Página 82 do DOU de 13/04/2018 — Seção 1

• Decisão publicada na página anterior

  835.008/2011

  CERÂMICA LAGOA GRANDE LTDA-TAIOBEIRAS/MG - Guia n° 46/2018-6.000,0 Toneladas/ano-Argila (cerâmica Vermelha)- Validade:06/11/2021 ou PL

• Decisão publicada na página anterior

  832.650/2014

  ESPLENDOR MINERAÇÃO E COMERCIO E EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA ME-FRANCISCÓPOLIS/MG - Guia n° 39/2018-7.950,0 Toneladas/ano-Granito (revestimento)- Validade:21/11/2020 ou PL

Fase de Requerimento de Lavra

• Autoriza a emissão de Guia de Utilização

  Código ANM 625

  831.501/2003

  K2 MINERACAO E EXPORTACAO EIRELI EPP-ITINGA/MG - Guia n° 55/2018-7.800 Toneladas/ano-Xisto (revestimento)- Validade:19/01/2022 ou PL

• Autoriza a emissão de Guia de Utilização

  Código ANM 625

  832.934/2009

  JOSÉ ANGELO COUTINHO TAVARES-POUSO ALEGRE/MG - Guia n° 69/2018-12.000 Toneladas/ano-Areia-831.452/2010-FERTIMAX FERTILIZANTES ORGANICOS LTDA-MONTE CARMELO/MG - Guia n° 32/2018-10.000 Toneladas/ano-Turfa- Validade:25/05/2021

Fase de Autorização de Pesquisa

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  846.696/2011 PROMINA PROJETOS DE MINERAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA

  OF. N°442/2018

• Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

  Código ANM 281

  846.136/2016 WENDERSON LAVERRIER ARAUJO MELO-Cessionário:Vera Lúcia Tavares Carneiro ME.- CPF ou CNPJ 21.103.085/0001-03

  Alvará n°11044/2016

• Autoriza a emissão de Guia de Utilização

  Código ANM 285

  846.303/2013

  FOCO MINERADORA LTDA EPP-SANTA RITA/PB - Guia n° 006/2018-10.000Toneladas-Areia-

Fase de Lavra Garimpeira

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 530

  846.233/2007 GILMARIO PEREIRA DE ARAUJO ME

  OF. N°499/2018

Fase de Autorização de Pesquisa

• Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa

  Código ANM 197

  803.005/2009 COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL

• Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa

  Código ANM 197

  803.006/2009 COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL

• Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa

  Código ANM 197

  803.007/2009 COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL

• Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa

  Código ANM 197

  803.008/2009 COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL

• Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa

  Código ANM 197

  803.483/2009 GCZ GEOLOGIA & MINERACAO LTDA

• Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa

  Código ANM 197

  803.221/2010 PIERA FEITOSA COELHO

• Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa

  Código ANM 197

  803.433/2010 KESHERS COMERCIAL E PATRIMONIAL LTDA

• Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa

  Código ANM 197

  803.523/2010 KESHERS COMERCIAL E PATRIMONIAL LTDA

• Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa

  Código ANM 197

  803.524/2010 KESHERS COMERCIAL E PATRIMONIAL LTDA

• Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa

  Código ANM 197

  803.525/2010 KESHERS COMERCIAL E PATRIMONIAL LTDA

• Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa

  Código ANM 197

  803.472/2011 GURGUEIA GEOLOGIA & MINERAÇÃO LTDA

• Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa

  Código ANM 197

  803.473/2011 GURGUEIA GEOLOGIA & MINERAÇÃO LTDA

• Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa

  Código ANM 197

  803.474/2011 GURGUEIA GEOLOGIA & MINERAÇÃO LTDA

• Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa

  Código ANM 197

  803.187/2013 CPX PIAUIENSE PARTICIPAÇÕES S.A.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  803.008/2016 CONSTRUTORA SUCESSO S A

  OF. N°183/2018

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  803.009/2016 CONSTRUTORA SUCESSO S A

  OF. N°183/2018

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  803.010/2016 CONSTRUTORA SUCESSO S A

  OF. N°183/2018

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  803.011/2016 CONSTRUTORA SUCESSO S A

  OF. N°183/2018

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  803.012/2016 CONSTRUTORA SUCESSO S A

  OF. N°183/2018

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  803.013/2016 CONSTRUTORA SUCESSO S A

  OF. N°183/2018

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  803.014/2016 CONSTRUTORA SUCESSO S A

  OF. N°183/2018

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  803.015/2016 CONSTRUTORA SUCESSO S A

  OF. N°183/2018

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  803.016/2016 CONSTRUTORA SUCESSO S A

  OF. N°183/2018

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  803.017/2016 CONSTRUTORA SUCESSO S A

  OF. N°183/2018

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  803.018/2016 CONSTRUTORA SUCESSO S A

  OF. N°183/2018

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  803.019/2016 CONSTRUTORA SUCESSO S A

  OF. N°183/2018

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  803.020/2016 CONSTRUTORA SUCESSO S A

  OF. N°183/2018

• Aprova o relatório de Pesquisa

  Código ANM 317

  803.031/2015

  COOPERATIVA DE MINERADORES DE AREIA DA GRANDE TERESINA-Areia

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  803.464/2011 NARITA MINERAÇÃO LTDA

• Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa

  Código ANM 325

  803.308/2012 COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL

  ALVARÁ N°9148/2014

• Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa

  Código ANM 325

  803.310/2012 COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL

  ALVARÁ N°9125/2014

• Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa

  Código ANM 325

  803.311/2012 COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL

  ALVARÁ N°9126/2014

• Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa

  Código ANM 325

  803.312/2012 COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL

  ALVARÁ N°3984/2013

• Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa

  Código ANM 325

  803.313/2012 COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL

  ALVARÁ N°3985/2013

• Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa

  Código ANM 325

  803.314/2012 COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL

  ALVARÁ N°3986/2013

• Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa

  Código ANM 325

  803.315/2012 COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL

  ALVARÁ N°3987/2013

• Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa

  Código ANM 325

  803.240/2013 CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA

  ALVARÁ N°5554/2013

• Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa

  Código ANM 325

  803.241/2013 CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA

  ALVARÁ N°5555/2013

• Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa

  Código ANM 325

  803.242/2013 CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA

  ALVARÁ N°5556/2013

• Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa

  Código ANM 325

  803.187/2014 COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL

  ALVARÁ N°9132/2014

• Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa

  Código ANM 325

  803.189/2014 COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL

  ALVARÁ N°9134/2014

Fase de Requerimento de Lavra

• Autoriza a emissão de Guia de Utilização

  Código ANM 625

  803.121/2007

  MINERIOS MONTANHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-VILA NOVA DO PIAUÍ/PI, CAMPO GRANDE DO PIAUÍ/PI - Guia n° 03/2018-15.000t-Argila-

Fase de Requerimento de Pesquisa

• Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência

  Código ANM 122

  884.005/2015 EDUARDO BAYMA OESTREICHER

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 131

  884.132/2015 AURIO TESSARO

  OF. N°44/2018

Fase de Licenciamento

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 718

  884.047/2015 RIO BRANCO COMERCIAL LTDA

  OF. N°050/218

• Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento

  Código ANM 742

  884.025/2010 J.C.COMÉRCIO,CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME

  Licenciamento N°:087/2010 - Prorrogado por 04 ano(s)

• Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento

  Código ANM 742

  884.016/2014 TRANSMACON MATERIAS DE CONSTRUÇÕES LTDA ME

  Licenciamento N°:157/2015 - Prorrogado por 04 ano(s)

Fase de Requerimento de Licenciamento

• Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação:

  Código ANM 730

  884.020/2018

  VALTER DIAS PATRICIO-Licenciamento N°185 - Prazo: 21 e 04 ano(s)

Fase de Concessão de Lavra

• Torna sem efeito Auto de Infração

  Código ANM 608

  815.132/1992 EXTRAÇÃO MINERAL E TRANSPORTES WEHMUTH LTDA ME

  AI N°22/03/2016 (Relação nº 41/2016)

Fase de Licenciamento

• Torna sem efeito exigência

  Código ANM 766

  815.244/2007 FLORESTAL GATEADOS LTDA.

  OF. N°1017/2018-DOU de 04/04/2018

Fase de Autorização de Pesquisa

• Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA

  Código ANM 904

  815.659/2010 MARCELA DE SOUZA KREUSCH MAFFEZZOLI

  NOT. N°366/2016

Fase de Autorização de Pesquisa

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  815.079/2015 CS SILVA LTDA.

  OF. N°1154/2018

• Aprova o relatório de pesquisa com redução de área

  Código ANM 291

  815.555/2015 EDEMILSO LUIZ VENSON

  Área de 52,03 ha para 18,08 ha-Cascalho

• Aprova o relatório de pesquisa com redução de área

  Código ANM 291

  815.042/2016 HOBI EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA.

  Área de 64,96 ha para 46,22 ha-Areia

Fase de Requerimento de Lavra

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  815.228/1998 SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA

  OF.

• Autoriza a emissão de Guia de Utilização

  Código ANM 625

  815.186/1991

  MINERAÇÃO LOGHI LTDA.-TIMBÉ DO SUL/SC - Guia n° 38/2018-12.000toneladas/ano-Argila (cerâmica)-

• Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra

  Código ANM 1043

  815.719/2009 MARGIL MINERAÇÃO DE ARGILAS LTDA

  n° Nenhum título associado - Cessionário: CERÂMICA ELIZATETH SUL LTDA- CNPJ 08944802/0001-61

• Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra

  Código ANM 1043

  815.402/2010 JEFERSON WILL

  8882 n° 2010 - Cessionário: PRETO SUL PEDRAS LTDA ME- CNPJ 28200740/0001-90

Fase de Concessão de Lavra

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 470

  815.317/1992 MINERAÇÃO NILSON LTDA

  OF. N°1139/2018

• Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 1738

  804.707/1975 CERÂMICA PRINCESA IND. E COM. LTDA.

  OF.

• Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 1738

  815.419/2002 TECMICER - MINERAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MINÉRIOS CERÂMICOS LTDA

  OF.

• Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 1738

  815.403/2004 TECMICER - MINERAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MINÉRIOS CERÂMICOS LTDA

  OF.

Fase de Licenciamento

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 718

  815.356/2002 PEDREIRA SÃO ROQUE LTDA ME

  OF. N°1131/2018

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 718

  815.119/2015 N.Ô. TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA.

  OF. N°1146/2018

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 718

  815.067/2016 NAJA TERRAPLENAGEM LTDA ME

  OF.

• Homologa renúncia do licenciamento

  Código ANM 784

  815.400/2011 AREAL CONTESTADO TRÊS BARRAS LTDA

• Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 1739

  815.139/2002 CERÂMICA BRAÇO NOVO LTDA

  OF. N°1161/2018

• Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 1739

  815.356/2002 PEDREIRA SÃO ROQUE LTDA ME

  OF. N°1132/2018

• Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 1739

  815.358/2009 CERÂMICA PRINCESA IND. E COM. LTDA.

  OF.

• Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 1739

  815.201/2012 MINERADORA EGONBRÁS LTDA

  OF. N°1160/2018

• Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 1739

  815.355/2012 C E CERÂMICA LTDA ME

  OF. N°1159/2018

• Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 1739

  815.119/2015 N.Ô. TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA.

  OF. N°1147/2018

• Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 1739

  815.067/2016 NAJA TERRAPLENAGEM LTDA ME

  OF.

Fase de Requerimento de Licenciamento

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 1155

  815.008/2014 BINHOTTI TERRAPLENAGEM LTDA ME

  OF. N°1151/2018 (Ral Retificador)

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 1155

  815.008/2014 BINHOTTI TERRAPLENAGEM LTDA ME

  OF.