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SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS

ALVARÁ Nº 9.162, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2021 — página do DOU de 17/11/2021

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
65

Processos citados

  • 800.170/2015

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Lepanto Mineração Ltda - 800170/15 - A.I. 6849/21, 800112/16 - A.I. 6851/21, 800113/16 - A.I. 6853/21 Márcio Coltro Gouvea - 800033/20 - A.I. 6859/21, 800043/20 - A.I. 6861/21 Maria Fábia Queiroz Dos Santos - me - 800285/19 - A.I.

  • 800.112/2016

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Lepanto Mineração Ltda - 800170/15 - A.I. 6849/21, 800112/16 - A.I. 6851/21, 800113/16 - A.I. 6853/21 Márcio Coltro Gouvea - 800033/20 - A.I. 6859/21, 800043/20 - A.I. 6861/21 Maria Fábia Queiroz Dos Santos - me - 800285/19 - A.I. 6856/21 Mineração Monteiro

  • 800.113/2016

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Lepanto Mineração Ltda - 800170/15 - A.I. 6849/21, 800112/16 - A.I. 6851/21, 800113/16 - A.I. 6853/21 Márcio Coltro Gouvea - 800033/20 - A.I. 6859/21, 800043/20 - A.I. 6861/21 Maria Fábia Queiroz Dos Santos - me - 800285/19 - A.I. 6856/21 Mineração Monteiro Coutinho Comércio Importação

  • 800.033/2020

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Lepanto Mineração Ltda - 800170/15 - A.I. 6849/21, 800112/16 - A.I. 6851/21, 800113/16 - A.I. 6853/21 Márcio Coltro Gouvea - 800033/20 - A.I. 6859/21, 800043/20 - A.I. 6861/21 Maria Fábia Queiroz Dos Santos - me - 800285/19 - A.I. 6856/21 Mineração Monteiro Coutinho Comércio Importação e Exportação Ltda Epp - 800178/20 - A.I.

  • 800.043/2020

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Lepanto Mineração Ltda - 800170/15 - A.I. 6849/21, 800112/16 - A.I. 6851/21, 800113/16 - A.I. 6853/21 Márcio Coltro Gouvea - 800033/20 - A.I. 6859/21, 800043/20 - A.I. 6861/21 Maria Fábia Queiroz Dos Santos - me - 800285/19 - A.I. 6856/21 Mineração Monteiro Coutinho Comércio Importação e Exportação Ltda Epp - 800178/20 - A.I. 6863/21, 800179/20 - A.I.

  • 800.285/2019

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Lepanto Mineração Ltda - 800170/15 - A.I. 6849/21, 800112/16 - A.I. 6851/21, 800113/16 - A.I. 6853/21 Márcio Coltro Gouvea - 800033/20 - A.I. 6859/21, 800043/20 - A.I. 6861/21 Maria Fábia Queiroz Dos Santos - me - 800285/19 - A.I. 6856/21 Mineração Monteiro Coutinho Comércio Importação e Exportação Ltda Epp - 800178/20 - A.I. 6863/21, 800179/20 - A.I. 6866/21 Pedreiras Coité Ltda - 800349/19 - A.I. 6709/21 Prospectar

  • 800.178/2020

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Lepanto Mineração Ltda - 800170/15 - A.I. 6849/21, 800112/16 - A.I. 6851/21, 800113/16 - A.I. 6853/21 Márcio Coltro Gouvea - 800033/20 - A.I. 6859/21, 800043/20 - A.I. 6861/21 Maria Fábia Queiroz Dos Santos - me - 800285/19 - A.I. 6856/21 Mineração Monteiro Coutinho Comércio Importação e Exportação Ltda Epp - 800178/20 - A.I. 6863/21, 800179/20 - A.I. 6866/21 Pedreiras Coité Ltda - 800349/19 - A.I. 6709/21 Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda me - 800164/19 - A.I. 6660/21, 800187/19 - A.I. 6665/21,

  • 800.179/2020

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Lepanto Mineração Ltda - 800170/15 - A.I. 6849/21, 800112/16 - A.I. 6851/21, 800113/16 - A.I. 6853/21 Márcio Coltro Gouvea - 800033/20 - A.I. 6859/21, 800043/20 - A.I. 6861/21 Maria Fábia Queiroz Dos Santos - me - 800285/19 - A.I. 6856/21 Mineração Monteiro Coutinho Comércio Importação e Exportação Ltda Epp - 800178/20 - A.I. 6863/21, 800179/20 - A.I. 6866/21 Pedreiras Coité Ltda - 800349/19 - A.I. 6709/21 Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda me - 800164/19 - A.I. 6660/21, 800187/19 - A.I. 6665/21, 800238/19 - A.I. 6667/21,

  • 800.349/2019

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Lepanto Mineração Ltda - 800170/15 - A.I. 6849/21, 800112/16 - A.I. 6851/21, 800113/16 - A.I. 6853/21 Márcio Coltro Gouvea - 800033/20 - A.I. 6859/21, 800043/20 - A.I. 6861/21 Maria Fábia Queiroz Dos Santos - me - 800285/19 - A.I. 6856/21 Mineração Monteiro Coutinho Comércio Importação e Exportação Ltda Epp - 800178/20 - A.I. 6863/21, 800179/20 - A.I. 6866/21 Pedreiras Coité Ltda - 800349/19 - A.I. 6709/21 Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda me - 800164/19 - A.I. 6660/21, 800187/19 - A.I. 6665/21, 800238/19 - A.I. 6667/21, 800239/19 - A.I. 6669/21 rc Incorporacoes Imobiliarias

