PORTARIA N° 270, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 — página do DOU de 28/11/2018

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152018112800159 Seção 1 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(1801) 846.141/2018-PEDREIRAS CAPOEIRAS LTDA ME-OF. N°1210/2018 JOSE MADURO TOLEDO JUNIOR Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 122/2018/RS Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Antonio Costa & Cia Ltda Cpf/cnpj :10.676.160/0001-09 - Processo minerário: 810785/05 - Processo de cobrança: 910417/18 Valor: R$.51.902,38, Processo minerário: 811480/15 - Processo de cobrança: 910418/18 Valor: R$.7.699,10 ROBERTO FERRARI BORBA Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 116/2018/RJ Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 890.186/2018-ALVORADA EMPRESA PADRÃO DE MINERAÇÃO EIRELI 890.219/2018-PEDRINCO PEDREIRAS E INDÚSTRIA DE CONCRETO LTDA 890.220/2018-PEDREIRA CONQUISTA LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 890.215/2018-GRAMC EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 890.902/2013-CRISTIANO AZEVEDO DE OLIVEIRA- Cessionário:Marcos Paulo Vasconcelos de Andrade- CPF ou CNPJ 072.160.457-93- Alvará n°13375/2016 890.387/2016-ORCIGRAN EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:Hermete Izabel de Souza Extraçãode Pedras Ltda.- CPF ou CNPJ 28.591.378/0001-26- Alvará n°7114/2017 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 819.872/1971-LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.-OF. 890.350/2008-A. A. RIBEIRO COMÉRCIO DE AREIA-OF. 890.192/2009-AGROPECUÁRIA E MINERADORA OURO BRANCO LTDA ME-OF. N°2158/2018/dgtm/dnpm/rj 890.192/2009-AGROPECUÁRIA E MINERADORA OURO BRANCO LTDA ME-OF. N°2158/2018/dgtm/dnpm/rj 890.336/2010-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA. EPP.-OF. 890.766/2010-THOQUINO CONSULTORIA, PROJETOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.- OF. N°2147/2018/DGTM/DNPM/RJ 890.766/2010-THOQUINO CONSULTORIA, PROJETOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.- OF. N°2147/2018/DGTM/DNPM/RJ 890.385/2012-TALCEP MINERADORA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME-OF. N°2157/2018/dgtm/dnpm/rj 890.385/2012-TALCEP MINERADORA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME-OF. N°2157/2018/dgtm/dnpm/rj Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 890.106/2007-VALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2216/2018/dgtm/dnpm/rj-60 dias 890.234/2007-ORCIGRAN EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2053/2018-60 dias 890.981/2011-BLACK MUD FOUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-OF. N°2182/2018-60 dias 890.168/2017-ORCIGRAN EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2230/2018/DGTM/DNPM/RJ-60 dias Reitera exigência(366) 803.415/1977-LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.-OF. N°2221/2018/DGTM/DNPM/RJ-180 dias 890.024/1998-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A-OF. N°2213/2018-180 dias 890.216/2003-AUTO GIRO GRANITOS E MÁRMORES LTDA-OF. N°659/2018-180 dias 890.321/2003-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°2222/2018/DGTM/DNPM/RJ-180 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 890.441/1992-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°2212/2018 890.108/2004-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. 890.360/2005-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 852.182/1977-PEDREIRA ITERERE INDUSTRIA E COMERCIO S A- Registro de Licença N° 115/1980 - Vencimento em 13/08/2022 890.137/1986-EMPRESA DE MINERAÇÃO MORRO GRANDE LTDA- Registro de Licença N° 413/1988 - Vencimento em 16/04/2021 890.507/2002-AREAL PONTO DOS 500 LTDA.- Registro de Licença N° 1815/2003 - Vencimento em 28/02/2019 890.382/2007-LIG MUNCK MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME- Registro de Licença N° 2430/2007 - Vencimento em 26/07/2021 890.464/2009-AREAL SANTA ROSA DE ITAGUAI LTDA ME- Registro de Licença N° 2644/2011 - Vencimento em 31/12/2018 890.165/2010-BRACUHY MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- Registro de Licença N° 2607/2010 - Vencimento em 22/05/2019 890.818/2011-ESTRELA DALVA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N° 2765/2013 - Vencimento em 28/02/2019 890.554/2013-MIGUEL BALTAZAR SOUTO- Registro de Licença N° 2825/2014 - Vencimento em 22/03/2023 890.079/2014-PMQ INCORPORADORA LTDA- Registro de Licença N° 2828/2014 - Vencimento em 30/11/2018 890.959/2014-ESTRELA DALVA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N° 2874/2015 - Vencimento em 28/02/2019 891.018/2014-D. A GAMA & CIA LTDA ME- Registro de Licença N° 2946/2016 - Vencimento em 08/06/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 890.255/2017-BICUIBA EXTRAÇÃO MINERAL LTDA ME-OF. N°2229/2018/DGTM/DNPM/RJ Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2076) 890.154/2015-MINERAÇOES ARSA LTDA-OF. N°2219/2018/DGTM/DNPM/RJ 890.085/2016-DOMINGOS GATTO NUNES COMERCIO E EXPLORAÇÃO DE MINERAL E CONSTRUÇÃO CIVIL-OF. N°2242/2018/DGTM/DNPM/RJ 890.127/2017-NOGUEIRA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME-OF. WILLIANS CARVALHO Superintendente Substituto D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 120/2018/RJ Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Serobrita Mineração LTDA. Cpf/cnpj :09.493.979/0001-51 - Processo minerário: 890616/06 - Processo de cobrança: 990433/18 Valor: R$.6.792,15, Processo minerário: 890616/06 - Processo de cobrança: 990432/18 Valor: R$.483.532,34 LUÍS FLÁVIO NAGEM MORALES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 128/2018/RO Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 886.222/2013-DANIEL LOCATELLI Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento a defesa apresentada(242) 886.169/2009-BH MINERAÇÃO LTDA. 886.203/2010-BH MINERAÇÃO LTDA. Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 886.445/2013-AIRTON BANZZA VAZ-ALVARÁ N°2672/2015 Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637) 886.061/2014-RAUL DE PAULA CARDOSO NETO-AI N°75/2015 e 578/2016 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 886.110/2017-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA - PLG N°5/2018 de 19/11/2018 - Prazo 05 anos Fase de Lavra Garimpeira Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571) 886.101/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MIERADORES DO BRASIL- Cessionário:METAL GOLD COOPERATIVA ESTANIFERA DE RONDONIA- CNPJ 28.962.317/0001-28- PLG n°1/2018 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 886.182/2006-IRMAOS QUINTELA INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LTDA-RIO BRANCO/AC - Guia n° 25/2018-40.000toneladas-areia- Validade:21/08/2022 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 886.212/2017-JOSIAS O DA SILVA EPP-Registro de Licença N° 06/2018 - Vencimento em 19/07/2020 886.274/2017-CERÂMICA JURUÁ LTDA ME-Registro de Licença N° 007/2018 - Vencimento em 11/07/2020 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 886.172/2017-AERSANDRO DE MELO CAMELI-OF. N°1309/2018 Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 886.238/2016-J. COSTA MOREIRA ME Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 886.197/2018-ALCEU TODERO Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 886.047/1999-MZ CONSTRUÇÃO MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELLI ME- Registro de Licença N° 11/2002 - Vencimento em 20/06/2021 Autoriza transformação do regime do Licenciamento para Autorização de Pesquisa(1285) 886.184/2012-AREAL CANAA LTDA ME Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 886.088/1996-MIBREL- MINERAÇÃO BRASILEIRA ESTANHO LTDA. 886.116/2011-COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES ANDREIA MORESCHI DA SILVA Superintendente SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N° 270, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 5º da Portaria MME nº 245, de 27 de junho de 2017: Processo nº 48340.005514/2018-64. Interessada: Companhia Energética do Ceará - Coelce, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.047.251/0001-70. Objeto: Aprovar como prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o Projeto de Investimento em Infraestrutura de Distribuição de Energia Elétrica (2018 e 2019) que compreende a Expansão, Renovação ou Melhoria da Infraestrutura de Distribuição de Energia Elétrica, não incluídos os investimentos em obras do Programa "LUZ PARA TODOS" ou com Participação Financeira de Terceiros, constantes do Plano de Desenvolvimento da Distribuição - PDD de referência, apresentado à ANEEL no Ano Base (A) de 2018, de titularidade da Interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/projetos-prioritarios/2018. EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES