Página do DOU de 29/10/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 209/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 846.477/2008-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°4.574/2009 846.108/2009-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°8.859/2009 GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 187/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 890.510/2001-MARIA ELIZA VIEIRA GONÇALVES-OF. 890.118/2008-ENGELIDER CONSTRUTORA E MINERA- DORA LTDA-OF. N°2.246/2014/DNPM/RJ-DFAM 890.434/2011-MINERAÇÃO LITORÂNEA S A-OF. 890.143/2012-AREAL DUNAS DE CAMPO LINDO LT- DA-OF. N°2083/2014/DNPM/RJ-DFAM Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 890.540/2008-ALEXANDRE C MARINS MINERADOU- RA-AI N°343/2014 890.391/2009-MINERAÇÃO UBATIBA LTDA-AI N°345/2014 890.608/2009-SRC CAMPOS CONSTRUÇÃO LTDA-AI N°338/2014 890.715/2010-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- AI N°339/2014 890.010/2011-MINERAÇÃO DE SAIBRO CAVALO BRANCO LTDA-AI N°342/2014 890.036/2011-FERROUS RESOURCES DO BRASIL SA- AI N°346/2014 890.082/2011-OASIS MINERAÇÃO INDUSTRIA E CO- MERCIO LTDA ME-AI N°341/2014 890.831/2011-MINERADORA SÃO FRANCISCO LTDA ME-AI N°344/2014 890.101/2012-MARAIASA EXTRAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA-AI N°348/2014 890.142/2012-UNIÃO DE CERÂMICA COQUEIROS BARCELOS LTDA-AI N°349/2014 890.398/2012-FERNANDO FELIS GUEDES-AI N°347/2014 890.490/2012-ROMEU ALVARENGA RANGEL-AI N°350/2014 890.686/2012-J.C.FERNANDES MACHADO EXTRAÇÃO DE MINÉRIO-AI N°351/2014 890.817/2012-AREAL RIO POMBA LTDA -ME-AI N°353/2014 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 890.408/2009-INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S. A. - AI N°213/2014 890.108/2010-CASTRO DE SÁ PEDRAS DECORATIVAS DE ITAPERUNA LTDA - AI N°215/2014 890.224/2010-LUIGI DI BENEDETTO - AI N°205/2014 890.231/2010-FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES SERTÃ - AI N°248/2014 890.139/2011-FAZENDA SANTO ESTEVÃO EMPREEN- DIMENTOS E TURISMO LTDA - AI N°216/2014 890.493/2011-SEBASTIÃO OLIMPIO DA SILVA - AI N°218/2014 890.311/2012-MIGUEL ANGELO MONNERAT ERTHAL - AI N°220/2014 890.319/2012-MARCOS BONZI SANTOS - AI N°219/2014 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 890.008/2004-HERMETE IZABEL DE SOUZA ME-OF. Reitera exigência(366) 890.489/2000-CABRALES CAMPOS& FILHOS LTDA- OF. N°2.173/2014/DNPM/RJ-DFAM- dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 890.489/2000-CABRALES CAMPOS& FILHOS LTDA- OF. N°2.174/2014/DNPM/RJ-DFAM Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 890.040/1999-AREAL SOL NASCENTE LTDA-OF. Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 890.123/1985-PEDREIRA ANHANGUERA S A EMPRE- SA DE MINERAÇÃO-OF. N°2.137/2014/RJ/Fiscalização/Superintendência do DNPM/RJ. Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 890.264/2007-MOPEL MOYSES PEDRAS LTDA-OF. 890.204/2010-JOSÉ RODRIGUES FERNANDES FILHO ME-OF. N°2270/2014/DNPM/RJ-DFAM 890.662/2011-TIJOLITA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°2279/2014/DNPM/RJ-DFAM 890.590/2013-DU LOPES 2000 MATERIAL DE CONS- TRUÇÃAO LTDA ME-OF. N°2232/2014/DNPM/RJ-DFAM Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722) 890.692/1994-PEDRAS DECORATIVAS SÃO RAPHAEL LTDA - ME-OF. N°2198/2014/DFAM/DNPM-RJ 890.126/2013-PEDRAS DECORATIVAS PIMENTA DE PÁDUA LTDA-OF. N°2207/2014/DFAM/DNPM-RJ Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 890.215/1995-AREAL JAMPARA LTDA- AI N°357/2014 RAL não aceito(1688) 890.113/1999-AREAL SALIONI CUNHA LTDA ME- RAL ANO BASE-2013 890.376/2003-CIBRAZIL MINERAÇÕES LTDA ME- RAL ANO BASE-2013 890.153/2011-AREAL DO FUTURO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME- RAL ANO BASE-2013 RELAÇÃO Nº 189/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639) 890.540/2008-ALEXANDRE C MARINS MINERADOU- RA- AI N°208/2014 WILLIANS CARVALHO SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 167/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 815.477/2014-JAISON ALCIDES SEVERGNINI-OF. N°4339/2014 815.478/2014-JAISON ALCIDES SEVERGNINI-OF. N°4333/2014 815.488/2014-R PETERSON COMERCIO LTDA EPP-OF. N°4332/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 815.470/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA- Alvará n°9.075/2010 - Cessionario:815.531/2014-ALVACIR LUIZ WÜNSCHE ME- CPF ou CNPJ 20640982/0001-93 815.569/2013-DAIANE WONSIEWSKI