  • 800.164/2019

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Lepanto Mineração Ltda - 800170/15 - A.I. 6849/21, 800112/16 - A.I. 6851/21, 800113/16 - A.I. 6853/21 Márcio Coltro Gouvea - 800033/20 - A.I. 6859/21, 800043/20 - A.I. 6861/21 Maria Fábia Queiroz Dos Santos - me - 800285/19 - A.I. 6856/21 Mineração Monteiro Coutinho Comércio Importação e Exportação Ltda Epp - 800178/20 - A.I. 6863/21, 800179/20 - A.I. 6866/21 Pedreiras Coité Ltda - 800349/19 - A.I. 6709/21 Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda me - 800164/19 - A.I. 6660/21, 800187/19 - A.I. 6665/21, 800238/19 - A.I. 6667/21, 800239/19 - A.I. 6669/21 rc Incorporacoes Imobiliarias Eireli - 800035/20 - A.I. 6710/21 rp Mineração Ltda - 800082/21 - A.I.

  • 800.187/2019

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Lepanto Mineração Ltda - 800170/15 - A.I. 6849/21, 800112/16 - A.I. 6851/21, 800113/16 - A.I. 6853/21 Márcio Coltro Gouvea - 800033/20 - A.I. 6859/21, 800043/20 - A.I. 6861/21 Maria Fábia Queiroz Dos Santos - me - 800285/19 - A.I. 6856/21 Mineração Monteiro Coutinho Comércio Importação e Exportação Ltda Epp - 800178/20 - A.I. 6863/21, 800179/20 - A.I. 6866/21 Pedreiras Coité Ltda - 800349/19 - A.I. 6709/21 Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda me - 800164/19 - A.I. 6660/21, 800187/19 - A.I. 6665/21, 800238/19 - A.I. 6667/21, 800239/19 - A.I. 6669/21 rc Incorporacoes Imobiliarias Eireli - 800035/20 - A.I. 6710/21 rp Mineração Ltda - 800082/21 - A.I. 6715/21, 800084/21 - A.I.

  • 800.238/2019

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Lepanto Mineração Ltda - 800170/15 - A.I. 6849/21, 800112/16 - A.I. 6851/21, 800113/16 - A.I. 6853/21 Márcio Coltro Gouvea - 800033/20 - A.I. 6859/21, 800043/20 - A.I. 6861/21 Maria Fábia Queiroz Dos Santos - me - 800285/19 - A.I. 6856/21 Mineração Monteiro Coutinho Comércio Importação e Exportação Ltda Epp - 800178/20 - A.I. 6863/21, 800179/20 - A.I. 6866/21 Pedreiras Coité Ltda - 800349/19 - A.I. 6709/21 Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda me - 800164/19 - A.I. 6660/21, 800187/19 - A.I. 6665/21, 800238/19 - A.I. 6667/21, 800239/19 - A.I. 6669/21 rc Incorporacoes Imobiliarias Eireli - 800035/20 - A.I. 6710/21 rp Mineração Ltda - 800082/21 - A.I. 6715/21, 800084/21 - A.I. 6716/21, 800085/21 - A.I.

  • 800.239/2019

    (6.35) Lepanto Mineração Ltda - 800170/15 - A.I. 6849/21, 800112/16 - A.I. 6851/21, 800113/16 - A.I. 6853/21 Márcio Coltro Gouvea - 800033/20 - A.I. 6859/21, 800043/20 - A.I. 6861/21 Maria Fábia Queiroz Dos Santos - me - 800285/19 - A.I. 6856/21 Mineração Monteiro Coutinho Comércio Importação e Exportação Ltda Epp - 800178/20 - A.I. 6863/21, 800179/20 - A.I. 6866/21 Pedreiras Coité Ltda - 800349/19 - A.I. 6709/21 Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda me - 800164/19 - A.I. 6660/21, 800187/19 - A.I. 6665/21, 800238/19 - A.I. 6667/21, 800239/19 - A.I. 6669/21 rc Incorporacoes Imobiliarias Eireli - 800035/20 - A.I. 6710/21 rp Mineração Ltda - 800082/21 - A.I. 6715/21, 800084/21 - A.I. 6716/21, 800085/21 - A.I. 6717/21, 800086/21 - A.I.

