AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL — página do DOU de 16/09/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020091600281 Seção 1 826.624/2009-SCHUMACHER MINERAÇÃO LTDA. ME-OF. N°1697/2020/SEFAM - PR/GER-PR Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 826.737/2009-LEONOR DOMINGUES-OF. N°1699/2020 826.113/2010-EXTRAÇÃO DE AREIA FUNDÃO LTDA-OF. N°1701/2020 826.266/2010-LUIZ CARLOS DA ROCHA & CIA LTDA. ME-OF. N°1703/2020 826.502/2011-PORTO DE AREIA BRASIL CAMPOS GERAIS EIRELI-OF. N°1705/2020 826.503/2011-PORTO DE AREIA BRASIL CAMPOS GERAIS EIRELI-OF. N°1707/2020 826.116/2011-EXTRAÇÃO DE AREIA FUNDÃO LTDA-OF. N°1585/2020 826.112/2011-MAAHS COMERCIO DE AREIA E BRITA EIRELI-OF. N°1582/2020 826.117/2011-EXTRAÇÃO DE AREIA FUNDÃO LTDA-OF. N°1584/2020 826.110/2011-MAAHS COMERCIO DE AREIA E BRITA EIRELI-OF. N°1580 826.333/2007-EXTRAÇÃO DE AREIA FUNDÃO LTDA-OF. N°1583/2020 826.111/2011-MAAHS COMERCIO DE AREIA E BRITA EIRELI-OF. N°1581/2020 826.182/2012-FACTUAL MINERAÇÃO EIRELI ME-OF. N°1709/2020 826.960/2011-CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A-OF. N°1681/2020 826.551/2002-BASALTO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1578/2020 826.504/2011-PORTO DE AREIA BRASIL CAMPOS GERAIS EIRELI-OF. N°1710/2020 826.505/2011-PORTO DE AREIA BRASIL CAMPOS GERAIS EIRELI-OF. N°1712/2020 826.506/2011-PORTO DE AREIA BRASIL CAMPOS GERAIS EIRELI-OF. N°1716/2020 826.507/2011-PORTO DE AREIA BRASIL CAMPOS GERAIS EIRELI-OF. N°1717/2020 826.508/2011-PORTO DE AREIA BRASIL CAMPOS GERAIS EIRELI-OF. N°1719/2020 826.369/2012-ROSEMERI ROSSETIN FERREIRA (F.IND.)-OF. N°1721/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 826.109/2019-PEDREIRA ITAIPU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRITAS E ASFALTO LTDA - EPP-Registro de Licença N° 30/2020 - Vencimento em 25/02/2024 826.150/2019-PEDREIRA ITAIPU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRITAS E ASFALTO LTDA - EPP-Registro de Licença N° 31/2020 - Vencimento em 25/02/2024 ANDREA CRISTINA GIONGO HAUCH Gerente Substituta GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE D ES P AC H O Relação nº 73/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 848.186/2017-CARAMURU MINERAÇÃO EIRELI ME- DOU de 11/09/2020 ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MARANHÃO D ES P AC H O Relação nº 46/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 806.064/2018-AGRO SERRA INDUSTRIAL LTDA-OF. N°438/2020/NPFAM- MA/GER-MA Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 806.139/2011-ALBERTO ALCEBIADES DE ALMEIDA PORTELLA NETTO 806.263/2007-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 806.044/2006-DBL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS E EMBALAGENS LTDA.- FONTE: SÃO FRANCISCO, MARCAS: PSIU e LUI; EMBALAGENS: PSIU SEM GÁS (20L; 1,5L; 500mL e 330mL); PSIU COM GÁS (500mL); LUI SEM GÁS (330mL); LUI COM GÁS (330mL)- SÃO LUÍS/MA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 806.684/2010-JOÃO GOMES DA SILVA- Registro de Licença N° 03/2011 - Vencimento em 19/02/2030 806.130/2015-I MENDES DE MORAES ME- Registro de Licença N° 07/2017 - Vencimento em 31/12/2025 806.059/2017-RAIMUNDO NONATO CARNEIRO SOBRINHO- Registro de Licença N° 28/2019 - Vencimento em 04/05/2026 806.072/2018-S S MACIEL MINERAÇÃO- Registro de Licença N° 11/2020 - Vencimento em 12/08/2021 Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729) 806.684/2010-JOÃO GOMES DA SILVA-OF. N°380/2020/NPFAM-MA/GER-MA 806.125/2015-JOSÉ CUNHA COSTA FILHO-OF. N°350/2020/NPFAM-MA/GER-MA e 352/2020/NPFAM-MA/GER-MA 806.104/2013-J. P. CAMPOS OLARIA ME-OF. N°387/2020/NPFAM-MA/GER-MA, 388/2020/NPFAM-MA/GER-MA e 390/2020/NPFAM-MA/GER-MA 806.006/2015-JEFFERSON DOUGLAS CABRAL DE LIMA-OF. N°355/2020/NPFAM- MA/GER-MA e 356/2020/NPFAM-MA/GER-MA Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo dias(1739) 806.684/2010-JOÃO GOMES DA SILVA-OF. N°379/2020/NPFAM-MA/GER-MA 806.125/2015-JOSÉ CUNHA COSTA FILHO-OF. N°349/2020/NPFAM-MA/GER- MA 806.104/2013-J. P. CAMPOS OLARIA ME-OF. N°389/2020/NPFAM-MA/GER-MA 806.059/2017-RAIMUNDO NONATO CARNEIRO SOBRINHO-OF. 806.058/2017-RAIMUNDO NONATO CARNEIRO SOBRINHO-OF. 806.712/2010-RAIMUNDO NONATO CARNEIRO SOBRINHO-OF. Auto de Infração Advertência lavrado/ prazo para defesa 30 dias(1179) 806.125/2015-JOSÉ CUNHA COSTA FILHO- AI N° 145/NPFAM-MA/2020 806.104/2013-J. P. CAMPOS OLARIA ME- AI N° 143/NPFAM-MA/2020 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 806.104/2013-J. P. Campos Olaria Me- AI N°5603/2020/GER-MA/NPFAM-MA 806.006/2015-Jefferson Douglas Cabral de Lima- AI N°6189/2020/GER- Nega provimento a defesa apresentada(1193) 806.200/2011-INDÚSTRIA E CERÂMICA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO LTDA Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(773) 806.200/2011-INDÚSTRIA E CERÂMICA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO LTDA - AI N°4240/2020/GER - MA/NPFAM - MA 806.200/2011-INDÚSTRIA E CERÂMICA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO LTDA - AI N°4239/2020/GER - MA/NPFAM - MA 806.213/2013-CERAMICA CINCO ESTRELAS LTDA -AI N°5078/2020 806.213/2013-CERAMICA CINCO ESTRELAS LTDA -AI N°5079/2020 Determina arquivamento processo adm. cancelamento Registro de Licença(1178) 806.076/2017-ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS SAMPAIO-Ofício nº Determina arquivamento do Auto de Infração(762) 806.092/2004-GRANORTE S A- AI N°517/2017 e 518/2017 806.091/2004-GRANORTE S A- AI N°516/2017 806.090/2004-GRANORTE S A- AI N°514/2017 e 515/2017. 806.089/2004-GRANORTE S A- AI N°512/2017 e 513/2017. 806.200/2009-CERÂMICA BALSAS LTDA- AI N°84/2015 Aceita a defesa apresentada(1192) 806.092/2004-GRANORTE S A 806.091/2004-GRANORTE S A 806.090/2004-GRANORTE S A 806.089/2004-GRANORTE S A Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 806.121/2018-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO MINAS DO BRASIL-OF. 806.107/2017-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO MINAS DO BRASIL-OF. Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 806.043/2020-L A LAGO SOUSA-OF. N°432/2020/NPFAM-MA/GER-MA 806.037/2020-SERRACAL CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA-OF. 806.030/2020-UENNE FREITAS MARTINS LOPES-OF. N°433/2020/NPFAM- MA/GER-MA 806.115/2019-CERAMICA ALCOBACA LTDA-OF. N°431/2020/NPFAM-MA/GER- MA 806.122/2019-D.V.PASSOS E CIA. LTDA-OF. N°20/2020/CAREAS - MA/NPFAM- MA/GER-MA 806.036/2020-PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°21/2020/CAREAS - Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 806.031/2020-LINDOMAR SOUSA DE JESUS 806.024/2020-M.C.PAVELICH EXTRAÇÃO E BRITAMENTO DE PEDRAS 806.041/2020-CALCARIO ALTO DO PARNAIBA LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 806.066/2019-EDECONSIL MINERADORA LTDA-OF. N°464/2020/NPFAM- MA/GER-MA 806.017/2018-DELLANDO GOMES ALENCAR-OF. N°465/2020/NPFAM-MA/GER-MA THYAGO DE SOUSA RIBEIRO Gerente Substituto AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO Nº 648, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, tendo em vista o constante no processo ANP n.º 48610.212218/2020-13, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP n.º 51, de 26 de dezembro de 2013, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa PETROCHINA INTERNATIONAL BRAZIL TRADING LTDA, com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 21.082.216/0001-13, autorizada a exercer a atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União, mediante a celebração de contratos registrados na ANP. Art. 2º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações previstas nos arts. 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 da Resolução ANP nº 51, de 26 de dezembro de 2013. Art. 3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. HELIO DA CUNHA BISAGGIO AUTORIZAÇÃO Nº 649, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, tendo em vista o constante no processo ANP n.º 48610.212219/2020-50, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP n.º 52, de 29 de setembro de 2011, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica PETROCHINA INTERNATIONAL BRAZIL TRADING LTDA, com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 21.082.216/0001-13, autorizada a exercer a atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, mediante a celebração de contratos registrados na ANP. Art. 2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel e para a realização de Projeto para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é disciplinada pela Resolução ANP n.º 41, de 05 de dezembro de 2007, republicada no Diário Oficial da União em 17 de junho de 2010. Art. 3º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel, cuja outorga é disciplinada pela Portaria ANP n.º 118, de 11 de julho de 2000. Art. 4º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações previstas nos arts. 10, 11, 12 e 13 da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011. Art. 5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. HELIO DA CUNHA BISAGGIO