DESPACHO Nº 3.077, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 — página do DOU de 12/11/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020111200069 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA Leia-se: TABELA 1 - TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Cemig-D). . SUBGRUPO M O DA L I DA D E AC ES S A N T E POSTO TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA . TUSD TE TUSD TE . R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh . A2 (88 a 138kV) G E R AÇ ÃO PCH SENHORA DO PORTO NA 3,22 0,00 0,00 3,22 0,00 0,00 . PCH JACARE NA 3,22 0,00 0,00 3,22 0,00 0,00 . ... . PCH DORES DE GANHAES NA 3,22 0,00 0,00 3,22 0,00 0,00 DESPACHO Nº 3.077, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 Processo nº: 48500.004010/2020-61 Interessado: COPEL Distribuição S.A - COPEL D Decisão: (i) reconhecer o total R$ 72.635,49 (setenta e dois mil, seiscentos e trinta e cinco reais e quarenta e nove centavos) referente à realização do Projeto de Gestão, PG-2866- 2015/2015; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 3.183, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo no 48500.005557/2020-84. Interessados: Cooperativa de Eletrificação Centro Jacuí Ltda. (CELETRO) (unidade suprida) e Nova Palma Energia Ltda. (unidade supridora). Decisão: não homologar o Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor (CCE500SUP) n° 001/2020. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS ALVARÁ Nº 4.617, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48058.840149/2020-47-João Carlos Chaves Miranda (Documento SEI: 1922025) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO E GOVERNANÇA REGULATÓRIA D ES P AC H O Relação nº 25/2020 Fase de Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 002.727/1951-ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A- Portaria de Lavra nº 97/1989 813.914/1973-ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A- Portaria de Lavra nº 1597/1980 805.740/1976-ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A- Requerimento de Lavra 890.017/1978-ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A- Requerimento de Lavra 000.816/1937-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Manifesto de Mina nº 550/1936 004.231/1943-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Portaria de Lavra nº 33.218/1953 007.941/1944-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Portaria de Lavra nº 1.248/1980 002.726/1951-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Portaria de Lavra nº 701/1989 002.725/1951-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Portaria de Lavra nº 36.541/1954 006.127/1962-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Portaria de Lavra nº 72.239/1973 821.019/1969-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Portaria de Lavra nº 1597/1980 821.017/1969-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Portaria de Lavra nº 54/1996 814.819/1969-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Portaria de Lavra nº 7036/1977 818.542/1971-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Portaria de Lavra nº 1.307/1980 812.210/1973-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Portaria de Lavra nº 196/2002 813.089/1976-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Portaria de Lavra nº473/2001 990.430/1988-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Grupamento Mineiro nº 115/1990 890.694/1988-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Portaria de Lavra nº 691/1992 896.590/2003-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Portaria de Lavra nº 4.627/2008 896.302/2003-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Portaria de Lavra nº 3.355/2003 896.417/2014-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Portaria de Lavra nº 3.820/2017 004.100/1967-FLAPA ENGENHARIA E MINERAÇÃO LTDA.- Portaria de Lavra: 1204/1981 YOSHIHIRO LIMA NEMOTO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 26/2020 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 896.429/2004-NEMER PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA- Portaria de Lavra nº 224/2010- Cessionário:CBR MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 35.953.162/0001-29 896.292/2001-F.P GRAN MINERAÇÃO LTDA ME- Portaria de Lavra nº 122/2018- Cessionário:CATTEGRAN GRANITOS DO BRASIL EIRELI ME- CNPJ 06.203.008/0001-31 801.241/1974-SERRARIA DE MARMORE E GRANITO MIMOSO LTDA- Portaria de Lavra nº 123/2008- Cessionário:MINERAÇÃO CARBO LTDA EPP- CNPJ 07.985.073/0001-29 890.190/1981-ITA PLANA MINÉRIOS LTDA.