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DIRETORIA IV

Portaria ANP nº 170/1998. — página do DOU de 22/02/2013

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
96

Processos citados

  • 896.329/2009

    Relação n o- 14/2013 Fase de Concessão de Lavra Determina arquivamento definitivo do processo(410) 896.329/2009-GRANLIMA INDUSTRIA E COMERCIO

  • 801.254/1975

    Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 801.254/1975-IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EX- TRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.- Arrendatário:RECCORD MINE- RAÇÃO LTDA- CNPJ

  • 821.691/1999

    821.691/1999-JANNUZZI CECCHETTINI & CIA LTDA.- Arrendatário:DS2 ENGENHARIA E COMERCIO S.A- CNPJ

  • 824.350/1971

    824.350/1971-M. J. JORGE & CIA LTDA- PORTARIA DE LAVRA RETIFICADA Nº251/1983- Cessionário:UNICAL UNIVERSAL DE CALCARIOS LTDA- CNPJ

  • 820.521/1986

    820.521/1986-MINERAÇÃO CASTELHANOS LTDA- PORTARIA DE LAVRA Nº 328/2000- Cessionário:INVESTIMO- VEIS EMPREENDIMENTOS S.A- CNPJ

  • 826.189/1994

    826.189/1994-BENTONITA DO PARANÁ MINERAÇÃO LTDA- PORTARIA DE LAVRA Nº 448/2000- Cessionário:BEN- TONITA DO BRASIL MINERAÇÃO S.A- CNPJ

  • 820.245/1999

    820.245/1999-EMPRESA DE MINERAÇÃO VÁRZEA PAULISTA LTDA- PORTARIA DE LAVRA Nº 371/2002- Cessionário:INCASA INDUSTRIA DE PISOS E REVESTIMENTOS LT- DA- CNPJ

  • 826.189/2000

    826.189/2000-PORTO DE AREIA DO LAGO LTDA. ME- PORTARIA Nº 89/2012- Cessionário:MINERAÇÃO NOVA LON- DRINA LTDA- CNPJ

  • 826.395/2001

    826.395/2001-MINERAÇÃO D' AGOSTINI LTDA EPP- PORTARIA DE LAVRA Nº 397/2009- Cessionário:CAVALLIERE D'AGOSTINI & CIA LTDA- CNPJ

  • 826.396/2001

    826.396/2001-MINERAÇÃO D' AGOSTINI LTDA EPP- PORTARIA DE LAVRA Nº 121/2010- Cessionário:CAVALLIERE D'AGOSTINI & CIA LTDA- CNPJ

  • 826.399/2001

    826.399/2001-MINERAÇÃO D' AGOSTINI LTDA EPP- PORTARIA DE LAVRA Nº 110/2010- Cessionário:CAVALLIERE D'AGOSTINI & CIA LTDA- CNPJ

  • 890.218/1979

    890.218/1979-COSSI PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA.- PORTARIA DE LAVRA Nº 1.542/1986-

  • 896.025/2004

    896.025/2004-

  • 896.935/2006

    896.935/2006- GRANFACO GRANITOS LTDA - ME- CNPJ

  • 815.444/1987

    815.444/1987-SAIBRITA MINERAÇÃO E CONSTRU- ÇÃO LTDA-CONCESSÃO DE LAVRA Nº36/2000-

  • 815.105/2012

    815.105/2012-CEDRO ENGENHARIA COMERCIO E MINE- RAÇÃO LTDA- CNPJ

  • 860.433/2001

    860.433/2001-EBCBM LTDA.-PORTARIA DE LAVRA Nº 018/2009-

  • 860.751/2012

    860.751/2012-MINERAÇÃO SUDOESTE E TRANSPORTADORA JUNIOR LTDA- CNPJ

  • 860.434/2001

    860.434/2001-EBCBM LTDA.-PORTARIA DE LAVRA Nº 100/2009-

  • 860.750/2012

    860.750/2012-MINERAÇÃO SUDOESTE E TRANSPORTADORA JUNIOR LTDA- CNPJ

  • 001.492/1936

    001.492/1936-CARBONIFERA METROPOLITANA SA- Portaria n°461/1936- Arrendatário:

  • 815.477/2012

    815.477/2012-INDUSTRIA CARBONIFERA RIO DESERTO LTDA- CNPJ

  • 014.928/1936

    014.928/1936-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESER- TO LTDA- Portaria n°46108/1936- Arrendatário:

  • 815.474/2012

    815.474/2012- CARBONIFERA METROPOLITANA S/A- CNPJ

  • 807.125/1975

    807.125/1975-SANCIM SANTOS COMERCIO INDUS- TRIA E MINERAÇÃO LTDA- Portaria n°892/1983- Arrendatário:

  • 820.587/2010

    820.587/2010-MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA- CNPJ

  • 800.058/1977

    800.058/1977-P.T.R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ- RIOS LTDA- Arrendatário:-TEBAS CERAMICA LTDA

  • 821.078/2008

    821.078/2008-P.T.R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ- RIOS LTDA- Arrendatário:-TEBAS CERAMICA LTDA Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:INTERCEMENT

  • 006.515/1948

    006.515/1948-RIBEIRA DE MINERAÇÃO LTDA - DE- CRETO DE LAVRA Nº 33.250/1953 Incorporadora:INTERCEMENT BVRASIL S/A - DENO-

  • 804.839/1974

    804.839/1974-RIBEIRA DE MINERAÇÃO LTDA - POR- TARIA DE LAVRA Nº 643/1989 Incorporadora:SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BE- BIDAS S/A -

  • 866.744/1985

    866.744/1985-DIXER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S.A. - PORTARIA DE LAVRA Nº 877/1990 Fase de Autorização de Pesquisa Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários.(1812)

  • 831.753/2008

    831.753/2008-STONEQUARRIES DO BRASIL LTDA. M.E- ALVARÁ 9.594/2009 - Bloqueado em 28/10/2009 Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:IMBRATEX

  • 815.637/2002

    815.637/2002-CERÂMICA ZANATTA LTDA - ALVARÁ Nº 1996/2003 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente:DERLY COSER- CPF ou CNPJ 054.005.467- 49-

  • 896.273/1996

    896.273/1996-MONTE HOREB GRANITOS LTDA- ALVARÁ N° 18.303/2000 Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:INTERCEMENT BRASIL S/A - DENOMI-

  • 004.034/1954

    004.034/1954-RIBEIRA DE MINERAÇÃO LTDA - EDI- TAL 01/1991 Incorporadora:INTERCEMENT BRASIL S/A - DENOMI-

  • 890.347/1987

    890.347/1987-RIBEIRA DE MINERAÇÃO LTDA - Fase de Disponibilidade Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:IMBRATEX EMPREENDIMENTOS IMO- BILIARIOS

  • 815.094/1986

    815.094/1986-CERÂMICA ZANATTA LTDA - Relação n o- 15/2013 Fase de Concessão de Lavra Retificação de despacho(1389)

  • 826.128/2002

    826.128/2002-JÚLIO A. O. SAPORITI - Publicado DOU de 30/11/2012, Relação n° 135, Seção 1, pág. 139- Onde se lê:"...Prazo de 05(cinco), até 20.12.2012...", Leia-se"...05 (cinco) anos, até 20.07.2013...". Relação n

  • 896.171/2006

    896.171/2006-S & C GRAN MINERAÇÃO LTDA-GRANITO

  • 880.425/2008

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880425/08 - A.I. 30/13, 880426/08 - A.I. 31/13, 880427/08 - A.I. 32/13, 880428/08 - A.I. 33/13, 880429/08 - A.I. 34/13, 880430/08 - A.I. 35/13, 880431/08 - A.I. 36/13, 880432/08 - A.I. 37/13, 880433/08 - A.I.

  • 880.426/2008

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880425/08 - A.I. 30/13, 880426/08 - A.I. 31/13, 880427/08 - A.I. 32/13, 880428/08 - A.I. 33/13, 880429/08 - A.I. 34/13, 880430/08 - A.I. 35/13, 880431/08 - A.I. 36/13, 880432/08 - A.I. 37/13, 880433/08 - A.I. 38/13, 880434/08 - A.I.

  • 880.427/2008

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880425/08 - A.I. 30/13, 880426/08 - A.I. 31/13, 880427/08 - A.I. 32/13, 880428/08 - A.I. 33/13, 880429/08 - A.I. 34/13, 880430/08 - A.I. 35/13, 880431/08 - A.I. 36/13, 880432/08 - A.I. 37/13, 880433/08 - A.I. 38/13, 880434/08 - A.I. 39/13, 880435/08 - A.I.

  • 880.428/2008

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880425/08 - A.I. 30/13, 880426/08 - A.I. 31/13, 880427/08 - A.I. 32/13, 880428/08 - A.I. 33/13, 880429/08 - A.I. 34/13, 880430/08 - A.I. 35/13, 880431/08 - A.I. 36/13, 880432/08 - A.I. 37/13, 880433/08 - A.I. 38/13, 880434/08 - A.I. 39/13, 880435/08 - A.I. 40/13, 880436/08 - A.I.

  • 880.429/2008

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880425/08 - A.I. 30/13, 880426/08 - A.I. 31/13, 880427/08 - A.I. 32/13, 880428/08 - A.I. 33/13, 880429/08 - A.I. 34/13, 880430/08 - A.I. 35/13, 880431/08 - A.I. 36/13, 880432/08 - A.I. 37/13, 880433/08 - A.I. 38/13, 880434/08 - A.I. 39/13, 880435/08 - A.I. 40/13, 880436/08 - A.I. 41/13, 880437/08 - A.I.

  • 880.430/2008

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880425/08 - A.I. 30/13, 880426/08 - A.I. 31/13, 880427/08 - A.I. 32/13, 880428/08 - A.I. 33/13, 880429/08 - A.I. 34/13, 880430/08 - A.I. 35/13, 880431/08 - A.I. 36/13, 880432/08 - A.I. 37/13, 880433/08 - A.I. 38/13, 880434/08 - A.I. 39/13, 880435/08 - A.I. 40/13, 880436/08 - A.I. 41/13, 880437/08 - A.I. 42/13, 880438/08 - A.I.

  • 880.431/2008

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880425/08 - A.I. 30/13, 880426/08 - A.I. 31/13, 880427/08 - A.I. 32/13, 880428/08 - A.I. 33/13, 880429/08 - A.I. 34/13, 880430/08 - A.I. 35/13, 880431/08 - A.I. 36/13, 880432/08 - A.I. 37/13, 880433/08 - A.I. 38/13, 880434/08 - A.I. 39/13, 880435/08 - A.I. 40/13, 880436/08 - A.I. 41/13, 880437/08 - A.I. 42/13, 880438/08 - A.I. 43/13, 880439/08 - A.I.

  • 880.432/2008

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880425/08 - A.I. 30/13, 880426/08 - A.I. 31/13, 880427/08 - A.I. 32/13, 880428/08 - A.I. 33/13, 880429/08 - A.I. 34/13, 880430/08 - A.I. 35/13, 880431/08 - A.I. 36/13, 880432/08 - A.I. 37/13, 880433/08 - A.I. 38/13, 880434/08 - A.I. 39/13, 880435/08 - A.I. 40/13, 880436/08 - A.I. 41/13, 880437/08 - A.I. 42/13, 880438/08 - A.I. 43/13, 880439/08 - A.I. 44/13, 880440/08 - A.I.

  • 880.433/2008

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880425/08 - A.I. 30/13, 880426/08 - A.I. 31/13, 880427/08 - A.I. 32/13, 880428/08 - A.I. 33/13, 880429/08 - A.I. 34/13, 880430/08 - A.I. 35/13, 880431/08 - A.I. 36/13, 880432/08 - A.I. 37/13, 880433/08 - A.I. 38/13, 880434/08 - A.I. 39/13, 880435/08 - A.I. 40/13, 880436/08 - A.I. 41/13, 880437/08 - A.I. 42/13, 880438/08 - A.I. 43/13, 880439/08 - A.I. 44/13, 880440/08 - A.I. 45/13, 880441/08 - A.I.

  • 880.434/2008

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880425/08 - A.I. 30/13, 880426/08 - A.I. 31/13, 880427/08 - A.I. 32/13, 880428/08 - A.I. 33/13, 880429/08 - A.I. 34/13, 880430/08 - A.I. 35/13, 880431/08 - A.I. 36/13, 880432/08 - A.I. 37/13, 880433/08 - A.I. 38/13, 880434/08 - A.I. 39/13, 880435/08 - A.I. 40/13, 880436/08 - A.I. 41/13, 880437/08 - A.I. 42/13, 880438/08 - A.I. 43/13, 880439/08 - A.I. 44/13, 880440/08 - A.I. 45/13, 880441/08 - A.I. 46/13, 880442/08 - A.I.

  • 880.435/2008

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880425/08 - A.I. 30/13, 880426/08 - A.I. 31/13, 880427/08 - A.I. 32/13, 880428/08 - A.I. 33/13, 880429/08 - A.I. 34/13, 880430/08 - A.I. 35/13, 880431/08 - A.I. 36/13, 880432/08 - A.I. 37/13, 880433/08 - A.I. 38/13, 880434/08 - A.I. 39/13, 880435/08 - A.I. 40/13, 880436/08 - A.I. 41/13, 880437/08 - A.I. 42/13, 880438/08 - A.I. 43/13, 880439/08 - A.I. 44/13, 880440/08 - A.I. 45/13, 880441/08 - A.I. 46/13, 880442/08 - A.I. 47/13, 880443/08 - A.I.

  • 880.436/2008

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880425/08 - A.I. 30/13, 880426/08 - A.I. 31/13, 880427/08 - A.I. 32/13, 880428/08 - A.I. 33/13, 880429/08 - A.I. 34/13, 880430/08 - A.I. 35/13, 880431/08 - A.I. 36/13, 880432/08 - A.I. 37/13, 880433/08 - A.I. 38/13, 880434/08 - A.I. 39/13, 880435/08 - A.I. 40/13, 880436/08 - A.I. 41/13, 880437/08 - A.I. 42/13, 880438/08 - A.I. 43/13, 880439/08 - A.I. 44/13, 880440/08 - A.I. 45/13, 880441/08 - A.I. 46/13, 880442/08 - A.I. 47/13, 880443/08 - A.I. 48/13, 880444/08 - A.I.

  • 880.437/2008

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880425/08 - A.I. 30/13, 880426/08 - A.I. 31/13, 880427/08 - A.I. 32/13, 880428/08 - A.I. 33/13, 880429/08 - A.I. 34/13, 880430/08 - A.I. 35/13, 880431/08 - A.I. 36/13, 880432/08 - A.I. 37/13, 880433/08 - A.I. 38/13, 880434/08 - A.I. 39/13, 880435/08 - A.I. 40/13, 880436/08 - A.I. 41/13, 880437/08 - A.I. 42/13, 880438/08 - A.I. 43/13, 880439/08 - A.I. 44/13, 880440/08 - A.I. 45/13, 880441/08 - A.I. 46/13, 880442/08 - A.I. 47/13, 880443/08 - A.I. 48/13, 880444/08 - A.I. 49/13, 880445/08 - A.I.

  • 880.438/2008

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880425/08 - A.I. 30/13, 880426/08 - A.I. 31/13, 880427/08 - A.I. 32/13, 880428/08 - A.I. 33/13, 880429/08 - A.I. 34/13, 880430/08 - A.I. 35/13, 880431/08 - A.I. 36/13, 880432/08 - A.I. 37/13, 880433/08 - A.I. 38/13, 880434/08 - A.I. 39/13, 880435/08 - A.I. 40/13, 880436/08 - A.I. 41/13, 880437/08 - A.I. 42/13, 880438/08 - A.I. 43/13, 880439/08 - A.I. 44/13, 880440/08 - A.I. 45/13, 880441/08 - A.I. 46/13, 880442/08 - A.I. 47/13, 880443/08 - A.I. 48/13, 880444/08 - A.I. 49/13, 880445/08 - A.I. 50/13, 880446/08 - A.I.

  • 880.439/2008

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880425/08 - A.I. 30/13, 880426/08 - A.I. 31/13, 880427/08 - A.I. 32/13, 880428/08 - A.I. 33/13, 880429/08 - A.I. 34/13, 880430/08 - A.I. 35/13, 880431/08 - A.I. 36/13, 880432/08 - A.I. 37/13, 880433/08 - A.I. 38/13, 880434/08 - A.I. 39/13, 880435/08 - A.I. 40/13, 880436/08 - A.I. 41/13, 880437/08 - A.I. 42/13, 880438/08 - A.I. 43/13, 880439/08 - A.I. 44/13, 880440/08 - A.I. 45/13, 880441/08 - A.I. 46/13, 880442/08 - A.I. 47/13, 880443/08 - A.I. 48/13, 880444/08 - A.I. 49/13, 880445/08 - A.I. 50/13, 880446/08 - A.I. 51/13, 880447/08 - A.I.

  • 880.440/2008

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880425/08 - A.I. 30/13, 880426/08 - A.I. 31/13, 880427/08 - A.I. 32/13, 880428/08 - A.I. 33/13, 880429/08 - A.I. 34/13, 880430/08 - A.I. 35/13, 880431/08 - A.I. 36/13, 880432/08 - A.I. 37/13, 880433/08 - A.I. 38/13, 880434/08 - A.I. 39/13, 880435/08 - A.I. 40/13, 880436/08 - A.I. 41/13, 880437/08 - A.I. 42/13, 880438/08 - A.I. 43/13, 880439/08 - A.I. 44/13, 880440/08 - A.I. 45/13, 880441/08 - A.I. 46/13, 880442/08 - A.I. 47/13, 880443/08 - A.I. 48/13, 880444/08 - A.I. 49/13, 880445/08 - A.I. 50/13, 880446/08 - A.I. 51/13, 880447/08 - A.I. 52/13, 880448/08 - A.I.

  • 880.441/2008

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880425/08 - A.I. 30/13, 880426/08 - A.I. 31/13, 880427/08 - A.I. 32/13, 880428/08 - A.I. 33/13, 880429/08 - A.I. 34/13, 880430/08 - A.I. 35/13, 880431/08 - A.I. 36/13, 880432/08 - A.I. 37/13, 880433/08 - A.I. 38/13, 880434/08 - A.I. 39/13, 880435/08 - A.I. 40/13, 880436/08 - A.I. 41/13, 880437/08 - A.I. 42/13, 880438/08 - A.I. 43/13, 880439/08 - A.I. 44/13, 880440/08 - A.I. 45/13, 880441/08 - A.I. 46/13, 880442/08 - A.I. 47/13, 880443/08 - A.I. 48/13, 880444/08 - A.I. 49/13, 880445/08 - A.I. 50/13, 880446/08 - A.I. 51/13, 880447/08 - A.I. 52/13, 880448/08 - A.I. 53/13, 880449/08 - A.I.

  • 880.442/2008

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880425/08 - A.I. 30/13, 880426/08 - A.I. 31/13, 880427/08 - A.I. 32/13, 880428/08 - A.I. 33/13, 880429/08 - A.I. 34/13, 880430/08 - A.I. 35/13, 880431/08 - A.I. 36/13, 880432/08 - A.I. 37/13, 880433/08 - A.I. 38/13, 880434/08 - A.I. 39/13, 880435/08 - A.I. 40/13, 880436/08 - A.I. 41/13, 880437/08 - A.I. 42/13, 880438/08 - A.I. 43/13, 880439/08 - A.I. 44/13, 880440/08 - A.I. 45/13, 880441/08 - A.I. 46/13, 880442/08 - A.I. 47/13, 880443/08 - A.I. 48/13, 880444/08 - A.I. 49/13, 880445/08 - A.I. 50/13, 880446/08 - A.I. 51/13, 880447/08 - A.I. 52/13, 880448/08 - A.I. 53/13, 880449/08 - A.I. 54/13, 880450/08 - A.I.

  • 880.443/2008

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880425/08 - A.I. 30/13, 880426/08 - A.I. 31/13, 880427/08 - A.I. 32/13, 880428/08 - A.I. 33/13, 880429/08 - A.I. 34/13, 880430/08 - A.I. 35/13, 880431/08 - A.I. 36/13, 880432/08 - A.I. 37/13, 880433/08 - A.I. 38/13, 880434/08 - A.I. 39/13, 880435/08 - A.I. 40/13, 880436/08 - A.I. 41/13, 880437/08 - A.I. 42/13, 880438/08 - A.I. 43/13, 880439/08 - A.I. 44/13, 880440/08 - A.I. 45/13, 880441/08 - A.I. 46/13, 880442/08 - A.I. 47/13, 880443/08 - A.I. 48/13, 880444/08 - A.I. 49/13, 880445/08 - A.I. 50/13, 880446/08 - A.I. 51/13, 880447/08 - A.I. 52/13, 880448/08 - A.I. 53/13, 880449/08 - A.I. 54/13, 880450/08 - A.I. 55/13, 880451/08 - A.I.

  • 880.444/2008

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880425/08 - A.I. 30/13, 880426/08 - A.I. 31/13, 880427/08 - A.I. 32/13, 880428/08 - A.I. 33/13, 880429/08 - A.I. 34/13, 880430/08 - A.I. 35/13, 880431/08 - A.I. 36/13, 880432/08 - A.I. 37/13, 880433/08 - A.I. 38/13, 880434/08 - A.I. 39/13, 880435/08 - A.I. 40/13, 880436/08 - A.I. 41/13, 880437/08 - A.I. 42/13, 880438/08 - A.I. 43/13, 880439/08 - A.I. 44/13, 880440/08 - A.I. 45/13, 880441/08 - A.I. 46/13, 880442/08 - A.I. 47/13, 880443/08 - A.I. 48/13, 880444/08 - A.I. 49/13, 880445/08 - A.I. 50/13, 880446/08 - A.I. 51/13, 880447/08 - A.I. 52/13, 880448/08 - A.I. 53/13, 880449/08 - A.I. 54/13, 880450/08 - A.I. 55/13, 880451/08 - A.I. 56/13, 880452/08 - A.I.

  • 880.445/2008

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880425/08 - A.I. 30/13, 880426/08 - A.I. 31/13, 880427/08 - A.I. 32/13, 880428/08 - A.I. 33/13, 880429/08 - A.I. 34/13, 880430/08 - A.I. 35/13, 880431/08 - A.I. 36/13, 880432/08 - A.I. 37/13, 880433/08 - A.I. 38/13, 880434/08 - A.I. 39/13, 880435/08 - A.I. 40/13, 880436/08 - A.I. 41/13, 880437/08 - A.I. 42/13, 880438/08 - A.I. 43/13, 880439/08 - A.I. 44/13, 880440/08 - A.I. 45/13, 880441/08 - A.I. 46/13, 880442/08 - A.I. 47/13, 880443/08 - A.I. 48/13, 880444/08 - A.I. 49/13, 880445/08 - A.I. 50/13, 880446/08 - A.I. 51/13, 880447/08 - A.I. 52/13, 880448/08 - A.I. 53/13, 880449/08 - A.I. 54/13, 880450/08 - A.I. 55/13, 880451/08 - A.I. 56/13, 880452/08 - A.I. 57/13, 880453/08 - A.I.

  • 880.446/2008

    Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880425/08 - A.I. 30/13, 880426/08 - A.I. 31/13, 880427/08 - A.I. 32/13, 880428/08 - A.I. 33/13, 880429/08 - A.I. 34/13, 880430/08 - A.I. 35/13, 880431/08 - A.I. 36/13, 880432/08 - A.I. 37/13, 880433/08 - A.I. 38/13, 880434/08 - A.I. 39/13, 880435/08 - A.I. 40/13, 880436/08 - A.I. 41/13, 880437/08 - A.I. 42/13, 880438/08 - A.I. 43/13, 880439/08 - A.I. 44/13, 880440/08 - A.I. 45/13, 880441/08 - A.I. 46/13, 880442/08 - A.I. 47/13, 880443/08 - A.I. 48/13, 880444/08 - A.I. 49/13, 880445/08 - A.I. 50/13, 880446/08 - A.I. 51/13, 880447/08 - A.I. 52/13, 880448/08 - A.I. 53/13, 880449/08 - A.I. 54/13, 880450/08 - A.I. 55/13, 880451/08 - A.I. 56/13, 880452/08 - A.I. 57/13, 880453/08 - A.I. 58/13, 880454/08 - A.I.

  • 880.447/2008

    Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880425/08 - A.I. 30/13, 880426/08 - A.I. 31/13, 880427/08 - A.I. 32/13, 880428/08 - A.I. 33/13, 880429/08 - A.I. 34/13, 880430/08 - A.I. 35/13, 880431/08 - A.I. 36/13, 880432/08 - A.I. 37/13, 880433/08 - A.I. 38/13, 880434/08 - A.I. 39/13, 880435/08 - A.I. 40/13, 880436/08 - A.I. 41/13, 880437/08 - A.I. 42/13, 880438/08 - A.I. 43/13, 880439/08 - A.I. 44/13, 880440/08 - A.I. 45/13, 880441/08 - A.I. 46/13, 880442/08 - A.I. 47/13, 880443/08 - A.I. 48/13, 880444/08 - A.I. 49/13, 880445/08 - A.I. 50/13, 880446/08 - A.I. 51/13, 880447/08 - A.I. 52/13, 880448/08 - A.I. 53/13, 880449/08 - A.I. 54/13, 880450/08 - A.I. 55/13, 880451/08 - A.I. 56/13, 880452/08 - A.I. 57/13, 880453/08 - A.I. 58/13, 880454/08 - A.I. 59/13, 880455/08 - A.I.

  • 880.448/2008

    Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880425/08 - A.I. 30/13, 880426/08 - A.I. 31/13, 880427/08 - A.I. 32/13, 880428/08 - A.I. 33/13, 880429/08 - A.I. 34/13, 880430/08 - A.I. 35/13, 880431/08 - A.I. 36/13, 880432/08 - A.I. 37/13, 880433/08 - A.I. 38/13, 880434/08 - A.I. 39/13, 880435/08 - A.I. 40/13, 880436/08 - A.I. 41/13, 880437/08 - A.I. 42/13, 880438/08 - A.I. 43/13, 880439/08 - A.I. 44/13, 880440/08 - A.I. 45/13, 880441/08 - A.I. 46/13, 880442/08 - A.I. 47/13, 880443/08 - A.I. 48/13, 880444/08 - A.I. 49/13, 880445/08 - A.I. 50/13, 880446/08 - A.I. 51/13, 880447/08 - A.I. 52/13, 880448/08 - A.I. 53/13, 880449/08 - A.I. 54/13, 880450/08 - A.I. 55/13, 880451/08 - A.I. 56/13, 880452/08 - A.I. 57/13, 880453/08 - A.I. 58/13, 880454/08 - A.I. 59/13, 880455/08 - A.I. 60/13, 880456/08 - A.I.

  • 880.449/2008

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  • 880.450/2008

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  • 880.452/2008

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  • 880.453/2008

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  • 880.454/2008

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  • 880.455/2008

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  • 880.456/2008

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  • 880.457/2008

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  • 880.458/2008

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  • 880.459/2008

    A.I. 41/13, 880437/08 - A.I. 42/13, 880438/08 - A.I. 43/13, 880439/08 - A.I. 44/13, 880440/08 - A.I. 45/13, 880441/08 - A.I. 46/13, 880442/08 - A.I. 47/13, 880443/08 - A.I. 48/13, 880444/08 - A.I. 49/13, 880445/08 - A.I. 50/13, 880446/08 - A.I. 51/13, 880447/08 - A.I. 52/13, 880448/08 - A.I. 53/13, 880449/08 - A.I. 54/13, 880450/08 - A.I. 55/13, 880451/08 - A.I. 56/13, 880452/08 - A.I. 57/13, 880453/08 - A.I. 58/13, 880454/08 - A.I. 59/13, 880455/08 - A.I. 60/13, 880456/08 - A.I. 61/13, 880457/08 - A.I. 62/13, 880458/08 - A.I. 63/13, 880459/08 - A.I. 64/13, 880460/08 - A.I. 65/13, 880461/08 - A.I. 66/13, 880462/08 - A.I. 67/13, 880463/08 - A.I. 68/13, 880464/08 - A.I. 69/13, 880465/08 - A.I. 70/13 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda -

  • 880.460/2008

    A.I. 41/13, 880437/08 - A.I. 42/13, 880438/08 - A.I. 43/13, 880439/08 - A.I. 44/13, 880440/08 - A.I. 45/13, 880441/08 - A.I. 46/13, 880442/08 - A.I. 47/13, 880443/08 - A.I. 48/13, 880444/08 - A.I. 49/13, 880445/08 - A.I. 50/13, 880446/08 - A.I. 51/13, 880447/08 - A.I. 52/13, 880448/08 - A.I. 53/13, 880449/08 - A.I. 54/13, 880450/08 - A.I. 55/13, 880451/08 - A.I. 56/13, 880452/08 - A.I. 57/13, 880453/08 - A.I. 58/13, 880454/08 - A.I. 59/13, 880455/08 - A.I. 60/13, 880456/08 - A.I. 61/13, 880457/08 - A.I. 62/13, 880458/08 - A.I. 63/13, 880459/08 - A.I. 64/13, 880460/08 - A.I. 65/13, 880461/08 - A.I. 66/13, 880462/08 - A.I. 67/13, 880463/08 - A.I. 68/13, 880464/08 - A.I. 69/13, 880465/08 - A.I. 70/13 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880263/08 - A.I. 23/13,

  • 880.461/2008

    A.I. 41/13, 880437/08 - A.I. 42/13, 880438/08 - A.I. 43/13, 880439/08 - A.I. 44/13, 880440/08 - A.I. 45/13, 880441/08 - A.I. 46/13, 880442/08 - A.I. 47/13, 880443/08 - A.I. 48/13, 880444/08 - A.I. 49/13, 880445/08 - A.I. 50/13, 880446/08 - A.I. 51/13, 880447/08 - A.I. 52/13, 880448/08 - A.I. 53/13, 880449/08 - A.I. 54/13, 880450/08 - A.I. 55/13, 880451/08 - A.I. 56/13, 880452/08 - A.I. 57/13, 880453/08 - A.I. 58/13, 880454/08 - A.I. 59/13, 880455/08 - A.I. 60/13, 880456/08 - A.I. 61/13, 880457/08 - A.I. 62/13, 880458/08 - A.I. 63/13, 880459/08 - A.I. 64/13, 880460/08 - A.I. 65/13, 880461/08 - A.I. 66/13, 880462/08 - A.I. 67/13, 880463/08 - A.I. 68/13, 880464/08 - A.I. 69/13, 880465/08 - A.I. 70/13 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880263/08 - A.I. 23/13, 880265/08 - A.I. 24/13,

  • 880.462/2008

    880439/08 - A.I. 44/13, 880440/08 - A.I. 45/13, 880441/08 - A.I. 46/13, 880442/08 - A.I. 47/13, 880443/08 - A.I. 48/13, 880444/08 - A.I. 49/13, 880445/08 - A.I. 50/13, 880446/08 - A.I. 51/13, 880447/08 - A.I. 52/13, 880448/08 - A.I. 53/13, 880449/08 - A.I. 54/13, 880450/08 - A.I. 55/13, 880451/08 - A.I. 56/13, 880452/08 - A.I. 57/13, 880453/08 - A.I. 58/13, 880454/08 - A.I. 59/13, 880455/08 - A.I. 60/13, 880456/08 - A.I. 61/13, 880457/08 - A.I. 62/13, 880458/08 - A.I. 63/13, 880459/08 - A.I. 64/13, 880460/08 - A.I. 65/13, 880461/08 - A.I. 66/13, 880462/08 - A.I. 67/13, 880463/08 - A.I. 68/13, 880464/08 - A.I. 69/13, 880465/08 - A.I. 70/13 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880263/08 - A.I. 23/13, 880265/08 - A.I. 24/13, 880266/08 - A.I. 25/13,

  • 880.463/2008

    880439/08 - A.I. 44/13, 880440/08 - A.I. 45/13, 880441/08 - A.I. 46/13, 880442/08 - A.I. 47/13, 880443/08 - A.I. 48/13, 880444/08 - A.I. 49/13, 880445/08 - A.I. 50/13, 880446/08 - A.I. 51/13, 880447/08 - A.I. 52/13, 880448/08 - A.I. 53/13, 880449/08 - A.I. 54/13, 880450/08 - A.I. 55/13, 880451/08 - A.I. 56/13, 880452/08 - A.I. 57/13, 880453/08 - A.I. 58/13, 880454/08 - A.I. 59/13, 880455/08 - A.I. 60/13, 880456/08 - A.I. 61/13, 880457/08 - A.I. 62/13, 880458/08 - A.I. 63/13, 880459/08 - A.I. 64/13, 880460/08 - A.I. 65/13, 880461/08 - A.I. 66/13, 880462/08 - A.I. 67/13, 880463/08 - A.I. 68/13, 880464/08 - A.I. 69/13, 880465/08 - A.I. 70/13 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880263/08 - A.I. 23/13, 880265/08 - A.I. 24/13, 880266/08 - A.I. 25/13, 880267/08 - A.I. 26/13,

