Página do DOU de 31/01/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 005.695/1963-INCEPA REVESTIMENTOS CERÃMICOS LTDA-OF. N°175 e 176/2014 818.787/1970-INCEPA REVESTIMENTOS CERÃMICOS LTDA-OF. N°151 e 152/2014 810.216/1981-OXFORD PORCELANAS S A-OF. N°183,184 e 185/2014 815.424/1986-COMPANHIA HIDROMINERAL DE PIRA- TUBA-OF. N°98/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 815.664/2009-TRANSPORTES E ATERROS BOR- CHARDT LTDA ME-Registro de Licença N°004/2012 de 06/09/2012-Vencimento em 06/09/2015 816.053/2013-A.B. & S.B.B.S. IMPACTO AMBIENTAL LTDA-Registro de Licença N°02/2013 de 15/08/2013-Vencimento em 15/08/2043 816.060/2013-ZÉLIO TERRAPLANAGEM LTDA-Registro de Licença N°003/2013 de 27/11/2013-Vencimento em 27/11/2015 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 816.009/2013-PLANALTO EXTRAÇÃO DE AREIA E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 816.161/1995-MINERAÇÃO POUSO REDONDO LTDA- Registro de Licença N°:654/1998 - Vencimento em 14/07/2031 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação:(924) 815.423/2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDERÓ- POLIS- Registro de Extração N°04/2014 de 15/01/2014 RICARDO MOREIRA PEÇANHA SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 3/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 878.105/2013-CERAMICA JMS LTDA ME-OF. N°28/2014 878.107/2013-PEDREIRA E TRANSPORTE BELA SER- RA LTDA-OF. N°30/2014 878.110/2013-PEDREIRA SÃO JOSE LTDA EPP-OF. N°31/2014 878.112/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-OF. N°26/2014 878.116/2013-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-OF. N°32/2014 878.117/2013-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-OF. N°32/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 870.632/1989-CIMENTO SERGIPE S.A. - CIMESA-OF. N°29/2014 878.037/2005-ADIERSON CARNEIRO MONTEIRO-OF. N°27/2014 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 878.041/2009-BANCOR MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°7659/2009 878.042/2009-BANCOR MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°7660/2009 878.043/2009-BANCOR MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°6038/2009 878.044/2009-BANCOR MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°7661/2009 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 878.086/2005-MINERAÇÃO E COMÉRCIO SANTA MA- RIA LTDA.-ARACAJU/SE - Guia n° 01/2014-50.000toneladasareia- Validade:07/02/2015 Fase de Licenciamento Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 878.021/2005-JOSÉ ALCIDES MELO ME Despacho publicado(756) 878.144/2009-PEDREIRA JJP LTDA EPP-Fica concedido o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação deste despacho no DOU, para cumprimento da exigência formulada no Ofício n. 33/SDNPM/SE-2014. Homologa renúncia do registro de Licença(784) 878.140/2010-GENIVALDO CIRILO BARRETO ME Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA N o- 31, DE 29 DE JANEIRO DE 2014 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e VII, do art. 21 da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto n° 6.812, de 3 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial do mesmo dia, mês e ano, combinado com o inciso II, do art. 122, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA/N° 20, de 8 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e Art. 1º Revogar a Portaria/Incra/P/n° 238, de 31 de maio de 2011, que aprova o Manual de Operações do PRONERA; Art. 2º Determinar que no prazo de 60 (sessenta) dias seja publicada nova normatização, visando adequar-se à nova legislação referente a Convênios, Termo de Cooperação e instrumentos congêneres. CARLOS MARIO GUEDES DE GUEDES Ministério do Desenvolvimento Agrário . 878.057/2013-ALMEIDA & GERALCINO SERVIÇOS EM GERAL LTDA ME 878.081/2013-CERÂMICA SANTA MÔNICA LTDA 878.108/2013-CERÂMICA VITORIA LTDA ME 878.115/2013-MINERAÇÃO SÃO JORGE Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 813.266/1976-LUIZ SOARES BARRETO 878.029/2008-CERÂMICA SERRA AZUL LTDA 878.029/2010-AQUIMAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA 878.080/2012-TEREZA CRISTINA OLIVEIRA CARDO- SO GEORGE EUSTAQUIO SILVA SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 16/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Auto de Infração(109) 864.678/2007-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVI- DIU LTDA.- AI N°857/2013 - 858/2013 - 859/2013 Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639) 864.500/2005-ALEXANDRE LEMOS BARROS- AI N°875/2013 - SUP/DNPM/TO Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa(1035) 864.622/2007-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.-AI N°646/2013 - SUP/DNPM/TO Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa(1409) 864.622/2007-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.-AI N°646/2013 - SUP/DNPM/TO Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MUL- 864.070/2005-Francisco Alves Mendes- NOT. N°732/2013 RELAÇÃO N o- 148/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 864.177/2010-PHYSICAL EXTRAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 864.414/2006-AIRTON GARCIA FERREIRA-OF. N°2.571/2013 - SUP/DNPM/TO 864.426/2010-GEOMINAS MINERAÇÕES LTDA.-OF. N°2.499/2013 - SUP/DNPM/TO Despacho publicado(256) 864.336/2006-BASE METALS EXPLORATION DO BRA- SIL S.A.-2.514/2013 - SUP/DNPM/TO Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 864.288/2010-ELETROLIGAS LTDA Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 864.423/2010-JOÃO HÉLIO TEIXEIRA MONTEIRO ME- MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, TOCANTÍNIA/TO - Guia n° 22/2013 - 23/2013-50.00 - 8.500TONELADAS - TONELADAS- AREIA - CASCALHO- Validade:21/02/2014 - 21/02/2014 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 864.283/2004-RIO GAMELEIRA PROSPECÇÃO E GEO- LOGIA LTDA. 864.189/2009-EMS - EMPRESA DE RECURSOS NATU- RAIS E SERVIÇOS LTDA. 864.190/2009-EMS - EMPRESA DE RECURSOS NATU- RAIS E SERVIÇOS LTDA. Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 864.026/2007-MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA- ALVARÁ N°6.932/2007 864.033/2008-ELETROLIGAS LTDA-ALVARÁ N°8.786/2008 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 864.080/2006-GSHL BRASIL MINERAÇÃO LTDA.-AI N°885/2013 - DNPM/TO 864.393/2006-VIVALDO GAUDÊNCIO-AI N°941/2013 - 864.027/2007-ANANIAS PONCE LACERDA NETO-AI N°939/2013 - DNPM/TO 864.360/2009-JUAREZ MANDÚ DA SILVA-AI N°1.052/2013 - DNPM/TO 864.288/2010-ELETROLIGAS LTDA-AI N°1.009/2013 - Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 864.379/2006-CIMENTO TOCANTINS S/A - AI N°561/2011 - DNPM/TO RÔMULO SOARES MARQUES SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 29 DE JANEIRO DE 2014 A Secretária do Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com os artigos 8o e 9o da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 170, de 4 de agosto de 2010, torna pública a proposta de alteração de Processo Produtivo Básico - PPB. Manifestações podem ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, aos e-mails: cgel.ppb@mdic.gov.br e cgap i @ s u f r a m a . g o v. b r. HELOÍSA REGINA GUIMARÃES MENEZES ANEXO PROPOSTA Nº 001/13 - ALTERAÇÃO DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 182, de 19 DE JULHO DE 2004, QUE ESTABELECE O PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA PAR- TES E PEÇAS DE CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCI- CLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, INDUSTRIALIZADOS NA ZONA FRANCA DE MANAUS: OBS.: A Consulta Pública está no formato de Portaria Interministerial. Art. 1º Os Processos Produtivos Básicos para PARTES E PEÇAS DE CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 182, de 19 de julho de 2004 e demais Portarias Interministeriais, que alteraram a Portaria Interministerial nº 182/2004, passam a ser os seguintes: I - PARTES E PEÇAS FUNDIDAS a) fundição; b) usinagem, conforme aplicável; c) acabamento; e d) montagem, conforme aplicável. § 1º. A etapa de fundição descrita na alínea "a" poderá ser realizada em outras regiões do País, para os produtos abaixo: I - Carcaça direita do motor à explosão (para motores de cilindrada até 449 cm³); II - Carcaça esquerda do motor à explosão (para motores de cilindrada até 449 cm³); III - Cilindro do motor à explosão (para motores de cilindrada até 449 cm³); IV - Tampa lateral direita do motor à explosão (para motores de cilindrada até 449 cm³); V - Tampa lateral esquerda do motor à explosão (para motores de cilindrada até 449 cm³); e VI - Tampa do cabeçote do cilindro do motor a explosão (para motores de cilindrada até 449 cm³). § 2º. As partes e peças fundidas que se destinarem ao Corpo de Aceleração, quando comercializado exclusivamente na Zona Franca de Manaus, ficam dispensadas do cumprimento da etapa de produção descrita na alínea "a", desde que limitado ao percentual de 2% (dois por cento), em quantidade, da produção total de corpo de aceleração, no ano calendário. II - PARTES E PEÇAS SINTERIZADAS a) conformação; b) sinterização; c) laminação; d) têmpera, conforme aplicável; e e) revenimento. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .