Página 66 do DOU de 27/07/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 890.197/2008-GEDEON TEIXEIRA BASTOS -Alvará N°0569/2009 Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 890.489/2005-SOCIEDADE AGRÍCOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZI LTDA- Substância Aprovada:Bauxita Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 300.895/2014-Ind. e Comércio Apolo Ltda. 300.896/2014-Ind.e Comércio Apolo Ltda. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 890.171/2001-MINERAÇÃO FLÓRIO LTDA.-OF. N°1767/2015 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 890.615/2007-LEDA GOMES DE SOUZA LIMA- Alvará n° 4.047/2008 - Cessionário: L. G. LIMA E FILHOS MINERA- ÇÃO LTDA- CNPJ 10.646.482/0001-05 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 890.876/2011-AREAL SANTA ROSA DE ITAGUAI LT- DA ME-OF. N°1666/2015 Fase de Licenciamento Aprova Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(707) 890.472/2014-PEDRAS DECORATIVAS UNIÃO LTDA 890.756/2014-PEDRAS BARREIROS DE PÁDUA LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 890.187/2011-PEDREIRA SAPUCAIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°1652/2015 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722) 890.920/1994-CERÂMICA SANTA ISABEL LTDA EPP- OF. N°1571/2015 890.394/1997-PEDRALAGE COMÉRCIO E REPRESEN- TAÇÕES LTDA-OF. N°1570/2015 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 890.137/1986-EMPRESA DE MINERAÇÃO MORRO GRANDE LTDA- Registro de Licença N°:413/1988 - Vencimento em 20/04/18 890.519/2009-AREAL MORRO REDONDO LTDA.- Registro de Licença N°:2.778/2013 - Vencimento em 20/01/2019 890.294/2012-P. L. A. AREAL DE QUATIS LTDA- Registro de Licença N°:2.758/2013 - Vencimento em 20/12/16 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 890.148/2000-IRMÃOS VINA BARCELOS LTDA 890.230/2008-CERAMICA SÃO PEDRO DE CAMPOS LT D A Reconsidera o despacho de indeferimento(745) 890.294/2012-P. L. A. AREAL DE QUATIS LTDA Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 890.059/2007-MARTINS & CRESPO INDÚSTRIA CERA- MICA LTDA 890.084/2008-L S SA AREIAL ME Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 890.208/2014-VIPI CERÂMICA LTDA.-OF. N°1667/2015 890.408/2014-R J FONTES & CIA LTDA ME-OF. N°1.608/2015 890.701/2014-PEDRA DO ALECRIM MINERAÇÃO LT- DA-OF. N°1641/2015 890.046/2015-ALVES E ANDRADE EXTRAÇÃO DE PE- DRAS LTDA ME-OF. N°1668/2015 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 890.785/2014-MAP'S PEDRAS LTDA -ME-OF. N°1356/2015 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 890.238/2015-CERÂMICA IRMÃOS GORDINHOS LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(1801) 890.191/2015-AREAL PORTO GRAUNA LTDA EPP-OF. N°1546/2015 JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 136/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 815.852/2012-EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA E ATERROS RUA NOVA LTDA-BALNEÁRIO GAIVOTA/SC - Guia n° 79/2015-50.000toneladas/ano-Areia- Validade:06/07/2016 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 815.247/2011-DEIVIDI MATOS DE BORBA- Área de 991,47 ha para 49,43 ha-Cascalho[Seixo Rolado] 815.761/2011-ECOOBRA GERENCIAMENTO DE RESI- DUOS DE CONSTRUCAO LTDA- Área de 872,47 ha para 49,43 ha-Saibro 815.852/2012-EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA E ATERROS RUA NOVA LTDA- Área de 24,85 ha para 15,54 ha- Areia Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.406/2012-TERRA BRANCA MINERAÇÃO LTDA- Areia 815.407/2012-TERRA BRANCA MINERAÇÃO LTDA- Areia 815.411/2012-DNXS CERÂMICAS E MINERAÇÃO LT- DA. ME-Areia 815.412/2012-TERRA BRANCA MINERAÇÃO LTDA- Areia 815.413/2012-DNXS CERÂMICAS E MINERAÇÃO LT- DA. ME-Areia 815.251/2013-CAMBIRELA EXT. COM. DE SÍLEX LT- DA EPP-Argila Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 815.011/1997-FRANCISCO DOS SANTOS Determina arquivamento Auto de infração(1872) 815.075/2007-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LT- DA- AI N°692/2011 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.588/1997-RUDNICK MINÉRIOS LTDA-OF. N°2775/2015 815.092/2005-NUNES INDUSTRIA DE PRODUTOS CE- RÂMICOS LTDA.-OF. N°2783/2015 815.098/2005-MARIA DE FATIMA BITENCOURT CAN- DIDO ME-OF. N°2790/2015 815.335/2006-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°2792/2015 815.222/2008-MARMORARIA ÁGUA VERDE LTDA-OF. N°2777/2015 815.269/2010-CONCISA OBRAS E TRANSPORTES LT- DA-OF. N°2773/2015 815.299/2012-ROBERTA PANNO ME-OF. N°2785/2015 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.338/1995-TERRAPLENAGEM GOLL LTDA-JOIN- VILLE/SC - Guia n° 84/2015-16.500toneladas/ano-Saibro- Validade:16/07/2016 815.269/2010-CONCISA OBRAS E TRANSPORTES LT- DA-CHAPECÓ/SC, NOVA ITABERABA/SC - Guia n° 83/2015- 50.000toneladas/ano-Basalto/Brita- Validade:13/07/2016 815.500/2010-VANIO JOSÉ SCHMIDT EPP-PALHO- ÇA/SC - Guia n° 82/2015-16.500toneladas/ano-Saibro- Validade:10 /06/2016 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(806) 815.269/2010-CONCISA OBRAS E TRANSPORTES LT- DA- AI N°961/2015, 962/2015 e 963/2015 816.102/2013-Carbonifera Siderópolis ltda- AI N°947/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 815.879/1994-GEOELY - GEOLOGIA E SERVIÇOS LT- DA.-OF. N°2791/2015 815.588/1997-RUDNICK MINÉRIOS LTDA-OF. N°2776/2015 815.092/2005-NUNES INDUSTRIA DE PRODUTOS CE- RÂMICOS LTDA.-OF. N°2784/2015 815.335/2006-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°2793/2015 815.222/2008-MARMORARIA ÁGUA VERDE LTDA-OF. N°2778/2015 815.033/2011-CONSTRUTORA NUNES LTDA-OF. N°2781/2015 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 014.928/1936-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESER- TO LTDA- AI N° 747/2015 - COMIN E CIA LTDA 815.063/1990-MINERAÇÃO BOA FÉ LTDA- AI N° 952/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 810.356/1972-CARBONIFERA METROPOLITANA SA- OF. N°2764/2015 810.357/1972-CARBONIFERA METROPOLITANA SA- OF. N°2763/2015 800.018/1976-MINERAÇÃO ALTONA LTDA-OF. N°2765/2015 810.009/1979-CERÂMICA ZIEGLER LTDA-OF. N°2787/2015 815.300/1993-CYSY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2761/2015 Fase de Licenciamento Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637) 815.691/2005-EXTRATORA DE AREIA SÃO JOÃO LT- DA-AI N°306/2012 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 815.554/2014-TERRAPLANAR TERRAPLENAGEM LT- DA ME-OF. N°2779/2015 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 815.308/2000-CARVALHO & RODRIGUES EMPREITEI- RA DE MÃO DE OBRA LTDA VICTOR HUGO FRONER BICCA SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA N o- 347, DE 24 DE JULHO DE 2015 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.592/2003, resolve: Art. 1° Outorgar à Mineração Primos Ltda ME, concessão para lavrar Água Mineral, no Município de Divinolândia, Estado de São Paulo, numa área de 8,64ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°41'34,321''S / 46°39'19,521''W; 21°41'48,163''S/46°39'19,521''W; 21°41'48,163''S / 46°39'23,913''W; 21°41'55,457''S / 46°39'23,913''W; 21°41'55,457''S / 46°39'25,660''W; 21°41'34,321''S / 46°39'25,660''W; 21°41'34,321''S / 46°39'19,521''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°41'34,321''S e Long. 46°39'19,521''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 425,7m-S; 126,3m-W; 224,4m-S; 50,2m-W; 650,1m-N; 176,5m-E. Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 701,18 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°40'53,863''S/46°38'25,884''W; 21°41'53,132''S/46°38'25,884''W; 21°41'53,132''S/46°38'50,736''W; 21°42'08,370''S/46°38'50,736''W; 21°42'08,370''S/46°39'07,853''W; 21°42'22,895''S/46°39'07,853''W; 21°42'22,895''S/46°39'21,067''W; 21°42'35,380''S/46°39'21,067''W; 21°42'35,380''S/46°40'03,484''W; 21°42'27,886''S/46°40'03,484''W; 21°42'27,886''S/46°40'11,335''W; 21°41'13,434''S/46°40'11,335''W; 21°41'13,434''S/46°39'18,297''W; 21°40'53,863''S/46°39'18,297''W; 21°40'53,863''S/46°38'25,884''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°40'53,863''S e Long. 46°38'25,884''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1823,0m-S; 714,4m-W; 468,7m-S; 492,1m-W; 446,8m-S; 379,8m-W; 384,0m-S; 1219,2m-W; 230,5m-N; 225,7m-W; 2290,0m-N; 1524,5m-E; 602,0m-N; 1506,7m-E. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR Ministério do Desenvolvimento Agrário . INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO RETIFICAÇÃO Na Portaria INCRA/SR-13/MT Nº 026 de 08 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 129 de 09 de julho de 2015, na Seção 01 página 80, que criou o Projeto de Assentamento, Rio Verde, código SIPRA MT0942000, localizado no município de Nova Mutum/MT, com área de 823,3437 (oitocentos e vinte e três hectares trinta e quatro ares e trinta e sete centiares), "...onde se lê que prevê a criação de 16 (dezesseis unidades agrícolas familiares)"... leia-se que prevê a criação de15 (quinze unidades agrícolas familiares). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA Nº 14, DE 24 DE JULHO DE 2015 O SUPERINTENDENTE REGIONAL INSTITUTO NA- CIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - IN- CRA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto n.º 6.812, de 03 de abril de 2009, combinado com o inciso XIV, do art. 132 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria MDA/n.º 20, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União - Seção I, do dia 09 do mesmo mês e ano da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto no 3.509, de 14 de junho de 2000, bem como nos termos do art. 143 e seguintes da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista a delegação de competência conferida pela Instrução Normativa n.º 81, de 21 de novembro de 2014, e