DESPACHO Nº 1.639, DE 20 DE JUNHO DE 2022 — página do DOU de 21/06/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022062100100 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.639, DE 20 DE JUNHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000374/2018-58, decide (i) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 7.385, de 9 de outubro de 2018, efetue os pagamentos de: (i.a) R$ 974.930,39 (novecentos e setenta e quatro mil, novecentos e trinta reais e trinta e nove centavos) à INTEC Instalações Técnicas de Engenharia Ltda., referente à trigésima oitava medição das obras para implantação da Linha de Transmissão 138 kV interligando as subestações Silves/Itacoatiara, no estado do Amazonas; e (i.b) R$ 134.210,52 (centro e trinta e quatro mil, duzentos e dez reais e cinquenta e dois centavos) à Amazonas Distribuidora de Energia S.A., relativos a tributos incidentes no serviço descrito no item (i.a). ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 148/2022 Concessão de Lavra - DESPACHO PUBLICADO (508) Fica prorrogado até 29/07/2022 o prazo para apresentação da RPSB da Barragem B3, 930.021/2004 - Vale S A. LEANDRO CÉSAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 152/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 833.194/1989-MINERACAO LESTE DE MINAS EIRELI-OF. N°27902/2022/UAGV- MG/ANM 831.559/2008-PAULO SERGIO JOSE DOS SANTOS-OF. N°27845/2022/UAGV- MG/ANM 830.597/2018-VANIA DE SOUZA LAGE MADUREIRA AMBRÓSIO-OF. N°28799/2022/DIREM-MG/ANM 831.738/2013-VANICE A DE ASSIS COSTA - EIRELI-OF. N°28768/2022/DIREM- MG/ANM 830.720/2017-JOSÉ RONALDO RODRIGUES-OF. N°29086/2022/DIREM-MG/ANM 832.970/2012-MINERAÇÃO CORRÊA LTDA-OF. N°29076/2022/DIREM-MG/ANM 830.956/2016-FRANCISLEY BATISTA DE ANDRADE-OF. N°29072/2022/DIREM- MG/ANM 830.567/2021-JADERGUDSON GOMES PAULA-OF. N°29068/2022/DIREM- MG/ANM 830.568/2021-JADERGUDSON GOMES PAULA-OF. N°29049/2022/DIREM- MG/ANM 833.563/2014-SANDTEK MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA-OF. N°28746/2022/UAPC- MG/ANM Aprova o relatório de Pesquisa(317) 832.372/2018-GILMAR GERALDO VIEIRA-FILITO.-BAMBUÍ/MG 832.668/2010-MINERAÇÃO DUCAL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA-CALCÁRIO CALCÍTICO e CALCÁRIO DOLOMÍTICO, (uso industrial).-PAÍNS/MG 834.483/2008-REUBI LUIZ DE MATOS-CALCÁRIO CALCÍTICO e CALCÁRIO DOLOMÍTICO, (uso industrial).-PAÍNS/MG 831.504/2016-VELOX DIAMOND TOOLS INDUSTRIA LTDA-GRANITO - (Uso Revestimento).-CONSELHEIRO PENA/MG 831.365/2015-EMPRESA DE MINERAÇÃO OURO NOVO LTDA.-Minério de Manganês-Congonhal/MG Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 831.504/2016-VELOX DIAMOND TOOLS INDUSTRIA LTDA-CONSELHEIRO PENA/MG - Guia n° 139/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-7.980 t/ano-GRANITO (uso Revestimento)- Vigência da Guia:03 (três) anos a partir da publicação no DOU ou PL (o que vier primeiro) Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 832.154/2018-MARCELO LACERDA DE MESQUITA 832.419/2016-NAZARENO PESQUISA GEOLOGICA E MINERACAO SPE S.A Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 831.102/2013-QUARTZITO DO BRASIL LTDA - EPP- Área de 553,48 ha para 276,66 ha.-ESTEATITO (uso como revestimento na construção civil).