Página do DOU de 20/08/2018 — Seção 1

Processos citados

• 896.211/2014

  DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 6242/2018-896.211/2014-AREIAS DO MANFRINE LTDA.

• 896.051/2018

  6243/2018-896.051/2018-MINERADORA BENEVENTE

• 896.063/2018

  6244/2018-896.063/2018-JOÃO CARLOS DUMER-

• 896.078/2018

  896.078/2018-E J AREIAL LTDA ME-

• 850.054/2018

  DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 6150/2018-850.054/2018-CF DISTRIBUIDORA DE

• 850.395/2016

  DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 6151/2018-850.395/2016-PEREIRA, F.A.M.-

• 850.487/2016

  850.487/2016-XSTRATA BRASIL

• 850.099/2017

  6153/2018-850.099/2017-MUNDI TRANSPORTE

• 850.141/2017

  6154/2018-850.141/2017-RMB MANGANÊS LTDA.-

• 850.830/2017

  850.830/2017-JOSÉ TADEU PACHECO

• 850.892/2017

  6156/2018-850.892/2017-PEDRO ARLAN CABRAL OLIVEIRA-

• 850.947/2017

  850.947/2017-ANGLO AMERICAN NÍQUEL

• 850.997/2017

  6158/2018-850.997/2017-ANGLO AMERICAN NÍQUEL

• 851.006/2017

  6159/2018-851.006/2017-ANGLO AMERICAN NÍQUEL

• 851.023/2017

  6160/2018-851.023/2017-ANGLO AMERICAN NÍQUEL

• 851.033/2017

  6161/2018-851.033/2017-ANGLO AMERICAN NÍQUEL

• 851.050/2017

  6162/2018-851.050/2017-ANGLO AMERICAN NÍQUEL

• 850.084/2018

  6163/2018-850.084/2018-BERNARDO ROESLER DE

• 850.237/2018

  6164/2018-850.237/2018-RAFAEL BRAGA SILVA-

• 850.344/2018

  850.344/2018-ANGLO AMERICAN NÍQUEL

• 850.353/2018

  6166/2018-850.353/2018-ANGLO AMERICAN NÍQUEL

• 850.355/2018

  6167/2018-850.355/2018-ANGLO AMERICAN NÍQUEL

• 850.356/2018

  6168/2018-850.356/2018-ANGLO AMERICAN NÍQUEL

• 850.523/2018

  6169/2018-850.523/2018-TOTAL SERVICE

• 850.562/2018

  6170/2018-850.562/2018-JAIR DA CAMPO-

• 860.881/2008

  RELAÇÃO Nº 131/2018/GO Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 860.881/2008-JOSÉ MENDES RIBEIRO- Cessionário:J G Mineração & Transportadora Ltda- CPF ou CNPJ

• 861.447/2009

  861.447/2009-PEDRO ROBERTO ROCHA- Cessionário:Hgm Mineração e Transportes Ltda Epp- CPF ou CNPJ

• 860.658/2012

  860.658/2012-GOYAZ BRITAS LTDA- Cessionário:Pedreira Cathalão Ltda- CPF ou CNPJ

• 860.596/2013

  860.596/2013-RJ EXPLORAÇÃO MINERAL S A- Cessionário:Bemisa Brasil Exploração Mineral S.A.- CPF ou CNPJ

• 860.597/2013

  860.597/2013-RJ EXPLORAÇÃO MINERAL S A- Cessionário:Bemisa Brasil Exploração Mineral S.A.- CPF ou CNPJ

• 860.367/2017

  860.367/2017-NEW STONES SONDAGEM E MINERAÇÃO LTDA ME- Cessionário:Ozimar Ferreira da Silva- CPF ou CNPJ 997.784.831-91- Alvará n°7.516/2017

• 860.407/2017

  860.407/2017-F.G. VIDIGAL & CIA LTDA- Cessionário:Pedro Rego Filho- CPF ou CNPJ 012.811.351-00- Alvará n°459/2018

• 860.922/2017

  860.922/2017-EDISON VALDEMIR BEGIATTO JUNIOR- Cessionário:Antonio Carlos Abrantes Teixeira- CPF ou CNPJ 013.041.958-30- Alvará n°903/2018 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão

• 860.246/2009

  860.246/2009-DISTRIBUIDORA DE AREIA MOREIRA- Cessionário:Agnaldo Alves da Costa- CNPJ 784.969.001-00- Registro de Licença N° 022/2010- Vencimento da Licença: 04/12/2017

• 860.050/2011

  860.050/2011-BELCHIOR DE SOUZA- Cessionário:Wilton Batista da Silva- CNPJ 024.619.831-19- Registro de Licença N° 114/2011- Vencimento da Licença: 17/12/2019

• 861.860/2012

  861.860/2012-MINERADORA MINA AREIA LTDA ME- Cessionário:Jfm Areias Caiapó Ltda ME- CNPJ

• 860.061/2010

  860.061/2010-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVIDIU LTDA.- Alvará n° 4.801/2010 - Cessionário: Calcário Mara Rosa Ltda ME- CNPJ

• 860.062/2010

  860.062/2010-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVIDIU LTDA.- Alvará n° 4.802/2010 - Cessionário: Calcário Mara Rosa Ltda ME- CNPJ

• 806.089/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio de Brito Filho - 806089/11 - A.I. 113/18, 806429/11 - A.I. 114/18, 806015/12 - A.I. 115/18 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 806309/10 - A.I. 111/18, 806605/11 - A.I. 112/18

• 806.429/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio de Brito Filho - 806089/11 - A.I. 113/18, 806429/11 - A.I. 114/18, 806015/12 - A.I. 115/18 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 806309/10 - A.I. 111/18, 806605/11 - A.I. 112/18

• 806.015/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio de Brito Filho - 806089/11 - A.I. 113/18, 806429/11 - A.I. 114/18, 806015/12 - A.I. 115/18 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 806309/10 - A.I. 111/18, 806605/11 - A.I. 112/18

• 806.309/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio de Brito Filho - 806089/11 - A.I. 113/18, 806429/11 - A.I. 114/18, 806015/12 - A.I. 115/18 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 806309/10 - A.I. 111/18, 806605/11 - A.I. 112/18

• 806.605/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio de Brito Filho - 806089/11 - A.I. 113/18, 806429/11 - A.I. 114/18, 806015/12 - A.I. 115/18 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 806309/10 - A.I. 111/18, 806605/11 - A.I. 112/18

• 806.010/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Águas da Chapada Maranhense Ltda - 806010/17 - A.I. 122/18 Allan Roque de Medeiros - 806025/18 - A.I. 132/18 Bau Mineração s a - 806104/16 - A.I. 120/18 Bernardo de Aguiar Vieira - 806605/10 - A.I. 116/18 Estrela da Manhã Indústria e Comércio

• 806.025/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Águas da Chapada Maranhense Ltda - 806010/17 - A.I. 122/18 Allan Roque de Medeiros - 806025/18 - A.I. 132/18 Bau Mineração s a - 806104/16 - A.I. 120/18 Bernardo de Aguiar Vieira - 806605/10 - A.I. 116/18 Estrela da Manhã Indústria e Comércio de Bebidas LTDA. - 806089/17 - A.I. 125/18

• 806.104/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Águas da Chapada Maranhense Ltda - 806010/17 - A.I. 122/18 Allan Roque de Medeiros - 806025/18 - A.I. 132/18 Bau Mineração s a - 806104/16 - A.I. 120/18 Bernardo de Aguiar Vieira - 806605/10 - A.I. 116/18 Estrela da Manhã Indústria e Comércio de Bebidas LTDA. - 806089/17 - A.I. 125/18 Francisco Rafael de Matos - 806007/18 - A.I. 131/18

• 806.605/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Águas da Chapada Maranhense Ltda - 806010/17 - A.I. 122/18 Allan Roque de Medeiros - 806025/18 - A.I. 132/18 Bau Mineração s a - 806104/16 - A.I. 120/18 Bernardo de Aguiar Vieira - 806605/10 - A.I. 116/18 Estrela da Manhã Indústria e Comércio de Bebidas LTDA. - 806089/17 - A.I. 125/18 Francisco Rafael de Matos - 806007/18 - A.I. 131/18 Icema Industria Ceramica do Maranhão Ltda -

• 806.089/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Águas da Chapada Maranhense Ltda - 806010/17 - A.I. 122/18 Allan Roque de Medeiros - 806025/18 - A.I. 132/18 Bau Mineração s a - 806104/16 - A.I. 120/18 Bernardo de Aguiar Vieira - 806605/10 - A.I. 116/18 Estrela da Manhã Indústria e Comércio de Bebidas LTDA. - 806089/17 - A.I. 125/18 Francisco Rafael de Matos - 806007/18 - A.I. 131/18 Icema Industria Ceramica do Maranhão Ltda - 806327/12 - A.I. 118/18 João de Sousa Silva Filho - 806123/16 - A.I. 121/18 Mineração

• 806.007/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Águas da Chapada Maranhense Ltda - 806010/17 - A.I. 122/18 Allan Roque de Medeiros - 806025/18 - A.I. 132/18 Bau Mineração s a - 806104/16 - A.I. 120/18 Bernardo de Aguiar Vieira - 806605/10 - A.I. 116/18 Estrela da Manhã Indústria e Comércio de Bebidas LTDA. - 806089/17 - A.I. 125/18 Francisco Rafael de Matos - 806007/18 - A.I. 131/18 Icema Industria Ceramica do Maranhão Ltda - 806327/12 - A.I. 118/18 João de Sousa Silva Filho - 806123/16 - A.I. 121/18 Mineração Novo Horizonte LTDA. me - 806019/15 - A.I. 11 9 / 1 8

• 806.327/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Águas da Chapada Maranhense Ltda - 806010/17 - A.I. 122/18 Allan Roque de Medeiros - 806025/18 - A.I. 132/18 Bau Mineração s a - 806104/16 - A.I. 120/18 Bernardo de Aguiar Vieira - 806605/10 - A.I. 116/18 Estrela da Manhã Indústria e Comércio de Bebidas LTDA. - 806089/17 - A.I. 125/18 Francisco Rafael de Matos - 806007/18 - A.I. 131/18 Icema Industria Ceramica do Maranhão Ltda - 806327/12 - A.I. 118/18 João de Sousa Silva Filho - 806123/16 - A.I. 121/18 Mineração Novo Horizonte LTDA. me - 806019/15 - A.I. 11 9 / 1 8 Mineradora São Francisco Ltda - 806135/17 - A.I. 129/18 Moderna

• 806.123/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Águas da Chapada Maranhense Ltda - 806010/17 - A.I. 122/18 Allan Roque de Medeiros - 806025/18 - A.I. 132/18 Bau Mineração s a - 806104/16 - A.I. 120/18 Bernardo de Aguiar Vieira - 806605/10 - A.I. 116/18 Estrela da Manhã Indústria e Comércio de Bebidas LTDA. - 806089/17 - A.I. 125/18 Francisco Rafael de Matos - 806007/18 - A.I. 131/18 Icema Industria Ceramica do Maranhão Ltda - 806327/12 - A.I. 118/18 João de Sousa Silva Filho - 806123/16 - A.I. 121/18 Mineração Novo Horizonte LTDA. me - 806019/15 - A.I. 11 9 / 1 8 Mineradora São Francisco Ltda - 806135/17 - A.I. 129/18 Moderna Mineração Ltda - 806128/17 - A.I. 128/18 Rick Rodrigues

• 806.019/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Águas da Chapada Maranhense Ltda - 806010/17 - A.I. 122/18 Allan Roque de Medeiros - 806025/18 - A.I. 132/18 Bau Mineração s a - 806104/16 - A.I. 120/18 Bernardo de Aguiar Vieira - 806605/10 - A.I. 116/18 Estrela da Manhã Indústria e Comércio de Bebidas LTDA. - 806089/17 - A.I. 125/18 Francisco Rafael de Matos - 806007/18 - A.I. 131/18 Icema Industria Ceramica do Maranhão Ltda - 806327/12 - A.I. 118/18 João de Sousa Silva Filho - 806123/16 - A.I. 121/18 Mineração Novo Horizonte LTDA. me - 806019/15 - A.I. 11 9 / 1 8 Mineradora São Francisco Ltda - 806135/17 - A.I. 129/18 Moderna Mineração Ltda - 806128/17 - A.I. 128/18 Rick Rodrigues Costa - 806048/17 - A.I. 124/18, 806108/17 - A.I. 126/18,

• 806.135/2017

  pagamento: 30 dias. (6.35) Águas da Chapada Maranhense Ltda - 806010/17 - A.I. 122/18 Allan Roque de Medeiros - 806025/18 - A.I. 132/18 Bau Mineração s a - 806104/16 - A.I. 120/18 Bernardo de Aguiar Vieira - 806605/10 - A.I. 116/18 Estrela da Manhã Indústria e Comércio de Bebidas LTDA. - 806089/17 - A.I. 125/18 Francisco Rafael de Matos - 806007/18 - A.I. 131/18 Icema Industria Ceramica do Maranhão Ltda - 806327/12 - A.I. 118/18 João de Sousa Silva Filho - 806123/16 - A.I. 121/18 Mineração Novo Horizonte LTDA. me - 806019/15 - A.I. 11 9 / 1 8 Mineradora São Francisco Ltda - 806135/17 - A.I. 129/18 Moderna Mineração Ltda - 806128/17 - A.I. 128/18 Rick Rodrigues Costa - 806048/17 - A.I. 124/18, 806108/17 - A.I. 126/18, 806110/17 - A.I. 127/18, 806136/17 - A.I. 130/18 Rio Grande

• 806.128/2017

  122/18 Allan Roque de Medeiros - 806025/18 - A.I. 132/18 Bau Mineração s a - 806104/16 - A.I. 120/18 Bernardo de Aguiar Vieira - 806605/10 - A.I. 116/18 Estrela da Manhã Indústria e Comércio de Bebidas LTDA. - 806089/17 - A.I. 125/18 Francisco Rafael de Matos - 806007/18 - A.I. 131/18 Icema Industria Ceramica do Maranhão Ltda - 806327/12 - A.I. 118/18 João de Sousa Silva Filho - 806123/16 - A.I. 121/18 Mineração Novo Horizonte LTDA. me - 806019/15 - A.I. 11 9 / 1 8 Mineradora São Francisco Ltda - 806135/17 - A.I. 129/18 Moderna Mineração Ltda - 806128/17 - A.I. 128/18 Rick Rodrigues Costa - 806048/17 - A.I. 124/18, 806108/17 - A.I. 126/18, 806110/17 - A.I. 127/18, 806136/17 - A.I. 130/18 Rio Grande Mineral Mineração e Participações Ltda - 806289/12 -

• 806.048/2017

  122/18 Allan Roque de Medeiros - 806025/18 - A.I. 132/18 Bau Mineração s a - 806104/16 - A.I. 120/18 Bernardo de Aguiar Vieira - 806605/10 - A.I. 116/18 Estrela da Manhã Indústria e Comércio de Bebidas LTDA. - 806089/17 - A.I. 125/18 Francisco Rafael de Matos - 806007/18 - A.I. 131/18 Icema Industria Ceramica do Maranhão Ltda - 806327/12 - A.I. 118/18 João de Sousa Silva Filho - 806123/16 - A.I. 121/18 Mineração Novo Horizonte LTDA. me - 806019/15 - A.I. 11 9 / 1 8 Mineradora São Francisco Ltda - 806135/17 - A.I. 129/18 Moderna Mineração Ltda - 806128/17 - A.I. 128/18 Rick Rodrigues Costa - 806048/17 - A.I. 124/18, 806108/17 - A.I. 126/18, 806110/17 - A.I. 127/18, 806136/17 - A.I. 130/18 Rio Grande Mineral Mineração e Participações Ltda - 806289/12 - A.I. 117/18 Winn Aguas Envasadas Ltda Epp -

• 806.108/2017

  Bau Mineração s a - 806104/16 - A.I. 120/18 Bernardo de Aguiar Vieira - 806605/10 - A.I. 116/18 Estrela da Manhã Indústria e Comércio de Bebidas LTDA. - 806089/17 - A.I. 125/18 Francisco Rafael de Matos - 806007/18 - A.I. 131/18 Icema Industria Ceramica do Maranhão Ltda - 806327/12 - A.I. 118/18 João de Sousa Silva Filho - 806123/16 - A.I. 121/18 Mineração Novo Horizonte LTDA. me - 806019/15 - A.I. 11 9 / 1 8 Mineradora São Francisco Ltda - 806135/17 - A.I. 129/18 Moderna Mineração Ltda - 806128/17 - A.I. 128/18 Rick Rodrigues Costa - 806048/17 - A.I. 124/18, 806108/17 - A.I. 126/18, 806110/17 - A.I. 127/18, 806136/17 - A.I. 130/18 Rio Grande Mineral Mineração e Participações Ltda - 806289/12 - A.I. 117/18 Winn Aguas Envasadas Ltda Epp - 806039/17 - A.I. 123/18

• 806.110/2017

  Bau Mineração s a - 806104/16 - A.I. 120/18 Bernardo de Aguiar Vieira - 806605/10 - A.I. 116/18 Estrela da Manhã Indústria e Comércio de Bebidas LTDA. - 806089/17 - A.I. 125/18 Francisco Rafael de Matos - 806007/18 - A.I. 131/18 Icema Industria Ceramica do Maranhão Ltda - 806327/12 - A.I. 118/18 João de Sousa Silva Filho - 806123/16 - A.I. 121/18 Mineração Novo Horizonte LTDA. me - 806019/15 - A.I. 11 9 / 1 8 Mineradora São Francisco Ltda - 806135/17 - A.I. 129/18 Moderna Mineração Ltda - 806128/17 - A.I. 128/18 Rick Rodrigues Costa - 806048/17 - A.I. 124/18, 806108/17 - A.I. 126/18, 806110/17 - A.I. 127/18, 806136/17 - A.I. 130/18 Rio Grande Mineral Mineração e Participações Ltda - 806289/12 - A.I. 117/18 Winn Aguas Envasadas Ltda Epp - 806039/17 - A.I. 123/18

• 806.136/2017

  Bernardo de Aguiar Vieira - 806605/10 - A.I. 116/18 Estrela da Manhã Indústria e Comércio de Bebidas LTDA. - 806089/17 - A.I. 125/18 Francisco Rafael de Matos - 806007/18 - A.I. 131/18 Icema Industria Ceramica do Maranhão Ltda - 806327/12 - A.I. 118/18 João de Sousa Silva Filho - 806123/16 - A.I. 121/18 Mineração Novo Horizonte LTDA. me - 806019/15 - A.I. 11 9 / 1 8 Mineradora São Francisco Ltda - 806135/17 - A.I. 129/18 Moderna Mineração Ltda - 806128/17 - A.I. 128/18 Rick Rodrigues Costa - 806048/17 - A.I. 124/18, 806108/17 - A.I. 126/18, 806110/17 - A.I. 127/18, 806136/17 - A.I. 130/18 Rio Grande Mineral Mineração e Participações Ltda - 806289/12 - A.I. 117/18 Winn Aguas Envasadas Ltda Epp - 806039/17 - A.I. 123/18

• 806.289/2012

  Estrela da Manhã Indústria e Comércio de Bebidas LTDA. - 806089/17 - A.I. 125/18 Francisco Rafael de Matos - 806007/18 - A.I. 131/18 Icema Industria Ceramica do Maranhão Ltda - 806327/12 - A.I. 118/18 João de Sousa Silva Filho - 806123/16 - A.I. 121/18 Mineração Novo Horizonte LTDA. me - 806019/15 - A.I. 11 9 / 1 8 Mineradora São Francisco Ltda - 806135/17 - A.I. 129/18 Moderna Mineração Ltda - 806128/17 - A.I. 128/18 Rick Rodrigues Costa - 806048/17 - A.I. 124/18, 806108/17 - A.I. 126/18, 806110/17 - A.I. 127/18, 806136/17 - A.I. 130/18 Rio Grande Mineral Mineração e Participações Ltda - 806289/12 - A.I. 117/18 Winn Aguas Envasadas Ltda Epp - 806039/17 - A.I. 123/18

• 806.039/2017

  Francisco Rafael de Matos - 806007/18 - A.I. 131/18 Icema Industria Ceramica do Maranhão Ltda - 806327/12 - A.I. 118/18 João de Sousa Silva Filho - 806123/16 - A.I. 121/18 Mineração Novo Horizonte LTDA. me - 806019/15 - A.I. 11 9 / 1 8 Mineradora São Francisco Ltda - 806135/17 - A.I. 129/18 Moderna Mineração Ltda - 806128/17 - A.I. 128/18 Rick Rodrigues Costa - 806048/17 - A.I. 124/18, 806108/17 - A.I. 126/18, 806110/17 - A.I. 127/18, 806136/17 - A.I. 130/18 Rio Grande Mineral Mineração e Participações Ltda - 806289/12 - A.I. 117/18 Winn Aguas Envasadas Ltda Epp - 806039/17 - A.I. 123/18

• 850.003/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a m s Mineração Ltda me - 850003/16 - A.I. 3/18 Abelardo da Silva Maciel - 850392/16 - A.I. 211/18 Ademar Diefenthaeler - 850785/15 - A.I. 168/18 Afabio Freitas Borges - 850231/17 - A.I. 209/18 Alberico Araújo e Silva Júnior -

• 850.392/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a m s Mineração Ltda me - 850003/16 - A.I. 3/18 Abelardo da Silva Maciel - 850392/16 - A.I. 211/18 Ademar Diefenthaeler - 850785/15 - A.I. 168/18 Afabio Freitas Borges - 850231/17 - A.I. 209/18 Alberico Araújo e Silva Júnior - 850952/14 - A.I. 218/18 Aldevir Martins da Silva - 850228

• 850.785/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a m s Mineração Ltda me - 850003/16 - A.I. 3/18 Abelardo da Silva Maciel - 850392/16 - A.I. 211/18 Ademar Diefenthaeler - 850785/15 - A.I. 168/18 Afabio Freitas Borges - 850231/17 - A.I. 209/18 Alberico Araújo e Silva Júnior - 850952/14 - A.I. 218/18 Aldevir Martins da Silva - 850228/15 - A.I. 179/18, 850229/15 - A.I. 180/18

• 850.231/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a m s Mineração Ltda me - 850003/16 - A.I. 3/18 Abelardo da Silva Maciel - 850392/16 - A.I. 211/18 Ademar Diefenthaeler - 850785/15 - A.I. 168/18 Afabio Freitas Borges - 850231/17 - A.I. 209/18 Alberico Araújo e Silva Júnior - 850952/14 - A.I. 218/18 Aldevir Martins da Silva - 850228/15 - A.I. 179/18, 850229/15 - A.I. 180/18 Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 - A.I. 191/18

• 850.952/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a m s Mineração Ltda me - 850003/16 - A.I. 3/18 Abelardo da Silva Maciel - 850392/16 - A.I. 211/18 Ademar Diefenthaeler - 850785/15 - A.I. 168/18 Afabio Freitas Borges - 850231/17 - A.I. 209/18 Alberico Araújo e Silva Júnior - 850952/14 - A.I. 218/18 Aldevir Martins da Silva - 850228/15 - A.I. 179/18, 850229/15 - A.I. 180/18 Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 - A.I. 191/18 André Dos Santos - 850654/16 - A.I. 221/18 Antonio Sousa

• 850.228/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a m s Mineração Ltda me - 850003/16 - A.I. 3/18 Abelardo da Silva Maciel - 850392/16 - A.I. 211/18 Ademar Diefenthaeler - 850785/15 - A.I. 168/18 Afabio Freitas Borges - 850231/17 - A.I. 209/18 Alberico Araújo e Silva Júnior - 850952/14 - A.I. 218/18 Aldevir Martins da Silva - 850228/15 - A.I. 179/18, 850229/15 - A.I. 180/18 Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 - A.I. 191/18 André Dos Santos - 850654/16 - A.I. 221/18 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 - A.I. 172/18 Arnaldo

• 850.229/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a m s Mineração Ltda me - 850003/16 - A.I. 3/18 Abelardo da Silva Maciel - 850392/16 - A.I. 211/18 Ademar Diefenthaeler - 850785/15 - A.I. 168/18 Afabio Freitas Borges - 850231/17 - A.I. 209/18 Alberico Araújo e Silva Júnior - 850952/14 - A.I. 218/18 Aldevir Martins da Silva - 850228/15 - A.I. 179/18, 850229/15 - A.I. 180/18 Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 - A.I. 191/18 André Dos Santos - 850654/16 - A.I. 221/18 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 - A.I. 172/18 Arnaldo Guimarães Dias - 850997/16 -

• 850.012/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a m s Mineração Ltda me - 850003/16 - A.I. 3/18 Abelardo da Silva Maciel - 850392/16 - A.I. 211/18 Ademar Diefenthaeler - 850785/15 - A.I. 168/18 Afabio Freitas Borges - 850231/17 - A.I. 209/18 Alberico Araújo e Silva Júnior - 850952/14 - A.I. 218/18 Aldevir Martins da Silva - 850228/15 - A.I. 179/18, 850229/15 - A.I. 180/18 Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 - A.I. 191/18 André Dos Santos - 850654/16 - A.I. 221/18 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 - A.I. 172/18 Arnaldo Guimarães Dias - 850997/16 - A.I. 189/18 Christian Pardo Navarro - 850886/16 - A.I.

• 850.654/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a m s Mineração Ltda me - 850003/16 - A.I. 3/18 Abelardo da Silva Maciel - 850392/16 - A.I. 211/18 Ademar Diefenthaeler - 850785/15 - A.I. 168/18 Afabio Freitas Borges - 850231/17 - A.I. 209/18 Alberico Araújo e Silva Júnior - 850952/14 - A.I. 218/18 Aldevir Martins da Silva - 850228/15 - A.I. 179/18, 850229/15 - A.I. 180/18 Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 - A.I. 191/18 André Dos Santos - 850654/16 - A.I. 221/18 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 - A.I. 172/18 Arnaldo Guimarães Dias - 850997/16 - A.I. 189/18 Christian Pardo Navarro - 850886/16 - A.I. 188/18, 850887/16 - A.I. 201/18, 850888/16

• 850.059/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a m s Mineração Ltda me - 850003/16 - A.I. 3/18 Abelardo da Silva Maciel - 850392/16 - A.I. 211/18 Ademar Diefenthaeler - 850785/15 - A.I. 168/18 Afabio Freitas Borges - 850231/17 - A.I. 209/18 Alberico Araújo e Silva Júnior - 850952/14 - A.I. 218/18 Aldevir Martins da Silva - 850228/15 - A.I. 179/18, 850229/15 - A.I. 180/18 Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 - A.I. 191/18 André Dos Santos - 850654/16 - A.I. 221/18 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 - A.I. 172/18 Arnaldo Guimarães Dias - 850997/16 - A.I. 189/18 Christian Pardo Navarro - 850886/16 - A.I. 188/18, 850887/16 - A.I. 201/18, 850888/16 - A.I. 202/18 Edilson Freires de Souza - 851044/16

• 850.997/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a m s Mineração Ltda me - 850003/16 - A.I. 3/18 Abelardo da Silva Maciel - 850392/16 - A.I. 211/18 Ademar Diefenthaeler - 850785/15 - A.I. 168/18 Afabio Freitas Borges - 850231/17 - A.I. 209/18 Alberico Araújo e Silva Júnior - 850952/14 - A.I. 218/18 Aldevir Martins da Silva - 850228/15 - A.I. 179/18, 850229/15 - A.I. 180/18 Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 - A.I. 191/18 André Dos Santos - 850654/16 - A.I. 221/18 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 - A.I. 172/18 Arnaldo Guimarães Dias - 850997/16 - A.I. 189/18 Christian Pardo Navarro - 850886/16 - A.I. 188/18, 850887/16 - A.I. 201/18, 850888/16 - A.I. 202/18 Edilson Freires de Souza - 851044/16 - A.I. 170/18, 851045/16 - A.I. 174/18,

• 850.886/2016

  pagamento: 30 dias. (6.35) a m s Mineração Ltda me - 850003/16 - A.I. 3/18 Abelardo da Silva Maciel - 850392/16 - A.I. 211/18 Ademar Diefenthaeler - 850785/15 - A.I. 168/18 Afabio Freitas Borges - 850231/17 - A.I. 209/18 Alberico Araújo e Silva Júnior - 850952/14 - A.I. 218/18 Aldevir Martins da Silva - 850228/15 - A.I. 179/18, 850229/15 - A.I. 180/18 Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 - A.I. 191/18 André Dos Santos - 850654/16 - A.I. 221/18 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 - A.I. 172/18 Arnaldo Guimarães Dias - 850997/16 - A.I. 189/18 Christian Pardo Navarro - 850886/16 - A.I. 188/18, 850887/16 - A.I. 201/18, 850888/16 - A.I. 202/18 Edilson Freires de Souza - 851044/16 - A.I. 170/18, 851045/16 - A.I. 174/18, 851046/16 - A.I. 175/18 Ervick Cleon Gomes Lima -

• 850.887/2016

  pagamento: 30 dias. (6.35) a m s Mineração Ltda me - 850003/16 - A.I. 3/18 Abelardo da Silva Maciel - 850392/16 - A.I. 211/18 Ademar Diefenthaeler - 850785/15 - A.I. 168/18 Afabio Freitas Borges - 850231/17 - A.I. 209/18 Alberico Araújo e Silva Júnior - 850952/14 - A.I. 218/18 Aldevir Martins da Silva - 850228/15 - A.I. 179/18, 850229/15 - A.I. 180/18 Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 - A.I. 191/18 André Dos Santos - 850654/16 - A.I. 221/18 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 - A.I. 172/18 Arnaldo Guimarães Dias - 850997/16 - A.I. 189/18 Christian Pardo Navarro - 850886/16 - A.I. 188/18, 850887/16 - A.I. 201/18, 850888/16 - A.I. 202/18 Edilson Freires de Souza - 851044/16 - A.I. 170/18, 851045/16 - A.I. 174/18, 851046/16 - A.I. 175/18 Ervick Cleon Gomes Lima - 850412/15 - A.I. 181/18,

• 850.888/2016

  a m s Mineração Ltda me - 850003/16 - A.I. 3/18 Abelardo da Silva Maciel - 850392/16 - A.I. 211/18 Ademar Diefenthaeler - 850785/15 - A.I. 168/18 Afabio Freitas Borges - 850231/17 - A.I. 209/18 Alberico Araújo e Silva Júnior - 850952/14 - A.I. 218/18 Aldevir Martins da Silva - 850228/15 - A.I. 179/18, 850229/15 - A.I. 180/18 Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 - A.I. 191/18 André Dos Santos - 850654/16 - A.I. 221/18 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 - A.I. 172/18 Arnaldo Guimarães Dias - 850997/16 - A.I. 189/18 Christian Pardo Navarro - 850886/16 - A.I. 188/18, 850887/16 - A.I. 201/18, 850888/16 - A.I. 202/18 Edilson Freires de Souza - 851044/16 - A.I. 170/18, 851045/16 - A.I. 174/18, 851046/16 - A.I. 175/18 Ervick Cleon Gomes Lima - 850412/15 - A.I. 181/18, 850414/15 - A.I. 182/18 Fabio

• 851.044/2016

  Ademar Diefenthaeler - 850785/15 - A.I. 168/18 Afabio Freitas Borges - 850231/17 - A.I. 209/18 Alberico Araújo e Silva Júnior - 850952/14 - A.I. 218/18 Aldevir Martins da Silva - 850228/15 - A.I. 179/18, 850229/15 - A.I. 180/18 Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 - A.I. 191/18 André Dos Santos - 850654/16 - A.I. 221/18 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 - A.I. 172/18 Arnaldo Guimarães Dias - 850997/16 - A.I. 189/18 Christian Pardo Navarro - 850886/16 - A.I. 188/18, 850887/16 - A.I. 201/18, 850888/16 - A.I. 202/18 Edilson Freires de Souza - 851044/16 - A.I. 170/18, 851045/16 - A.I. 174/18, 851046/16 - A.I. 175/18 Ervick Cleon Gomes Lima - 850412/15 - A.I. 181/18, 850414/15 - A.I. 182/18 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16 - A.I. 192/18, 850729/16

• 851.045/2016

  Ademar Diefenthaeler - 850785/15 - A.I. 168/18 Afabio Freitas Borges - 850231/17 - A.I. 209/18 Alberico Araújo e Silva Júnior - 850952/14 - A.I. 218/18 Aldevir Martins da Silva - 850228/15 - A.I. 179/18, 850229/15 - A.I. 180/18 Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 - A.I. 191/18 André Dos Santos - 850654/16 - A.I. 221/18 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 - A.I. 172/18 Arnaldo Guimarães Dias - 850997/16 - A.I. 189/18 Christian Pardo Navarro - 850886/16 - A.I. 188/18, 850887/16 - A.I. 201/18, 850888/16 - A.I. 202/18 Edilson Freires de Souza - 851044/16 - A.I. 170/18, 851045/16 - A.I. 174/18, 851046/16 - A.I. 175/18 Ervick Cleon Gomes Lima - 850412/15 - A.I. 181/18, 850414/15 - A.I. 182/18 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16 - A.I. 192/18, 850729/16 - A.I. 193/18, 850730/16

• 851.046/2016

  Ademar Diefenthaeler - 850785/15 - A.I. 168/18 Afabio Freitas Borges - 850231/17 - A.I. 209/18 Alberico Araújo e Silva Júnior - 850952/14 - A.I. 218/18 Aldevir Martins da Silva - 850228/15 - A.I. 179/18, 850229/15 - A.I. 180/18 Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 - A.I. 191/18 André Dos Santos - 850654/16 - A.I. 221/18 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 - A.I. 172/18 Arnaldo Guimarães Dias - 850997/16 - A.I. 189/18 Christian Pardo Navarro - 850886/16 - A.I. 188/18, 850887/16 - A.I. 201/18, 850888/16 - A.I. 202/18 Edilson Freires de Souza - 851044/16 - A.I. 170/18, 851045/16 - A.I. 174/18, 851046/16 - A.I. 175/18 Ervick Cleon Gomes Lima - 850412/15 - A.I. 181/18, 850414/15 - A.I. 182/18 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16 - A.I. 192/18, 850729/16 - A.I. 193/18, 850730/16 - A.I. 194/18, 850731/16

• 850.412/2015

  Alberico Araújo e Silva Júnior - 850952/14 - A.I. 218/18 Aldevir Martins da Silva - 850228/15 - A.I. 179/18, 850229/15 - A.I. 180/18 Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 - A.I. 191/18 André Dos Santos - 850654/16 - A.I. 221/18 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 - A.I. 172/18 Arnaldo Guimarães Dias - 850997/16 - A.I. 189/18 Christian Pardo Navarro - 850886/16 - A.I. 188/18, 850887/16 - A.I. 201/18, 850888/16 - A.I. 202/18 Edilson Freires de Souza - 851044/16 - A.I. 170/18, 851045/16 - A.I. 174/18, 851046/16 - A.I. 175/18 Ervick Cleon Gomes Lima - 850412/15 - A.I. 181/18, 850414/15 - A.I. 182/18 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16 - A.I. 192/18, 850729/16 - A.I. 193/18, 850730/16 - A.I. 194/18, 850731/16 - A.I. 195/18, 850732/16 - A.I. 196/18 File Maq

• 850.414/2015

  Alberico Araújo e Silva Júnior - 850952/14 - A.I. 218/18 Aldevir Martins da Silva - 850228/15 - A.I. 179/18, 850229/15 - A.I. 180/18 Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 - A.I. 191/18 André Dos Santos - 850654/16 - A.I. 221/18 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 - A.I. 172/18 Arnaldo Guimarães Dias - 850997/16 - A.I. 189/18 Christian Pardo Navarro - 850886/16 - A.I. 188/18, 850887/16 - A.I. 201/18, 850888/16 - A.I. 202/18 Edilson Freires de Souza - 851044/16 - A.I. 170/18, 851045/16 - A.I. 174/18, 851046/16 - A.I. 175/18 Ervick Cleon Gomes Lima - 850412/15 - A.I. 181/18, 850414/15 - A.I. 182/18 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16 - A.I. 192/18, 850729/16 - A.I. 193/18, 850730/16 - A.I. 194/18, 850731/16 - A.I. 195/18, 850732/16 - A.I. 196/18 File Maq Comércio de Peças e Locação

• 850.728/2016

  Aldevir Martins da Silva - 850228/15 - A.I. 179/18, 850229/15 - A.I. 180/18 Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 - A.I. 191/18 André Dos Santos - 850654/16 - A.I. 221/18 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 - A.I. 172/18 Arnaldo Guimarães Dias - 850997/16 - A.I. 189/18 Christian Pardo Navarro - 850886/16 - A.I. 188/18, 850887/16 - A.I. 201/18, 850888/16 - A.I. 202/18 Edilson Freires de Souza - 851044/16 - A.I. 170/18, 851045/16 - A.I. 174/18, 851046/16 - A.I. 175/18 Ervick Cleon Gomes Lima - 850412/15 - A.I. 181/18, 850414/15 - A.I. 182/18 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16 - A.I. 192/18, 850729/16 - A.I. 193/18, 850730/16 - A.I. 194/18, 850731/16 - A.I. 195/18, 850732/16 - A.I. 196/18 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 850136/17 - A.I.

• 850.729/2016

  Aldevir Martins da Silva - 850228/15 - A.I. 179/18, 850229/15 - A.I. 180/18 Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 - A.I. 191/18 André Dos Santos - 850654/16 - A.I. 221/18 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 - A.I. 172/18 Arnaldo Guimarães Dias - 850997/16 - A.I. 189/18 Christian Pardo Navarro - 850886/16 - A.I. 188/18, 850887/16 - A.I. 201/18, 850888/16 - A.I. 202/18 Edilson Freires de Souza - 851044/16 - A.I. 170/18, 851045/16 - A.I. 174/18, 851046/16 - A.I. 175/18 Ervick Cleon Gomes Lima - 850412/15 - A.I. 181/18, 850414/15 - A.I. 182/18 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16 - A.I. 192/18, 850729/16 - A.I. 193/18, 850730/16 - A.I. 194/18, 850731/16 - A.I. 195/18, 850732/16 - A.I. 196/18 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 850136/17 - A.I. 228/18 Flavio Willers -

• 850.730/2016

  850229/15 - A.I. 180/18 Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 - A.I. 191/18 André Dos Santos - 850654/16 - A.I. 221/18 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 - A.I. 172/18 Arnaldo Guimarães Dias - 850997/16 - A.I. 189/18 Christian Pardo Navarro - 850886/16 - A.I. 188/18, 850887/16 - A.I. 201/18, 850888/16 - A.I. 202/18 Edilson Freires de Souza - 851044/16 - A.I. 170/18, 851045/16 - A.I. 174/18, 851046/16 - A.I. 175/18 Ervick Cleon Gomes Lima - 850412/15 - A.I. 181/18, 850414/15 - A.I. 182/18 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16 - A.I. 192/18, 850729/16 - A.I. 193/18, 850730/16 - A.I. 194/18, 850731/16 - A.I. 195/18, 850732/16 - A.I. 196/18 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 850136/17 - A.I. 228/18 Flavio Willers - 850710/16 - A.I. 222/18

• 850.731/2016

  850229/15 - A.I. 180/18 Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 - A.I. 191/18 André Dos Santos - 850654/16 - A.I. 221/18 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 - A.I. 172/18 Arnaldo Guimarães Dias - 850997/16 - A.I. 189/18 Christian Pardo Navarro - 850886/16 - A.I. 188/18, 850887/16 - A.I. 201/18, 850888/16 - A.I. 202/18 Edilson Freires de Souza - 851044/16 - A.I. 170/18, 851045/16 - A.I. 174/18, 851046/16 - A.I. 175/18 Ervick Cleon Gomes Lima - 850412/15 - A.I. 181/18, 850414/15 - A.I. 182/18 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16 - A.I. 192/18, 850729/16 - A.I. 193/18, 850730/16 - A.I. 194/18, 850731/16 - A.I. 195/18, 850732/16 - A.I. 196/18 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 850136/17 - A.I. 228/18 Flavio Willers - 850710/16 - A.I. 222/18 Francisco Antonio Ruiz da

• 850.732/2016

  Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 - A.I. 191/18 André Dos Santos - 850654/16 - A.I. 221/18 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 - A.I. 172/18 Arnaldo Guimarães Dias - 850997/16 - A.I. 189/18 Christian Pardo Navarro - 850886/16 - A.I. 188/18, 850887/16 - A.I. 201/18, 850888/16 - A.I. 202/18 Edilson Freires de Souza - 851044/16 - A.I. 170/18, 851045/16 - A.I. 174/18, 851046/16 - A.I. 175/18 Ervick Cleon Gomes Lima - 850412/15 - A.I. 181/18, 850414/15 - A.I. 182/18 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16 - A.I. 192/18, 850729/16 - A.I. 193/18, 850730/16 - A.I. 194/18, 850731/16 - A.I. 195/18, 850732/16 - A.I. 196/18 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 850136/17 - A.I. 228/18 Flavio Willers - 850710/16 - A.I. 222/18 Francisco Antonio Ruiz da Silva - 850017/17 - A.I.

• 850.136/2017

  Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 - A.I. 172/18 Arnaldo Guimarães Dias - 850997/16 - A.I. 189/18 Christian Pardo Navarro - 850886/16 - A.I. 188/18, 850887/16 - A.I. 201/18, 850888/16 - A.I. 202/18 Edilson Freires de Souza - 851044/16 - A.I. 170/18, 851045/16 - A.I. 174/18, 851046/16 - A.I. 175/18 Ervick Cleon Gomes Lima - 850412/15 - A.I. 181/18, 850414/15 - A.I. 182/18 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16 - A.I. 192/18, 850729/16 - A.I. 193/18, 850730/16 - A.I. 194/18, 850731/16 - A.I. 195/18, 850732/16 - A.I. 196/18 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 850136/17 - A.I. 228/18 Flavio Willers - 850710/16 - A.I. 222/18 Francisco Antonio Ruiz da Silva - 850017/17 - A.I. 225/18 Francisco Jacques Costa Sousa - 851121/16 - A.I. 204/18 Greiphil Minas Ltda -

• 850.710/2016

  Arnaldo Guimarães Dias - 850997/16 - A.I. 189/18 Christian Pardo Navarro - 850886/16 - A.I. 188/18, 850887/16 - A.I. 201/18, 850888/16 - A.I. 202/18 Edilson Freires de Souza - 851044/16 - A.I. 170/18, 851045/16 - A.I. 174/18, 851046/16 - A.I. 175/18 Ervick Cleon Gomes Lima - 850412/15 - A.I. 181/18, 850414/15 - A.I. 182/18 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16 - A.I. 192/18, 850729/16 - A.I. 193/18, 850730/16 - A.I. 194/18, 850731/16 - A.I. 195/18, 850732/16 - A.I. 196/18 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 850136/17 - A.I. 228/18 Flavio Willers - 850710/16 - A.I. 222/18 Francisco Antonio Ruiz da Silva - 850017/17 - A.I. 225/18 Francisco Jacques Costa Sousa - 851121/16 - A.I. 204/18 Greiphil Minas Ltda - 851015/16 - A.I. 176/18, 851016/16 - A.I. 223/18,

• 850.017/2017

  Christian Pardo Navarro - 850886/16 - A.I. 188/18, 850887/16 - A.I. 201/18, 850888/16 - A.I. 202/18 Edilson Freires de Souza - 851044/16 - A.I. 170/18, 851045/16 - A.I. 174/18, 851046/16 - A.I. 175/18 Ervick Cleon Gomes Lima - 850412/15 - A.I. 181/18, 850414/15 - A.I. 182/18 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16 - A.I. 192/18, 850729/16 - A.I. 193/18, 850730/16 - A.I. 194/18, 850731/16 - A.I. 195/18, 850732/16 - A.I. 196/18 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 850136/17 - A.I. 228/18 Flavio Willers - 850710/16 - A.I. 222/18 Francisco Antonio Ruiz da Silva - 850017/17 - A.I. 225/18 Francisco Jacques Costa Sousa - 851121/16 - A.I. 204/18 Greiphil Minas Ltda - 851015/16 - A.I. 176/18, 851016/16 - A.I. 223/18, 851941/13 - A.I. 217/18 j. r. Lima Neto Mineracao me -

• 851.121/2016

  850887/16 - A.I. 201/18, 850888/16 - A.I. 202/18 Edilson Freires de Souza - 851044/16 - A.I. 170/18, 851045/16 - A.I. 174/18, 851046/16 - A.I. 175/18 Ervick Cleon Gomes Lima - 850412/15 - A.I. 181/18, 850414/15 - A.I. 182/18 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16 - A.I. 192/18, 850729/16 - A.I. 193/18, 850730/16 - A.I. 194/18, 850731/16 - A.I. 195/18, 850732/16 - A.I. 196/18 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 850136/17 - A.I. 228/18 Flavio Willers - 850710/16 - A.I. 222/18 Francisco Antonio Ruiz da Silva - 850017/17 - A.I. 225/18 Francisco Jacques Costa Sousa - 851121/16 - A.I. 204/18 Greiphil Minas Ltda - 851015/16 - A.I. 176/18, 851016/16 - A.I. 223/18, 851941/13 - A.I. 217/18 j. r. Lima Neto Mineracao me - 851023/16 - A.I. 173/18, 851024/16 - A.I. 203/18 J.j.g.e

• 851.015/2016

  Edilson Freires de Souza - 851044/16 - A.I. 170/18, 851045/16 - A.I. 174/18, 851046/16 - A.I. 175/18 Ervick Cleon Gomes Lima - 850412/15 - A.I. 181/18, 850414/15 - A.I. 182/18 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16 - A.I. 192/18, 850729/16 - A.I. 193/18, 850730/16 - A.I. 194/18, 850731/16 - A.I. 195/18, 850732/16 - A.I. 196/18 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 850136/17 - A.I. 228/18 Flavio Willers - 850710/16 - A.I. 222/18 Francisco Antonio Ruiz da Silva - 850017/17 - A.I. 225/18 Francisco Jacques Costa Sousa - 851121/16 - A.I. 204/18 Greiphil Minas Ltda - 851015/16 - A.I. 176/18, 851016/16 - A.I. 223/18, 851941/13 - A.I. 217/18 j. r. Lima Neto Mineracao me - 851023/16 - A.I. 173/18, 851024/16 - A.I. 203/18 J.j.g.e Comércio Atacadista de Produtos da Extrtação

• 851.016/2016

  851045/16 - A.I. 174/18, 851046/16 - A.I. 175/18 Ervick Cleon Gomes Lima - 850412/15 - A.I. 181/18, 850414/15 - A.I. 182/18 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16 - A.I. 192/18, 850729/16 - A.I. 193/18, 850730/16 - A.I. 194/18, 850731/16 - A.I. 195/18, 850732/16 - A.I. 196/18 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 850136/17 - A.I. 228/18 Flavio Willers - 850710/16 - A.I. 222/18 Francisco Antonio Ruiz da Silva - 850017/17 - A.I. 225/18 Francisco Jacques Costa Sousa - 851121/16 - A.I. 204/18 Greiphil Minas Ltda - 851015/16 - A.I. 176/18, 851016/16 - A.I. 223/18, 851941/13 - A.I. 217/18 j. r. Lima Neto Mineracao me - 851023/16 - A.I. 173/18, 851024/16 - A.I. 203/18 J.j.g.e Comércio Atacadista de Produtos da Extrtação Mineral Ltda me - 850359/16

• 851.941/2013

  851045/16 - A.I. 174/18, 851046/16 - A.I. 175/18 Ervick Cleon Gomes Lima - 850412/15 - A.I. 181/18, 850414/15 - A.I. 182/18 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16 - A.I. 192/18, 850729/16 - A.I. 193/18, 850730/16 - A.I. 194/18, 850731/16 - A.I. 195/18, 850732/16 - A.I. 196/18 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 850136/17 - A.I. 228/18 Flavio Willers - 850710/16 - A.I. 222/18 Francisco Antonio Ruiz da Silva - 850017/17 - A.I. 225/18 Francisco Jacques Costa Sousa - 851121/16 - A.I. 204/18 Greiphil Minas Ltda - 851015/16 - A.I. 176/18, 851016/16 - A.I. 223/18, 851941/13 - A.I. 217/18 j. r. Lima Neto Mineracao me - 851023/16 - A.I. 173/18, 851024/16 - A.I. 203/18 J.j.g.e Comércio Atacadista de Produtos da Extrtação Mineral Ltda me - 850359/16 - A.I. 185/18, 850396/16

• 851.023/2016

  Ervick Cleon Gomes Lima - 850412/15 - A.I. 181/18, 850414/15 - A.I. 182/18 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16 - A.I. 192/18, 850729/16 - A.I. 193/18, 850730/16 - A.I. 194/18, 850731/16 - A.I. 195/18, 850732/16 - A.I. 196/18 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 850136/17 - A.I. 228/18 Flavio Willers - 850710/16 - A.I. 222/18 Francisco Antonio Ruiz da Silva - 850017/17 - A.I. 225/18 Francisco Jacques Costa Sousa - 851121/16 - A.I. 204/18 Greiphil Minas Ltda - 851015/16 - A.I. 176/18, 851016/16 - A.I. 223/18, 851941/13 - A.I. 217/18 j. r. Lima Neto Mineracao me - 851023/16 - A.I. 173/18, 851024/16 - A.I. 203/18 J.j.g.e Comércio Atacadista de Produtos da Extrtação Mineral Ltda me - 850359/16 - A.I. 185/18, 850396/16 - A.I. 186/18 João Domenciano da Silva Neto -

• 851.024/2016

  850414/15 - A.I. 182/18 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16 - A.I. 192/18, 850729/16 - A.I. 193/18, 850730/16 - A.I. 194/18, 850731/16 - A.I. 195/18, 850732/16 - A.I. 196/18 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 850136/17 - A.I. 228/18 Flavio Willers - 850710/16 - A.I. 222/18 Francisco Antonio Ruiz da Silva - 850017/17 - A.I. 225/18 Francisco Jacques Costa Sousa - 851121/16 - A.I. 204/18 Greiphil Minas Ltda - 851015/16 - A.I. 176/18, 851016/16 - A.I. 223/18, 851941/13 - A.I. 217/18 j. r. Lima Neto Mineracao me - 851023/16 - A.I. 173/18, 851024/16 - A.I. 203/18 J.j.g.e Comércio Atacadista de Produtos da Extrtação Mineral Ltda me - 850359/16 - A.I. 185/18, 850396/16 - A.I. 186/18 João Domenciano da Silva Neto - 850342/16 - A.I. 197/18,

• 850.359/2016

  850729/16 - A.I. 193/18, 850730/16 - A.I. 194/18, 850731/16 - A.I. 195/18, 850732/16 - A.I. 196/18 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 850136/17 - A.I. 228/18 Flavio Willers - 850710/16 - A.I. 222/18 Francisco Antonio Ruiz da Silva - 850017/17 - A.I. 225/18 Francisco Jacques Costa Sousa - 851121/16 - A.I. 204/18 Greiphil Minas Ltda - 851015/16 - A.I. 176/18, 851016/16 - A.I. 223/18, 851941/13 - A.I. 217/18 j. r. Lima Neto Mineracao me - 851023/16 - A.I. 173/18, 851024/16 - A.I. 203/18 J.j.g.e Comércio Atacadista de Produtos da Extrtação Mineral Ltda me - 850359/16 - A.I. 185/18, 850396/16 - A.I. 186/18 João Domenciano da Silva Neto - 850342/16 - A.I. 197/18, 850215/15 - A.I. 214/18 José Francisco da Silva - 850138/17 - A.I. 207/18, 850111/17 - A.I. 206/18 José

• 850.396/2016

  195/18, 850732/16 - A.I. 196/18 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 850136/17 - A.I. 228/18 Flavio Willers - 850710/16 - A.I. 222/18 Francisco Antonio Ruiz da Silva - 850017/17 - A.I. 225/18 Francisco Jacques Costa Sousa - 851121/16 - A.I. 204/18 Greiphil Minas Ltda - 851015/16 - A.I. 176/18, 851016/16 - A.I. 223/18, 851941/13 - A.I. 217/18 j. r. Lima Neto Mineracao me - 851023/16 - A.I. 173/18, 851024/16 - A.I. 203/18 J.j.g.e Comércio Atacadista de Produtos da Extrtação Mineral Ltda me - 850359/16 - A.I. 185/18, 850396/16 - A.I. 186/18 João Domenciano da Silva Neto - 850342/16 - A.I. 197/18, 850215/15 - A.I. 214/18 José Francisco da Silva - 850138/17 - A.I. 207/18, 850111/17 - A.I. 206/18 José Isaias Lisboa Machado -

• 850.342/2016

  File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 850136/17 - A.I. 228/18 Flavio Willers - 850710/16 - A.I. 222/18 Francisco Antonio Ruiz da Silva - 850017/17 - A.I. 225/18 Francisco Jacques Costa Sousa - 851121/16 - A.I. 204/18 Greiphil Minas Ltda - 851015/16 - A.I. 176/18, 851016/16 - A.I. 223/18, 851941/13 - A.I. 217/18 j. r. Lima Neto Mineracao me - 851023/16 - A.I. 173/18, 851024/16 - A.I. 203/18 J.j.g.e Comércio Atacadista de Produtos da Extrtação Mineral Ltda me - 850359/16 - A.I. 185/18, 850396/16 - A.I. 186/18 João Domenciano da Silva Neto - 850342/16 - A.I. 197/18, 850215/15 - A.I. 214/18 José Francisco da Silva - 850138/17 - A.I. 207/18, 850111/17 - A.I. 206/18 José Isaias Lisboa Machado - 850038/15 - A.I. 163/18, 850472/14 - A.I. 177/18 José

• 850.215/2015

  File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 850136/17 - A.I. 228/18 Flavio Willers - 850710/16 - A.I. 222/18 Francisco Antonio Ruiz da Silva - 850017/17 - A.I. 225/18 Francisco Jacques Costa Sousa - 851121/16 - A.I. 204/18 Greiphil Minas Ltda - 851015/16 - A.I. 176/18, 851016/16 - A.I. 223/18, 851941/13 - A.I. 217/18 j. r. Lima Neto Mineracao me - 851023/16 - A.I. 173/18, 851024/16 - A.I. 203/18 J.j.g.e Comércio Atacadista de Produtos da Extrtação Mineral Ltda me - 850359/16 - A.I. 185/18, 850396/16 - A.I. 186/18 João Domenciano da Silva Neto - 850342/16 - A.I. 197/18, 850215/15 - A.I. 214/18 José Francisco da Silva - 850138/17 - A.I. 207/18, 850111/17 - A.I. 206/18 José Isaias Lisboa Machado - 850038/15 - A.I. 163/18, 850472/14 - A.I. 177/18 José Jovencio Souza - 850109/17

• 850.138/2017

  Pesadas Ltda me - 850136/17 - A.I. 228/18 Flavio Willers - 850710/16 - A.I. 222/18 Francisco Antonio Ruiz da Silva - 850017/17 - A.I. 225/18 Francisco Jacques Costa Sousa - 851121/16 - A.I. 204/18 Greiphil Minas Ltda - 851015/16 - A.I. 176/18, 851016/16 - A.I. 223/18, 851941/13 - A.I. 217/18 j. r. Lima Neto Mineracao me - 851023/16 - A.I. 173/18, 851024/16 - A.I. 203/18 J.j.g.e Comércio Atacadista de Produtos da Extrtação Mineral Ltda me - 850359/16 - A.I. 185/18, 850396/16 - A.I. 186/18 João Domenciano da Silva Neto - 850342/16 - A.I. 197/18, 850215/15 - A.I. 214/18 José Francisco da Silva - 850138/17 - A.I. 207/18, 850111/17 - A.I. 206/18 José Isaias Lisboa Machado - 850038/15 - A.I. 163/18, 850472/14 - A.I. 177/18 José Jovencio Souza - 850109/17 - A.I. 213/18 Joselio Ferreira Lima - 850214/17 -

• 850.111/2017

  Flavio Willers - 850710/16 - A.I. 222/18 Francisco Antonio Ruiz da Silva - 850017/17 - A.I. 225/18 Francisco Jacques Costa Sousa - 851121/16 - A.I. 204/18 Greiphil Minas Ltda - 851015/16 - A.I. 176/18, 851016/16 - A.I. 223/18, 851941/13 - A.I. 217/18 j. r. Lima Neto Mineracao me - 851023/16 - A.I. 173/18, 851024/16 - A.I. 203/18 J.j.g.e Comércio Atacadista de Produtos da Extrtação Mineral Ltda me - 850359/16 - A.I. 185/18, 850396/16 - A.I. 186/18 João Domenciano da Silva Neto - 850342/16 - A.I. 197/18, 850215/15 - A.I. 214/18 José Francisco da Silva - 850138/17 - A.I. 207/18, 850111/17 - A.I. 206/18 José Isaias Lisboa Machado - 850038/15 - A.I. 163/18, 850472/14 - A.I. 177/18 José Jovencio Souza - 850109/17 - A.I. 213/18 Joselio Ferreira Lima - 850214/17 - A.I. 208/18 Krishnamurti

• 850.038/2015

  Francisco Antonio Ruiz da Silva - 850017/17 - A.I. 225/18 Francisco Jacques Costa Sousa - 851121/16 - A.I. 204/18 Greiphil Minas Ltda - 851015/16 - A.I. 176/18, 851016/16 - A.I. 223/18, 851941/13 - A.I. 217/18 j. r. Lima Neto Mineracao me - 851023/16 - A.I. 173/18, 851024/16 - A.I. 203/18 J.j.g.e Comércio Atacadista de Produtos da Extrtação Mineral Ltda me - 850359/16 - A.I. 185/18, 850396/16 - A.I. 186/18 João Domenciano da Silva Neto - 850342/16 - A.I. 197/18, 850215/15 - A.I. 214/18 José Francisco da Silva - 850138/17 - A.I. 207/18, 850111/17 - A.I. 206/18 José Isaias Lisboa Machado - 850038/15 - A.I. 163/18, 850472/14 - A.I. 177/18 José Jovencio Souza - 850109/17 - A.I. 213/18 Joselio Ferreira Lima - 850214/17 - A.I. 208/18 Krishnamurti Larringan Sampaio - 850211/17 - A.I. 164/18,

• 850.472/2014

  Francisco Jacques Costa Sousa - 851121/16 - A.I. 204/18 Greiphil Minas Ltda - 851015/16 - A.I. 176/18, 851016/16 - A.I. 223/18, 851941/13 - A.I. 217/18 j. r. Lima Neto Mineracao me - 851023/16 - A.I. 173/18, 851024/16 - A.I. 203/18 J.j.g.e Comércio Atacadista de Produtos da Extrtação Mineral Ltda me - 850359/16 - A.I. 185/18, 850396/16 - A.I. 186/18 João Domenciano da Silva Neto - 850342/16 - A.I. 197/18, 850215/15 - A.I. 214/18 José Francisco da Silva - 850138/17 - A.I. 207/18, 850111/17 - A.I. 206/18 José Isaias Lisboa Machado - 850038/15 - A.I. 163/18, 850472/14 - A.I. 177/18 José Jovencio Souza - 850109/17 - A.I. 213/18 Joselio Ferreira Lima - 850214/17 - A.I. 208/18 Krishnamurti Larringan Sampaio - 850211/17 - A.I. 164/18, 850232/17 - A.I. 165/18 Luiz

• 850.109/2017

  Greiphil Minas Ltda - 851015/16 - A.I. 176/18, 851016/16 - A.I. 223/18, 851941/13 - A.I. 217/18 j. r. Lima Neto Mineracao me - 851023/16 - A.I. 173/18, 851024/16 - A.I. 203/18 J.j.g.e Comércio Atacadista de Produtos da Extrtação Mineral Ltda me - 850359/16 - A.I. 185/18, 850396/16 - A.I. 186/18 João Domenciano da Silva Neto - 850342/16 - A.I. 197/18, 850215/15 - A.I. 214/18 José Francisco da Silva - 850138/17 - A.I. 207/18, 850111/17 - A.I. 206/18 José Isaias Lisboa Machado - 850038/15 - A.I. 163/18, 850472/14 - A.I. 177/18 José Jovencio Souza - 850109/17 - A.I. 213/18 Joselio Ferreira Lima - 850214/17 - A.I. 208/18 Krishnamurti Larringan Sampaio - 850211/17 - A.I. 164/18, 850232/17 - A.I. 165/18 Luiz Olavio Maravai - 851001/16 - A.I. 190/18 m. de

• 850.214/2017

  Greiphil Minas Ltda - 851015/16 - A.I. 176/18, 851016/16 - A.I. 223/18, 851941/13 - A.I. 217/18 j. r. Lima Neto Mineracao me - 851023/16 - A.I. 173/18, 851024/16 - A.I. 203/18 J.j.g.e Comércio Atacadista de Produtos da Extrtação Mineral Ltda me - 850359/16 - A.I. 185/18, 850396/16 - A.I. 186/18 João Domenciano da Silva Neto - 850342/16 - A.I. 197/18, 850215/15 - A.I. 214/18 José Francisco da Silva - 850138/17 - A.I. 207/18, 850111/17 - A.I. 206/18 José Isaias Lisboa Machado - 850038/15 - A.I. 163/18, 850472/14 - A.I. 177/18 José Jovencio Souza - 850109/17 - A.I. 213/18 Joselio Ferreira Lima - 850214/17 - A.I. 208/18 Krishnamurti Larringan Sampaio - 850211/17 - A.I. 164/18, 850232/17 - A.I. 165/18 Luiz Olavio Maravai - 851001/16 - A.I. 190/18 m. de A.delgado Ltda Epp - 850261/13 - A.I. 2/18 Manoel

• 850.211/2017

  - A.I. 223/18, 851941/13 - A.I. 217/18 j. r. Lima Neto Mineracao me - 851023/16 - A.I. 173/18, 851024/16 - A.I. 203/18 J.j.g.e Comércio Atacadista de Produtos da Extrtação Mineral Ltda me - 850359/16 - A.I. 185/18, 850396/16 - A.I. 186/18 João Domenciano da Silva Neto - 850342/16 - A.I. 197/18, 850215/15 - A.I. 214/18 José Francisco da Silva - 850138/17 - A.I. 207/18, 850111/17 - A.I. 206/18 José Isaias Lisboa Machado - 850038/15 - A.I. 163/18, 850472/14 - A.I. 177/18 José Jovencio Souza - 850109/17 - A.I. 213/18 Joselio Ferreira Lima - 850214/17 - A.I. 208/18 Krishnamurti Larringan Sampaio - 850211/17 - A.I. 164/18, 850232/17 - A.I. 165/18 Luiz Olavio Maravai - 851001/16 - A.I. 190/18 m. de A.delgado Ltda Epp - 850261/13 - A.I. 2/18 Manoel Deonir Martins de Souza - 850708/15 - A.I. 169/18 Maria

• 850.232/2017

  j. r. Lima Neto Mineracao me - 851023/16 - A.I. 173/18, 851024/16 - A.I. 203/18 J.j.g.e Comércio Atacadista de Produtos da Extrtação Mineral Ltda me - 850359/16 - A.I. 185/18, 850396/16 - A.I. 186/18 João Domenciano da Silva Neto - 850342/16 - A.I. 197/18, 850215/15 - A.I. 214/18 José Francisco da Silva - 850138/17 - A.I. 207/18, 850111/17 - A.I. 206/18 José Isaias Lisboa Machado - 850038/15 - A.I. 163/18, 850472/14 - A.I. 177/18 José Jovencio Souza - 850109/17 - A.I. 213/18 Joselio Ferreira Lima - 850214/17 - A.I. 208/18 Krishnamurti Larringan Sampaio - 850211/17 - A.I. 164/18, 850232/17 - A.I. 165/18 Luiz Olavio Maravai - 851001/16 - A.I. 190/18 m. de A.delgado Ltda Epp - 850261/13 - A.I. 2/18 Manoel Deonir Martins de Souza - 850708/15 - A.I. 169/18 Maria Lúcia Bandeira - 850876/16

• 851.001/2016

  851024/16 - A.I. 203/18 J.j.g.e Comércio Atacadista de Produtos da Extrtação Mineral Ltda me - 850359/16 - A.I. 185/18, 850396/16 - A.I. 186/18 João Domenciano da Silva Neto - 850342/16 - A.I. 197/18, 850215/15 - A.I. 214/18 José Francisco da Silva - 850138/17 - A.I. 207/18, 850111/17 - A.I. 206/18 José Isaias Lisboa Machado - 850038/15 - A.I. 163/18, 850472/14 - A.I. 177/18 José Jovencio Souza - 850109/17 - A.I. 213/18 Joselio Ferreira Lima - 850214/17 - A.I. 208/18 Krishnamurti Larringan Sampaio - 850211/17 - A.I. 164/18, 850232/17 - A.I. 165/18 Luiz Olavio Maravai - 851001/16 - A.I. 190/18 m. de A.delgado Ltda Epp - 850261/13 - A.I. 2/18 Manoel Deonir Martins de Souza - 850708/15 - A.I. 169/18 Maria Lúcia Bandeira - 850876/16 - A.I. 171/18 Messias Rodrigues Costa - 850050

• 850.261/2013

  Mineral Ltda me - 850359/16 - A.I. 185/18, 850396/16 - A.I. 186/18 João Domenciano da Silva Neto - 850342/16 - A.I. 197/18, 850215/15 - A.I. 214/18 José Francisco da Silva - 850138/17 - A.I. 207/18, 850111/17 - A.I. 206/18 José Isaias Lisboa Machado - 850038/15 - A.I. 163/18, 850472/14 - A.I. 177/18 José Jovencio Souza - 850109/17 - A.I. 213/18 Joselio Ferreira Lima - 850214/17 - A.I. 208/18 Krishnamurti Larringan Sampaio - 850211/17 - A.I. 164/18, 850232/17 - A.I. 165/18 Luiz Olavio Maravai - 851001/16 - A.I. 190/18 m. de A.delgado Ltda Epp - 850261/13 - A.I. 2/18 Manoel Deonir Martins de Souza - 850708/15 - A.I. 169/18 Maria Lúcia Bandeira - 850876/16 - A.I. 171/18 Messias Rodrigues Costa - 850050/16 - A.I. 183/18, 850157/16 - A.I. 184/18 Metal

• 850.708/2015

  186/18 João Domenciano da Silva Neto - 850342/16 - A.I. 197/18, 850215/15 - A.I. 214/18 José Francisco da Silva - 850138/17 - A.I. 207/18, 850111/17 - A.I. 206/18 José Isaias Lisboa Machado - 850038/15 - A.I. 163/18, 850472/14 - A.I. 177/18 José Jovencio Souza - 850109/17 - A.I. 213/18 Joselio Ferreira Lima - 850214/17 - A.I. 208/18 Krishnamurti Larringan Sampaio - 850211/17 - A.I. 164/18, 850232/17 - A.I. 165/18 Luiz Olavio Maravai - 851001/16 - A.I. 190/18 m. de A.delgado Ltda Epp - 850261/13 - A.I. 2/18 Manoel Deonir Martins de Souza - 850708/15 - A.I. 169/18 Maria Lúcia Bandeira - 850876/16 - A.I. 171/18 Messias Rodrigues Costa - 850050/16 - A.I. 183/18, 850157/16 - A.I. 184/18 Metal Liga Industria Comercio e Exportação Ltda Epp - 850318/15

• 850.876/2016

  186/18 João Domenciano da Silva Neto - 850342/16 - A.I. 197/18, 850215/15 - A.I. 214/18 José Francisco da Silva - 850138/17 - A.I. 207/18, 850111/17 - A.I. 206/18 José Isaias Lisboa Machado - 850038/15 - A.I. 163/18, 850472/14 - A.I. 177/18 José Jovencio Souza - 850109/17 - A.I. 213/18 Joselio Ferreira Lima - 850214/17 - A.I. 208/18 Krishnamurti Larringan Sampaio - 850211/17 - A.I. 164/18, 850232/17 - A.I. 165/18 Luiz Olavio Maravai - 851001/16 - A.I. 190/18 m. de A.delgado Ltda Epp - 850261/13 - A.I. 2/18 Manoel Deonir Martins de Souza - 850708/15 - A.I. 169/18 Maria Lúcia Bandeira - 850876/16 - A.I. 171/18 Messias Rodrigues Costa - 850050/16 - A.I. 183/18, 850157/16 - A.I. 184/18 Metal Liga Industria Comercio e Exportação Ltda Epp - 850318/15 - A.I. 219/18 Mhp Representações Ltda - 850760

• 850.050/2016

  850215/15 - A.I. 214/18 José Francisco da Silva - 850138/17 - A.I. 207/18, 850111/17 - A.I. 206/18 José Isaias Lisboa Machado - 850038/15 - A.I. 163/18, 850472/14 - A.I. 177/18 José Jovencio Souza - 850109/17 - A.I. 213/18 Joselio Ferreira Lima - 850214/17 - A.I. 208/18 Krishnamurti Larringan Sampaio - 850211/17 - A.I. 164/18, 850232/17 - A.I. 165/18 Luiz Olavio Maravai - 851001/16 - A.I. 190/18 m. de A.delgado Ltda Epp - 850261/13 - A.I. 2/18 Manoel Deonir Martins de Souza - 850708/15 - A.I. 169/18 Maria Lúcia Bandeira - 850876/16 - A.I. 171/18 Messias Rodrigues Costa - 850050/16 - A.I. 183/18, 850157/16 - A.I. 184/18 Metal Liga Industria Comercio e Exportação Ltda Epp - 850318/15 - A.I. 219/18 Mhp Representações Ltda - 850760/16 - A.I. 198/18, 850761/16 - A.I. 199/18, 850762

• 850.157/2016

  José Francisco da Silva - 850138/17 - A.I. 207/18, 850111/17 - A.I. 206/18 José Isaias Lisboa Machado - 850038/15 - A.I. 163/18, 850472/14 - A.I. 177/18 José Jovencio Souza - 850109/17 - A.I. 213/18 Joselio Ferreira Lima - 850214/17 - A.I. 208/18 Krishnamurti Larringan Sampaio - 850211/17 - A.I. 164/18, 850232/17 - A.I. 165/18 Luiz Olavio Maravai - 851001/16 - A.I. 190/18 m. de A.delgado Ltda Epp - 850261/13 - A.I. 2/18 Manoel Deonir Martins de Souza - 850708/15 - A.I. 169/18 Maria Lúcia Bandeira - 850876/16 - A.I. 171/18 Messias Rodrigues Costa - 850050/16 - A.I. 183/18, 850157/16 - A.I. 184/18 Metal Liga Industria Comercio e Exportação Ltda Epp - 850318/15 - A.I. 219/18 Mhp Representações Ltda - 850760/16 - A.I. 198/18, 850761/16 - A.I. 199/18, 850762/16 - A.I. 200/18

• 850.318/2015

  José Isaias Lisboa Machado - 850038/15 - A.I. 163/18, 850472/14 - A.I. 177/18 José Jovencio Souza - 850109/17 - A.I. 213/18 Joselio Ferreira Lima - 850214/17 - A.I. 208/18 Krishnamurti Larringan Sampaio - 850211/17 - A.I. 164/18, 850232/17 - A.I. 165/18 Luiz Olavio Maravai - 851001/16 - A.I. 190/18 m. de A.delgado Ltda Epp - 850261/13 - A.I. 2/18 Manoel Deonir Martins de Souza - 850708/15 - A.I. 169/18 Maria Lúcia Bandeira - 850876/16 - A.I. 171/18 Messias Rodrigues Costa - 850050/16 - A.I. 183/18, 850157/16 - A.I. 184/18 Metal Liga Industria Comercio e Exportação Ltda Epp - 850318/15 - A.I. 219/18 Mhp Representações Ltda - 850760/16 - A.I. 198/18, 850761/16 - A.I. 199/18, 850762/16 - A.I. 200/18 Mineração Monte Carmelo Ltda - 850065/17 - A.I. 205/18 Mineração Santa Clara Ltda -

