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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.426, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 — página do DOU de 29/11/2022

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
52

Processos citados

  • 868.014/2021

    http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022112900052 Seção 1 Ita Rendá Mineração e Comércio Ltda Epp - 868014/21 Jesus Faria - 868131/21 Mário Sabatel Júnior - 868006/19 Ouro Fino Comercio de Areias Eireli - 868237/21 Paulo Roberto Dos Santos Pereira Lopes - 868188/21 Prospecção Minerária Rio Miranda Ltda -

  • 868.131/2021

    http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022112900052 Seção 1 Ita Rendá Mineração e Comércio Ltda Epp - 868014/21 Jesus Faria - 868131/21 Mário Sabatel Júnior - 868006/19 Ouro Fino Comercio de Areias Eireli - 868237/21 Paulo Roberto Dos Santos Pereira Lopes - 868188/21 Prospecção Minerária Rio Miranda Ltda - 868193/19 Rita Cassia

  • 868.006/2019

    http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022112900052 Seção 1 Ita Rendá Mineração e Comércio Ltda Epp - 868014/21 Jesus Faria - 868131/21 Mário Sabatel Júnior - 868006/19 Ouro Fino Comercio de Areias Eireli - 868237/21 Paulo Roberto Dos Santos Pereira Lopes - 868188/21 Prospecção Minerária Rio Miranda Ltda - 868193/19 Rita Cassia Aguiar Scaglia - 868069/20 Rzz

  • 868.237/2021

    http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022112900052 Seção 1 Ita Rendá Mineração e Comércio Ltda Epp - 868014/21 Jesus Faria - 868131/21 Mário Sabatel Júnior - 868006/19 Ouro Fino Comercio de Areias Eireli - 868237/21 Paulo Roberto Dos Santos Pereira Lopes - 868188/21 Prospecção Minerária Rio Miranda Ltda - 868193/19 Rita Cassia Aguiar Scaglia - 868069/20 Rzz Mineracao Eireli - 868106/20 Vicente Jonas de Araujo

  • 868.188/2021

    http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022112900052 Seção 1 Ita Rendá Mineração e Comércio Ltda Epp - 868014/21 Jesus Faria - 868131/21 Mário Sabatel Júnior - 868006/19 Ouro Fino Comercio de Areias Eireli - 868237/21 Paulo Roberto Dos Santos Pereira Lopes - 868188/21 Prospecção Minerária Rio Miranda Ltda - 868193/19 Rita Cassia Aguiar Scaglia - 868069/20 Rzz Mineracao Eireli - 868106/20 Vicente Jonas de Araujo Maciel - 868231/21

  • 868.193/2019

    http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022112900052 Seção 1 Ita Rendá Mineração e Comércio Ltda Epp - 868014/21 Jesus Faria - 868131/21 Mário Sabatel Júnior - 868006/19 Ouro Fino Comercio de Areias Eireli - 868237/21 Paulo Roberto Dos Santos Pereira Lopes - 868188/21 Prospecção Minerária Rio Miranda Ltda - 868193/19 Rita Cassia Aguiar Scaglia - 868069/20 Rzz Mineracao Eireli - 868106/20 Vicente Jonas de Araujo Maciel - 868231/21

  • 868.069/2020

    http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022112900052 Seção 1 Ita Rendá Mineração e Comércio Ltda Epp - 868014/21 Jesus Faria - 868131/21 Mário Sabatel Júnior - 868006/19 Ouro Fino Comercio de Areias Eireli - 868237/21 Paulo Roberto Dos Santos Pereira Lopes - 868188/21 Prospecção Minerária Rio Miranda Ltda - 868193/19 Rita Cassia Aguiar Scaglia - 868069/20 Rzz Mineracao Eireli - 868106/20 Vicente Jonas de Araujo Maciel - 868231/21

  • 868.106/2020

    http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022112900052 Seção 1 Ita Rendá Mineração e Comércio Ltda Epp - 868014/21 Jesus Faria - 868131/21 Mário Sabatel Júnior - 868006/19 Ouro Fino Comercio de Areias Eireli - 868237/21 Paulo Roberto Dos Santos Pereira Lopes - 868188/21 Prospecção Minerária Rio Miranda Ltda - 868193/19 Rita Cassia Aguiar Scaglia - 868069/20 Rzz Mineracao Eireli - 868106/20 Vicente Jonas de Araujo Maciel - 868231/21

  • 868.231/2021

    http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022112900052 Seção 1 Ita Rendá Mineração e Comércio Ltda Epp - 868014/21 Jesus Faria - 868131/21 Mário Sabatel Júnior - 868006/19 Ouro Fino Comercio de Areias Eireli - 868237/21 Paulo Roberto Dos Santos Pereira Lopes - 868188/21 Prospecção Minerária Rio Miranda Ltda - 868193/19 Rita Cassia Aguiar Scaglia - 868069/20 Rzz Mineracao Eireli - 868106/20 Vicente Jonas de Araujo Maciel - 868231/21

  • 864.159/2019

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a v Cordeiro - me - 864159/19 Abf Geologia, Manutencao e Sondagens Ltda - 864092/20 Alfa e Omega Mineração Ltda me - 864174/18 Aman2 Mineração Industria e Comercio Ltda - 864131/18, 864130/18 Ana Lucia Souza de sa - 864117/20

  • 864.092/2020

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a v Cordeiro - me - 864159/19 Abf Geologia, Manutencao e Sondagens Ltda - 864092/20 Alfa e Omega Mineração Ltda me - 864174/18 Aman2 Mineração Industria e Comercio Ltda - 864131/18, 864130/18 Ana Lucia Souza de sa - 864117/20 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864133/13 Andrade & Garcia

  • 864.174/2018

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a v Cordeiro - me - 864159/19 Abf Geologia, Manutencao e Sondagens Ltda - 864092/20 Alfa e Omega Mineração Ltda me - 864174/18 Aman2 Mineração Industria e Comercio Ltda - 864131/18, 864130/18 Ana Lucia Souza de sa - 864117/20 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864133/13 Andrade & Garcia Mineracao Ltda - 864056/19, 864134/18 Aura

  • 864.131/2018

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a v Cordeiro - me - 864159/19 Abf Geologia, Manutencao e Sondagens Ltda - 864092/20 Alfa e Omega Mineração Ltda me - 864174/18 Aman2 Mineração Industria e Comercio Ltda - 864131/18, 864130/18 Ana Lucia Souza de sa - 864117/20 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864133/13 Andrade & Garcia Mineracao Ltda - 864056/19, 864134/18 Aura Almas Mineração sa - 864143/11, 864002/18, 864003/18,

  • 864.130/2018

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a v Cordeiro - me - 864159/19 Abf Geologia, Manutencao e Sondagens Ltda - 864092/20 Alfa e Omega Mineração Ltda me - 864174/18 Aman2 Mineração Industria e Comercio Ltda - 864131/18, 864130/18 Ana Lucia Souza de sa - 864117/20 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864133/13 Andrade & Garcia Mineracao Ltda - 864056/19, 864134/18 Aura Almas Mineração sa - 864143/11, 864002/18, 864003/18, 864004/18,

  • 864.117/2020

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a v Cordeiro - me - 864159/19 Abf Geologia, Manutencao e Sondagens Ltda - 864092/20 Alfa e Omega Mineração Ltda me - 864174/18 Aman2 Mineração Industria e Comercio Ltda - 864131/18, 864130/18 Ana Lucia Souza de sa - 864117/20 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864133/13 Andrade & Garcia Mineracao Ltda - 864056/19, 864134/18 Aura Almas Mineração sa - 864143/11, 864002/18, 864003/18, 864004/18, 864005/18 Awaliar Serviços e

  • 864.133/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a v Cordeiro - me - 864159/19 Abf Geologia, Manutencao e Sondagens Ltda - 864092/20 Alfa e Omega Mineração Ltda me - 864174/18 Aman2 Mineração Industria e Comercio Ltda - 864131/18, 864130/18 Ana Lucia Souza de sa - 864117/20 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864133/13 Andrade & Garcia Mineracao Ltda - 864056/19, 864134/18 Aura Almas Mineração sa - 864143/11, 864002/18, 864003/18, 864004/18, 864005/18 Awaliar Serviços e Construções Eireli me - 864103/18 Bengesso

  • 864.056/2019

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a v Cordeiro - me - 864159/19 Abf Geologia, Manutencao e Sondagens Ltda - 864092/20 Alfa e Omega Mineração Ltda me - 864174/18 Aman2 Mineração Industria e Comercio Ltda - 864131/18, 864130/18 Ana Lucia Souza de sa - 864117/20 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864133/13 Andrade & Garcia Mineracao Ltda - 864056/19, 864134/18 Aura Almas Mineração sa - 864143/11, 864002/18, 864003/18, 864004/18, 864005/18 Awaliar Serviços e Construções Eireli me - 864103/18 Bengesso Mineracao Eireli - 864229/19 Dirceu Ribeiro

  • 864.134/2018

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a v Cordeiro - me - 864159/19 Abf Geologia, Manutencao e Sondagens Ltda - 864092/20 Alfa e Omega Mineração Ltda me - 864174/18 Aman2 Mineração Industria e Comercio Ltda - 864131/18, 864130/18 Ana Lucia Souza de sa - 864117/20 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864133/13 Andrade & Garcia Mineracao Ltda - 864056/19, 864134/18 Aura Almas Mineração sa - 864143/11, 864002/18, 864003/18, 864004/18, 864005/18 Awaliar Serviços e Construções Eireli me - 864103/18 Bengesso Mineracao Eireli - 864229/19 Dirceu Ribeiro Sampaio -

  • 864.143/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a v Cordeiro - me - 864159/19 Abf Geologia, Manutencao e Sondagens Ltda - 864092/20 Alfa e Omega Mineração Ltda me - 864174/18 Aman2 Mineração Industria e Comercio Ltda - 864131/18, 864130/18 Ana Lucia Souza de sa - 864117/20 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864133/13 Andrade & Garcia Mineracao Ltda - 864056/19, 864134/18 Aura Almas Mineração sa - 864143/11, 864002/18, 864003/18, 864004/18, 864005/18 Awaliar Serviços e Construções Eireli me - 864103/18 Bengesso Mineracao Eireli - 864229/19 Dirceu Ribeiro Sampaio - 864097/20 Flavio Henrique Marciano

  • 864.002/2018

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a v Cordeiro - me - 864159/19 Abf Geologia, Manutencao e Sondagens Ltda - 864092/20 Alfa e Omega Mineração Ltda me - 864174/18 Aman2 Mineração Industria e Comercio Ltda - 864131/18, 864130/18 Ana Lucia Souza de sa - 864117/20 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864133/13 Andrade & Garcia Mineracao Ltda - 864056/19, 864134/18 Aura Almas Mineração sa - 864143/11, 864002/18, 864003/18, 864004/18, 864005/18 Awaliar Serviços e Construções Eireli me - 864103/18 Bengesso Mineracao Eireli - 864229/19 Dirceu Ribeiro Sampaio - 864097/20 Flavio Henrique Marciano Campos de Souza

  • 864.003/2018

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a v Cordeiro - me - 864159/19 Abf Geologia, Manutencao e Sondagens Ltda - 864092/20 Alfa e Omega Mineração Ltda me - 864174/18 Aman2 Mineração Industria e Comercio Ltda - 864131/18, 864130/18 Ana Lucia Souza de sa - 864117/20 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864133/13 Andrade & Garcia Mineracao Ltda - 864056/19, 864134/18 Aura Almas Mineração sa - 864143/11, 864002/18, 864003/18, 864004/18, 864005/18 Awaliar Serviços e Construções Eireli me - 864103/18 Bengesso Mineracao Eireli - 864229/19 Dirceu Ribeiro Sampaio - 864097/20 Flavio Henrique Marciano Campos de Souza -

  • 864.004/2018

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a v Cordeiro - me - 864159/19 Abf Geologia, Manutencao e Sondagens Ltda - 864092/20 Alfa e Omega Mineração Ltda me - 864174/18 Aman2 Mineração Industria e Comercio Ltda - 864131/18, 864130/18 Ana Lucia Souza de sa - 864117/20 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864133/13 Andrade & Garcia Mineracao Ltda - 864056/19, 864134/18 Aura Almas Mineração sa - 864143/11, 864002/18, 864003/18, 864004/18, 864005/18 Awaliar Serviços e Construções Eireli me - 864103/18 Bengesso Mineracao Eireli - 864229/19 Dirceu Ribeiro Sampaio - 864097/20 Flavio Henrique Marciano Campos de Souza - 864095/18,

  • 864.005/2018

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a v Cordeiro - me - 864159/19 Abf Geologia, Manutencao e Sondagens Ltda - 864092/20 Alfa e Omega Mineração Ltda me - 864174/18 Aman2 Mineração Industria e Comercio Ltda - 864131/18, 864130/18 Ana Lucia Souza de sa - 864117/20 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864133/13 Andrade & Garcia Mineracao Ltda - 864056/19, 864134/18 Aura Almas Mineração sa - 864143/11, 864002/18, 864003/18, 864004/18, 864005/18 Awaliar Serviços e Construções Eireli me - 864103/18 Bengesso Mineracao Eireli - 864229/19 Dirceu Ribeiro Sampaio - 864097/20 Flavio Henrique Marciano Campos de Souza - 864095/18, 864096/18 Francisco

  • 864.103/2018

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a v Cordeiro - me - 864159/19 Abf Geologia, Manutencao e Sondagens Ltda - 864092/20 Alfa e Omega Mineração Ltda me - 864174/18 Aman2 Mineração Industria e Comercio Ltda - 864131/18, 864130/18 Ana Lucia Souza de sa - 864117/20 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864133/13 Andrade & Garcia Mineracao Ltda - 864056/19, 864134/18 Aura Almas Mineração sa - 864143/11, 864002/18, 864003/18, 864004/18, 864005/18 Awaliar Serviços e Construções Eireli me - 864103/18 Bengesso Mineracao Eireli - 864229/19 Dirceu Ribeiro Sampaio - 864097/20 Flavio Henrique Marciano Campos de Souza - 864095/18, 864096/18 Francisco Ronaldo Dos Santos Alvarenga - 864122/17 Gold Bull

  • 864.229/2019

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a v Cordeiro - me - 864159/19 Abf Geologia, Manutencao e Sondagens Ltda - 864092/20 Alfa e Omega Mineração Ltda me - 864174/18 Aman2 Mineração Industria e Comercio Ltda - 864131/18, 864130/18 Ana Lucia Souza de sa - 864117/20 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864133/13 Andrade & Garcia Mineracao Ltda - 864056/19, 864134/18 Aura Almas Mineração sa - 864143/11, 864002/18, 864003/18, 864004/18, 864005/18 Awaliar Serviços e Construções Eireli me - 864103/18 Bengesso Mineracao Eireli - 864229/19 Dirceu Ribeiro Sampaio - 864097/20 Flavio Henrique Marciano Campos de Souza - 864095/18, 864096/18 Francisco Ronaldo Dos Santos Alvarenga - 864122/17 Gold Bull Mineração LTDA. - 864152/19 Izaias

  • 864.097/2020

    dias. (6.41) a v Cordeiro - me - 864159/19 Abf Geologia, Manutencao e Sondagens Ltda - 864092/20 Alfa e Omega Mineração Ltda me - 864174/18 Aman2 Mineração Industria e Comercio Ltda - 864131/18, 864130/18 Ana Lucia Souza de sa - 864117/20 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864133/13 Andrade & Garcia Mineracao Ltda - 864056/19, 864134/18 Aura Almas Mineração sa - 864143/11, 864002/18, 864003/18, 864004/18, 864005/18 Awaliar Serviços e Construções Eireli me - 864103/18 Bengesso Mineracao Eireli - 864229/19 Dirceu Ribeiro Sampaio - 864097/20 Flavio Henrique Marciano Campos de Souza - 864095/18, 864096/18 Francisco Ronaldo Dos Santos Alvarenga - 864122/17 Gold Bull Mineração LTDA. - 864152/19 Izaias Soares de Sousa - 864085/19, 864084/19,

  • 864.095/2018

    dias. (6.41) a v Cordeiro - me - 864159/19 Abf Geologia, Manutencao e Sondagens Ltda - 864092/20 Alfa e Omega Mineração Ltda me - 864174/18 Aman2 Mineração Industria e Comercio Ltda - 864131/18, 864130/18 Ana Lucia Souza de sa - 864117/20 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864133/13 Andrade & Garcia Mineracao Ltda - 864056/19, 864134/18 Aura Almas Mineração sa - 864143/11, 864002/18, 864003/18, 864004/18, 864005/18 Awaliar Serviços e Construções Eireli me - 864103/18 Bengesso Mineracao Eireli - 864229/19 Dirceu Ribeiro Sampaio - 864097/20 Flavio Henrique Marciano Campos de Souza - 864095/18, 864096/18 Francisco Ronaldo Dos Santos Alvarenga - 864122/17 Gold Bull Mineração LTDA. - 864152/19 Izaias Soares de Sousa - 864085/19, 864084/19, 864083/19, 864064/19, 864065/19, 864066/19,

  • 864.096/2018

    dias. (6.41) a v Cordeiro - me - 864159/19 Abf Geologia, Manutencao e Sondagens Ltda - 864092/20 Alfa e Omega Mineração Ltda me - 864174/18 Aman2 Mineração Industria e Comercio Ltda - 864131/18, 864130/18 Ana Lucia Souza de sa - 864117/20 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864133/13 Andrade & Garcia Mineracao Ltda - 864056/19, 864134/18 Aura Almas Mineração sa - 864143/11, 864002/18, 864003/18, 864004/18, 864005/18 Awaliar Serviços e Construções Eireli me - 864103/18 Bengesso Mineracao Eireli - 864229/19 Dirceu Ribeiro Sampaio - 864097/20 Flavio Henrique Marciano Campos de Souza - 864095/18, 864096/18 Francisco Ronaldo Dos Santos Alvarenga - 864122/17 Gold Bull Mineração LTDA. - 864152/19 Izaias Soares de Sousa - 864085/19, 864084/19, 864083/19, 864064/19, 864065/19, 864066/19, 864070/19,

  • 864.122/2017

    Alfa e Omega Mineração Ltda me - 864174/18 Aman2 Mineração Industria e Comercio Ltda - 864131/18, 864130/18 Ana Lucia Souza de sa - 864117/20 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864133/13 Andrade & Garcia Mineracao Ltda - 864056/19, 864134/18 Aura Almas Mineração sa - 864143/11, 864002/18, 864003/18, 864004/18, 864005/18 Awaliar Serviços e Construções Eireli me - 864103/18 Bengesso Mineracao Eireli - 864229/19 Dirceu Ribeiro Sampaio - 864097/20 Flavio Henrique Marciano Campos de Souza - 864095/18, 864096/18 Francisco Ronaldo Dos Santos Alvarenga - 864122/17 Gold Bull Mineração LTDA. - 864152/19 Izaias Soares de Sousa - 864085/19, 864084/19, 864083/19, 864064/19, 864065/19, 864066/19, 864070/19, 864080/19 Jaime Ferreira Faria - 864127/20 Jossimar da

  • 864.152/2019

    Alfa e Omega Mineração Ltda me - 864174/18 Aman2 Mineração Industria e Comercio Ltda - 864131/18, 864130/18 Ana Lucia Souza de sa - 864117/20 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864133/13 Andrade & Garcia Mineracao Ltda - 864056/19, 864134/18 Aura Almas Mineração sa - 864143/11, 864002/18, 864003/18, 864004/18, 864005/18 Awaliar Serviços e Construções Eireli me - 864103/18 Bengesso Mineracao Eireli - 864229/19 Dirceu Ribeiro Sampaio - 864097/20 Flavio Henrique Marciano Campos de Souza - 864095/18, 864096/18 Francisco Ronaldo Dos Santos Alvarenga - 864122/17 Gold Bull Mineração LTDA. - 864152/19 Izaias Soares de Sousa - 864085/19, 864084/19, 864083/19, 864064/19, 864065/19, 864066/19, 864070/19, 864080/19 Jaime Ferreira Faria - 864127/20 Jossimar da Costa Silva - 864134/18 Kensana

  • 864.085/2019

    Aman2 Mineração Industria e Comercio Ltda - 864131/18, 864130/18 Ana Lucia Souza de sa - 864117/20 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864133/13 Andrade & Garcia Mineracao Ltda - 864056/19, 864134/18 Aura Almas Mineração sa - 864143/11, 864002/18, 864003/18, 864004/18, 864005/18 Awaliar Serviços e Construções Eireli me - 864103/18 Bengesso Mineracao Eireli - 864229/19 Dirceu Ribeiro Sampaio - 864097/20 Flavio Henrique Marciano Campos de Souza - 864095/18, 864096/18 Francisco Ronaldo Dos Santos Alvarenga - 864122/17 Gold Bull Mineração LTDA. - 864152/19 Izaias Soares de Sousa - 864085/19, 864084/19, 864083/19, 864064/19, 864065/19, 864066/19, 864070/19, 864080/19 Jaime Ferreira Faria - 864127/20 Jossimar da Costa Silva - 864134/18 Kensana Desenvolvimento Mineral Ltda - 864180/19

  • 864.084/2019

    Aman2 Mineração Industria e Comercio Ltda - 864131/18, 864130/18 Ana Lucia Souza de sa - 864117/20 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864133/13 Andrade & Garcia Mineracao Ltda - 864056/19, 864134/18 Aura Almas Mineração sa - 864143/11, 864002/18, 864003/18, 864004/18, 864005/18 Awaliar Serviços e Construções Eireli me - 864103/18 Bengesso Mineracao Eireli - 864229/19 Dirceu Ribeiro Sampaio - 864097/20 Flavio Henrique Marciano Campos de Souza - 864095/18, 864096/18 Francisco Ronaldo Dos Santos Alvarenga - 864122/17 Gold Bull Mineração LTDA. - 864152/19 Izaias Soares de Sousa - 864085/19, 864084/19, 864083/19, 864064/19, 864065/19, 864066/19, 864070/19, 864080/19 Jaime Ferreira Faria - 864127/20 Jossimar da Costa Silva - 864134/18 Kensana Desenvolvimento Mineral Ltda - 864180/19 Klenio Brito

  • 864.083/2019

    Aman2 Mineração Industria e Comercio Ltda - 864131/18, 864130/18 Ana Lucia Souza de sa - 864117/20 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864133/13 Andrade & Garcia Mineracao Ltda - 864056/19, 864134/18 Aura Almas Mineração sa - 864143/11, 864002/18, 864003/18, 864004/18, 864005/18 Awaliar Serviços e Construções Eireli me - 864103/18 Bengesso Mineracao Eireli - 864229/19 Dirceu Ribeiro Sampaio - 864097/20 Flavio Henrique Marciano Campos de Souza - 864095/18, 864096/18 Francisco Ronaldo Dos Santos Alvarenga - 864122/17 Gold Bull Mineração LTDA. - 864152/19 Izaias Soares de Sousa - 864085/19, 864084/19, 864083/19, 864064/19, 864065/19, 864066/19, 864070/19, 864080/19 Jaime Ferreira Faria - 864127/20 Jossimar da Costa Silva - 864134/18 Kensana Desenvolvimento Mineral Ltda - 864180/19 Klenio Brito Oliveira -

  • 864.064/2019

    Ana Lucia Souza de sa - 864117/20 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864133/13 Andrade & Garcia Mineracao Ltda - 864056/19, 864134/18 Aura Almas Mineração sa - 864143/11, 864002/18, 864003/18, 864004/18, 864005/18 Awaliar Serviços e Construções Eireli me - 864103/18 Bengesso Mineracao Eireli - 864229/19 Dirceu Ribeiro Sampaio - 864097/20 Flavio Henrique Marciano Campos de Souza - 864095/18, 864096/18 Francisco Ronaldo Dos Santos Alvarenga - 864122/17 Gold Bull Mineração LTDA. - 864152/19 Izaias Soares de Sousa - 864085/19, 864084/19, 864083/19, 864064/19, 864065/19, 864066/19, 864070/19, 864080/19 Jaime Ferreira Faria - 864127/20 Jossimar da Costa Silva - 864134/18 Kensana Desenvolvimento Mineral Ltda - 864180/19 Klenio Brito Oliveira - 864122/18

  • 864.065/2019

    Ana Lucia Souza de sa - 864117/20 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864133/13 Andrade & Garcia Mineracao Ltda - 864056/19, 864134/18 Aura Almas Mineração sa - 864143/11, 864002/18, 864003/18, 864004/18, 864005/18 Awaliar Serviços e Construções Eireli me - 864103/18 Bengesso Mineracao Eireli - 864229/19 Dirceu Ribeiro Sampaio - 864097/20 Flavio Henrique Marciano Campos de Souza - 864095/18, 864096/18 Francisco Ronaldo Dos Santos Alvarenga - 864122/17 Gold Bull Mineração LTDA. - 864152/19 Izaias Soares de Sousa - 864085/19, 864084/19, 864083/19, 864064/19, 864065/19, 864066/19, 864070/19, 864080/19 Jaime Ferreira Faria - 864127/20 Jossimar da Costa Silva - 864134/18 Kensana Desenvolvimento Mineral Ltda - 864180/19 Klenio Brito Oliveira - 864122/18 Marcelo Soares

  • 864.066/2019

    Ana Lucia Souza de sa - 864117/20 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864133/13 Andrade & Garcia Mineracao Ltda - 864056/19, 864134/18 Aura Almas Mineração sa - 864143/11, 864002/18, 864003/18, 864004/18, 864005/18 Awaliar Serviços e Construções Eireli me - 864103/18 Bengesso Mineracao Eireli - 864229/19 Dirceu Ribeiro Sampaio - 864097/20 Flavio Henrique Marciano Campos de Souza - 864095/18, 864096/18 Francisco Ronaldo Dos Santos Alvarenga - 864122/17 Gold Bull Mineração LTDA. - 864152/19 Izaias Soares de Sousa - 864085/19, 864084/19, 864083/19, 864064/19, 864065/19, 864066/19, 864070/19, 864080/19 Jaime Ferreira Faria - 864127/20 Jossimar da Costa Silva - 864134/18 Kensana Desenvolvimento Mineral Ltda - 864180/19 Klenio Brito Oliveira - 864122/18 Marcelo Soares Côrtes -

  • 864.070/2019

    Ana Lucia Souza de sa - 864117/20 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864133/13 Andrade & Garcia Mineracao Ltda - 864056/19, 864134/18 Aura Almas Mineração sa - 864143/11, 864002/18, 864003/18, 864004/18, 864005/18 Awaliar Serviços e Construções Eireli me - 864103/18 Bengesso Mineracao Eireli - 864229/19 Dirceu Ribeiro Sampaio - 864097/20 Flavio Henrique Marciano Campos de Souza - 864095/18, 864096/18 Francisco Ronaldo Dos Santos Alvarenga - 864122/17 Gold Bull Mineração LTDA. - 864152/19 Izaias Soares de Sousa - 864085/19, 864084/19, 864083/19, 864064/19, 864065/19, 864066/19, 864070/19, 864080/19 Jaime Ferreira Faria - 864127/20 Jossimar da Costa Silva - 864134/18 Kensana Desenvolvimento Mineral Ltda - 864180/19 Klenio Brito Oliveira - 864122/18 Marcelo Soares Côrtes - 864170/19

  • 864.080/2019

    Ana Lucia Souza de sa - 864117/20 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864133/13 Andrade & Garcia Mineracao Ltda - 864056/19, 864134/18 Aura Almas Mineração sa - 864143/11, 864002/18, 864003/18, 864004/18, 864005/18 Awaliar Serviços e Construções Eireli me - 864103/18 Bengesso Mineracao Eireli - 864229/19 Dirceu Ribeiro Sampaio - 864097/20 Flavio Henrique Marciano Campos de Souza - 864095/18, 864096/18 Francisco Ronaldo Dos Santos Alvarenga - 864122/17 Gold Bull Mineração LTDA. - 864152/19 Izaias Soares de Sousa - 864085/19, 864084/19, 864083/19, 864064/19, 864065/19, 864066/19, 864070/19, 864080/19 Jaime Ferreira Faria - 864127/20 Jossimar da Costa Silva - 864134/18 Kensana Desenvolvimento Mineral Ltda - 864180/19 Klenio Brito Oliveira - 864122/18 Marcelo Soares Côrtes - 864170/19 Marcos

  • 864.127/2020

    Ananias Ponce Lacerda Neto - 864133/13 Andrade & Garcia Mineracao Ltda - 864056/19, 864134/18 Aura Almas Mineração sa - 864143/11, 864002/18, 864003/18, 864004/18, 864005/18 Awaliar Serviços e Construções Eireli me - 864103/18 Bengesso Mineracao Eireli - 864229/19 Dirceu Ribeiro Sampaio - 864097/20 Flavio Henrique Marciano Campos de Souza - 864095/18, 864096/18 Francisco Ronaldo Dos Santos Alvarenga - 864122/17 Gold Bull Mineração LTDA. - 864152/19 Izaias Soares de Sousa - 864085/19, 864084/19, 864083/19, 864064/19, 864065/19, 864066/19, 864070/19, 864080/19 Jaime Ferreira Faria - 864127/20 Jossimar da Costa Silva - 864134/18 Kensana Desenvolvimento Mineral Ltda - 864180/19 Klenio Brito Oliveira - 864122/18 Marcelo Soares Côrtes - 864170/19 Marcos Correia da Silva - 864067/17 Marilucio

  • 864.180/2019

    Aura Almas Mineração sa - 864143/11, 864002/18, 864003/18, 864004/18, 864005/18 Awaliar Serviços e Construções Eireli me - 864103/18 Bengesso Mineracao Eireli - 864229/19 Dirceu Ribeiro Sampaio - 864097/20 Flavio Henrique Marciano Campos de Souza - 864095/18, 864096/18 Francisco Ronaldo Dos Santos Alvarenga - 864122/17 Gold Bull Mineração LTDA. - 864152/19 Izaias Soares de Sousa - 864085/19, 864084/19, 864083/19, 864064/19, 864065/19, 864066/19, 864070/19, 864080/19 Jaime Ferreira Faria - 864127/20 Jossimar da Costa Silva - 864134/18 Kensana Desenvolvimento Mineral Ltda - 864180/19 Klenio Brito Oliveira - 864122/18 Marcelo Soares Côrtes - 864170/19 Marcos Correia da Silva - 864067/17 Marilucio Tiago Dos Santos - 864087/18 Mineradora Longhold do Brasil Ltda - 864126/20,

  • 864.122/2018

    864005/18 Awaliar Serviços e Construções Eireli me - 864103/18 Bengesso Mineracao Eireli - 864229/19 Dirceu Ribeiro Sampaio - 864097/20 Flavio Henrique Marciano Campos de Souza - 864095/18, 864096/18 Francisco Ronaldo Dos Santos Alvarenga - 864122/17 Gold Bull Mineração LTDA. - 864152/19 Izaias Soares de Sousa - 864085/19, 864084/19, 864083/19, 864064/19, 864065/19, 864066/19, 864070/19, 864080/19 Jaime Ferreira Faria - 864127/20 Jossimar da Costa Silva - 864134/18 Kensana Desenvolvimento Mineral Ltda - 864180/19 Klenio Brito Oliveira - 864122/18 Marcelo Soares Côrtes - 864170/19 Marcos Correia da Silva - 864067/17 Marilucio Tiago Dos Santos - 864087/18 Mineradora Longhold do Brasil Ltda - 864126/20, 864125/20, 864075/20 Mineradora Serra

  • 864.170/2019

    864005/18 Awaliar Serviços e Construções Eireli me - 864103/18 Bengesso Mineracao Eireli - 864229/19 Dirceu Ribeiro Sampaio - 864097/20 Flavio Henrique Marciano Campos de Souza - 864095/18, 864096/18 Francisco Ronaldo Dos Santos Alvarenga - 864122/17 Gold Bull Mineração LTDA. - 864152/19 Izaias Soares de Sousa - 864085/19, 864084/19, 864083/19, 864064/19, 864065/19, 864066/19, 864070/19, 864080/19 Jaime Ferreira Faria - 864127/20 Jossimar da Costa Silva - 864134/18 Kensana Desenvolvimento Mineral Ltda - 864180/19 Klenio Brito Oliveira - 864122/18 Marcelo Soares Côrtes - 864170/19 Marcos Correia da Silva - 864067/17 Marilucio Tiago Dos Santos - 864087/18 Mineradora Longhold do Brasil Ltda - 864126/20, 864125/20, 864075/20 Mineradora Serra Geral Ltda - 864164/18, 864163/18,

  • 864.067/2017

    Bengesso Mineracao Eireli - 864229/19 Dirceu Ribeiro Sampaio - 864097/20 Flavio Henrique Marciano Campos de Souza - 864095/18, 864096/18 Francisco Ronaldo Dos Santos Alvarenga - 864122/17 Gold Bull Mineração LTDA. - 864152/19 Izaias Soares de Sousa - 864085/19, 864084/19, 864083/19, 864064/19, 864065/19, 864066/19, 864070/19, 864080/19 Jaime Ferreira Faria - 864127/20 Jossimar da Costa Silva - 864134/18 Kensana Desenvolvimento Mineral Ltda - 864180/19 Klenio Brito Oliveira - 864122/18 Marcelo Soares Côrtes - 864170/19 Marcos Correia da Silva - 864067/17 Marilucio Tiago Dos Santos - 864087/18 Mineradora Longhold do Brasil Ltda - 864126/20, 864125/20, 864075/20 Mineradora Serra Geral Ltda - 864164/18, 864163/18, 864162/18 Nova Aurora Mineraçao Ltda -

  • 864.087/2018

    Bengesso Mineracao Eireli - 864229/19 Dirceu Ribeiro Sampaio - 864097/20 Flavio Henrique Marciano Campos de Souza - 864095/18, 864096/18 Francisco Ronaldo Dos Santos Alvarenga - 864122/17 Gold Bull Mineração LTDA. - 864152/19 Izaias Soares de Sousa - 864085/19, 864084/19, 864083/19, 864064/19, 864065/19, 864066/19, 864070/19, 864080/19 Jaime Ferreira Faria - 864127/20 Jossimar da Costa Silva - 864134/18 Kensana Desenvolvimento Mineral Ltda - 864180/19 Klenio Brito Oliveira - 864122/18 Marcelo Soares Côrtes - 864170/19 Marcos Correia da Silva - 864067/17 Marilucio Tiago Dos Santos - 864087/18 Mineradora Longhold do Brasil Ltda - 864126/20, 864125/20, 864075/20 Mineradora Serra Geral Ltda - 864164/18, 864163/18, 864162/18 Nova Aurora Mineraçao Ltda - 864199/20 Ozeias Luiz Pereira -

  • 864.126/2020

    Dirceu Ribeiro Sampaio - 864097/20 Flavio Henrique Marciano Campos de Souza - 864095/18, 864096/18 Francisco Ronaldo Dos Santos Alvarenga - 864122/17 Gold Bull Mineração LTDA. - 864152/19 Izaias Soares de Sousa - 864085/19, 864084/19, 864083/19, 864064/19, 864065/19, 864066/19, 864070/19, 864080/19 Jaime Ferreira Faria - 864127/20 Jossimar da Costa Silva - 864134/18 Kensana Desenvolvimento Mineral Ltda - 864180/19 Klenio Brito Oliveira - 864122/18 Marcelo Soares Côrtes - 864170/19 Marcos Correia da Silva - 864067/17 Marilucio Tiago Dos Santos - 864087/18 Mineradora Longhold do Brasil Ltda - 864126/20, 864125/20, 864075/20 Mineradora Serra Geral Ltda - 864164/18, 864163/18, 864162/18 Nova Aurora Mineraçao Ltda - 864199/20 Ozeias Luiz Pereira - 864055/19, 864055/19 Patium Beneficiamento de Minerio

  • 864.125/2020

    Flavio Henrique Marciano Campos de Souza - 864095/18, 864096/18 Francisco Ronaldo Dos Santos Alvarenga - 864122/17 Gold Bull Mineração LTDA. - 864152/19 Izaias Soares de Sousa - 864085/19, 864084/19, 864083/19, 864064/19, 864065/19, 864066/19, 864070/19, 864080/19 Jaime Ferreira Faria - 864127/20 Jossimar da Costa Silva - 864134/18 Kensana Desenvolvimento Mineral Ltda - 864180/19 Klenio Brito Oliveira - 864122/18 Marcelo Soares Côrtes - 864170/19 Marcos Correia da Silva - 864067/17 Marilucio Tiago Dos Santos - 864087/18 Mineradora Longhold do Brasil Ltda - 864126/20, 864125/20, 864075/20 Mineradora Serra Geral Ltda - 864164/18, 864163/18, 864162/18 Nova Aurora Mineraçao Ltda - 864199/20 Ozeias Luiz Pereira - 864055/19, 864055/19 Patium Beneficiamento de Minerio 1 Ltda -

  • 864.075/2020

    Flavio Henrique Marciano Campos de Souza - 864095/18, 864096/18 Francisco Ronaldo Dos Santos Alvarenga - 864122/17 Gold Bull Mineração LTDA. - 864152/19 Izaias Soares de Sousa - 864085/19, 864084/19, 864083/19, 864064/19, 864065/19, 864066/19, 864070/19, 864080/19 Jaime Ferreira Faria - 864127/20 Jossimar da Costa Silva - 864134/18 Kensana Desenvolvimento Mineral Ltda - 864180/19 Klenio Brito Oliveira - 864122/18 Marcelo Soares Côrtes - 864170/19 Marcos Correia da Silva - 864067/17 Marilucio Tiago Dos Santos - 864087/18 Mineradora Longhold do Brasil Ltda - 864126/20, 864125/20, 864075/20 Mineradora Serra Geral Ltda - 864164/18, 864163/18, 864162/18 Nova Aurora Mineraçao Ltda - 864199/20 Ozeias Luiz Pereira - 864055/19, 864055/19 Patium Beneficiamento de Minerio 1 Ltda - 864205/19 Rio

  • 864.164/2018

    Francisco Ronaldo Dos Santos Alvarenga - 864122/17 Gold Bull Mineração LTDA. - 864152/19 Izaias Soares de Sousa - 864085/19, 864084/19, 864083/19, 864064/19, 864065/19, 864066/19, 864070/19, 864080/19 Jaime Ferreira Faria - 864127/20 Jossimar da Costa Silva - 864134/18 Kensana Desenvolvimento Mineral Ltda - 864180/19 Klenio Brito Oliveira - 864122/18 Marcelo Soares Côrtes - 864170/19 Marcos Correia da Silva - 864067/17 Marilucio Tiago Dos Santos - 864087/18 Mineradora Longhold do Brasil Ltda - 864126/20, 864125/20, 864075/20 Mineradora Serra Geral Ltda - 864164/18, 864163/18, 864162/18 Nova Aurora Mineraçao Ltda - 864199/20 Ozeias Luiz Pereira - 864055/19, 864055/19 Patium Beneficiamento de Minerio 1 Ltda - 864205/19 Rio Dos Mangues Mineracao Ltda - 864027/14

  • 864.163/2018

    Francisco Ronaldo Dos Santos Alvarenga - 864122/17 Gold Bull Mineração LTDA. - 864152/19 Izaias Soares de Sousa - 864085/19, 864084/19, 864083/19, 864064/19, 864065/19, 864066/19, 864070/19, 864080/19 Jaime Ferreira Faria - 864127/20 Jossimar da Costa Silva - 864134/18 Kensana Desenvolvimento Mineral Ltda - 864180/19 Klenio Brito Oliveira - 864122/18 Marcelo Soares Côrtes - 864170/19 Marcos Correia da Silva - 864067/17 Marilucio Tiago Dos Santos - 864087/18 Mineradora Longhold do Brasil Ltda - 864126/20, 864125/20, 864075/20 Mineradora Serra Geral Ltda - 864164/18, 864163/18, 864162/18 Nova Aurora Mineraçao Ltda - 864199/20 Ozeias Luiz Pereira - 864055/19, 864055/19 Patium Beneficiamento de Minerio 1 Ltda - 864205/19 Rio Dos Mangues Mineracao Ltda - 864027/14 Tarrigan de

  • 864.162/2018

    Francisco Ronaldo Dos Santos Alvarenga - 864122/17 Gold Bull Mineração LTDA. - 864152/19 Izaias Soares de Sousa - 864085/19, 864084/19, 864083/19, 864064/19, 864065/19, 864066/19, 864070/19, 864080/19 Jaime Ferreira Faria - 864127/20 Jossimar da Costa Silva - 864134/18 Kensana Desenvolvimento Mineral Ltda - 864180/19 Klenio Brito Oliveira - 864122/18 Marcelo Soares Côrtes - 864170/19 Marcos Correia da Silva - 864067/17 Marilucio Tiago Dos Santos - 864087/18 Mineradora Longhold do Brasil Ltda - 864126/20, 864125/20, 864075/20 Mineradora Serra Geral Ltda - 864164/18, 864163/18, 864162/18 Nova Aurora Mineraçao Ltda - 864199/20 Ozeias Luiz Pereira - 864055/19, 864055/19 Patium Beneficiamento de Minerio 1 Ltda - 864205/19 Rio Dos Mangues Mineracao Ltda - 864027/14 Tarrigan de Melo -

  • 864.199/2020

    Gold Bull Mineração LTDA. - 864152/19 Izaias Soares de Sousa - 864085/19, 864084/19, 864083/19, 864064/19, 864065/19, 864066/19, 864070/19, 864080/19 Jaime Ferreira Faria - 864127/20 Jossimar da Costa Silva - 864134/18 Kensana Desenvolvimento Mineral Ltda - 864180/19 Klenio Brito Oliveira - 864122/18 Marcelo Soares Côrtes - 864170/19 Marcos Correia da Silva - 864067/17 Marilucio Tiago Dos Santos - 864087/18 Mineradora Longhold do Brasil Ltda - 864126/20, 864125/20, 864075/20 Mineradora Serra Geral Ltda - 864164/18, 864163/18, 864162/18 Nova Aurora Mineraçao Ltda - 864199/20 Ozeias Luiz Pereira - 864055/19, 864055/19 Patium Beneficiamento de Minerio 1 Ltda - 864205/19 Rio Dos Mangues Mineracao Ltda - 864027/14 Tarrigan de Melo - 864080/18, 864080/18 Watva Engenharia e

  • 864.055/2019

    Izaias Soares de Sousa - 864085/19, 864084/19, 864083/19, 864064/19, 864065/19, 864066/19, 864070/19, 864080/19 Jaime Ferreira Faria - 864127/20 Jossimar da Costa Silva - 864134/18 Kensana Desenvolvimento Mineral Ltda - 864180/19 Klenio Brito Oliveira - 864122/18 Marcelo Soares Côrtes - 864170/19 Marcos Correia da Silva - 864067/17 Marilucio Tiago Dos Santos - 864087/18 Mineradora Longhold do Brasil Ltda - 864126/20, 864125/20, 864075/20 Mineradora Serra Geral Ltda - 864164/18, 864163/18, 864162/18 Nova Aurora Mineraçao Ltda - 864199/20 Ozeias Luiz Pereira - 864055/19, 864055/19 Patium Beneficiamento de Minerio 1 Ltda - 864205/19 Rio Dos Mangues Mineracao Ltda - 864027/14 Tarrigan de Melo - 864080/18, 864080/18 Watva Engenharia e Inovação Ltda - 864137/17

  • 864.205/2019

    864065/19, 864066/19, 864070/19, 864080/19 Jaime Ferreira Faria - 864127/20 Jossimar da Costa Silva - 864134/18 Kensana Desenvolvimento Mineral Ltda - 864180/19 Klenio Brito Oliveira - 864122/18 Marcelo Soares Côrtes - 864170/19 Marcos Correia da Silva - 864067/17 Marilucio Tiago Dos Santos - 864087/18 Mineradora Longhold do Brasil Ltda - 864126/20, 864125/20, 864075/20 Mineradora Serra Geral Ltda - 864164/18, 864163/18, 864162/18 Nova Aurora Mineraçao Ltda - 864199/20 Ozeias Luiz Pereira - 864055/19, 864055/19 Patium Beneficiamento de Minerio 1 Ltda - 864205/19 Rio Dos Mangues Mineracao Ltda - 864027/14 Tarrigan de Melo - 864080/18, 864080/18 Watva Engenharia e Inovação Ltda - 864137/17 Welington Benedito Leite - 864121/20, 864122/20 Xtz Minerium Ltda -

  • 864.027/2014

    Jaime Ferreira Faria - 864127/20 Jossimar da Costa Silva - 864134/18 Kensana Desenvolvimento Mineral Ltda - 864180/19 Klenio Brito Oliveira - 864122/18 Marcelo Soares Côrtes - 864170/19 Marcos Correia da Silva - 864067/17 Marilucio Tiago Dos Santos - 864087/18 Mineradora Longhold do Brasil Ltda - 864126/20, 864125/20, 864075/20 Mineradora Serra Geral Ltda - 864164/18, 864163/18, 864162/18 Nova Aurora Mineraçao Ltda - 864199/20 Ozeias Luiz Pereira - 864055/19, 864055/19 Patium Beneficiamento de Minerio 1 Ltda - 864205/19 Rio Dos Mangues Mineracao Ltda - 864027/14 Tarrigan de Melo - 864080/18, 864080/18 Watva Engenharia e Inovação Ltda - 864137/17 Welington Benedito Leite - 864121/20, 864122/20 Xtz Minerium Ltda - 864050/16, 864051/16, 864049/16, 864048/16,

  • 864.080/2018

    Jaime Ferreira Faria - 864127/20 Jossimar da Costa Silva - 864134/18 Kensana Desenvolvimento Mineral Ltda - 864180/19 Klenio Brito Oliveira - 864122/18 Marcelo Soares Côrtes - 864170/19 Marcos Correia da Silva - 864067/17 Marilucio Tiago Dos Santos - 864087/18 Mineradora Longhold do Brasil Ltda - 864126/20, 864125/20, 864075/20 Mineradora Serra Geral Ltda - 864164/18, 864163/18, 864162/18 Nova Aurora Mineraçao Ltda - 864199/20 Ozeias Luiz Pereira - 864055/19, 864055/19 Patium Beneficiamento de Minerio 1 Ltda - 864205/19 Rio Dos Mangues Mineracao Ltda - 864027/14 Tarrigan de Melo - 864080/18, 864080/18 Watva Engenharia e Inovação Ltda - 864137/17 Welington Benedito Leite - 864121/20, 864122/20 Xtz Minerium Ltda - 864050/16, 864051/16, 864049/16, 864048/16, 864047/16, 864046/16

  • 864.137/2017

    Kensana Desenvolvimento Mineral Ltda - 864180/19 Klenio Brito Oliveira - 864122/18 Marcelo Soares Côrtes - 864170/19 Marcos Correia da Silva - 864067/17 Marilucio Tiago Dos Santos - 864087/18 Mineradora Longhold do Brasil Ltda - 864126/20, 864125/20, 864075/20 Mineradora Serra Geral Ltda - 864164/18, 864163/18, 864162/18 Nova Aurora Mineraçao Ltda - 864199/20 Ozeias Luiz Pereira - 864055/19, 864055/19 Patium Beneficiamento de Minerio 1 Ltda - 864205/19 Rio Dos Mangues Mineracao Ltda - 864027/14 Tarrigan de Melo - 864080/18, 864080/18 Watva Engenharia e Inovação Ltda - 864137/17 Welington Benedito Leite - 864121/20, 864122/20 Xtz Minerium Ltda - 864050/16, 864051/16, 864049/16, 864048/16, 864047/16, 864046/16

  • 864.121/2020

    Klenio Brito Oliveira - 864122/18 Marcelo Soares Côrtes - 864170/19 Marcos Correia da Silva - 864067/17 Marilucio Tiago Dos Santos - 864087/18 Mineradora Longhold do Brasil Ltda - 864126/20, 864125/20, 864075/20 Mineradora Serra Geral Ltda - 864164/18, 864163/18, 864162/18 Nova Aurora Mineraçao Ltda - 864199/20 Ozeias Luiz Pereira - 864055/19, 864055/19 Patium Beneficiamento de Minerio 1 Ltda - 864205/19 Rio Dos Mangues Mineracao Ltda - 864027/14 Tarrigan de Melo - 864080/18, 864080/18 Watva Engenharia e Inovação Ltda - 864137/17 Welington Benedito Leite - 864121/20, 864122/20 Xtz Minerium Ltda - 864050/16, 864051/16, 864049/16, 864048/16, 864047/16, 864046/16

  • 864.122/2020

    Klenio Brito Oliveira - 864122/18 Marcelo Soares Côrtes - 864170/19 Marcos Correia da Silva - 864067/17 Marilucio Tiago Dos Santos - 864087/18 Mineradora Longhold do Brasil Ltda - 864126/20, 864125/20, 864075/20 Mineradora Serra Geral Ltda - 864164/18, 864163/18, 864162/18 Nova Aurora Mineraçao Ltda - 864199/20 Ozeias Luiz Pereira - 864055/19, 864055/19 Patium Beneficiamento de Minerio 1 Ltda - 864205/19 Rio Dos Mangues Mineracao Ltda - 864027/14 Tarrigan de Melo - 864080/18, 864080/18 Watva Engenharia e Inovação Ltda - 864137/17 Welington Benedito Leite - 864121/20, 864122/20 Xtz Minerium Ltda - 864050/16, 864051/16, 864049/16, 864048/16, 864047/16, 864046/16

  • 864.050/2016

    Marcelo Soares Côrtes - 864170/19 Marcos Correia da Silva - 864067/17 Marilucio Tiago Dos Santos - 864087/18 Mineradora Longhold do Brasil Ltda - 864126/20, 864125/20, 864075/20 Mineradora Serra Geral Ltda - 864164/18, 864163/18, 864162/18 Nova Aurora Mineraçao Ltda - 864199/20 Ozeias Luiz Pereira - 864055/19, 864055/19 Patium Beneficiamento de Minerio 1 Ltda - 864205/19 Rio Dos Mangues Mineracao Ltda - 864027/14 Tarrigan de Melo - 864080/18, 864080/18 Watva Engenharia e Inovação Ltda - 864137/17 Welington Benedito Leite - 864121/20, 864122/20 Xtz Minerium Ltda - 864050/16, 864051/16, 864049/16, 864048/16, 864047/16, 864046/16

  • 864.051/2016

    Marcelo Soares Côrtes - 864170/19 Marcos Correia da Silva - 864067/17 Marilucio Tiago Dos Santos - 864087/18 Mineradora Longhold do Brasil Ltda - 864126/20, 864125/20, 864075/20 Mineradora Serra Geral Ltda - 864164/18, 864163/18, 864162/18 Nova Aurora Mineraçao Ltda - 864199/20 Ozeias Luiz Pereira - 864055/19, 864055/19 Patium Beneficiamento de Minerio 1 Ltda - 864205/19 Rio Dos Mangues Mineracao Ltda - 864027/14 Tarrigan de Melo - 864080/18, 864080/18 Watva Engenharia e Inovação Ltda - 864137/17 Welington Benedito Leite - 864121/20, 864122/20 Xtz Minerium Ltda - 864050/16, 864051/16, 864049/16, 864048/16, 864047/16, 864046/16

  • 864.049/2016

    Marcelo Soares Côrtes - 864170/19 Marcos Correia da Silva - 864067/17 Marilucio Tiago Dos Santos - 864087/18 Mineradora Longhold do Brasil Ltda - 864126/20, 864125/20, 864075/20 Mineradora Serra Geral Ltda - 864164/18, 864163/18, 864162/18 Nova Aurora Mineraçao Ltda - 864199/20 Ozeias Luiz Pereira - 864055/19, 864055/19 Patium Beneficiamento de Minerio 1 Ltda - 864205/19 Rio Dos Mangues Mineracao Ltda - 864027/14 Tarrigan de Melo - 864080/18, 864080/18 Watva Engenharia e Inovação Ltda - 864137/17 Welington Benedito Leite - 864121/20, 864122/20 Xtz Minerium Ltda - 864050/16, 864051/16, 864049/16, 864048/16, 864047/16, 864046/16

  • 864.048/2016

    Marcos Correia da Silva - 864067/17 Marilucio Tiago Dos Santos - 864087/18 Mineradora Longhold do Brasil Ltda - 864126/20, 864125/20, 864075/20 Mineradora Serra Geral Ltda - 864164/18, 864163/18, 864162/18 Nova Aurora Mineraçao Ltda - 864199/20 Ozeias Luiz Pereira - 864055/19, 864055/19 Patium Beneficiamento de Minerio 1 Ltda - 864205/19 Rio Dos Mangues Mineracao Ltda - 864027/14 Tarrigan de Melo - 864080/18, 864080/18 Watva Engenharia e Inovação Ltda - 864137/17 Welington Benedito Leite - 864121/20, 864122/20 Xtz Minerium Ltda - 864050/16, 864051/16, 864049/16, 864048/16, 864047/16, 864046/16

  • 864.047/2016

    Marcos Correia da Silva - 864067/17 Marilucio Tiago Dos Santos - 864087/18 Mineradora Longhold do Brasil Ltda - 864126/20, 864125/20, 864075/20 Mineradora Serra Geral Ltda - 864164/18, 864163/18, 864162/18 Nova Aurora Mineraçao Ltda - 864199/20 Ozeias Luiz Pereira - 864055/19, 864055/19 Patium Beneficiamento de Minerio 1 Ltda - 864205/19 Rio Dos Mangues Mineracao Ltda - 864027/14 Tarrigan de Melo - 864080/18, 864080/18 Watva Engenharia e Inovação Ltda - 864137/17 Welington Benedito Leite - 864121/20, 864122/20 Xtz Minerium Ltda - 864050/16, 864051/16, 864049/16, 864048/16, 864047/16, 864046/16

  • 864.046/2016

    Marcos Correia da Silva - 864067/17 Marilucio Tiago Dos Santos - 864087/18 Mineradora Longhold do Brasil Ltda - 864126/20, 864125/20, 864075/20 Mineradora Serra Geral Ltda - 864164/18, 864163/18, 864162/18 Nova Aurora Mineraçao Ltda - 864199/20 Ozeias Luiz Pereira - 864055/19, 864055/19 Patium Beneficiamento de Minerio 1 Ltda - 864205/19 Rio Dos Mangues Mineracao Ltda - 864027/14 Tarrigan de Melo - 864080/18, 864080/18 Watva Engenharia e Inovação Ltda - 864137/17 Welington Benedito Leite - 864121/20, 864122/20 Xtz Minerium Ltda - 864050/16, 864051/16, 864049/16, 864048/16, 864047/16, 864046/16