-RIO PIR AC I C A BA / M G Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 433.094/1956-MINERACAO PATRIMONIO LTDA-OF. N°28469/2022/DFMIM- MG/ANM 003.889/1963-MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS SA-OF. N°28994/2022/DFMIM-MG/ANM 003.554/1952-MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS SA-OF. N°28993/2022/DFMIM-MG/ANM 003.555/1952-MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS SA-OF. N°28992/2022/DFMIM-MG/ANM 005.225/1955-MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS SA-OF. N°28991/2022/DFMIM-MG/ANM 001.112/1944-PRO CALCAREO LTDA.-OF. N°28282/2022/DFMNM-MG/ANM 003.457/1937-MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS SA-OF. N°28988/2022/DFMIM-MG/ANM 003.891/1963-MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS SA-OF. N°28989/2022/DFMIM-MG/ANM 005.189/1958-MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS SA-OF. N°28990/2022/DFMIM-MG/ANM Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106) 003.669/1960-MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS SA-AREIA. Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(2394) BARRAGENS DIQUE 1 e DIQUE 2-MINERACAO COMISA LTDA-005.736/1960-AI. N°4561;4563;4565;4566;4567 e 4568/2022/GER-MG/DISBM-MG - (Proc. Adm. 48054.932732/2022-85 ; 48054.932736/2022-63 ; 48054.932739/2022-05 ; 48054.932740/2022-21 ;48054.932741/2022-76 e 48054.932742/2022-11) BARRAGEM CONTENÇÃO DE REJEITOS DE CUIABÁ-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-000.323/1973-AI. N°3883/2022/GER-MG/DISBM-MG - (Proc. Adm.48054.931973/2022-15 ) Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGENS DIQUE 01,02 e 03-MINERACAO COMISA LTDA-005.736/1960-OF. N°29146/2022/DISBM-MG/ANM Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 832.715/2001-RUYTHER SOUZA RIGUAD 830.407/2015-DANILO F MARTINS 830.703/2004-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA 832.399/2003-APACHE MINERACAO LTDA 832.716/2001-RUYTHER SOUZA RIGUAD Autoriza a emissão de Guia de Utilização(2237) 832.140/2013-IMEX PEDRAS DO BRASIL LTDA-DIAMANTINA/MG - Guia n° 140/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-16.000 toneladas/ano-QUARTZITO ( uso: Rocha de Revestimento)- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação. Eficácia a partir da emissão da Licença Ambiental) 830.540/2016-LESTE GRANITOS LTDA-CONSELHEIRO PENA/MG - Guia n° 142/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-10.260,0 t/ano-PEGMATITO (Uso Revestimento)- Vigência da Guia:03 (três) anos a partir da publicação no DOU ou PL (o que vier primeiro) Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 832.681/2011-OCLAM - MINERACOES LTDA 831.721/2008-LUIZ CLÁUDIO SANTOS 832.605/2013-MARCIO ROMEU DE ALMEIDA OTTONI 833.662/2007-DIAMANTES DO TRIÂNGULO MINEIRO LTDA Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 831.064/2017-COMERCIAL GRÃO DE AREIA LTDA.- Cessionário:MINERAÇÃO FRANCA LANZA LTDA.- CNPJ 22.567.713/0001-74- Registro de Licença N° 5049/2018- Vencimento da Licença: 16/01/2021. 830.153/2017-COMERCIAL GRÃO DE AREIA LTDA.- Cessionário:MINERAÇÃO FRANCA LANZA LTDA.- CNPJ 22.567.713/0001-74- Registro de Licença N° 5056/2018- Vencimento da Licença: 31/12/2020. Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 832.032/2003-MINERAÇÃO DULCE VALADARES LTDA- Registro de Licença N° 4099?/2013 - Vencimento em 30/08/2022. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 831.189/2003-MINERAÇÃO MELO LTDA ME-OF. N°28403/2022/DFMIM- MG/ANM 830.260/1985-BRAMINEX BRASILEIRA DE MÁRMORE EXPORTADORA S A.-OF. N°5924/2022/DFMNM-MG/ANM 830.594/1980-MINERAÇÃO CALDENSE LTDA-OF. N°27735/2022/UAPC-MG/ANM 830.740/2007-JMN MINERAÇÃO S.A.