Página 98 do DOU de 12/04/2019 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019041200098 Seção 1 820.672/1998-EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA. - Publicado DOU de 05/04/2019, Relação n° 8, Seção 1, pág. 123- Onde se lê: ''... PORTARIA DE LAVRA ANM Nº , de 3 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº 820.672/1998...'', Leia-se:''...PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 60, de 3 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº 820.672/1998...'' 890.519/2001-AREAL ANASTACIA DE CAMPOS LTDA. - Publicado DOU de 05/04/2019, Relação n° 8, Seção 1, pág. 123- - Onde se lê: ''... PORTARIA DE LAVRA ANM Nº , de 3 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº 890.519/2001...'', Leia-se:''..PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 61, de 3 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº 890.519/2001...'' 815.152/2003-TERFAL MAT. CONST. LTDA - Publicado DOU de 05/04/2019, Relação n° 8, Seção 1, pág. 123- Onde se lê: ''... PORTARIA DE LAVRA ANM Nº , de 3 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº 815.152/2003...'', Leia-se:''..PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 62, de 3 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº 815.152/2003...'' 815.600/2003-LINOZILLI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Publicado DOU de 05/04/2019, Relação n° 8, Seção 1, pág. 123- Onde se lê: ''... PORTARIA DE LAVRA ANM Nº , de 3 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº 815.600/2003...'', Leia-se:''..PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 63, de 3 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº 815.600/2003...'' 815.050/2005-OTILIA JULIETA DE AMORIM & CIA LTDA - Publicado DOU de 05/04/2019, Relação n° 8, Seção 1, pág. 123- Onde se lê: ''... PORTARIA DE LAVRA ANM Nº , de 3 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº 815.050/2005...'', Leia-se:''..PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 64, de 3 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº 815.050/2005...'' 860.792/2005-CERÂMICA CATALÃO EIRELI - Publicado DOU de 05/04/2019, Relação n° 8, Seção 1, pág. 123- Onde se lê: ''... PORTARIA DE LAVRA ANM Nº , de 3 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº 860.792/2005...'', Leia-se:''..PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 65, de 3 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº 860.792/2005...'' 803.140/2006-MINERADORA DE CALCÁRIO ANTÔNIO ALMEIDA LTDA - Publicado DOU de 05/04/2019, Relação n° 8, Seção 1, pág. 123- Onde se lê: ''... PORTARIA DE LAVRA ANM Nº , de 3 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº 803.140/2006...'', Leia-se:''..PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 66, de 3 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº 803.140/2006...'' 815.318/2006-RIBEIRÃO MINERADORA LTDA EPP - Publicado DOU de 05/04/2019, Relação n° 8, Seção 1, pág. 123- Onde se lê: ''... PORTARIA DE LAVRA ANM Nº , de 3 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº 815.318/2006...'', Leia-se:''..PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 67, de 3 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº 815.318/2006...'' 832.427/2006-MINERAÇÃO E TRANSPORTE ROSA DO VALE LTDA. - Publicado DOU de 05/04/2019, Relação n° 8, Seção 1, pág. 123- Onde se lê: ''... PORTARIA DE LAVRA ANM Nº , de 3 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº 832.427/2006...'', Leia-se:''..PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 68, de 3 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº 832.427/2006...'' 800.247/2009-NATANAEL DE QUEIROZ LOURO EPP - Publicado DOU de 05/04/2019, Relação n° 8, Seção 1, pág. 123- Onde se lê: ''... PORTARIA DE LAVRA ANM Nº , de 3 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº 800.247/2009...'', Leia-se:''..PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 69, de 3 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº 800.247/2009...'' 815.410/2009-VENEZIA MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE FERRO VELHO LTDA - Publicado DOU de 05/04/2019, Relação n° 8, Seção 1, pág. 123- Onde se lê: ''... PORTARIA DE LAVRA ANM Nº , de 3 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº 815.410/2009...'', Leiase:''..PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 70, de 3 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº 815410/2009...'' 815.492/2010-SBM SUL BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA. - Publicado DOU de 05/04/2019, Relação n° 8, Seção 1, pág. 123- Onde se lê: ''... PORTARIA DE LAVRA ANM Nº , de 3 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº 815.492/2010...'', Leia-se:''..PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 71, de 3 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº 815.492/2010...'' 815.579/2010-ITAPIRUBÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA EPP - Publicado DOU de 05/04/2019, Relação n° 8, Seção 1, pág. 123- Onde se lê: ''... PORTARIA DE LAVRA ANM Nº , de 3 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº 815.579/2010...'', Leiase:''..PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 72, de 3 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº 815.579/2010...'' 815.778/2010-JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA. EPP - Publicado DOU de 05/04/2019, Relação n° 8, Seção 1, pág. 123- Onde se lê: ''... PORTARIA DE LAVRA ANM Nº , 19 - Processo nº 815.778/2010...'', de 3 DE ABRIL DE 2019 Leia-se:''..PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 73, de 3 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº 815.778/2010...'' 860.684/2010-ARM NAKAGAVA LTDA ME - Publicado DOU de 05/04/2019, Relação n° 8, Seção 1, pág. 123- Onde se lê: ''... PORTARIA DE LAVRA ANM Nº , de 3 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº 860.684/2010...'', Leia-se:''..PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 74, de 3 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº 860.684/2010...'' 815.641/2014-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA - Publicado DOU de 05/04/2019, Relação n° 8, Seção 1, pág. 123- Onde se lê: ''... PORTARIA DE LAVRA ANM Nº , de 3 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº 815.641/2014...'', Leia-se:''..PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 75, de 3 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº 815.641/2014...'' 860.576/2014-ARENAN EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA - Publicado DOU de 05/04/2019, Relação n° 8, Seção 1, pág. 123- Onde se lê: ''... PORTARIA DE LAVRA ANM Nº , de 3 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº 860.576/2014...'', Leia-se:''..PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 76, de 3 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº 860.576/2014...'' 860.277/2016-ARENAN EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA - Publicado DOU de 05/04/2019, Relação n° 8, Seção 1, pág. 123- Onde se lê: ''... PORTARIA DE LAVRA ANM Nº , de 3 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº 860.277/2016...'', Leia-se:''..PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 77, de 3 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº 860.277/2016...'' TASSO MENDONÇA JUNIOR Diretor- Geral Substituto D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 14/2019 Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 812.764/1973-IBAR NORDESTE LTDA.- Arrendatário:INDISTRIAS BRASILEIRAS DE ARTIGOS REFRATÁRIO IBAR LTDA- CNPJ 61442737000159 - Termino do arrendamento: 10 ANOS 830.864/1998-MARIA EDMÉE PADILHA MAGALHÃES ME- Arrendatário:SOLLOS BRASIL PESQUISA E EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA- CNPJ 1729466700014703 - Termino do arrendamento: 10 ANOS Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 002.844/1943-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- Portaria de Lavra nº 984/1981- Cessionário:MINERAÇÃO RODEIO BAIXO LTDA- CNPJ 26124547000192 005.130/1956-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A- DECRETO DE LAVRA nº 1734/1963- Cessionário:MINERAÇÃO CONEMP LTDA- CNPJ 21997929000107 803.459/1975-COMPANHIA GERAL DE MINAS- Portaria de Lavra nº 1892007- Cessionário:MINERAÇÃO PERDIZES LTDA- CNPJ 1967797000154 808.270/1975-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A- Portaria de Lavra nº 387/1985- Cessionário:EXTRATIVA METALURGIA S/A- CNPJ 03761820000194 890.148/1989-RC MINERAÇÃO LTDA ME- Portaria de Lavra nº 573/2002- Cessionário:ROSI MINERAÇÃO LTDA ME- CNPJ 13367687000140 Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de concessão de lavra(469) 830.745/1982-CERAMICA SAFFRAN SA- Cessionário:8334712014-HELENO VILELA LIMA Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557) 830.745/1982-CERAMICA SAFFRAN SA-DECRETO DE LAVRA nº 629/1992- Cessionário:832.038/2016-MVE EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA- CNPJ 10761448000181 830.745/1982-CERAMICA SAFFRAN SA-DECRETO DE LAVRA nº 629/1992- Cessionário:832.037/2016-BRASMATEC MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA- CNPJ 66398306000156 830.745/1982-CERAMICA SAFFRAN SA-DECRETO DE LAVRA nº 629/1992- Cessionário:831.806/2015-RODRIGO ANTONIO DA SILVA- CNPJ 05436157000188 830.745/1982-CERAMICA SAFFRAN SA-DECRETO DE LAVRA nº 629/1992- Cessionário:831.601/2014-CERÂMICA PARAENSE LTDA- CNPJ 23218944000135 830.745/1982-CERAMICA SAFFRAN SA-DECRETO DE LAVRA nº 629/1992- Cessionário:831.508/2014-AREIAS SÃO GONÇALO LTDA- CNPJ 00546241000130 Fase de Requerimento de Lavra Determina arquivamento definitivo do processo(1039) 833.471/2014-HELENO VILELA LIMA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 850.865/1987-MINERACAO SERRA DA CANGA LTDA.- Requerimento de lavra n° - Cessionário: BEADELL BRASIL LTDA- CNPJ 05642709000140 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora: MMX SUDESTE MINERAÇÃO LTDA - CNPJ08830308000176 - Direitos incorporados: Processo nº 831.977/2005 - AVG MINERAÇÃO LTDA. - Alvara de Pesquisa nº 3719/2011 TASSO MENDONÇA JUNIOR Diretor- Geral Substituto D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 22/2019 Fase de Requerimento de Lavra Retificação de despacho(1388) 830.520/1998-RAVAGLIA MÁRMORES E GRANITOS LTDA EPP - Publicado DOU de 03/02/2000, Relação n° 48, Seção 1, pág. 20- Onde se lê:''... nos Municípios de Manhuaçu e Simonésia, Estado de Minas Gerais...'', leia-se:''... no Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais...'' 832.275/1999-MINERAÇÃO AREIA BRANCA LTDA - Publicado DOU de 24/10/2005, Relação n° 366, Seção 1, pág. 54/56- Onde se lê: ''... nos Municípios de Juiz de Fora, Lima Duarte e Rio Preto, Estado de Minas Gerais...'', leia-se: ''... nos Municípios de Santa Bárbara do Rio Verde e Lima Duarte, Estado de Minas Gerais...'' TASSO MENDONÇA JUNIOR Diretor- Geral Substituto GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 22/2019 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 890.217/2008-EMPRESA DE MINERAÇÃO JEQUITIBA DE BOM JARDIM LTDA-OF. N°OFÍCIO Nº 409/2019/ANM/SFAM-RJ-60dias dias 890.474/2008-LEAL E VALLE TERRAPLENAGEM LTDA EPP-OF. N°OFÍCIO Nº 142/2019/ANM/SFAM-RJ-60 dias dias 890.477/2008-LEAL E VALLE TERRAPLENAGEM LTDA EPP-OF. N°OFÍCIO Nº 399/2019/ANM/SFAM-RJ-60 dias dias Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 003.058/1953-ASB BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.- Aprova os dois modelos de rótulos de água mineral da Fonte Levíssima, da marca Indaiá, para embalagens de 510 mL e de 1,5 L, sem gás, apresentados por ASB Bebidas e Alimentos Ltda.- PETRÓPOLIS/RJ 816.730/1973-ASB BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.- Aprova os modelos de água mineral das Fontes Santo Antõnio II e Levéssima II, da amrca Petrópolis, para embalagens de 510 mL e 1,5 L, sem gás, apresentados por ASB bebidas e Alimentos Ltda.- PETRÓPOLIS/RJ Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 890.137/1983-EMPRESA DE MINERAÇÃO ALTO DA SERRA LTDA- AI N° 65/2019 Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 890.412/2002-ÁGUA MINERAL NATURAL EDICASCATA LTDA ME- AI Nº 210/2016 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 890.137/1983-EMPRESA DE MINERAÇÃO ALTO DA SERRA LTDA-OF. N°Ofício Nº Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 890.412/1998-PORTO DE CASTILHO EXTRAÇÃO DE AREIA ME-OF. N°Ofício Nº 890.255/2003-AREAL DO TEMPO LTDA ME-OF. N°Ofício Nº 358/2019/ANM- 890.222/2004-AREAL ESKEMA LTDA-OF. N°Ofício Nº 354/2019/ANM-RJ/SEFAM 890.291/2006-AREAL DO TEMPO LTDA ME-OF. N°Ofício Nº 364/2019/ANM/RJ- S FA M 890.116/2009-ENGELIDER CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA-OF. N°Ofício Nº 890.165/2011-AREAL ANINHA LTDA ME-OF. N°Ofício Nº 370/2019/ANM- 890.308/2011-AREAL DANUBIO AZUL LTDA - ME-OF. N°Ofício Nº 890.569/2011-CIBRAZIL MINERAÇÕES LTDA ME-OF. N°OFÍCIO Nº 891.012/2011-FONTE DE AREIA RIO MINHO LTDA-OF. N°OFÍCIO Nº 890.515/2013-AREAL ANINHA LTDA ME-OF. N°Ofício Nº 339/2019/ANM- 890.516/2013-MINERADORA TERRA BRANCA LTDA-OF. N°Ofício Nº 890.198/2015-MINERAÇÃO COSTA VERDE LTDA-OF. N°Ofício Nº Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 890.381/2017-MINERAÇÃO SANTA EDWIGES EXTRAÇÃO E BRITAMENTO LTDA- Registro de Licença N° 3030/2019 - Vencimento em 17/10/2020 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 890.019/2016-CERÂMICA CASTELÃO DE MIRACEMA LTDA-OF. N°Ofício Nº 890.159/2016-COOPERATIVA DOS MINERADORES DO RIO SANTANA-OF. N°OFÍCIO Nº 353/2019/ANM/SFAM-RJ Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2076) 890.118/2017-AREAL BATATAL LTDA-OF. N°Ofício Nº 391/2019/ANM-RJ/SFAM 890.127/2017-NOGUEIRA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME-OF. N°Ofício Nº 355/2019/SFAM/ANM/RJ 890.308/2017-AREAL DOIS IRMÃOS LTDA-OF. N°Ofício Nº 390/2019/ANM- MARCOS ANTONIO SOARES MONTEIRO Gerente