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022112900052 Seção 1 Ita Rendá Mineração e Comércio Ltda Epp - 868014/21 Jesus Faria - 868131/21 Mário Sabatel Júnior - 868006/19 Ouro Fino Comercio de Areias Eireli - 868237/21 Paulo Roberto Dos Santos Pereira Lopes - 868188/21 Prospecção Minerária Rio Miranda Ltda - 868193/19 Rita Cassia Aguiar Scaglia - 868069/20 Rzz Mineracao Eireli - 868106/20 Vicente Jonas de Araujo Maciel - 868231/21 ALEXANDRE RIBEIRO DE QUEIROZ Chefe de Divisão D ES P AC H O Relação nº 641/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a v Cordeiro - me - 864159/19 Abf Geologia, Manutencao e Sondagens Ltda - 864092/20 Alfa e Omega Mineração Ltda me - 864174/18 Aman2 Mineração Industria e Comercio Ltda - 864131/18, 864130/18 Ana Lucia Souza de sa - 864117/20 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864133/13 Andrade & Garcia Mineracao Ltda - 864056/19, 864134/18 Aura Almas Mineração sa - 864143/11, 864002/18, 864003/18, 864004/18, 864005/18 Awaliar Serviços e Construções Eireli me - 864103/18 Bengesso Mineracao Eireli - 864229/19 Dirceu Ribeiro Sampaio - 864097/20 Flavio Henrique Marciano Campos de Souza - 864095/18, 864096/18 Francisco Ronaldo Dos Santos Alvarenga - 864122/17 Gold Bull Mineração LTDA. - 864152/19 Izaias Soares de Sousa - 864085/19, 864084/19, 864083/19, 864064/19, 864065/19, 864066/19, 864070/19, 864080/19 Jaime Ferreira Faria - 864127/20 Jossimar da Costa Silva - 864134/18 Kensana Desenvolvimento Mineral Ltda - 864180/19 Klenio Brito Oliveira - 864122/18 Marcelo Soares Côrtes - 864170/19 Marcos Correia da Silva - 864067/17 Marilucio Tiago Dos Santos - 864087/18 Mineradora Longhold do Brasil Ltda - 864126/20, 864125/20, 864075/20 Mineradora Serra Geral Ltda - 864164/18, 864163/18, 864162/18 Nova Aurora Mineraçao Ltda - 864199/20 Ozeias Luiz Pereira - 864055/19, 864055/19 Patium Beneficiamento de Minerio 1 Ltda - 864205/19 Rio Dos Mangues Mineracao Ltda - 864027/14 Tarrigan de Melo - 864080/18, 864080/18 Watva Engenharia e Inovação Ltda - 864137/17 Welington Benedito Leite - 864121/20, 864122/20 Xtz Minerium Ltda - 864050/16, 864051/16, 864049/16, 864048/16, 864047/16, 864046/16 ALEXANDRE RIBEIRO DE QUEIROZ Chefe de Divisão AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.426, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/CE0232924 ANTONIA EDILENE SALES MOITA COMBUSTIVEIS LTDA 42.112.119/0001-04 48610.227091/2022-91 . PR/SP0232922 AUTO POSTO AVENIDAS LTDA 44.035.385/0001-06 48610.227405/2022-55 . PR/MA0232976 AUTO POSTO RG LTDA 38.311.491/0001-64 48610.226067/2022-34 . PR/PR0232925 AUTO POSTO TIO ZICO VIII LTDA 46.708.695/0001-61 48610.227456/2022-87 . PR/SP0232926 AUTO POSTO 3S CAMBUY PIRACICABA LTDA 37.951.350/0001-43 48610.227089/2022-11 . PR/MG0232923 POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO GERALDO LTDA 40.933.544/0001-20 48610.227099/2022-57 RUBENS CERQUEIRA FREITAS DESPACHO SDL-ANP Nº 1.427, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n° 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de posto revendedor flutuante: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo MCV COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 36.665.307/0001-59 48610.223567/2022-14 ADRIANA NICKEL LOURENÇO DESPACHO SDL-ANP Nº 1.428, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/MA0233036 A S DUARTE COMBUSTIVEIS EIRELI 39.345.934/0001-09 48610.227069/2022-41 . PR/MA0233076 AUTO POSTO RAEL LTDA 44.193.575/0001-43 48610.221882/2022-15 . PR/SP0233056 AUTO POSTO SECCHIERI CAJOBI LTDA 45.242.611/0001-84 48610.226880/2022-12 . PR/SP0233021 AUTO POSTO TITO 347 LTDA 44.671.603/0001-90 48610.229961/2022-66 . PR/PR0233018 COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BIG VALLEY LTDA 76.684.570/0001-00 48610.224894/2022-93 . PR/RN0233017 FRANCISCO GEVERSON PEREIRA DE LIMA 43.908.929/0001-26 48610.227104/2022-21 . PR/PR0232996 GP7 MARINA LTDA 22.354.144/0001-89 48610.223519/2022-26 . PR/MT0233020 PETRO SM COMBUSTIVEIS LTDA 47.027.415/0001-12 48610.224186/2022-52 . PR/AP0233016 POSTO AVENIDA LTDA 37.959.776/0001-43 48610.227110/2022-89 . PR/RN0233019 POSTO DE COMBUSTIVEL D+ LTDA 46.129.088/0001-47 48610.227127/2022-36 . PR/SP0233037 POSTO JOQUEI CLUBE DE RIBEIRAO PRETO EIRELI 39.255.479/0001-42 48610.227015/2022-85 ADRIANA NICKEL LOURENÇO DESPACHO SDL-ANP Nº 1.429, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, versão 2020. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLP/AM0246815 A M F DA SILVA COMERCIO 47.226.299/0001-60 48610.226045/2022-74 . GLP/CE0246816 CAUCAIA COMERCIAL VAREJISTA DE GAS LTDA 44.687.236/0001-13 48610.227144/2022-73 . GLP/MG0246817 GAROTAO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 47.170.755/0001-06 48610.219071/2022-46 . GLP/SP0246818 GENTIL E KOMATSU COMERCIO DE GAS LTDA 47.420.645/0001-47 48610.224659/2022-11 . GLP/GO0246819 IC COMERCIO DE GAS E CIA LTDA 45.239.153/0001-24 48610.227208/2022-36 . GLP/SC0246820 INOVA GAS E AGUA COMERCIO LTDA 27.264.358/0001-88 48610.224038/2022-38 J P M BRAGA LTDA 41.146.265/0001-80 48610.223199/2022-12 . GLP/MG0246822 JOAO DO GAS LTDA 47.064.228/0001-09 48610.226700/2022-94 ADRIANA NICKEL LOURENÇO DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 873, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 852, de 23 de setembro de 2021, e o que consta do Processo ANP nº 48610.225107/2021-40, resolve: Art. 1º Fica autorizada a operação da refinaria de petróleo da BRASKEM S A, CNPJ nº 42.150.391/0038-62, situada na BR-386, Rodovia Tabaí/Canoas, km 419, Polo Petroquímico, Via de Contorno 850, Complexo Básico, Triunfo - RS, para a produção de derivados de petróleo e gás natural, observadas as exigências ambientais e de segurança em vigor. Art. 2º Com base no art. 6º, inciso IX, da Resolução ANP nº 852/2021 e nas limitações impostas pelo órgão ambiental, ficam autorizadas as seguintes capacidades de produção: 1.852 m3/d de gasolina A, 324 m3/d de GLP - gás liquefeito de petróleo (em temperatura ambiente e pressão de 2,5 kgf/cm2) e 336 m3/d de óleo combustível, sendo vedada a produção de óleo diesel e querosene de aviação (QAV) sem prévia autorização da ANP. Art. 2º Fica autorizada também a operação das unidades intermediárias, sistemas auxiliares e área de armazenamento. Art. 3º Ficam revogadas a Autorização ANP nº 170, de 11/10/2000, publicada no DOU de 13/10/2000, a Autorização ANP nº 237, de 12/09/2002, publicada no DOU de 13/09/2022 e a Autorização ANP nº 14, de 14/01/2005, publicada no DOU de 15/01/2005. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 874, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.223840/2022-19, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica Petro-Victory Energia Ltda., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 28.163.588/0001-13, autorizada a exercer a atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, mediante a celebração de contratos registrados na ANP. Art. 2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel e para a realização de Projeto para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é disciplinada pela Resolução ANP nº 41, de 05 de dezembro de 2007, republicada no Diário Oficial da União em 17 de junho de 2010. Art. 3º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel, cuja outorga é disciplinada pela Portaria ANP nº 118, de 11 de julho de 2000. Art. 4º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações previstas nos arts. 10, 11, 12 e 13 da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011. Art. 5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 875, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.225399/2022-00, e

Como citar: DESPACHO SDL-ANP Nº 1.426 — DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 29/11/2022, p. 52

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