Página do DOU de 08/09/2017 — Seção 1

Processos citados

• 000.074/2014

  Documento assinado digitalmente conforme MP n REFERENTE: Processo nº 48400-000.074/2014 - 73

• 830.357/2010

  o- 224/2017 - SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 830.357/2010-MINERAL BRASIL PESQUISAS E DESENVOLVI- MENTO LTDA.-Nos termos do DESPACHO Nº 645/2017-DIFIS, do Senhor Diretor de Fiscalização da Atividade Minerária, que ora aprovo e adoto como fundamento desta

• 830.358/2010

  830.358/2010-MINERAL BRASIL PESQUISAS E DESENVOLVI- MENTO LTDA.-Nos termos do DESPACHO Nº 647/2017-DIFIS, do Senhor Diretor de Fiscalização da Atividade Minerária, que ora aprovo e adoto como fundamento desta

• 830.359/2010

  830.359/2010-MINERAL BRASIL PESQUISAS E DESENVOLVI- MENTO LTDA.-Nos termos do DESPACHO Nº 646/2017-DIFIS, do Senhor Diretor de Fiscalização da Atividade Minerária, que ora aprovo e adoto como fundamento desta

• 830.360/2010

  830.360/2010-MINERAL BRASIL PESQUISAS E DESENVOLVI- MENTO LTDA.-Nos termos do DESPACHO Nº 648/2017-DIFIS, do Senhor Diretor de Fiscalização da Atividade Minerária, que ora aprovo e adoto como fundamento desta

• 830.361/2010

  830.361/2010-MINERAL BRASIL PESQUISAS E DESENVOLVI- MENTO LTDA.-Nos termos do DESPACHO Nº 649/2017-DIFIS, do Senhor Diretor de Fiscalização da Atividade Minerária, que ora aprovo e adoto como fundamento desta

• 890.074/2005

  890.074/2005-PEDREIRA DE ARARAS LTDA Indefere pedido de prorrogação do prazo para requerer concessão de lavra(561)

• 832.040/2001

  832.040/2001-DALLAS BRASIL LTDA ME Fase de Requerimento de Lavra Declara caduco o direito de requerer a lavra(399)

• 832.569/2010

  832.569/2010-EDELIO DOS SANTOS Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

• 857.651/1995

  857.651/1995-IMERYS, RIO CAPIM CAULIM S A-IPIXUNA DO PARÁ/PA - Guia n° 46/2017-357.938Toneladas/ano-CAULIM- Validade:27/07/2021

• 826.001/1999

  o- 57/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Água Mineral Frescale Ltda - 826001/99 - Not.59/2017 - R$ 478,73 Areal Prata Ltda me - 826567/13 - Not.53/2017 - R$ 501,06 Arenorte Extração e Comércio de Areias Ltda me - 826779/13 - Not.56/2017 - R$ 481,87 Boscardin & Cia - 820352/84 -

• 826.567/2013

  o- 57/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Água Mineral Frescale Ltda - 826001/99 - Not.59/2017 - R$ 478,73 Areal Prata Ltda me - 826567/13 - Not.53/2017 - R$ 501,06 Arenorte Extração e Comércio de Areias Ltda me - 826779/13 - Not.56/2017 - R$ 481,87 Boscardin & Cia - 820352/84 - Not.55/2017 - R$ 471,51 Britas Colinenese Ltda me - 826363

• 826.779/2013

  o- 57/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Água Mineral Frescale Ltda - 826001/99 - Not.59/2017 - R$ 478,73 Areal Prata Ltda me - 826567/13 - Not.53/2017 - R$ 501,06 Arenorte Extração e Comércio de Areias Ltda me - 826779/13 - Not.56/2017 - R$ 481,87 Boscardin & Cia - 820352/84 - Not.55/2017 - R$ 471,51 Britas Colinenese Ltda me - 826363/10 - Not.52/2017 - R$ 763,79 Cerâmica Palermo Eireli me - 826020/11 - Not.58/2017 -

• 820.352/1984

  o- 57/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Água Mineral Frescale Ltda - 826001/99 - Not.59/2017 - R$ 478,73 Areal Prata Ltda me - 826567/13 - Not.53/2017 - R$ 501,06 Arenorte Extração e Comércio de Areias Ltda me - 826779/13 - Not.56/2017 - R$ 481,87 Boscardin & Cia - 820352/84 - Not.55/2017 - R$ 471,51 Britas Colinenese Ltda me - 826363/10 - Not.52/2017 - R$ 763,79 Cerâmica Palermo Eireli me - 826020/11 - Not.58/2017 - R$ 509,21 Ceramica Planalto Ltda - 826008/10 -

• 826.363/2010

  o- 57/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Água Mineral Frescale Ltda - 826001/99 - Not.59/2017 - R$ 478,73 Areal Prata Ltda me - 826567/13 - Not.53/2017 - R$ 501,06 Arenorte Extração e Comércio de Areias Ltda me - 826779/13 - Not.56/2017 - R$ 481,87 Boscardin & Cia - 820352/84 - Not.55/2017 - R$ 471,51 Britas Colinenese Ltda me - 826363/10 - Not.52/2017 - R$ 763,79 Cerâmica Palermo Eireli me - 826020/11 - Not.58/2017 - R$ 509,21 Ceramica Planalto Ltda - 826008/10 - Not.51/2017 - R$ 707,24 Mineraçao Cerradogrande Ltda - 826421/98 -

• 826.020/2011

  o- 57/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Água Mineral Frescale Ltda - 826001/99 - Not.59/2017 - R$ 478,73 Areal Prata Ltda me - 826567/13 - Not.53/2017 - R$ 501,06 Arenorte Extração e Comércio de Areias Ltda me - 826779/13 - Not.56/2017 - R$ 481,87 Boscardin & Cia - 820352/84 - Not.55/2017 - R$ 471,51 Britas Colinenese Ltda me - 826363/10 - Not.52/2017 - R$ 763,79 Cerâmica Palermo Eireli me - 826020/11 - Not.58/2017 - R$ 509,21 Ceramica Planalto Ltda - 826008/10 - Not.51/2017 - R$ 707,24 Mineraçao Cerradogrande Ltda - 826421/98 - Not.54/2017 - R$ 527,15 Rtb Geologia e Mineração LTDA. - 826563/13 -

• 826.008/2010

  o- 57/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Água Mineral Frescale Ltda - 826001/99 - Not.59/2017 - R$ 478,73 Areal Prata Ltda me - 826567/13 - Not.53/2017 - R$ 501,06 Arenorte Extração e Comércio de Areias Ltda me - 826779/13 - Not.56/2017 - R$ 481,87 Boscardin & Cia - 820352/84 - Not.55/2017 - R$ 471,51 Britas Colinenese Ltda me - 826363/10 - Not.52/2017 - R$ 763,79 Cerâmica Palermo Eireli me - 826020/11 - Not.58/2017 - R$ 509,21 Ceramica Planalto Ltda - 826008/10 - Not.51/2017 - R$ 707,24 Mineraçao Cerradogrande Ltda - 826421/98 - Not.54/2017 - R$ 527,15 Rtb Geologia e Mineração LTDA. - 826563/13 - Not.57/2017 - R$ 518,30 Valdemar Carletto - 826476/10 -

• 826.421/1998

  o- 57/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Água Mineral Frescale Ltda - 826001/99 - Not.59/2017 - R$ 478,73 Areal Prata Ltda me - 826567/13 - Not.53/2017 - R$ 501,06 Arenorte Extração e Comércio de Areias Ltda me - 826779/13 - Not.56/2017 - R$ 481,87 Boscardin & Cia - 820352/84 - Not.55/2017 - R$ 471,51 Britas Colinenese Ltda me - 826363/10 - Not.52/2017 - R$ 763,79 Cerâmica Palermo Eireli me - 826020/11 - Not.58/2017 - R$ 509,21 Ceramica Planalto Ltda - 826008/10 - Not.51/2017 - R$ 707,24 Mineraçao Cerradogrande Ltda - 826421/98 - Not.54/2017 - R$ 527,15 Rtb Geologia e Mineração LTDA. - 826563/13 - Not.57/2017 - R$ 518,30 Valdemar Carletto - 826476/10 - Not.50/2017 - R$ 751,57

• 826.563/2013

  Água Mineral Frescale Ltda - 826001/99 - Not.59/2017 - R$ 478,73 Areal Prata Ltda me - 826567/13 - Not.53/2017 - R$ 501,06 Arenorte Extração e Comércio de Areias Ltda me - 826779/13 - Not.56/2017 - R$ 481,87 Boscardin & Cia - 820352/84 - Not.55/2017 - R$ 471,51 Britas Colinenese Ltda me - 826363/10 - Not.52/2017 - R$ 763,79 Cerâmica Palermo Eireli me - 826020/11 - Not.58/2017 - R$ 509,21 Ceramica Planalto Ltda - 826008/10 - Not.51/2017 - R$ 707,24 Mineraçao Cerradogrande Ltda - 826421/98 - Not.54/2017 - R$ 527,15 Rtb Geologia e Mineração LTDA. - 826563/13 - Not.57/2017 - R$ 518,30 Valdemar Carletto - 826476/10 - Not.50/2017 - R$ 751,57

• 826.476/2010

  478,73 Areal Prata Ltda me - 826567/13 - Not.53/2017 - R$ 501,06 Arenorte Extração e Comércio de Areias Ltda me - 826779/13 - Not.56/2017 - R$ 481,87 Boscardin & Cia - 820352/84 - Not.55/2017 - R$ 471,51 Britas Colinenese Ltda me - 826363/10 - Not.52/2017 - R$ 763,79 Cerâmica Palermo Eireli me - 826020/11 - Not.58/2017 - R$ 509,21 Ceramica Planalto Ltda - 826008/10 - Not.51/2017 - R$ 707,24 Mineraçao Cerradogrande Ltda - 826421/98 - Not.54/2017 - R$ 527,15 Rtb Geologia e Mineração LTDA. - 826563/13 - Not.57/2017 - R$ 518,30 Valdemar Carletto - 826476/10 - Not.50/2017 - R$ 751,57

• 826.462/2001

  o- 59/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Água Mineral Vale Encantado Ltda - 826462/01 - Not.64/2017 - R$ 7.226,63 Baggio & Baggio LTDA. - 826035/97 - Not.63/2017 - R$ 3.271,51 Comércio de Água Mineral São Pedro Ltda - 826343/04 - Not.67/2017 - R$ 3.834,88 Furnas Extração de Areia Ltda

• 826.035/1997

  o- 59/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Água Mineral Vale Encantado Ltda - 826462/01 - Not.64/2017 - R$ 7.226,63 Baggio & Baggio LTDA. - 826035/97 - Not.63/2017 - R$ 3.271,51 Comércio de Água Mineral São Pedro Ltda - 826343/04 - Not.67/2017 - R$ 3.834,88 Furnas Extração de Areia Ltda - 826447/00 - Not.65/2017 - R$ 3.464,38 Idústrias Toquinhas

• 826.343/2004

  o- 59/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Água Mineral Vale Encantado Ltda - 826462/01 - Not.64/2017 - R$ 7.226,63 Baggio & Baggio LTDA. - 826035/97 - Not.63/2017 - R$ 3.271,51 Comércio de Água Mineral São Pedro Ltda - 826343/04 - Not.67/2017 - R$ 3.834,88 Furnas Extração de Areia Ltda - 826447/00 - Not.65/2017 - R$ 3.464,38 Idústrias Toquinhas Ltda me - 11898/43 - Not.60/2017 - R$ 3.613,31 Mina Mineração Adrianópolis s a -

• 826.447/2000

  o- 59/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Água Mineral Vale Encantado Ltda - 826462/01 - Not.64/2017 - R$ 7.226,63 Baggio & Baggio LTDA. - 826035/97 - Not.63/2017 - R$ 3.271,51 Comércio de Água Mineral São Pedro Ltda - 826343/04 - Not.67/2017 - R$ 3.834,88 Furnas Extração de Areia Ltda - 826447/00 - Not.65/2017 - R$ 3.464,38 Idústrias Toquinhas Ltda me - 11898/43 - Not.60/2017 - R$ 3.613,31 Mina Mineração Adrianópolis s a - 826751/11 - Not.68/2017 - R$ 3.917,56 Mineração Guabiroba Ltda-epp -

• 826.751/2011

  o- 59/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Água Mineral Vale Encantado Ltda - 826462/01 - Not.64/2017 - R$ 7.226,63 Baggio & Baggio LTDA. - 826035/97 - Not.63/2017 - R$ 3.271,51 Comércio de Água Mineral São Pedro Ltda - 826343/04 - Not.67/2017 - R$ 3.834,88 Furnas Extração de Areia Ltda - 826447/00 - Not.65/2017 - R$ 3.464,38 Idústrias Toquinhas Ltda me - 11898/43 - Not.60/2017 - R$ 3.613,31 Mina Mineração Adrianópolis s a - 826751/11 - Not.68/2017 - R$ 3.917,56 Mineração Guabiroba Ltda-epp - 820571/83 - Not.62/2017 - R$ 3.613,31 Mineração Nossa Senhora do Carmo Ltda - 811090/76 - Not.66/2017 - R$ 4.026,73 Pedreira Vale do Ivai

• 820.571/1983

  o- 59/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Água Mineral Vale Encantado Ltda - 826462/01 - Not.64/2017 - R$ 7.226,63 Baggio & Baggio LTDA. - 826035/97 - Not.63/2017 - R$ 3.271,51 Comércio de Água Mineral São Pedro Ltda - 826343/04 - Not.67/2017 - R$ 3.834,88 Furnas Extração de Areia Ltda - 826447/00 - Not.65/2017 - R$ 3.464,38 Idústrias Toquinhas Ltda me - 11898/43 - Not.60/2017 - R$ 3.613,31 Mina Mineração Adrianópolis s a - 826751/11 - Not.68/2017 - R$ 3.917,56 Mineração Guabiroba Ltda-epp - 820571/83 - Not.62/2017 - R$ 3.613,31 Mineração Nossa Senhora do Carmo Ltda - 811090/76 - Not.66/2017 - R$ 4.026,73 Pedreira Vale do Ivai Ltda Epp - 826125/08 - Not.61/2017 - R$ 3.613,31

• 811.090/1976

  TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Água Mineral Vale Encantado Ltda - 826462/01 - Not.64/2017 - R$ 7.226,63 Baggio & Baggio LTDA. - 826035/97 - Not.63/2017 - R$ 3.271,51 Comércio de Água Mineral São Pedro Ltda - 826343/04 - Not.67/2017 - R$ 3.834,88 Furnas Extração de Areia Ltda - 826447/00 - Not.65/2017 - R$ 3.464,38 Idústrias Toquinhas Ltda me - 11898/43 - Not.60/2017 - R$ 3.613,31 Mina Mineração Adrianópolis s a - 826751/11 - Not.68/2017 - R$ 3.917,56 Mineração Guabiroba Ltda-epp - 820571/83 - Not.62/2017 - R$ 3.613,31 Mineração Nossa Senhora do Carmo Ltda - 811090/76 - Not.66/2017 - R$ 4.026,73 Pedreira Vale do Ivai Ltda Epp - 826125/08 - Not.61/2017 - R$ 3.613,31

• 826.125/2008

  R$ 7.226,63 Baggio & Baggio LTDA. - 826035/97 - Not.63/2017 - R$ 3.271,51 Comércio de Água Mineral São Pedro Ltda - 826343/04 - Not.67/2017 - R$ 3.834,88 Furnas Extração de Areia Ltda - 826447/00 - Not.65/2017 - R$ 3.464,38 Idústrias Toquinhas Ltda me - 11898/43 - Not.60/2017 - R$ 3.613,31 Mina Mineração Adrianópolis s a - 826751/11 - Not.68/2017 - R$ 3.917,56 Mineração Guabiroba Ltda-epp - 820571/83 - Not.62/2017 - R$ 3.613,31 Mineração Nossa Senhora do Carmo Ltda - 811090/76 - Not.66/2017 - R$ 4.026,73 Pedreira Vale do Ivai Ltda Epp - 826125/08 - Not.61/2017 - R$ 3.613,31

• 840.142/1999

  840142/99 - Processo de cobrança: 940146/17 Valor: R$.210.726,36

• 840.480/2013

  840480/13 - Processo de cobrança: 940159/17 Valor: R$.151.864,09 Titular: Mineração Vitoria Ltda Cpf/cnpj

• 840.006/2006

  840006/06 - Processo de cobrança: 940160/17 Valor: R$.514.106,08 Titular: Pedras Express Ltda me Cpf/cnpj

• 840.896/2011

  840896/11 - Processo de cobrança: 940157/17 Valor: R$.130.082,21

• 840.290/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Carlos Ribeiro Dutra - 840290/16 - A.I. 47/17 Bambui Serviços de Pesquisa em Mineração Ltda me - 840374/16 - A.I. 48/17 Brasil Investimento e Recursos Minerais Ltda me - 840020/15 - A.I. 32/17, 840021/15 - A.I. 33/17 Bruno Moraes

• 840.374/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Carlos Ribeiro Dutra - 840290/16 - A.I. 47/17 Bambui Serviços de Pesquisa em Mineração Ltda me - 840374/16 - A.I. 48/17 Brasil Investimento e Recursos Minerais Ltda me - 840020/15 - A.I. 32/17, 840021/15 - A.I. 33/17 Bruno Moraes Lobo Alves da Silva - 840244/16 - A.I. 46/17 Edilson Ferreira Dos Santos -

• 840.020/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Carlos Ribeiro Dutra - 840290/16 - A.I. 47/17 Bambui Serviços de Pesquisa em Mineração Ltda me - 840374/16 - A.I. 48/17 Brasil Investimento e Recursos Minerais Ltda me - 840020/15 - A.I. 32/17, 840021/15 - A.I. 33/17 Bruno Moraes Lobo Alves da Silva - 840244/16 - A.I. 46/17 Edilson Ferreira Dos Santos - 840305/15 - A.I. 38/17 Eduardo da Costa Pinto Oliveira da Silva -

• 840.021/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Carlos Ribeiro Dutra - 840290/16 - A.I. 47/17 Bambui Serviços de Pesquisa em Mineração Ltda me - 840374/16 - A.I. 48/17 Brasil Investimento e Recursos Minerais Ltda me - 840020/15 - A.I. 32/17, 840021/15 - A.I. 33/17 Bruno Moraes Lobo Alves da Silva - 840244/16 - A.I. 46/17 Edilson Ferreira Dos Santos - 840305/15 - A.I. 38/17 Eduardo da Costa Pinto Oliveira da Silva - 840139/15 - A.I. 36/17 Elma

• 840.244/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Carlos Ribeiro Dutra - 840290/16 - A.I. 47/17 Bambui Serviços de Pesquisa em Mineração Ltda me - 840374/16 - A.I. 48/17 Brasil Investimento e Recursos Minerais Ltda me - 840020/15 - A.I. 32/17, 840021/15 - A.I. 33/17 Bruno Moraes Lobo Alves da Silva - 840244/16 - A.I. 46/17 Edilson Ferreira Dos Santos - 840305/15 - A.I. 38/17 Eduardo da Costa Pinto Oliveira da Silva - 840139/15 - A.I. 36/17 Elma Ramos Vellozo Cesar de Petribu - 840118/16 - A.I. 41/17

• 840.305/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Carlos Ribeiro Dutra - 840290/16 - A.I. 47/17 Bambui Serviços de Pesquisa em Mineração Ltda me - 840374/16 - A.I. 48/17 Brasil Investimento e Recursos Minerais Ltda me - 840020/15 - A.I. 32/17, 840021/15 - A.I. 33/17 Bruno Moraes Lobo Alves da Silva - 840244/16 - A.I. 46/17 Edilson Ferreira Dos Santos - 840305/15 - A.I. 38/17 Eduardo da Costa Pinto Oliveira da Silva - 840139/15 - A.I. 36/17 Elma Ramos Vellozo Cesar de Petribu - 840118/16 - A.I. 41/17 Genilson Antonio Dos Santos - 840058/15 - A.I. 34/17 Jair

• 840.139/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Carlos Ribeiro Dutra - 840290/16 - A.I. 47/17 Bambui Serviços de Pesquisa em Mineração Ltda me - 840374/16 - A.I. 48/17 Brasil Investimento e Recursos Minerais Ltda me - 840020/15 - A.I. 32/17, 840021/15 - A.I. 33/17 Bruno Moraes Lobo Alves da Silva - 840244/16 - A.I. 46/17 Edilson Ferreira Dos Santos - 840305/15 - A.I. 38/17 Eduardo da Costa Pinto Oliveira da Silva - 840139/15 - A.I. 36/17 Elma Ramos Vellozo Cesar de Petribu - 840118/16 - A.I. 41/17 Genilson Antonio Dos Santos - 840058/15 - A.I. 34/17 Jair Dos Santos Oliveira - 840401/16 - A.I. 49/17 José Ivaldo Cavalcanti

• 840.118/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Carlos Ribeiro Dutra - 840290/16 - A.I. 47/17 Bambui Serviços de Pesquisa em Mineração Ltda me - 840374/16 - A.I. 48/17 Brasil Investimento e Recursos Minerais Ltda me - 840020/15 - A.I. 32/17, 840021/15 - A.I. 33/17 Bruno Moraes Lobo Alves da Silva - 840244/16 - A.I. 46/17 Edilson Ferreira Dos Santos - 840305/15 - A.I. 38/17 Eduardo da Costa Pinto Oliveira da Silva - 840139/15 - A.I. 36/17 Elma Ramos Vellozo Cesar de Petribu - 840118/16 - A.I. 41/17 Genilson Antonio Dos Santos - 840058/15 - A.I. 34/17 Jair Dos Santos Oliveira - 840401/16 - A.I. 49/17 José Ivaldo Cavalcanti de Andrade - 840191/15 - A.I. 37/17 Luzarte Estrela Ltda -

• 840.058/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Carlos Ribeiro Dutra - 840290/16 - A.I. 47/17 Bambui Serviços de Pesquisa em Mineração Ltda me - 840374/16 - A.I. 48/17 Brasil Investimento e Recursos Minerais Ltda me - 840020/15 - A.I. 32/17, 840021/15 - A.I. 33/17 Bruno Moraes Lobo Alves da Silva - 840244/16 - A.I. 46/17 Edilson Ferreira Dos Santos - 840305/15 - A.I. 38/17 Eduardo da Costa Pinto Oliveira da Silva - 840139/15 - A.I. 36/17 Elma Ramos Vellozo Cesar de Petribu - 840118/16 - A.I. 41/17 Genilson Antonio Dos Santos - 840058/15 - A.I. 34/17 Jair Dos Santos Oliveira - 840401/16 - A.I. 49/17 José Ivaldo Cavalcanti de Andrade - 840191/15 - A.I. 37/17 Luzarte Estrela Ltda - 840660/11 - A.I. 35/17 Otaviano Barbosa - 840050/16 -

• 840.401/2016

  30 dias. (6.35) Antônio Carlos Ribeiro Dutra - 840290/16 - A.I. 47/17 Bambui Serviços de Pesquisa em Mineração Ltda me - 840374/16 - A.I. 48/17 Brasil Investimento e Recursos Minerais Ltda me - 840020/15 - A.I. 32/17, 840021/15 - A.I. 33/17 Bruno Moraes Lobo Alves da Silva - 840244/16 - A.I. 46/17 Edilson Ferreira Dos Santos - 840305/15 - A.I. 38/17 Eduardo da Costa Pinto Oliveira da Silva - 840139/15 - A.I. 36/17 Elma Ramos Vellozo Cesar de Petribu - 840118/16 - A.I. 41/17 Genilson Antonio Dos Santos - 840058/15 - A.I. 34/17 Jair Dos Santos Oliveira - 840401/16 - A.I. 49/17 José Ivaldo Cavalcanti de Andrade - 840191/15 - A.I. 37/17 Luzarte Estrela Ltda - 840660/11 - A.I. 35/17 Otaviano Barbosa - 840050/16 - A.I. 39/17 Rocha Firme Ltda - 840170/16 - A.I.