• 850.760/2016

  850472/14 - A.I. 177/18 José Jovencio Souza - 850109/17 - A.I. 213/18 Joselio Ferreira Lima - 850214/17 - A.I. 208/18 Krishnamurti Larringan Sampaio - 850211/17 - A.I. 164/18, 850232/17 - A.I. 165/18 Luiz Olavio Maravai - 851001/16 - A.I. 190/18 m. de A.delgado Ltda Epp - 850261/13 - A.I. 2/18 Manoel Deonir Martins de Souza - 850708/15 - A.I. 169/18 Maria Lúcia Bandeira - 850876/16 - A.I. 171/18 Messias Rodrigues Costa - 850050/16 - A.I. 183/18, 850157/16 - A.I. 184/18 Metal Liga Industria Comercio e Exportação Ltda Epp - 850318/15 - A.I. 219/18 Mhp Representações Ltda - 850760/16 - A.I. 198/18, 850761/16 - A.I. 199/18, 850762/16 - A.I. 200/18 Mineração Monte Carmelo Ltda - 850065/17 - A.I. 205/18 Mineração Santa Clara Ltda - 850731/15 - A.I. 220/18, 850733/15 - A.I. 210/18

• 850.761/2016

  José Jovencio Souza - 850109/17 - A.I. 213/18 Joselio Ferreira Lima - 850214/17 - A.I. 208/18 Krishnamurti Larringan Sampaio - 850211/17 - A.I. 164/18, 850232/17 - A.I. 165/18 Luiz Olavio Maravai - 851001/16 - A.I. 190/18 m. de A.delgado Ltda Epp - 850261/13 - A.I. 2/18 Manoel Deonir Martins de Souza - 850708/15 - A.I. 169/18 Maria Lúcia Bandeira - 850876/16 - A.I. 171/18 Messias Rodrigues Costa - 850050/16 - A.I. 183/18, 850157/16 - A.I. 184/18 Metal Liga Industria Comercio e Exportação Ltda Epp - 850318/15 - A.I. 219/18 Mhp Representações Ltda - 850760/16 - A.I. 198/18, 850761/16 - A.I. 199/18, 850762/16 - A.I. 200/18 Mineração Monte Carmelo Ltda - 850065/17 - A.I. 205/18 Mineração Santa Clara Ltda - 850731/15 - A.I. 220/18, 850733/15 - A.I. 210/18 Otacilio Rodrigues Rocha -

• 850.762/2016

  Joselio Ferreira Lima - 850214/17 - A.I. 208/18 Krishnamurti Larringan Sampaio - 850211/17 - A.I. 164/18, 850232/17 - A.I. 165/18 Luiz Olavio Maravai - 851001/16 - A.I. 190/18 m. de A.delgado Ltda Epp - 850261/13 - A.I. 2/18 Manoel Deonir Martins de Souza - 850708/15 - A.I. 169/18 Maria Lúcia Bandeira - 850876/16 - A.I. 171/18 Messias Rodrigues Costa - 850050/16 - A.I. 183/18, 850157/16 - A.I. 184/18 Metal Liga Industria Comercio e Exportação Ltda Epp - 850318/15 - A.I. 219/18 Mhp Representações Ltda - 850760/16 - A.I. 198/18, 850761/16 - A.I. 199/18, 850762/16 - A.I. 200/18 Mineração Monte Carmelo Ltda - 850065/17 - A.I. 205/18 Mineração Santa Clara Ltda - 850731/15 - A.I. 220/18, 850733/15 - A.I. 210/18 Otacilio Rodrigues Rocha - 850656/12 - A.I. 166/18

• 850.065/2017

  Krishnamurti Larringan Sampaio - 850211/17 - A.I. 164/18, 850232/17 - A.I. 165/18 Luiz Olavio Maravai - 851001/16 - A.I. 190/18 m. de A.delgado Ltda Epp - 850261/13 - A.I. 2/18 Manoel Deonir Martins de Souza - 850708/15 - A.I. 169/18 Maria Lúcia Bandeira - 850876/16 - A.I. 171/18 Messias Rodrigues Costa - 850050/16 - A.I. 183/18, 850157/16 - A.I. 184/18 Metal Liga Industria Comercio e Exportação Ltda Epp - 850318/15 - A.I. 219/18 Mhp Representações Ltda - 850760/16 - A.I. 198/18, 850761/16 - A.I. 199/18, 850762/16 - A.I. 200/18 Mineração Monte Carmelo Ltda - 850065/17 - A.I. 205/18 Mineração Santa Clara Ltda - 850731/15 - A.I. 220/18, 850733/15 - A.I. 210/18 Otacilio Rodrigues Rocha - 850656/12 - A.I. 166/18 Samiton Fernando Marinho - 850558/16 - A.I. 187/18 Seven

• 850.731/2015

  164/18, 850232/17 - A.I. 165/18 Luiz Olavio Maravai - 851001/16 - A.I. 190/18 m. de A.delgado Ltda Epp - 850261/13 - A.I. 2/18 Manoel Deonir Martins de Souza - 850708/15 - A.I. 169/18 Maria Lúcia Bandeira - 850876/16 - A.I. 171/18 Messias Rodrigues Costa - 850050/16 - A.I. 183/18, 850157/16 - A.I. 184/18 Metal Liga Industria Comercio e Exportação Ltda Epp - 850318/15 - A.I. 219/18 Mhp Representações Ltda - 850760/16 - A.I. 198/18, 850761/16 - A.I. 199/18, 850762/16 - A.I. 200/18 Mineração Monte Carmelo Ltda - 850065/17 - A.I. 205/18 Mineração Santa Clara Ltda - 850731/15 - A.I. 220/18, 850733/15 - A.I. 210/18 Otacilio Rodrigues Rocha - 850656/12 - A.I. 166/18 Samiton Fernando Marinho - 850558/16 - A.I. 187/18 Seven Opportunity Comércio Eireli me - 851049/16 - A.I.

• 850.733/2015

  164/18, 850232/17 - A.I. 165/18 Luiz Olavio Maravai - 851001/16 - A.I. 190/18 m. de A.delgado Ltda Epp - 850261/13 - A.I. 2/18 Manoel Deonir Martins de Souza - 850708/15 - A.I. 169/18 Maria Lúcia Bandeira - 850876/16 - A.I. 171/18 Messias Rodrigues Costa - 850050/16 - A.I. 183/18, 850157/16 - A.I. 184/18 Metal Liga Industria Comercio e Exportação Ltda Epp - 850318/15 - A.I. 219/18 Mhp Representações Ltda - 850760/16 - A.I. 198/18, 850761/16 - A.I. 199/18, 850762/16 - A.I. 200/18 Mineração Monte Carmelo Ltda - 850065/17 - A.I. 205/18 Mineração Santa Clara Ltda - 850731/15 - A.I. 220/18, 850733/15 - A.I. 210/18 Otacilio Rodrigues Rocha - 850656/12 - A.I. 166/18 Samiton Fernando Marinho - 850558/16 - A.I. 187/18 Seven Opportunity Comércio Eireli me - 851049/16 - A.I. 212/18 Valtemiro Gonçalves

• 850.656/2012

  m. de A.delgado Ltda Epp - 850261/13 - A.I. 2/18 Manoel Deonir Martins de Souza - 850708/15 - A.I. 169/18 Maria Lúcia Bandeira - 850876/16 - A.I. 171/18 Messias Rodrigues Costa - 850050/16 - A.I. 183/18, 850157/16 - A.I. 184/18 Metal Liga Industria Comercio e Exportação Ltda Epp - 850318/15 - A.I. 219/18 Mhp Representações Ltda - 850760/16 - A.I. 198/18, 850761/16 - A.I. 199/18, 850762/16 - A.I. 200/18 Mineração Monte Carmelo Ltda - 850065/17 - A.I. 205/18 Mineração Santa Clara Ltda - 850731/15 - A.I. 220/18, 850733/15 - A.I. 210/18 Otacilio Rodrigues Rocha - 850656/12 - A.I. 166/18 Samiton Fernando Marinho - 850558/16 - A.I. 187/18 Seven Opportunity Comércio Eireli me - 851049/16 - A.I. 212/18 Valtemiro Gonçalves de Araujo - 850643/13 - A.I. 178/18 Vicflash

• 850.558/2016

  Manoel Deonir Martins de Souza - 850708/15 - A.I. 169/18 Maria Lúcia Bandeira - 850876/16 - A.I. 171/18 Messias Rodrigues Costa - 850050/16 - A.I. 183/18, 850157/16 - A.I. 184/18 Metal Liga Industria Comercio e Exportação Ltda Epp - 850318/15 - A.I. 219/18 Mhp Representações Ltda - 850760/16 - A.I. 198/18, 850761/16 - A.I. 199/18, 850762/16 - A.I. 200/18 Mineração Monte Carmelo Ltda - 850065/17 - A.I. 205/18 Mineração Santa Clara Ltda - 850731/15 - A.I. 220/18, 850733/15 - A.I. 210/18 Otacilio Rodrigues Rocha - 850656/12 - A.I. 166/18 Samiton Fernando Marinho - 850558/16 - A.I. 187/18 Seven Opportunity Comércio Eireli me - 851049/16 - A.I. 212/18 Valtemiro Gonçalves de Araujo - 850643/13 - A.I. 178/18 Vicflash Engenharia Comércio e Serviços Ltda me - 850068/15 - A.I.

• 851.049/2016

  169/18 Maria Lúcia Bandeira - 850876/16 - A.I. 171/18 Messias Rodrigues Costa - 850050/16 - A.I. 183/18, 850157/16 - A.I. 184/18 Metal Liga Industria Comercio e Exportação Ltda Epp - 850318/15 - A.I. 219/18 Mhp Representações Ltda - 850760/16 - A.I. 198/18, 850761/16 - A.I. 199/18, 850762/16 - A.I. 200/18 Mineração Monte Carmelo Ltda - 850065/17 - A.I. 205/18 Mineração Santa Clara Ltda - 850731/15 - A.I. 220/18, 850733/15 - A.I. 210/18 Otacilio Rodrigues Rocha - 850656/12 - A.I. 166/18 Samiton Fernando Marinho - 850558/16 - A.I. 187/18 Seven Opportunity Comércio Eireli me - 851049/16 - A.I. 212/18 Valtemiro Gonçalves de Araujo - 850643/13 - A.I. 178/18 Vicflash Engenharia Comércio e Serviços Ltda me - 850068/15 - A.I. 167/18 Wilmar Cipriano Silva - 851043/16 - A.I. 224/18, 850776

• 850.643/2013

  Messias Rodrigues Costa - 850050/16 - A.I. 183/18, 850157/16 - A.I. 184/18 Metal Liga Industria Comercio e Exportação Ltda Epp - 850318/15 - A.I. 219/18 Mhp Representações Ltda - 850760/16 - A.I. 198/18, 850761/16 - A.I. 199/18, 850762/16 - A.I. 200/18 Mineração Monte Carmelo Ltda - 850065/17 - A.I. 205/18 Mineração Santa Clara Ltda - 850731/15 - A.I. 220/18, 850733/15 - A.I. 210/18 Otacilio Rodrigues Rocha - 850656/12 - A.I. 166/18 Samiton Fernando Marinho - 850558/16 - A.I. 187/18 Seven Opportunity Comércio Eireli me - 851049/16 - A.I. 212/18 Valtemiro Gonçalves de Araujo - 850643/13 - A.I. 178/18 Vicflash Engenharia Comércio e Serviços Ltda me - 850068/15 - A.I. 167/18 Wilmar Cipriano Silva - 851043/16 - A.I. 224/18, 850776/17 - A.I. 227/18, 850777/17 - A.I. 226/18

• 850.068/2015

  Metal Liga Industria Comercio e Exportação Ltda Epp - 850318/15 - A.I. 219/18 Mhp Representações Ltda - 850760/16 - A.I. 198/18, 850761/16 - A.I. 199/18, 850762/16 - A.I. 200/18 Mineração Monte Carmelo Ltda - 850065/17 - A.I. 205/18 Mineração Santa Clara Ltda - 850731/15 - A.I. 220/18, 850733/15 - A.I. 210/18 Otacilio Rodrigues Rocha - 850656/12 - A.I. 166/18 Samiton Fernando Marinho - 850558/16 - A.I. 187/18 Seven Opportunity Comércio Eireli me - 851049/16 - A.I. 212/18 Valtemiro Gonçalves de Araujo - 850643/13 - A.I. 178/18 Vicflash Engenharia Comércio e Serviços Ltda me - 850068/15 - A.I. 167/18 Wilmar Cipriano Silva - 851043/16 - A.I. 224/18, 850776/17 - A.I. 227/18, 850777/17 - A.I. 226/18

• 851.043/2016

  850318/15 - A.I. 219/18 Mhp Representações Ltda - 850760/16 - A.I. 198/18, 850761/16 - A.I. 199/18, 850762/16 - A.I. 200/18 Mineração Monte Carmelo Ltda - 850065/17 - A.I. 205/18 Mineração Santa Clara Ltda - 850731/15 - A.I. 220/18, 850733/15 - A.I. 210/18 Otacilio Rodrigues Rocha - 850656/12 - A.I. 166/18 Samiton Fernando Marinho - 850558/16 - A.I. 187/18 Seven Opportunity Comércio Eireli me - 851049/16 - A.I. 212/18 Valtemiro Gonçalves de Araujo - 850643/13 - A.I. 178/18 Vicflash Engenharia Comércio e Serviços Ltda me - 850068/15 - A.I. 167/18 Wilmar Cipriano Silva - 851043/16 - A.I. 224/18, 850776/17 - A.I. 227/18, 850777/17 - A.I. 226/18

• 850.776/2017

  Mhp Representações Ltda - 850760/16 - A.I. 198/18, 850761/16 - A.I. 199/18, 850762/16 - A.I. 200/18 Mineração Monte Carmelo Ltda - 850065/17 - A.I. 205/18 Mineração Santa Clara Ltda - 850731/15 - A.I. 220/18, 850733/15 - A.I. 210/18 Otacilio Rodrigues Rocha - 850656/12 - A.I. 166/18 Samiton Fernando Marinho - 850558/16 - A.I. 187/18 Seven Opportunity Comércio Eireli me - 851049/16 - A.I. 212/18 Valtemiro Gonçalves de Araujo - 850643/13 - A.I. 178/18 Vicflash Engenharia Comércio e Serviços Ltda me - 850068/15 - A.I. 167/18 Wilmar Cipriano Silva - 851043/16 - A.I. 224/18, 850776/17 - A.I. 227/18, 850777/17 - A.I. 226/18

• 850.777/2017

  850761/16 - A.I. 199/18, 850762/16 - A.I. 200/18 Mineração Monte Carmelo Ltda - 850065/17 - A.I. 205/18 Mineração Santa Clara Ltda - 850731/15 - A.I. 220/18, 850733/15 - A.I. 210/18 Otacilio Rodrigues Rocha - 850656/12 - A.I. 166/18 Samiton Fernando Marinho - 850558/16 - A.I. 187/18 Seven Opportunity Comércio Eireli me - 851049/16 - A.I. 212/18 Valtemiro Gonçalves de Araujo - 850643/13 - A.I. 178/18 Vicflash Engenharia Comércio e Serviços Ltda me - 850068/15 - A.I. 167/18 Wilmar Cipriano Silva - 851043/16 - A.I. 224/18, 850776/17 - A.I. 227/18, 850777/17 - A.I. 226/18

• 850.557/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 850557/14 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851605/13 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 Celso Luis Kempf - 850226/13 Chesther Gomes Pedro - 850637/16 Cleone Vieira de Lima -

• 851.605/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 850557/14 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851605/13 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 Celso Luis Kempf - 850226/13 Chesther Gomes Pedro - 850637/16 Cleone Vieira de Lima - 850109/16 Construtora e Britagem Mil Anos Ltda -

• 851.099/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 850557/14 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851605/13 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 Celso Luis Kempf - 850226/13 Chesther Gomes Pedro - 850637/16 Cleone Vieira de Lima - 850109/16 Construtora e Britagem Mil Anos Ltda - 850770/10 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao -

• 850.226/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 850557/14 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851605/13 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 Celso Luis Kempf - 850226/13 Chesther Gomes Pedro - 850637/16 Cleone Vieira de Lima - 850109/16 Construtora e Britagem Mil Anos Ltda - 850770/10 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 Cunha Terraplenagem e

• 850.637/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 850557/14 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851605/13 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 Celso Luis Kempf - 850226/13 Chesther Gomes Pedro - 850637/16 Cleone Vieira de Lima - 850109/16 Construtora e Britagem Mil Anos Ltda - 850770/10 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 dc

• 850.109/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 850557/14 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851605/13 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 Celso Luis Kempf - 850226/13 Chesther Gomes Pedro - 850637/16 Cleone Vieira de Lima - 850109/16 Construtora e Britagem Mil Anos Ltda - 850770/10 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850445

• 850.770/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 850557/14 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851605/13 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 Celso Luis Kempf - 850226/13 Chesther Gomes Pedro - 850637/16 Cleone Vieira de Lima - 850109/16 Construtora e Britagem Mil Anos Ltda - 850770/10 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850445/16, 850447/16, 850448/16, 850450/16, 850451/16,

• 850.269/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 850557/14 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851605/13 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 Celso Luis Kempf - 850226/13 Chesther Gomes Pedro - 850637/16 Cleone Vieira de Lima - 850109/16 Construtora e Britagem Mil Anos Ltda - 850770/10 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850445/16, 850447/16, 850448/16, 850450/16, 850451/16, 850452/16, 850453/16, 850454/16 Ecosideral Group Participações

• 850.515/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 850557/14 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851605/13 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 Celso Luis Kempf - 850226/13 Chesther Gomes Pedro - 850637/16 Cleone Vieira de Lima - 850109/16 Construtora e Britagem Mil Anos Ltda - 850770/10 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850445/16, 850447/16, 850448/16, 850450/16, 850451/16, 850452/16, 850453/16, 850454/16 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 850320/12

• 850.445/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 850557/14 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851605/13 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 Celso Luis Kempf - 850226/13 Chesther Gomes Pedro - 850637/16 Cleone Vieira de Lima - 850109/16 Construtora e Britagem Mil Anos Ltda - 850770/10 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850445/16, 850447/16, 850448/16, 850450/16, 850451/16, 850452/16, 850453/16, 850454/16 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 850320/12 Edilson Freires de Souza - 850272/17, 850273

• 850.447/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 850557/14 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851605/13 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 Celso Luis Kempf - 850226/13 Chesther Gomes Pedro - 850637/16 Cleone Vieira de Lima - 850109/16 Construtora e Britagem Mil Anos Ltda - 850770/10 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850445/16, 850447/16, 850448/16, 850450/16, 850451/16, 850452/16, 850453/16, 850454/16 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 850320/12 Edilson Freires de Souza - 850272/17, 850273/17

• 850.448/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 850557/14 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851605/13 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 Celso Luis Kempf - 850226/13 Chesther Gomes Pedro - 850637/16 Cleone Vieira de Lima - 850109/16 Construtora e Britagem Mil Anos Ltda - 850770/10 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850445/16, 850447/16, 850448/16, 850450/16, 850451/16, 850452/16, 850453/16, 850454/16 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 850320/12 Edilson Freires de Souza - 850272/17, 850273/17 Francisco

• 850.450/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 850557/14 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851605/13 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 Celso Luis Kempf - 850226/13 Chesther Gomes Pedro - 850637/16 Cleone Vieira de Lima - 850109/16 Construtora e Britagem Mil Anos Ltda - 850770/10 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850445/16, 850447/16, 850448/16, 850450/16, 850451/16, 850452/16, 850453/16, 850454/16 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 850320/12 Edilson Freires de Souza - 850272/17, 850273/17 Francisco Francelino da Silva

• 850.451/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 850557/14 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851605/13 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 Celso Luis Kempf - 850226/13 Chesther Gomes Pedro - 850637/16 Cleone Vieira de Lima - 850109/16 Construtora e Britagem Mil Anos Ltda - 850770/10 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850445/16, 850447/16, 850448/16, 850450/16, 850451/16, 850452/16, 850453/16, 850454/16 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 850320/12 Edilson Freires de Souza - 850272/17, 850273/17 Francisco Francelino da Silva -

• 850.452/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 850557/14 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851605/13 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 Celso Luis Kempf - 850226/13 Chesther Gomes Pedro - 850637/16 Cleone Vieira de Lima - 850109/16 Construtora e Britagem Mil Anos Ltda - 850770/10 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850445/16, 850447/16, 850448/16, 850450/16, 850451/16, 850452/16, 850453/16, 850454/16 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 850320/12 Edilson Freires de Souza - 850272/17, 850273/17 Francisco Francelino da Silva - 850389/09

• 850.453/2016

  de recurso: 30 dias. (6.41) Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 850557/14 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851605/13 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 Celso Luis Kempf - 850226/13 Chesther Gomes Pedro - 850637/16 Cleone Vieira de Lima - 850109/16 Construtora e Britagem Mil Anos Ltda - 850770/10 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850445/16, 850447/16, 850448/16, 850450/16, 850451/16, 850452/16, 850453/16, 850454/16 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 850320/12 Edilson Freires de Souza - 850272/17, 850273/17 Francisco Francelino da Silva - 850389/09 G.e.mineral Ltda Epp

• 850.454/2016

  de recurso: 30 dias. (6.41) Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 850557/14 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851605/13 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 Celso Luis Kempf - 850226/13 Chesther Gomes Pedro - 850637/16 Cleone Vieira de Lima - 850109/16 Construtora e Britagem Mil Anos Ltda - 850770/10 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850445/16, 850447/16, 850448/16, 850450/16, 850451/16, 850452/16, 850453/16, 850454/16 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 850320/12 Edilson Freires de Souza - 850272/17, 850273/17 Francisco Francelino da Silva - 850389/09 G.e.mineral Ltda Epp -

• 850.320/2012

  Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851605/13 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 Celso Luis Kempf - 850226/13 Chesther Gomes Pedro - 850637/16 Cleone Vieira de Lima - 850109/16 Construtora e Britagem Mil Anos Ltda - 850770/10 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850445/16, 850447/16, 850448/16, 850450/16, 850451/16, 850452/16, 850453/16, 850454/16 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 850320/12 Edilson Freires de Souza - 850272/17, 850273/17 Francisco Francelino da Silva - 850389/09 G.e.mineral Ltda Epp - 850478/16 Itaituba Indústria de Cimentos do Pará s a - 850143/16 Jad Mineradora

• 850.272/2017

  Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851605/13 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 Celso Luis Kempf - 850226/13 Chesther Gomes Pedro - 850637/16 Cleone Vieira de Lima - 850109/16 Construtora e Britagem Mil Anos Ltda - 850770/10 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850445/16, 850447/16, 850448/16, 850450/16, 850451/16, 850452/16, 850453/16, 850454/16 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 850320/12 Edilson Freires de Souza - 850272/17, 850273/17 Francisco Francelino da Silva - 850389/09 G.e.mineral Ltda Epp - 850478/16 Itaituba Indústria de Cimentos do Pará s a - 850143/16 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais

• 850.273/2017

  Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851605/13 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 Celso Luis Kempf - 850226/13 Chesther Gomes Pedro - 850637/16 Cleone Vieira de Lima - 850109/16 Construtora e Britagem Mil Anos Ltda - 850770/10 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850445/16, 850447/16, 850448/16, 850450/16, 850451/16, 850452/16, 850453/16, 850454/16 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 850320/12 Edilson Freires de Souza - 850272/17, 850273/17 Francisco Francelino da Silva - 850389/09 G.e.mineral Ltda Epp - 850478/16 Itaituba Indústria de Cimentos do Pará s a - 850143/16 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me -

• 850.389/2009

  Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 Celso Luis Kempf - 850226/13 Chesther Gomes Pedro - 850637/16 Cleone Vieira de Lima - 850109/16 Construtora e Britagem Mil Anos Ltda - 850770/10 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850445/16, 850447/16, 850448/16, 850450/16, 850451/16, 850452/16, 850453/16, 850454/16 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 850320/12 Edilson Freires de Souza - 850272/17, 850273/17 Francisco Francelino da Silva - 850389/09 G.e.mineral Ltda Epp - 850478/16 Itaituba Indústria de Cimentos do Pará s a - 850143/16 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850625/16, 850626/16 Jari Produtos e

• 850.478/2016

  Celso Luis Kempf - 850226/13 Chesther Gomes Pedro - 850637/16 Cleone Vieira de Lima - 850109/16 Construtora e Britagem Mil Anos Ltda - 850770/10 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850445/16, 850447/16, 850448/16, 850450/16, 850451/16, 850452/16, 850453/16, 850454/16 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 850320/12 Edilson Freires de Souza - 850272/17, 850273/17 Francisco Francelino da Silva - 850389/09 G.e.mineral Ltda Epp - 850478/16 Itaituba Indústria de Cimentos do Pará s a - 850143/16 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850625/16, 850626/16 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 851380/13

• 850.143/2016

  Chesther Gomes Pedro - 850637/16 Cleone Vieira de Lima - 850109/16 Construtora e Britagem Mil Anos Ltda - 850770/10 Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850445/16, 850447/16, 850448/16, 850450/16, 850451/16, 850452/16, 850453/16, 850454/16 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 850320/12 Edilson Freires de Souza - 850272/17, 850273/17 Francisco Francelino da Silva - 850389/09 G.e.mineral Ltda Epp - 850478/16 Itaituba Indústria de Cimentos do Pará s a - 850143/16 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850625/16, 850626/16 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 851380/13 João Batista Bezerra Ferreira - 850554/07 João Carlos

• 850.625/2016

  Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850445/16, 850447/16, 850448/16, 850450/16, 850451/16, 850452/16, 850453/16, 850454/16 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 850320/12 Edilson Freires de Souza - 850272/17, 850273/17 Francisco Francelino da Silva - 850389/09 G.e.mineral Ltda Epp - 850478/16 Itaituba Indústria de Cimentos do Pará s a - 850143/16 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850625/16, 850626/16 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 851380/13 João Batista Bezerra Ferreira - 850554/07 João Carlos Dos Santos - 851048/16 João José Bartinicki - 850329/16 José Facundo Mota -

• 850.626/2016

  Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Regiao - 850269/17 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850445/16, 850447/16, 850448/16, 850450/16, 850451/16, 850452/16, 850453/16, 850454/16 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 850320/12 Edilson Freires de Souza - 850272/17, 850273/17 Francisco Francelino da Silva - 850389/09 G.e.mineral Ltda Epp - 850478/16 Itaituba Indústria de Cimentos do Pará s a - 850143/16 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850625/16, 850626/16 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 851380/13 João Batista Bezerra Ferreira - 850554/07 João Carlos Dos Santos - 851048/16 João José Bartinicki - 850329/16 José Facundo Mota - 850649/17,

• 851.380/2013

  850269/17 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850445/16, 850447/16, 850448/16, 850450/16, 850451/16, 850452/16, 850453/16, 850454/16 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 850320/12 Edilson Freires de Souza - 850272/17, 850273/17 Francisco Francelino da Silva - 850389/09 G.e.mineral Ltda Epp - 850478/16 Itaituba Indústria de Cimentos do Pará s a - 850143/16 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850625/16, 850626/16 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 851380/13 João Batista Bezerra Ferreira - 850554/07 João Carlos Dos Santos - 851048/16 João José Bartinicki - 850329/16 José Facundo Mota - 850649/17, 850650/17 José Isaias Lisboa Machado - 850038/15,

• 850.554/2007

  dc Mineracão e Comercio Ltda - 850445/16, 850447/16, 850448/16, 850450/16, 850451/16, 850452/16, 850453/16, 850454/16 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 850320/12 Edilson Freires de Souza - 850272/17, 850273/17 Francisco Francelino da Silva - 850389/09 G.e.mineral Ltda Epp - 850478/16 Itaituba Indústria de Cimentos do Pará s a - 850143/16 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850625/16, 850626/16 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 851380/13 João Batista Bezerra Ferreira - 850554/07 João Carlos Dos Santos - 851048/16 João José Bartinicki - 850329/16 José Facundo Mota - 850649/17, 850650/17 José Isaias Lisboa Machado - 850038/15, 850457/12 Lazaro Alves da Silva - 850236/17 Manoel

• 851.048/2016

  dc Mineracão e Comercio Ltda - 850445/16, 850447/16, 850448/16, 850450/16, 850451/16, 850452/16, 850453/16, 850454/16 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 850320/12 Edilson Freires de Souza - 850272/17, 850273/17 Francisco Francelino da Silva - 850389/09 G.e.mineral Ltda Epp - 850478/16 Itaituba Indústria de Cimentos do Pará s a - 850143/16 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850625/16, 850626/16 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 851380/13 João Batista Bezerra Ferreira - 850554/07 João Carlos Dos Santos - 851048/16 João José Bartinicki - 850329/16 José Facundo Mota - 850649/17, 850650/17 José Isaias Lisboa Machado - 850038/15, 850457/12 Lazaro Alves da Silva - 850236/17 Manoel Vieira Ramos - 850366/16 Marconi

• 850.329/2016

  850448/16, 850450/16, 850451/16, 850452/16, 850453/16, 850454/16 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 850320/12 Edilson Freires de Souza - 850272/17, 850273/17 Francisco Francelino da Silva - 850389/09 G.e.mineral Ltda Epp - 850478/16 Itaituba Indústria de Cimentos do Pará s a - 850143/16 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850625/16, 850626/16 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 851380/13 João Batista Bezerra Ferreira - 850554/07 João Carlos Dos Santos - 851048/16 João José Bartinicki - 850329/16 José Facundo Mota - 850649/17, 850650/17 José Isaias Lisboa Machado - 850038/15, 850457/12 Lazaro Alves da Silva - 850236/17 Manoel Vieira Ramos - 850366/16 Marconi Morbach de Almeida - 850241/17

• 850.649/2017

  850448/16, 850450/16, 850451/16, 850452/16, 850453/16, 850454/16 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 850320/12 Edilson Freires de Souza - 850272/17, 850273/17 Francisco Francelino da Silva - 850389/09 G.e.mineral Ltda Epp - 850478/16 Itaituba Indústria de Cimentos do Pará s a - 850143/16 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850625/16, 850626/16 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 851380/13 João Batista Bezerra Ferreira - 850554/07 João Carlos Dos Santos - 851048/16 João José Bartinicki - 850329/16 José Facundo Mota - 850649/17, 850650/17 José Isaias Lisboa Machado - 850038/15, 850457/12 Lazaro Alves da Silva - 850236/17 Manoel Vieira Ramos - 850366/16 Marconi Morbach de Almeida - 850241/17 Messias Rodrigues Costa -

• 850.650/2017

  Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 850320/12 Edilson Freires de Souza - 850272/17, 850273/17 Francisco Francelino da Silva - 850389/09 G.e.mineral Ltda Epp - 850478/16 Itaituba Indústria de Cimentos do Pará s a - 850143/16 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850625/16, 850626/16 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 851380/13 João Batista Bezerra Ferreira - 850554/07 João Carlos Dos Santos - 851048/16 João José Bartinicki - 850329/16 José Facundo Mota - 850649/17, 850650/17 José Isaias Lisboa Machado - 850038/15, 850457/12 Lazaro Alves da Silva - 850236/17 Manoel Vieira Ramos - 850366/16 Marconi Morbach de Almeida - 850241/17 Messias Rodrigues Costa - 850156/16,

• 850.457/2012

  Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 850320/12 Edilson Freires de Souza - 850272/17, 850273/17 Francisco Francelino da Silva - 850389/09 G.e.mineral Ltda Epp - 850478/16 Itaituba Indústria de Cimentos do Pará s a - 850143/16 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850625/16, 850626/16 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 851380/13 João Batista Bezerra Ferreira - 850554/07 João Carlos Dos Santos - 851048/16 João José Bartinicki - 850329/16 José Facundo Mota - 850649/17, 850650/17 José Isaias Lisboa Machado - 850038/15, 850457/12 Lazaro Alves da Silva - 850236/17 Manoel Vieira Ramos - 850366/16 Marconi Morbach de Almeida - 850241/17 Messias Rodrigues Costa - 850156/16, 850158/16 Mhp Representações Ltda - 850760/16, 850761/16,

• 850.236/2017

  LTDA. - 850320/12 Edilson Freires de Souza - 850272/17, 850273/17 Francisco Francelino da Silva - 850389/09 G.e.mineral Ltda Epp - 850478/16 Itaituba Indústria de Cimentos do Pará s a - 850143/16 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850625/16, 850626/16 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 851380/13 João Batista Bezerra Ferreira - 850554/07 João Carlos Dos Santos - 851048/16 João José Bartinicki - 850329/16 José Facundo Mota - 850649/17, 850650/17 José Isaias Lisboa Machado - 850038/15, 850457/12 Lazaro Alves da Silva - 850236/17 Manoel Vieira Ramos - 850366/16 Marconi Morbach de Almeida - 850241/17 Messias Rodrigues Costa - 850156/16, 850158/16 Mhp Representações Ltda - 850760/16, 850761/16, 850762/16 Mineração Floresta do

• 850.366/2016

  LTDA. - 850320/12 Edilson Freires de Souza - 850272/17, 850273/17 Francisco Francelino da Silva - 850389/09 G.e.mineral Ltda Epp - 850478/16 Itaituba Indústria de Cimentos do Pará s a - 850143/16 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850625/16, 850626/16 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 851380/13 João Batista Bezerra Ferreira - 850554/07 João Carlos Dos Santos - 851048/16 João José Bartinicki - 850329/16 José Facundo Mota - 850649/17, 850650/17 José Isaias Lisboa Machado - 850038/15, 850457/12 Lazaro Alves da Silva - 850236/17 Manoel Vieira Ramos - 850366/16 Marconi Morbach de Almeida - 850241/17 Messias Rodrigues Costa - 850156/16, 850158/16 Mhp Representações Ltda - 850760/16, 850761/16, 850762/16 Mineração Floresta do Araguaia S/a - 850796/07 Minercom

• 850.241/2017

  Francisco Francelino da Silva - 850389/09 G.e.mineral Ltda Epp - 850478/16 Itaituba Indústria de Cimentos do Pará s a - 850143/16 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850625/16, 850626/16 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 851380/13 João Batista Bezerra Ferreira - 850554/07 João Carlos Dos Santos - 851048/16 João José Bartinicki - 850329/16 José Facundo Mota - 850649/17, 850650/17 José Isaias Lisboa Machado - 850038/15, 850457/12 Lazaro Alves da Silva - 850236/17 Manoel Vieira Ramos - 850366/16 Marconi Morbach de Almeida - 850241/17 Messias Rodrigues Costa - 850156/16, 850158/16 Mhp Representações Ltda - 850760/16, 850761/16, 850762/16 Mineração Floresta do Araguaia S/a - 850796/07 Minercom Minérios do Brasil Ltda me - 850258/17

• 850.156/2016

  G.e.mineral Ltda Epp - 850478/16 Itaituba Indústria de Cimentos do Pará s a - 850143/16 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850625/16, 850626/16 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 851380/13 João Batista Bezerra Ferreira - 850554/07 João Carlos Dos Santos - 851048/16 João José Bartinicki - 850329/16 José Facundo Mota - 850649/17, 850650/17 José Isaias Lisboa Machado - 850038/15, 850457/12 Lazaro Alves da Silva - 850236/17 Manoel Vieira Ramos - 850366/16 Marconi Morbach de Almeida - 850241/17 Messias Rodrigues Costa - 850156/16, 850158/16 Mhp Representações Ltda - 850760/16, 850761/16, 850762/16 Mineração Floresta do Araguaia S/a - 850796/07 Minercom Minérios do Brasil Ltda me - 850258/17 Rayssa Garcia de Paula - 850957/13,

• 850.158/2016

  G.e.mineral Ltda Epp - 850478/16 Itaituba Indústria de Cimentos do Pará s a - 850143/16 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850625/16, 850626/16 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 851380/13 João Batista Bezerra Ferreira - 850554/07 João Carlos Dos Santos - 851048/16 João José Bartinicki - 850329/16 José Facundo Mota - 850649/17, 850650/17 José Isaias Lisboa Machado - 850038/15, 850457/12 Lazaro Alves da Silva - 850236/17 Manoel Vieira Ramos - 850366/16 Marconi Morbach de Almeida - 850241/17 Messias Rodrigues Costa - 850156/16, 850158/16 Mhp Representações Ltda - 850760/16, 850761/16, 850762/16 Mineração Floresta do Araguaia S/a - 850796/07 Minercom Minérios do Brasil Ltda me - 850258/17 Rayssa Garcia de Paula - 850957/13, 850959/13,

• 850.796/2007

  Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850625/16, 850626/16 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 851380/13 João Batista Bezerra Ferreira - 850554/07 João Carlos Dos Santos - 851048/16 João José Bartinicki - 850329/16 José Facundo Mota - 850649/17, 850650/17 José Isaias Lisboa Machado - 850038/15, 850457/12 Lazaro Alves da Silva - 850236/17 Manoel Vieira Ramos - 850366/16 Marconi Morbach de Almeida - 850241/17 Messias Rodrigues Costa - 850156/16, 850158/16 Mhp Representações Ltda - 850760/16, 850761/16, 850762/16 Mineração Floresta do Araguaia S/a - 850796/07 Minercom Minérios do Brasil Ltda me - 850258/17 Rayssa Garcia de Paula - 850957/13, 850959/13, 850966/13 Vegas Mineraçao Ltda - 850074/13 Zezito Dias Alves - 850811/17

• 850.258/2017

  Ltda me - 850625/16, 850626/16 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 851380/13 João Batista Bezerra Ferreira - 850554/07 João Carlos Dos Santos - 851048/16 João José Bartinicki - 850329/16 José Facundo Mota - 850649/17, 850650/17 José Isaias Lisboa Machado - 850038/15, 850457/12 Lazaro Alves da Silva - 850236/17 Manoel Vieira Ramos - 850366/16 Marconi Morbach de Almeida - 850241/17 Messias Rodrigues Costa - 850156/16, 850158/16 Mhp Representações Ltda - 850760/16, 850761/16, 850762/16 Mineração Floresta do Araguaia S/a - 850796/07 Minercom Minérios do Brasil Ltda me - 850258/17 Rayssa Garcia de Paula - 850957/13, 850959/13, 850966/13 Vegas Mineraçao Ltda - 850074/13 Zezito Dias Alves - 850811/17

• 850.957/2013

  Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 851380/13 João Batista Bezerra Ferreira - 850554/07 João Carlos Dos Santos - 851048/16 João José Bartinicki - 850329/16 José Facundo Mota - 850649/17, 850650/17 José Isaias Lisboa Machado - 850038/15, 850457/12 Lazaro Alves da Silva - 850236/17 Manoel Vieira Ramos - 850366/16 Marconi Morbach de Almeida - 850241/17 Messias Rodrigues Costa - 850156/16, 850158/16 Mhp Representações Ltda - 850760/16, 850761/16, 850762/16 Mineração Floresta do Araguaia S/a - 850796/07 Minercom Minérios do Brasil Ltda me - 850258/17 Rayssa Garcia de Paula - 850957/13, 850959/13, 850966/13 Vegas Mineraçao Ltda - 850074/13 Zezito Dias Alves - 850811/17

• 850.959/2013

  Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 851380/13 João Batista Bezerra Ferreira - 850554/07 João Carlos Dos Santos - 851048/16 João José Bartinicki - 850329/16 José Facundo Mota - 850649/17, 850650/17 José Isaias Lisboa Machado - 850038/15, 850457/12 Lazaro Alves da Silva - 850236/17 Manoel Vieira Ramos - 850366/16 Marconi Morbach de Almeida - 850241/17 Messias Rodrigues Costa - 850156/16, 850158/16 Mhp Representações Ltda - 850760/16, 850761/16, 850762/16 Mineração Floresta do Araguaia S/a - 850796/07 Minercom Minérios do Brasil Ltda me - 850258/17 Rayssa Garcia de Paula - 850957/13, 850959/13, 850966/13 Vegas Mineraçao Ltda - 850074/13 Zezito Dias Alves - 850811/17

• 850.966/2013

  João Batista Bezerra Ferreira - 850554/07 João Carlos Dos Santos - 851048/16 João José Bartinicki - 850329/16 José Facundo Mota - 850649/17, 850650/17 José Isaias Lisboa Machado - 850038/15, 850457/12 Lazaro Alves da Silva - 850236/17 Manoel Vieira Ramos - 850366/16 Marconi Morbach de Almeida - 850241/17 Messias Rodrigues Costa - 850156/16, 850158/16 Mhp Representações Ltda - 850760/16, 850761/16, 850762/16 Mineração Floresta do Araguaia S/a - 850796/07 Minercom Minérios do Brasil Ltda me - 850258/17 Rayssa Garcia de Paula - 850957/13, 850959/13, 850966/13 Vegas Mineraçao Ltda - 850074/13 Zezito Dias Alves - 850811/17

• 850.074/2013

  João Batista Bezerra Ferreira - 850554/07 João Carlos Dos Santos - 851048/16 João José Bartinicki - 850329/16 José Facundo Mota - 850649/17, 850650/17 José Isaias Lisboa Machado - 850038/15, 850457/12 Lazaro Alves da Silva - 850236/17 Manoel Vieira Ramos - 850366/16 Marconi Morbach de Almeida - 850241/17 Messias Rodrigues Costa - 850156/16, 850158/16 Mhp Representações Ltda - 850760/16, 850761/16, 850762/16 Mineração Floresta do Araguaia S/a - 850796/07 Minercom Minérios do Brasil Ltda me - 850258/17 Rayssa Garcia de Paula - 850957/13, 850959/13, 850966/13 Vegas Mineraçao Ltda - 850074/13 Zezito Dias Alves - 850811/17

• 850.811/2017

  João Carlos Dos Santos - 851048/16 João José Bartinicki - 850329/16 José Facundo Mota - 850649/17, 850650/17 José Isaias Lisboa Machado - 850038/15, 850457/12 Lazaro Alves da Silva - 850236/17 Manoel Vieira Ramos - 850366/16 Marconi Morbach de Almeida - 850241/17 Messias Rodrigues Costa - 850156/16, 850158/16 Mhp Representações Ltda - 850760/16, 850761/16, 850762/16 Mineração Floresta do Araguaia S/a - 850796/07 Minercom Minérios do Brasil Ltda me - 850258/17 Rayssa Garcia de Paula - 850957/13, 850959/13, 850966/13 Vegas Mineraçao Ltda - 850074/13 Zezito Dias Alves - 850811/17