Página do DOU de 04/12/2017 — Seção 1

Processos citados

• 858.114/2009

  RELAÇÃO Nº 77/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 858.114/2009-ECOMETALS MINERAÇÃO DO BRASIL

• 858.132/2007

  Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 858.132/2007-MUNDIAL MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA.-OF. N°479/2017

• 858.213/2008

  858.213/2008-CARLOS AMÉRICO FERRAZ E CASTRO- OF. N°465/2017

• 858.215/2008

  858.215/2008-CARLOS AMÉRICO FERRAZ E CASTRO- OF. N°463/2017

• 858.051/2010

  858.051/2010-AMAPÁ METALS CORPORATION LTDA- OF. N°467/2017

• 858.046/2012

  858.046/2012-SANDRO MARIO ANAICE DE OLIVEIRA- OF. N°469/2017

• 858.043/2013

  858.043/2013-MINERAIS & METAIS COMÉRCIO E IN- DÚSTRIA LTDA-OF. N°472/2017 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)

• 858.027/2007

  858.027/2007-BRAZ FERROS MINERAÇÃO LTDA EPP- OF. N°165/2011

• 858.101/2007

  858.101/2007-BRAZ FERROS MINERAÇÃO LTDA EPP- OF. N°161/2011

• 858.012/2017

  858.012/2017-CARLOS BISPO DE OLIVEIRA JUNIOR- OF. N°212/2017 E 213/2017

• 858.057/2017

  858.057/2017-PAULO ROBERTO DA GAMA JORGE ME- LEM-OF. N°319/2017

• 858.060/2017

  858.060/2017-PAULO

• 851.352/1982

  N°295/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 851.352/1982-JATAPU-MINERAÇÃO INDUSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA-OF. N°466/2017 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

• 858.006/2015

  858.006/2015-ANTONIO RAIMUNDO BLANC DOS SAN- TOS-OF. N°470/2017

• 858.077/2017

  858.077/2017-FRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA

• 858.078/2017

  858.078/2017-FRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação(730)

• 858.103/2017

  858.103/2017-A. A.A. CALANDRINI ME-Licenciamento N°009 - Prazo: 06 ano(s)

• 858.120/2017

  858.120/2017-R L NASCIMENTO-Licenciamento N°010 - Prazo: 03 ano(s) Fase de Licenciamento Homologa renúncia do licenciamento(784)

• 858.136/2011

  858.136/2011-C A MATOS DA COSTA

• 800.548/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Armando Cesar Borborema Ferreira Gomes - 800548/12 - A.I. 293/17 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801060/11 - A.I. 233/17, 801069/11 - A.I. 234/17 Campangua Industria e Comercio de Água Ltda - 800072/14 - A.I. 249/17 Cerâmica

• 801.060/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Armando Cesar Borborema Ferreira Gomes - 800548/12 - A.I. 293/17 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801060/11 - A.I. 233/17, 801069/11 - A.I. 234/17 Campangua Industria e Comercio de Água Ltda - 800072/14 - A.I. 249/17 Cerâmica Brasileira Cerbras Ltda - 801131/11 -

• 801.069/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Armando Cesar Borborema Ferreira Gomes - 800548/12 - A.I. 293/17 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801060/11 - A.I. 233/17, 801069/11 - A.I. 234/17 Campangua Industria e Comercio de Água Ltda - 800072/14 - A.I. 249/17 Cerâmica Brasileira Cerbras Ltda - 801131/11 -

• 800.072/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Armando Cesar Borborema Ferreira Gomes - 800548/12 - A.I. 293/17 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801060/11 - A.I. 233/17, 801069/11 - A.I. 234/17 Campangua Industria e Comercio de Água Ltda - 800072/14 - A.I. 249/17 Cerâmica Brasileira Cerbras Ltda - 801131/11 -

• 801.131/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Armando Cesar Borborema Ferreira Gomes - 800548/12 - A.I. 293/17 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801060/11 - A.I. 233/17, 801069/11 - A.I. 234/17 Campangua Industria e Comercio de Água Ltda - 800072/14 - A.I. 249/17 Cerâmica Brasileira Cerbras Ltda - 801131/11 -

• 800.067/2014

  294/17 Cerâmica Cariré Ltda me - 800067/14 - A.I. 245/17 Cerâmica Iguatu LTDA. - 800051/14

• 800.051/2014

  294/17 Cerâmica Cariré Ltda me - 800067/14 - A.I. 245/17 Cerâmica Iguatu LTDA. - 800051/14

• 800.052/2014

  241/17, 800052/14 - A.I. 242/17, 800055/14 - A.I. 243/17 Construtora Laysa Ltda me - 800149/16 - A.I. 301/17 Cromo Construções Ltda - 800243/14

• 800.055/2014

  241/17, 800052/14 - A.I. 242/17, 800055/14 - A.I. 243/17 Construtora Laysa Ltda me - 800149/16 - A.I. 301/17 Cromo Construções Ltda - 800243/14

• 800.149/2016

  241/17, 800052/14 - A.I. 242/17, 800055/14 - A.I. 243/17 Construtora Laysa Ltda me - 800149/16 - A.I. 301/17 Cromo Construções Ltda - 800243/14

• 800.243/2014

  241/17, 800052/14 - A.I. 242/17, 800055/14 - A.I. 243/17 Construtora Laysa Ltda me - 800149/16 - A.I. 301/17 Cromo Construções Ltda - 800243/14

• 800.244/2014

  269/17, 800244/14 - A.I. 270/17, 800245/14 - A.I. 271/17 Ednaldo Gonçalves da Silva me - 800504/14 - A.I. 279/17 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800541/14 - A.I. 281/17 Erimar Inocencio de Morais me

• 800.245/2014

  269/17, 800244/14 - A.I. 270/17, 800245/14 - A.I. 271/17 Ednaldo Gonçalves da Silva me - 800504/14 - A.I. 279/17 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800541/14 - A.I. 281/17 Erimar Inocencio de Morais me - 800328/14 - A.I. 273/17

• 800.504/2014

  269/17, 800244/14 - A.I. 270/17, 800245/14 - A.I. 271/17 Ednaldo Gonçalves da Silva me - 800504/14 - A.I. 279/17 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800541/14 - A.I. 281/17 Erimar Inocencio de Morais me - 800328/14 - A.I. 273/17 Eva Campelo Negreiros me - 800793/12 - A.I. 287/17

• 800.541/2014

  269/17, 800244/14 - A.I. 270/17, 800245/14 - A.I. 271/17 Ednaldo Gonçalves da Silva me - 800504/14 - A.I. 279/17 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800541/14 - A.I. 281/17 Erimar Inocencio de Morais me - 800328/14 - A.I. 273/17 Eva Campelo Negreiros me - 800793/12 - A.I. 287/17 Explofort Comercio e Serviçoss Ltda Epp - 800595/12 - A.I. 296/17 Flavio

• 800.328/2014

  269/17, 800244/14 - A.I. 270/17, 800245/14 - A.I. 271/17 Ednaldo Gonçalves da Silva me - 800504/14 - A.I. 279/17 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800541/14 - A.I. 281/17 Erimar Inocencio de Morais me - 800328/14 - A.I. 273/17 Eva Campelo Negreiros me - 800793/12 - A.I. 287/17 Explofort Comercio e Serviçoss Ltda Epp - 800595/12 - A.I. 296/17 Flavio Pereira Duda me - 800173/16 - A.I. 302/17 Francisco Edwilson

• 800.793/2012

  269/17, 800244/14 - A.I. 270/17, 800245/14 - A.I. 271/17 Ednaldo Gonçalves da Silva me - 800504/14 - A.I. 279/17 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800541/14 - A.I. 281/17 Erimar Inocencio de Morais me - 800328/14 - A.I. 273/17 Eva Campelo Negreiros me - 800793/12 - A.I. 287/17 Explofort Comercio e Serviçoss Ltda Epp - 800595/12 - A.I. 296/17 Flavio Pereira Duda me - 800173/16 - A.I. 302/17 Francisco Edwilson de Sousa da Silva - 800559/14 - A.I. 283/17 Geocorr

• 800.595/2012

  269/17, 800244/14 - A.I. 270/17, 800245/14 - A.I. 271/17 Ednaldo Gonçalves da Silva me - 800504/14 - A.I. 279/17 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800541/14 - A.I. 281/17 Erimar Inocencio de Morais me - 800328/14 - A.I. 273/17 Eva Campelo Negreiros me - 800793/12 - A.I. 287/17 Explofort Comercio e Serviçoss Ltda Epp - 800595/12 - A.I. 296/17 Flavio Pereira Duda me - 800173/16 - A.I. 302/17 Francisco Edwilson de Sousa da Silva - 800559/14 - A.I. 283/17 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800562/12 - A.I. 295/17,