• 840.191/2015

  Bambui Serviços de Pesquisa em Mineração Ltda me - 840374/16 - A.I. 48/17 Brasil Investimento e Recursos Minerais Ltda me - 840020/15 - A.I. 32/17, 840021/15 - A.I. 33/17 Bruno Moraes Lobo Alves da Silva - 840244/16 - A.I. 46/17 Edilson Ferreira Dos Santos - 840305/15 - A.I. 38/17 Eduardo da Costa Pinto Oliveira da Silva - 840139/15 - A.I. 36/17 Elma Ramos Vellozo Cesar de Petribu - 840118/16 - A.I. 41/17 Genilson Antonio Dos Santos - 840058/15 - A.I. 34/17 Jair Dos Santos Oliveira - 840401/16 - A.I. 49/17 José Ivaldo Cavalcanti de Andrade - 840191/15 - A.I. 37/17 Luzarte Estrela Ltda - 840660/11 - A.I. 35/17 Otaviano Barbosa - 840050/16 - A.I. 39/17 Rocha Firme Ltda - 840170/16 - A.I. 42/17, 840171/16 - A.I. 43/17 Rodrigo Collecta Camargo -

• 840.660/2011

  Bambui Serviços de Pesquisa em Mineração Ltda me - 840374/16 - A.I. 48/17 Brasil Investimento e Recursos Minerais Ltda me - 840020/15 - A.I. 32/17, 840021/15 - A.I. 33/17 Bruno Moraes Lobo Alves da Silva - 840244/16 - A.I. 46/17 Edilson Ferreira Dos Santos - 840305/15 - A.I. 38/17 Eduardo da Costa Pinto Oliveira da Silva - 840139/15 - A.I. 36/17 Elma Ramos Vellozo Cesar de Petribu - 840118/16 - A.I. 41/17 Genilson Antonio Dos Santos - 840058/15 - A.I. 34/17 Jair Dos Santos Oliveira - 840401/16 - A.I. 49/17 José Ivaldo Cavalcanti de Andrade - 840191/15 - A.I. 37/17 Luzarte Estrela Ltda - 840660/11 - A.I. 35/17 Otaviano Barbosa - 840050/16 - A.I. 39/17 Rocha Firme Ltda - 840170/16 - A.I. 42/17, 840171/16 - A.I. 43/17 Rodrigo Collecta Camargo - 840241/16 - A.I. 44/17, 840242/16 - A.I. 45/17

• 840.050/2016

  A.I. 48/17 Brasil Investimento e Recursos Minerais Ltda me - 840020/15 - A.I. 32/17, 840021/15 - A.I. 33/17 Bruno Moraes Lobo Alves da Silva - 840244/16 - A.I. 46/17 Edilson Ferreira Dos Santos - 840305/15 - A.I. 38/17 Eduardo da Costa Pinto Oliveira da Silva - 840139/15 - A.I. 36/17 Elma Ramos Vellozo Cesar de Petribu - 840118/16 - A.I. 41/17 Genilson Antonio Dos Santos - 840058/15 - A.I. 34/17 Jair Dos Santos Oliveira - 840401/16 - A.I. 49/17 José Ivaldo Cavalcanti de Andrade - 840191/15 - A.I. 37/17 Luzarte Estrela Ltda - 840660/11 - A.I. 35/17 Otaviano Barbosa - 840050/16 - A.I. 39/17 Rocha Firme Ltda - 840170/16 - A.I. 42/17, 840171/16 - A.I. 43/17 Rodrigo Collecta Camargo - 840241/16 - A.I. 44/17, 840242/16 - A.I. 45/17 Tulio Borges Damasio Queiroz - 840078/16 - A.I

• 840.170/2016

  A.I. 32/17, 840021/15 - A.I. 33/17 Bruno Moraes Lobo Alves da Silva - 840244/16 - A.I. 46/17 Edilson Ferreira Dos Santos - 840305/15 - A.I. 38/17 Eduardo da Costa Pinto Oliveira da Silva - 840139/15 - A.I. 36/17 Elma Ramos Vellozo Cesar de Petribu - 840118/16 - A.I. 41/17 Genilson Antonio Dos Santos - 840058/15 - A.I. 34/17 Jair Dos Santos Oliveira - 840401/16 - A.I. 49/17 José Ivaldo Cavalcanti de Andrade - 840191/15 - A.I. 37/17 Luzarte Estrela Ltda - 840660/11 - A.I. 35/17 Otaviano Barbosa - 840050/16 - A.I. 39/17 Rocha Firme Ltda - 840170/16 - A.I. 42/17, 840171/16 - A.I. 43/17 Rodrigo Collecta Camargo - 840241/16 - A.I. 44/17, 840242/16 - A.I. 45/17 Tulio Borges Damasio Queiroz - 840078/16 - A.I. 40/17

• 840.171/2016

  A.I. 32/17, 840021/15 - A.I. 33/17 Bruno Moraes Lobo Alves da Silva - 840244/16 - A.I. 46/17 Edilson Ferreira Dos Santos - 840305/15 - A.I. 38/17 Eduardo da Costa Pinto Oliveira da Silva - 840139/15 - A.I. 36/17 Elma Ramos Vellozo Cesar de Petribu - 840118/16 - A.I. 41/17 Genilson Antonio Dos Santos - 840058/15 - A.I. 34/17 Jair Dos Santos Oliveira - 840401/16 - A.I. 49/17 José Ivaldo Cavalcanti de Andrade - 840191/15 - A.I. 37/17 Luzarte Estrela Ltda - 840660/11 - A.I. 35/17 Otaviano Barbosa - 840050/16 - A.I. 39/17 Rocha Firme Ltda - 840170/16 - A.I. 42/17, 840171/16 - A.I. 43/17 Rodrigo Collecta Camargo - 840241/16 - A.I. 44/17, 840242/16 - A.I. 45/17 Tulio Borges Damasio Queiroz - 840078/16 - A.I. 40/17

• 840.241/2016

  Bruno Moraes Lobo Alves da Silva - 840244/16 - A.I. 46/17 Edilson Ferreira Dos Santos - 840305/15 - A.I. 38/17 Eduardo da Costa Pinto Oliveira da Silva - 840139/15 - A.I. 36/17 Elma Ramos Vellozo Cesar de Petribu - 840118/16 - A.I. 41/17 Genilson Antonio Dos Santos - 840058/15 - A.I. 34/17 Jair Dos Santos Oliveira - 840401/16 - A.I. 49/17 José Ivaldo Cavalcanti de Andrade - 840191/15 - A.I. 37/17 Luzarte Estrela Ltda - 840660/11 - A.I. 35/17 Otaviano Barbosa - 840050/16 - A.I. 39/17 Rocha Firme Ltda - 840170/16 - A.I. 42/17, 840171/16 - A.I. 43/17 Rodrigo Collecta Camargo - 840241/16 - A.I. 44/17, 840242/16 - A.I. 45/17 Tulio Borges Damasio Queiroz - 840078/16 - A.I. 40/17

• 840.242/2016

  Edilson Ferreira Dos Santos - 840305/15 - A.I. 38/17 Eduardo da Costa Pinto Oliveira da Silva - 840139/15 - A.I. 36/17 Elma Ramos Vellozo Cesar de Petribu - 840118/16 - A.I. 41/17 Genilson Antonio Dos Santos - 840058/15 - A.I. 34/17 Jair Dos Santos Oliveira - 840401/16 - A.I. 49/17 José Ivaldo Cavalcanti de Andrade - 840191/15 - A.I. 37/17 Luzarte Estrela Ltda - 840660/11 - A.I. 35/17 Otaviano Barbosa - 840050/16 - A.I. 39/17 Rocha Firme Ltda - 840170/16 - A.I. 42/17, 840171/16 - A.I. 43/17 Rodrigo Collecta Camargo - 840241/16 - A.I. 44/17, 840242/16 - A.I. 45/17 Tulio Borges Damasio Queiroz - 840078/16 - A.I. 40/17

• 840.078/2016

  Eduardo da Costa Pinto Oliveira da Silva - 840139/15 - A.I. 36/17 Elma Ramos Vellozo Cesar de Petribu - 840118/16 - A.I. 41/17 Genilson Antonio Dos Santos - 840058/15 - A.I. 34/17 Jair Dos Santos Oliveira - 840401/16 - A.I. 49/17 José Ivaldo Cavalcanti de Andrade - 840191/15 - A.I. 37/17 Luzarte Estrela Ltda - 840660/11 - A.I. 35/17 Otaviano Barbosa - 840050/16 - A.I. 39/17 Rocha Firme Ltda - 840170/16 - A.I. 42/17, 840171/16 - A.I. 43/17 Rodrigo Collecta Camargo - 840241/16 - A.I. 44/17, 840242/16 - A.I. 45/17 Tulio Borges Damasio Queiroz - 840078/16 - A.I. 40/17

• 840.475/2013

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Laurentino Xavier Regis de Carvalho - 840475/13 - Not.92/2017 - R$ 172,69

• 886.164/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) A.S. Ferreira e Cia Ltda - 886164/09 Adailton Bindela Rodrigues - 886362/10 Antônio Edegar de Santiago - 886358/10 Caputi Materiais Para Construções Ltda - 886414/10 Cascalheira Primavera Ltda me - 886380/10 Ceramica Romana Ltda -

• 886.362/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) A.S. Ferreira e Cia Ltda - 886164/09 Adailton Bindela Rodrigues - 886362/10 Antônio Edegar de Santiago - 886358/10 Caputi Materiais Para Construções Ltda - 886414/10 Cascalheira Primavera Ltda me - 886380/10 Ceramica Romana Ltda - 886211/10 Eletroligas Ltda - 886031/11

• 886.358/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) A.S. Ferreira e Cia Ltda - 886164/09 Adailton Bindela Rodrigues - 886362/10 Antônio Edegar de Santiago - 886358/10 Caputi Materiais Para Construções Ltda - 886414/10 Cascalheira Primavera Ltda me - 886380/10 Ceramica Romana Ltda - 886211/10 Eletroligas Ltda - 886031/11 Fernando Moreira da Costa - 886285/09

• 886.414/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) A.S. Ferreira e Cia Ltda - 886164/09 Adailton Bindela Rodrigues - 886362/10 Antônio Edegar de Santiago - 886358/10 Caputi Materiais Para Construções Ltda - 886414/10 Cascalheira Primavera Ltda me - 886380/10 Ceramica Romana Ltda - 886211/10 Eletroligas Ltda - 886031/11 Fernando Moreira da Costa - 886285/09 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me -

• 886.380/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) A.S. Ferreira e Cia Ltda - 886164/09 Adailton Bindela Rodrigues - 886362/10 Antônio Edegar de Santiago - 886358/10 Caputi Materiais Para Construções Ltda - 886414/10 Cascalheira Primavera Ltda me - 886380/10 Ceramica Romana Ltda - 886211/10 Eletroligas Ltda - 886031/11 Fernando Moreira da Costa - 886285/09 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - Geovani de Oliveira - 886324/11 Isaac Sales

• 886.211/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) A.S. Ferreira e Cia Ltda - 886164/09 Adailton Bindela Rodrigues - 886362/10 Antônio Edegar de Santiago - 886358/10 Caputi Materiais Para Construções Ltda - 886414/10 Cascalheira Primavera Ltda me - 886380/10 Ceramica Romana Ltda - 886211/10 Eletroligas Ltda - 886031/11 Fernando Moreira da Costa - 886285/09 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - Geovani de Oliveira - 886324/11 Isaac Sales Valerio - 886430/11 Jorge

• 886.031/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) A.S. Ferreira e Cia Ltda - 886164/09 Adailton Bindela Rodrigues - 886362/10 Antônio Edegar de Santiago - 886358/10 Caputi Materiais Para Construções Ltda - 886414/10 Cascalheira Primavera Ltda me - 886380/10 Ceramica Romana Ltda - 886211/10 Eletroligas Ltda - 886031/11 Fernando Moreira da Costa - 886285/09 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - Geovani de Oliveira - 886324/11 Isaac Sales Valerio - 886430/11 Jorge Henrique Bittencourt Barroso -

• 886.285/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) A.S. Ferreira e Cia Ltda - 886164/09 Adailton Bindela Rodrigues - 886362/10 Antônio Edegar de Santiago - 886358/10 Caputi Materiais Para Construções Ltda - 886414/10 Cascalheira Primavera Ltda me - 886380/10 Ceramica Romana Ltda - 886211/10 Eletroligas Ltda - 886031/11 Fernando Moreira da Costa - 886285/09 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - Geovani de Oliveira - 886324/11 Isaac Sales Valerio - 886430/11 Jorge Henrique Bittencourt Barroso - 886119/11 José Ferreira da Silva -

• 886.324/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) A.S. Ferreira e Cia Ltda - 886164/09 Adailton Bindela Rodrigues - 886362/10 Antônio Edegar de Santiago - 886358/10 Caputi Materiais Para Construções Ltda - 886414/10 Cascalheira Primavera Ltda me - 886380/10 Ceramica Romana Ltda - 886211/10 Eletroligas Ltda - 886031/11 Fernando Moreira da Costa - 886285/09 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - Geovani de Oliveira - 886324/11 Isaac Sales Valerio - 886430/11 Jorge Henrique Bittencourt Barroso - 886119/11 José Ferreira da Silva - 886025/11 Josimar Vieira Pires - 886391/10, 886392/10, 886390/10 Laerte Ferreira Pinto - 886306

• 886.430/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) A.S. Ferreira e Cia Ltda - 886164/09 Adailton Bindela Rodrigues - 886362/10 Antônio Edegar de Santiago - 886358/10 Caputi Materiais Para Construções Ltda - 886414/10 Cascalheira Primavera Ltda me - 886380/10 Ceramica Romana Ltda - 886211/10 Eletroligas Ltda - 886031/11 Fernando Moreira da Costa - 886285/09 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - Geovani de Oliveira - 886324/11 Isaac Sales Valerio - 886430/11 Jorge Henrique Bittencourt Barroso - 886119/11 José Ferreira da Silva - 886025/11 Josimar Vieira Pires - 886391/10, 886392/10, 886390/10 Laerte Ferreira Pinto - 886306/09 m. n. Incorporações e

• 886.119/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) A.S. Ferreira e Cia Ltda - 886164/09 Adailton Bindela Rodrigues - 886362/10 Antônio Edegar de Santiago - 886358/10 Caputi Materiais Para Construções Ltda - 886414/10 Cascalheira Primavera Ltda me - 886380/10 Ceramica Romana Ltda - 886211/10 Eletroligas Ltda - 886031/11 Fernando Moreira da Costa - 886285/09 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - Geovani de Oliveira - 886324/11 Isaac Sales Valerio - 886430/11 Jorge Henrique Bittencourt Barroso - 886119/11 José Ferreira da Silva - 886025/11 Josimar Vieira Pires - 886391/10, 886392/10, 886390/10 Laerte Ferreira Pinto - 886306/09 m. n. Incorporações e Construções LTDA. - 886415/10 Msm Mineração IND. COM.

• 886.025/2011

  A.S. Ferreira e Cia Ltda - 886164/09 Adailton Bindela Rodrigues - 886362/10 Antônio Edegar de Santiago - 886358/10 Caputi Materiais Para Construções Ltda - 886414/10 Cascalheira Primavera Ltda me - 886380/10 Ceramica Romana Ltda - 886211/10 Eletroligas Ltda - 886031/11 Fernando Moreira da Costa - 886285/09 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - Geovani de Oliveira - 886324/11 Isaac Sales Valerio - 886430/11 Jorge Henrique Bittencourt Barroso - 886119/11 José Ferreira da Silva - 886025/11 Josimar Vieira Pires - 886391/10, 886392/10, 886390/10 Laerte Ferreira Pinto - 886306/09 m. n. Incorporações e Construções LTDA. - 886415/10 Msm Mineração IND. COM. Imp e EXP. Ltda Epp - 886364/10

• 886.391/2010

  A.S. Ferreira e Cia Ltda - 886164/09 Adailton Bindela Rodrigues - 886362/10 Antônio Edegar de Santiago - 886358/10 Caputi Materiais Para Construções Ltda - 886414/10 Cascalheira Primavera Ltda me - 886380/10 Ceramica Romana Ltda - 886211/10 Eletroligas Ltda - 886031/11 Fernando Moreira da Costa - 886285/09 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - Geovani de Oliveira - 886324/11 Isaac Sales Valerio - 886430/11 Jorge Henrique Bittencourt Barroso - 886119/11 José Ferreira da Silva - 886025/11 Josimar Vieira Pires - 886391/10, 886392/10, 886390/10 Laerte Ferreira Pinto - 886306/09 m. n. Incorporações e Construções LTDA. - 886415/10 Msm Mineração IND. COM. Imp e EXP. Ltda Epp - 886364/10 Mundial Engenharia de Lavra e

• 886.392/2010

  A.S. Ferreira e Cia Ltda - 886164/09 Adailton Bindela Rodrigues - 886362/10 Antônio Edegar de Santiago - 886358/10 Caputi Materiais Para Construções Ltda - 886414/10 Cascalheira Primavera Ltda me - 886380/10 Ceramica Romana Ltda - 886211/10 Eletroligas Ltda - 886031/11 Fernando Moreira da Costa - 886285/09 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - Geovani de Oliveira - 886324/11 Isaac Sales Valerio - 886430/11 Jorge Henrique Bittencourt Barroso - 886119/11 José Ferreira da Silva - 886025/11 Josimar Vieira Pires - 886391/10, 886392/10, 886390/10 Laerte Ferreira Pinto - 886306/09 m. n. Incorporações e Construções LTDA. - 886415/10 Msm Mineração IND. COM. Imp e EXP. Ltda Epp - 886364/10 Mundial Engenharia de Lavra e Participações

• 886.390/2010

  A.S. Ferreira e Cia Ltda - 886164/09 Adailton Bindela Rodrigues - 886362/10 Antônio Edegar de Santiago - 886358/10 Caputi Materiais Para Construções Ltda - 886414/10 Cascalheira Primavera Ltda me - 886380/10 Ceramica Romana Ltda - 886211/10 Eletroligas Ltda - 886031/11 Fernando Moreira da Costa - 886285/09 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - Geovani de Oliveira - 886324/11 Isaac Sales Valerio - 886430/11 Jorge Henrique Bittencourt Barroso - 886119/11 José Ferreira da Silva - 886025/11 Josimar Vieira Pires - 886391/10, 886392/10, 886390/10 Laerte Ferreira Pinto - 886306/09 m. n. Incorporações e Construções LTDA. - 886415/10 Msm Mineração IND. COM. Imp e EXP. Ltda Epp - 886364/10 Mundial Engenharia de Lavra e Participações Ltda - 886311

• 886.306/2009

  A.S. Ferreira e Cia Ltda - 886164/09 Adailton Bindela Rodrigues - 886362/10 Antônio Edegar de Santiago - 886358/10 Caputi Materiais Para Construções Ltda - 886414/10 Cascalheira Primavera Ltda me - 886380/10 Ceramica Romana Ltda - 886211/10 Eletroligas Ltda - 886031/11 Fernando Moreira da Costa - 886285/09 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - Geovani de Oliveira - 886324/11 Isaac Sales Valerio - 886430/11 Jorge Henrique Bittencourt Barroso - 886119/11 José Ferreira da Silva - 886025/11 Josimar Vieira Pires - 886391/10, 886392/10, 886390/10 Laerte Ferreira Pinto - 886306/09 m. n. Incorporações e Construções LTDA. - 886415/10 Msm Mineração IND. COM. Imp e EXP. Ltda Epp - 886364/10 Mundial Engenharia de Lavra e Participações Ltda - 886311/06, 886312/06, 886310/06,

• 886.415/2010

  Antônio Edegar de Santiago - 886358/10 Caputi Materiais Para Construções Ltda - 886414/10 Cascalheira Primavera Ltda me - 886380/10 Ceramica Romana Ltda - 886211/10 Eletroligas Ltda - 886031/11 Fernando Moreira da Costa - 886285/09 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - Geovani de Oliveira - 886324/11 Isaac Sales Valerio - 886430/11 Jorge Henrique Bittencourt Barroso - 886119/11 José Ferreira da Silva - 886025/11 Josimar Vieira Pires - 886391/10, 886392/10, 886390/10 Laerte Ferreira Pinto - 886306/09 m. n. Incorporações e Construções LTDA. - 886415/10 Msm Mineração IND. COM. Imp e EXP. Ltda Epp - 886364/10 Mundial Engenharia de Lavra e Participações Ltda - 886311/06, 886312/06, 886310/06, 886383/06 Oiri Namir Artmann - 886106/11 Sandra Rodrigues

• 886.364/2010

  Caputi Materiais Para Construções Ltda - 886414/10 Cascalheira Primavera Ltda me - 886380/10 Ceramica Romana Ltda - 886211/10 Eletroligas Ltda - 886031/11 Fernando Moreira da Costa - 886285/09 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - Geovani de Oliveira - 886324/11 Isaac Sales Valerio - 886430/11 Jorge Henrique Bittencourt Barroso - 886119/11 José Ferreira da Silva - 886025/11 Josimar Vieira Pires - 886391/10, 886392/10, 886390/10 Laerte Ferreira Pinto - 886306/09 m. n. Incorporações e Construções LTDA. - 886415/10 Msm Mineração IND. COM. Imp e EXP. Ltda Epp - 886364/10 Mundial Engenharia de Lavra e Participações Ltda - 886311/06, 886312/06, 886310/06, 886383/06 Oiri Namir Artmann - 886106/11 Sandra Rodrigues Dos Santos - 886135/11 Vilario Vicente Rodrigues me -

• 886.311/2006

  Cascalheira Primavera Ltda me - 886380/10 Ceramica Romana Ltda - 886211/10 Eletroligas Ltda - 886031/11 Fernando Moreira da Costa - 886285/09 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - Geovani de Oliveira - 886324/11 Isaac Sales Valerio - 886430/11 Jorge Henrique Bittencourt Barroso - 886119/11 José Ferreira da Silva - 886025/11 Josimar Vieira Pires - 886391/10, 886392/10, 886390/10 Laerte Ferreira Pinto - 886306/09 m. n. Incorporações e Construções LTDA. - 886415/10 Msm Mineração IND. COM. Imp e EXP. Ltda Epp - 886364/10 Mundial Engenharia de Lavra e Participações Ltda - 886311/06, 886312/06, 886310/06, 886383/06 Oiri Namir Artmann - 886106/11 Sandra Rodrigues Dos Santos - 886135/11 Vilario Vicente Rodrigues me - 886198/10 Votorantim Cimentos n ne s a - 886207/11, 886209/11

