Página 725 do DOU de 08/09/2017 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n REFERENTE: Processo nº 48400-000.074/2014 - 73 INTERESSADO: ATIAIA ENERGIA S.A. ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação da PCH Bandeirante, localizada nos municípios de Chapadão do Sul e Água Clara, no Estado do Mato Grosso do Sul. De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base na Resolução Autorizativa nº 5.065, de 24 de fevereiro de 2015, da ANNEL, que autoriza a empresa Atiaia Energia S.A., a implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, a Pequena Central Hidrelétrica Bandeirante, localizada nos municípios de Chapadão do Sul e Água Clara, Estado do Mato Grosso do Sul, DE- TERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas, que abrange uma área de 686,49 ha (seiscentos e oitenta e seis hectares, quarenta e nove ares), nos municípios de Chapadão do Sul e Água Clara, Estado do Mato Grosso do Sul,, conforme memoriais descritivos e formulário da folha 111 constante no processo 48400-000074/2014 - 73. RELAÇÃO N o- 224/2017 - SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 830.357/2010-MINERAL BRASIL PESQUISAS E DESENVOLVI- MENTO LTDA.-Nos termos do DESPACHO Nº 645/2017-DIFIS, do Senhor Diretor de Fiscalização da Atividade Minerária, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, APROVO o pedido de Pesquisa Complementar, com prazo final para realização dos trabalhos de pesquisa e apresentação de novas informações ao DNPM até 13/07/2018. 830.358/2010-MINERAL BRASIL PESQUISAS E DESENVOLVI- MENTO LTDA.-Nos termos do DESPACHO Nº 647/2017-DIFIS, do Senhor Diretor de Fiscalização da Atividade Minerária, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, APROVO o pedido de Pesquisa Complementar, com prazo final para realização dos trabalhos de pesquisa e apresentação de novas informações ao DNPM até 13/07/2018 830.359/2010-MINERAL BRASIL PESQUISAS E DESENVOLVI- MENTO LTDA.-Nos termos do DESPACHO Nº 646/2017-DIFIS, do Senhor Diretor de Fiscalização da Atividade Minerária, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, APROVO o pedido de Pesquisa Complementar, com prazo final para realização dos trabalhos de pesquisa e apresentação de novas informações ao DNPM até 13/07/2018. 830.360/2010-MINERAL BRASIL PESQUISAS E DESENVOLVI- MENTO LTDA.-Nos termos do DESPACHO Nº 648/2017-DIFIS, do Senhor Diretor de Fiscalização da Atividade Minerária, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, APROVO o pedido de Pesquisa Complementar, com prazo final para realização dos trabalhos de pesquisa e apresentação de novas informações ao DNPM até 13/07/2018. 830.361/2010-MINERAL BRASIL PESQUISAS E DESENVOLVI- MENTO LTDA.-Nos termos do DESPACHO Nº 649/2017-DIFIS, do Senhor Diretor de Fiscalização da Atividade Minerária, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, APROVO o pedido de Pesquisa Complementar, com prazo final para realização dos trabalhos de pesquisa e apresentação de novas informações ao DNPM até 13/07/2018. Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 890.074/2005-PEDREIRA DE ARARAS LTDA Indefere pedido de prorrogação do prazo para requerer concessão de lavra(561) 832.040/2001-DALLAS BRASIL LTDA ME Fase de Requerimento de Lavra Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 832.569/2010-EDELIO DOS SANTOS Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 857.651/1995-IMERYS, RIO CAPIM CAULIM S A-IPIXUNA DO PARÁ/PA - Guia n° 46/2017-357.938Toneladas/ano-CAULIM- Validade:27/07/2021 VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 57/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Água Mineral Frescale Ltda - 826001/99 - Not.59/2017 - R$ 478,73 Areal Prata Ltda me - 826567/13 - Not.53/2017 - R$ 501,06 Arenorte Extração e Comércio de Areias Ltda me - 826779/13 - Not.56/2017 - R$ 481,87 Boscardin & Cia - 820352/84 - Not.55/2017 - R$ 471,51 Britas Colinenese Ltda me - 826363/10 - Not.52/2017 - R$ 763,79 Cerâmica Palermo Eireli me - 826020/11 - Not.58/2017 - R$ 509,21 Ceramica Planalto Ltda - 826008/10 - Not.51/2017 - R$ 707,24 Mineraçao Cerradogrande Ltda - 826421/98 - Not.54/2017 - R$ 527,15 Rtb Geologia e Mineração LTDA. - 826563/13 - Not.57/2017 - R$ 518,30 Valdemar Carletto - 826476/10 - Not.50/2017 - R$ 751,57 RELAÇÃO N o- 59/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Água Mineral Vale Encantado Ltda - 826462/01 - Not.64/2017 - R$ 7.226,63 Baggio & Baggio LTDA. - 826035/97 - Not.63/2017 - R$ 3.271,51 Comércio de Água Mineral São Pedro Ltda - 826343/04 - Not.67/2017 - R$ 3.834,88 Furnas Extração de Areia Ltda - 826447/00 - Not.65/2017 - R$ 3.464,38 Idústrias Toquinhas Ltda me - 11898/43 - Not.60/2017 - R$ 3.613,31 Mina Mineração Adrianópolis s a - 826751/11 - Not.68/2017 - R$ 3.917,56 Mineração Guabiroba Ltda-epp - 820571/83 - Not.62/2017 - R$ 3.613,31 Mineração Nossa Senhora do Carmo Ltda - 811090/76 - Not.66/2017 - R$ 4.026,73 Pedreira Vale do Ivai Ltda Epp - 826125/08 - Not.61/2017 - R$ 3.613,31 HUDSON CALEFE SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 75/2017 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Fios de Prata Fabricação de Águas Envasadas Eireli me Cpf/cnpj :07.750.743/0001-28 - Processo minerário: 840142/99 - Processo de cobrança: 940146/17 Valor: R$.210.726,36 RELAÇÃO N o- 77/2017 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Mineração Almeida Ltda me Cpf/cnpj :11.840.840/0001-89 - Processo minerário: 840480/13 - Processo de cobrança: 940159/17 Valor: R$.151.864,09 Titular: Mineração Vitoria Ltda Cpf/cnpj :05.402.013/0001-00 - Processo minerário: 840006/06 - Processo de cobrança: 940160/17 Valor: R$.514.106,08 Titular: Pedras Express Ltda me Cpf/cnpj :14.106.992/0001-40 - Processo minerário: 840896/11 - Processo de cobrança: 940157/17 Valor: R$.130.082,21 RELAÇÃO N o- 78/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Carlos Ribeiro Dutra - 840290/16 - A.I. 47/17 Bambui Serviços de Pesquisa em Mineração Ltda me - 840374/16 - A.I. 48/17 Brasil Investimento e Recursos Minerais Ltda me - 840020/15 - A.I. 32/17, 840021/15 - A.I. 33/17 Bruno Moraes Lobo Alves da Silva - 840244/16 - A.I. 46/17 Edilson Ferreira Dos Santos - 840305/15 - A.I. 38/17 Eduardo da Costa Pinto Oliveira da Silva - 840139/15 - A.I. 36/17 Elma Ramos Vellozo Cesar de Petribu - 840118/16 - A.I. 41/17 Genilson Antonio Dos Santos - 840058/15 - A.I. 34/17 Jair Dos Santos Oliveira - 840401/16 - A.I. 49/17 José Ivaldo Cavalcanti de Andrade - 840191/15 - A.I. 37/17 Luzarte Estrela Ltda - 840660/11 - A.I. 35/17 Otaviano Barbosa - 840050/16 - A.I. 39/17 Rocha Firme Ltda - 840170/16 - A.I. 42/17, 840171/16 - A.I. 43/17 Rodrigo Collecta Camargo - 840241/16 - A.I. 44/17, 840242/16 - A.I. 45/17 Tulio Borges Damasio Queiroz - 840078/16 - A.I. 40/17 RELAÇÃO N o- 79/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Laurentino Xavier Regis de Carvalho - 840475/13 - Not.92/2017 - R$ 172,69 RELAÇÃO N o- 80/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Laurentino Xavier Regis de Carvalho - 840475/13 - Not.93/2017 - R$ 3.756,84 MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 71/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) A.S. Ferreira e Cia Ltda - 886164/09 Adailton Bindela Rodrigues - 886362/10 Antônio Edegar de Santiago - 886358/10 Caputi Materiais Para Construções Ltda - 886414/10 Cascalheira Primavera Ltda me - 886380/10 Ceramica Romana Ltda - 886211/10 Eletroligas Ltda - 886031/11 Fernando Moreira da Costa - 886285/09 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - Geovani de Oliveira - 886324/11 Isaac Sales Valerio - 886430/11 Jorge Henrique Bittencourt Barroso - 886119/11 José Ferreira da Silva - 886025/11 Josimar Vieira Pires - 886391/10, 886392/10, 886390/10 Laerte Ferreira Pinto - 886306/09 m. n. Incorporações e Construções LTDA. - 886415/10 Msm Mineração IND. COM. Imp e EXP. Ltda Epp - 886364/10 Mundial Engenharia de Lavra e Participações Ltda - 886311/06, 886312/06, 886310/06, 886383/06 Oiri Namir Artmann - 886106/11 Sandra Rodrigues Dos Santos - 886135/11 Vilario Vicente Rodrigues me - 886198/10 Votorantim Cimentos n ne s a - 886207/11, 886209/11 RELAÇÃO N o- 72/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) j. Costa Moreira me - 886108/12 - A.I. 317/17 ANDRÉIA MORESCHI DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 84/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Gil Lopes Leal - 878133/15 - A.I. 91/17 Carlos Hagenbeck Filho - 878135/16 - A.I. 95/17, 878042/17 - A.I. 97/17 Cerâmica Renascer Ltda - 878007/16 - A.I. 93/17 Cerâmica Sergipe Indústria e Comércio Ltda - 878136/15 - A.I. 92/17, 878130/15 - A.I. 88/17, 878131/15 - A.I. 89/17, 878132/15 - A.I. 90/17 Ozoxi Industria e Comercio de Equipamentos Para Sistemas Ambientais Ltda - 878125/16 - A.I. 94/17 Pedreira Santa Cruz Ltda - 878006/17 - A.I. 98/17, 878100/15 - A.I. 87/17 r Silva Cavalcante & Cia Ltda me - 878025/17 - A.I. 96/17 RELAÇÃO N o- 85/2017 Fica o abaixo relacionado ciente da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhes pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 978.057/2017 Notificado: A.A. Aluguéis de Serviços e Equipamento Ltda. CNPJ/CPF: 15.584.808/0001-30 NFLDP nº 53/2017 Valor: R$ 65.612,85. Fica o abaixo relacionado ciente de que julgou-se improcedente a defesa administrativa interposta; restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 978.080/2017 Notificado: Pedreira MM Ltda. CNPJ/CPF 10.271.995/0001-89 NFLDP nº 77/2016 Valor: R$ 54.102,02. Processo de Cobrança nº 978.081/2017 Notificado: Pedreira MM Ltda. CNPJ/CPF 10.271.995/0001-89 NFLDP nº 76/2016 Valor: R$ 40.974,78. GEORGE EUSTÁQUIO SILVA