- Portaria de Lavra nº 488/1987- Cessionário:MORRO BRANCO MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 35.490.553/0001-54 826.099/1988-DIAMANTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- Portaria de Lavra nº 460/2006- Cessionário:BELA VISTA COMÉRCIO DE CAL E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- CNPJ 14.093.698/0001- 41 810.053/1968-ALENCAR & PARENTE MINERAÇÃO LTDA- Portaria de Lavra nº 71910/1973- Cessionário:MINERAÇÃO QUALIMINA LTDA ME- CNPJ 29.225.280/0001-18 YOSHIHIRO LIMA NEMOTO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 27/2020 Fase de Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos minerarios(1930) Exequente: Pablo Koerich Claudino - Processo nº 866.586/2007 - REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA ME - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 46 /2018 Fase de Concessão de Lavra Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de concessão de lavra(469) 896.233/1997-FGM RAINER MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:896.148/2005- PEDRA CONTENTE MINERAÇÃO LTDA ME2 Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 890.567/1987-AGUA DO POTE LTDA ME- Arrendatário:ÁGUA PEDRA AZUL S.A- CNPJ 31.495.252/0001-62 - Termino do arrendamento: Prazo de Arrendamento: 10 (dez) anos, a partir da averbação até 1 de outubro de 2030 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557) 896.527/1998-PEDRA NORTE MINERAÇÃO LTDA.-Parte da Portaria de Lavra nº. 389/2002- Cessionário:896.059/2018-FM MINERAÇÃO EIRELI- CNPJ 03.491.379/0001-78 YOSHIHIRO LIMA NEMOTO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 28/2020 Fase de Requerimento de Lavra Determina arquivamento definitivo do processo(1039) 896.148/2005-PEDRA CONTENTE MINERAÇÃO LTDA-ME YOSHIHIRO LIMA NEMOTO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 29/2020 Fase de Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente: GABRIEL DE ARRUDA DALLA NORA - CPF ou CNPJ - Processo nº 866.585/2007 - REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA ME - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 45/2018 Exequente: GABRIEL DE ARRUDA DALLA NORA - CPF ou CNPJ - Processo nº 866.586/2007 - REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA ME - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 46/2018 Exequente: GABRIEL DE ARRUDA DALLA NORA - CPF ou CNPJ - Processo nº 866.587/2007 - REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA ME - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 47/2018 YOSHIHIRO LIMA NEMOTO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 30/2020 Fase de Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora: Mineração Corumbaense Reunida S/A - CNPJ03.327.988/0001-96 - Direitos incorporados: Processo nº 000.052/1966 - MINERAÇÃO DOBRADOS S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Portaria de Lavra nº 267/2000 Incorporadora: Mineração Corumbaense Reunida S/A - CNPJ03.327.988/0001-96 - Direitos incorporados: Processo nº 000.053/1966 - MINERAÇÃO DOBRADOS S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Portaria de Lavra nº 266/2000 Incorporadora: Mineração Corumbaense Reunida S/A. - CNPJ03.327.988/0001- 96 - Direitos incorporados: Processo nº 000.050/1966 - MINERAÇÃO DOBRADOS S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Portaria de Lavra nº 269/2000 Incorporadora: Mineração Corumbaense Reunida S/A - CNPJ03.327.988/0001-96 - Direitos incorporados: Processo nº 000.051/1966 - MINERAÇÃO DOBRADOS S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Portaria de Lavra nº 268/2000 Incorporadora: Mineração Corumbaense Reunida S/A - CNPJ03.327.988/0001-96 - Direitos incorporados: Processo nº 000.054/1966 - MINERAÇÃO DOBRADOS S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Portaria de Lavra nº 265/2000 Incorporadora: Mineração Corumbaense Reunida S/A - CNPJ03.327.988/0001-96 - Direitos incorporados: Processo nº 968.024/2019 - MINERAÇÃO DOBRADOS S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Requerimento de Grupamento Mineiro Incorporadora: Mineração Corumbaense Reunida S/A. - CNPJ03.327.988/0001- 96 - Direitos incorporados: Processo nº 000.055/1966 - MINERAÇÃO OCIREMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Portaria de Lavra nº 575/2000 Incorporadora: Mineração Corumbaense Reunida S/A - CNPJ03.327.988/0001-96 - Direitos incorporados: