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Diário Oficial da União · Seção 1 · página 404

Página 404 do DOU de 31/08/2016 — Seção 1

Seção
1
Data
Página
404
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Seu processo

  • Torna sem efeito despacho de indeferimento

    Código ANM 575 Relação nº 106/2016

    851.127/2011 JOÃO MONTEIRO DA CRUZ

    Publicado DOU de 05/11/2015

144 processos citados nesta página

Continuação da relação da página anterior

  • Decisão publicada na página anterior

    833.067/2006 COMERCIAL EXPORTADORA RINOLDI LTDA

    AI N°297/2016-FISC-MG

  • Decisão publicada na página anterior

    833.152/2006 TCS TERRAPLENAGEM LTDA

    AI N°382/2016-FISC-MG

  • Decisão publicada na página anterior

    834.054/2006 M.B.M. MINAS BRASIL MINÉRIOS LTDA

    AI N°340/2016-FISC-MG

  • Decisão publicada na página anterior

    834.072/2006 EXTRATORA DE AREIA PRIMO LTDA

    AI N°318/2016-FISC-MG

  • Decisão publicada na página anterior

    834.073/2006 EXTRATORA DE AREIA PRIMO LTDA

    AI N°319/2016-FISC-MG

  • Decisão publicada na página anterior

    834.121/2006 JOSÉ VICENTE MURAD

    AI N°395/2016-FISC-MG

  • Decisão publicada na página anterior

    834.173/2006 PEDREIRA ANHANGUERA S.A. - EMPRE-SA DE MINERAÇÃO

    AI N°373/2016-FISC-MG

  • Decisão publicada na página anterior

    830.968/2007 ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,

    AI N°754/2016-FISC-MG

  • Decisão publicada na página anterior

    831.122/2007 VINÍCIUS ELIAS NASCIMENTO

    AI N°755/2016-FISC-MG

  • Decisão publicada na página anterior

    831.577/2007 NERY GUETTKY

    AI N°719/2016-FISC-MG

  • Decisão publicada na página anterior

    831.703/2007 PAULO CÉSAR DO AMARAL CONTAIFER

    AI N°267/2016-FISC-MG

  • Decisão publicada na página anterior

    832.153/2007 FREDERICO GUSMÃO CHAVES

    AI N°738/2016-FISC-MG

  • Decisão publicada na página anterior

    832.287/2007 MINERAÇÃO PADRE LIBÉRIO LTDA.

    AI N°433/2016-FISC-MG

  • Decisão publicada na página anterior

    832.341/2007 JOSÉ SERGIO ARAÚJO DA COSTA

    AI N°384/2016-FISC-MG

  • Decisão publicada na página anterior

    832.395/2007 ROBSON MELEIPE MACHADO

    AI N°365/2016-FISC-MG

  • Decisão publicada na página anterior

    832.502/2007 JOÃO GARCIA DA SILVA

    AI N°328/2016-FISC-MG

  • Decisão publicada na página anterior

    832.609/2007 MARIA LUISA DE CAMPOS LORENTZ

    AI N°380/2016-FISC-MG

  • Decisão publicada na página anterior

    832.704/2007 GUILHERME MORETTI

    AI N°762/2016-FISC-MG

  • Decisão publicada na página anterior

    832.729/2007 FABIO DAS MERCES SILVA

    AI N°757/2016-FISC-MG

  • Decisão publicada na página anterior

    832.780/2007 EXTRATORA DE AREIA PRIMO LTDA

    AI N°321/2016-FISC-MG

  • Decisão publicada na página anterior

    832.839/2007 PONCIANO ATAIDE BARBOSA

    AI N°381/2016-FISC-MG

  • Decisão publicada na página anterior

    830.328/2008 AREIA BERGAMO ARAGUARI LTDA

    AI N°767/2016-FISC-MG

  • Decisão publicada na página anterior

    830.518/2008 JOSÉ CARLOS KARABOLAD

    AI N°768/2016-FISC-MG

  • Decisão publicada na página anterior

    831.339/2008 JAKES HUMBERTO DA SILVA

    AI N°425/2016-FISC-MG

  • Decisão publicada na página anterior

    831.397/2008 EDSON FERREIRA DE ARAÚJO

    AI N°427/2016-FISC-MG

  • Decisão publicada na página anterior

    831.484/2008 ALAYDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME

    AI N°770/2016-FISC-MG

  • Decisão publicada na página anterior

    831.487/2008 ROSELI SANTANA DE OLIVEIRA

    AI N°428/2016-FISC-MG

  • Decisão publicada na página anterior

    831.632/2008 MOISES PEREIRA DE ARRUDA

    AI N°409/2016-FISC-MG

  • Decisão publicada na página anterior

    831.661/2008 LOURDES FARIA FERREIRA DE LIMA

    AI N°417/2016-FISC-MG

  • Decisão publicada na página anterior

    831.703/2008 SEBASTIÃO ALVES PEREIRA

    AI N°418/2016-FISC-MG

  • Decisão publicada na página anterior

    831.731/2008 ALVASIL ALYSSON VALLADARES DA SILVA LTDA ME

    AI N°429/2016-FISC-MG

  • Decisão publicada na página anterior

    831.776/2008 LUIZ CARLOS NUNES

    AI N°419/2016-FISC-MG

  • Decisão publicada na página anterior

    831.850/2008 BETONITA EMPREENDIMENTOS LTDA EPP

    AI N°434/2016-FISC-MG

  • Decisão publicada na página anterior

    832.263/2008 FONTEX IMPORTADORA E EXPORTADO-RA LTDA

    AI N°279/2016-FISC-MG

  • Decisão publicada na página anterior

    832.264/2008 FONTEX IMPORTADORA E EXPORTADO-RA LTDA

    AI N°280/2016-FISC-MG

  • Decisão publicada na página anterior

    832.265/2008 FONTEX IMPORTADORA E EXPORTADO-RA LTDA

    AI N°281/2016-FISC-MG

  • Decisão publicada na página anterior

    832.268/2008 FONTEX IMPORTADORA E EXPORTADO-RA LTDA

    AI N°282/2016-FISC-MG

  • Decisão publicada na página anterior

    832.401/2008 CLÁUDIO DA CUNHA MELO

    AI N°727/2016-FISC-MG

  • Decisão publicada na página anterior

    832.637/2008 COMERCIAL LATALIZA E FRANÇA LT-DA-ME

    AI N°342/2016-FISC-MG

  • Decisão publicada na página anterior

    830.783/2009 DEUSDETE DIAS DOS SANTOS

    AI N°737/2016-FISC-MG

  • Decisão publicada na página anterior

    832.650/2009 TRANSPORTADORA JL LTDA

    AI N°377/2016-FISC-MG

  • Decisão publicada na página anterior

    832.973/2009 CURIMATAÍ EMPREENDIMENTOS LTDA

    AI N°312/2016-FISC-MG

  • Decisão publicada na página anterior

    832.974/2009 CURIMATAÍ EMPREENDIMENTOS LTDA

    AI N°313/2016-FISC-MG

  • Decisão publicada na página anterior

    832.483/2010 COMERCIAL EXPORTADORA RINOLDI LTDA

    AI N°300/2016-FISC-MG

  • Decisão publicada na página anterior

    832.484/2010 COMERCIAL EXPORTADORA RINOLDI LTDA

    AI N°301/2016-FISC-MG

  • Decisão publicada na página anterior

    832.485/2010 COMERCIAL EXPORTADORA RINOLDI LTDA

    AI N°302/2016-FISC-MG

  • Decisão publicada na página anterior

    832.486/2010 COMERCIAL EXPORTADORA RINOLDI LTDA

    AI N°303/2016-FISC-MG

  • Decisão publicada na página anterior

    832.760/2010 M.B.M. MINAS BRASIL MINÉRIOS LTDA

    AI N°341/2016-FISC-MG

  • Decisão publicada na página anterior

    832.982/2010 FERNANDO ESTEVES FERNANDES

    AI N°378/2016-FISC-MG

  • Decisão publicada na página anterior

    833.029/2010 FERNANDO ESTEVES FERNANDES

    AI N°379/2016-FISC-MG

  • Decisão publicada na página anterior

    832.883/2011 RAYMUNDO PINTO TEIXEIRA

    AI N°350/2016-FISC-MG

  • Decisão publicada na página anterior

    832.884/2011 RAYMUNDO PINTO TEIXEIRA

    AI N°351/2016-FISC-MG

  • Decisão publicada na página anterior

    830.804/2012 RONALDO CARLOS FARIA

    AI N°775/2016-FISC-MG

  • Decisão publicada na página anterior

    833.057/2012 JOSÉ FERNANDES DA SILVA

    AI N°692/2016-FISC-MG RELAÇÃO N o- 478/2016

Fase de Autorização de Pesquisa

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 250

    834.878/2010 VITOR HUGO MOREIRA GUIMARÃES

    OF. N°1409/2016-FISC

  • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

    Código ANM 644

    833.240/2006 LEONARDO FERREIRA GUIMARÃES

    AI N°392/2016-FISC-MG

  • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

    Código ANM 644

    833.389/2006 IVALDO ROSÁRIO DAMASCENO

    AI N°393/2016-FISC-MG

  • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

    Código ANM 644

    833.415/2006 M.S.M. - MARIANA SOAPSTONE MINING MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA

    AI N°329/2016-FISC-MG

  • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

    Código ANM 644

    833.717/2006 MINERAÇÃO ARAÇUAI LTDA

    AI N°394/2016-FISC-MG

  • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

    Código ANM 644

    831.512/2007 ELIZABETE MARIA SANTANA

    AI N°402/2016-FISC-MG

  • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

    Código ANM 644

    830.304/2008 EXTRAGRAN MINERAÇÃO LTDA

    AI N°432/2016-FISC-MG

  • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

    Código ANM 644

    830.460/2008 VINICIUS VIANA DE FREITAS

    AI N°410/2016-FISC-MG

  • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

    Código ANM 644

    830.524/2008 CROS CONSTRUTORA ROCHA SOUSA LTDA

    AI N°411/2016-FISC-MG

  • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

    Código ANM 644

    830.624/2008 GERALDO CORDEIRO DE JESUS

    AI N°420/2016-FISC-MG

  • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

    Código ANM 644

    830.679/2008 WAGNER JOSÉ OLIVEIRA

    AI N°421/2016-FISC-MG

  • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

    Código ANM 644

    830.768/2008 EXTRAÇÃO DE AREIA RESENDE E SIL-VA LTDA

    AI N°422/2016-FISC-MG

  • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

    Código ANM 644

    830.814/2008 WILLIAM REIS DE ALMEIDA

    AI N°412/2016-FISC-MG

  • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

    Código ANM 644

    830.828/2008 VILMA MARIA DE MORAIS

    AI N°413/2016-FISC-MG

  • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

    Código ANM 644

    830.830/2008 MANUELA DE MELO SOARES

    AI N°404/2016-FISC-MG

Fase de Concessão de Lavra

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 470

    801.738/1976 MINERAÇÃO PORTO MESQUITA LTDA

    OF. N°1731/2016-FISC

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 470

    830.872/2001 EMPREITEIRA SUL BRASIL LTDA

    OF. N°1714/2016-FISC

  • Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.

    Código ANM 1713

    001.203/1935 ÁGUAS MINERAIS DE PATROCÍNIO S A

    AI N°1535/2014-FISC

  • Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.

    Código ANM 1713

    833.022/1989 CONSTRUTORA E PEDREIRA BEIRA RIO LTDA.

    AI N°2415 e 2416/2013-FISC

  • Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA-DOR/Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 1738

    801.738/1976 MINERAÇÃO PORTO MESQUITA LTDA

    OF. N°1730/2016-FISC RELAÇÃO N o- 483/2016

Fase de Autorização de Pesquisa

  • Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa

    Código ANM 197

    832.742/2002 M.S.M.

    MARIANA SOAPSTONE MINING MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA

  • Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa

    Código ANM 197

    830.311/2008 AGOSTINHO ALEIXINO DIAS RELAÇÃO N o

    484/2016

  • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

    Código ANM 318

    831.859/2009 NORSK HYDRO BRASIL LTDA

  • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

    Código ANM 318

    831.861/2009 NORSK HYDRO BRASIL LTDA

  • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

    Código ANM 318

    831.863/2009 NORSK HYDRO BRASIL LTDA

  • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

    Código ANM 318

    831.286/2011

    K2 MINERACAO E EXPORTACAO EIRELI EPP

  • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

    Código ANM 318

    830.902/2012 ROMULO NUNES MANSUR

  • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

    Código ANM 318

    831.810/2012 LIGAS DE ALUMÍNIO S.A LIASA RELAÇÃO N o

    489/2016

  • Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa

    Código ANM 191

    831.779/2013

    MINERAÇÃO ESTRELA DO NORTE LT-DA.- Publicado DOU de 17/05/2016 RELAÇÃO N o- 490/2016

JANIO ALVES LEITE

Relação nº 106/2016

Fase de Autorização de Pesquisa

  • Aprova o relatório de pesquisa com redução de área

    Código ANM 291

    851.445/1982 VALE METAIS BÁSICOS S A

    Área de 5.707 para 2.453,92-Cobre/Ouro

  • Aprova o relatório de pesquisa com redução de área

    Código ANM 291

    850.283/2001 MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A

    Área de 10.000 para 8.834,18-Bauxita

  • Aprova o relatório de pesquisa com redução de área

    Código ANM 291

    850.056/2003

    ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LT-DA.- Área de 6.800,4 para 2.232,45-Bauxita

  • Aprova o relatório de pesquisa com redução de área

    Código ANM 291

    850.453/2003 MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A

    Área de 6.776,32 para 4.610,07-Bauxita

  • Aprova o relatório de Pesquisa

    Código ANM 317

    850.855/2006

    RIO MINAS MINERAÇÃO S.A.-Ferro

  • Aprova o relatório de Pesquisa

    Código ANM 317

    850.305/2012

    J D VIANA EPP-Quartzo RELAÇÃO N o- 107/2016

Fase de Requerimento de Pesquisa

  • Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.

    Código ANM 139

    854.856/1996 MINERAÇÃO ZASPIR LTDA

    DOU de 24/02/2000

  • Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.

    Código ANM 139

    850.019/2013

    XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE-RAL LTDA.- DOU de 01/12/2014

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

  • Torna sem efeito despacho de indeferimento

    Código ANM 575

    850.814/2011 ALTINO JOSÉ DELGADO CADENA

    Publicado DOU de 15/10/2015

  • Torna sem efeito despacho de indeferimento

    Código ANM 575

    850.823/2011 JOÃO MONTEIRO DA CRUZ

    Publicado DOU de 15/10/2015

  • Torna sem efeito despacho de indeferimento

    Código ANM 575

    851.127/2011 JOÃO MONTEIRO DA CRUZ

    Publicado DOU de 05/11/2015

Fase de Requerimento de Licenciamento

  • Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento

    Código ANM 1670

    850.323/2016

    A SILVA COMERCIO E SERVICOS ME-DOU de 20/06/2016 RELAÇÃO N o- 11 4 / 2 0 1 6

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Processos citados (144)
Texto publicado no DOU
Documento assinado digitalmente conforme MP n 833.067/2006-COMERCIAL EXPORTADORA RINOLDI LTDA - AI N°297/2016-FISC-MG 833.152/2006-TCS TERRAPLENAGEM LTDA - AI N°382/2016-FISC-MG 834.054/2006-M.B.M. MINAS BRASIL MINÉRIOS LTDA - AI N°340/2016-FISC-MG 834.072/2006-EXTRATORA DE AREIA PRIMO LTDA - AI N°318/2016-FISC-MG 834.073/2006-EXTRATORA DE AREIA PRIMO LTDA - AI N°319/2016-FISC-MG 834.121/2006-JOSÉ VICENTE MURAD - AI N°395/2016- FISC-MG 834.173/2006-PEDREIRA ANHANGUERA S.A. - EMPRE- SA DE MINERAÇÃO - AI N°373/2016-FISC-MG 830.968/2007-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, - AI N°754/2016-FISC-MG 831.122/2007-VINÍCIUS ELIAS NASCIMENTO - AI N°755/2016-FISC-MG 831.577/2007-NERY GUETTKY - AI N°719/2016-FISC- MG 831.703/2007-PAULO CÉSAR DO AMARAL CONTAIFER - AI N°267/2016-FISC-MG 832.153/2007-FREDERICO GUSMÃO CHAVES - AI N°738/2016-FISC-MG 832.287/2007-MINERAÇÃO PADRE LIBÉRIO LTDA. - AI N°433/2016-FISC-MG 832.341/2007-JOSÉ SERGIO ARAÚJO DA COSTA - AI N°384/2016-FISC-MG 832.395/2007-ROBSON MELEIPE MACHADO - AI N°365/2016-FISC-MG 832.502/2007-JOÃO GARCIA DA SILVA - AI N°328/2016- FISC-MG 832.609/2007-MARIA LUISA DE CAMPOS LORENTZ - AI N°380/2016-FISC-MG 832.704/2007-GUILHERME MORETTI - AI N°762/2016- FISC-MG 832.729/2007-FABIO DAS MERCES SILVA - AI N°757/2016-FISC-MG 832.780/2007-EXTRATORA DE AREIA PRIMO LTDA - AI N°321/2016-FISC-MG 832.839/2007-PONCIANO ATAIDE BARBOSA - AI N°381/2016-FISC-MG 830.328/2008-AREIA BERGAMO ARAGUARI LTDA - AI N°767/2016-FISC-MG 830.518/2008-JOSÉ CARLOS KARABOLAD - AI N°768/2016-FISC-MG 831.339/2008-JAKES HUMBERTO DA SILVA - AI N°425/2016-FISC-MG 831.397/2008-EDSON FERREIRA DE ARAÚJO - AI N°427/2016-FISC-MG 831.484/2008-ALAYDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME - AI N°770/2016-FISC-MG 831.487/2008-ROSELI SANTANA DE OLIVEIRA - AI N°428/2016-FISC-MG 831.632/2008-MOISES PEREIRA DE ARRUDA - AI N°409/2016-FISC-MG 831.661/2008-LOURDES FARIA FERREIRA DE LIMA - AI N°417/2016-FISC-MG 831.703/2008-SEBASTIÃO ALVES PEREIRA - AI N°418/2016-FISC-MG 831.731/2008-ALVASIL ALYSSON VALLADARES DA SILVA LTDA ME - AI N°429/2016-FISC-MG 831.776/2008-LUIZ CARLOS NUNES - AI N°419/2016- FISC-MG 831.850/2008-BETONITA EMPREENDIMENTOS LTDA EPP - AI N°434/2016-FISC-MG 832.263/2008-FONTEX IMPORTADORA E EXPORTADO- RA LTDA - AI N°279/2016-FISC-MG 832.264/2008-FONTEX IMPORTADORA E EXPORTADO- RA LTDA - AI N°280/2016-FISC-MG 832.265/2008-FONTEX IMPORTADORA E EXPORTADO- RA LTDA - AI N°281/2016-FISC-MG 832.268/2008-FONTEX IMPORTADORA E EXPORTADO- RA LTDA - AI N°282/2016-FISC-MG 832.401/2008-CLÁUDIO DA CUNHA MELO - AI N°727/2016-FISC-MG 832.637/2008-COMERCIAL LATALIZA E FRANÇA LT- DA-ME - AI N°342/2016-FISC-MG 830.783/2009-DEUSDETE DIAS DOS SANTOS - AI N°737/2016-FISC-MG 832.650/2009-TRANSPORTADORA JL LTDA - AI N°377/2016-FISC-MG 832.973/2009-CURIMATAÍ EMPREENDIMENTOS LTDA - AI N°312/2016-FISC-MG 832.974/2009-CURIMATAÍ EMPREENDIMENTOS LTDA - AI N°313/2016-FISC-MG 832.483/2010-COMERCIAL EXPORTADORA RINOLDI LTDA - AI N°300/2016-FISC-MG 832.484/2010-COMERCIAL EXPORTADORA RINOLDI LTDA - AI N°301/2016-FISC-MG 832.485/2010-COMERCIAL EXPORTADORA RINOLDI LTDA - AI N°302/2016-FISC-MG 832.486/2010-COMERCIAL EXPORTADORA RINOLDI LTDA - AI N°303/2016-FISC-MG 832.760/2010-M.B.M. MINAS BRASIL MINÉRIOS LTDA - AI N°341/2016-FISC-MG 832.982/2010-FERNANDO ESTEVES FERNANDES - AI N°378/2016-FISC-MG 833.029/2010-FERNANDO ESTEVES FERNANDES - AI N°379/2016-FISC-MG 832.883/2011-RAYMUNDO PINTO TEIXEIRA - AI N°350/2016-FISC-MG 832.884/2011-RAYMUNDO PINTO TEIXEIRA - AI N°351/2016-FISC-MG 830.804/2012-RONALDO CARLOS FARIA - AI N°775/2016-FISC-MG 833.057/2012-JOSÉ FERNANDES DA SILVA - AI N°692/2016-FISC-MG RELAÇÃO N o- 478/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 834.878/2010-VITOR HUGO MOREIRA GUIMARÃES- OF. N°1409/2016-FISC Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 833.240/2006-LEONARDO FERREIRA GUIMARÃES - AI N°392/2016-FISC-MG 833.389/2006-IVALDO ROSÁRIO DAMASCENO - AI N°393/2016-FISC-MG 833.415/2006-M.S.M. - MARIANA SOAPSTONE MINING MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - AI N°329/2016-FISC-MG 833.717/2006-MINERAÇÃO ARAÇUAI LTDA - AI N°394/2016-FISC-MG 831.512/2007-ELIZABETE MARIA SANTANA - AI N°402/2016-FISC-MG 830.304/2008-EXTRAGRAN MINERAÇÃO LTDA - AI N°432/2016-FISC-MG 830.460/2008-VINICIUS VIANA DE FREITAS - AI N°410/2016-FISC-MG 830.524/2008-CROS CONSTRUTORA ROCHA SOUSA LTDA - AI N°411/2016-FISC-MG 830.624/2008-GERALDO CORDEIRO DE JESUS - AI N°420/2016-FISC-MG 830.679/2008-WAGNER JOSÉ OLIVEIRA - AI N°421/2016-FISC-MG 830.768/2008-EXTRAÇÃO DE AREIA RESENDE E SIL- VA LTDA - AI N°422/2016-FISC-MG 830.814/2008-WILLIAM REIS DE ALMEIDA - AI N°412/2016-FISC-MG 830.828/2008-VILMA MARIA DE MORAIS - AI N°413/2016-FISC-MG 830.830/2008-MANUELA DE MELO SOARES - AI N°404/2016-FISC-MG Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 801.738/1976-MINERAÇÃO PORTO MESQUITA LTDA- OF. N°1731/2016-FISC 830.872/2001-EMPREITEIRA SUL BRASIL LTDA-OF. N°1714/2016-FISC Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1713) 001.203/1935-ÁGUAS MINERAIS DE PATROCÍNIO S A- AI N°1535/2014-FISC 833.022/1989-CONSTRUTORA E PEDREIRA BEIRA RIO LTDA.- AI N°2415 e 2416/2013-FISC Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 801.738/1976-MINERAÇÃO PORTO MESQUITA LTDA- OF. N°1730/2016-FISC RELAÇÃO N o- 483/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 832.742/2002-M.S.M. - MARIANA SOAPSTONE MINING MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA 830.311/2008-AGOSTINHO ALEIXINO DIAS RELAÇÃO N o- 484/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 831.859/2009-NORSK HYDRO BRASIL LTDA 831.861/2009-NORSK HYDRO BRASIL LTDA 831.863/2009-NORSK HYDRO BRASIL LTDA 831.286/2011-K2 MINERACAO E EXPORTACAO EIRELI EPP 830.902/2012-ROMULO NUNES MANSUR 831.810/2012-LIGAS DE ALUMÍNIO S.A LIASA RELAÇÃO N o- 489/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 831.779/2013-MINERAÇÃO ESTRELA DO NORTE LT- DA.- Publicado DOU de 17/05/2016 RELAÇÃO N o- 490/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 830.940/2014-LAURO COELHO BICALHO- Alvará n°3414/2015 - Cessionario:830.976/2016-PEDREIRA IPANEMA LT- DA ME- CPF ou CNPJ 10.144.130/0001-51 JANIO ALVES LEITE SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 106/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 851.445/1982-VALE METAIS BÁSICOS S A- Área de 5.707 para 2.453,92-Cobre/Ouro 850.283/2001-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A- Área de 10.000 para 8.834,18-Bauxita 850.056/2003-ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LT- DA.