  • 800.035/2020

    800113/16 - A.I. 6853/21 Márcio Coltro Gouvea - 800033/20 - A.I. 6859/21, 800043/20 - A.I. 6861/21 Maria Fábia Queiroz Dos Santos - me - 800285/19 - A.I. 6856/21 Mineração Monteiro Coutinho Comércio Importação e Exportação Ltda Epp - 800178/20 - A.I. 6863/21, 800179/20 - A.I. 6866/21 Pedreiras Coité Ltda - 800349/19 - A.I. 6709/21 Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda me - 800164/19 - A.I. 6660/21, 800187/19 - A.I. 6665/21, 800238/19 - A.I. 6667/21, 800239/19 - A.I. 6669/21 rc Incorporacoes Imobiliarias Eireli - 800035/20 - A.I. 6710/21 rp Mineração Ltda - 800082/21 - A.I. 6715/21, 800084/21 - A.I. 6716/21, 800085/21 - A.I. 6717/21, 800086/21 - A.I. 6718/21, 800089/21 - A.I. 6720/21 Salomao Andrade Coelho - 800058/20

  • 800.082/2021

    800113/16 - A.I. 6853/21 Márcio Coltro Gouvea - 800033/20 - A.I. 6859/21, 800043/20 - A.I. 6861/21 Maria Fábia Queiroz Dos Santos - me - 800285/19 - A.I. 6856/21 Mineração Monteiro Coutinho Comércio Importação e Exportação Ltda Epp - 800178/20 - A.I. 6863/21, 800179/20 - A.I. 6866/21 Pedreiras Coité Ltda - 800349/19 - A.I. 6709/21 Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda me - 800164/19 - A.I. 6660/21, 800187/19 - A.I. 6665/21, 800238/19 - A.I. 6667/21, 800239/19 - A.I. 6669/21 rc Incorporacoes Imobiliarias Eireli - 800035/20 - A.I. 6710/21 rp Mineração Ltda - 800082/21 - A.I. 6715/21, 800084/21 - A.I. 6716/21, 800085/21 - A.I. 6717/21, 800086/21 - A.I. 6718/21, 800089/21 - A.I. 6720/21 Salomao Andrade Coelho - 800058/20 - A.I. 6711/21 Samuel Alves de Araujo -

  • 800.084/2021

    800113/16 - A.I. 6853/21 Márcio Coltro Gouvea - 800033/20 - A.I. 6859/21, 800043/20 - A.I. 6861/21 Maria Fábia Queiroz Dos Santos - me - 800285/19 - A.I. 6856/21 Mineração Monteiro Coutinho Comércio Importação e Exportação Ltda Epp - 800178/20 - A.I. 6863/21, 800179/20 - A.I. 6866/21 Pedreiras Coité Ltda - 800349/19 - A.I. 6709/21 Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda me - 800164/19 - A.I. 6660/21, 800187/19 - A.I. 6665/21, 800238/19 - A.I. 6667/21, 800239/19 - A.I. 6669/21 rc Incorporacoes Imobiliarias Eireli - 800035/20 - A.I. 6710/21 rp Mineração Ltda - 800082/21 - A.I. 6715/21, 800084/21 - A.I. 6716/21, 800085/21 - A.I. 6717/21, 800086/21 - A.I. 6718/21, 800089/21 - A.I. 6720/21 Salomao Andrade Coelho - 800058/20 - A.I. 6711/21 Samuel Alves de Araujo - 800303/19 - A.I. 6708/21

  • 800.085/2021

    Márcio Coltro Gouvea - 800033/20 - A.I. 6859/21, 800043/20 - A.I. 6861/21 Maria Fábia Queiroz Dos Santos - me - 800285/19 - A.I. 6856/21 Mineração Monteiro Coutinho Comércio Importação e Exportação Ltda Epp - 800178/20 - A.I. 6863/21, 800179/20 - A.I. 6866/21 Pedreiras Coité Ltda - 800349/19 - A.I. 6709/21 Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda me - 800164/19 - A.I. 6660/21, 800187/19 - A.I. 6665/21, 800238/19 - A.I. 6667/21, 800239/19 - A.I. 6669/21 rc Incorporacoes Imobiliarias Eireli - 800035/20 - A.I. 6710/21 rp Mineração Ltda - 800082/21 - A.I. 6715/21, 800084/21 - A.I. 6716/21, 800085/21 - A.I. 6717/21, 800086/21 - A.I. 6718/21, 800089/21 - A.I. 6720/21 Salomao Andrade Coelho - 800058/20 - A.I. 6711/21 Samuel Alves de Araujo - 800303/19 - A.I. 6708/21

  • 800.086/2021

    Maria Fábia Queiroz Dos Santos - me - 800285/19 - A.I. 6856/21 Mineração Monteiro Coutinho Comércio Importação e Exportação Ltda Epp - 800178/20 - A.I. 6863/21, 800179/20 - A.I. 6866/21 Pedreiras Coité Ltda - 800349/19 - A.I. 6709/21 Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda me - 800164/19 - A.I. 6660/21, 800187/19 - A.I. 6665/21, 800238/19 - A.I. 6667/21, 800239/19 - A.I. 6669/21 rc Incorporacoes Imobiliarias Eireli - 800035/20 - A.I. 6710/21 rp Mineração Ltda - 800082/21 - A.I. 6715/21, 800084/21 - A.I. 6716/21, 800085/21 - A.I. 6717/21, 800086/21 - A.I. 6718/21, 800089/21 - A.I. 6720/21 Salomao Andrade Coelho - 800058/20 - A.I. 6711/21 Samuel Alves de Araujo - 800303/19 - A.I. 6708/21