PACKER- Alvará n°11346/2013 - Cessionario:815.617/2014-LT WONSIEWSKI E CIA LTDA- CPF ou CNPJ 04159720/0001-55 815.785/2013-LUIZ AGATTI- Alvará n°15.594/2013 - Cessionario:815.530/2014-FERNANDO BECKHAUSER EIRELI- CPF ou CNPJ 15711092/0001-95 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.238/2010-CETARB COMÉRCIO DE MINÉRIOS LT- DA-OF. N°4335/2014 815.141/2011-CETARB COMÉRCIO DE MINÉRIOS LT- DA-OF. N°4336/2014 815.914/2011-TERRA BRANCA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°4296/2014 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 815.357/2013-HELDER CASAGRANDE- Cessionário:A.J. E TERRAPLANAGEM LTDA ME- CPF ou CNPJ 07841041/0001- 50- Alvará n°6732/2014 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 815.688/2007-COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA SANTA ANA LTDA EPP- Área de 73,31 ha para 50,00 ha-Argila e Areia 815.242/2009-G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA- Área de 998,55 ha para 49,01 ha-Arenito 815.249/2009-G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA- Área de 998,46 ha para 49,76 ha-Arenito 815.762/2010-PLM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LT- DA- Área de 1276,78 ha para 49,36 ha-Granito, Saibro e Argila 815.965/2010-MAPRIZE MINERAÇÃO, TRANSPORTE E COMERCIO LTDA EPP- Área de 248,47 ha para 50,00 ha-Argila Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.143/2008-RIBEIRÃO MINERADORA LTDA EPP- Areia, Argila e Saibro 815.369/2010-TJF EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-Areia 815.128/2011-INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EM- PREENDIMENTOS LTDA.-Cascalho 815.636/2013-CELSO OTO KERBER-Areia 815.637/2013-CELSO OTO KERBER-Areia 815.638/2013-CELSO OTO KERBER-Areia 815.639/2013-CELSO OTO KERBER-Areia 815.073/2014-MINERADORA CASA DA AREIA LTDA Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 815.563/2011-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME Fase de Disponibilidade Despacho publicado(316) 810.947/1976-MINERAÇÃO NOSSA DAS DORES LT- DA-Exigência publicada - Of. nº 4340/2014 - Prazo: 60 (sessenta) dias. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.041/2006-KLETTENBERG SERVIÇOS DE TERRA- PLENAGENS LTDA-OF. N°4302/2014 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.491/1994-BALNEÁRIO MATERIAIS DE CONSTRU- ÇÃO LTDA-ITAJAÍ/SC - Guia n° 111/2014-50.000toneladas/ano- Areia (Agregado)- Validade:17/10/2015 815.410/2009-VENEZIA MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE FERRO VELHO LTDA-NOVA VENEZA/SC - Guia n° 110/2014-8.500toneladas/ano-Cascalho (Seixo Rolado)- Validade:17/10/2015 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.643/1988-PEDRITA PLANEJAMENTO E CONSTRU- ÇÃO LTDA-OF. N°4288/2014 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 815.222/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE PESCARIA BRAVA-OF. N°4329/2014 815.329/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÓPO- LIS-OF. N°4326/2014 815.336/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESI- DENTE CASTELLO BRANCO-OF. N°4301/2014 815.469/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO CARLOS-OF. N°4330/2014 815.489/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARU- NA-OF. N°4334/2014 815.603/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁ-OF. N°4328/2014 815.610/2014-MUNICIPIO DE LACERDÓPOLIS-OF. N°4325/2014 815.613/2014-MUNICIPIO DE SCHROEDER-OF. N°4327/2014 Fase de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954) 815.283/2006-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUD- GERO-OF. N°4222/2014 815.329/2009-PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZI- NHO-OF. N°4338/2014 RICARDO MOREIRA PEÇANHA Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão . SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL PORTARIA Nº 126, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista o disposto no art. 8o, inciso II, alíneas "a" e "b", e § 1o, do Decreto no 8.197, de 20 de fevereiro de 2014, e a delegação de competência de que trata o art. 3o, incisos I e II, da Portaria MP no 58, de 21 de fevereiro de 2014, resolve: Art. 1º Remanejar os limites estabelecidos no Anexo I do Decreto no 8.197, de 20 de fevereiro de 2014, e ajustar o detalhamento constante do Anexo I da Portaria MP no 58, de 21 de fevereiro de 2014, na forma dos Anexos I e II desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR