AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,

Página do DOU de 30/08/2021 — Seção 1

Seção: Seção 1
Data: 30/08/2021
Edição: 1
Página: 156

Processos citados

806.009/2020
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Anderson Fabricio Cardoso da Mota - 806009/20 - A.I. 3143/21 Borges & Nascimento Ltda - 806011/19 - A.I. 3085/21 Daniel Silva da Luz - 806079/18 - A.I. 3175/21 Julio César Gomes - 806044/17 - A.I. 3173/21
806.011/2019
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Anderson Fabricio Cardoso da Mota - 806009/20 - A.I. 3143/21 Borges & Nascimento Ltda - 806011/19 - A.I. 3085/21 Daniel Silva da Luz - 806079/18 - A.I. 3175/21 Julio César Gomes - 806044/17 - A.I. 3173/21
806.079/2018
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Anderson Fabricio Cardoso da Mota - 806009/20 - A.I. 3143/21 Borges & Nascimento Ltda - 806011/19 - A.I. 3085/21 Daniel Silva da Luz - 806079/18 - A.I. 3175/21 Julio César Gomes - 806044/17 - A.I. 3173/21
806.044/2017
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Anderson Fabricio Cardoso da Mota - 806009/20 - A.I. 3143/21 Borges & Nascimento Ltda - 806011/19 - A.I. 3085/21 Daniel Silva da Luz - 806079/18 - A.I. 3175/21 Julio César Gomes - 806044/17 - A.I. 3173/21
840.246/2018
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexandre Dias da Silva - 840246/18 - A.I. 3154/21 Calcar Industria Comercio e Transportes de Minerais Eireli me - 840243/18 - A.I. 3095/21
840.243/2018
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexandre Dias da Silva - 840246/18 - A.I. 3154/21 Calcar Industria Comercio e Transportes de Minerais Eireli me - 840243/18 - A.I. 3095/21
803.099/2020
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alan Kardson Freire Cardoso - 803099/20 - A.I. 3184/21, 803100/20 - A.I. 3185/21 Brazilian Geo Works Ltda me - 803139/15 - A.I. 3177/21, 803140/15 - A.I. 3176/21
803.100/2020
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alan Kardson Freire Cardoso - 803099/20 - A.I. 3184/21, 803100/20 - A.I. 3185/21 Brazilian Geo Works Ltda me - 803139/15 - A.I. 3177/21, 803140/15 - A.I. 3176/21
803.139/2015
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alan Kardson Freire Cardoso - 803099/20 - A.I. 3184/21, 803100/20 - A.I. 3185/21 Brazilian Geo Works Ltda me - 803139/15 - A.I. 3177/21, 803140/15 - A.I. 3176/21
803.140/2015
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alan Kardson Freire Cardoso - 803099/20 - A.I. 3184/21, 803100/20 - A.I. 3185/21 Brazilian Geo Works Ltda me - 803139/15 - A.I. 3177/21, 803140/15 - A.I. 3176/21
848.134/2020
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) 3maria Mineracao Ltda - 848134/20 - A.I. 3192/21, 848135/20 - A.I. 3193/21, 848136/20 - A.I. 3194/21 Amma Mineração Ltda - 848231/19 - A.I. 3188/21, 848261/19 - A.I. 3189/21 Antonez Ferreira de Aquino - 848106/19 - A.I. 3187/21
848.135/2020
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) 3maria Mineracao Ltda - 848134/20 - A.I. 3192/21, 848135/20 - A.I. 3193/21, 848136/20 - A.I. 3194/21 Amma Mineração Ltda - 848231/19 - A.I. 3188/21, 848261/19 - A.I. 3189/21 Antonez Ferreira de Aquino - 848106/19 - A.I. 3187/21 Antonio Ali Ganem me -
848.136/2020
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) 3maria Mineracao Ltda - 848134/20 - A.I. 3192/21, 848135/20 - A.I. 3193/21, 848136/20 - A.I. 3194/21 Amma Mineração Ltda - 848231/19 - A.I. 3188/21, 848261/19 - A.I. 3189/21 Antonez Ferreira de Aquino - 848106/19 - A.I. 3187/21 Antonio Ali Ganem me - 848132/18 - A.I. 3186/21 Antonio
848.231/2019
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) 3maria Mineracao Ltda - 848134/20 - A.I. 3192/21, 848135/20 - A.I. 3193/21, 848136/20 - A.I. 3194/21 Amma Mineração Ltda - 848231/19 - A.I. 3188/21, 848261/19 - A.I. 3189/21 Antonez Ferreira de Aquino - 848106/19 - A.I. 3187/21 Antonio Ali Ganem me - 848132/18 - A.I. 3186/21 Antonio Jose Tarcio de Queiroz Barreto - 848210/19 - A.I
848.261/2019
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) 3maria Mineracao Ltda - 848134/20 - A.I. 3192/21, 848135/20 - A.I. 3193/21, 848136/20 - A.I. 3194/21 Amma Mineração Ltda - 848231/19 - A.I. 3188/21, 848261/19 - A.I. 3189/21 Antonez Ferreira de Aquino - 848106/19 - A.I. 3187/21 Antonio Ali Ganem me - 848132/18 - A.I. 3186/21 Antonio Jose Tarcio de Queiroz Barreto - 848210/19 - A.I. 3178/21 Calvale -
848.106/2019
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) 3maria Mineracao Ltda - 848134/20 - A.I. 3192/21, 848135/20 - A.I. 3193/21, 848136/20 - A.I. 3194/21 Amma Mineração Ltda - 848231/19 - A.I. 3188/21, 848261/19 - A.I. 3189/21 Antonez Ferreira de Aquino - 848106/19 - A.I. 3187/21 Antonio Ali Ganem me - 848132/18 - A.I. 3186/21 Antonio Jose Tarcio de Queiroz Barreto - 848210/19 - A.I. 3178/21 Calvale - Calcinacao Vale do Sol Industria e Comercio Ltda - 848152/20
848.132/2018
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) 3maria Mineracao Ltda - 848134/20 - A.I. 3192/21, 848135/20 - A.I. 3193/21, 848136/20 - A.I. 3194/21 Amma Mineração Ltda - 848231/19 - A.I. 3188/21, 848261/19 - A.I. 3189/21 Antonez Ferreira de Aquino - 848106/19 - A.I. 3187/21 Antonio Ali Ganem me - 848132/18 - A.I. 3186/21 Antonio Jose Tarcio de Queiroz Barreto - 848210/19 - A.I. 3178/21 Calvale - Calcinacao Vale do Sol Industria e Comercio Ltda - 848152/20 - A.I. 3180/21
848.210/2019
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) 3maria Mineracao Ltda - 848134/20 - A.I. 3192/21, 848135/20 - A.I. 3193/21, 848136/20 - A.I. 3194/21 Amma Mineração Ltda - 848231/19 - A.I. 3188/21, 848261/19 - A.I. 3189/21 Antonez Ferreira de Aquino - 848106/19 - A.I. 3187/21 Antonio Ali Ganem me - 848132/18 - A.I. 3186/21 Antonio Jose Tarcio de Queiroz Barreto - 848210/19 - A.I. 3178/21 Calvale - Calcinacao Vale do Sol Industria e Comercio Ltda - 848152/20 - A.I. 3180/21
848.152/2020
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) 3maria Mineracao Ltda - 848134/20 - A.I. 3192/21, 848135/20 - A.I. 3193/21, 848136/20 - A.I. 3194/21 Amma Mineração Ltda - 848231/19 - A.I. 3188/21, 848261/19 - A.I. 3189/21 Antonez Ferreira de Aquino - 848106/19 - A.I. 3187/21 Antonio Ali Ganem me - 848132/18 - A.I. 3186/21 Antonio Jose Tarcio de Queiroz Barreto - 848210/19 - A.I. 3178/21 Calvale - Calcinacao Vale do Sol Industria e Comercio Ltda - 848152/20 - A.I. 3180/21
846.137/2018
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) A&c Serviços e Transportes Eireli me - 846137/18 - A.I. 3144/21 Borborema Mineração LTDA. - 846072/09 - A.I. 3087/21, 846073/09 - A.I. 3088/21, 846074/09 - A.I. 3089/21, 846235/09 - A.I. 3093/21, 846236/09 - A.I. 3094/21
846.072/2009
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) A&c Serviços e Transportes Eireli me - 846137/18 - A.I. 3144/21 Borborema Mineração LTDA. - 846072/09 - A.I. 3087/21, 846073/09 - A.I. 3088/21, 846074/09 - A.I. 3089/21, 846235/09 - A.I. 3093/21, 846236/09 - A.I. 3094/21
846.073/2009
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) A&c Serviços e Transportes Eireli me - 846137/18 - A.I. 3144/21 Borborema Mineração LTDA. - 846072/09 - A.I. 3087/21, 846073/09 - A.I. 3088/21, 846074/09 - A.I. 3089/21, 846235/09 - A.I. 3093/21, 846236/09 - A.I. 3094/21
846.074/2009
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) A&c Serviços e Transportes Eireli me - 846137/18 - A.I. 3144/21 Borborema Mineração LTDA. - 846072/09 - A.I. 3087/21, 846073/09 - A.I. 3088/21, 846074/09 - A.I. 3089/21, 846235/09 - A.I. 3093/21, 846236/09 - A.I. 3094/21
846.235/2009
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) A&c Serviços e Transportes Eireli me - 846137/18 - A.I. 3144/21 Borborema Mineração LTDA. - 846072/09 - A.I. 3087/21, 846073/09 - A.I. 3088/21, 846074/09 - A.I. 3089/21, 846235/09 - A.I. 3093/21, 846236/09 - A.I. 3094/21
846.236/2009
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) A&c Serviços e Transportes Eireli me - 846137/18 - A.I. 3144/21 Borborema Mineração LTDA. - 846072/09 - A.I. 3087/21, 846073/09 - A.I. 3088/21, 846074/09 - A.I. 3089/21, 846235/09 - A.I. 3093/21, 846236/09 - A.I. 3094/21
800.058/2019
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Atos Mineração de Mármore e Granito Ltda me - 800058/19 - A.I. 3060/21 Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800034/19 - A.I. 3034/21, 800098/19 - A.I. 3052/21, 800099/19 - A.I. 3053/21, 800100/19 - A.I. 3055/0 Elson Marinho de Paiva - 800324/19 - A.I. 3164
800.034/2019
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Atos Mineração de Mármore e Granito Ltda me - 800058/19 - A.I. 3060/21 Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800034/19 - A.I. 3034/21, 800098/19 - A.I. 3052/21, 800099/19 - A.I. 3053/21, 800100/19 - A.I. 3055/0 Elson Marinho de Paiva - 800324/19 - A.I. 3164/21 Gabriel Henrique Souza da Silveira - 800185/19 - A.I.
800.098/2019
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Atos Mineração de Mármore e Granito Ltda me - 800058/19 - A.I. 3060/21 Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800034/19 - A.I. 3034/21, 800098/19 - A.I. 3052/21, 800099/19 - A.I. 3053/21, 800100/19 - A.I. 3055/0 Elson Marinho de Paiva - 800324/19 - A.I. 3164/21 Gabriel Henrique Souza da Silveira - 800185/19 - A.I. 3155/21 Imobiliária Mbm Ltda
800.099/2019
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Atos Mineração de Mármore e Granito Ltda me - 800058/19 - A.I. 3060/21 Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800034/19 - A.I. 3034/21, 800098/19 - A.I. 3052/21, 800099/19 - A.I. 3053/21, 800100/19 - A.I. 3055/0 Elson Marinho de Paiva - 800324/19 - A.I. 3164/21 Gabriel Henrique Souza da Silveira - 800185/19 - A.I. 3155/21 Imobiliária Mbm Ltda - 800037/19 - A.I. 3112/21
800.100/2019
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Atos Mineração de Mármore e Granito Ltda me - 800058/19 - A.I. 3060/21 Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800034/19 - A.I. 3034/21, 800098/19 - A.I. 3052/21, 800099/19 - A.I. 3053/21, 800100/19 - A.I. 3055/0 Elson Marinho de Paiva - 800324/19 - A.I. 3164/21 Gabriel Henrique Souza da Silveira - 800185/19 - A.I. 3155/21 Imobiliária Mbm Ltda - 800037/19 - A.I. 3112/21, 800038/19 - A.I. 3114/21
800.324/2019
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Atos Mineração de Mármore e Granito Ltda me - 800058/19 - A.I. 3060/21 Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800034/19 - A.I. 3034/21, 800098/19 - A.I. 3052/21, 800099/19 - A.I. 3053/21, 800100/19 - A.I. 3055/0 Elson Marinho de Paiva - 800324/19 - A.I. 3164/21 Gabriel Henrique Souza da Silveira - 800185/19 - A.I. 3155/21 Imobiliária Mbm Ltda - 800037/19 - A.I. 3112/21, 800038/19 - A.I. 3114/21, 800039/19 - A.I. 3127/21 Katia Maria de Freitas
800.185/2019
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Atos Mineração de Mármore e Granito Ltda me - 800058/19 - A.I. 3060/21 Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800034/19 - A.I. 3034/21, 800098/19 - A.I. 3052/21, 800099/19 - A.I. 3053/21, 800100/19 - A.I. 3055/0 Elson Marinho de Paiva - 800324/19 - A.I. 3164/21 Gabriel Henrique Souza da Silveira - 800185/19 - A.I. 3155/21 Imobiliária Mbm Ltda - 800037/19 - A.I. 3112/21, 800038/19 - A.I. 3114/21, 800039/19 - A.I. 3127/21 Katia Maria de Freitas Sousa me - 800226/19 - A.I. 3161/21 Marcos Oliveira Garcia -
800.037/2019
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Atos Mineração de Mármore e Granito Ltda me - 800058/19 - A.I. 3060/21 Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800034/19 - A.I. 3034/21, 800098/19 - A.I. 3052/21, 800099/19 - A.I. 3053/21, 800100/19 - A.I. 3055/0 Elson Marinho de Paiva - 800324/19 - A.I. 3164/21 Gabriel Henrique Souza da Silveira - 800185/19 - A.I. 3155/21 Imobiliária Mbm Ltda - 800037/19 - A.I. 3112/21, 800038/19 - A.I. 3114/21, 800039/19 - A.I. 3127/21 Katia Maria de Freitas Sousa me - 800226/19 - A.I. 3161/21 Marcos Oliveira Garcia - 800216/19 - A.I. 3158/21 Maria Nilsamar Pinheiro
800.038/2019
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Atos Mineração de Mármore e Granito Ltda me - 800058/19 - A.I. 3060/21 Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800034/19 - A.I. 3034/21, 800098/19 - A.I. 3052/21, 800099/19 - A.I. 3053/21, 800100/19 - A.I. 3055/0 Elson Marinho de Paiva - 800324/19 - A.I. 3164/21 Gabriel Henrique Souza da Silveira - 800185/19 - A.I. 3155/21 Imobiliária Mbm Ltda - 800037/19 - A.I. 3112/21, 800038/19 - A.I. 3114/21, 800039/19 - A.I. 3127/21 Katia Maria de Freitas Sousa me - 800226/19 - A.I. 3161/21 Marcos Oliveira Garcia - 800216/19 - A.I. 3158/21 Maria Nilsamar Pinheiro Oliveira me - 800489/18 -
800.039/2019
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Atos Mineração de Mármore e Granito Ltda me - 800058/19 - A.I. 3060/21 Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800034/19 - A.I. 3034/21, 800098/19 - A.I. 3052/21, 800099/19 - A.I. 3053/21, 800100/19 - A.I. 3055/0 Elson Marinho de Paiva - 800324/19 - A.I. 3164/21 Gabriel Henrique Souza da Silveira - 800185/19 - A.I. 3155/21 Imobiliária Mbm Ltda - 800037/19 - A.I. 3112/21, 800038/19 - A.I. 3114/21, 800039/19 - A.I. 3127/21 Katia Maria de Freitas Sousa me - 800226/19 - A.I. 3161/21 Marcos Oliveira Garcia - 800216/19 - A.I. 3158/21 Maria Nilsamar Pinheiro Oliveira me - 800489/18 - A.I. 3110/21, 800490/18 -
800.226/2019
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Atos Mineração de Mármore e Granito Ltda me - 800058/19 - A.I. 3060/21 Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800034/19 - A.I. 3034/21, 800098/19 - A.I. 3052/21, 800099/19 - A.I. 3053/21, 800100/19 - A.I. 3055/0 Elson Marinho de Paiva - 800324/19 - A.I. 3164/21 Gabriel Henrique Souza da Silveira - 800185/19 - A.I. 3155/21 Imobiliária Mbm Ltda - 800037/19 - A.I. 3112/21, 800038/19 - A.I. 3114/21, 800039/19 - A.I. 3127/21 Katia Maria de Freitas Sousa me - 800226/19 - A.I. 3161/21 Marcos Oliveira Garcia - 800216/19 - A.I. 3158/21 Maria Nilsamar Pinheiro Oliveira me - 800489/18 - A.I. 3110/21, 800490/18 - A.I. 3111/21 Mineração Brachi Ltda - 800016/17 - A.I. 3097
800.216/2019
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Atos Mineração de Mármore e Granito Ltda me - 800058/19 - A.I. 3060/21 Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800034/19 - A.I. 3034/21, 800098/19 - A.I. 3052/21, 800099/19 - A.I. 3053/21, 800100/19 - A.I. 3055/0 Elson Marinho de Paiva - 800324/19 - A.I. 3164/21 Gabriel Henrique Souza da Silveira - 800185/19 - A.I. 3155/21 Imobiliária Mbm Ltda - 800037/19 - A.I. 3112/21, 800038/19 - A.I. 3114/21, 800039/19 - A.I. 3127/21 Katia Maria de Freitas Sousa me - 800226/19 - A.I. 3161/21 Marcos Oliveira Garcia - 800216/19 - A.I. 3158/21 Maria Nilsamar Pinheiro Oliveira me - 800489/18 - A.I. 3110/21, 800490/18 - A.I. 3111/21 Mineração Brachi Ltda - 800016/17 - A.I. 3097/21 Mineracao Eco Brasil Granitos Ltda - 800145/19
800.489/2018
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800.490/2018
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800.016/2017
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800.179/2019
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800039/19 - A.I. 3127/21 Katia Maria de Freitas Sousa me - 800226/19 - A.I. 3161/21 Marcos Oliveira Garcia - 800216/19 - A.I. 3158/21 Maria Nilsamar Pinheiro Oliveira me - 800489/18 - A.I. 3110/21, 800490/18 - A.I. 3111/21 Mineração Brachi Ltda - 800016/17 - A.I. 3097/21 Mineracao Eco Brasil Granitos Ltda - 800145/19 - A.I. 3152/21 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800114/19 - A.I. 3149/21, 800177/19 - A.I. 3084/21, 800178/19 - A.I. 3086/21, 800179/19 - A.I. 3098/21, 800180/19 - A.I. 3099/21, 800181/19 - A.I. 3113/0, 800182/19 - A.I. 3141/21, 800184/19 - A.I. 3142/21

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021083000156 Seção 1 DIVISÃO REGIONAL DE ARRECADAÇÃO 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) D ES P AC H O Relação nº 35/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Anderson Fabricio Cardoso da Mota - 806009/20 - A.I. 3143/21 Borges & Nascimento Ltda - 806011/19 - A.I. 3085/21 Daniel Silva da Luz - 806079/18 - A.I. 3175/21 Julio César Gomes - 806044/17 - A.I. 3173/21 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Pela Divisão Regional de Arrecadação D ES P AC H O Relação nº 42/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexandre Dias da Silva - 840246/18 - A.I. 3154/21 Calcar Industria Comercio e Transportes de Minerais Eireli me - 840243/18 - A.I. 3095/21 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Pela Divisão Regional de Arrecadação D ES P AC H O Relação nº 43/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alan Kardson Freire Cardoso - 803099/20 - A.I. 3184/21, 803100/20 - A.I. 3185/21 Brazilian Geo Works Ltda me - 803139/15 - A.I. 3177/21, 803140/15 - A.I. 3176/21 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Pela Divisão Regional de Arrecadação D ES P AC H O Relação nº 78/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) 3maria Mineracao Ltda - 848134/20 - A.I. 3192/21, 848135/20 - A.I. 3193/21, 848136/20 - A.I. 3194/21 Amma Mineração Ltda - 848231/19 - A.I. 3188/21, 848261/19 - A.I. 3189/21 Antonez Ferreira de Aquino - 848106/19 - A.I. 3187/21 Antonio Ali Ganem me - 848132/18 - A.I. 3186/21 Antonio Jose Tarcio de Queiroz Barreto - 848210/19 - A.I. 3178/21 Calvale - Calcinacao Vale do Sol Industria e Comercio Ltda - 848152/20 - A.I. 3180/21 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Pela Divisão Regional de Arrecadação D ES P AC H O Relação nº 59/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) A&c Serviços e Transportes Eireli me - 846137/18 - A.I. 3144/21 Borborema Mineração LTDA. - 846072/09 - A.I. 3087/21, 846073/09 - A.I. 3088/21, 846074/09 - A.I. 3089/21, 846235/09 - A.I. 3093/21, 846236/09 - A.I. 3094/21 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Pela Divisão Regional de Arrecadação D ES P AC H O Relação nº 59/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Atos Mineração de Mármore e Granito Ltda me - 800058/19 - A.I. 3060/21 Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800034/19 - A.I. 3034/21, 800098/19 - A.I. 3052/21, 800099/19 - A.I. 3053/21, 800100/19 - A.I. 3055/0 Elson Marinho de Paiva - 800324/19 - A.I. 3164/21 Gabriel Henrique Souza da Silveira - 800185/19 - A.I. 3155/21 Imobiliária Mbm Ltda - 800037/19 - A.I. 3112/21, 800038/19 - A.I. 3114/21, 800039/19 - A.I. 3127/21 Katia Maria de Freitas Sousa me - 800226/19 - A.I. 3161/21 Marcos Oliveira Garcia - 800216/19 - A.I. 3158/21 Maria Nilsamar Pinheiro Oliveira me - 800489/18 - A.I. 3110/21, 800490/18 - A.I. 3111/21 Mineração Brachi Ltda - 800016/17 - A.I. 3097/21 Mineracao Eco Brasil Granitos Ltda - 800145/19 - A.I. 3152/21 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800114/19 - A.I. 3149/21, 800177/19 - A.I. 3084/21, 800178/19 - A.I. 3086/21, 800179/19 - A.I. 3098/21, 800180/19 - A.I. 3099/21, 800181/19 - A.I. 3113/0, 800182/19 - A.I. 3141/21, 800184/19 - A.I. 3142/21 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Pela Divisão Regional de Arrecadação AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 511, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução SDL-ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº 48610.214476/2021-15, resolve: autorizar a empresa PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, CNPJ nº 34.274.233/0101-67, a operar a instalação de distribuidor de combustíveis líquidos, localizada a Av. Joaquim Miguel Couto, 1.985, Vila Paulista - Cubatão/SP. CEP: 11.510-010 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -23:53:21,530; - 46:26:04,530 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 44.919,81 m³. Ficam revogadas a Autorização SDL-ANP nº 368/2021 de 22 de junho de 2021 e a Autorização nº 640, de 12 de agosto de 2013. . TQ Ø (m) Altura (m) Capacidade (m³) Classe Tipo . 13,51 14,48 2.080,19 I, II ou III Vertical Aéreo . 11,60 13,84 1.474,25 I, II ou III Vertical Aéreo . 9,66 9,67 711,04 I, II ou III Vertical Aéreo . 13,53 12,06 1.738,12 IIIB Vertical Aéreo . 17,40 12,07 2.880,15 IIIB Vertical Aéreo . 11,60 12,08 1.280,68 IIIB Vertical Aéreo . 17,40 12,00 2.870,82 III Vertical Aéreo . 21,26 14,49 5.110,07 I, II ou III Vertical Aéreo . 17,40 14,61 3.488,54 II ou III Vertical Aéreo . 21,26 14,57 5.185,25 I, II ou III Vertical Aéreo . 21,25 14,64 5.210,13 IIIB Vertical Aéreo . 11,45 14,07 1.458,03 I, II ou III Vertical Aéreo . 9,52 12,18 789,00 I, II ou III Vertical Aéreo . 22,58 14,34 5.004,00 II ou III Vertical Aéreo . 22,29 14,34 5.639,54 II ou III Vertical Aéreo CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 512, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 49, de 30/11/2016, e considerando o que consta no Processo nº 48610.215858/2021-58, resolve: autorizar a filial da empresa AMAZONGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA - CNPJ nº 04.957.650/0012-33, a exercer a atividade de filial de Distribuidor de GLP envasado e a granel. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 513, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução SDL-ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº 48610.214235/2021-68, resolve: autorizar a empresa IPIRANGA PRODUTOS DE P E T R O L EO S/A, CNPJ nº 33.337.122/0077-25, a operar a instalação compartilhada de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, localizada a Rua Ramal da Olaria, s/n, Elesbão - Santana/AP. CEP: 68.925-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -00:02:29,060; -51:10:53,590 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 14.327,76 m³. Ficam revogadas: a Autorização SDL-ANP Nº 330, de 28 de junho de 2016; a Autorização SDL-ANP Nº 597, de 15 de setembro de 2017; a Autorização Nº 297, de 14 de abril de 2015 e a Autorização de Operação outorgada através do Despacho do Diretor, Geral Nº 616, de 10 de julho de 2001. Integram a Base Compartilhada as seguintes empresas: . Distribuidora CNPJ Participação Operacional . (m3) (%) . IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A 33.337.122/0077-25 3.581,94 25,00 . PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A 34.274.233/0207-15 10.745,81 75,00 . TQ Ø (m) Altura/Comp. (m) Capacidade Nominal (m³) Classe Tipo . 12,20 10,69 1.256,37 I ou II ou III Vertical Aéreo . 15,85 11,86 2.352,70 II ou III Vertical Aéreo . 7,60 10,44 477,32 I ou II ou III Vertical Aéreo . 22,37 14,56 5.747,55 II ou III Vertical Aéreo . 19,08 14,57 4.176,42 I ou II ou III Vertical Aéreo . 2,71 9,43 51,88 I ou II ou III Horizontal Aéreo . 2,81 8,50 52,46 IIIB Horizontal Aéreo . 2,81 8,50 52,35 IIIB Horizontal Aéreo . 2,92 7,41 49,54 IIIB Horizontal Aéreo . 2,74 8,73 51,17 IIIB Horizontal Aéreo . 2,55 6,00 30,00 II ou III Horizontal Aéreo . 2,55 6,00 30,00 II ou III Horizontal Aéreo CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 514, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.215819/2021-51, resolve: autorizar a filial da empresa ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A- CNPJ nº 23.314.594/0069-07, a exercer a atividade de Distribuidor de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 515, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei 9.478, de 06 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP 18, de 19/06/2009, e considerando o que consta no Processo 48610.210453/2021-23, resolve: autorizar a empresa CONDOR LUBRIFICANTES LTDA - CNPJ 07.411.052/0001-08, a exercer a atividade de Produção de Lubrificante Acabado. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 516, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019, e considerando o que consta no Processo nº 48610.216126/2021-85, resolve: autorizar a empresa LOZENGE INTL COMÉRC I O, IMPORTAÇÃO E EXPORTACÃO LTDA - CNPJ nº 08.876.694/0001-37, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior. CEZAR CARAM ISSA

Como citar: Resolução SDL-ANP nº 784 — de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 30/08/2021, p. 156

Ver ato oficial no DOU

Página do DOU de 30/08/2021 — Seção 1

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