  • 800.089/2021

    Maria Fábia Queiroz Dos Santos - me - 800285/19 - A.I. 6856/21 Mineração Monteiro Coutinho Comércio Importação e Exportação Ltda Epp - 800178/20 - A.I. 6863/21, 800179/20 - A.I. 6866/21 Pedreiras Coité Ltda - 800349/19 - A.I. 6709/21 Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda me - 800164/19 - A.I. 6660/21, 800187/19 - A.I. 6665/21, 800238/19 - A.I. 6667/21, 800239/19 - A.I. 6669/21 rc Incorporacoes Imobiliarias Eireli - 800035/20 - A.I. 6710/21 rp Mineração Ltda - 800082/21 - A.I. 6715/21, 800084/21 - A.I. 6716/21, 800085/21 - A.I. 6717/21, 800086/21 - A.I. 6718/21, 800089/21 - A.I. 6720/21 Salomao Andrade Coelho - 800058/20 - A.I. 6711/21 Samuel Alves de Araujo - 800303/19 - A.I. 6708/21

  • 800.058/2020

    Mineração Monteiro Coutinho Comércio Importação e Exportação Ltda Epp - 800178/20 - A.I. 6863/21, 800179/20 - A.I. 6866/21 Pedreiras Coité Ltda - 800349/19 - A.I. 6709/21 Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda me - 800164/19 - A.I. 6660/21, 800187/19 - A.I. 6665/21, 800238/19 - A.I. 6667/21, 800239/19 - A.I. 6669/21 rc Incorporacoes Imobiliarias Eireli - 800035/20 - A.I. 6710/21 rp Mineração Ltda - 800082/21 - A.I. 6715/21, 800084/21 - A.I. 6716/21, 800085/21 - A.I. 6717/21, 800086/21 - A.I. 6718/21, 800089/21 - A.I. 6720/21 Salomao Andrade Coelho - 800058/20 - A.I. 6711/21 Samuel Alves de Araujo - 800303/19 - A.I. 6708/21

  • 800.303/2019

    800178/20 - A.I. 6863/21, 800179/20 - A.I. 6866/21 Pedreiras Coité Ltda - 800349/19 - A.I. 6709/21 Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda me - 800164/19 - A.I. 6660/21, 800187/19 - A.I. 6665/21, 800238/19 - A.I. 6667/21, 800239/19 - A.I. 6669/21 rc Incorporacoes Imobiliarias Eireli - 800035/20 - A.I. 6710/21 rp Mineração Ltda - 800082/21 - A.I. 6715/21, 800084/21 - A.I. 6716/21, 800085/21 - A.I. 6717/21, 800086/21 - A.I. 6718/21, 800089/21 - A.I. 6720/21 Salomao Andrade Coelho - 800058/20 - A.I. 6711/21 Samuel Alves de Araujo - 800303/19 - A.I. 6708/21

  • 848.185/2019

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cortez Engenharia Ltda - 848185/19 - A.I. 6836/21, 848106/20 - A.I. 6837/21, 848107/20 - A.I. 6840/21, 848148/20 - A.I. 6841/21, 848149/20 - A.I. 6844/21, 848150/20 - A.I. 6846/21 Helen Pimenta Rodrigues - 848124/16 - A.I. 6832/21

  • 848.106/2020

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cortez Engenharia Ltda - 848185/19 - A.I. 6836/21, 848106/20 - A.I. 6837/21, 848107/20 - A.I. 6840/21, 848148/20 - A.I. 6841/21, 848149/20 - A.I. 6844/21, 848150/20 - A.I. 6846/21 Helen Pimenta Rodrigues - 848124/16 - A.I. 6832/21 Iberobras Construcao Civil e

  • 848.107/2020

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cortez Engenharia Ltda - 848185/19 - A.I. 6836/21, 848106/20 - A.I. 6837/21, 848107/20 - A.I. 6840/21, 848148/20 - A.I. 6841/21, 848149/20 - A.I. 6844/21, 848150/20 - A.I. 6846/21 Helen Pimenta Rodrigues - 848124/16 - A.I. 6832/21 Iberobras Construcao Civil e Empreitadas Ltda -

  • 848.148/2020

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cortez Engenharia Ltda - 848185/19 - A.I. 6836/21, 848106/20 - A.I. 6837/21, 848107/20 - A.I. 6840/21, 848148/20 - A.I. 6841/21, 848149/20 - A.I. 6844/21, 848150/20 - A.I. 6846/21 Helen Pimenta Rodrigues - 848124/16 - A.I. 6832/21 Iberobras Construcao Civil e Empreitadas Ltda - 848153/20 - A.I. 6847/21 Lomacon

  • 848.149/2020

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cortez Engenharia Ltda - 848185/19 - A.I. 6836/21, 848106/20 - A.I. 6837/21, 848107/20 - A.I. 6840/21, 848148/20 - A.I. 6841/21, 848149/20 - A.I. 6844/21, 848150/20 - A.I. 6846/21 Helen Pimenta Rodrigues - 848124/16 - A.I. 6832/21 Iberobras Construcao Civil e Empreitadas Ltda - 848153/20 - A.I. 6847/21 Lomacon Locação e Construção Ltda

  • 848.150/2020

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cortez Engenharia Ltda - 848185/19 - A.I. 6836/21, 848106/20 - A.I. 6837/21, 848107/20 - A.I. 6840/21, 848148/20 - A.I. 6841/21, 848149/20 - A.I. 6844/21, 848150/20 - A.I. 6846/21 Helen Pimenta Rodrigues - 848124/16 - A.I. 6832/21 Iberobras Construcao Civil e Empreitadas Ltda - 848153/20 - A.I. 6847/21 Lomacon Locação e Construção Ltda - 848125/18 - A.I. 6569/21

  • 848.124/2016

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cortez Engenharia Ltda - 848185/19 - A.I. 6836/21, 848106/20 - A.I. 6837/21, 848107/20 - A.I. 6840/21, 848148/20 - A.I. 6841/21, 848149/20 - A.I. 6844/21, 848150/20 - A.I. 6846/21 Helen Pimenta Rodrigues - 848124/16 - A.I. 6832/21 Iberobras Construcao Civil e Empreitadas Ltda - 848153/20 - A.I. 6847/21 Lomacon Locação e Construção Ltda - 848125/18 - A.I. 6569/21 Marcelo Mario Porto Filho - 848125/17 - A.I.