• 886.312/2006

  Ceramica Romana Ltda - 886211/10 Eletroligas Ltda - 886031/11 Fernando Moreira da Costa - 886285/09 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - Geovani de Oliveira - 886324/11 Isaac Sales Valerio - 886430/11 Jorge Henrique Bittencourt Barroso - 886119/11 José Ferreira da Silva - 886025/11 Josimar Vieira Pires - 886391/10, 886392/10, 886390/10 Laerte Ferreira Pinto - 886306/09 m. n. Incorporações e Construções LTDA. - 886415/10 Msm Mineração IND. COM. Imp e EXP. Ltda Epp - 886364/10 Mundial Engenharia de Lavra e Participações Ltda - 886311/06, 886312/06, 886310/06, 886383/06 Oiri Namir Artmann - 886106/11 Sandra Rodrigues Dos Santos - 886135/11 Vilario Vicente Rodrigues me - 886198/10 Votorantim Cimentos n ne s a - 886207/11, 886209/11

• 886.310/2006

  Ceramica Romana Ltda - 886211/10 Eletroligas Ltda - 886031/11 Fernando Moreira da Costa - 886285/09 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - Geovani de Oliveira - 886324/11 Isaac Sales Valerio - 886430/11 Jorge Henrique Bittencourt Barroso - 886119/11 José Ferreira da Silva - 886025/11 Josimar Vieira Pires - 886391/10, 886392/10, 886390/10 Laerte Ferreira Pinto - 886306/09 m. n. Incorporações e Construções LTDA. - 886415/10 Msm Mineração IND. COM. Imp e EXP. Ltda Epp - 886364/10 Mundial Engenharia de Lavra e Participações Ltda - 886311/06, 886312/06, 886310/06, 886383/06 Oiri Namir Artmann - 886106/11 Sandra Rodrigues Dos Santos - 886135/11 Vilario Vicente Rodrigues me - 886198/10 Votorantim Cimentos n ne s a - 886207/11, 886209/11

• 886.383/2006

  Ceramica Romana Ltda - 886211/10 Eletroligas Ltda - 886031/11 Fernando Moreira da Costa - 886285/09 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - Geovani de Oliveira - 886324/11 Isaac Sales Valerio - 886430/11 Jorge Henrique Bittencourt Barroso - 886119/11 José Ferreira da Silva - 886025/11 Josimar Vieira Pires - 886391/10, 886392/10, 886390/10 Laerte Ferreira Pinto - 886306/09 m. n. Incorporações e Construções LTDA. - 886415/10 Msm Mineração IND. COM. Imp e EXP. Ltda Epp - 886364/10 Mundial Engenharia de Lavra e Participações Ltda - 886311/06, 886312/06, 886310/06, 886383/06 Oiri Namir Artmann - 886106/11 Sandra Rodrigues Dos Santos - 886135/11 Vilario Vicente Rodrigues me - 886198/10 Votorantim Cimentos n ne s a - 886207/11, 886209/11

• 886.106/2011

  Eletroligas Ltda - 886031/11 Fernando Moreira da Costa - 886285/09 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - Geovani de Oliveira - 886324/11 Isaac Sales Valerio - 886430/11 Jorge Henrique Bittencourt Barroso - 886119/11 José Ferreira da Silva - 886025/11 Josimar Vieira Pires - 886391/10, 886392/10, 886390/10 Laerte Ferreira Pinto - 886306/09 m. n. Incorporações e Construções LTDA. - 886415/10 Msm Mineração IND. COM. Imp e EXP. Ltda Epp - 886364/10 Mundial Engenharia de Lavra e Participações Ltda - 886311/06, 886312/06, 886310/06, 886383/06 Oiri Namir Artmann - 886106/11 Sandra Rodrigues Dos Santos - 886135/11 Vilario Vicente Rodrigues me - 886198/10 Votorantim Cimentos n ne s a - 886207/11, 886209/11

• 886.135/2011

  Fernando Moreira da Costa - 886285/09 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - Geovani de Oliveira - 886324/11 Isaac Sales Valerio - 886430/11 Jorge Henrique Bittencourt Barroso - 886119/11 José Ferreira da Silva - 886025/11 Josimar Vieira Pires - 886391/10, 886392/10, 886390/10 Laerte Ferreira Pinto - 886306/09 m. n. Incorporações e Construções LTDA. - 886415/10 Msm Mineração IND. COM. Imp e EXP. Ltda Epp - 886364/10 Mundial Engenharia de Lavra e Participações Ltda - 886311/06, 886312/06, 886310/06, 886383/06 Oiri Namir Artmann - 886106/11 Sandra Rodrigues Dos Santos - 886135/11 Vilario Vicente Rodrigues me - 886198/10 Votorantim Cimentos n ne s a - 886207/11, 886209/11

• 886.198/2010

  Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - Geovani de Oliveira - 886324/11 Isaac Sales Valerio - 886430/11 Jorge Henrique Bittencourt Barroso - 886119/11 José Ferreira da Silva - 886025/11 Josimar Vieira Pires - 886391/10, 886392/10, 886390/10 Laerte Ferreira Pinto - 886306/09 m. n. Incorporações e Construções LTDA. - 886415/10 Msm Mineração IND. COM. Imp e EXP. Ltda Epp - 886364/10 Mundial Engenharia de Lavra e Participações Ltda - 886311/06, 886312/06, 886310/06, 886383/06 Oiri Namir Artmann - 886106/11 Sandra Rodrigues Dos Santos - 886135/11 Vilario Vicente Rodrigues me - 886198/10 Votorantim Cimentos n ne s a - 886207/11, 886209/11

• 886.207/2011

  Geovani de Oliveira - 886324/11 Isaac Sales Valerio - 886430/11 Jorge Henrique Bittencourt Barroso - 886119/11 José Ferreira da Silva - 886025/11 Josimar Vieira Pires - 886391/10, 886392/10, 886390/10 Laerte Ferreira Pinto - 886306/09 m. n. Incorporações e Construções LTDA. - 886415/10 Msm Mineração IND. COM. Imp e EXP. Ltda Epp - 886364/10 Mundial Engenharia de Lavra e Participações Ltda - 886311/06, 886312/06, 886310/06, 886383/06 Oiri Namir Artmann - 886106/11 Sandra Rodrigues Dos Santos - 886135/11 Vilario Vicente Rodrigues me - 886198/10 Votorantim Cimentos n ne s a - 886207/11, 886209/11

• 886.209/2011

  Geovani de Oliveira - 886324/11 Isaac Sales Valerio - 886430/11 Jorge Henrique Bittencourt Barroso - 886119/11 José Ferreira da Silva - 886025/11 Josimar Vieira Pires - 886391/10, 886392/10, 886390/10 Laerte Ferreira Pinto - 886306/09 m. n. Incorporações e Construções LTDA. - 886415/10 Msm Mineração IND. COM. Imp e EXP. Ltda Epp - 886364/10 Mundial Engenharia de Lavra e Participações Ltda - 886311/06, 886312/06, 886310/06, 886383/06 Oiri Namir Artmann - 886106/11 Sandra Rodrigues Dos Santos - 886135/11 Vilario Vicente Rodrigues me - 886198/10 Votorantim Cimentos n ne s a - 886207/11, 886209/11

• 886.108/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) j. Costa Moreira me - 886108/12 - A.I. 317/17

• 878.133/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Gil Lopes Leal - 878133/15 - A.I. 91/17 Carlos Hagenbeck Filho - 878135/16 - A.I. 95/17, 878042/17 - A.I. 97/17 Cerâmica Renascer Ltda - 878007/16 - A.I. 93/17 Cerâmica Sergipe Indústria e Comércio Ltda - 878136/15 - A.I.