-OF. N°28987/2022/DFMIM-MG/ANM 832.044/2006-GERDAU ACOMINAS S/A-OF. N°29678/2022/DFMIM-MG/ANM Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 831.490/2010-RIPAR MINERAÇÃO EIRELI-CLÁUDIO/MG, ITAGUARA/MG - Guia n° 143/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-40.000 toneladas/ano-AREIA (construção civil)- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação. Eficácia a partir da emissão da Licença Ambiental) Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 831.960/2000-LUCIO FLAUSINO DA SILVA ME-OF. N°60-29621/2022/DFMIM- MG/ANM dias Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 830.862/2021-RONALDO PEREIRA PRATES 830.827/2021-MARCUS GIOVANNI LOPES Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 832.839/2021-SAMIR GERONIMO DA SILVA EXTRACAO DE AREIA 832.908/2021-CHIQUINHO CACAMBAS EMPREENDIMENTOS AMBIENTAIS EIRELI Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 832.843/2021-MINERACAO NORTHMINER LTDA-OF. N°25724/2022/DFMNM- MG/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 830.201/2022-LGV MINERAÇÃO LTDA Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 832.634/2021-MUNICIPIO DE MONTE BELO-OF. N°27926/2022/DFMNM- MG/ANM LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 153/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 832.057/2017-PANAYOTIS GEORGES AGORIANITIS-ALVARÁ N°6633/2018 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.636/2016-MINERAÇÃO PAZINHA LTDA-OF. N°29325/2022/DIREM-MG/ANM 833.949/2011-PRISCILA ROMUALDO ROCHA-OF. N°28757/2022/DIREM- MG/ANM 830.802/2019-MANOEL HEITOR DOS SANTOS TRINDADE-OF. N°29216/2022/UAPC-MG/ANM 834.892/2011-AREAL LIDER LTDA ME-OF. N°29574/2022/DIREM-MG/ANM 831.709/2021-MARIA APARECIDA MORALLES PEREIRA 75041278768-OF. N°29580/2022/DIREM-MG/ANM 831.417/2021-MARIA APARECIDA MORALLES PEREIRA 75041278768-OF. N°29587/2022/DIREM-MG/ANM Aprova o relatório de Pesquisa(317) 833.363/2011-EMILIO MARCUS DE CASTRO LOBATO-CALCÁRIO.-JOAQUIM FELÍCIO/MG Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 832.044/2013-ZEUS MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°14989/2015 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGEM: BARRAGEM DE REJEITOS ; BARRAGEM: BARRAGEM DE REJEITOS- ARCELORMITTAL BRASIL S.A.-013.845/1967-OF. N°28370/2022/DISBM-MG/ANM ; 29077/2022/DISBM-MG/ANM Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS/ Prazo 60 dias(2019) BARRAGEM: BARRAGEM DE REJEITOS-ARCELORMITTAL BRASIL S.A.- 013.845/1967-OF. N°29083/2022/DISBM-MG/ANM BARRAGEM DICÃO LESTE-VALE S.A.-930.150/1983-OF. N°28107/2022/DISBM- MG/ANM Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 832.814/2002-ANDREA VILAR SILVA ZILLE- Nome da Fonte: Anjo da Guarda - Marca: Real de Queluz - Volumetria: 510 mL, 1,5L, 5L e 20L, sem gás- CONSELHEIRO 001.356/1940-MINERAÇÃO ÁGUA PADRE MANOEL LTDA.- Nome da Fonte: Padre Manoel I - Marca: Passa Quatro - Volumetria: 20L, 10L, 5L, 1,5L, 510 mL, 310 mL, 300 mL e 200 mL, sem gás; 2L, 510 mL e 310 mL, com gás - Marca: Passa Quatro Premium - Volumetria: 310 mL, sem gás; 310 mL, com gás - Marca: Passa Quatro Sport - Volumetria: 510 mL, sem gás - Marca: Magna - Volumetria: 20L, 1,5L, 510 mL e 200 mL, sem gás; 2L e 510 mL, com gás- PASSA QUATRO/MG Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(2394) BARRAGEM DICÃO LESTE-VALE S.A.-930.150/1983-AI. N°4561/2022/GER- MG/DISBM-MG 0 (Proc.Adm.48054.932732/2022-85 ) Fase de Direito de Requerer a Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(2237)