Página 49 do DOU de 23/03/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 848.185/2004-AREAL POTENGI LTDA ME- Registro de Licença N°:12/2005 - Vencimento em 31/12/2016 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 848.287/2014-PLG ENGENHARIA E CONSULTORIA LT- DA ME-OF. N°282/2015 848.027/2015-JOAO DE DEUS BARBOSA & CIA LTDA ME-OF. N°248/2015 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 848.165/2014-CERAMICA SANTA EDWIGES LTDA ME RELAÇÃO N o- 50/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Britador e Caieira Capixaba Ltda me - 848015/14, 848016/14 Daniel de Oliveira Galvão - 848159/13 Francisco de Assis Silva - 848109/12, 848110/12, Joao Camilo de Andrade Neto - 848221/13 m m s Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda - 848232/13 RELAÇÃO N o- 51/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848666/10, 848097/11, 848110/11 Fec Construções Ltda - 848101/12 RELAÇÃO N o- 52/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Siderita Minérios Metalúrgicos do Nordeste Ltda me - 848545/08 - Not.122/2015 - R$ 5.591,41 ROGER GARIBALDI MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 4/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Azurix rs Pesquisa, Projetos e Mineração Ltda - 810048/13 - A.I. 79/15, 810053/13 - A.I. 80/15 Britadeira Farroupilha Ltda - 810378/12 - A.I. 72/15 Bruno Kozoroski Moreira - 810663/03 - A.I. 58/15, 810735/03 - A.I. 59/15 Calherrão e Filhos Ltda - 811056/13 - A.I. 89/15 Carmem Garcia Bruno Perroni - 810145/08 - A.I. 62/15 Cleoci José Matos Guimaraes - 810194/13 - A.I. 82/15 Conterra Construções e Terraplenagens Ltda - 810235/14 - A.I. 90/15, 810598/12 - A.I. 73/15 d Braga Locação de Maquinas e Equipamentos Especiais - 810866/14 - A.I. 97/15, 810917/14 - A.I. 98/15 Dimas Nicolao - 811104/12 - A.I. 75/15 Eduardo Feddern Neutzling - 810280/04 - A.I. 60/15 Elemar Claudio Walker - 811612/12 - A.I. 76/15, 811613/12 - A.I. 77/15, 811615/12 - A.I. 78/15 Gama Mineradora Ltda - 810599/14 - A.I. 92/15 Jade Mineradora LTDA. - 810086/10 - A.I. 68/15 Jazida Rochedo Ltda - 810619/14 - A.I. 94/15 João Roberto Santanna - 810656/14 - A.I. 95/15 Jorge Alexandre Borges - 810241/13 - A.I. 83/15 José Luiz Barreto da Costa - 811006/12 - A.I. 74/15, 810380/09 - A.I. 66/15 Mario Nelson Viana - 810346/13 - A.I. 84/15 Milton Vilson Melchior - 810534/13 - A.I. 86/15 Mineradora Ribeiro Ltda - 811102/14 - A.I. 101/15 Mmg Mineração Ltda me - 810439/14 - A.I. 91/15 Pedreira Diamante Negro Ltda - 810544/13 - A.I. 87/15 Pedro Silvino Lauredano Jacobi - 810716/09 - A.I. 67/15, 810934/08 - A.I. 63/15, 810935/08 - A.I. 64/15, 810936/08 - A.I. 65/15 Rodrigo Dos Santos Coelho - 810275/06 - A.I. 61/15 Santa Catharina Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 810607/14 - A.I. 93/15 Suolo Emptreendimentos LTDA. - 811005/14 - A.I. 100/15 Tecmold Indústria e Comércio Ltda - 810815/11 - A.I. 69/15 Terrafacil Serviços de Terraplenagem Ltda - 810422/13 - A.I. 85/15, 810745/14 - A.I. 96/15 Valdir Bonatto - 810186/13 - A.I. 81/15 Valmor Pedro Meneguzzo - 811188/11 - A.I. 70/15, 811189/11 - A.I. 