  • 880.464/2008

    880439/08 - A.I. 44/13, 880440/08 - A.I. 45/13, 880441/08 - A.I. 46/13, 880442/08 - A.I. 47/13, 880443/08 - A.I. 48/13, 880444/08 - A.I. 49/13, 880445/08 - A.I. 50/13, 880446/08 - A.I. 51/13, 880447/08 - A.I. 52/13, 880448/08 - A.I. 53/13, 880449/08 - A.I. 54/13, 880450/08 - A.I. 55/13, 880451/08 - A.I. 56/13, 880452/08 - A.I. 57/13, 880453/08 - A.I. 58/13, 880454/08 - A.I. 59/13, 880455/08 - A.I. 60/13, 880456/08 - A.I. 61/13, 880457/08 - A.I. 62/13, 880458/08 - A.I. 63/13, 880459/08 - A.I. 64/13, 880460/08 - A.I. 65/13, 880461/08 - A.I. 66/13, 880462/08 - A.I. 67/13, 880463/08 - A.I. 68/13, 880464/08 - A.I. 69/13, 880465/08 - A.I. 70/13 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880263/08 - A.I. 23/13, 880265/08 - A.I. 24/13, 880266/08 - A.I. 25/13, 880267/08 - A.I. 26/13, 880269/08 - A.I. 27/13,

  • 880.465/2008

    46/13, 880442/08 - A.I. 47/13, 880443/08 - A.I. 48/13, 880444/08 - A.I. 49/13, 880445/08 - A.I. 50/13, 880446/08 - A.I. 51/13, 880447/08 - A.I. 52/13, 880448/08 - A.I. 53/13, 880449/08 - A.I. 54/13, 880450/08 - A.I. 55/13, 880451/08 - A.I. 56/13, 880452/08 - A.I. 57/13, 880453/08 - A.I. 58/13, 880454/08 - A.I. 59/13, 880455/08 - A.I. 60/13, 880456/08 - A.I. 61/13, 880457/08 - A.I. 62/13, 880458/08 - A.I. 63/13, 880459/08 - A.I. 64/13, 880460/08 - A.I. 65/13, 880461/08 - A.I. 66/13, 880462/08 - A.I. 67/13, 880463/08 - A.I. 68/13, 880464/08 - A.I. 69/13, 880465/08 - A.I. 70/13 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880263/08 - A.I. 23/13, 880265/08 - A.I. 24/13, 880266/08 - A.I. 25/13, 880267/08 - A.I. 26/13, 880269/08 - A.I. 27/13, 880270/08 - A.I. 28/13,

  • 880.263/2008

    A.I. 49/13, 880445/08 - A.I. 50/13, 880446/08 - A.I. 51/13, 880447/08 - A.I. 52/13, 880448/08 - A.I. 53/13, 880449/08 - A.I. 54/13, 880450/08 - A.I. 55/13, 880451/08 - A.I. 56/13, 880452/08 - A.I. 57/13, 880453/08 - A.I. 58/13, 880454/08 - A.I. 59/13, 880455/08 - A.I. 60/13, 880456/08 - A.I. 61/13, 880457/08 - A.I. 62/13, 880458/08 - A.I. 63/13, 880459/08 - A.I. 64/13, 880460/08 - A.I. 65/13, 880461/08 - A.I. 66/13, 880462/08 - A.I. 67/13, 880463/08 - A.I. 68/13, 880464/08 - A.I. 69/13, 880465/08 - A.I. 70/13 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880263/08 - A.I. 23/13, 880265/08 - A.I. 24/13, 880266/08 - A.I. 25/13, 880267/08 - A.I. 26/13, 880269/08 - A.I. 27/13, 880270/08 - A.I. 28/13, 880271/08 - A.I. 29/13 Hilton Araújo de Paula - 880028/01 - A.I.

  • 880.265/2008

    A.I. 49/13, 880445/08 - A.I. 50/13, 880446/08 - A.I. 51/13, 880447/08 - A.I. 52/13, 880448/08 - A.I. 53/13, 880449/08 - A.I. 54/13, 880450/08 - A.I. 55/13, 880451/08 - A.I. 56/13, 880452/08 - A.I. 57/13, 880453/08 - A.I. 58/13, 880454/08 - A.I. 59/13, 880455/08 - A.I. 60/13, 880456/08 - A.I. 61/13, 880457/08 - A.I. 62/13, 880458/08 - A.I. 63/13, 880459/08 - A.I. 64/13, 880460/08 - A.I. 65/13, 880461/08 - A.I. 66/13, 880462/08 - A.I. 67/13, 880463/08 - A.I. 68/13, 880464/08 - A.I. 69/13, 880465/08 - A.I. 70/13 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880263/08 - A.I. 23/13, 880265/08 - A.I. 24/13, 880266/08 - A.I. 25/13, 880267/08 - A.I. 26/13, 880269/08 - A.I. 27/13, 880270/08 - A.I. 28/13, 880271/08 - A.I. 29/13 Hilton Araújo de Paula - 880028/01 - A.I. 1/13 João Nascimento -

  • 880.266/2008

    A.I. 49/13, 880445/08 - A.I. 50/13, 880446/08 - A.I. 51/13, 880447/08 - A.I. 52/13, 880448/08 - A.I. 53/13, 880449/08 - A.I. 54/13, 880450/08 - A.I. 55/13, 880451/08 - A.I. 56/13, 880452/08 - A.I. 57/13, 880453/08 - A.I. 58/13, 880454/08 - A.I. 59/13, 880455/08 - A.I. 60/13, 880456/08 - A.I. 61/13, 880457/08 - A.I. 62/13, 880458/08 - A.I. 63/13, 880459/08 - A.I. 64/13, 880460/08 - A.I. 65/13, 880461/08 - A.I. 66/13, 880462/08 - A.I. 67/13, 880463/08 - A.I. 68/13, 880464/08 - A.I. 69/13, 880465/08 - A.I. 70/13 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880263/08 - A.I. 23/13, 880265/08 - A.I. 24/13, 880266/08 - A.I. 25/13, 880267/08 - A.I. 26/13, 880269/08 - A.I. 27/13, 880270/08 - A.I. 28/13, 880271/08 - A.I. 29/13 Hilton Araújo de Paula - 880028/01 - A.I. 1/13 João Nascimento - 880165/08 - A.I. 4/13

  • 880.267/2008

    880447/08 - A.I. 52/13, 880448/08 - A.I. 53/13, 880449/08 - A.I. 54/13, 880450/08 - A.I. 55/13, 880451/08 - A.I. 56/13, 880452/08 - A.I. 57/13, 880453/08 - A.I. 58/13, 880454/08 - A.I. 59/13, 880455/08 - A.I. 60/13, 880456/08 - A.I. 61/13, 880457/08 - A.I. 62/13, 880458/08 - A.I. 63/13, 880459/08 - A.I. 64/13, 880460/08 - A.I. 65/13, 880461/08 - A.I. 66/13, 880462/08 - A.I. 67/13, 880463/08 - A.I. 68/13, 880464/08 - A.I. 69/13, 880465/08 - A.I. 70/13 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880263/08 - A.I. 23/13, 880265/08 - A.I. 24/13, 880266/08 - A.I. 25/13, 880267/08 - A.I. 26/13, 880269/08 - A.I. 27/13, 880270/08 - A.I. 28/13, 880271/08 - A.I. 29/13 Hilton Araújo de Paula - 880028/01 - A.I. 1/13 João Nascimento - 880165/08 - A.I. 4/13 José Alves de Lima - 880066

  • 880.269/2008

    880447/08 - A.I. 52/13, 880448/08 - A.I. 53/13, 880449/08 - A.I. 54/13, 880450/08 - A.I. 55/13, 880451/08 - A.I. 56/13, 880452/08 - A.I. 57/13, 880453/08 - A.I. 58/13, 880454/08 - A.I. 59/13, 880455/08 - A.I. 60/13, 880456/08 - A.I. 61/13, 880457/08 - A.I. 62/13, 880458/08 - A.I. 63/13, 880459/08 - A.I. 64/13, 880460/08 - A.I. 65/13, 880461/08 - A.I. 66/13, 880462/08 - A.I. 67/13, 880463/08 - A.I. 68/13, 880464/08 - A.I. 69/13, 880465/08 - A.I. 70/13 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880263/08 - A.I. 23/13, 880265/08 - A.I. 24/13, 880266/08 - A.I. 25/13, 880267/08 - A.I. 26/13, 880269/08 - A.I. 27/13, 880270/08 - A.I. 28/13, 880271/08 - A.I. 29/13 Hilton Araújo de Paula - 880028/01 - A.I. 1/13 João Nascimento - 880165/08 - A.I. 4/13 José Alves de Lima - 880066/07 - A.I. 2/13 Mlm

  • 880.270/2008

    54/13, 880450/08 - A.I. 55/13, 880451/08 - A.I. 56/13, 880452/08 - A.I. 57/13, 880453/08 - A.I. 58/13, 880454/08 - A.I. 59/13, 880455/08 - A.I. 60/13, 880456/08 - A.I. 61/13, 880457/08 - A.I. 62/13, 880458/08 - A.I. 63/13, 880459/08 - A.I. 64/13, 880460/08 - A.I. 65/13, 880461/08 - A.I. 66/13, 880462/08 - A.I. 67/13, 880463/08 - A.I. 68/13, 880464/08 - A.I. 69/13, 880465/08 - A.I. 70/13 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880263/08 - A.I. 23/13, 880265/08 - A.I. 24/13, 880266/08 - A.I. 25/13, 880267/08 - A.I. 26/13, 880269/08 - A.I. 27/13, 880270/08 - A.I. 28/13, 880271/08 - A.I. 29/13 Hilton Araújo de Paula - 880028/01 - A.I. 1/13 João Nascimento - 880165/08 - A.I. 4/13 José Alves de Lima - 880066/07 - A.I. 2/13 Mlm Mineração Ltda - 880055/08 -

  • 880.271/2008

    54/13, 880450/08 - A.I. 55/13, 880451/08 - A.I. 56/13, 880452/08 - A.I. 57/13, 880453/08 - A.I. 58/13, 880454/08 - A.I. 59/13, 880455/08 - A.I. 60/13, 880456/08 - A.I. 61/13, 880457/08 - A.I. 62/13, 880458/08 - A.I. 63/13, 880459/08 - A.I. 64/13, 880460/08 - A.I. 65/13, 880461/08 - A.I. 66/13, 880462/08 - A.I. 67/13, 880463/08 - A.I. 68/13, 880464/08 - A.I. 69/13, 880465/08 - A.I. 70/13 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880263/08 - A.I. 23/13, 880265/08 - A.I. 24/13, 880266/08 - A.I. 25/13, 880267/08 - A.I. 26/13, 880269/08 - A.I. 27/13, 880270/08 - A.I. 28/13, 880271/08 - A.I. 29/13 Hilton Araújo de Paula - 880028/01 - A.I. 1/13 João Nascimento - 880165/08 - A.I. 4/13 José Alves de Lima - 880066/07 - A.I. 2/13 Mlm Mineração Ltda - 880055/08 - A.I. 3/13 Rbs-redstone

