Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
Despacho Relação nº 115/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 190
- Página
- 102
Seu processo
-
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 718 Despacho Relação nº 115/2026
45 processos · 13 decisões
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
Código ANM 644
- 820.568/2014
COMERCIAL DE AREIA E PEDRA MARIAN LTDA
AI N°1418/2025/COROUT-SP/ANM
- 820.253/2007
VANIELI RAGOZONI RUBIA
AI N°1422/2025/COROUT-SP/ANM
- 820.666/2017
AYRTON BRYAN CORREA
AI N°1423/2025/COROUT-SP/ANM
- 820.423/2017
AREIAS VIEIRA LTDA
AI N°1424/2025/COROUT-SP/ANM
- 820.747/2017
BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA
AI N°1425/2025/COROUT-SP/ANM
- 820.496/2017
SUHR COMERCIO DE AREIA LTDA ME
AI N°1426/2025/COROUT-SP/ANM
- 820.422/2017
AREIAS VIEIRA LTDA
AI N°1428/2025/COROUT-SP/ANM
- 820.739/2017
TRANSPORTE E MINERAÇÃO FORMIGARI LTDA EPP
AI N°1430/2025/COROUT-SP/ANM
- 820.749/2017
MAURICIO BRAMBILLA FILHO LTDA
AI N°1432/2025/COROUT-SP/ANM
- 820.682/2017
PALAS ADMINISTRAÇÃO DE BENS S A
AI N°1427/2025/COROUT-SP/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos
Código ANM 281
- 821.020/2013
ITARETAMA AGROINDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Cessionário:ITAMONTE SPE LTDA- CPF ou CNPJ 67.115.686/0001-37
Alvará n°11423/2013
- 820.299/2024
ANA MARIA ROSA MACHADO RODRIGUES- Cessionário:F. B. AREIÃO EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA- CPF ou CNPJ 68.702.384/0001-28
Alvará n°6214/2024
Fase de Concessão de Lavra
Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 490
- 820.269/1999
SILVINO CARDOSO AREIA
OF. N°49419/2026/DIVFIS-SP/ANM
- 821.078/2000
ÁGUA MINERAL ATIBAIA A LEGÍTIMA LTDA. EPP
OF. N°49423/2026/DIVFIS-SP/ANM
- 801.277/1970
MINERALIS COMERCIO DE MINÉRIOS LTDA
OF. N°49424/2026/DIVFIS-SP/ANM
- 006.663/1965
IBETEL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA.
OF. N°49427/2026/DIVFIS-SP/ANM
- 001.573/1962
MINERALIS COMERCIO DE MINÉRIOS LTDA
OF. N°49429/2026/DIVFIS-SP/ANM
- 821.385/2000
CERAMICA IRMAOS FORCIN LTDA
OF. N°49922/2026/DIVFIS-SP/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 470
- 820.923/2002
MINERADORA PERAL LTDA
OF. N°52022/2026/COROUT-SP/ANM
- 820.519/2007
FONTE SOUVITTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
OF. N°52023/2026/COROUT-SP/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 718
- 820.645/2017
MIL ONIBUS MAIS DUNAS LTDA
OF. N°44070/2026/COROUT-SP/ANM
- 820.809/2021
PEDREIRA CONQUISTA LTDA.
OF. N°44048/2026/COROUT-SP/ANM
Fase de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 2965
- 820.337/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO
OF. N°52011/2026/COROUT-SP/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 2106
- 820.051/2003
TIETZ EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIOS LTDA
OF. N°49841/2026/COROUT-SP/ANM
- 820.052/2017
PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.
OF. N°49846/2026/COROUT-SP/ANM
- 820.216/2018
PORTO DE AREIA RIO BRANCO LTDA
OF. N°51127/2026/COROUT-SP/ANM
- 820.009/2009
COOPERATIVA DAS INDUSTRIAS CERAMICAS DO OESTE PAULISTA LTDA
OF. N°51957/2026/COROUT-SP/ANM
- 820.010/2009
COOPERATIVA DAS INDUSTRIAS CERAMICAS DO OESTE PAULISTA LTDA
OF. N°51976/2026/COROUT-SP/ANM
- 820.573/2009
COMERCIAL SAPUCAI DE MINERAIS LTDA
OF. N°51996/2026/COROUT-SP/ANM
- 820.701/2018
PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA
OF. N°52000/2026/COROUT-SP/ANM
- 820.558/2016
CERAMICA MARIAH SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
OF. N°52003/2026/COROUT-SP/ANM
- 820.700/2018
PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA
OF. N°52004/2026/COROUT-SP/ANM
- 820.244/2018
CIPRIANI AGUAS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
OF. N°52007/2026/COROUT-SP/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 361
- 820.052/2017
PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.
OF. N°49844/2026/COROUT-SP/ANM
- 820.821/2015
RF INDÚSTRIA CERÂMICA COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA
OF. N°49927/2026/COROUT-SP/ANM
- 820.216/2018
PORTO DE AREIA RIO BRANCO LTDA
OF. N°51125/2026/COROUT-SP/ANM
- 820.902/2012
EMPRESA DE MINERACAO CASTILHO LTDA
OF. N°51174/2026/COROUT-SP/ANM
- 821.053/2012
EMPRESA DE MINERACAO CASTILHO LTDA
OF. N°51175/2026/COROUT-SP/ANM
- 820.943/2012
EMPRESA DE MINERACAO CASTILHO LTDA
OF. N°51177/2026/COROUT-SP/ANM
- 820.009/2009
COOPERATIVA DAS INDUSTRIAS CERAMICAS DO OESTE PAULISTA LTDA
OF. N°51949/2026/COROUT-SP/ANM
- 820.009/2009
COOPERATIVA DAS INDUSTRIAS CERAMICAS DO OESTE PAULISTA LTDA
OF. N°51954/2026/COROUT-SP/ANM
- 820.010/2009
COOPERATIVA DAS INDUSTRIAS CERAMICAS DO OESTE PAULISTA LTDA
OF. N°51966/2026/COROUT-SP/ANM
- 820.010/2009
COOPERATIVA DAS INDUSTRIAS CERAMICAS DO OESTE PAULISTA LTDA
OF. N°51972/2026/COROUT-SP/ANM
- 820.573/2009
COMERCIAL SAPUCAI DE MINERAIS LTDA
OF. N°51994/2026/COROUT-SP/ANM
- 820.244/2018
CIPRIANI AGUAS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
OF. N°52005/2026/COROUT-SP/ANM
- 820.659/1988
EXTRACAO DE AREIA CARREIRA LTDA
OF. N°52014/2026/COROUT-SP/ANM
- 820.860/2008
ITAOESTE SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA
OF. N°52109/2026/COROUT-SP/ANM
- 820.861/2008
ITAOESTE SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA
OF. N°52112/2026/COROUT-SP/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada
Código ANM 2095
- 821.062/2014
CASCALHEIRA SANTA HELENA LTDA.
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 1155
- 820.298/2025
AGROTERENAS S.A. CANA
Ofício nº: 49916/2026/COROUT-SP/ANM
- 820.275/2023
PAVIMENTADORA SANTO EXPEDITO LTDA.
Ofício nº: 50054/2026/COROUT-SP/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Despacho publicado
Código ANM 156
- 820.864/1998
MERCEDES APARECIDA ZIVIANI CORBO-Suspensão dos efeitos administrativos do Despacho nº 142334/COROUT-SP/ANM/2026, conforme determinação judicial da 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP, nos autos do Processo Judicial n° 5008867-88.2026.4.03.6102
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 2964
- 820.445/2025
MUNICIPIO DE FARTURA
OF. N°51988/2026/COROUT-SP/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 845
- 820.445/2025
MUNICIPIO DE FARTURA
OF. N°51991/2026/COROUT-SP/ANM
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente
Despacho
Relação nº 115/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)
820.568/2014-COMERCIAL DE AREIA E PEDRA MARIAN LTDA - AI N°1418/2025/COROUT-SP/ANM
820.253/2007-VANIELI RAGOZONI RUBIA - AI N°1422/2025/COROUT-SP/ANM
820.666/2017-AYRTON BRYAN CORREA - AI N°1423/2025/COROUT-SP/ANM
820.423/2017-AREIAS VIEIRA LTDA - AI N°1424/2025/COROUT-SP/ANM
820.747/2017-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA - AI N°1425/2025/COROUT-SP/ANM
820.496/2017-SUHR COMERCIO DE AREIA LTDA ME - AI N°1426/2025/COROUT-SP/ANM
820.422/2017-AREIAS VIEIRA LTDA - AI N°1428/2025/COROUT-SP/ANM
820.739/2017-TRANSPORTE E MINERAÇÃO FORMIGARI LTDA EPP - AI N°1430/2025/COROUT-SP/ANM
820.749/2017-MAURICIO BRAMBILLA FILHO LTDA - AI N°1432/2025/COROUT-SP/ANM
820.682/2017-PALAS ADMINISTRAÇÃO DE BENS S A - AI N°1427/2025/COROUT-SP/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
821.020/2013-ITARETAMA AGROINDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Cessionário:ITAMONTE SPE LTDA- CPF ou CNPJ 67.115.686/0001-37- Alvará n°11423/2013
820.299/2024-ANA MARIA ROSA MACHADO RODRIGUES- Cessionário:F. B. AREIÃO EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA- CPF ou CNPJ 68.702.384/0001-28- Alvará n°6214/2024
Fase de Concessão de Lavra
Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias(490)
820.269/1999-SILVINO CARDOSO AREIA-OF. N°49419/2026/DIVFIS-SP/ANM
821.078/2000-ÁGUA MINERAL ATIBAIA A LEGÍTIMA LTDA. EPP-OF. N°49423/2026/DIVFIS-SP/ANM
801.277/1970-MINERALIS COMERCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°49424/2026/DIVFIS-SP/ANM
006.663/1965-IBETEL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA.-OF. N°49427/2026/DIVFIS-SP/ANM
001.573/1962-MINERALIS COMERCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°49429/2026/DIVFIS-SP/ANM
821.385/2000-CERAMICA IRMAOS FORCIN LTDA-OF. N°49922/2026/DIVFIS-SP/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
820.923/2002-MINERADORA PERAL LTDA-OF. N°52022/2026/COROUT-SP/ANM
820.519/2007-FONTE SOUVITTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°52023/2026/COROUT-SP/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
820.645/2017-MIL ONIBUS MAIS DUNAS LTDA-OF. N°44070/2026/COROUT-SP/ANM
820.809/2021-PEDREIRA CONQUISTA LTDA.-OF. N°44048/2026/COROUT-SP/ANM
Fase de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2965)
820.337/2019-PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO-OF. N°52011/2026/COROUT-SP/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
820.051/2003-TIETZ EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIOS LTDA-OF. N°49841/2026/COROUT-SP/ANM
820.052/2017-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°49846/2026/COROUT-SP/ANM
820.216/2018-PORTO DE AREIA RIO BRANCO LTDA-OF. N°51127/2026/COROUT-SP/ANM
820.009/2009-COOPERATIVA DAS INDUSTRIAS CERAMICAS DO OESTE PAULISTA LTDA-OF. N°51957/2026/COROUT-SP/ANM
820.010/2009-COOPERATIVA DAS INDUSTRIAS CERAMICAS DO OESTE PAULISTA LTDA-OF. N°51976/2026/COROUT-SP/ANM
820.573/2009-COMERCIAL SAPUCAI DE MINERAIS LTDA-OF. N°51996/2026/COROUT-SP/ANM