71/15 Vulcão Minérios e Minerais Ltda me - 810974/14 - A.I. 99/15 William Wagner de Lima - 810616/13 - A.I. 88/15 SÉRGIO BIZARRO CÉSAR SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 39/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ademar Francisco Pereira - 820605/03 - Not.507/2015 - R$ 292,93 Anselmo Jesus Fernandez Simón - 820481/06 - Not.495/2015 - R$ 292,93 Arebrás Areias Brasileiras Ltda me - 820726/08 - Not.493/2015 - R$ 140,25 Cláudio Péllis e Cia Ltda - 820705/04 - Not.494/2015 - R$ 255,58 Ednilson Artioli - 820242/08 - Not.475/2015 - R$ 299,49 Erivelto Rodrigues Carneiro - 820174/03 - Not.501/2015 - R$ 322,95, 820174/03 - Not.502/2015 - R$ 156,05 f Sanches Amparo - fi - 820229/08 - Not.474/2015 - R$ 297,23 Flavio Tadeu Ferreira - 820379/08 - Not.484/2015 - R$ 296,03, 820379/08 - Not.485/2015 - R$ 299,49 Geoprospection-prospeccão Geológica e Ambiental Ltda - 820339/03 - Not.488/2015 - R$ 255,58 Helder de Andrade Toquini - 820455/08 - Not.482/2015 - R$ 299,49, 820455/08 - Not.483/2015 - R$ 112,37 j. de Freitas Gália me - 820174/08 - Not.469/2015 - R$ 11,43, 820174/08 - Not.470/2015 - R$ 299,49 José Augusto Carmona Rodrigues - 820346/08 - Not.486/2015 - R$ 299,49, 820346/08 - Not.487/2015 - R$ 36,07 Lima M.G.P. Comércio de Pedras e Granitos Ltda - 820205/05 - Not.473/2015 - R$ 257,43 Lucas Ulisses Gomes Rosa - 820322/05 - Not.497/2015 - R$ 292,93 Luis Fernando Valentim - 820479/08 - Not.489/2015 - R$ 299,49, 820479/08 - Not.490/2015 - R$ 819,05 m9 - Intermediação de Negócios Ltda - 820194/05 - Not.477/2015 - R$ 257,43 Manoel Moreira Farrapo - 820006/08 - Not.471/2015 - R$ 282,54, 820006/08 - Not.472/2015 - R$ 692,08 Mineração Baruel LTDA. - 821071/08 - Not.491/2015 - R$ 297,23, 820195/08 - Not.499/2015 - R$ 292,93, 820195/08 - Not.500/2015 - R$ 2.079,85 Mineração Ibicatu Ltda - me - 820651/04 - Not.506/2015 - R$ 255,58 Mineração Santa Blandina s a - 820478/08 - Not.479/2015 - R$ 299,49, 820477/08 - Not.480/2015 - R$ 299,49, 820476/08 - Not.481/2015 - R$ 299,49 Mineração Vale Dos Prata Ltda - 820209/00 - Not.508/2015 - R$ 2.766,36, 820209/00 - Not.509/2015 - R$ 2.766,36, 820209/00 - Not.510/2015 - R$ 2.766,36, 820209/00 - Not.511/2015 - R$ 2.946,45 Nelson Vaz de Lima - 820643/08 - Not.504/2015 - R$ 142,17, 820643/08 - Not.505/2015 - R$ 297,23 Newton Augusto Viguetti - 820240/03 - Not.478/2015 - R$ 255,58 Roberto Helito - 820296/04 - Not.476/2015 - R$ 255,58 Vanderlei Antônio Schincariol - 820815/03 - Not.492/2015 - R$ 5,55 Viterbo Machado Luz Mineração LTDA. - 820398/05 - Not.496/2015 - R$ 292,93 Waldomiro Zarzur - 820291/07 - Not.498/2015 - R$ 292,93 RICARDO DE OLIVEIRA MORAIS SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA No 116, DE 20 DE MARÇO DE 2015 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo no 48500.006500/2014-54, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL no 4.885, de 21 de outubro de 2014, de titularidade da Empresa de Transmissão de Várzea Grande S.A. - ETVG, inscrita no CNPJ/MF sob o no 12.385.102/0001-51, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput é alcançado pelo art. 4o, inciso III, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de dezembro de 2014 e são de exclusiva responsabilidade da Empresa de Transmissão de Várzea Grande S.A. - ETVG, cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3o A Empresa de Transmissão de Várzea Grande S.A. - ETVG deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Termo de Liberação Definitivo emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto de que trata esta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO 01 Nome Empresarial 02 CNPJ Empresa de Transmissão de Várzea Grande S.A. - ETVG 12.385.102/0001-51 03 Logradouro 04 Número Avenida Miguel Sutil 8.695 05 Complemento 06 Bairro/Distrito 07 CEP 3o Andar, Salas 30B2 e 30B3 - Edifício Centrus Tower Duque de Caxias 78040-365 08 Município 09 UF 10 Te l e f o n e Cuiabá MT (11) 4571-2400 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto Reforços na Subestação Várzea Grande 2 (Resolução Autorizativa ANEEL no 4.885, de 21 de outubro de 2014). Descrição do Projeto Reforços em Instalações de Transmissão de Energia Elétrica, relativos à Subestação Várzea Grande 2, compreendendo: I - complementação do Módulo Geral, com um Módulo de Infraestrutura de Manobra em 230 kV; II - complementação do Módulo Geral, com dois Módulos de Infraestrutura de Manobra em 138 kV; III - instalação de um Banco de Transformador Monofásico 230/138 kV - 3x50 M VA ; IV - instalação de um Módulo de Conexão em 230 kV, para o Banco de Transformador Monofásico 230/138 kV - 3x50 MVA; V - instalação de um Módulo de Conexão em 138 kV, para o Banco de Transformador Monofásico 230/138 kV - 3x50 MVA; VI - instalação de um Banco de Capacitores - 138 kV - 40 Mvar; VII - instalação de um Módulo de Conexão em 138 kV, para o Banco de Capacitores - 138 kV - 40 Mvar; VIII - complementação do Módulo Geral, com Quatro Módulos de Infraestrutura de Manobra em 138 kV, referente à instalação de dois Transformadores Defasadores 138/138 kV - 2x150 MVA; IX - instalação de um Módulo de Conexão em 138 kV, para o Transformador Defasador 138/138 kV - 2x150 MVA - TRD1; X - instalação de um Módulo de Conexão em 138 kV, para o Transformador Defasador 138/138 kV - 2x150 MVA - TRD1; XI - instalação de um Transformador Defasador 138/138 kV - 2x150 MVA - TRD1; XII - instalação de um Transformador Defasador 138/138 kV - 2x150 MVA - TRD2; XIII - instalação de um Módulo de Conexão em 138 kV, para o Transformador Defasador 138/138 kV - 2x150 MVA - TRD2; e XIV - instalação de um Módulo de Conexão em 138 kV, para o Transformador Defasador 138/138 kV - 150 MVA - TRD2. Período de Execução De 6/11/2014 a 6/7/2016. Localidade do Projeto [Município/UF] Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso. REPRESENTANTES, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA Nome: Oswaldo Errerias Ortega. CPF: 024.659.908-10. Nome: Ênio Luigi Nucci. CPF: 016.755.578-29. Nome: Laureni Lopes Ribeiro. CPF: 194.986.758-72. Nome: Renata Ferreira de Carvalho. CPF: 170.034.758-63. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 37.008.690,00. Serviços 7.647.769,00.