  • 880.028/2001

    A.I. 57/13, 880453/08 - A.I. 58/13, 880454/08 - A.I. 59/13, 880455/08 - A.I. 60/13, 880456/08 - A.I. 61/13, 880457/08 - A.I. 62/13, 880458/08 - A.I. 63/13, 880459/08 - A.I. 64/13, 880460/08 - A.I. 65/13, 880461/08 - A.I. 66/13, 880462/08 - A.I. 67/13, 880463/08 - A.I. 68/13, 880464/08 - A.I. 69/13, 880465/08 - A.I. 70/13 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880263/08 - A.I. 23/13, 880265/08 - A.I. 24/13, 880266/08 - A.I. 25/13, 880267/08 - A.I. 26/13, 880269/08 - A.I. 27/13, 880270/08 - A.I. 28/13, 880271/08 - A.I. 29/13 Hilton Araújo de Paula - 880028/01 - A.I. 1/13 João Nascimento - 880165/08 - A.I. 4/13 José Alves de Lima - 880066/07 - A.I. 2/13 Mlm Mineração Ltda - 880055/08 - A.I. 3/13 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 880167/08 - A.I. 5/13

  • 880.165/2008

    A.I. 57/13, 880453/08 - A.I. 58/13, 880454/08 - A.I. 59/13, 880455/08 - A.I. 60/13, 880456/08 - A.I. 61/13, 880457/08 - A.I. 62/13, 880458/08 - A.I. 63/13, 880459/08 - A.I. 64/13, 880460/08 - A.I. 65/13, 880461/08 - A.I. 66/13, 880462/08 - A.I. 67/13, 880463/08 - A.I. 68/13, 880464/08 - A.I. 69/13, 880465/08 - A.I. 70/13 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880263/08 - A.I. 23/13, 880265/08 - A.I. 24/13, 880266/08 - A.I. 25/13, 880267/08 - A.I. 26/13, 880269/08 - A.I. 27/13, 880270/08 - A.I. 28/13, 880271/08 - A.I. 29/13 Hilton Araújo de Paula - 880028/01 - A.I. 1/13 João Nascimento - 880165/08 - A.I. 4/13 José Alves de Lima - 880066/07 - A.I. 2/13 Mlm Mineração Ltda - 880055/08 - A.I. 3/13 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 880167/08 - A.I. 5/13, 880168/08 - A.I. 6/13, 880169/08 - A.I

  • 880.066/2007

    880455/08 - A.I. 60/13, 880456/08 - A.I. 61/13, 880457/08 - A.I. 62/13, 880458/08 - A.I. 63/13, 880459/08 - A.I. 64/13, 880460/08 - A.I. 65/13, 880461/08 - A.I. 66/13, 880462/08 - A.I. 67/13, 880463/08 - A.I. 68/13, 880464/08 - A.I. 69/13, 880465/08 - A.I. 70/13 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880263/08 - A.I. 23/13, 880265/08 - A.I. 24/13, 880266/08 - A.I. 25/13, 880267/08 - A.I. 26/13, 880269/08 - A.I. 27/13, 880270/08 - A.I. 28/13, 880271/08 - A.I. 29/13 Hilton Araújo de Paula - 880028/01 - A.I. 1/13 João Nascimento - 880165/08 - A.I. 4/13 José Alves de Lima - 880066/07 - A.I. 2/13 Mlm Mineração Ltda - 880055/08 - A.I. 3/13 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 880167/08 - A.I. 5/13, 880168/08 - A.I. 6/13, 880169/08 - A.I. 7/13, 880170/08 - A.I. 8/13, 880171/08 -

  • 880.055/2008

    62/13, 880458/08 - A.I. 63/13, 880459/08 - A.I. 64/13, 880460/08 - A.I. 65/13, 880461/08 - A.I. 66/13, 880462/08 - A.I. 67/13, 880463/08 - A.I. 68/13, 880464/08 - A.I. 69/13, 880465/08 - A.I. 70/13 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880263/08 - A.I. 23/13, 880265/08 - A.I. 24/13, 880266/08 - A.I. 25/13, 880267/08 - A.I. 26/13, 880269/08 - A.I. 27/13, 880270/08 - A.I. 28/13, 880271/08 - A.I. 29/13 Hilton Araújo de Paula - 880028/01 - A.I. 1/13 João Nascimento - 880165/08 - A.I. 4/13 José Alves de Lima - 880066/07 - A.I. 2/13 Mlm Mineração Ltda - 880055/08 - A.I. 3/13 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 880167/08 - A.I. 5/13, 880168/08 - A.I. 6/13, 880169/08 - A.I. 7/13, 880170/08 - A.I. 8/13, 880171/08 - A.I. 9/13, 880172/08 - A.I. 10/13,

  • 880.167/2008

    A.I. 65/13, 880461/08 - A.I. 66/13, 880462/08 - A.I. 67/13, 880463/08 - A.I. 68/13, 880464/08 - A.I. 69/13, 880465/08 - A.I. 70/13 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880263/08 - A.I. 23/13, 880265/08 - A.I. 24/13, 880266/08 - A.I. 25/13, 880267/08 - A.I. 26/13, 880269/08 - A.I. 27/13, 880270/08 - A.I. 28/13, 880271/08 - A.I. 29/13 Hilton Araújo de Paula - 880028/01 - A.I. 1/13 João Nascimento - 880165/08 - A.I. 4/13 José Alves de Lima - 880066/07 - A.I. 2/13 Mlm Mineração Ltda - 880055/08 - A.I. 3/13 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 880167/08 - A.I. 5/13, 880168/08 - A.I. 6/13, 880169/08 - A.I. 7/13, 880170/08 - A.I. 8/13, 880171/08 - A.I. 9/13, 880172/08 - A.I. 10/13, 880173/08 - A.I. 11/13, 880174/08 - A.I. 12/13, 880175/08 - A.I. 13/13

  • 880.168/2008

    A.I. 65/13, 880461/08 - A.I. 66/13, 880462/08 - A.I. 67/13, 880463/08 - A.I. 68/13, 880464/08 - A.I. 69/13, 880465/08 - A.I. 70/13 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880263/08 - A.I. 23/13, 880265/08 - A.I. 24/13, 880266/08 - A.I. 25/13, 880267/08 - A.I. 26/13, 880269/08 - A.I. 27/13, 880270/08 - A.I. 28/13, 880271/08 - A.I. 29/13 Hilton Araújo de Paula - 880028/01 - A.I. 1/13 João Nascimento - 880165/08 - A.I. 4/13 José Alves de Lima - 880066/07 - A.I. 2/13 Mlm Mineração Ltda - 880055/08 - A.I. 3/13 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 880167/08 - A.I. 5/13, 880168/08 - A.I. 6/13, 880169/08 - A.I. 7/13, 880170/08 - A.I. 8/13, 880171/08 - A.I. 9/13, 880172/08 - A.I. 10/13, 880173/08 - A.I. 11/13, 880174/08 - A.I. 12/13, 880175/08 - A.I. 13/13, 880176/08 - A.I.

  • 880.169/2008

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  • 880.170/2008

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    70/13 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880263/08 - A.I. 23/13, 880265/08 - A.I. 24/13, 880266/08 - A.I. 25/13, 880267/08 - A.I. 26/13, 880269/08 - A.I. 27/13, 880270/08 - A.I. 28/13, 880271/08 - A.I. 29/13 Hilton Araújo de Paula - 880028/01 - A.I. 1/13 João Nascimento - 880165/08 - A.I. 4/13 José Alves de Lima - 880066/07 - A.I. 2/13 Mlm Mineração Ltda - 880055/08 - A.I. 3/13 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 880167/08 - A.I. 5/13, 880168/08 - A.I. 6/13, 880169/08 - A.I. 7/13, 880170/08 - A.I. 8/13, 880171/08 - A.I. 9/13, 880172/08 - A.I. 10/13, 880173/08 - A.I. 11/13, 880174/08 - A.I. 12/13, 880175/08 - A.I. 13/13, 880176/08 - A.I. 14/13, 880177/08 - A.I. 15/13, 880178/08 - A.I. 16/13, 880179/08 - A.I. 17/13, 880180/08 - A.I. 18/13, 880181/08 - A.I. 19/13, 880182/08 - A.I.

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    23/13, 880265/08 - A.I. 24/13, 880266/08 - A.I. 25/13, 880267/08 - A.I. 26/13, 880269/08 - A.I. 27/13, 880270/08 - A.I. 28/13, 880271/08 - A.I. 29/13 Hilton Araújo de Paula - 880028/01 - A.I. 1/13 João Nascimento - 880165/08 - A.I. 4/13 José Alves de Lima - 880066/07 - A.I. 2/13 Mlm Mineração Ltda - 880055/08 - A.I. 3/13 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 880167/08 - A.I. 5/13, 880168/08 - A.I. 6/13, 880169/08 - A.I. 7/13, 880170/08 - A.I. 8/13, 880171/08 - A.I. 9/13, 880172/08 - A.I. 10/13, 880173/08 - A.I. 11/13, 880174/08 - A.I. 12/13, 880175/08 - A.I. 13/13, 880176/08 - A.I. 14/13, 880177/08 - A.I. 15/13, 880178/08 - A.I. 16/13, 880179/08 - A.I. 17/13, 880180/08 - A.I. 18/13, 880181/08 - A.I. 19/13, 880182/08 - A.I. 20/13, 880245/08 - A.I. 21/13, 880246/08 - A.I. 22/13 Relação n o-

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    880271/08 - A.I. 29/13 Hilton Araújo de Paula - 880028/01 - A.I. 1/13 João Nascimento - 880165/08 - A.I. 4/13 José Alves de Lima - 880066/07 - A.I. 2/13 Mlm Mineração Ltda - 880055/08 - A.I. 3/13 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 880167/08 - A.I. 5/13, 880168/08 - A.I. 6/13, 880169/08 - A.I. 7/13, 880170/08 - A.I. 8/13, 880171/08 - A.I. 9/13, 880172/08 - A.I. 10/13, 880173/08 - A.I. 11/13, 880174/08 - A.I. 12/13, 880175/08 - A.I. 13/13, 880176/08 - A.I. 14/13, 880177/08 - A.I. 15/13, 880178/08 - A.I. 16/13, 880179/08 - A.I. 17/13, 880180/08 - A.I. 18/13, 880181/08 - A.I. 19/13, 880182/08 - A.I. 20/13, 880245/08 - A.I. 21/13, 880246/08 - A.I. 22/13 Relação n o- 7/2013

  • 880.182/2008

    880271/08 - A.I. 29/13 Hilton Araújo de Paula - 880028/01 - A.I. 1/13 João Nascimento - 880165/08 - A.I. 4/13 José Alves de Lima - 880066/07 - A.I. 2/13 Mlm Mineração Ltda - 880055/08 - A.I. 3/13 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 880167/08 - A.I. 5/13, 880168/08 - A.I. 6/13, 880169/08 - A.I. 7/13, 880170/08 - A.I. 8/13, 880171/08 - A.I. 9/13, 880172/08 - A.I. 10/13, 880173/08 - A.I. 11/13, 880174/08 - A.I. 12/13, 880175/08 - A.I. 13/13, 880176/08 - A.I. 14/13, 880177/08 - A.I. 15/13, 880178/08 - A.I. 16/13, 880179/08 - A.I. 17/13, 880180/08 - A.I. 18/13, 880181/08 - A.I. 19/13, 880182/08 - A.I. 20/13, 880245/08 - A.I. 21/13, 880246/08 - A.I. 22/13 Relação n o- 7/2013

  • 880.245/2008

    Hilton Araújo de Paula - 880028/01 - A.I. 1/13 João Nascimento - 880165/08 - A.I. 4/13 José Alves de Lima - 880066/07 - A.I. 2/13 Mlm Mineração Ltda - 880055/08 - A.I. 3/13 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 880167/08 - A.I. 5/13, 880168/08 - A.I. 6/13, 880169/08 - A.I. 7/13, 880170/08 - A.I. 8/13, 880171/08 - A.I. 9/13, 880172/08 - A.I. 10/13, 880173/08 - A.I. 11/13, 880174/08 - A.I. 12/13, 880175/08 - A.I. 13/13, 880176/08 - A.I. 14/13, 880177/08 - A.I. 15/13, 880178/08 - A.I. 16/13, 880179/08 - A.I. 17/13, 880180/08 - A.I. 18/13, 880181/08 - A.I. 19/13, 880182/08 - A.I. 20/13, 880245/08 - A.I. 21/13, 880246/08 - A.I. 22/13 Relação n o- 7/2013

  • 880.246/2008

    João Nascimento - 880165/08 - A.I. 4/13 José Alves de Lima - 880066/07 - A.I. 2/13 Mlm Mineração Ltda - 880055/08 - A.I. 3/13 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 880167/08 - A.I. 5/13, 880168/08 - A.I. 6/13, 880169/08 - A.I. 7/13, 880170/08 - A.I. 8/13, 880171/08 - A.I. 9/13, 880172/08 - A.I. 10/13, 880173/08 - A.I. 11/13, 880174/08 - A.I. 12/13, 880175/08 - A.I. 13/13, 880176/08 - A.I. 14/13, 880177/08 - A.I. 15/13, 880178/08 - A.I. 16/13, 880179/08 - A.I. 17/13, 880180/08 - A.I. 18/13, 880181/08 - A.I. 19/13, 880182/08 - A.I. 20/13, 880245/08 - A.I. 21/13, 880246/08 - A.I. 22/13 Relação n o- 7/2013

  • 880.729/2008

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880729/08 - A.I. 93/13, 880730/08 - A.I. 94/13, 880731/08 - A.I. 95/13, 880732/08 - A.I. 96/13, 880733/08 - A.I. 97/13, 880735/08 - A.I. 98/13, 880736/08 - A.I. 99/13, 880737/08 - A.I. 100/13, 880738/08 - A.I.

  • 880.730/2008

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880729/08 - A.I. 93/13, 880730/08 - A.I. 94/13, 880731/08 - A.I. 95/13, 880732/08 - A.I. 96/13, 880733/08 - A.I. 97/13, 880735/08 - A.I. 98/13, 880736/08 - A.I. 99/13, 880737/08 - A.I. 100/13, 880738/08 - A.I. 101/13, 880739/08 - A.I

  • 880.731/2008

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880729/08 - A.I. 93/13, 880730/08 - A.I. 94/13, 880731/08 - A.I. 95/13, 880732/08 - A.I. 96/13, 880733/08 - A.I. 97/13, 880735/08 - A.I. 98/13, 880736/08 - A.I. 99/13, 880737/08 - A.I. 100/13, 880738/08 - A.I. 101/13, 880739/08 - A.I. 102/13, 880740/08 -

  • 880.732/2008

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880729/08 - A.I. 93/13, 880730/08 - A.I. 94/13, 880731/08 - A.I. 95/13, 880732/08 - A.I. 96/13, 880733/08 - A.I. 97/13, 880735/08 - A.I. 98/13, 880736/08 - A.I. 99/13, 880737/08 - A.I. 100/13, 880738/08 - A.I. 101/13, 880739/08 - A.I. 102/13, 880740/08 - A.I. 103/13, 880741/08 - A

  • 880.733/2008

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880729/08 - A.I. 93/13, 880730/08 - A.I. 94/13, 880731/08 - A.I. 95/13, 880732/08 - A.I. 96/13, 880733/08 - A.I. 97/13, 880735/08 - A.I. 98/13, 880736/08 - A.I. 99/13, 880737/08 - A.I. 100/13, 880738/08 - A.I. 101/13, 880739/08 - A.I. 102/13, 880740/08 - A.I. 103/13, 880741/08 - A.I. 104/13, 880742/08 -

  • 880.735/2008

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880729/08 - A.I. 93/13, 880730/08 - A.I. 94/13, 880731/08 - A.I. 95/13, 880732/08 - A.I. 96/13, 880733/08 - A.I. 97/13, 880735/08 - A.I. 98/13, 880736/08 - A.I. 99/13, 880737/08 - A.I. 100/13, 880738/08 - A.I. 101/13, 880739/08 - A.I. 102/13, 880740/08 - A.I. 103/13, 880741/08 - A.I. 104/13, 880742/08 - A.I. 105/13, 880743/08 -

  • 880.736/2008

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880729/08 - A.I. 93/13, 880730/08 - A.I. 94/13, 880731/08 - A.I. 95/13, 880732/08 - A.I. 96/13, 880733/08 - A.I. 97/13, 880735/08 - A.I. 98/13, 880736/08 - A.I. 99/13, 880737/08 - A.I. 100/13, 880738/08 - A.I. 101/13, 880739/08 - A.I. 102/13, 880740/08 - A.I. 103/13, 880741/08 - A.I. 104/13, 880742/08 - A.I. 105/13, 880743/08 - A.I. 106/13, 880744/08

  • 880.737/2008

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880729/08 - A.I. 93/13, 880730/08 - A.I. 94/13, 880731/08 - A.I. 95/13, 880732/08 - A.I. 96/13, 880733/08 - A.I. 97/13, 880735/08 - A.I. 98/13, 880736/08 - A.I. 99/13, 880737/08 - A.I. 100/13, 880738/08 - A.I. 101/13, 880739/08 - A.I. 102/13, 880740/08 - A.I. 103/13, 880741/08 - A.I. 104/13, 880742/08 - A.I. 105/13, 880743/08 - A.I. 106/13, 880744/08 - A.I. 107/13, 880745/08

  • 880.738/2008

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880729/08 - A.I. 93/13, 880730/08 - A.I. 94/13, 880731/08 - A.I. 95/13, 880732/08 - A.I. 96/13, 880733/08 - A.I. 97/13, 880735/08 - A.I. 98/13, 880736/08 - A.I. 99/13, 880737/08 - A.I. 100/13, 880738/08 - A.I. 101/13, 880739/08 - A.I. 102/13, 880740/08 - A.I. 103/13, 880741/08 - A.I. 104/13, 880742/08 - A.I. 105/13, 880743/08 - A.I. 106/13, 880744/08 - A.I. 107/13, 880745/08 - A.I. 108/13, 880746/08

  • 880.739/2008

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880729/08 - A.I. 93/13, 880730/08 - A.I. 94/13, 880731/08 - A.I. 95/13, 880732/08 - A.I. 96/13, 880733/08 - A.I. 97/13, 880735/08 - A.I. 98/13, 880736/08 - A.I. 99/13, 880737/08 - A.I. 100/13, 880738/08 - A.I. 101/13, 880739/08 - A.I. 102/13, 880740/08 - A.I. 103/13, 880741/08 - A.I. 104/13, 880742/08 - A.I. 105/13, 880743/08 - A.I. 106/13, 880744/08 - A.I. 107/13, 880745/08 - A.I. 108/13, 880746/08 - A.I. 109/13, 880747/08

  • 880.740/2008

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880729/08 - A.I. 93/13, 880730/08 - A.I. 94/13, 880731/08 - A.I. 95/13, 880732/08 - A.I. 96/13, 880733/08 - A.I. 97/13, 880735/08 - A.I. 98/13, 880736/08 - A.I. 99/13, 880737/08 - A.I. 100/13, 880738/08 - A.I. 101/13, 880739/08 - A.I. 102/13, 880740/08 - A.I. 103/13, 880741/08 - A.I. 104/13, 880742/08 - A.I. 105/13, 880743/08 - A.I. 106/13, 880744/08 - A.I. 107/13, 880745/08 - A.I. 108/13, 880746/08 - A.I. 109/13, 880747/08 - A.I. 110/13, 880748/08

  • 880.741/2008

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880729/08 - A.I. 93/13, 880730/08 - A.I. 94/13, 880731/08 - A.I. 95/13, 880732/08 - A.I. 96/13, 880733/08 - A.I. 97/13, 880735/08 - A.I. 98/13, 880736/08 - A.I. 99/13, 880737/08 - A.I. 100/13, 880738/08 - A.I. 101/13, 880739/08 - A.I. 102/13, 880740/08 - A.I. 103/13, 880741/08 - A.I. 104/13, 880742/08 - A.I. 105/13, 880743/08 - A.I. 106/13, 880744/08 - A.I. 107/13, 880745/08 - A.I. 108/13, 880746/08 - A.I. 109/13, 880747/08 - A.I. 110/13, 880748/08 - A.I. 111/13, 880749/08

  • 880.742/2008

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880729/08 - A.I. 93/13, 880730/08 - A.I. 94/13, 880731/08 - A.I. 95/13, 880732/08 - A.I. 96/13, 880733/08 - A.I. 97/13, 880735/08 - A.I. 98/13, 880736/08 - A.I. 99/13, 880737/08 - A.I. 100/13, 880738/08 - A.I. 101/13, 880739/08 - A.I. 102/13, 880740/08 - A.I. 103/13, 880741/08 - A.I. 104/13, 880742/08 - A.I. 105/13, 880743/08 - A.I. 106/13, 880744/08 - A.I. 107/13, 880745/08 - A.I. 108/13, 880746/08 - A.I. 109/13, 880747/08 - A.I. 110/13, 880748/08 - A.I. 111/13, 880749/08 - A.I. 112/13, 880750/08

  • 880.743/2008

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880729/08 - A.I. 93/13, 880730/08 - A.I. 94/13, 880731/08 - A.I. 95/13, 880732/08 - A.I. 96/13, 880733/08 - A.I. 97/13, 880735/08 - A.I. 98/13, 880736/08 - A.I. 99/13, 880737/08 - A.I. 100/13, 880738/08 - A.I. 101/13, 880739/08 - A.I. 102/13, 880740/08 - A.I. 103/13, 880741/08 - A.I. 104/13, 880742/08 - A.I. 105/13, 880743/08 - A.I. 106/13, 880744/08 - A.I. 107/13, 880745/08 - A.I. 108/13, 880746/08 - A.I. 109/13, 880747/08 - A.I. 110/13, 880748/08 - A.I. 111/13, 880749/08 - A.I. 112/13, 880750/08 - A.I. 113/13, 880751/08

  • 880.744/2008

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880729/08 - A.I. 93/13, 880730/08 - A.I. 94/13, 880731/08 - A.I. 95/13, 880732/08 - A.I. 96/13, 880733/08 - A.I. 97/13, 880735/08 - A.I. 98/13, 880736/08 - A.I. 99/13, 880737/08 - A.I. 100/13, 880738/08 - A.I. 101/13, 880739/08 - A.I. 102/13, 880740/08 - A.I. 103/13, 880741/08 - A.I. 104/13, 880742/08 - A.I. 105/13, 880743/08 - A.I. 106/13, 880744/08 - A.I. 107/13, 880745/08 - A.I. 108/13, 880746/08 - A.I. 109/13, 880747/08 - A.I. 110/13, 880748/08 - A.I. 111/13, 880749/08 - A.I. 112/13, 880750/08 - A.I. 113/13, 880751/08 - A.I. 114/13, 880752/08