820.701/2018-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-OF. N°52000/2026/COROUT-SP/ANM
820.558/2016-CERAMICA MARIAH SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA-OF. N°52003/2026/COROUT-SP/ANM
820.700/2018-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-OF. N°52004/2026/COROUT-SP/ANM
820.244/2018-CIPRIANI AGUAS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-OF. N°52007/2026/COROUT-SP/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
820.052/2017-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°49844/2026/COROUT-SP/ANM
820.821/2015-RF INDÚSTRIA CERÂMICA COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA-OF. N°49927/2026/COROUT-SP/ANM
820.216/2018-PORTO DE AREIA RIO BRANCO LTDA-OF. N°51125/2026/COROUT-SP/ANM
820.902/2012-EMPRESA DE MINERACAO CASTILHO LTDA-OF. N°51174/2026/COROUT-SP/ANM
821.053/2012-EMPRESA DE MINERACAO CASTILHO LTDA-OF. N°51175/2026/COROUT-SP/ANM
820.943/2012-EMPRESA DE MINERACAO CASTILHO LTDA-OF. N°51177/2026/COROUT-SP/ANM
820.009/2009-COOPERATIVA DAS INDUSTRIAS CERAMICAS DO OESTE PAULISTA LTDA-OF. N°51949/2026/COROUT-SP/ANM
820.009/2009-COOPERATIVA DAS INDUSTRIAS CERAMICAS DO OESTE PAULISTA LTDA-OF. N°51954/2026/COROUT-SP/ANM
820.010/2009-COOPERATIVA DAS INDUSTRIAS CERAMICAS DO OESTE PAULISTA LTDA-OF. N°51966/2026/COROUT-SP/ANM
820.010/2009-COOPERATIVA DAS INDUSTRIAS CERAMICAS DO OESTE PAULISTA LTDA-OF. N°51972/2026/COROUT-SP/ANM
820.573/2009-COMERCIAL SAPUCAI DE MINERAIS LTDA-OF. N°51994/2026/COROUT-SP/ANM
820.244/2018-CIPRIANI AGUAS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-OF. N°52005/2026/COROUT-SP/ANM
820.659/1988-EXTRACAO DE AREIA CARREIRA LTDA-OF. N°52014/2026/COROUT-SP/ANM
820.860/2008-ITAOESTE SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA-OF. N°52109/2026/COROUT-SP/ANM
820.861/2008-ITAOESTE SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA-OF. N°52112/2026/COROUT-SP/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
821.062/2014-CASCALHEIRA SANTA HELENA LTDA.
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 820.298/2025
Titular: AGROTERENAS S.A. CANA
Ofício nº: 49916/2026/COROUT-SP/ANM
Processo nº: 820.275/2023
Titular: PAVIMENTADORA SANTO EXPEDITO LTDA.
Ofício nº: 50054/2026/COROUT-SP/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Despacho publicado(156)
820.864/1998-MERCEDES APARECIDA ZIVIANI CORBO-Suspensão dos efeitos administrativos do Despacho nº 142334/COROUT-SP/ANM/2026, conforme determinação judicial da 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP, nos autos do Processo Judicial n° 5008867-88.2026.4.03.6102
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964)
820.445/2025-MUNICIPIO DE FARTURA-OF. N°51988/2026/COROUT-SP/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(845)
820.445/2025-MUNICIPIO DE FARTURA-OF. N°51991/2026/COROUT-SP/ANM
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
Processos neste ato
- 820.645/2017
- 820.568/2014
- 820.253/2007
- 820.666/2017
- 820.423/2017
- 820.747/2017
- 820.496/2017
- 820.422/2017
- 820.739/2017
- 820.749/2017
- 820.682/2017
- 821.020/2013
- 820.299/2024
- 820.269/1999
- 821.078/2000
- 801.277/1970
- 006.663/1965
- 001.573/1962
- 821.385/2000
- 820.923/2002
ver todos os 45 processos
- 820.519/2007
- 820.809/2021
- 820.337/2019
- 820.051/2003
- 820.052/2017
- 820.216/2018
- 820.009/2009
- 820.010/2009
- 820.573/2009
- 820.701/2018
- 820.558/2016
- 820.700/2018
- 820.244/2018
- 820.821/2015
- 820.902/2012
- 821.053/2012
- 820.943/2012
- 820.659/1988
- 820.860/2008
- 820.861/2008
- 821.062/2014
- 820.298/2025
- 820.275/2023
- 820.864/1998
- 820.445/2025
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 190, 07/10/2026, p. 102