• 878.135/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Gil Lopes Leal - 878133/15 - A.I. 91/17 Carlos Hagenbeck Filho - 878135/16 - A.I. 95/17, 878042/17 - A.I. 97/17 Cerâmica Renascer Ltda - 878007/16 - A.I. 93/17 Cerâmica Sergipe Indústria e Comércio Ltda - 878136/15 - A.I. 92/17, 878130/15 - A.I. 88/17, 878131/15 - A.I.

• 878.042/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Gil Lopes Leal - 878133/15 - A.I. 91/17 Carlos Hagenbeck Filho - 878135/16 - A.I. 95/17, 878042/17 - A.I. 97/17 Cerâmica Renascer Ltda - 878007/16 - A.I. 93/17 Cerâmica Sergipe Indústria e Comércio Ltda - 878136/15 - A.I. 92/17, 878130/15 - A.I. 88/17, 878131/15 - A.I. 89/17, 878132/15 - A.I.

• 878.007/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Gil Lopes Leal - 878133/15 - A.I. 91/17 Carlos Hagenbeck Filho - 878135/16 - A.I. 95/17, 878042/17 - A.I. 97/17 Cerâmica Renascer Ltda - 878007/16 - A.I. 93/17 Cerâmica Sergipe Indústria e Comércio Ltda - 878136/15 - A.I. 92/17, 878130/15 - A.I. 88/17, 878131/15 - A.I. 89/17, 878132/15 - A.I. 90/17 Ozoxi Industria e Comercio de Equipamentos

• 878.136/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Gil Lopes Leal - 878133/15 - A.I. 91/17 Carlos Hagenbeck Filho - 878135/16 - A.I. 95/17, 878042/17 - A.I. 97/17 Cerâmica Renascer Ltda - 878007/16 - A.I. 93/17 Cerâmica Sergipe Indústria e Comércio Ltda - 878136/15 - A.I. 92/17, 878130/15 - A.I. 88/17, 878131/15 - A.I. 89/17, 878132/15 - A.I. 90/17 Ozoxi Industria e Comercio de Equipamentos Para Sistemas Ambientais Ltda - 878125/16 - A.I. 94/17 Pedreira Santa

• 878.130/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Gil Lopes Leal - 878133/15 - A.I. 91/17 Carlos Hagenbeck Filho - 878135/16 - A.I. 95/17, 878042/17 - A.I. 97/17 Cerâmica Renascer Ltda - 878007/16 - A.I. 93/17 Cerâmica Sergipe Indústria e Comércio Ltda - 878136/15 - A.I. 92/17, 878130/15 - A.I. 88/17, 878131/15 - A.I. 89/17, 878132/15 - A.I. 90/17 Ozoxi Industria e Comercio de Equipamentos Para Sistemas Ambientais Ltda - 878125/16 - A.I. 94/17 Pedreira Santa Cruz Ltda - 878006/17 - A

• 878.131/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Gil Lopes Leal - 878133/15 - A.I. 91/17 Carlos Hagenbeck Filho - 878135/16 - A.I. 95/17, 878042/17 - A.I. 97/17 Cerâmica Renascer Ltda - 878007/16 - A.I. 93/17 Cerâmica Sergipe Indústria e Comércio Ltda - 878136/15 - A.I. 92/17, 878130/15 - A.I. 88/17, 878131/15 - A.I. 89/17, 878132/15 - A.I. 90/17 Ozoxi Industria e Comercio de Equipamentos Para Sistemas Ambientais Ltda - 878125/16 - A.I. 94/17 Pedreira Santa Cruz Ltda - 878006/17 - A.I. 98/17, 878100/15 - A

• 878.132/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Gil Lopes Leal - 878133/15 - A.I. 91/17 Carlos Hagenbeck Filho - 878135/16 - A.I. 95/17, 878042/17 - A.I. 97/17 Cerâmica Renascer Ltda - 878007/16 - A.I. 93/17 Cerâmica Sergipe Indústria e Comércio Ltda - 878136/15 - A.I. 92/17, 878130/15 - A.I. 88/17, 878131/15 - A.I. 89/17, 878132/15 - A.I. 90/17 Ozoxi Industria e Comercio de Equipamentos Para Sistemas Ambientais Ltda - 878125/16 - A.I. 94/17 Pedreira Santa Cruz Ltda - 878006/17 - A.I. 98/17, 878100/15 - A.I. 87/17 r Silva

• 878.125/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Gil Lopes Leal - 878133/15 - A.I. 91/17 Carlos Hagenbeck Filho - 878135/16 - A.I. 95/17, 878042/17 - A.I. 97/17 Cerâmica Renascer Ltda - 878007/16 - A.I. 93/17 Cerâmica Sergipe Indústria e Comércio Ltda - 878136/15 - A.I. 92/17, 878130/15 - A.I. 88/17, 878131/15 - A.I. 89/17, 878132/15 - A.I. 90/17 Ozoxi Industria e Comercio de Equipamentos Para Sistemas Ambientais Ltda - 878125/16 - A.I. 94/17 Pedreira Santa Cruz Ltda - 878006/17 - A.I. 98/17, 878100/15 - A.I. 87/17 r Silva Cavalcante & Cia Ltda me - 878025/17 - A.I. 96/17

• 878.006/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Gil Lopes Leal - 878133/15 - A.I. 91/17 Carlos Hagenbeck Filho - 878135/16 - A.I. 95/17, 878042/17 - A.I. 97/17 Cerâmica Renascer Ltda - 878007/16 - A.I. 93/17 Cerâmica Sergipe Indústria e Comércio Ltda - 878136/15 - A.I. 92/17, 878130/15 - A.I. 88/17, 878131/15 - A.I. 89/17, 878132/15 - A.I. 90/17 Ozoxi Industria e Comercio de Equipamentos Para Sistemas Ambientais Ltda - 878125/16 - A.I. 94/17 Pedreira Santa Cruz Ltda - 878006/17 - A.I. 98/17, 878100/15 - A.I. 87/17 r Silva Cavalcante & Cia Ltda me - 878025/17 - A.I. 96/17

• 878.100/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Gil Lopes Leal - 878133/15 - A.I. 91/17 Carlos Hagenbeck Filho - 878135/16 - A.I. 95/17, 878042/17 - A.I. 97/17 Cerâmica Renascer Ltda - 878007/16 - A.I. 93/17 Cerâmica Sergipe Indústria e Comércio Ltda - 878136/15 - A.I. 92/17, 878130/15 - A.I. 88/17, 878131/15 - A.I. 89/17, 878132/15 - A.I. 90/17 Ozoxi Industria e Comercio de Equipamentos Para Sistemas Ambientais Ltda - 878125/16 - A.I. 94/17 Pedreira Santa Cruz Ltda - 878006/17 - A.I. 98/17, 878100/15 - A.I. 87/17 r Silva Cavalcante & Cia Ltda me - 878025/17 - A.I. 96/17

• 878.025/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Gil Lopes Leal - 878133/15 - A.I. 91/17 Carlos Hagenbeck Filho - 878135/16 - A.I. 95/17, 878042/17 - A.I. 97/17 Cerâmica Renascer Ltda - 878007/16 - A.I. 93/17 Cerâmica Sergipe Indústria e Comércio Ltda - 878136/15 - A.I. 92/17, 878130/15 - A.I. 88/17, 878131/15 - A.I. 89/17, 878132/15 - A.I. 90/17 Ozoxi Industria e Comercio de Equipamentos Para Sistemas Ambientais Ltda - 878125/16 - A.I. 94/17 Pedreira Santa Cruz Ltda - 878006/17 - A.I. 98/17, 878100/15 - A.I. 87/17 r Silva Cavalcante & Cia Ltda me - 878025/17 - A.I. 96/17