• 800.173/2016

  269/17, 800244/14 - A.I. 270/17, 800245/14 - A.I. 271/17 Ednaldo Gonçalves da Silva me - 800504/14 - A.I. 279/17 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800541/14 - A.I. 281/17 Erimar Inocencio de Morais me - 800328/14 - A.I. 273/17 Eva Campelo Negreiros me - 800793/12 - A.I. 287/17 Explofort Comercio e Serviçoss Ltda Epp - 800595/12 - A.I. 296/17 Flavio Pereira Duda me - 800173/16 - A.I. 302/17 Francisco Edwilson de Sousa da Silva - 800559/14 - A.I. 283/17 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800562/12 - A.I. 295/17, 800197/14 - A.I. 261/17, 800199/14 - A.I. 262/17 gf

• 800.559/2014

  269/17, 800244/14 - A.I. 270/17, 800245/14 - A.I. 271/17 Ednaldo Gonçalves da Silva me - 800504/14 - A.I. 279/17 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800541/14 - A.I. 281/17 Erimar Inocencio de Morais me - 800328/14 - A.I. 273/17 Eva Campelo Negreiros me - 800793/12 - A.I. 287/17 Explofort Comercio e Serviçoss Ltda Epp - 800595/12 - A.I. 296/17 Flavio Pereira Duda me - 800173/16 - A.I. 302/17 Francisco Edwilson de Sousa da Silva - 800559/14 - A.I. 283/17 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800562/12 - A.I. 295/17, 800197/14 - A.I. 261/17, 800199/14 - A.I. 262/17 gf Consultoria Geologia e Mineração Ltda - 800221/14 - A.I. 266/17

• 800.562/2012

  269/17, 800244/14 - A.I. 270/17, 800245/14 - A.I. 271/17 Ednaldo Gonçalves da Silva me - 800504/14 - A.I. 279/17 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800541/14 - A.I. 281/17 Erimar Inocencio de Morais me - 800328/14 - A.I. 273/17 Eva Campelo Negreiros me - 800793/12 - A.I. 287/17 Explofort Comercio e Serviçoss Ltda Epp - 800595/12 - A.I. 296/17 Flavio Pereira Duda me - 800173/16 - A.I. 302/17 Francisco Edwilson de Sousa da Silva - 800559/14 - A.I. 283/17 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800562/12 - A.I. 295/17, 800197/14 - A.I. 261/17, 800199/14 - A.I. 262/17 gf Consultoria Geologia e Mineração Ltda - 800221/14 - A.I. 266/17 gt da Silva Eireli me - 800448/14 - A.I. 276/17 Icx Industria

• 800.197/2014

  269/17, 800244/14 - A.I. 270/17, 800245/14 - A.I. 271/17 Ednaldo Gonçalves da Silva me - 800504/14 - A.I. 279/17 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800541/14 - A.I. 281/17 Erimar Inocencio de Morais me - 800328/14 - A.I. 273/17 Eva Campelo Negreiros me - 800793/12 - A.I. 287/17 Explofort Comercio e Serviçoss Ltda Epp - 800595/12 - A.I. 296/17 Flavio Pereira Duda me - 800173/16 - A.I. 302/17 Francisco Edwilson de Sousa da Silva - 800559/14 - A.I. 283/17 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800562/12 - A.I. 295/17, 800197/14 - A.I. 261/17, 800199/14 - A.I. 262/17 gf Consultoria Geologia e Mineração Ltda - 800221/14 - A.I. 266/17 gt da Silva Eireli me - 800448/14 - A.I. 276/17 Icx Industria Ceramica Ltda - 800147/16 - A.I

• 800.199/2014

  269/17, 800244/14 - A.I. 270/17, 800245/14 - A.I. 271/17 Ednaldo Gonçalves da Silva me - 800504/14 - A.I. 279/17 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800541/14 - A.I. 281/17 Erimar Inocencio de Morais me - 800328/14 - A.I. 273/17 Eva Campelo Negreiros me - 800793/12 - A.I. 287/17 Explofort Comercio e Serviçoss Ltda Epp - 800595/12 - A.I. 296/17 Flavio Pereira Duda me - 800173/16 - A.I. 302/17 Francisco Edwilson de Sousa da Silva - 800559/14 - A.I. 283/17 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800562/12 - A.I. 295/17, 800197/14 - A.I. 261/17, 800199/14 - A.I. 262/17 gf Consultoria Geologia e Mineração Ltda - 800221/14 - A.I. 266/17 gt da Silva Eireli me - 800448/14 - A.I. 276/17 Icx Industria Ceramica Ltda - 800147/16 - A.I. 300/17 Investimentos

• 800.221/2014

  Ednaldo Gonçalves da Silva me - 800504/14 - A.I. 279/17 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800541/14 - A.I. 281/17 Erimar Inocencio de Morais me - 800328/14 - A.I. 273/17 Eva Campelo Negreiros me - 800793/12 - A.I. 287/17 Explofort Comercio e Serviçoss Ltda Epp - 800595/12 - A.I. 296/17 Flavio Pereira Duda me - 800173/16 - A.I. 302/17 Francisco Edwilson de Sousa da Silva - 800559/14 - A.I. 283/17 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800562/12 - A.I. 295/17, 800197/14 - A.I. 261/17, 800199/14 - A.I. 262/17 gf Consultoria Geologia e Mineração Ltda - 800221/14 - A.I. 266/17 gt da Silva Eireli me - 800448/14 - A.I. 276/17 Icx Industria Ceramica Ltda - 800147/16 - A.I. 300/17 Investimentos Imobiliários Ltda - 800069/14 - A.I. 246/17, 800070/14 - A.I. 247/17

• 800.448/2014

  Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800541/14 - A.I. 281/17 Erimar Inocencio de Morais me - 800328/14 - A.I. 273/17 Eva Campelo Negreiros me - 800793/12 - A.I. 287/17 Explofort Comercio e Serviçoss Ltda Epp - 800595/12 - A.I. 296/17 Flavio Pereira Duda me - 800173/16 - A.I. 302/17 Francisco Edwilson de Sousa da Silva - 800559/14 - A.I. 283/17 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800562/12 - A.I. 295/17, 800197/14 - A.I. 261/17, 800199/14 - A.I. 262/17 gf Consultoria Geologia e Mineração Ltda - 800221/14 - A.I. 266/17 gt da Silva Eireli me - 800448/14 - A.I. 276/17 Icx Industria Ceramica Ltda - 800147/16 - A.I. 300/17 Investimentos Imobiliários Ltda - 800069/14 - A.I. 246/17, 800070/14 - A.I. 247/17 Irapuan Roberto de Paula - 800219/14 - A.I.

• 800.147/2016

  de Itaitinga Ltda - 800541/14 - A.I. 281/17 Erimar Inocencio de Morais me - 800328/14 - A.I. 273/17 Eva Campelo Negreiros me - 800793/12 - A.I. 287/17 Explofort Comercio e Serviçoss Ltda Epp - 800595/12 - A.I. 296/17 Flavio Pereira Duda me - 800173/16 - A.I. 302/17 Francisco Edwilson de Sousa da Silva - 800559/14 - A.I. 283/17 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800562/12 - A.I. 295/17, 800197/14 - A.I. 261/17, 800199/14 - A.I. 262/17 gf Consultoria Geologia e Mineração Ltda - 800221/14 - A.I. 266/17 gt da Silva Eireli me - 800448/14 - A.I. 276/17 Icx Industria Ceramica Ltda - 800147/16 - A.I. 300/17 Investimentos Imobiliários Ltda - 800069/14 - A.I. 246/17, 800070/14 - A.I. 247/17 Irapuan Roberto de Paula - 800219/14 - A.I. 264/17, 800220/14 - A.I. 265/17, 800588/14 - A.I. 286/17,

• 800.069/2014

  Eva Campelo Negreiros me - 800793/12 - A.I. 287/17 Explofort Comercio e Serviçoss Ltda Epp - 800595/12 - A.I. 296/17 Flavio Pereira Duda me - 800173/16 - A.I. 302/17 Francisco Edwilson de Sousa da Silva - 800559/14 - A.I. 283/17 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800562/12 - A.I. 295/17, 800197/14 - A.I. 261/17, 800199/14 - A.I. 262/17 gf Consultoria Geologia e Mineração Ltda - 800221/14 - A.I. 266/17 gt da Silva Eireli me - 800448/14 - A.I. 276/17 Icx Industria Ceramica Ltda - 800147/16 - A.I. 300/17 Investimentos Imobiliários Ltda - 800069/14 - A.I. 246/17, 800070/14 - A.I. 247/17 Irapuan Roberto de Paula - 800219/14 - A.I. 264/17, 800220/14 - A.I. 265/17, 800588/14 - A.I. 286/17, 800264/14 - A.I. 272/17, 800240/14 - A.I. 268/17 Irla

