DESPACHO Nº 2.941, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 — página do DOU de 17/10/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022101700143 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DESPACHO Nº 2.941, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO e o SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TÉCNICA DA INFORMAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 3.924, de 29 de março de 2016 e Portaria nº 6.649, de 1º de fevereiro de 2021, respectivamente, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.001855/2022-67, decide aprovar a revisão 2022.10 do documento Procedimental do Submódulo 7.3, conforme documentação constante nos autos e do sítio do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS. LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ Superintendente de Regulação dos Serviços de Transmissão ISSAO HIRATA Superintendente de Gestão Técnica da Informação DESPACHO Nº 2.982, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.004630/2022-62, decide: (i) reconhecer o direito da transmissora Arteon Z2 Energia S.A. inscrita no CNPJ/ME sob o nº 28.454.067/0001-15 em ser ressarcida pela Heineken BR Bebidas Ltda no CNPJ/ME sob o nº 02.864.417/0020-90, responsável pela Unidade Consumidora Heineken Caxias, pelos custos incorridos na implantação de solução provisória para suprimento às cargas da unidade consumidora no período de desligamento da Linha de Transmissão 230 kV Peritoró-Coelho Neto relacionado à conclusão das obras de seccionamento desta linha de transmissão na Subestação Caxias II; (ii) indeferir o pedido para que o ressarcimento seja determinado por esta Agência Reguladora; e (iii) indeferir o pleito da Arteon Z2 no sentido de que a UC Heineken realize o ressarcimento pela perda de receita em razão do atraso de 50 (cinquenta) dias para a entrada em operação da SE Caxias II e instalações associadas. LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 146/2022 Determina o arquivamento imposição de multa(1810) 871.204/2014-CAIRES & GIACOMIN LTDA ME- DOU de 927/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 872.621/2012-EMBRAMIL EMPRESA BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA 870.869/2013-ADRIANO SANTOS DE SANTANA MINERACAO 872.785/2013-ADRIANO SANTOS DE SANTANA MINERACAO 870.501/2011-JOÃO MARQUES PEREIRA DA COSTA E SILVA 871.214/2018-MINERAÇÃO LOUGON LTDA. 871.215/2018-MINERAÇÃO LOUGON LTDA. 870.285/2019-SS3 MÁRMORES E GRANITOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI 870.287/2019-SS3 MÁRMORES E GRANITOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 871.240/2007-BAHIA MINERACAO S/A-OF. N°47153/2022 870.846/2017-AMX MINERADORA LTDA-OF. N°47156/2022 871.118/2009-ESCALER TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA-OF. N°47819/2022 871.788/2021-TEMPEST STONES LTDA-OF. N°48604/2022 Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 870.688/2017-ROBSON ANTONIO GUIMARAES-OF. N°46531/2022 Defere pedido de reconsideração(262) 871.058/2016-RICARDO MIQUÉIAS DE OLIVEIRA CARNEIRO Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 871.058/2016-RICARDO MIQUÉIAS DE OLIVEIRA CARNEIRO-ALVARÁ N°9.026/2016 871.749/2017-PULU TERRAPLANAGEM & MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°9.155/2018 Determina arquivamento Auto de infração(1872) 871.204/2014-CAIRES & GIACOMIN LTDA ME- AI N°927/2018 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 871.317/2014-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-ALVARÁ N°1.513/2015 871.465/2014-IRONLAKE - EXPLORACAO MINERAL LTDA-ALVARÁ N°1.337/2018 871.466/2014-IRONLAKE - EXPLORACAO MINERAL LTDA-ALVARÁ N°1.338/2018 871.467/2014-IRONLAKE - EXPLORACAO MINERAL LTDA-ALVARÁ N°1.339/2018 872.032/2016-MINERACAO CAICARA LTDA-ALVARÁ N°7.057/2017 870.423/2017-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°7.061/2017 871.478/2017-CSN CIMENTOS S.A.-ALVARÁ N°175/2018 871.486/2017-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-ALVARÁ N°178/2018 871.746/2017-PRO-FLORA AGROFLORESTAL LTDA-ALVARÁ N°9.411/2017 Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 870.060/2015-IBRAMEX MINERADORA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA ME Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 873.253/2011-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A. 872.875/2012-M RUIZ A COSTA 870.238/2013-ECO MINING OIL & GAZ DRILLING AND EXPLORATION LTDA 870.569/2013-BRASIL EMPREENDIMENTOS PESQUISAS E MINERACAO LTDA EPP 871.524/2016-LM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI 871.531/2016-LM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI 870.756/2019-LEONARDO DE MATOS ARAUJO EIRELI 871.584/2017-PROMINING PARTICIPACOES LTDA Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 870.985/2019-GRAN BOA SORTE EXTRAÇÃO DE GRANITO LTDA-BROTAS DE MACAÚBAS/BA - Guia n° 112/2022-16.000t/ano-Quartzito- Vigência da Guia:03 Anos 871.379/2018-MINERADORA SANTO ANTONIO LTDA-ALMADINA/BA, FLORESTA AZUL/BA - Guia n° 108/2022-10.000t/ano-Areia Industrial- Vigência da Guia:03 Anos Fase de Direito de Requerer a Lavra Indefere requerimento de Guia de Utilização(2239) 874.623/2011-BORGES & DIAS LTDA CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente D ES P AC H O Relação nº 147/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 871.058/2016-RICARDO MIQUÉIAS DE OLIVEIRA CARNEIRO- DOU de 19/09/2022 Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa(1409) 871.204/2014-CAIRES & GIACOMIN LTDA ME-AI N°927/2018 Torna sem efeito multa aplicada(106) 871.204/2014-CAIRES & GIACOMIN LTDA ME- DOU de 927/2018 CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente D ES P AC H O Relação nº 152/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407) 871.076/2019-BARRETO EMPREENDIMENTOS E PRE MOLDADOS LTDA- AI N°5944/2022 CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 63/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 844.042/2022-SINAI GESTAO PATRIMONIAL EIRELI Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra ANM(2199) 844.101/2008-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.- Portaria de Lavra Nº 161/2018- Cessionário:POLIMIX CONCRETO LTDA- CNPJ 29.067.113/0001-96 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 844.055/2022-SINAI GESTAO PATRIMONIAL EIRELI FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente D ES P AC H O Relação nº 64/2022 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 8157/2022-844.101/2021-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA- FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 134/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 866.566/2017-G.O. LIMA LTDA ME-OF. N°47366/2022-SEFIS 866.456/2017-G.O. LIMA LTDA ME-OF. N°47367/2022-SEFIS 866.968/2014-VALDOMIRO DE OLIVEIRA-OF. N°47364/2022-SEFIS Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência área ambiental - Lei do SNUC(2035) 866.704/2022-MDB DO BRASIL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA 866.703/2022-MDB DO BRASIL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA 866.702/2022-MDB DO BRASIL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação(922) 867.654/2021-MUNICIPIO DE ACORIZAL- Registro de Extração N°9263/2022 de 05/10/2022 LEVI SALIÉS FILHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA D ES P AC H O Relação nº 80/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.598/2018-MINERIOS BRASIL ARGILAS INDUSTRIAIS EIRELI-OF. N°44078/2022/DIFIS-SC/ANM 815.295/2019-DISK GRAMA COMERCIAL LTDA-OF. N°44323/2022/DIOUT- SC/ANM 815.577/2016-HOBI MINERAÇÃO E TRANSPOTES LTDA.-OF. N°44778/2022/DIOUT-SC/ANM Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194) 815.045/2016-A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO E EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA- Cessionário:Pedro Aranha-753.865.859-91 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 815.322/2016-TR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.- Área de 895,92 ha para para 50,00 ha-Areia-Porto Belo, Bombinhas e Tijucas/SANTA 815.728/2017-R C RECICLAGEM E EXTRACAO DE AREIA LTDA- Área de 102,07 ha para 50,00 ha,-Areia-Ilhota e Itajaí/SANTA CATARINA 815.503/2018-TECNOFEL EXTRAÇÃO DE ARGILAS LTDA ME- Área de 279,72 ha para 123,63 ha-Nova Veneza-Argila/SANTA CATARINA 815.415/2019-SÃO GABRIEL MINERAÇÃO EIRELI- Área de 69,32 ha para 49,60 ha-Areia-Garuva/SANTA CATARINA Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.162/1996-BALNEARIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI-OF. N°31221/2022/DIOUT-SC/ANM 815.245/2000-NIERO MINERACAO LTDA-OF. N°43817/2022/DIOUT-SC/ANM 815.032/2012-STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP-OF. N°44806/2022/DIOUT-SC/ANM Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 816.181/1995-ACC TRANSPORTES, TERRAPLENAGEM E LOCAÇÃO LTDA Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.676/2021-VITORETI COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°43586/2022/DIOUT- SC/ANM 815.226/2005-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS VALE DO ITAJAÍ LTDA-OF. N°43645/2022/DIOUT-SC/ANM 815.184/2016-PARAOL TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°43658/2022/DIOUT- SC/ANM 815.753/1994-OTILIA JULIETA DE AMORIM & CIA LTDA-OF. N°44099/2022/DIOUT-SC/ANM 815.695/2011-GEO CASTRO CONSULTORIA EIRELI-OF. N°44481/2022/DIOUT- SC/ANM 815.750/2002-BRIFORT COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA-OF. N°44555/2022/DIOUT-SC/ANM