  • 848.153/2020

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cortez Engenharia Ltda - 848185/19 - A.I. 6836/21, 848106/20 - A.I. 6837/21, 848107/20 - A.I. 6840/21, 848148/20 - A.I. 6841/21, 848149/20 - A.I. 6844/21, 848150/20 - A.I. 6846/21 Helen Pimenta Rodrigues - 848124/16 - A.I. 6832/21 Iberobras Construcao Civil e Empreitadas Ltda - 848153/20 - A.I. 6847/21 Lomacon Locação e Construção Ltda - 848125/18 - A.I. 6569/21 Marcelo Mario Porto Filho - 848125/17 - A.I. 6565/21 p. w. Vasconcelos - 848073/16 - A.I. 6839/21 Prospectar Consultoria

  • 848.125/2018

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cortez Engenharia Ltda - 848185/19 - A.I. 6836/21, 848106/20 - A.I. 6837/21, 848107/20 - A.I. 6840/21, 848148/20 - A.I. 6841/21, 848149/20 - A.I. 6844/21, 848150/20 - A.I. 6846/21 Helen Pimenta Rodrigues - 848124/16 - A.I. 6832/21 Iberobras Construcao Civil e Empreitadas Ltda - 848153/20 - A.I. 6847/21 Lomacon Locação e Construção Ltda - 848125/18 - A.I. 6569/21 Marcelo Mario Porto Filho - 848125/17 - A.I. 6565/21 p. w. Vasconcelos - 848073/16 - A.I. 6839/21 Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda me - 848087/19 - A.I. 6573/21, 848146/19

  • 848.125/2017

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cortez Engenharia Ltda - 848185/19 - A.I. 6836/21, 848106/20 - A.I. 6837/21, 848107/20 - A.I. 6840/21, 848148/20 - A.I. 6841/21, 848149/20 - A.I. 6844/21, 848150/20 - A.I. 6846/21 Helen Pimenta Rodrigues - 848124/16 - A.I. 6832/21 Iberobras Construcao Civil e Empreitadas Ltda - 848153/20 - A.I. 6847/21 Lomacon Locação e Construção Ltda - 848125/18 - A.I. 6569/21 Marcelo Mario Porto Filho - 848125/17 - A.I. 6565/21 p. w. Vasconcelos - 848073/16 - A.I. 6839/21 Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda me - 848087/19 - A.I. 6573/21, 848146/19 - A.I. 6576/21, 848147/19 - A.I. 6583/21 Sudamerica

  • 848.073/2016

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cortez Engenharia Ltda - 848185/19 - A.I. 6836/21, 848106/20 - A.I. 6837/21, 848107/20 - A.I. 6840/21, 848148/20 - A.I. 6841/21, 848149/20 - A.I. 6844/21, 848150/20 - A.I. 6846/21 Helen Pimenta Rodrigues - 848124/16 - A.I. 6832/21 Iberobras Construcao Civil e Empreitadas Ltda - 848153/20 - A.I. 6847/21 Lomacon Locação e Construção Ltda - 848125/18 - A.I. 6569/21 Marcelo Mario Porto Filho - 848125/17 - A.I. 6565/21 p. w. Vasconcelos - 848073/16 - A.I. 6839/21 Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda me - 848087/19 - A.I. 6573/21, 848146/19 - A.I. 6576/21, 848147/19 - A.I. 6583/21 Sudamerica Ltda - 848085/18 - A.I. 6566/21, 848086/18 - A

  • 848.087/2019

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cortez Engenharia Ltda - 848185/19 - A.I. 6836/21, 848106/20 - A.I. 6837/21, 848107/20 - A.I. 6840/21, 848148/20 - A.I. 6841/21, 848149/20 - A.I. 6844/21, 848150/20 - A.I. 6846/21 Helen Pimenta Rodrigues - 848124/16 - A.I. 6832/21 Iberobras Construcao Civil e Empreitadas Ltda - 848153/20 - A.I. 6847/21 Lomacon Locação e Construção Ltda - 848125/18 - A.I. 6569/21 Marcelo Mario Porto Filho - 848125/17 - A.I. 6565/21 p. w. Vasconcelos - 848073/16 - A.I. 6839/21 Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda me - 848087/19 - A.I. 6573/21, 848146/19 - A.I. 6576/21, 848147/19 - A.I. 6583/21 Sudamerica Ltda - 848085/18 - A.I. 6566/21, 848086/18 - A.I. 6567/21, 848087/18 - A.I. 6568/21, 848211/18 - A.I. 6570/21, 848212/18

  • 848.146/2019

    (6.35) Cortez Engenharia Ltda - 848185/19 - A.I. 6836/21, 848106/20 - A.I. 6837/21, 848107/20 - A.I. 6840/21, 848148/20 - A.I. 6841/21, 848149/20 - A.I. 6844/21, 848150/20 - A.I. 6846/21 Helen Pimenta Rodrigues - 848124/16 - A.I. 6832/21 Iberobras Construcao Civil e Empreitadas Ltda - 848153/20 - A.I. 6847/21 Lomacon Locação e Construção Ltda - 848125/18 - A.I. 6569/21 Marcelo Mario Porto Filho - 848125/17 - A.I. 6565/21 p. w. Vasconcelos - 848073/16 - A.I. 6839/21 Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda me - 848087/19 - A.I. 6573/21, 848146/19 - A.I. 6576/21, 848147/19 - A.I. 6583/21 Sudamerica Ltda - 848085/18 - A.I. 6566/21, 848086/18 - A.I. 6567/21, 848087/18 - A.I. 6568/21, 848211/18 - A.I. 6570/21, 848212/18 - A.I. 6571/21, 848213/18

  • 848.147/2019

    (6.35) Cortez Engenharia Ltda - 848185/19 - A.I. 6836/21, 848106/20 - A.I. 6837/21, 848107/20 - A.I. 6840/21, 848148/20 - A.I. 6841/21, 848149/20 - A.I. 6844/21, 848150/20 - A.I. 6846/21 Helen Pimenta Rodrigues - 848124/16 - A.I. 6832/21 Iberobras Construcao Civil e Empreitadas Ltda - 848153/20 - A.I. 6847/21 Lomacon Locação e Construção Ltda - 848125/18 - A.I. 6569/21 Marcelo Mario Porto Filho - 848125/17 - A.I. 6565/21 p. w. Vasconcelos - 848073/16 - A.I. 6839/21 Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda me - 848087/19 - A.I. 6573/21, 848146/19 - A.I. 6576/21, 848147/19 - A.I. 6583/21 Sudamerica Ltda - 848085/18 - A.I. 6566/21, 848086/18 - A.I. 6567/21, 848087/18 - A.I. 6568/21, 848211/18 - A.I. 6570/21, 848212/18 - A.I. 6571/21, 848213/18 - A.I. 6572/21

  • 848.085/2018

    848107/20 - A.I. 6840/21, 848148/20 - A.I. 6841/21, 848149/20 - A.I. 6844/21, 848150/20 - A.I. 6846/21 Helen Pimenta Rodrigues - 848124/16 - A.I. 6832/21 Iberobras Construcao Civil e Empreitadas Ltda - 848153/20 - A.I. 6847/21 Lomacon Locação e Construção Ltda - 848125/18 - A.I. 6569/21 Marcelo Mario Porto Filho - 848125/17 - A.I. 6565/21 p. w. Vasconcelos - 848073/16 - A.I. 6839/21 Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda me - 848087/19 - A.I. 6573/21, 848146/19 - A.I. 6576/21, 848147/19 - A.I. 6583/21 Sudamerica Ltda - 848085/18 - A.I. 6566/21, 848086/18 - A.I. 6567/21, 848087/18 - A.I. 6568/21, 848211/18 - A.I. 6570/21, 848212/18 - A.I. 6571/21, 848213/18 - A.I. 6572/21

  • 848.086/2018

    848107/20 - A.I. 6840/21, 848148/20 - A.I. 6841/21, 848149/20 - A.I. 6844/21, 848150/20 - A.I. 6846/21 Helen Pimenta Rodrigues - 848124/16 - A.I. 6832/21 Iberobras Construcao Civil e Empreitadas Ltda - 848153/20 - A.I. 6847/21 Lomacon Locação e Construção Ltda - 848125/18 - A.I. 6569/21 Marcelo Mario Porto Filho - 848125/17 - A.I. 6565/21 p. w. Vasconcelos - 848073/16 - A.I. 6839/21 Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda me - 848087/19 - A.I. 6573/21, 848146/19 - A.I. 6576/21, 848147/19 - A.I. 6583/21 Sudamerica Ltda - 848085/18 - A.I. 6566/21, 848086/18 - A.I. 6567/21, 848087/18 - A.I. 6568/21, 848211/18 - A.I. 6570/21, 848212/18 - A.I. 6571/21, 848213/18 - A.I. 6572/21

  • 848.087/2018

    848107/20 - A.I. 6840/21, 848148/20 - A.I. 6841/21, 848149/20 - A.I. 6844/21, 848150/20 - A.I. 6846/21 Helen Pimenta Rodrigues - 848124/16 - A.I. 6832/21 Iberobras Construcao Civil e Empreitadas Ltda - 848153/20 - A.I. 6847/21 Lomacon Locação e Construção Ltda - 848125/18 - A.I. 6569/21 Marcelo Mario Porto Filho - 848125/17 - A.I. 6565/21 p. w. Vasconcelos - 848073/16 - A.I. 6839/21 Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda me - 848087/19 - A.I. 6573/21, 848146/19 - A.I. 6576/21, 848147/19 - A.I. 6583/21 Sudamerica Ltda - 848085/18 - A.I. 6566/21, 848086/18 - A.I. 6567/21, 848087/18 - A.I. 6568/21, 848211/18 - A.I. 6570/21, 848212/18 - A.I. 6571/21, 848213/18 - A.I. 6572/21

  • 848.211/2018

    - A.I. 6846/21 Helen Pimenta Rodrigues - 848124/16 - A.I. 6832/21 Iberobras Construcao Civil e Empreitadas Ltda - 848153/20 - A.I. 6847/21 Lomacon Locação e Construção Ltda - 848125/18 - A.I. 6569/21 Marcelo Mario Porto Filho - 848125/17 - A.I. 6565/21 p. w. Vasconcelos - 848073/16 - A.I. 6839/21 Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda me - 848087/19 - A.I. 6573/21, 848146/19 - A.I. 6576/21, 848147/19 - A.I. 6583/21 Sudamerica Ltda - 848085/18 - A.I. 6566/21, 848086/18 - A.I. 6567/21, 848087/18 - A.I. 6568/21, 848211/18 - A.I. 6570/21, 848212/18 - A.I. 6571/21, 848213/18 - A.I. 6572/21

  • 848.212/2018

    - A.I. 6846/21 Helen Pimenta Rodrigues - 848124/16 - A.I. 6832/21 Iberobras Construcao Civil e Empreitadas Ltda - 848153/20 - A.I. 6847/21 Lomacon Locação e Construção Ltda - 848125/18 - A.I. 6569/21 Marcelo Mario Porto Filho - 848125/17 - A.I. 6565/21 p. w. Vasconcelos - 848073/16 - A.I. 6839/21 Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda me - 848087/19 - A.I. 6573/21, 848146/19 - A.I. 6576/21, 848147/19 - A.I. 6583/21 Sudamerica Ltda - 848085/18 - A.I. 6566/21, 848086/18 - A.I. 6567/21, 848087/18 - A.I. 6568/21, 848211/18 - A.I. 6570/21, 848212/18 - A.I. 6571/21, 848213/18 - A.I. 6572/21

  • 848.213/2018

    - A.I. 6846/21 Helen Pimenta Rodrigues - 848124/16 - A.I. 6832/21 Iberobras Construcao Civil e Empreitadas Ltda - 848153/20 - A.I. 6847/21 Lomacon Locação e Construção Ltda - 848125/18 - A.I. 6569/21 Marcelo Mario Porto Filho - 848125/17 - A.I. 6565/21 p. w. Vasconcelos - 848073/16 - A.I. 6839/21 Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda me - 848087/19 - A.I. 6573/21, 848146/19 - A.I. 6576/21, 848147/19 - A.I. 6583/21 Sudamerica Ltda - 848085/18 - A.I. 6566/21, 848086/18 - A.I. 6567/21, 848087/18 - A.I. 6568/21, 848211/18 - A.I. 6570/21, 848212/18 - A.I. 6571/21, 848213/18 - A.I. 6572/21

  • 872.086/2021

    NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 31/2020 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.872086/2021-18-PEDRA

  • 832.408/2021

    NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 31/2020 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48054.832408/2021-87-RAPHAEL DIAS VIEIRA EIRELI (Documento SEI: 3230728)

  • 872.091/2021

    NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 31/2020 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.872091/2021-12-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. (Documento SEI: 3230727)

  • 872.087/2021

    NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 31/2020 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.872087/2021-54-PEDRA

  • 872.084/2021

    NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 31/2020 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.872084/2021-11-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. (Documento SEI: 3230735)

  • 832.411/2021

    NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 31/2020 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48054.832411/2021-09-SERGIO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA (Documento SEI: 3230737)

  • 861.559/2021

    NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 31/2020 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48061.861559/2021-53-E2 MINERAIS E FERTILIZANTES LTDA (Documento SEI: 3230741)

  • 840.281/2021

    NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 31/2020 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48058.840281/2021-30-MINERACAO

  • 846.282/2021

    NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 31/2020 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48071.846282/2021-10-AMAZONIA METAIS E MINERAIS LTDA (Documento SEI: 3230989)

  • 810.987/2021

    NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 31/2020 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48052.810987/2021-27-BENEDITO ENRIQUE REGINATO (Documento SEI: 3230991)

  • 872.101/2021

    NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 31/2020 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48062.872101/2021-10-Aline Mota de Oliveira (Documento SEI: 3230993)

  • 872.102/2021

    NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 31/2020 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48062.872102/2021-64-Hiago Simplício Batista (Documento SEI: 3230995)

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021111700065 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 86/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Lepanto Mineração Ltda - 800170/15 - A.I. 6849/21, 800112/16 - A.I. 6851/21, 800113/16 - A.I. 6853/21 Márcio Coltro Gouvea - 800033/20 - A.I. 6859/21, 800043/20 - A.I. 6861/21 Maria Fábia Queiroz Dos Santos - me - 800285/19 - A.I. 6856/21 Mineração Monteiro Coutinho Comércio Importação e Exportação Ltda Epp - 800178/20 - A.I. 6863/21, 800179/20 - A.I. 6866/21 Pedreiras Coité Ltda - 800349/19 - A.I. 6709/21 Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda me - 800164/19 - A.I. 6660/21, 800187/19 - A.I. 6665/21, 800238/19 - A.I. 6667/21, 800239/19 - A.I. 6669/21 rc Incorporacoes Imobiliarias Eireli - 800035/20 - A.I. 6710/21 rp Mineração Ltda - 800082/21 - A.I. 6715/21, 800084/21 - A.I. 6716/21, 800085/21 - A.I. 6717/21, 800086/21 - A.I. 6718/21, 800089/21 - A.I. 6720/21 Salomao Andrade Coelho - 800058/20 - A.I. 6711/21 Samuel Alves de Araujo - 800303/19 - A.I. 6708/21 MÁRCIO CAVALCANTI LINS p/ Divisão D ES P AC H O Relação nº 105/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cortez Engenharia Ltda - 848185/19 - A.I. 6836/21, 848106/20 - A.I. 6837/21, 848107/20 - A.I. 6840/21, 848148/20 - A.I. 6841/21, 848149/20 - A.I. 6844/21, 848150/20 - A.I. 6846/21 Helen Pimenta Rodrigues - 848124/16 - A.I. 6832/21 Iberobras Construcao Civil e Empreitadas Ltda - 848153/20 - A.I. 6847/21 Lomacon Locação e Construção Ltda - 848125/18 - A.I. 6569/21 Marcelo Mario Porto Filho - 848125/17 - A.I. 6565/21 p. w. Vasconcelos - 848073/16 - A.I. 6839/21 Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda me - 848087/19 - A.I. 6573/21, 848146/19 - A.I. 6576/21, 848147/19 - A.I. 6583/21 Sudamerica Ltda - 848085/18 - A.I. 6566/21, 848086/18 - A.I. 6567/21, 848087/18 - A.I. 6568/21, 848211/18 - A.I. 6570/21, 848212/18 - A.I. 6571/21, 848213/18 - A.I. 6572/21 MÁRCIO CAVALCANTI LINS p/ Divisão SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS ALVARÁ Nº 9.162, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2021 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 31/2020 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.872086/2021-18-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. (Documento SEI: 3230725) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO ALVARÁ Nº 9.163, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2021 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 31/2020 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48054.832408/2021-87-RAPHAEL DIAS VIEIRA EIRELI (Documento SEI: 3230728) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO ALVARÁ Nº 9.164, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2021 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 31/2020 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.872091/2021-12-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. (Documento SEI: 3230727) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO ALVARÁ Nº 9.165, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2021 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 31/2020 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.872087/2021-54-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. (Documento SEI: 3230731) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO ALVARÁ Nº 9.167, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2021 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 31/2020 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.872084/2021-11-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. (Documento SEI: 3230735) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO ALVARÁ Nº 9.168, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2021 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 31/2020 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48054.832411/2021-09-SERGIO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA (Documento SEI: 3230737) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO ALVARÁ Nº 9.169, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2021 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 31/2020 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48061.861559/2021-53-E2 MINERAIS E FERTILIZANTES LTDA (Documento SEI: 3230741) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO ALVARÁ Nº 9.170, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2021 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 31/2020 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48058.840281/2021-30-MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Documento SEI: 3230744) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO ALVARÁ Nº 9.173, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2021 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 31/2020 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48071.846282/2021-10-AMAZONIA METAIS E MINERAIS LTDA (Documento SEI: 3230989) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO ALVARÁ Nº 9.174, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2021 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 31/2020 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48052.810987/2021-27-BENEDITO ENRIQUE REGINATO (Documento SEI: 3230991) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO ALVARÁ Nº 9.175, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2021 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 31/2020 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48062.872101/2021-10-Aline Mota de Oliveira (Documento SEI: 3230993) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO ALVARÁ Nº 9.176, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2021 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 31/2020 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48062.872102/2021-64-Hiago Simplício Batista (Documento SEI: 3230995) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS PORTARIA ANP Nº 66, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 Altera a vinculação das unidades finalísticas da ANP. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pelo Decreto n° 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no art. 54 do Regimento Interno da ANP, no Processo n° 48610.222720/2021-13 e com base na Resolução de Diretoria nº 682, de 12 de novembro de 2021, resolve: Art. 1º Fica aprovada, para o período compreendido entre 11 de dezembro de 2021 e 10 de março de 2023, a seguinte vinculação das unidades finalísticas da ANP: I - vinculam-se à Diretoria I, as seguintes unidades: Superintendência de Dados Técnicos (SDT), Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento (SPD) e Superintendência de Segurança Operacional e Meio Ambiente (SSM); II - vinculam-se à Diretoria II, as seguintes unidades: Núcleo de Medição e Fiscalização da Produção (NFP), Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ), Superintendência de Fiscalização do Abastecimento (SFI) e Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP); III - vinculam-se à Diretoria III, as seguintes unidades: Superintendência de Avaliação Geológica (SAG), Superintendência de Defesa da Concorrência (SDC), Superintendência de Exploração (SEP) e Superintendência de Infraestrutura e Movimentações (SIM); IV - vinculam-se à Diretoria IV, as seguintes unidades: Superintendência de Conteúdo Local (SCL), Superintendência de Participações Governamentais (SPG), Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC) e Superintendência de Promoção de Licitações (SPL). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 11 de dezembro de 2021. SYMONE CHRISTINE DE SANTANA ARAÚJO Diretora-Geral Substituta

Como citar: ALVARÁ Nº 9.162 — DE 13 DE NOVEMBRO DE 2021, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 17/11/2021, p. 65

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