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SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 3, DE 3 DE JANEIRO DE 2020 — página do DOU de 06/01/2020

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
29

Processos citados

  • 886.171/2016

    Relação nº 104/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Mineração Rio Madeira Ltda ME. - 886171/16 - Not.131/2019 - R$ 4.760,30

  • 815.052/2014

    Relação nº 166/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 815.052/2014-CERÂMICA MAXIMO LTDA ME- AI N°787/2019/GER - SC/DIREM - SC Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

  • 815.758/2014

    815.758/2014-JAIME GRUBER-OF. N°786/2019/GER - SC/DIREM - SC

  • 815.031/2017

    815.031/2017-COLOMBO RETROTERRA LTDA-OF. N°195/2019/DIREM - SC/GER - SC Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

  • 815.342/2018

    815.342/2018-MINERAÇÃO BRANDÃO LTDA-BENEDITO NOVO/SC, DOUTOR PEDRINHO/SC - Guia n° 257/DIREM - SC/2019-16.000toneladas/ano-Rocha Ornamental (Basalto)- Validade:20/07/2021 Aprova o relatório de pesquisa com

  • 815.291/2010

    815.291/2010-ROGÉRIO PEREIRA LOPES- Área de 317,39 ha para 178,11 ha- Argila-Benedito Novo/SANTA CATARINA Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

  • 815.079/2019

    815.079/2019-NILSON CESAR COLOMBO Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisaprazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

  • 815.098/2012

    815.098/2012-SHADDAI EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA ME-AI N°763/2019/GER - SC/DIREM - SC

  • 815.283/2012

    815.283/2012-CYSY MINERAÇÃO LTDA-AI N°772/2019/GER - SC/DIREM - SC

  • 815.575/2012

    815.575/2012-MARIA LOURDES DE FREITAS-AI N°761/2019/GER - SC/DIREM - SC

  • 815.732/2012

    815.732/2012-SRF ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-AI N°767/2019/GER -

  • 815.106/2013

    815.106/2013-EJC MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP-AI N°789/2019/GER

  • 815.129/2013

    815.129/2013-MOACIR JOSÉ DA SILVA ME-AI N°790/2019/GER - SC/DIREM - SC

  • 815.130/2013

    815.130/2013-PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-AI N°792/2019/GER -

  • 815.391/2013

    815.391/2013-TERRACOTAGRES

  • 815.439/2013

    815.439/2013-MICROMIL -

  • 815.450/2013

    N°798/2019/GER - SC/DIREM - SC 815.450/2013-PRESTADORA DE

  • 815.821/2013

    N°799/2019/GER - SC/DIREM - SC 815.821/2013-CÉLIO BRUNO APOLINARIO-AI N°800/2019/GER - SC/DIREM - SC

  • 815.265/2014

    815.265/2014-LUZIA VARGAS EUGENIO ME-AI N°788/2019/GER - SC/DIREM - SC Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

  • 815.526/1987

    815.526/1987-EXTRAÇÃO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA LTDA-OF. N°435/2019/DIFAM - SC/GER - SC

  • 815.113/1990

    815.113/1990-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°200/2019/DIREM - SC/GER - SC

  • 815.709/1996

    815.709/1996-GEOELY - GEOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.-OF. N°432/2019/DIFAM -

  • 815.039/2004

    815.039/2004-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA, ARGILA E SEIXOS SÃO LUCAS LTDA ME-OF. N°206/2019/DIREM - SC/GER - SC

  • 815.216/2005

    815.216/2005-EXTRAÇÃO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA LTDA-OF. N°186/2019/DIREM - SC/GER - SC

  • 815.329/2007

    815.329/2007-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA DOIS SOARES LTDA ME-OF. N°434/2019/DIFAM - SC/GER - SC

  • 815.266/2008

    815.266/2008-EXTRAÇÃO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA LTDA-OF. N°433/2019/DIFAM - SC/GER - SC

  • 815.660/2009

    815.660/2009-ADEMIR JUVENCIO DA SILVA EPP-OF. N°188/2019/DIREM -

  • 815.100/2013

    Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.100/2013-SULCATARINENSE

  • 815.210/2014

    BRITAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA-ARAQUARI/SC, GUARAMIRIM/SC - Guia n° 259/DIREM - SC/2019-16.500toneladas/ano-Saibro- Validade:27/12/2022 815.210/2014-COMPACTAR COMPACTAÇÃO DE SOLO E TERRAPLANAGEM LTDA EPP-MELEIRO/SC - Guia n° 255/DIREM - SC/2019-8.500toneladas/ano-Cascalho- Validade:27/12/2022

  • 815.594/2016

    815.594/2016-EMPREITEIRA DE MÃO DE

  • 815.054/1994

    FRANCISCO DO SUL/SC - Guia n° 247/DIREM - SC/2019-50.000toneladas/ano-Gnaisse (Brita)- Validade:23/12/2022 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 815.054/1994-INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL TREZE TÍLIAS LTDA- AI N° 821/2019/GER - SC/DIFAM - SC Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

  • 815.488/2002

    N°438/2019/DIFAM - SC/GER - SC 815.488/2002-AMVN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA-OF. N°2080/2019-ANM/SC Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

  • 815.184/2019

    815.184/2019-ACC

  • 815.004/1993

    - Vencimento em 13/11/2023 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.004/1993-JULYCASA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- Registro de Licença N° 427/1994 - Vencimento em 21/08/2024

  • 815.033/1997

    815.033/1997-TONHÃO MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA EPP- Registro de Licença N° 617/2017 - Vencimento em 17/09/2021

  • 815.360/2011

    815.360/2011-FISCHER S A COMERCIO, INDUSTRIA E AGRICULTURA- Registro de Licença N° 1491/2009 - Vencimento em 08/10/2029

  • 820.885/2000

    Relação nº 126/2019 Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 820.885/2000-VOTORANTIM CIMENTOS S A - Publicado DOU de 26/11/2007, Relação n° 130/2007, Seção 1, pág. 86- Onde se lê: "Itapecerica da Serra/SP", leia-se: "Itapecerica da Serra/SP e São Lourenço da Serra/SP"

  • 820.103/2009

    820.103/2009-CERÂMICA GRESCA G2 LTDA - Publicado DOU de 26/02/2013, Relação n° 019/13, Seção 1, pág. 121- Onde se lê: "Área reduzida de 24,32 hectares para 15,73 hectares", leia-se: "Área reduzida de 24,32

  • 864.069/2019

    Relação nº 50/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 864.069/2019-CERTO CERÂMICA TOCANTINS LTDA-Registro de Licença N° 21/2019 - Vencimento em 13/12/2021

  • 864.156/2019

    864.156/2019-MARCIO AUGUSTO MALAGOLI-Registro de Licença N° 22/2019 - Vencimento em 23/08/2024

  • 864.254/2010

    Relação nº 52/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Fica sobrestada a decisão sobre o relatório de pesquisa(320) 864.254/2010-MINFER DO BRAZIL MINERAÇÃO LTDA-Minério de Ferro- Prazo de 6 (seis) meses

  • 864.255/2010

    864.255/2010-MINFER DO BRAZIL MINERAÇÃO LTDA-Minério de Ferro- Prazo de 6 (seis) meses Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

  • 864.083/2006

    864.083/2006-RIO NOVO MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°8/2019/SEFAM - TO/GER - TO

  • 860.247/1989

    Relação nº 54/2019 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 860.247/1989-PEDREIRA ANHANGUERA S A EMPRESA DE MINERAÇÃO- AI N° 226/2019- GR/TO

  • 860.248/1989

    860.248/1989-PEDREIRA ANHANGUERA S A EMPRESA DE MINERAÇÃO- AI N° 226/2019- GR/TO e 229/2019- GR/TO

  • 811.187/2016

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Estaleiro Naval Couto Ltda - 811187/16, 811329/16, 811335/16, 811185/16, 811332/16, 811338/16, 811330/16, 811188/16, 811336/16, 811190/16, 811333/16, 811342/16, 811334/16, 811186/16, 811331/16, 811337/16, 811189/16, 811191/16

  • 811.329/2016

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Estaleiro Naval Couto Ltda - 811187/16, 811329/16, 811335/16, 811185/16, 811332/16, 811338/16, 811330/16, 811188/16, 811336/16, 811190/16, 811333/16, 811342/16, 811334/16, 811186/16, 811331/16, 811337/16, 811189/16, 811191/16

  • 811.335/2016

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Estaleiro Naval Couto Ltda - 811187/16, 811329/16, 811335/16, 811185/16, 811332/16, 811338/16, 811330/16, 811188/16, 811336/16, 811190/16, 811333/16, 811342/16, 811334/16, 811186/16, 811331/16, 811337/16, 811189/16, 811191/16

  • 811.185/2016

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Estaleiro Naval Couto Ltda - 811187/16, 811329/16, 811335/16, 811185/16, 811332/16, 811338/16, 811330/16, 811188/16, 811336/16, 811190/16, 811333/16, 811342/16, 811334/16, 811186/16, 811331/16, 811337/16, 811189/16, 811191/16

  • 811.332/2016

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Estaleiro Naval Couto Ltda - 811187/16, 811329/16, 811335/16, 811185/16, 811332/16, 811338/16, 811330/16, 811188/16, 811336/16, 811190/16, 811333/16, 811342/16, 811334/16, 811186/16, 811331/16, 811337/16, 811189/16, 811191/16

  • 811.338/2016

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Estaleiro Naval Couto Ltda - 811187/16, 811329/16, 811335/16, 811185/16, 811332/16, 811338/16, 811330/16, 811188/16, 811336/16, 811190/16, 811333/16, 811342/16, 811334/16, 811186/16, 811331/16, 811337/16, 811189/16, 811191/16

  • 811.330/2016

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Estaleiro Naval Couto Ltda - 811187/16, 811329/16, 811335/16, 811185/16, 811332/16, 811338/16, 811330/16, 811188/16, 811336/16, 811190/16, 811333/16, 811342/16, 811334/16, 811186/16, 811331/16, 811337/16, 811189/16, 811191/16

  • 811.188/2016

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Estaleiro Naval Couto Ltda - 811187/16, 811329/16, 811335/16, 811185/16, 811332/16, 811338/16, 811330/16, 811188/16, 811336/16, 811190/16, 811333/16, 811342/16, 811334/16, 811186/16, 811331/16, 811337/16, 811189/16, 811191/16

  • 811.336/2016

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Estaleiro Naval Couto Ltda - 811187/16, 811329/16, 811335/16, 811185/16, 811332/16, 811338/16, 811330/16, 811188/16, 811336/16, 811190/16, 811333/16, 811342/16, 811334/16, 811186/16, 811331/16, 811337/16, 811189/16, 811191/16

  • 811.190/2016

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Estaleiro Naval Couto Ltda - 811187/16, 811329/16, 811335/16, 811185/16, 811332/16, 811338/16, 811330/16, 811188/16, 811336/16, 811190/16, 811333/16, 811342/16, 811334/16, 811186/16, 811331/16, 811337/16, 811189/16, 811191/16

  • 811.333/2016

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Estaleiro Naval Couto Ltda - 811187/16, 811329/16, 811335/16, 811185/16, 811332/16, 811338/16, 811330/16, 811188/16, 811336/16, 811190/16, 811333/16, 811342/16, 811334/16, 811186/16, 811331/16, 811337/16, 811189/16, 811191/16

  • 811.342/2016

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Estaleiro Naval Couto Ltda - 811187/16, 811329/16, 811335/16, 811185/16, 811332/16, 811338/16, 811330/16, 811188/16, 811336/16, 811190/16, 811333/16, 811342/16, 811334/16, 811186/16, 811331/16, 811337/16, 811189/16, 811191/16

  • 811.334/2016

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Estaleiro Naval Couto Ltda - 811187/16, 811329/16, 811335/16, 811185/16, 811332/16, 811338/16, 811330/16, 811188/16, 811336/16, 811190/16, 811333/16, 811342/16, 811334/16, 811186/16, 811331/16, 811337/16, 811189/16, 811191/16

  • 811.186/2016

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Estaleiro Naval Couto Ltda - 811187/16, 811329/16, 811335/16, 811185/16, 811332/16, 811338/16, 811330/16, 811188/16, 811336/16, 811190/16, 811333/16, 811342/16, 811334/16, 811186/16, 811331/16, 811337/16, 811189/16, 811191/16

  • 811.331/2016

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Estaleiro Naval Couto Ltda - 811187/16, 811329/16, 811335/16, 811185/16, 811332/16, 811338/16, 811330/16, 811188/16, 811336/16, 811190/16, 811333/16, 811342/16, 811334/16, 811186/16, 811331/16, 811337/16, 811189/16, 811191/16

  • 811.337/2016

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Estaleiro Naval Couto Ltda - 811187/16, 811329/16, 811335/16, 811185/16, 811332/16, 811338/16, 811330/16, 811188/16, 811336/16, 811190/16, 811333/16, 811342/16, 811334/16, 811186/16, 811331/16, 811337/16, 811189/16, 811191/16

  • 811.189/2016

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Estaleiro Naval Couto Ltda - 811187/16, 811329/16, 811335/16, 811185/16, 811332/16, 811338/16, 811330/16, 811188/16, 811336/16, 811190/16, 811333/16, 811342/16, 811334/16, 811186/16, 811331/16, 811337/16, 811189/16, 811191/16

  • 811.191/2016

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Estaleiro Naval Couto Ltda - 811187/16, 811329/16, 811335/16, 811185/16, 811332/16, 811338/16, 811330/16, 811188/16, 811336/16, 811190/16, 811333/16, 811342/16, 811334/16, 811186/16, 811331/16, 811337/16, 811189/16, 811191/16

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020010600029 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 104/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Mineração Rio Madeira Ltda ME. - 886171/16 - Not.131/2019 - R$ 4.760,30 JOAQUIM RIBEIRO NETO Gerente D ES P AC H O Relação nº 105/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Mineração Rio Madeira Ltda ME. - 886171/16 - Not.132/2019 - R$ 4.051,83 JOAQUIM RIBEIRO NETO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA D ES P AC H O Relação nº 166/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 815.052/2014-CERÂMICA MAXIMO LTDA ME- AI N°787/2019/GER - SC/DIREM - SC Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.758/2014-JAIME GRUBER-OF. N°786/2019/GER - SC/DIREM - SC 815.031/2017-COLOMBO RETROTERRA LTDA-OF. N°195/2019/DIREM - SC/GER - SC Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 815.342/2018-MINERAÇÃO BRANDÃO LTDA-BENEDITO NOVO/SC, DOUTOR PEDRINHO/SC - Guia n° 257/DIREM - SC/2019-16.000toneladas/ano-Rocha Ornamental (Basalto)- Validade:20/07/2021 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 815.291/2010-ROGÉRIO PEREIRA LOPES- Área de 317,39 ha para 178,11 ha- Argila-Benedito Novo/SANTA CATARINA Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 815.079/2019-NILSON CESAR COLOMBO Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisaprazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 815.098/2012-SHADDAI EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA ME-AI N°763/2019/GER - SC/DIREM - SC 815.283/2012-CYSY MINERAÇÃO LTDA-AI N°772/2019/GER - SC/DIREM - SC 815.575/2012-MARIA LOURDES DE FREITAS-AI N°761/2019/GER - SC/DIREM - SC 815.732/2012-SRF ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-AI N°767/2019/GER - SC/DIREM - SC 815.106/2013-EJC MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP-AI N°789/2019/GER - SC/DIREM - SC 815.129/2013-MOACIR JOSÉ DA SILVA ME-AI N°790/2019/GER - SC/DIREM - SC 815.130/2013-PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-AI N°792/2019/GER - SC/DIREM - SC 815.391/2013-TERRACOTAGRES CERAMICA LTDA-AI N°793/2019/GER - SC/DIREM - SC 815.439/2013-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOAGEM LTDA.-AI N°798/2019/GER - SC/DIREM - SC 815.450/2013-PRESTADORA DE SERVIÇOS JANTSCH EIRELI EPP-AI N°799/2019/GER - SC/DIREM - SC 815.821/2013-CÉLIO BRUNO APOLINARIO-AI N°800/2019/GER - SC/DIREM - SC 815.265/2014-LUZIA VARGAS EUGENIO ME-AI N°788/2019/GER - SC/DIREM - SC Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.526/1987-EXTRAÇÃO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA LTDA-OF. N°435/2019/DIFAM - SC/GER - SC 815.113/1990-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°200/2019/DIREM - SC/GER - SC 815.709/1996-GEOELY - GEOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.-OF. N°432/2019/DIFAM - SC/GER - SC 815.039/2004-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA, ARGILA E SEIXOS SÃO LUCAS LTDA ME-OF. N°206/2019/DIREM - SC/GER - SC 815.216/2005-EXTRAÇÃO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA LTDA-OF. N°186/2019/DIREM - SC/GER - SC 815.329/2007-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA DOIS SOARES LTDA ME-OF. N°434/2019/DIFAM - SC/GER - SC 815.266/2008-EXTRAÇÃO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA LTDA-OF. N°433/2019/DIFAM - SC/GER - SC 815.660/2009-ADEMIR JUVENCIO DA SILVA EPP-OF. N°188/2019/DIREM - SC/GER - SC Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.100/2013-SULCATARINENSE MINERAÇÃO, ARTEFATOS DE CIMENTO, BRITAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA-ARAQUARI/SC, GUARAMIRIM/SC - Guia n° 259/DIREM - SC/2019-16.500toneladas/ano-Saibro- Validade:27/12/2022 815.210/2014-COMPACTAR COMPACTAÇÃO DE SOLO E TERRAPLANAGEM LTDA EPP-MELEIRO/SC - Guia n° 255/DIREM - SC/2019-8.500toneladas/ano-Cascalho- Validade:27/12/2022 815.594/2016-EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA ADRIMAR EIRELI-SÃO FRANCISCO DO SUL/SC - Guia n° 247/DIREM - SC/2019-50.000toneladas/ano-Gnaisse (Brita)- Validade:23/12/2022 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 815.054/1994-INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL TREZE TÍLIAS LTDA- AI N° 821/2019/GER - SC/DIFAM - SC Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.054/1994-INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL TREZE TÍLIAS LTDA-OF. N°438/2019/DIFAM - SC/GER - SC 815.054/1994-INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL TREZE TÍLIAS LTDA-OF. N°438/2019/DIFAM - SC/GER - SC 815.488/2002-AMVN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA-OF. N°2080/2019-ANM/SC Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 815.184/2019-ACC TRANSPORTES, TERRAPLENAGEM E LOCAÇÃO LTDA- Registro de Licença N° 2164/2019 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 13/11/2023 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.004/1993-JULYCASA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- Registro de Licença N° 427/1994 - Vencimento em 21/08/2024 815.033/1997-TONHÃO MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA EPP- Registro de Licença N° 617/2017 - Vencimento em 17/09/2021 815.360/2011-FISCHER S A COMERCIO, INDUSTRIA E AGRICULTURA- Registro de Licença N° 1491/2009 - Vencimento em 08/10/2029 MARCUS GERALDO ZUMBLICK Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO D ES P AC H O Relação nº 126/2019 Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 820.885/2000-VOTORANTIM CIMENTOS S A - Publicado DOU de 26/11/2007, Relação n° 130/2007, Seção 1, pág. 86- Onde se lê: "Itapecerica da Serra/SP", leia-se: "Itapecerica da Serra/SP e São Lourenço da Serra/SP" 820.103/2009-CERÂMICA GRESCA G2 LTDA - Publicado DOU de 26/02/2013, Relação n° 019/13, Seção 1, pág. 121- Onde se lê: "Área reduzida de 24,32 hectares para 15,73 hectares", leia-se: "Área reduzida de 24,32 hectares para 10,33 hectares" ANA LUCIA DESENZI GESICKI Gerente Substituta GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE TOCANTINS D ES P AC H O Relação nº 50/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 864.069/2019-CERTO CERÂMICA TOCANTINS LTDA-Registro de Licença N° 21/2019 - Vencimento em 13/12/2021 864.156/2019-MARCIO AUGUSTO MALAGOLI-Registro de Licença N° 22/2019 - Vencimento em 23/08/2024 FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR Gerente D ES P AC H O Relação nº 52/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Fica sobrestada a decisão sobre o relatório de pesquisa(320) 864.254/2010-MINFER DO BRAZIL MINERAÇÃO LTDA-Minério de Ferro- Prazo de 6 (seis) meses 864.255/2010-MINFER DO BRAZIL MINERAÇÃO LTDA-Minério de Ferro- Prazo de 6 (seis) meses Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 864.083/2006-RIO NOVO MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°8/2019/SEFAM - TO/GER - TO 864.083/2006-RIO NOVO MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°6/2019/SEFAM - TO/GER - TO FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR Gerente D ES P AC H O Relação nº 54/2019 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 860.247/1989-PEDREIRA ANHANGUERA S A EMPRESA DE MINERAÇÃO- AI N° 226/2019- GR/TO 860.248/1989-PEDREIRA ANHANGUERA S A EMPRESA DE MINERAÇÃO- AI N° 226/2019- GR/TO e 229/2019- GR/TO FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL D ES P AC H O Relação nº 167/2019 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Estaleiro Naval Couto Ltda - 811187/16, 811329/16, 811335/16, 811185/16, 811332/16, 811338/16, 811330/16, 811188/16, 811336/16, 811190/16, 811333/16, 811342/16, 811334/16, 811186/16, 811331/16, 811337/16, 811189/16, 811191/16 RONALDO MOSSMANN Gerente Ministério da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 3, DE 3 DE JANEIRO DE 2020 Dá publicidade ao resultado de análise de prestação de contas de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve: Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado da análise da Prestação de Contas Anual de 2018 de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). Razão Social: Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro. CNPJ: 76.591.569/0001-30. Município/UF: Curitiba/PR. Título do projeto: Deficiência intelectual e autismo - caracterização clínica e genética de uma população no sul do Brasil. Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE/MS). Tipo de análise: Execução Física. Período analisado: Exercício de 2018. Processo NUP: 25000.161705/2014-37. Embasamento: PARECER TÉCNICO Nº 96/2019- COPP/CGFPS/DECIT/SCTIE/MS (0011994822). Resultado: Aprovado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO GABBARDO DOS REIS

Como citar: PORTARIA Nº 3 — DE 3 DE JANEIRO DE 2020, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 06/01/2020, p. 29

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