- Área de 6.800,4 para 2.232,45-Bauxita 850.453/2003-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A- Área de 6.776,32 para 4.610,07-Bauxita Aprova o relatório de Pesquisa(317) 850.855/2006-RIO MINAS MINERAÇÃO S.A.-Ferro 850.305/2012-J D VIANA EPP-Quartzo RELAÇÃO N o- 107/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 854.856/1996-MINERAÇÃO ZASPIR LTDA- DOU de 24/02/2000 850.019/2013-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL LTDA.- DOU de 01/12/2014 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Torna sem efeito despacho de indeferimento(575) 850.814/2011-ALTINO JOSÉ DELGADO CADENA- Publicado DOU de 15/10/2015 850.823/2011-JOÃO MONTEIRO DA CRUZ- Publicado DOU de 15/10/2015 851.127/2011-JOÃO MONTEIRO DA CRUZ- Publicado DOU de 05/11/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1670) 850.323/2016-A SILVA COMERCIO E SERVICOS ME- DOU de 20/06/2016 RELAÇÃO N o- 11 4 / 2 0 1 6 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a m s Mineração Ltda me - 850752/15 - A.I. 546/16, 850753/15 - A.I. 547/16 Allmining Mineração Ltda me - 850640/15 - A.I. 585/16 Aloisio Mario da Silva - 850019/15 - A.I. 549/16, 850020/15 - A.I. 550/16 Antonio de Sousa Pereira - 850345/15 - A.I. 554/16 Antonio Miguel Siruge - 850375/15 - A.I. 556/16 Antonio Veriano Tralde - 850625/15 - A.I. 574/16 Beraca Agropecuária LTDA. - 850728/15 - A.I. 586/16 Cal Reis Comércio de Calcário e Derivados Ltda - 850479/15 - A.I. 562/16 Castro & Castro Comércio Ltda me - 850530/15 - A.I. 575/16 Cooperativa de Desenvolvimento Mineral Dos Garimpeiros de Serra Pelada - 850504/11 - A.I. 587/16 Cooperativa Mista do Garimpo da Cutia - 850661/10 - A.I. 594/16 Cooperativa Mista Dos Produtores, Agricultores e Garimpeiros de Curionópolis - 850505/11 - A.I. 588/16 Cra Construtora Ribeiro Azambuja Ltda - 850015/15 - A.I. 548/16, 850718/15 - A.I. 571/16, 850719/15 - A.I. 569/16 Cypriano Sabino de Oliveira - 850841/09 - A.I. 591/16 Diego Dalmeida Peralta - 850745/14 - A.I. 582/16 Dimorvan Pitol Buffon me - 850485/15 - A.I. 563/16, 850486/15 - A.I. 577/16 Elias Francisco Araujo Sabat - 850469/15 - A.I. 559/16, 850470/15 - A.I. 560/16 Gilberto de Nadal - 850395/15 - A.I. 557/16 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850887/11 - A.I. 590/16 Jesiel Maciel Gomes - 850734/15 - A.I. 544/16 José Isaias Lisboa Machado - 850037/15 - A.I. 592/16 José Maria de Souza Filho - 850367/09 - A.I. 589/16 Junior Martins Siqueira - 850472/15 - A.I. 561/16 Luiz Fabiano Nascimento Maués - 850709/15 - A.I. 573/16 Luiz Silva de Souza - 850040/08 - A.I. 591/16 m a Pereira Mineraçao - 850725/15 - A.I. 572/16 m Pereira Saraiva me - 850087/15 - A.I. 552/16 m Rocha Oliveira Minerais me - 850271/15 - A.I. 581/16 m. de A.delgado Ltda Epp - 850105/16 - A.I. 543/16 Maira Vidal Santos - 850481/15 - A.I. 584/16 Messias Rodrigues Costa - 850419/15 - A.I. 558/16 Metal Liga Industria Comercio e Exportação Ltda Epp - 850318/15 - A.I. 553/16 Mineração Buritirama s a - 850036/15 - A.I. 551/16 Mineração Carajás LTDA. - 850776/07 - A.I. 578/16 Mineração Santa Clara Ltda - 850733/15 - A.I. 570/16 Pedro & Viana Ltda Epp - 851553/13 - A.I. 595/16 Raimundo Soares de Lima - 850741/15 - A.I. 545/16 Renato Coutinho Frossard - 850777/09 - A.I. 580/16 Rio Vermelho Importação e Exportação de Diamantes Ltda - 850264/10 - A.I. 583/16 Roberta do Socorro Gonçalves Costa - 850120/15 - A.I. 593/16 Rui Cezar Gouvea Engelbert - 850522/15 - A.I. 576/16 Silvio Luiz Manfroi - 850353/15 - A.I. 555/16

Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 31/08/2016, p. 404

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