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    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880729/08 - A.I. 93/13, 880730/08 - A.I. 94/13, 880731/08 - A.I. 95/13, 880732/08 - A.I. 96/13, 880733/08 - A.I. 97/13, 880735/08 - A.I. 98/13, 880736/08 - A.I. 99/13, 880737/08 - A.I. 100/13, 880738/08 - A.I. 101/13, 880739/08 - A.I. 102/13, 880740/08 - A.I. 103/13, 880741/08 - A.I. 104/13, 880742/08 - A.I. 105/13, 880743/08 - A.I. 106/13, 880744/08 - A.I. 107/13, 880745/08 - A.I. 108/13, 880746/08 - A.I. 109/13, 880747/08 - A.I. 110/13, 880748/08 - A.I. 111/13, 880749/08 - A.I. 112/13, 880750/08 - A.I. 113/13, 880751/08 - A.I. 114/13, 880752/08 - A.I. 115/13, 880753/08

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    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880729/08 - A.I. 93/13, 880730/08 - A.I. 94/13, 880731/08 - A.I. 95/13, 880732/08 - A.I. 96/13, 880733/08 - A.I. 97/13, 880735/08 - A.I. 98/13, 880736/08 - A.I. 99/13, 880737/08 - A.I. 100/13, 880738/08 - A.I. 101/13, 880739/08 - A.I. 102/13, 880740/08 - A.I. 103/13, 880741/08 - A.I. 104/13, 880742/08 - A.I. 105/13, 880743/08 - A.I. 106/13, 880744/08 - A.I. 107/13, 880745/08 - A.I. 108/13, 880746/08 - A.I. 109/13, 880747/08 - A.I. 110/13, 880748/08 - A.I. 111/13, 880749/08 - A.I. 112/13, 880750/08 - A.I. 113/13, 880751/08 - A.I. 114/13, 880752/08 - A.I. 115/13, 880753/08 - A.I. 116/13, 880754/08

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    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880729/08 - A.I. 93/13, 880730/08 - A.I. 94/13, 880731/08 - A.I. 95/13, 880732/08 - A.I. 96/13, 880733/08 - A.I. 97/13, 880735/08 - A.I. 98/13, 880736/08 - A.I. 99/13, 880737/08 - A.I. 100/13, 880738/08 - A.I. 101/13, 880739/08 - A.I. 102/13, 880740/08 - A.I. 103/13, 880741/08 - A.I. 104/13, 880742/08 - A.I. 105/13, 880743/08 - A.I. 106/13, 880744/08 - A.I. 107/13, 880745/08 - A.I. 108/13, 880746/08 - A.I. 109/13, 880747/08 - A.I. 110/13, 880748/08 - A.I. 111/13, 880749/08 - A.I. 112/13, 880750/08 - A.I. 113/13, 880751/08 - A.I. 114/13, 880752/08 - A.I. 115/13, 880753/08 - A.I. 116/13, 880754/08 - A.I.

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    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880729/08 - A.I. 93/13, 880730/08 - A.I. 94/13, 880731/08 - A.I. 95/13, 880732/08 - A.I. 96/13, 880733/08 - A.I. 97/13, 880735/08 - A.I. 98/13, 880736/08 - A.I. 99/13, 880737/08 - A.I. 100/13, 880738/08 - A.I. 101/13, 880739/08 - A.I. 102/13, 880740/08 - A.I. 103/13, 880741/08 - A.I. 104/13, 880742/08 - A.I. 105/13, 880743/08 - A.I. 106/13, 880744/08 - A.I. 107/13, 880745/08 - A.I. 108/13, 880746/08 - A.I. 109/13, 880747/08 - A.I. 110/13, 880748/08 - A.I. 111/13, 880749/08 - A.I. 112/13, 880750/08 - A.I. 113/13, 880751/08 - A.I. 114/13, 880752/08 - A.I. 115/13, 880753/08 - A.I. 116/13, 880754/08 - A.I.

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    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880729/08 - A.I. 93/13, 880730/08 - A.I. 94/13, 880731/08 - A.I. 95/13, 880732/08 - A.I. 96/13, 880733/08 - A.I. 97/13, 880735/08 - A.I. 98/13, 880736/08 - A.I. 99/13, 880737/08 - A.I. 100/13, 880738/08 - A.I. 101/13, 880739/08 - A.I. 102/13, 880740/08 - A.I. 103/13, 880741/08 - A.I. 104/13, 880742/08 - A.I. 105/13, 880743/08 - A.I. 106/13, 880744/08 - A.I. 107/13, 880745/08 - A.I. 108/13, 880746/08 - A.I. 109/13, 880747/08 - A.I. 110/13, 880748/08 - A.I. 111/13, 880749/08 - A.I. 112/13, 880750/08 - A.I. 113/13, 880751/08 - A.I. 114/13, 880752/08 - A.I. 115/13, 880753/08 - A.I. 116/13, 880754/08 - A.I.

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    Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880729/08 - A.I. 93/13, 880730/08 - A.I. 94/13, 880731/08 - A.I. 95/13, 880732/08 - A.I. 96/13, 880733/08 - A.I. 97/13, 880735/08 - A.I. 98/13, 880736/08 - A.I. 99/13, 880737/08 - A.I. 100/13, 880738/08 - A.I. 101/13, 880739/08 - A.I. 102/13, 880740/08 - A.I. 103/13, 880741/08 - A.I. 104/13, 880742/08 - A.I. 105/13, 880743/08 - A.I. 106/13, 880744/08 - A.I. 107/13, 880745/08 - A.I. 108/13, 880746/08 - A.I. 109/13, 880747/08 - A.I. 110/13, 880748/08 - A.I. 111/13, 880749/08 - A.I. 112/13, 880750/08 - A.I. 113/13, 880751/08 - A.I. 114/13, 880752/08 - A.I. 115/13, 880753/08 - A.I. 116/13, 880754/08 - A.I.

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    Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880729/08 - A.I. 93/13, 880730/08 - A.I. 94/13, 880731/08 - A.I. 95/13, 880732/08 - A.I. 96/13, 880733/08 - A.I. 97/13, 880735/08 - A.I. 98/13, 880736/08 - A.I. 99/13, 880737/08 - A.I. 100/13, 880738/08 - A.I. 101/13, 880739/08 - A.I. 102/13, 880740/08 - A.I. 103/13, 880741/08 - A.I. 104/13, 880742/08 - A.I. 105/13, 880743/08 - A.I. 106/13, 880744/08 - A.I. 107/13, 880745/08 - A.I. 108/13, 880746/08 - A.I. 109/13, 880747/08 - A.I. 110/13, 880748/08 - A.I. 111/13, 880749/08 - A.I. 112/13, 880750/08 - A.I. 113/13, 880751/08 - A.I. 114/13, 880752/08 - A.I. 115/13, 880753/08 - A.I. 116/13, 880754/08 - A.I.

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    Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880729/08 - A.I. 93/13, 880730/08 - A.I. 94/13, 880731/08 - A.I. 95/13, 880732/08 - A.I. 96/13, 880733/08 - A.I. 97/13, 880735/08 - A.I. 98/13, 880736/08 - A.I. 99/13, 880737/08 - A.I. 100/13, 880738/08 - A.I. 101/13, 880739/08 - A.I. 102/13, 880740/08 - A.I. 103/13, 880741/08 - A.I. 104/13, 880742/08 - A.I. 105/13, 880743/08 - A.I. 106/13, 880744/08 - A.I. 107/13, 880745/08 - A.I. 108/13, 880746/08 - A.I. 109/13, 880747/08 - A.I. 110/13, 880748/08 - A.I. 111/13, 880749/08 - A.I. 112/13, 880750/08 - A.I. 113/13, 880751/08 - A.I. 114/13, 880752/08 - A.I. 115/13, 880753/08 - A.I. 116/13, 880754/08 - A.I.

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Documento assinado digitalmente conforme MP n DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO N o- 172, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 64, de 01 de março de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP n.º 48610.010499/2012-53, e considerando o atendimento a todas as exigências da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG, com registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 06.248.349/0004-76, autorizada a construir o Ponto de Entrega de São Mateus, interligado ao Gasoduto Cacimbas - Catu (GASCAC) no seu km 90,6, no Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, com vazão máxima de 280.000 Nm3/dia. Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º As obras relativas à implantação da instalação objeto da presente Autorização deverão ser executadas de acordo com o último cronograma enviado a esta Agência e constante do supracitado processo, devendo ser imediatamente comunicadas à ANP quaisquer alterações. Art. 4º A outorga de autorização de operação para a instalação em tela está condicionada à apresentação de: (i) Memória de Cálculo das incertezas de medição efetivamente apuradas após a instalação do sistema de medição, como informado por meio do Ofício ANP nº 1.046/2012/SCM, de 13/11/2012; (ii) cópia de Portaria emitida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro com a aprovação do medidor de vazão Dresser Roots Meter, modelo B3 HPC 11M1480, a ser utilizado na instalação, conforme informado na correspondência TAG/DTO 0064/2013, de 05/02/2013, em cumprimento ao art. 5º do Regulamento Técnico de Medição anexo à Portaria Conjunta ANP/INMETRO nº 01/2000; e (iii) todos os documentos necessários ao atendimento dos artigos 9º e 10 da Portaria ANP nº 170/1998. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI AUTORIZAÇÃO N o- 173, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n. º 64, de 01 de março de 2012, tendo em vista o constante do Processo ANP n.º 48610.012802/2007-95, nos termos do art. 56, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o atendimento a todas as exigências da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETRO- BRAS, CNPJ: 33.000.167/0809-70, autorizada a operar um duto de transferência para Diesel S 500 com 12 polegadas de diâmetro e extensão aproximada de 320 m entre a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (UN REPAR) e o Pool de Companhias Distribuidoras, no Município de Araucária, no Estado do Paraná. Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão. Art. 3º A Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS deverá apresentar à ANP até a data de vencimento do licenciamento ambiental da instalação objeto da presente Autorização, cópia autenticada do protocolo de solicitação de renovação deste licenciamento junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL Relação n o- 14/2013 Fase de Concessão de Lavra Determina arquivamento definitivo do processo(410) 896.329/2009-GRANLIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA ME Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 801.254/1975-IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EX- TRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.- Arrendatário:RECCORD MINE- RAÇÃO LTDA- CNPJ 04.732.706/0001-07 - Termino do arrendamento: 05 (cinco) anos a partir da averbação no DNPM. 821.691/1999-JANNUZZI CECCHETTINI & CIA LTDA.- Arrendatário:DS2 ENGENHARIA E COMERCIO S.A- CNPJ 09.388.890/0001-25 - Termino do arrendamento: A PARTIR DA AVERBAÇÃO NO DNPM ATÉ 28/03/2017 Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 824.350/1971-M. J. JORGE & CIA LTDA- PORTARIA DE LAVRA RETIFICADA Nº251/1983- Cessionário:UNICAL UNIVERSAL DE CALCARIOS LTDA- CNPJ 88.325.592/0001-62 820.521/1986-MINERAÇÃO CASTELHANOS LTDA- PORTARIA DE LAVRA Nº 328/2000- Cessionário:INVESTIMO- VEIS EMPREENDIMENTOS S.A- CNPJ 77.161.461/0001-70 826.189/1994-BENTONITA DO PARANÁ MINERAÇÃO LTDA- PORTARIA DE LAVRA Nº 448/2000- Cessionário:BEN- TONITA DO BRASIL MINERAÇÃO S.A- CNPJ 10.722.473/0001- 820.245/1999-EMPRESA DE MINERAÇÃO VÁRZEA PAULISTA LTDA- PORTARIA DE LAVRA Nº 371/2002- Cessionário:INCASA INDUSTRIA DE PISOS E REVESTIMENTOS LT- DA- CNPJ 06.196.325/0001-78 826.189/2000-PORTO DE AREIA DO LAGO LTDA. ME- PORTARIA Nº 89/2012- Cessionário:MINERAÇÃO NOVA LON- DRINA LTDA- CNPJ 76.742.899/0001-80 826.395/2001-MINERAÇÃO D' AGOSTINI LTDA EPP- PORTARIA DE LAVRA Nº 397/2009- Cessionário:CAVALLIERE D'AGOSTINI & CIA LTDA- CNPJ 02.974.933/0001-05 826.396/2001-MINERAÇÃO D' AGOSTINI LTDA EPP- PORTARIA DE LAVRA Nº 121/2010- Cessionário:CAVALLIERE D'AGOSTINI & CIA LTDA- CNPJ 02.974.933/0001-05 826.399/2001-MINERAÇÃO D' AGOSTINI LTDA EPP- PORTARIA DE LAVRA Nº 110/2010- Cessionário:CAVALLIERE D'AGOSTINI & CIA LTDA- CNPJ 02.974.933/0001-05 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557) (557) 890.218/1979-COSSI PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA.- PORTARIA DE LAVRA Nº 1.542/1986- Cessionário:896.025/2004- GRANCOL GRANITOS CURUMBA LTDA- CNPJ 27.435.056/0001-25 890.218/1979-COSSI PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA.- PORTARIA DE LAVRA Nº 1.542/1986- Cessionário:896.935/2006- GRANFACO GRANITOS LTDA - ME- CNPJ 02.403.205/0001-43 815.444/1987-SAIBRITA MINERAÇÃO E CONSTRU- ÇÃO LTDA-CONCESSÃO DE LAVRA Nº36/2000- Cessionário:815.105/2012-CEDRO ENGENHARIA COMERCIO E MINE- RAÇÃO LTDA- CNPJ 85.281.889/0001-85 860.433/2001-EBCBM LTDA.-PORTARIA DE LAVRA Nº 018/2009- Cessionário:860.751/2012-MINERAÇÃO SUDOESTE E TRANSPORTADORA JUNIOR LTDA- CNPJ 03.043.463/0001-29 860.434/2001-EBCBM LTDA.-PORTARIA DE LAVRA Nº 100/2009- Cessionário:860.750/2012-MINERAÇÃO SUDOESTE E TRANSPORTADORA JUNIOR LTDA- CNPJ 03.043.463/0001-29 Autoriza a averbação do ato de arrendamento parcial de concessão de lavra(558) 001.492/1936-CARBONIFERA METROPOLITANA SA- Portaria n°461/1936- Arrendatário: 815.477/2012-INDUSTRIA CARBONIFERA RIO DESERTO LTDA- CNPJ 83.286.500/0001- 69- Termino do arrendamento:a partir da averbação até 05/09/2042 014.928/1936-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESER- TO LTDA- Portaria n°46108/1936- Arrendatário: 815.474/2012- CARBONIFERA METROPOLITANA S/A- CNPJ 83.647.917/0001- 00- Termino do arrendamento:A PARTIR DA AVERBAÇÃO ATÉ 05/09/2042 807.125/1975-SANCIM SANTOS COMERCIO INDUS- TRIA E MINERAÇÃO LTDA- Portaria n°892/1983- Arrendatário: 820.587/2010-MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA- CNPJ 02.894.169/0001-68- Termino do arrendamento:A PARTIR DE 01/02/2013 ATÉ 31/12/2017 NEGA a autorização da averbação do contrato de Arrendamento da Concessão de Lavra(1075) 800.058/1977-P.T.R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ- RIOS LTDA- Arrendatário:-TEBAS CERAMICA LTDA 821.078/2008-P.T.R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ- RIOS LTDA- Arrendatário:-TEBAS CERAMICA LTDA Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:INTERCEMENT BRASIL S/A - DENOMI- NAÇÃO DA COMARGO CORREA CIMENTOS S/A - CNPJ62.258.884/0001-36 - Direitos incorporados: DNPM 006.515/1948-RIBEIRA DE MINERAÇÃO LTDA - DE- CRETO DE LAVRA Nº 33.250/1953 Incorporadora:INTERCEMENT BVRASIL S/A - DENO- MINAÇÃO DA CAMARGO CORREA CIMENTOS S/A - CNPJ62.258.884/0001-36 - Direitos incorporados: DNPM 804.839/1974-RIBEIRA DE MINERAÇÃO LTDA - POR- TARIA DE LAVRA Nº 643/1989 Incorporadora:SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BE- BIDAS S/A - CNPJ61.186.888/0001-93 - Direitos incorporados: DNPM 866.744/1985-DIXER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S.A. - PORTARIA DE LAVRA Nº 877/1990 Fase de Autorização de Pesquisa Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários.(1812) 831.753/2008-STONEQUARRIES DO BRASIL LTDA. M.E- ALVARÁ 9.594/2009 - Bloqueado em 28/10/2009 Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:IMBRATEX EMPREENDIMENTOS IMO- BILIARIOS LTDA - CNPJ94.820.123/0001-12 - Direitos incorporados: DNPM 815.637/2002-CERÂMICA ZANATTA LTDA - ALVARÁ Nº 1996/2003 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente:DERLY COSER- CPF ou CNPJ 054.005.467- 49- DNPM 896.273/1996-MONTE HOREB GRANITOS LTDA- ALVARÁ N° 18.303/2000 Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:INTERCEMENT BRASIL S/A - DENOMI- NAÇÃO DA CAMARGO CORREA CIMENTOS S/A - CNPJ62.258.884/0001-36 - Direitos incorporados: DNPM 004.034/1954-RIBEIRA DE MINERAÇÃO LTDA - EDI- TAL 01/1991 Incorporadora:INTERCEMENT BRASIL S/A - DENOMI- NAÇÃO DA CAMARGO CORREA CIMENTOS S/A - CNPJ62.258.884/0001-36 - Direitos incorporados: DNPM 890.347/1987-RIBEIRA DE MINERAÇÃO LTDA - Fase de Disponibilidade Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:IMBRATEX EMPREENDIMENTOS IMO- BILIARIOS LTDA - CNPJ94.820.123/0001-12 - Direitos incorporados: DNPM 815.094/1986-CERÂMICA ZANATTA LTDA - Relação n o- 15/2013 Fase de Concessão de Lavra Retificação de despacho(1389) 826.128/2002-JÚLIO A. O. SAPORITI - Publicado DOU de 30/11/2012, Relação n° 135, Seção 1, pág. 139- Onde se lê:"...Prazo de 05(cinco), até 20.12.2012...", Leia-se"...05 (cinco) anos, até 20.07.2013...". Relação n o- 16/2013 Fase de Concessão de Lavra Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 896.171/2006-S & C GRAN MINERAÇÃO LTDA-GRANITO SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 6/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880425/08 - A.I. 30/13, 880426/08 - A.I. 31/13, 880427/08 - A.I. 32/13, 880428/08 - A.I. 33/13, 880429/08 - A.I. 34/13, 880430/08 - A.I. 35/13, 880431/08 - A.I. 36/13, 880432/08 - A.I. 37/13, 880433/08 - A.I. 38/13, 880434/08 - A.I. 39/13, 880435/08 - A.I. 40/13, 880436/08 - A.I. 41/13, 880437/08 - A.I. 42/13, 880438/08 - A.I. 43/13, 880439/08 - A.I. 44/13, 880440/08 - A.I. 45/13, 880441/08 - A.I. 46/13, 880442/08 - A.I. 47/13, 880443/08 - A.I. 48/13, 880444/08 - A.I. 49/13, 880445/08 - A.I. 50/13, 880446/08 - A.I. 51/13, 880447/08 - A.I. 52/13, 880448/08 - A.I. 53/13, 880449/08 - A.I. 54/13, 880450/08 - A.I. 55/13, 880451/08 - A.I. 56/13, 880452/08 - A.I. 57/13, 880453/08 - A.I. 58/13, 880454/08 - A.I. 59/13, 880455/08 - A.I. 60/13, 880456/08 - A.I. 61/13, 880457/08 - A.I. 62/13, 880458/08 - A.I. 63/13, 880459/08 - A.I. 64/13, 880460/08 - A.I. 65/13, 880461/08 - A.I. 66/13, 880462/08 - A.I. 67/13, 880463/08 - A.I. 68/13, 880464/08 - A.I. 69/13, 880465/08 - A.I. 70/13 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880263/08 - A.I. 23/13, 880265/08 - A.I. 24/13, 880266/08 - A.I. 25/13, 880267/08 - A.I. 26/13, 880269/08 - A.I. 27/13, 880270/08 - A.I. 28/13, 880271/08 - A.I. 29/13 Hilton Araújo de Paula - 880028/01 - A.I. 1/13 João Nascimento - 880165/08 - A.I. 4/13 José Alves de Lima - 880066/07 - A.I. 2/13 Mlm Mineração Ltda - 880055/08 - A.I. 3/13 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 880167/08 - A.I. 5/13, 880168/08 - A.I. 6/13, 880169/08 - A.I. 7/13, 880170/08 - A.I. 8/13, 880171/08 - A.I. 9/13, 880172/08 - A.I. 10/13, 880173/08 - A.I. 11/13, 880174/08 - A.I. 12/13, 880175/08 - A.I. 13/13, 880176/08 - A.I. 14/13, 880177/08 - A.I. 15/13, 880178/08 - A.I. 16/13, 880179/08 - A.I. 17/13, 880180/08 - A.I. 18/13, 880181/08 - A.I. 19/13, 880182/08 - A.I. 20/13, 880245/08 - A.I. 21/13, 880246/08 - A.I. 22/13 Relação n o- 7/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 880729/08 - A.I. 93/13, 880730/08 - A.I. 94/13, 880731/08 - A.I. 95/13, 880732/08 - A.I. 96/13, 880733/08 - A.I. 97/13, 880735/08 - A.I. 98/13, 880736/08 - A.I. 99/13, 880737/08 - A.I. 100/13, 880738/08 - A.I. 101/13, 880739/08 - A.I. 102/13, 880740/08 - A.I. 103/13, 880741/08 - A.I. 104/13, 880742/08 - A.I. 105/13, 880743/08 - A.I. 106/13, 880744/08 - A.I. 107/13, 880745/08 - A.I. 108/13, 880746/08 - A.I. 109/13, 880747/08 - A.I. 110/13, 880748/08 - A.I. 111/13, 880749/08 - A.I. 112/13, 880750/08 - A.I. 113/13, 880751/08 - A.I. 114/13, 880752/08 - A.I. 115/13, 880753/08 - A.I. 116/13, 880754/08 - A.I.

Como citar: Portaria ANP nº 170/1998. — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 22/02/2013, p. 96

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