Resolução ANM 157/2024 — página do DOU de 14/01/2025

Processos citados

• 811.626/2015

  Relação nº 10/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 811.626/2015-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

• 810.613/2018

  810.613/2018-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. Aprova o relatório de Pesquisa(317)

• 811.056/2021

  811.056/2021-COMPANHIA BRASILEIRA DO COBRE-BASALTO-Cruz Alta/RS Fase de Concessão de Lavra Determina a interdição da lavra(442)

• 810.146/2004

  810.146/2004-HIDROMINERADORA PASSO DO LOURO S.A.- N° do Termo de Interdição:2/2025/GER-RS/SEFIS-RS, de 08/01/2025- Lacre N° Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 810.434/1996

  Relação nº 12/2025 Fase de Concessão de Lavra, decide: A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024(2786) 810.434/1996-FRUKI BEBIDAS S/A.- Decisão nº 119 / 2024 - FONTE DO GRANITO. Processo ANM 27201.810434/1996-81 . Concessionária: Fruki Bebidas S.A. CNPJ:

• 864.127/2022

  Relação nº 1/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito anuência da Cessão Total de Direitos(103) 864.127/2022-FLORENCIO FILHO DA SILVA MOURA- DOU de 31/12/2024 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

• 864.154/2021

  864.154/2021 Titular: EVANDRO GOMES RIBEIRO Ofício nº: 44768/2024/SEOUT-TO/ANM

• 864.431/2022

  Relação nº 3/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 864.431/2022-STONE LINE CONSULTORIA E MINERACAO LTDA-ALVARÁ N° 7130/2024 Publicado DOU de 03/09/2024- "Onde se lê: ... numa área de 995,55 ha; Leiase: ... numa área de 886,54 ha"

• 864.253/2024

  Relação nº 4/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria ANM Nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176) 864.253/2024 - ANANIAS PONCE LACERDA NETO - ALVARÁ Nº 568/2025 - Destacado do Processo

• 864.254/2024

  864.254/2024 - CALIZA MINERACAO LTDA - ALVARÁ Nº 569/2025 - Destacado do Processo

• 864.255/2024

  864.255/2024 - CALIZA MINERACAO LTDA - ALVARÁ Nº 570/2025 - Destacado do Processo

• 832.613/2021

  Relação nº 12/2025 Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH (637) Titular ANM NUP Marcelo Molinari Elias 832.613/2021 48054.933333/2022-31

• 820.148/1990

  820.148/1990 48053.920365/2023-68

• 860.609/2020

  ORNAMENTAIS LTDA 860.609/2020 48061.961106/2022-15 MARCELO PEREIRA DOS SANTOS

• 870.578/2017

  870.578/2017 48062.971128/2021-94

• 830.576/2021

  Relação nº 15/2025 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF AREAL CENTRAL LTDA 830576/2021 48054.933438/2021-18 5363/2021 MG Lucrecio Marconi Pereira 830630/2019 48054.933394/2022-07 5096/2022 MG MISA INFRAESTRUTURAS E ENGENHARIA S A 848190/2020 48070.948121/2021- 70 8048/2021 R

• 830.630/2019

  Relação nº 15/2025 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF AREAL CENTRAL LTDA 830576/2021 48054.933438/2021-18 5363/2021 MG Lucrecio Marconi Pereira 830630/2019 48054.933394/2022-07 5096/2022 MG MISA INFRAESTRUTURAS E ENGENHARIA S A 848190/2020 48070.948121/2021- 70 8048/2021 R

• 848.190/2020

  Relação nº 15/2025 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF AREAL CENTRAL LTDA 830576/2021 48054.933438/2021-18 5363/2021 MG Lucrecio Marconi Pereira 830630/2019 48054.933394/2022-07 5096/2022 MG MISA INFRAESTRUTURAS E ENGENHARIA S A 848190/2020 48070.948121/2021- 70 8048/2021 R

• 871.158/2017

  Relação nº 16/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 871158/17 - Not.1397/2025 - R$ 1.359,52 Antonio Davi Dos Santos Neto & Cia Ltda - 870519/14 - Not.1390/2025 - R$ 1.262,63 Cachoeira Stones Granitos e Marmores Ltda - 871909/14 - Not.1392/2025 - R$ 1.262,63

• 870.519/2014

  Relação nº 16/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 871158/17 - Not.1397/2025 - R$ 1.359,52 Antonio Davi Dos Santos Neto & Cia Ltda - 870519/14 - Not.1390/2025 - R$ 1.262,63 Cachoeira Stones Granitos e Marmores Ltda - 871909/14 - Not.1392/2025 - R$ 1.262,63 Construterra Construcoes e Terraplenagem Ltda - 871892/14 - Not.1393/2025 - R$

• 871.909/2014

  Relação nº 16/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 871158/17 - Not.1397/2025 - R$ 1.359,52 Antonio Davi Dos Santos Neto & Cia Ltda - 870519/14 - Not.1390/2025 - R$ 1.262,63 Cachoeira Stones Granitos e Marmores Ltda - 871909/14 - Not.1392/2025 - R$ 1.262,63 Construterra Construcoes e Terraplenagem Ltda - 871892/14 - Not.1393/2025 - R$ 1.262,63 Emetris Mineradora Ltda.me - 873259/11 - Not.1391/2025 - R$ 10.267,28 Erasmo

• 871.892/2014

  Relação nº 16/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 871158/17 - Not.1397/2025 - R$ 1.359,52 Antonio Davi Dos Santos Neto & Cia Ltda - 870519/14 - Not.1390/2025 - R$ 1.262,63 Cachoeira Stones Granitos e Marmores Ltda - 871909/14 - Not.1392/2025 - R$ 1.262,63 Construterra Construcoes e Terraplenagem Ltda - 871892/14 - Not.1393/2025 - R$ 1.262,63 Emetris Mineradora Ltda.me - 873259/11 - Not.1391/2025 - R$ 10.267,28 Erasmo Teixeira Fernandes 88867129520 - 870151/14 - Not.1389/2025 - R$ 1.262,63 Fernandes Spillere

• 873.259/2011

  Relação nº 16/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 871158/17 - Not.1397/2025 - R$ 1.359,52 Antonio Davi Dos Santos Neto & Cia Ltda - 870519/14 - Not.1390/2025 - R$ 1.262,63 Cachoeira Stones Granitos e Marmores Ltda - 871909/14 - Not.1392/2025 - R$ 1.262,63 Construterra Construcoes e Terraplenagem Ltda - 871892/14 - Not.1393/2025 - R$ 1.262,63 Emetris Mineradora Ltda.me - 873259/11 - Not.1391/2025 - R$ 10.267,28 Erasmo Teixeira Fernandes 88867129520 - 870151/14 - Not.1389/2025 - R$ 1.262,63 Fernandes Spillere Engenharia Ltda me - 871164/17 - Not.1406/2025 - R$ 1.339,70 Givaldo

• 870.151/2014

  Relação nº 16/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 871158/17 - Not.1397/2025 - R$ 1.359,52 Antonio Davi Dos Santos Neto & Cia Ltda - 870519/14 - Not.1390/2025 - R$ 1.262,63 Cachoeira Stones Granitos e Marmores Ltda - 871909/14 - Not.1392/2025 - R$ 1.262,63 Construterra Construcoes e Terraplenagem Ltda - 871892/14 - Not.1393/2025 - R$ 1.262,63 Emetris Mineradora Ltda.me - 873259/11 - Not.1391/2025 - R$ 10.267,28 Erasmo Teixeira Fernandes 88867129520 - 870151/14 - Not.1389/2025 - R$ 1.262,63 Fernandes Spillere Engenharia Ltda me - 871164/17 - Not.1406/2025 - R$ 1.339,70 Givaldo Alves de Miranda me - 871628/16 - Not.1409/2025 - R$ 112,70 Grand Gold Mineracao

• 871.164/2017

  a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 871158/17 - Not.1397/2025 - R$ 1.359,52 Antonio Davi Dos Santos Neto & Cia Ltda - 870519/14 - Not.1390/2025 - R$ 1.262,63 Cachoeira Stones Granitos e Marmores Ltda - 871909/14 - Not.1392/2025 - R$ 1.262,63 Construterra Construcoes e Terraplenagem Ltda - 871892/14 - Not.1393/2025 - R$ 1.262,63 Emetris Mineradora Ltda.me - 873259/11 - Not.1391/2025 - R$ 10.267,28 Erasmo Teixeira Fernandes 88867129520 - 870151/14 - Not.1389/2025 - R$ 1.262,63 Fernandes Spillere Engenharia Ltda me - 871164/17 - Not.1406/2025 - R$ 1.339,70 Givaldo Alves de Miranda me - 871628/16 - Not.1409/2025 - R$ 112,70 Grand Gold Mineracao Ltda - 872291/21 - Not.1401/2025 - R$ 5.302,69 Mario Santos Araujo - 872635/11 -

• 871.628/2016

  Antonio Davi Dos Santos Neto & Cia Ltda - 870519/14 - Not.1390/2025 - R$ 1.262,63 Cachoeira Stones Granitos e Marmores Ltda - 871909/14 - Not.1392/2025 - R$ 1.262,63 Construterra Construcoes e Terraplenagem Ltda - 871892/14 - Not.1393/2025 - R$ 1.262,63 Emetris Mineradora Ltda.me - 873259/11 - Not.1391/2025 - R$ 10.267,28 Erasmo Teixeira Fernandes 88867129520 - 870151/14 - Not.1389/2025 - R$ 1.262,63 Fernandes Spillere Engenharia Ltda me - 871164/17 - Not.1406/2025 - R$ 1.339,70 Givaldo Alves de Miranda me - 871628/16 - Not.1409/2025 - R$ 112,70 Grand Gold Mineracao Ltda - 872291/21 - Not.1401/2025 - R$ 5.302,69 Mario Santos Araujo - 872635/11 - Not.1387/2025 - R$ 1.262,63 Mineracao Maroto Ltda - 872861/15 -

• 872.291/2021

  Antonio Davi Dos Santos Neto & Cia Ltda - 870519/14 - Not.1390/2025 - R$ 1.262,63 Cachoeira Stones Granitos e Marmores Ltda - 871909/14 - Not.1392/2025 - R$ 1.262,63 Construterra Construcoes e Terraplenagem Ltda - 871892/14 - Not.1393/2025 - R$ 1.262,63 Emetris Mineradora Ltda.me - 873259/11 - Not.1391/2025 - R$ 10.267,28 Erasmo Teixeira Fernandes 88867129520 - 870151/14 - Not.1389/2025 - R$ 1.262,63 Fernandes Spillere Engenharia Ltda me - 871164/17 - Not.1406/2025 - R$ 1.339,70 Givaldo Alves de Miranda me - 871628/16 - Not.1409/2025 - R$ 112,70 Grand Gold Mineracao Ltda - 872291/21 - Not.1401/2025 - R$ 5.302,69 Mario Santos Araujo - 872635/11 - Not.1387/2025 - R$ 1.262,63 Mineracao Maroto Ltda - 872861/15 - Not.1396/2025 - R$ 5.115,74 Mineral Business Brasil Extracao de

• 872.635/2011

  Cachoeira Stones Granitos e Marmores Ltda - 871909/14 - Not.1392/2025 - R$ 1.262,63 Construterra Construcoes e Terraplenagem Ltda - 871892/14 - Not.1393/2025 - R$ 1.262,63 Emetris Mineradora Ltda.me - 873259/11 - Not.1391/2025 - R$ 10.267,28 Erasmo Teixeira Fernandes 88867129520 - 870151/14 - Not.1389/2025 - R$ 1.262,63 Fernandes Spillere Engenharia Ltda me - 871164/17 - Not.1406/2025 - R$ 1.339,70 Givaldo Alves de Miranda me - 871628/16 - Not.1409/2025 - R$ 112,70 Grand Gold Mineracao Ltda - 872291/21 - Not.1401/2025 - R$ 5.302,69 Mario Santos Araujo - 872635/11 - Not.1387/2025 - R$ 1.262,63 Mineracao Maroto Ltda - 872861/15 - Not.1396/2025 - R$ 5.115,74 Mineral Business Brasil Extracao de Minerios Ltda - 870068/17 - Not.1403/2025 - R$ 1.359,52 Peteg

• 872.861/2015

  Construterra Construcoes e Terraplenagem Ltda - 871892/14 - Not.1393/2025 - R$ 1.262,63 Emetris Mineradora Ltda.me - 873259/11 - Not.1391/2025 - R$ 10.267,28 Erasmo Teixeira Fernandes 88867129520 - 870151/14 - Not.1389/2025 - R$ 1.262,63 Fernandes Spillere Engenharia Ltda me - 871164/17 - Not.1406/2025 - R$ 1.339,70 Givaldo Alves de Miranda me - 871628/16 - Not.1409/2025 - R$ 112,70 Grand Gold Mineracao Ltda - 872291/21 - Not.1401/2025 - R$ 5.302,69 Mario Santos Araujo - 872635/11 - Not.1387/2025 - R$ 1.262,63 Mineracao Maroto Ltda - 872861/15 - Not.1396/2025 - R$ 5.115,74 Mineral Business Brasil Extracao de Minerios Ltda - 870068/17 - Not.1403/2025 - R$ 1.359,52 Peteg Pesquisas Tecnicas em Geologia Ltda - 871458/13 - Not.1407/2025 - R$

• 870.068/2017

  Emetris Mineradora Ltda.me - 873259/11 - Not.1391/2025 - R$ 10.267,28 Erasmo Teixeira Fernandes 88867129520 - 870151/14 - Not.1389/2025 - R$ 1.262,63 Fernandes Spillere Engenharia Ltda me - 871164/17 - Not.1406/2025 - R$ 1.339,70 Givaldo Alves de Miranda me - 871628/16 - Not.1409/2025 - R$ 112,70 Grand Gold Mineracao Ltda - 872291/21 - Not.1401/2025 - R$ 5.302,69 Mario Santos Araujo - 872635/11 - Not.1387/2025 - R$ 1.262,63 Mineracao Maroto Ltda - 872861/15 - Not.1396/2025 - R$ 5.115,74 Mineral Business Brasil Extracao de Minerios Ltda - 870068/17 - Not.1403/2025 - R$ 1.359,52 Peteg Pesquisas Tecnicas em Geologia Ltda - 871458/13 - Not.1407/2025 - R$ 5.444,86 Pirbahiano Incorporação de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 872704/15 -

• 871.458/2013

  Erasmo Teixeira Fernandes 88867129520 - 870151/14 - Not.1389/2025 - R$ 1.262,63 Fernandes Spillere Engenharia Ltda me - 871164/17 - Not.1406/2025 - R$ 1.339,70 Givaldo Alves de Miranda me - 871628/16 - Not.1409/2025 - R$ 112,70 Grand Gold Mineracao Ltda - 872291/21 - Not.1401/2025 - R$ 5.302,69 Mario Santos Araujo - 872635/11 - Not.1387/2025 - R$ 1.262,63 Mineracao Maroto Ltda - 872861/15 - Not.1396/2025 - R$ 5.115,74 Mineral Business Brasil Extracao de Minerios Ltda - 870068/17 - Not.1403/2025 - R$ 1.359,52 Peteg Pesquisas Tecnicas em Geologia Ltda - 871458/13 - Not.1407/2025 - R$ 5.444,86 Pirbahiano Incorporação de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 872704/15 - Not.1395/2025 - R$ 260,96 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 872627/16 - Not.1402/2025 - R$

• 872.704/2015

  Fernandes Spillere Engenharia Ltda me - 871164/17 - Not.1406/2025 - R$ 1.339,70 Givaldo Alves de Miranda me - 871628/16 - Not.1409/2025 - R$ 112,70 Grand Gold Mineracao Ltda - 872291/21 - Not.1401/2025 - R$ 5.302,69 Mario Santos Araujo - 872635/11 - Not.1387/2025 - R$ 1.262,63 Mineracao Maroto Ltda - 872861/15 - Not.1396/2025 - R$ 5.115,74 Mineral Business Brasil Extracao de Minerios Ltda - 870068/17 - Not.1403/2025 - R$ 1.359,52 Peteg Pesquisas Tecnicas em Geologia Ltda - 871458/13 - Not.1407/2025 - R$ 5.444,86 Pirbahiano Incorporação de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 872704/15 - Not.1395/2025 - R$ 260,96 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 872627/16 - Not.1402/2025 - R$ 1.359,52 Stellarium Pedras e Revestimentos LTDA. - 870653/17 - Not.1404/2025 - R$ 1.339,70 v a Minerios

• 872.627/2016

  Givaldo Alves de Miranda me - 871628/16 - Not.1409/2025 - R$ 112,70 Grand Gold Mineracao Ltda - 872291/21 - Not.1401/2025 - R$ 5.302,69 Mario Santos Araujo - 872635/11 - Not.1387/2025 - R$ 1.262,63 Mineracao Maroto Ltda - 872861/15 - Not.1396/2025 - R$ 5.115,74 Mineral Business Brasil Extracao de Minerios Ltda - 870068/17 - Not.1403/2025 - R$ 1.359,52 Peteg Pesquisas Tecnicas em Geologia Ltda - 871458/13 - Not.1407/2025 - R$ 5.444,86 Pirbahiano Incorporação de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 872704/15 - Not.1395/2025 - R$ 260,96 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 872627/16 - Not.1402/2025 - R$ 1.359,52 Stellarium Pedras e Revestimentos LTDA. - 870653/17 - Not.1404/2025 - R$ 1.339,70 v a Minerios Imperios Ltda - 871435/20 - Not.1410/2025 - R$ 4.831,94 V.M. Mineração

• 870.653/2017

  Grand Gold Mineracao Ltda - 872291/21 - Not.1401/2025 - R$ 5.302,69 Mario Santos Araujo - 872635/11 - Not.1387/2025 - R$ 1.262,63 Mineracao Maroto Ltda - 872861/15 - Not.1396/2025 - R$ 5.115,74 Mineral Business Brasil Extracao de Minerios Ltda - 870068/17 - Not.1403/2025 - R$ 1.359,52 Peteg Pesquisas Tecnicas em Geologia Ltda - 871458/13 - Not.1407/2025 - R$ 5.444,86 Pirbahiano Incorporação de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 872704/15 - Not.1395/2025 - R$ 260,96 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 872627/16 - Not.1402/2025 - R$ 1.359,52 Stellarium Pedras e Revestimentos LTDA. - 870653/17 - Not.1404/2025 - R$ 1.339,70 v a Minerios Imperios Ltda - 871435/20 - Not.1410/2025 - R$ 4.831,94 V.M. Mineração Murici Ltda me - 871760/15 - Not.1405/2025 - R$ 262,67 Vulcano Export Mineracao

• 871.435/2020

  Mario Santos Araujo - 872635/11 - Not.1387/2025 - R$ 1.262,63 Mineracao Maroto Ltda - 872861/15 - Not.1396/2025 - R$ 5.115,74 Mineral Business Brasil Extracao de Minerios Ltda - 870068/17 - Not.1403/2025 - R$ 1.359,52 Peteg Pesquisas Tecnicas em Geologia Ltda - 871458/13 - Not.1407/2025 - R$ 5.444,86 Pirbahiano Incorporação de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 872704/15 - Not.1395/2025 - R$ 260,96 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 872627/16 - Not.1402/2025 - R$ 1.359,52 Stellarium Pedras e Revestimentos LTDA. - 870653/17 - Not.1404/2025 - R$ 1.339,70 v a Minerios Imperios Ltda - 871435/20 - Not.1410/2025 - R$ 4.831,94 V.M. Mineração Murici Ltda me - 871760/15 - Not.1405/2025 - R$ 262,67 Vulcano Export Mineracao Exportacao e Importacao Ltda - 870067/16 - Not.1388/2025 - R$ 2.900,06

• 871.760/2015

  Mineracao Maroto Ltda - 872861/15 - Not.1396/2025 - R$ 5.115,74 Mineral Business Brasil Extracao de Minerios Ltda - 870068/17 - Not.1403/2025 - R$ 1.359,52 Peteg Pesquisas Tecnicas em Geologia Ltda - 871458/13 - Not.1407/2025 - R$ 5.444,86 Pirbahiano Incorporação de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 872704/15 - Not.1395/2025 - R$ 260,96 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 872627/16 - Not.1402/2025 - R$ 1.359,52 Stellarium Pedras e Revestimentos LTDA. - 870653/17 - Not.1404/2025 - R$ 1.339,70 v a Minerios Imperios Ltda - 871435/20 - Not.1410/2025 - R$ 4.831,94 V.M. Mineração Murici Ltda me - 871760/15 - Not.1405/2025 - R$ 262,67 Vulcano Export Mineracao Exportacao e Importacao Ltda - 870067/16 - Not.1388/2025 - R$ 2.900,06 Washington Mineração LTDA. me - 872977/15 - Not.1394/2025 - R$ 5.206,91

• 870.067/2016

  Peteg Pesquisas Tecnicas em Geologia Ltda - 871458/13 - Not.1407/2025 - R$ 5.444,86 Pirbahiano Incorporação de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 872704/15 - Not.1395/2025 - R$ 260,96 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 872627/16 - Not.1402/2025 - R$ 1.359,52 Stellarium Pedras e Revestimentos LTDA. - 870653/17 - Not.1404/2025 - R$ 1.339,70 v a Minerios Imperios Ltda - 871435/20 - Not.1410/2025 - R$ 4.831,94 V.M. Mineração Murici Ltda me - 871760/15 - Not.1405/2025 - R$ 262,67 Vulcano Export Mineracao Exportacao e Importacao Ltda - 870067/16 - Not.1388/2025 - R$ 2.900,06 Washington Mineração LTDA. me - 872977/15 - Not.1394/2025 - R$ 5.206,91

• 872.977/2015

  Pirbahiano Incorporação de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 872704/15 - Not.1395/2025 - R$ 260,96 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 872627/16 - Not.1402/2025 - R$ 1.359,52 Stellarium Pedras e Revestimentos LTDA. - 870653/17 - Not.1404/2025 - R$ 1.339,70 v a Minerios Imperios Ltda - 871435/20 - Not.1410/2025 - R$ 4.831,94 V.M. Mineração Murici Ltda me - 871760/15 - Not.1405/2025 - R$ 262,67 Vulcano Export Mineracao Exportacao e Importacao Ltda - 870067/16 - Not.1388/2025 - R$ 2.900,06 Washington Mineração LTDA. me - 872977/15 - Not.1394/2025 - R$ 5.206,91

• 800.010/2016

  Relação nº 17/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) George Fabio de Lara Andrade - 800010/16 - Not.157/2025 - R$ 542,44 Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda - 800429/21 - Not.155/2024 - R$ 5.127,99 Risley do Nascimento Sena - 800306/06 - Not.156/2025 - R$ 3.396,26

• 800.429/2021

  Relação nº 17/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) George Fabio de Lara Andrade - 800010/16 - Not.157/2025 - R$ 542,44 Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda - 800429/21 - Not.155/2024 - R$ 5.127,99 Risley do Nascimento Sena - 800306/06 - Not.156/2025 - R$ 3.396,26

• 800.306/2006

  Relação nº 17/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) George Fabio de Lara Andrade - 800010/16 - Not.157/2025 - R$ 542,44 Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda - 800429/21 - Not.155/2024 - R$ 5.127,99 Risley do Nascimento Sena - 800306/06 - Not.156/2025 - R$ 3.396,26

• 896.216/2021

  Relação nº 18/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Jandir Fraga - 896216/21 - Not.38/2025 - R$ 5.966,30 Mineração Rocha Nova Eireli - 896100/14 - Not.37/2024 - R$ 1.305,86

• 896.100/2014

  Relação nº 18/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Jandir Fraga - 896216/21 - Not.38/2025 - R$ 5.966,30 Mineração Rocha Nova Eireli - 896100/14 - Not.37/2024 - R$ 1.305,86

• 833.181/2013

  Relação nº 19/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) José Márcio Colombarolli - 833181/13 - Not.912/2025 - R$ 6.139,35 Mwg Mineracao Ltda - 831436/15 - Not.914/2025 - R$ 5.924,56

• 831.436/2015

  Relação nº 19/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) José Márcio Colombarolli - 833181/13 - Not.912/2025 - R$ 6.139,35 Mwg Mineracao Ltda - 831436/15 - Not.914/2025 - R$ 5.924,56