• 800.070/2014

  Eva Campelo Negreiros me - 800793/12 - A.I. 287/17 Explofort Comercio e Serviçoss Ltda Epp - 800595/12 - A.I. 296/17 Flavio Pereira Duda me - 800173/16 - A.I. 302/17 Francisco Edwilson de Sousa da Silva - 800559/14 - A.I. 283/17 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800562/12 - A.I. 295/17, 800197/14 - A.I. 261/17, 800199/14 - A.I. 262/17 gf Consultoria Geologia e Mineração Ltda - 800221/14 - A.I. 266/17 gt da Silva Eireli me - 800448/14 - A.I. 276/17 Icx Industria Ceramica Ltda - 800147/16 - A.I. 300/17 Investimentos Imobiliários Ltda - 800069/14 - A.I. 246/17, 800070/14 - A.I. 247/17 Irapuan Roberto de Paula - 800219/14 - A.I. 264/17, 800220/14 - A.I. 265/17, 800588/14 - A.I. 286/17, 800264/14 - A.I. 272/17, 800240/14 - A.I. 268/17 Irla Gonçalves Barbosa - 800048/14

• 800.219/2014

  Explofort Comercio e Serviçoss Ltda Epp - 800595/12 - A.I. 296/17 Flavio Pereira Duda me - 800173/16 - A.I. 302/17 Francisco Edwilson de Sousa da Silva - 800559/14 - A.I. 283/17 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800562/12 - A.I. 295/17, 800197/14 - A.I. 261/17, 800199/14 - A.I. 262/17 gf Consultoria Geologia e Mineração Ltda - 800221/14 - A.I. 266/17 gt da Silva Eireli me - 800448/14 - A.I. 276/17 Icx Industria Ceramica Ltda - 800147/16 - A.I. 300/17 Investimentos Imobiliários Ltda - 800069/14 - A.I. 246/17, 800070/14 - A.I. 247/17 Irapuan Roberto de Paula - 800219/14 - A.I. 264/17, 800220/14 - A.I. 265/17, 800588/14 - A.I. 286/17, 800264/14 - A.I. 272/17, 800240/14 - A.I. 268/17 Irla Gonçalves Barbosa - 800048/14 - A.I. 240/17 Isaques Luzia Neves - 800554/14 -

• 800.220/2014

  Explofort Comercio e Serviçoss Ltda Epp - 800595/12 - A.I. 296/17 Flavio Pereira Duda me - 800173/16 - A.I. 302/17 Francisco Edwilson de Sousa da Silva - 800559/14 - A.I. 283/17 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800562/12 - A.I. 295/17, 800197/14 - A.I. 261/17, 800199/14 - A.I. 262/17 gf Consultoria Geologia e Mineração Ltda - 800221/14 - A.I. 266/17 gt da Silva Eireli me - 800448/14 - A.I. 276/17 Icx Industria Ceramica Ltda - 800147/16 - A.I. 300/17 Investimentos Imobiliários Ltda - 800069/14 - A.I. 246/17, 800070/14 - A.I. 247/17 Irapuan Roberto de Paula - 800219/14 - A.I. 264/17, 800220/14 - A.I. 265/17, 800588/14 - A.I. 286/17, 800264/14 - A.I. 272/17, 800240/14 - A.I. 268/17 Irla Gonçalves Barbosa - 800048/14 - A.I. 240/17 Isaques Luzia Neves - 800554/14 - A.I. 282/17 Januario de

• 800.588/2014

  296/17 Flavio Pereira Duda me - 800173/16 - A.I. 302/17 Francisco Edwilson de Sousa da Silva - 800559/14 - A.I. 283/17 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800562/12 - A.I. 295/17, 800197/14 - A.I. 261/17, 800199/14 - A.I. 262/17 gf Consultoria Geologia e Mineração Ltda - 800221/14 - A.I. 266/17 gt da Silva Eireli me - 800448/14 - A.I. 276/17 Icx Industria Ceramica Ltda - 800147/16 - A.I. 300/17 Investimentos Imobiliários Ltda - 800069/14 - A.I. 246/17, 800070/14 - A.I. 247/17 Irapuan Roberto de Paula - 800219/14 - A.I. 264/17, 800220/14 - A.I. 265/17, 800588/14 - A.I. 286/17, 800264/14 - A.I. 272/17, 800240/14 - A.I. 268/17 Irla Gonçalves Barbosa - 800048/14 - A.I. 240/17 Isaques Luzia Neves - 800554/14 - A.I. 282/17 Januario de Sousa Lima me - 800192/14 -

• 800.264/2014

  296/17 Flavio Pereira Duda me - 800173/16 - A.I. 302/17 Francisco Edwilson de Sousa da Silva - 800559/14 - A.I. 283/17 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800562/12 - A.I. 295/17, 800197/14 - A.I. 261/17, 800199/14 - A.I. 262/17 gf Consultoria Geologia e Mineração Ltda - 800221/14 - A.I. 266/17 gt da Silva Eireli me - 800448/14 - A.I. 276/17 Icx Industria Ceramica Ltda - 800147/16 - A.I. 300/17 Investimentos Imobiliários Ltda - 800069/14 - A.I. 246/17, 800070/14 - A.I. 247/17 Irapuan Roberto de Paula - 800219/14 - A.I. 264/17, 800220/14 - A.I. 265/17, 800588/14 - A.I. 286/17, 800264/14 - A.I. 272/17, 800240/14 - A.I. 268/17 Irla Gonçalves Barbosa - 800048/14 - A.I. 240/17 Isaques Luzia Neves - 800554/14 - A.I. 282/17 Januario de Sousa Lima me - 800192/14 - A.I. 260/17 José Aldeni

• 800.240/2014

  Francisco Edwilson de Sousa da Silva - 800559/14 - A.I. 283/17 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800562/12 - A.I. 295/17, 800197/14 - A.I. 261/17, 800199/14 - A.I. 262/17 gf Consultoria Geologia e Mineração Ltda - 800221/14 - A.I. 266/17 gt da Silva Eireli me - 800448/14 - A.I. 276/17 Icx Industria Ceramica Ltda - 800147/16 - A.I. 300/17 Investimentos Imobiliários Ltda - 800069/14 - A.I. 246/17, 800070/14 - A.I. 247/17 Irapuan Roberto de Paula - 800219/14 - A.I. 264/17, 800220/14 - A.I. 265/17, 800588/14 - A.I. 286/17, 800264/14 - A.I. 272/17, 800240/14 - A.I. 268/17 Irla Gonçalves Barbosa - 800048/14 - A.I. 240/17 Isaques Luzia Neves - 800554/14 - A.I. 282/17 Januario de Sousa Lima me - 800192/14 - A.I. 260/17 José Aldeni de Sousa me - 800525/14 -

• 800.048/2014

  283/17 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800562/12 - A.I. 295/17, 800197/14 - A.I. 261/17, 800199/14 - A.I. 262/17 gf Consultoria Geologia e Mineração Ltda - 800221/14 - A.I. 266/17 gt da Silva Eireli me - 800448/14 - A.I. 276/17 Icx Industria Ceramica Ltda - 800147/16 - A.I. 300/17 Investimentos Imobiliários Ltda - 800069/14 - A.I. 246/17, 800070/14 - A.I. 247/17 Irapuan Roberto de Paula - 800219/14 - A.I. 264/17, 800220/14 - A.I. 265/17, 800588/14 - A.I. 286/17, 800264/14 - A.I. 272/17, 800240/14 - A.I. 268/17 Irla Gonçalves Barbosa - 800048/14 - A.I. 240/17 Isaques Luzia Neves - 800554/14 - A.I. 282/17 Januario de Sousa Lima me - 800192/14 - A.I. 260/17 José Aldeni de Sousa me - 800525/14 - A.I. 280/17 José Newton Freitas Filho - 800380/13

• 800.554/2014

  283/17 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800562/12 - A.I. 295/17, 800197/14 - A.I. 261/17, 800199/14 - A.I. 262/17 gf Consultoria Geologia e Mineração Ltda - 800221/14 - A.I. 266/17 gt da Silva Eireli me - 800448/14 - A.I. 276/17 Icx Industria Ceramica Ltda - 800147/16 - A.I. 300/17 Investimentos Imobiliários Ltda - 800069/14 - A.I. 246/17, 800070/14 - A.I. 247/17 Irapuan Roberto de Paula - 800219/14 - A.I. 264/17, 800220/14 - A.I. 265/17, 800588/14 - A.I. 286/17, 800264/14 - A.I. 272/17, 800240/14 - A.I. 268/17 Irla Gonçalves Barbosa - 800048/14 - A.I. 240/17 Isaques Luzia Neves - 800554/14 - A.I. 282/17 Januario de Sousa Lima me - 800192/14 - A.I. 260/17 José Aldeni de Sousa me - 800525/14 - A.I. 280/17 José Newton Freitas Filho - 800380/13 - A.I. 297/17 L.L. Empreendimentos &

• 800.192/2014

  A.I. 295/17, 800197/14 - A.I. 261/17, 800199/14 - A.I. 262/17 gf Consultoria Geologia e Mineração Ltda - 800221/14 - A.I. 266/17 gt da Silva Eireli me - 800448/14 - A.I. 276/17 Icx Industria Ceramica Ltda - 800147/16 - A.I. 300/17 Investimentos Imobiliários Ltda - 800069/14 - A.I. 246/17, 800070/14 - A.I. 247/17 Irapuan Roberto de Paula - 800219/14 - A.I. 264/17, 800220/14 - A.I. 265/17, 800588/14 - A.I. 286/17, 800264/14 - A.I. 272/17, 800240/14 - A.I. 268/17 Irla Gonçalves Barbosa - 800048/14 - A.I. 240/17 Isaques Luzia Neves - 800554/14 - A.I. 282/17 Januario de Sousa Lima me - 800192/14 - A.I. 260/17 José Aldeni de Sousa me - 800525/14 - A.I. 280/17 José Newton Freitas Filho - 800380/13 - A.I. 297/17 L.L. Empreendimentos & Construções Ltda - 800026/14 - A.I. 238/17 Libra Ligas do

• 800.525/2014

  gf Consultoria Geologia e Mineração Ltda - 800221/14 - A.I. 266/17 gt da Silva Eireli me - 800448/14 - A.I. 276/17 Icx Industria Ceramica Ltda - 800147/16 - A.I. 300/17 Investimentos Imobiliários Ltda - 800069/14 - A.I. 246/17, 800070/14 - A.I. 247/17 Irapuan Roberto de Paula - 800219/14 - A.I. 264/17, 800220/14 - A.I. 265/17, 800588/14 - A.I. 286/17, 800264/14 - A.I. 272/17, 800240/14 - A.I. 268/17 Irla Gonçalves Barbosa - 800048/14 - A.I. 240/17 Isaques Luzia Neves - 800554/14 - A.I. 282/17 Januario de Sousa Lima me - 800192/14 - A.I. 260/17 José Aldeni de Sousa me - 800525/14 - A.I. 280/17 José Newton Freitas Filho - 800380/13 - A.I. 297/17 L.L. Empreendimentos & Construções Ltda - 800026/14 - A.I. 238/17 Libra Ligas do Brasil s a - 800336/14 - A.I. 274/17 Lima Transporte

• 800.380/2013

  266/17 gt da Silva Eireli me - 800448/14 - A.I. 276/17 Icx Industria Ceramica Ltda - 800147/16 - A.I. 300/17 Investimentos Imobiliários Ltda - 800069/14 - A.I. 246/17, 800070/14 - A.I. 247/17 Irapuan Roberto de Paula - 800219/14 - A.I. 264/17, 800220/14 - A.I. 265/17, 800588/14 - A.I. 286/17, 800264/14 - A.I. 272/17, 800240/14 - A.I. 268/17 Irla Gonçalves Barbosa - 800048/14 - A.I. 240/17 Isaques Luzia Neves - 800554/14 - A.I. 282/17 Januario de Sousa Lima me - 800192/14 - A.I. 260/17 José Aldeni de Sousa me - 800525/14 - A.I. 280/17 José Newton Freitas Filho - 800380/13 - A.I. 297/17 L.L. Empreendimentos & Construções Ltda - 800026/14 - A.I. 238/17 Libra Ligas do Brasil s a - 800336/14 - A.I. 274/17 Lima Transporte e Serviços LTDA. - 800735/13 - A.I. 237/17

• 800.026/2014

  Icx Industria Ceramica Ltda - 800147/16 - A.I. 300/17 Investimentos Imobiliários Ltda - 800069/14 - A.I. 246/17, 800070/14 - A.I. 247/17 Irapuan Roberto de Paula - 800219/14 - A.I. 264/17, 800220/14 - A.I. 265/17, 800588/14 - A.I. 286/17, 800264/14 - A.I. 272/17, 800240/14 - A.I. 268/17 Irla Gonçalves Barbosa - 800048/14 - A.I. 240/17 Isaques Luzia Neves - 800554/14 - A.I. 282/17 Januario de Sousa Lima me - 800192/14 - A.I. 260/17 José Aldeni de Sousa me - 800525/14 - A.I. 280/17 José Newton Freitas Filho - 800380/13 - A.I. 297/17 L.L. Empreendimentos & Construções Ltda - 800026/14 - A.I. 238/17 Libra Ligas do Brasil s a - 800336/14 - A.I. 274/17 Lima Transporte e Serviços LTDA. - 800735/13 - A.I. 237/17 Limestone Marmores do Brasil Ltda - 800697/13 - A.I. 236/17 Luisiana

• 800.336/2014

  Investimentos Imobiliários Ltda - 800069/14 - A.I. 246/17, 800070/14 - A.I. 247/17 Irapuan Roberto de Paula - 800219/14 - A.I. 264/17, 800220/14 - A.I. 265/17, 800588/14 - A.I. 286/17, 800264/14 - A.I. 272/17, 800240/14 - A.I. 268/17 Irla Gonçalves Barbosa - 800048/14 - A.I. 240/17 Isaques Luzia Neves - 800554/14 - A.I. 282/17 Januario de Sousa Lima me - 800192/14 - A.I. 260/17 José Aldeni de Sousa me - 800525/14 - A.I. 280/17 José Newton Freitas Filho - 800380/13 - A.I. 297/17 L.L. Empreendimentos & Construções Ltda - 800026/14 - A.I. 238/17 Libra Ligas do Brasil s a - 800336/14 - A.I. 274/17 Lima Transporte e Serviços LTDA. - 800735/13 - A.I. 237/17 Limestone Marmores do Brasil Ltda - 800697/13 - A.I. 236/17 Luisiana Mineração LTDA. - 800712/13 - A.I. 235/17 Luiz Bastos de

• 800.735/2013

  800070/14 - A.I. 247/17 Irapuan Roberto de Paula - 800219/14 - A.I. 264/17, 800220/14 - A.I. 265/17, 800588/14 - A.I. 286/17, 800264/14 - A.I. 272/17, 800240/14 - A.I. 268/17 Irla Gonçalves Barbosa - 800048/14 - A.I. 240/17 Isaques Luzia Neves - 800554/14 - A.I. 282/17 Januario de Sousa Lima me - 800192/14 - A.I. 260/17 José Aldeni de Sousa me - 800525/14 - A.I. 280/17 José Newton Freitas Filho - 800380/13 - A.I. 297/17 L.L. Empreendimentos & Construções Ltda - 800026/14 - A.I. 238/17 Libra Ligas do Brasil s a - 800336/14 - A.I. 274/17 Lima Transporte e Serviços LTDA. - 800735/13 - A.I. 237/17 Limestone Marmores do Brasil Ltda - 800697/13 - A.I. 236/17 Luisiana Mineração LTDA. - 800712/13 - A.I. 235/17 Luiz Bastos de Miranda - 800398/14 - A.I. 275/17 Luzardo Extração de

• 800.697/2013

  800220/14 - A.I. 265/17, 800588/14 - A.I. 286/17, 800264/14 - A.I. 272/17, 800240/14 - A.I. 268/17 Irla Gonçalves Barbosa - 800048/14 - A.I. 240/17 Isaques Luzia Neves - 800554/14 - A.I. 282/17 Januario de Sousa Lima me - 800192/14 - A.I. 260/17 José Aldeni de Sousa me - 800525/14 - A.I. 280/17 José Newton Freitas Filho - 800380/13 - A.I. 297/17 L.L. Empreendimentos & Construções Ltda - 800026/14 - A.I. 238/17 Libra Ligas do Brasil s a - 800336/14 - A.I. 274/17 Lima Transporte e Serviços LTDA. - 800735/13 - A.I. 237/17 Limestone Marmores do Brasil Ltda - 800697/13 - A.I. 236/17 Luisiana Mineração LTDA. - 800712/13 - A.I. 235/17 Luiz Bastos de Miranda - 800398/14 - A.I. 275/17 Luzardo Extração de Minérios Ltda Epp - 800498/14 - A.I. 277/17, 800499/14 - A.I. 278

• 800.712/2013

  272/17, 800240/14 - A.I. 268/17 Irla Gonçalves Barbosa - 800048/14 - A.I. 240/17 Isaques Luzia Neves - 800554/14 - A.I. 282/17 Januario de Sousa Lima me - 800192/14 - A.I. 260/17 José Aldeni de Sousa me - 800525/14 - A.I. 280/17 José Newton Freitas Filho - 800380/13 - A.I. 297/17 L.L. Empreendimentos & Construções Ltda - 800026/14 - A.I. 238/17 Libra Ligas do Brasil s a - 800336/14 - A.I. 274/17 Lima Transporte e Serviços LTDA. - 800735/13 - A.I. 237/17 Limestone Marmores do Brasil Ltda - 800697/13 - A.I. 236/17 Luisiana Mineração LTDA. - 800712/13 - A.I. 235/17 Luiz Bastos de Miranda - 800398/14 - A.I. 275/17 Luzardo Extração de Minérios Ltda Epp - 800498/14 - A.I. 277/17, 800499/14 - A.I. 278/17, 800131/16 - A.I. 299/17 Maria do Socorro

• 800.398/2014

  272/17, 800240/14 - A.I. 268/17 Irla Gonçalves Barbosa - 800048/14 - A.I. 240/17 Isaques Luzia Neves - 800554/14 - A.I. 282/17 Januario de Sousa Lima me - 800192/14 - A.I. 260/17 José Aldeni de Sousa me - 800525/14 - A.I. 280/17 José Newton Freitas Filho - 800380/13 - A.I. 297/17 L.L. Empreendimentos & Construções Ltda - 800026/14 - A.I. 238/17 Libra Ligas do Brasil s a - 800336/14 - A.I. 274/17 Lima Transporte e Serviços LTDA. - 800735/13 - A.I. 237/17 Limestone Marmores do Brasil Ltda - 800697/13 - A.I. 236/17 Luisiana Mineração LTDA. - 800712/13 - A.I. 235/17 Luiz Bastos de Miranda - 800398/14 - A.I. 275/17 Luzardo Extração de Minérios Ltda Epp - 800498/14 - A.I. 277/17, 800499/14 - A.I. 278/17, 800131/16 - A.I. 299/17 Maria do Socorro Gonçalves Barbosa - 800047/14 - A.I. 239/17 Matos

• 800.498/2014

  Isaques Luzia Neves - 800554/14 - A.I. 282/17 Januario de Sousa Lima me - 800192/14 - A.I. 260/17 José Aldeni de Sousa me - 800525/14 - A.I. 280/17 José Newton Freitas Filho - 800380/13 - A.I. 297/17 L.L. Empreendimentos & Construções Ltda - 800026/14 - A.I. 238/17 Libra Ligas do Brasil s a - 800336/14 - A.I. 274/17 Lima Transporte e Serviços LTDA. - 800735/13 - A.I. 237/17 Limestone Marmores do Brasil Ltda - 800697/13 - A.I. 236/17 Luisiana Mineração LTDA. - 800712/13 - A.I. 235/17 Luiz Bastos de Miranda - 800398/14 - A.I. 275/17 Luzardo Extração de Minérios Ltda Epp - 800498/14 - A.I. 277/17, 800499/14 - A.I. 278/17, 800131/16 - A.I. 299/17 Maria do Socorro Gonçalves Barbosa - 800047/14 - A.I. 239/17 Matos Locação de Máquinas e Equipamentos s a - 800233/14 - A.I. 267/17

• 800.499/2014

  Januario de Sousa Lima me - 800192/14 - A.I. 260/17 José Aldeni de Sousa me - 800525/14 - A.I. 280/17 José Newton Freitas Filho - 800380/13 - A.I. 297/17 L.L. Empreendimentos & Construções Ltda - 800026/14 - A.I. 238/17 Libra Ligas do Brasil s a - 800336/14 - A.I. 274/17 Lima Transporte e Serviços LTDA. - 800735/13 - A.I. 237/17 Limestone Marmores do Brasil Ltda - 800697/13 - A.I. 236/17 Luisiana Mineração LTDA. - 800712/13 - A.I. 235/17 Luiz Bastos de Miranda - 800398/14 - A.I. 275/17 Luzardo Extração de Minérios Ltda Epp - 800498/14 - A.I. 277/17, 800499/14 - A.I. 278/17, 800131/16 - A.I. 299/17 Maria do Socorro Gonçalves Barbosa - 800047/14 - A.I. 239/17 Matos Locação de Máquinas e Equipamentos s a - 800233/14 - A.I. 267/17 Minérios Nacional S.A. -

• 800.131/2016

  Januario de Sousa Lima me - 800192/14 - A.I. 260/17 José Aldeni de Sousa me - 800525/14 - A.I. 280/17 José Newton Freitas Filho - 800380/13 - A.I. 297/17 L.L. Empreendimentos & Construções Ltda - 800026/14 - A.I. 238/17 Libra Ligas do Brasil s a - 800336/14 - A.I. 274/17 Lima Transporte e Serviços LTDA. - 800735/13 - A.I. 237/17 Limestone Marmores do Brasil Ltda - 800697/13 - A.I. 236/17 Luisiana Mineração LTDA. - 800712/13 - A.I. 235/17 Luiz Bastos de Miranda - 800398/14 - A.I. 275/17 Luzardo Extração de Minérios Ltda Epp - 800498/14 - A.I. 277/17, 800499/14 - A.I. 278/17, 800131/16 - A.I. 299/17 Maria do Socorro Gonçalves Barbosa - 800047/14 - A.I. 239/17 Matos Locação de Máquinas e Equipamentos s a - 800233/14 - A.I. 267/17 Minérios Nacional S.A. - 800507/13 - A.I. 290/17 Mpp

• 800.047/2014

  José Aldeni de Sousa me - 800525/14 - A.I. 280/17 José Newton Freitas Filho - 800380/13 - A.I. 297/17 L.L. Empreendimentos & Construções Ltda - 800026/14 - A.I. 238/17 Libra Ligas do Brasil s a - 800336/14 - A.I. 274/17 Lima Transporte e Serviços LTDA. - 800735/13 - A.I. 237/17 Limestone Marmores do Brasil Ltda - 800697/13 - A.I. 236/17 Luisiana Mineração LTDA. - 800712/13 - A.I. 235/17 Luiz Bastos de Miranda - 800398/14 - A.I. 275/17 Luzardo Extração de Minérios Ltda Epp - 800498/14 - A.I. 277/17, 800499/14 - A.I. 278/17, 800131/16 - A.I. 299/17 Maria do Socorro Gonçalves Barbosa - 800047/14 - A.I. 239/17 Matos Locação de Máquinas e Equipamentos s a - 800233/14 - A.I. 267/17 Minérios Nacional S.A. - 800507/13 - A.I. 290/17 Mpp Indústria e Mineração Eireli me - 800386/13 - A.I. 289/17

• 800.233/2014

  L.L. Empreendimentos & Construções Ltda - 800026/14 - A.I. 238/17 Libra Ligas do Brasil s a - 800336/14 - A.I. 274/17 Lima Transporte e Serviços LTDA. - 800735/13 - A.I. 237/17 Limestone Marmores do Brasil Ltda - 800697/13 - A.I. 236/17 Luisiana Mineração LTDA. - 800712/13 - A.I. 235/17 Luiz Bastos de Miranda - 800398/14 - A.I. 275/17 Luzardo Extração de Minérios Ltda Epp - 800498/14 - A.I. 277/17, 800499/14 - A.I. 278/17, 800131/16 - A.I. 299/17 Maria do Socorro Gonçalves Barbosa - 800047/14 - A.I. 239/17 Matos Locação de Máquinas e Equipamentos s a - 800233/14 - A.I. 267/17 Minérios Nacional S.A. - 800507/13 - A.I. 290/17 Mpp Indústria e Mineração Eireli me - 800386/13 - A.I. 289/17 Pedra Branca do Brasil Mineraçäo LTDA. - 800138/14 - A.I. 258/17,

• 800.507/2013

  A.I. 238/17 Libra Ligas do Brasil s a - 800336/14 - A.I. 274/17 Lima Transporte e Serviços LTDA. - 800735/13 - A.I. 237/17 Limestone Marmores do Brasil Ltda - 800697/13 - A.I. 236/17 Luisiana Mineração LTDA. - 800712/13 - A.I. 235/17 Luiz Bastos de Miranda - 800398/14 - A.I. 275/17 Luzardo Extração de Minérios Ltda Epp - 800498/14 - A.I. 277/17, 800499/14 - A.I. 278/17, 800131/16 - A.I. 299/17 Maria do Socorro Gonçalves Barbosa - 800047/14 - A.I. 239/17 Matos Locação de Máquinas e Equipamentos s a - 800233/14 - A.I. 267/17 Minérios Nacional S.A. - 800507/13 - A.I. 290/17 Mpp Indústria e Mineração Eireli me - 800386/13 - A.I. 289/17 Pedra Branca do Brasil Mineraçäo LTDA. - 800138/14 - A.I. 258/17, 800139/14 - A.I. 259/17 R.S. Martins Eirele me -

• 800.386/2013

  Lima Transporte e Serviços LTDA. - 800735/13 - A.I. 237/17 Limestone Marmores do Brasil Ltda - 800697/13 - A.I. 236/17 Luisiana Mineração LTDA. - 800712/13 - A.I. 235/17 Luiz Bastos de Miranda - 800398/14 - A.I. 275/17 Luzardo Extração de Minérios Ltda Epp - 800498/14 - A.I. 277/17, 800499/14 - A.I. 278/17, 800131/16 - A.I. 299/17 Maria do Socorro Gonçalves Barbosa - 800047/14 - A.I. 239/17 Matos Locação de Máquinas e Equipamentos s a - 800233/14 - A.I. 267/17 Minérios Nacional S.A. - 800507/13 - A.I. 290/17 Mpp Indústria e Mineração Eireli me - 800386/13 - A.I. 289/17 Pedra Branca do Brasil Mineraçäo LTDA. - 800138/14 - A.I. 258/17, 800139/14 - A.I. 259/17 R.S. Martins Eirele me - 800073/14 - A.I. 250/17, 800074/14 - A.I. 251/17, 800075/14 - A.I. 252

• 800.138/2014

  237/17 Limestone Marmores do Brasil Ltda - 800697/13 - A.I. 236/17 Luisiana Mineração LTDA. - 800712/13 - A.I. 235/17 Luiz Bastos de Miranda - 800398/14 - A.I. 275/17 Luzardo Extração de Minérios Ltda Epp - 800498/14 - A.I. 277/17, 800499/14 - A.I. 278/17, 800131/16 - A.I. 299/17 Maria do Socorro Gonçalves Barbosa - 800047/14 - A.I. 239/17 Matos Locação de Máquinas e Equipamentos s a - 800233/14 - A.I. 267/17 Minérios Nacional S.A. - 800507/13 - A.I. 290/17 Mpp Indústria e Mineração Eireli me - 800386/13 - A.I. 289/17 Pedra Branca do Brasil Mineraçäo LTDA. - 800138/14 - A.I. 258/17, 800139/14 - A.I. 259/17 R.S. Martins Eirele me - 800073/14 - A.I. 250/17, 800074/14 - A.I. 251/17, 800075/14 - A.I. 252/17, 800076/14 - A.I. 253/17, 800077/14 - A.I. 254/17, 800078/14

• 800.139/2014

  237/17 Limestone Marmores do Brasil Ltda - 800697/13 - A.I. 236/17 Luisiana Mineração LTDA. - 800712/13 - A.I. 235/17 Luiz Bastos de Miranda - 800398/14 - A.I. 275/17 Luzardo Extração de Minérios Ltda Epp - 800498/14 - A.I. 277/17, 800499/14 - A.I. 278/17, 800131/16 - A.I. 299/17 Maria do Socorro Gonçalves Barbosa - 800047/14 - A.I. 239/17 Matos Locação de Máquinas e Equipamentos s a - 800233/14 - A.I. 267/17 Minérios Nacional S.A. - 800507/13 - A.I. 290/17 Mpp Indústria e Mineração Eireli me - 800386/13 - A.I. 289/17 Pedra Branca do Brasil Mineraçäo LTDA. - 800138/14 - A.I. 258/17, 800139/14 - A.I. 259/17 R.S. Martins Eirele me - 800073/14 - A.I. 250/17, 800074/14 - A.I. 251/17, 800075/14 - A.I. 252/17, 800076/14 - A.I. 253/17, 800077/14 - A.I. 254/17, 800078/14 - A.I. 255/17, 800079/14

• 800.073/2014

  236/17 Luisiana Mineração LTDA. - 800712/13 - A.I. 235/17 Luiz Bastos de Miranda - 800398/14 - A.I. 275/17 Luzardo Extração de Minérios Ltda Epp - 800498/14 - A.I. 277/17, 800499/14 - A.I. 278/17, 800131/16 - A.I. 299/17 Maria do Socorro Gonçalves Barbosa - 800047/14 - A.I. 239/17 Matos Locação de Máquinas e Equipamentos s a - 800233/14 - A.I. 267/17 Minérios Nacional S.A. - 800507/13 - A.I. 290/17 Mpp Indústria e Mineração Eireli me - 800386/13 - A.I. 289/17 Pedra Branca do Brasil Mineraçäo LTDA. - 800138/14 - A.I. 258/17, 800139/14 - A.I. 259/17 R.S. Martins Eirele me - 800073/14 - A.I. 250/17, 800074/14 - A.I. 251/17, 800075/14 - A.I. 252/17, 800076/14 - A.I. 253/17, 800077/14 - A.I. 254/17, 800078/14 - A.I. 255/17, 800079/14 - A.I. 256/17, 800080/14 - A.I. 257/17 Raimundo

• 800.074/2014

  Luisiana Mineração LTDA. - 800712/13 - A.I. 235/17 Luiz Bastos de Miranda - 800398/14 - A.I. 275/17 Luzardo Extração de Minérios Ltda Epp - 800498/14 - A.I. 277/17, 800499/14 - A.I. 278/17, 800131/16 - A.I. 299/17 Maria do Socorro Gonçalves Barbosa - 800047/14 - A.I. 239/17 Matos Locação de Máquinas e Equipamentos s a - 800233/14 - A.I. 267/17 Minérios Nacional S.A. - 800507/13 - A.I. 290/17 Mpp Indústria e Mineração Eireli me - 800386/13 - A.I. 289/17 Pedra Branca do Brasil Mineraçäo LTDA. - 800138/14 - A.I. 258/17, 800139/14 - A.I. 259/17 R.S. Martins Eirele me - 800073/14 - A.I. 250/17, 800074/14 - A.I. 251/17, 800075/14 - A.I. 252/17, 800076/14 - A.I. 253/17, 800077/14 - A.I. 254/17, 800078/14 - A.I. 255/17, 800079/14 - A.I. 256/17, 800080/14 - A.I. 257/17 Raimundo Monteiro de Sousa - 800582

• 800.075/2014

  Luiz Bastos de Miranda - 800398/14 - A.I. 275/17 Luzardo Extração de Minérios Ltda Epp - 800498/14 - A.I. 277/17, 800499/14 - A.I. 278/17, 800131/16 - A.I. 299/17 Maria do Socorro Gonçalves Barbosa - 800047/14 - A.I. 239/17 Matos Locação de Máquinas e Equipamentos s a - 800233/14 - A.I. 267/17 Minérios Nacional S.A. - 800507/13 - A.I. 290/17 Mpp Indústria e Mineração Eireli me - 800386/13 - A.I. 289/17 Pedra Branca do Brasil Mineraçäo LTDA. - 800138/14 - A.I. 258/17, 800139/14 - A.I. 259/17 R.S. Martins Eirele me - 800073/14 - A.I. 250/17, 800074/14 - A.I. 251/17, 800075/14 - A.I. 252/17, 800076/14 - A.I. 253/17, 800077/14 - A.I. 254/17, 800078/14 - A.I. 255/17, 800079/14 - A.I. 256/17, 800080/14 - A.I. 257/17 Raimundo Monteiro de Sousa - 800582/14 - A.I. 285/17 Renato

• 800.076/2014

  Luiz Bastos de Miranda - 800398/14 - A.I. 275/17 Luzardo Extração de Minérios Ltda Epp - 800498/14 - A.I. 277/17, 800499/14 - A.I. 278/17, 800131/16 - A.I. 299/17 Maria do Socorro Gonçalves Barbosa - 800047/14 - A.I. 239/17 Matos Locação de Máquinas e Equipamentos s a - 800233/14 - A.I. 267/17 Minérios Nacional S.A. - 800507/13 - A.I. 290/17 Mpp Indústria e Mineração Eireli me - 800386/13 - A.I. 289/17 Pedra Branca do Brasil Mineraçäo LTDA. - 800138/14 - A.I. 258/17, 800139/14 - A.I. 259/17 R.S. Martins Eirele me - 800073/14 - A.I. 250/17, 800074/14 - A.I. 251/17, 800075/14 - A.I. 252/17, 800076/14 - A.I. 253/17, 800077/14 - A.I. 254/17, 800078/14 - A.I. 255/17, 800079/14 - A.I. 256/17, 800080/14 - A.I. 257/17 Raimundo Monteiro de Sousa - 800582/14 - A.I. 285/17 Renato Carneiro Martins - 800508

• 800.077/2014

  Luzardo Extração de Minérios Ltda Epp - 800498/14 - A.I. 277/17, 800499/14 - A.I. 278/17, 800131/16 - A.I. 299/17 Maria do Socorro Gonçalves Barbosa - 800047/14 - A.I. 239/17 Matos Locação de Máquinas e Equipamentos s a - 800233/14 - A.I. 267/17 Minérios Nacional S.A. - 800507/13 - A.I. 290/17 Mpp Indústria e Mineração Eireli me - 800386/13 - A.I. 289/17 Pedra Branca do Brasil Mineraçäo LTDA. - 800138/14 - A.I. 258/17, 800139/14 - A.I. 259/17 R.S. Martins Eirele me - 800073/14 - A.I. 250/17, 800074/14 - A.I. 251/17, 800075/14 - A.I. 252/17, 800076/14 - A.I. 253/17, 800077/14 - A.I. 254/17, 800078/14 - A.I. 255/17, 800079/14 - A.I. 256/17, 800080/14 - A.I. 257/17 Raimundo Monteiro de Sousa - 800582/14 - A.I. 285/17 Renato Carneiro Martins - 800508/13 - A.I. 291/17 Sana

• 800.078/2014

  Luzardo Extração de Minérios Ltda Epp - 800498/14 - A.I. 277/17, 800499/14 - A.I. 278/17, 800131/16 - A.I. 299/17 Maria do Socorro Gonçalves Barbosa - 800047/14 - A.I. 239/17 Matos Locação de Máquinas e Equipamentos s a - 800233/14 - A.I. 267/17 Minérios Nacional S.A. - 800507/13 - A.I. 290/17 Mpp Indústria e Mineração Eireli me - 800386/13 - A.I. 289/17 Pedra Branca do Brasil Mineraçäo LTDA. - 800138/14 - A.I. 258/17, 800139/14 - A.I. 259/17 R.S. Martins Eirele me - 800073/14 - A.I. 250/17, 800074/14 - A.I. 251/17, 800075/14 - A.I. 252/17, 800076/14 - A.I. 253/17, 800077/14 - A.I. 254/17, 800078/14 - A.I. 255/17, 800079/14 - A.I. 256/17, 800080/14 - A.I. 257/17 Raimundo Monteiro de Sousa - 800582/14 - A.I. 285/17 Renato Carneiro Martins - 800508/13 - A.I. 291/17 Sana Investimentos Imobiliários

• 800.079/2014

  277/17, 800499/14 - A.I. 278/17, 800131/16 - A.I. 299/17 Maria do Socorro Gonçalves Barbosa - 800047/14 - A.I. 239/17 Matos Locação de Máquinas e Equipamentos s a - 800233/14 - A.I. 267/17 Minérios Nacional S.A. - 800507/13 - A.I. 290/17 Mpp Indústria e Mineração Eireli me - 800386/13 - A.I. 289/17 Pedra Branca do Brasil Mineraçäo LTDA. - 800138/14 - A.I. 258/17, 800139/14 - A.I. 259/17 R.S. Martins Eirele me - 800073/14 - A.I. 250/17, 800074/14 - A.I. 251/17, 800075/14 - A.I. 252/17, 800076/14 - A.I. 253/17, 800077/14 - A.I. 254/17, 800078/14 - A.I. 255/17, 800079/14 - A.I. 256/17, 800080/14 - A.I. 257/17 Raimundo Monteiro de Sousa - 800582/14 - A.I. 285/17 Renato Carneiro Martins - 800508/13 - A.I. 291/17 Sana Investimentos Imobiliários Ltda - 800071/14 - A.I.

• 800.080/2014

  277/17, 800499/14 - A.I. 278/17, 800131/16 - A.I. 299/17 Maria do Socorro Gonçalves Barbosa - 800047/14 - A.I. 239/17 Matos Locação de Máquinas e Equipamentos s a - 800233/14 - A.I. 267/17 Minérios Nacional S.A. - 800507/13 - A.I. 290/17 Mpp Indústria e Mineração Eireli me - 800386/13 - A.I. 289/17 Pedra Branca do Brasil Mineraçäo LTDA. - 800138/14 - A.I. 258/17, 800139/14 - A.I. 259/17 R.S. Martins Eirele me - 800073/14 - A.I. 250/17, 800074/14 - A.I. 251/17, 800075/14 - A.I. 252/17, 800076/14 - A.I. 253/17, 800077/14 - A.I. 254/17, 800078/14 - A.I. 255/17, 800079/14 - A.I. 256/17, 800080/14 - A.I. 257/17 Raimundo Monteiro de Sousa - 800582/14 - A.I. 285/17 Renato Carneiro Martins - 800508/13 - A.I. 291/17 Sana Investimentos Imobiliários Ltda - 800071/14 - A.I. 248/17 Sucuri Granitos do

• 800.582/2014

  Maria do Socorro Gonçalves Barbosa - 800047/14 - A.I. 239/17 Matos Locação de Máquinas e Equipamentos s a - 800233/14 - A.I. 267/17 Minérios Nacional S.A. - 800507/13 - A.I. 290/17 Mpp Indústria e Mineração Eireli me - 800386/13 - A.I. 289/17 Pedra Branca do Brasil Mineraçäo LTDA. - 800138/14 - A.I. 258/17, 800139/14 - A.I. 259/17 R.S. Martins Eirele me - 800073/14 - A.I. 250/17, 800074/14 - A.I. 251/17, 800075/14 - A.I. 252/17, 800076/14 - A.I. 253/17, 800077/14 - A.I. 254/17, 800078/14 - A.I. 255/17, 800079/14 - A.I. 256/17, 800080/14 - A.I. 257/17 Raimundo Monteiro de Sousa - 800582/14 - A.I. 285/17 Renato Carneiro Martins - 800508/13 - A.I. 291/17 Sana Investimentos Imobiliários Ltda - 800071/14 - A.I. 248/17 Sucuri Granitos do Brasil Ltda - 801013/12 - A.I. 298/17 Terra da Luz

• 800.508/2013

  239/17 Matos Locação de Máquinas e Equipamentos s a - 800233/14 - A.I. 267/17 Minérios Nacional S.A. - 800507/13 - A.I. 290/17 Mpp Indústria e Mineração Eireli me - 800386/13 - A.I. 289/17 Pedra Branca do Brasil Mineraçäo LTDA. - 800138/14 - A.I. 258/17, 800139/14 - A.I. 259/17 R.S. Martins Eirele me - 800073/14 - A.I. 250/17, 800074/14 - A.I. 251/17, 800075/14 - A.I. 252/17, 800076/14 - A.I. 253/17, 800077/14 - A.I. 254/17, 800078/14 - A.I. 255/17, 800079/14 - A.I. 256/17, 800080/14 - A.I. 257/17 Raimundo Monteiro de Sousa - 800582/14 - A.I. 285/17 Renato Carneiro Martins - 800508/13 - A.I. 291/17 Sana Investimentos Imobiliários Ltda - 800071/14 - A.I. 248/17 Sucuri Granitos do Brasil Ltda - 801013/12 - A.I. 298/17 Terra da Luz Empreendimentos Ltda me - 800207/14 - A.I. 263/17

• 800.071/2014

  a - 800233/14 - A.I. 267/17 Minérios Nacional S.A. - 800507/13 - A.I. 290/17 Mpp Indústria e Mineração Eireli me - 800386/13 - A.I. 289/17 Pedra Branca do Brasil Mineraçäo LTDA. - 800138/14 - A.I. 258/17, 800139/14 - A.I. 259/17 R.S. Martins Eirele me - 800073/14 - A.I. 250/17, 800074/14 - A.I. 251/17, 800075/14 - A.I. 252/17, 800076/14 - A.I. 253/17, 800077/14 - A.I. 254/17, 800078/14 - A.I. 255/17, 800079/14 - A.I. 256/17, 800080/14 - A.I. 257/17 Raimundo Monteiro de Sousa - 800582/14 - A.I. 285/17 Renato Carneiro Martins - 800508/13 - A.I. 291/17 Sana Investimentos Imobiliários Ltda - 800071/14 - A.I. 248/17 Sucuri Granitos do Brasil Ltda - 801013/12 - A.I. 298/17 Terra da Luz Empreendimentos Ltda me - 800207/14 - A.I. 263/17 Thor Granitos e Mármores Ltda - 800359/13 - A.I. 288/17 Vulcano

• 801.013/2012

  Mpp Indústria e Mineração Eireli me - 800386/13 - A.I. 289/17 Pedra Branca do Brasil Mineraçäo LTDA. - 800138/14 - A.I. 258/17, 800139/14 - A.I. 259/17 R.S. Martins Eirele me - 800073/14 - A.I. 250/17, 800074/14 - A.I. 251/17, 800075/14 - A.I. 252/17, 800076/14 - A.I. 253/17, 800077/14 - A.I. 254/17, 800078/14 - A.I. 255/17, 800079/14 - A.I. 256/17, 800080/14 - A.I. 257/17 Raimundo Monteiro de Sousa - 800582/14 - A.I. 285/17 Renato Carneiro Martins - 800508/13 - A.I. 291/17 Sana Investimentos Imobiliários Ltda - 800071/14 - A.I. 248/17 Sucuri Granitos do Brasil Ltda - 801013/12 - A.I. 298/17 Terra da Luz Empreendimentos Ltda me - 800207/14 - A.I. 263/17 Thor Granitos e Mármores Ltda - 800359/13 - A.I. 288/17 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800560/14

• 800.207/2014

  289/17 Pedra Branca do Brasil Mineraçäo LTDA. - 800138/14 - A.I. 258/17, 800139/14 - A.I. 259/17 R.S. Martins Eirele me - 800073/14 - A.I. 250/17, 800074/14 - A.I. 251/17, 800075/14 - A.I. 252/17, 800076/14 - A.I. 253/17, 800077/14 - A.I. 254/17, 800078/14 - A.I. 255/17, 800079/14 - A.I. 256/17, 800080/14 - A.I. 257/17 Raimundo Monteiro de Sousa - 800582/14 - A.I. 285/17 Renato Carneiro Martins - 800508/13 - A.I. 291/17 Sana Investimentos Imobiliários Ltda - 800071/14 - A.I. 248/17 Sucuri Granitos do Brasil Ltda - 801013/12 - A.I. 298/17 Terra da Luz Empreendimentos Ltda me - 800207/14 - A.I. 263/17 Thor Granitos e Mármores Ltda - 800359/13 - A.I. 288/17 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800560/14 - A.I. 284/17 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp -

• 800.359/2013

  258/17, 800139/14 - A.I. 259/17 R.S. Martins Eirele me - 800073/14 - A.I. 250/17, 800074/14 - A.I. 251/17, 800075/14 - A.I. 252/17, 800076/14 - A.I. 253/17, 800077/14 - A.I. 254/17, 800078/14 - A.I. 255/17, 800079/14 - A.I. 256/17, 800080/14 - A.I. 257/17 Raimundo Monteiro de Sousa - 800582/14 - A.I. 285/17 Renato Carneiro Martins - 800508/13 - A.I. 291/17 Sana Investimentos Imobiliários Ltda - 800071/14 - A.I. 248/17 Sucuri Granitos do Brasil Ltda - 801013/12 - A.I. 298/17 Terra da Luz Empreendimentos Ltda me - 800207/14 - A.I. 263/17 Thor Granitos e Mármores Ltda - 800359/13 - A.I. 288/17 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800560/14 - A.I. 284/17 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 800058/14 - A.I. 244/17

• 800.560/2014

  - A.I. 251/17, 800075/14 - A.I. 252/17, 800076/14 - A.I. 253/17, 800077/14 - A.I. 254/17, 800078/14 - A.I. 255/17, 800079/14 - A.I. 256/17, 800080/14 - A.I. 257/17 Raimundo Monteiro de Sousa - 800582/14 - A.I. 285/17 Renato Carneiro Martins - 800508/13 - A.I. 291/17 Sana Investimentos Imobiliários Ltda - 800071/14 - A.I. 248/17 Sucuri Granitos do Brasil Ltda - 801013/12 - A.I. 298/17 Terra da Luz Empreendimentos Ltda me - 800207/14 - A.I. 263/17 Thor Granitos e Mármores Ltda - 800359/13 - A.I. 288/17 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800560/14 - A.I. 284/17 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 800058/14 - A.I. 244/17

• 800.058/2014

  800077/14 - A.I. 254/17, 800078/14 - A.I. 255/17, 800079/14 - A.I. 256/17, 800080/14 - A.I. 257/17 Raimundo Monteiro de Sousa - 800582/14 - A.I. 285/17 Renato Carneiro Martins - 800508/13 - A.I. 291/17 Sana Investimentos Imobiliários Ltda - 800071/14 - A.I. 248/17 Sucuri Granitos do Brasil Ltda - 801013/12 - A.I. 298/17 Terra da Luz Empreendimentos Ltda me - 800207/14 - A.I. 263/17 Thor Granitos e Mármores Ltda - 800359/13 - A.I. 288/17 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800560/14 - A.I. 284/17 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 800058/14 - A.I. 244/17

• 995.457/1980

  995457/80 - Processo de cobrança: 900907/17 Valor: R$.1.516.133,26, Processo minerário: 812977/72 - Processo de cobrança: 900906/17 Valor: R$.10.120.422,49

• 812.977/1972

  812977/72 - Processo de cobrança: 900906/17 Valor: R$.10.120.422,49

• 896.175/2015

  RELAÇÃO Nº109/2017 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento(742) 896.175/2015-GABRIEL ROSA MACHADO ME- Licenciamento N°:30/2017 que prorroga o prazo do Registro de Licença nº 50/2016 - Prorrogado por 20 ano(s)

• 861.244/2007

  RELAÇÃO Nº 249/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 861.244/2007-MARCELO LEONARDO

• 861.573/2010

  N°972/2017 861.573/2010-HIPERCAL REPRESENTAÇÕES LTDA-AI N°973/2017

• 861.574/2010

  861.574/2010-HIPERCAL REPRESENTAÇÕES LTDA-AI N°974/2017

• 861.575/2010

  861.575/2010-HIPERCAL REPRESENTAÇÕES LTDA-AI N°975/2017

• 861.576/2010

  861.576/2010-HIPERCAL REPRESENTAÇÕES LTDA-AI N°976/2017

• 862.035/2011

  862.035/2011-JOAQUIM LUIZ FERNANDES PEREIRA- AI N°977/2017

• 862.535/2011

  862.535/2011-RIO GRANITO LTDA-AI N°978/2017

• 862.711/2011

  862.711/2011-JOÃO CLEVIS FILHO-AI N°979/2017

• 860.188/2012

  860.188/2012-JAMIL MORUE-AI N°980/2017

• 860.259/2012

  860.259/2012-CIMENTOS

• 860.267/2012

  N°981/2017 860.267/2012-FERLIG

• 860.849/2012

  N°982/2017 860.849/2012-WAGNER

• 861.007/2012

  N°983/2017 861.007/2012-LEANDRO DA

• 861.148/2012

  N°984/2017 861.148/2012-CAROLINA CARVALHO TIRABOSCHI-AI N°985/2017

• 861.951/2013

  861.951/2013-PENERY

• 861.014/2014

  N°986/2017 861.014/2014-CALCÁRIO HIPERCAL COMÉRCIO E RE- PRESENTAÇÕES LTDA-AI N°987/2017

• 861.383/2014

  861.383/2014-FÁTIMA CONFORTE DA SILVEIRA SIL- VA-AI N°988/2017

• 861.535/2014

  861.535/2014-GOIASCAL MINERAÇÃO E CALCÁRIO LTDA-AI N°989/2017

• 861.543/2014

  861.543/2014-SETA MINERAÇÃO LTDA-AI N°990/2017

• 861.545/2014

  861.545/2014-LEONARDO AZEVEDO DOS SANTOS-AI N°991/2017

• 861.590/2014

  861.590/2014-EDIMINAS

• 860.377/2015

  N°992/2017 860.377/2015-GILMAR

• 860.869/2015

  N°993/2017 860.869/2015-EDER REPEZZA-AI N°994/2017

• 860.903/2015

  860.903/2015-CALCÁRIO HIPERCAL COMÉRCIO E RE- PRESENTAÇÕES LTDA-AI N°995/2017

• 861.350/2015

  861.350/2015-GONÇALVES E ALMEIDA LTDA ME-AI N°996/2017

• 860.735/2016

  860.735/2016-DOUGLAS DE CASTRO-AI N°997/2017

• 866.236/2007

  RELAÇÃO Nº 181/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 866.236/2007-MINERAÇÃO

• 867.298/2008

  N°839/2017 867.298/2008-GUAPORÉ

• 866.569/2009

  N°843/2017 866.569/2009-ELECTRUM CAPITAL PESQUISA DE RE- CURSOS MINERAIS LTDA.-AI N°844/2017

• 866.522/2010

  866.522/2010-ELECTRUM CAPITAL PESQUISA DE RE- CURSOS MINERAIS LTDA.-AI N°830/2017

• 866.978/2010

  866.978/2010-DUILIO RIBEIRO

• 866.859/2011

  N°831/2017 866.859/2011-CALCÁRIO VALE DO ARAGUAIA LTDA.- AI N°784/2017

• 867.011/2011

  867.011/2011-PAULO

• 867.013/2011

  N°786/2017 867.013/2011-ROSANA DOS

• 866.026/2012

  N°838/2017 866.026/2012-JOSÉ APARECIDO BRAVO-AI N°837/2017

• 866.090/2012

  866.090/2012-FLAVIO GOMES DA SILVA-AI N°825/2017

• 866.134/2012

  866.134/2012-COPACEL INDÚSTRIA E COMERCIO DE CALCÁRIO E CEREAIS LTDA-AI N°833/2017

• 866.241/2012

  866.241/2012-FILADELFO DOS

• 866.337/2012

  N°823/2017 866.337/2012-SÉRGIO LUIS MATTEI-AI N°841/2017

• 866.413/2012

  866.413/2012-JOSÉ ROSA-AI N°842/2017

• 866.467/2012

  866.467/2012-ROBERTO BASSO-AI N°836/2017

• 866.473/2012

  866.473/2012-SILVIO LUIZ ASSIS-AI N°835/2017

• 866.496/2012

  866.496/2012-DEVORA

• 866.118/2013

  N°840/2017 866.118/2013-PAULO

• 866.140/2013

  N°787/2017 866.140/2013-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEI-

• 866.192/2013

  LT-AI N°807/2017 866.192/2013-ANTÔNIO