Página do DOU de 04/08/2016 — Seção 1

Processos citados

• 866.386/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abx Mineração e Metálicos - 866386/11 - A.I. 586/16, 866385/11 - A.I. 598/16 Admir de Barros Viegas - 866281/11 - A.I. 621/16 Adriano Weber - 866449/13 - A.I. 571/16 Ary Domingues da Silva Júnior - 867042/13 - A.I. 579/16 Bmc Barddal

• 866.385/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abx Mineração e Metálicos - 866386/11 - A.I. 586/16, 866385/11 - A.I. 598/16 Admir de Barros Viegas - 866281/11 - A.I. 621/16 Adriano Weber - 866449/13 - A.I. 571/16 Ary Domingues da Silva Júnior - 867042/13 - A.I. 579/16 Bmc Barddal Materiais de Construção Ltda

• 866.281/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abx Mineração e Metálicos - 866386/11 - A.I. 586/16, 866385/11 - A.I. 598/16 Admir de Barros Viegas - 866281/11 - A.I. 621/16 Adriano Weber - 866449/13 - A.I. 571/16 Ary Domingues da Silva Júnior - 867042/13 - A.I. 579/16 Bmc Barddal Materiais de Construção Ltda me - 867050/12 - A.I. 575/16 Concresan

• 866.449/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abx Mineração e Metálicos - 866386/11 - A.I. 586/16, 866385/11 - A.I. 598/16 Admir de Barros Viegas - 866281/11 - A.I. 621/16 Adriano Weber - 866449/13 - A.I. 571/16 Ary Domingues da Silva Júnior - 867042/13 - A.I. 579/16 Bmc Barddal Materiais de Construção Ltda me - 867050/12 - A.I. 575/16 Concresan Construtora Indústria e Comércio de Materiais

• 867.042/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abx Mineração e Metálicos - 866386/11 - A.I. 586/16, 866385/11 - A.I. 598/16 Admir de Barros Viegas - 866281/11 - A.I. 621/16 Adriano Weber - 866449/13 - A.I. 571/16 Ary Domingues da Silva Júnior - 867042/13 - A.I. 579/16 Bmc Barddal Materiais de Construção Ltda me - 867050/12 - A.I. 575/16 Concresan Construtora Indústria e Comércio de Materiais LTDA. - 866481/13 - A.I. 572/16, 866391/13 - A.I. 570/16

• 867.050/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abx Mineração e Metálicos - 866386/11 - A.I. 586/16, 866385/11 - A.I. 598/16 Admir de Barros Viegas - 866281/11 - A.I. 621/16 Adriano Weber - 866449/13 - A.I. 571/16 Ary Domingues da Silva Júnior - 867042/13 - A.I. 579/16 Bmc Barddal Materiais de Construção Ltda me - 867050/12 - A.I. 575/16 Concresan Construtora Indústria e Comércio de Materiais LTDA. - 866481/13 - A.I. 572/16, 866391/13 - A.I. 570/16 Daniele de Souza Santos - 866521/11 - A.I. 590/16 Denivaldo Pimenta

• 866.481/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abx Mineração e Metálicos - 866386/11 - A.I. 586/16, 866385/11 - A.I. 598/16 Admir de Barros Viegas - 866281/11 - A.I. 621/16 Adriano Weber - 866449/13 - A.I. 571/16 Ary Domingues da Silva Júnior - 867042/13 - A.I. 579/16 Bmc Barddal Materiais de Construção Ltda me - 867050/12 - A.I. 575/16 Concresan Construtora Indústria e Comércio de Materiais LTDA. - 866481/13 - A.I. 572/16, 866391/13 - A.I. 570/16 Daniele de Souza Santos - 866521/11 - A.I. 590/16 Denivaldo Pimenta Vieira - 866186/13 - A.I. 565/16 Domingas Rosa da Silva - 866531/13 - A.I. 596/16 Ductievicz

• 866.391/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abx Mineração e Metálicos - 866386/11 - A.I. 586/16, 866385/11 - A.I. 598/16 Admir de Barros Viegas - 866281/11 - A.I. 621/16 Adriano Weber - 866449/13 - A.I. 571/16 Ary Domingues da Silva Júnior - 867042/13 - A.I. 579/16 Bmc Barddal Materiais de Construção Ltda me - 867050/12 - A.I. 575/16 Concresan Construtora Indústria e Comércio de Materiais LTDA. - 866481/13 - A.I. 572/16, 866391/13 - A.I. 570/16 Daniele de Souza Santos - 866521/11 - A.I. 590/16 Denivaldo Pimenta Vieira - 866186/13 - A.I. 565/16 Domingas Rosa da Silva - 866531/13 - A.I. 596/16 Ductievicz Incorporadora Ltda Epp -

• 866.521/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abx Mineração e Metálicos - 866386/11 - A.I. 586/16, 866385/11 - A.I. 598/16 Admir de Barros Viegas - 866281/11 - A.I. 621/16 Adriano Weber - 866449/13 - A.I. 571/16 Ary Domingues da Silva Júnior - 867042/13 - A.I. 579/16 Bmc Barddal Materiais de Construção Ltda me - 867050/12 - A.I. 575/16 Concresan Construtora Indústria e Comércio de Materiais LTDA. - 866481/13 - A.I. 572/16, 866391/13 - A.I. 570/16 Daniele de Souza Santos - 866521/11 - A.I. 590/16 Denivaldo Pimenta Vieira - 866186/13 - A.I. 565/16 Domingas Rosa da Silva - 866531/13 - A.I. 596/16 Ductievicz Incorporadora Ltda Epp - 866715/12 - A.I. 589/16 Elder de Lucena Madruga -

• 866.186/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abx Mineração e Metálicos - 866386/11 - A.I. 586/16, 866385/11 - A.I. 598/16 Admir de Barros Viegas - 866281/11 - A.I. 621/16 Adriano Weber - 866449/13 - A.I. 571/16 Ary Domingues da Silva Júnior - 867042/13 - A.I. 579/16 Bmc Barddal Materiais de Construção Ltda me - 867050/12 - A.I. 575/16 Concresan Construtora Indústria e Comércio de Materiais LTDA. - 866481/13 - A.I. 572/16, 866391/13 - A.I. 570/16 Daniele de Souza Santos - 866521/11 - A.I. 590/16 Denivaldo Pimenta Vieira - 866186/13 - A.I. 565/16 Domingas Rosa da Silva - 866531/13 - A.I. 596/16 Ductievicz Incorporadora Ltda Epp - 866715/12 - A.I. 589/16 Elder de Lucena Madruga - 867081/11 - A.I. 576/16 Geomin Geologia e

• 866.531/2013

  Abx Mineração e Metálicos - 866386/11 - A.I. 586/16, 866385/11 - A.I. 598/16 Admir de Barros Viegas - 866281/11 - A.I. 621/16 Adriano Weber - 866449/13 - A.I. 571/16 Ary Domingues da Silva Júnior - 867042/13 - A.I. 579/16 Bmc Barddal Materiais de Construção Ltda me - 867050/12 - A.I. 575/16 Concresan Construtora Indústria e Comércio de Materiais LTDA. - 866481/13 - A.I. 572/16, 866391/13 - A.I. 570/16 Daniele de Souza Santos - 866521/11 - A.I. 590/16 Denivaldo Pimenta Vieira - 866186/13 - A.I. 565/16 Domingas Rosa da Silva - 866531/13 - A.I. 596/16 Ductievicz Incorporadora Ltda Epp - 866715/12 - A.I. 589/16 Elder de Lucena Madruga - 867081/11 - A.I. 576/16 Geomin Geologia e Mineração Ltda - 866069/11 - A.I. 581/16 Gilson Dos

• 866.715/2012

  Abx Mineração e Metálicos - 866386/11 - A.I. 586/16, 866385/11 - A.I. 598/16 Admir de Barros Viegas - 866281/11 - A.I. 621/16 Adriano Weber - 866449/13 - A.I. 571/16 Ary Domingues da Silva Júnior - 867042/13 - A.I. 579/16 Bmc Barddal Materiais de Construção Ltda me - 867050/12 - A.I. 575/16 Concresan Construtora Indústria e Comércio de Materiais LTDA. - 866481/13 - A.I. 572/16, 866391/13 - A.I. 570/16 Daniele de Souza Santos - 866521/11 - A.I. 590/16 Denivaldo Pimenta Vieira - 866186/13 - A.I. 565/16 Domingas Rosa da Silva - 866531/13 - A.I. 596/16 Ductievicz Incorporadora Ltda Epp - 866715/12 - A.I. 589/16 Elder de Lucena Madruga - 867081/11 - A.I. 576/16 Geomin Geologia e Mineração Ltda - 866069/11 - A.I. 581/16 Gilson Dos Santos Leite - 866499/11 - A.I. 585/16 Grando Engenharia e

• 867.081/2011

  866385/11 - A.I. 598/16 Admir de Barros Viegas - 866281/11 - A.I. 621/16 Adriano Weber - 866449/13 - A.I. 571/16 Ary Domingues da Silva Júnior - 867042/13 - A.I. 579/16 Bmc Barddal Materiais de Construção Ltda me - 867050/12 - A.I. 575/16 Concresan Construtora Indústria e Comércio de Materiais LTDA. - 866481/13 - A.I. 572/16, 866391/13 - A.I. 570/16 Daniele de Souza Santos - 866521/11 - A.I. 590/16 Denivaldo Pimenta Vieira - 866186/13 - A.I. 565/16 Domingas Rosa da Silva - 866531/13 - A.I. 596/16 Ductievicz Incorporadora Ltda Epp - 866715/12 - A.I. 589/16 Elder de Lucena Madruga - 867081/11 - A.I. 576/16 Geomin Geologia e Mineração Ltda - 866069/11 - A.I. 581/16 Gilson Dos Santos Leite - 866499/11 - A.I. 585/16 Grando Engenharia e Terraplenagem - 866963/13 - A.I. 580/16 Isaias Tinoco

• 866.069/2011

  Adriano Weber - 866449/13 - A.I. 571/16 Ary Domingues da Silva Júnior - 867042/13 - A.I. 579/16 Bmc Barddal Materiais de Construção Ltda me - 867050/12 - A.I. 575/16 Concresan Construtora Indústria e Comércio de Materiais LTDA. - 866481/13 - A.I. 572/16, 866391/13 - A.I. 570/16 Daniele de Souza Santos - 866521/11 - A.I. 590/16 Denivaldo Pimenta Vieira - 866186/13 - A.I. 565/16 Domingas Rosa da Silva - 866531/13 - A.I. 596/16 Ductievicz Incorporadora Ltda Epp - 866715/12 - A.I. 589/16 Elder de Lucena Madruga - 867081/11 - A.I. 576/16 Geomin Geologia e Mineração Ltda - 866069/11 - A.I. 581/16 Gilson Dos Santos Leite - 866499/11 - A.I. 585/16 Grando Engenharia e Terraplenagem - 866963/13 - A.I. 580/16 Isaias Tinoco Filho - 867075/11 - A.I. 578/16 João Broggi Júnior -

• 866.499/2011

  Ary Domingues da Silva Júnior - 867042/13 - A.I. 579/16 Bmc Barddal Materiais de Construção Ltda me - 867050/12 - A.I. 575/16 Concresan Construtora Indústria e Comércio de Materiais LTDA. - 866481/13 - A.I. 572/16, 866391/13 - A.I. 570/16 Daniele de Souza Santos - 866521/11 - A.I. 590/16 Denivaldo Pimenta Vieira - 866186/13 - A.I. 565/16 Domingas Rosa da Silva - 866531/13 - A.I. 596/16 Ductievicz Incorporadora Ltda Epp - 866715/12 - A.I. 589/16 Elder de Lucena Madruga - 867081/11 - A.I. 576/16 Geomin Geologia e Mineração Ltda - 866069/11 - A.I. 581/16 Gilson Dos Santos Leite - 866499/11 - A.I. 585/16 Grando Engenharia e Terraplenagem - 866963/13 - A.I. 580/16 Isaias Tinoco Filho - 867075/11 - A.I. 578/16 João Broggi Júnior - 867139/11 - A.I. 594/16, 866026/11 - A.I. 591/16 João

• 866.963/2013

  Bmc Barddal Materiais de Construção Ltda me - 867050/12 - A.I. 575/16 Concresan Construtora Indústria e Comércio de Materiais LTDA. - 866481/13 - A.I. 572/16, 866391/13 - A.I. 570/16 Daniele de Souza Santos - 866521/11 - A.I. 590/16 Denivaldo Pimenta Vieira - 866186/13 - A.I. 565/16 Domingas Rosa da Silva - 866531/13 - A.I. 596/16 Ductievicz Incorporadora Ltda Epp - 866715/12 - A.I. 589/16 Elder de Lucena Madruga - 867081/11 - A.I. 576/16 Geomin Geologia e Mineração Ltda - 866069/11 - A.I. 581/16 Gilson Dos Santos Leite - 866499/11 - A.I. 585/16 Grando Engenharia e Terraplenagem - 866963/13 - A.I. 580/16 Isaias Tinoco Filho - 867075/11 - A.I. 578/16 João Broggi Júnior - 867139/11 - A.I. 594/16, 866026/11 - A.I. 591/16 João Ginenes Rodrigues - 866193/13 - A.I. 566/16 Joao Luis Araujo de

• 867.075/2011

  - A.I. 575/16 Concresan Construtora Indústria e Comércio de Materiais LTDA. - 866481/13 - A.I. 572/16, 866391/13 - A.I. 570/16 Daniele de Souza Santos - 866521/11 - A.I. 590/16 Denivaldo Pimenta Vieira - 866186/13 - A.I. 565/16 Domingas Rosa da Silva - 866531/13 - A.I. 596/16 Ductievicz Incorporadora Ltda Epp - 866715/12 - A.I. 589/16 Elder de Lucena Madruga - 867081/11 - A.I. 576/16 Geomin Geologia e Mineração Ltda - 866069/11 - A.I. 581/16 Gilson Dos Santos Leite - 866499/11 - A.I. 585/16 Grando Engenharia e Terraplenagem - 866963/13 - A.I. 580/16 Isaias Tinoco Filho - 867075/11 - A.I. 578/16 João Broggi Júnior - 867139/11 - A.I. 594/16, 866026/11 - A.I. 591/16 João Ginenes Rodrigues - 866193/13 - A.I. 566/16 Joao Luis Araujo de Oliveira - 866534/11 - A.I. 618/16 Joaquim

• 867.139/2011

  LTDA. - 866481/13 - A.I. 572/16, 866391/13 - A.I. 570/16 Daniele de Souza Santos - 866521/11 - A.I. 590/16 Denivaldo Pimenta Vieira - 866186/13 - A.I. 565/16 Domingas Rosa da Silva - 866531/13 - A.I. 596/16 Ductievicz Incorporadora Ltda Epp - 866715/12 - A.I. 589/16 Elder de Lucena Madruga - 867081/11 - A.I. 576/16 Geomin Geologia e Mineração Ltda - 866069/11 - A.I. 581/16 Gilson Dos Santos Leite - 866499/11 - A.I. 585/16 Grando Engenharia e Terraplenagem - 866963/13 - A.I. 580/16 Isaias Tinoco Filho - 867075/11 - A.I. 578/16 João Broggi Júnior - 867139/11 - A.I. 594/16, 866026/11 - A.I. 591/16 João Ginenes Rodrigues - 866193/13 - A.I. 566/16 Joao Luis Araujo de Oliveira - 866534/11 - A.I. 618/16 Joaquim Inácio Ferreira - 866555/11 - A.I. 600/16 José

• 866.026/2011

  LTDA. - 866481/13 - A.I. 572/16, 866391/13 - A.I. 570/16 Daniele de Souza Santos - 866521/11 - A.I. 590/16 Denivaldo Pimenta Vieira - 866186/13 - A.I. 565/16 Domingas Rosa da Silva - 866531/13 - A.I. 596/16 Ductievicz Incorporadora Ltda Epp - 866715/12 - A.I. 589/16 Elder de Lucena Madruga - 867081/11 - A.I. 576/16 Geomin Geologia e Mineração Ltda - 866069/11 - A.I. 581/16 Gilson Dos Santos Leite - 866499/11 - A.I. 585/16 Grando Engenharia e Terraplenagem - 866963/13 - A.I. 580/16 Isaias Tinoco Filho - 867075/11 - A.I. 578/16 João Broggi Júnior - 867139/11 - A.I. 594/16, 866026/11 - A.I. 591/16 João Ginenes Rodrigues - 866193/13 - A.I. 566/16 Joao Luis Araujo de Oliveira - 866534/11 - A.I. 618/16 Joaquim Inácio Ferreira - 866555/11 - A.I. 600/16 José Aparecido da Silva -

• 866.193/2013

  Daniele de Souza Santos - 866521/11 - A.I. 590/16 Denivaldo Pimenta Vieira - 866186/13 - A.I. 565/16 Domingas Rosa da Silva - 866531/13 - A.I. 596/16 Ductievicz Incorporadora Ltda Epp - 866715/12 - A.I. 589/16 Elder de Lucena Madruga - 867081/11 - A.I. 576/16 Geomin Geologia e Mineração Ltda - 866069/11 - A.I. 581/16 Gilson Dos Santos Leite - 866499/11 - A.I. 585/16 Grando Engenharia e Terraplenagem - 866963/13 - A.I. 580/16 Isaias Tinoco Filho - 867075/11 - A.I. 578/16 João Broggi Júnior - 867139/11 - A.I. 594/16, 866026/11 - A.I. 591/16 João Ginenes Rodrigues - 866193/13 - A.I. 566/16 Joao Luis Araujo de Oliveira - 866534/11 - A.I. 618/16 Joaquim Inácio Ferreira - 866555/11 - A.I. 600/16 José Aparecido da Silva - 866607/11 - A.I. 587/16 José Geraldo Riva Junior -

• 866.534/2011

  Denivaldo Pimenta Vieira - 866186/13 - A.I. 565/16 Domingas Rosa da Silva - 866531/13 - A.I. 596/16 Ductievicz Incorporadora Ltda Epp - 866715/12 - A.I. 589/16 Elder de Lucena Madruga - 867081/11 - A.I. 576/16 Geomin Geologia e Mineração Ltda - 866069/11 - A.I. 581/16 Gilson Dos Santos Leite - 866499/11 - A.I. 585/16 Grando Engenharia e Terraplenagem - 866963/13 - A.I. 580/16 Isaias Tinoco Filho - 867075/11 - A.I. 578/16 João Broggi Júnior - 867139/11 - A.I. 594/16, 866026/11 - A.I. 591/16 João Ginenes Rodrigues - 866193/13 - A.I. 566/16 Joao Luis Araujo de Oliveira - 866534/11 - A.I. 618/16 Joaquim Inácio Ferreira - 866555/11 - A.I. 600/16 José Aparecido da Silva - 866607/11 - A.I. 587/16 José Geraldo Riva Junior - 866853/11 - A.I. 582/16, 866851/11 - A.I. 583/16 José

• 866.555/2011

  Domingas Rosa da Silva - 866531/13 - A.I. 596/16 Ductievicz Incorporadora Ltda Epp - 866715/12 - A.I. 589/16 Elder de Lucena Madruga - 867081/11 - A.I. 576/16 Geomin Geologia e Mineração Ltda - 866069/11 - A.I. 581/16 Gilson Dos Santos Leite - 866499/11 - A.I. 585/16 Grando Engenharia e Terraplenagem - 866963/13 - A.I. 580/16 Isaias Tinoco Filho - 867075/11 - A.I. 578/16 João Broggi Júnior - 867139/11 - A.I. 594/16, 866026/11 - A.I. 591/16 João Ginenes Rodrigues - 866193/13 - A.I. 566/16 Joao Luis Araujo de Oliveira - 866534/11 - A.I. 618/16 Joaquim Inácio Ferreira - 866555/11 - A.I. 600/16 José Aparecido da Silva - 866607/11 - A.I. 587/16 José Geraldo Riva Junior - 866853/11 - A.I. 582/16, 866851/11 - A.I. 583/16 José Martins Jepez - 867423/13 - A.I. 593/16 Kleverson

• 866.607/2011

  Ductievicz Incorporadora Ltda Epp - 866715/12 - A.I. 589/16 Elder de Lucena Madruga - 867081/11 - A.I. 576/16 Geomin Geologia e Mineração Ltda - 866069/11 - A.I. 581/16 Gilson Dos Santos Leite - 866499/11 - A.I. 585/16 Grando Engenharia e Terraplenagem - 866963/13 - A.I. 580/16 Isaias Tinoco Filho - 867075/11 - A.I. 578/16 João Broggi Júnior - 867139/11 - A.I. 594/16, 866026/11 - A.I. 591/16 João Ginenes Rodrigues - 866193/13 - A.I. 566/16 Joao Luis Araujo de Oliveira - 866534/11 - A.I. 618/16 Joaquim Inácio Ferreira - 866555/11 - A.I. 600/16 José Aparecido da Silva - 866607/11 - A.I. 587/16 José Geraldo Riva Junior - 866853/11 - A.I. 582/16, 866851/11 - A.I. 583/16 José Martins Jepez - 867423/13 - A.I. 593/16 Kleverson Scheffer - 866313/13 - A.I. 569/16 Lucelia Ribeiro

• 866.853/2011

  589/16 Elder de Lucena Madruga - 867081/11 - A.I. 576/16 Geomin Geologia e Mineração Ltda - 866069/11 - A.I. 581/16 Gilson Dos Santos Leite - 866499/11 - A.I. 585/16 Grando Engenharia e Terraplenagem - 866963/13 - A.I. 580/16 Isaias Tinoco Filho - 867075/11 - A.I. 578/16 João Broggi Júnior - 867139/11 - A.I. 594/16, 866026/11 - A.I. 591/16 João Ginenes Rodrigues - 866193/13 - A.I. 566/16 Joao Luis Araujo de Oliveira - 866534/11 - A.I. 618/16 Joaquim Inácio Ferreira - 866555/11 - A.I. 600/16 José Aparecido da Silva - 866607/11 - A.I. 587/16 José Geraldo Riva Junior - 866853/11 - A.I. 582/16, 866851/11 - A.I. 583/16 José Martins Jepez - 867423/13 - A.I. 593/16 Kleverson Scheffer - 866313/13 - A.I. 569/16 Lucelia Ribeiro Ferreira - 866788/13 - A.I. 584/16 Marcia Zunino Ramos

• 866.851/2011

  589/16 Elder de Lucena Madruga - 867081/11 - A.I. 576/16 Geomin Geologia e Mineração Ltda - 866069/11 - A.I. 581/16 Gilson Dos Santos Leite - 866499/11 - A.I. 585/16 Grando Engenharia e Terraplenagem - 866963/13 - A.I. 580/16 Isaias Tinoco Filho - 867075/11 - A.I. 578/16 João Broggi Júnior - 867139/11 - A.I. 594/16, 866026/11 - A.I. 591/16 João Ginenes Rodrigues - 866193/13 - A.I. 566/16 Joao Luis Araujo de Oliveira - 866534/11 - A.I. 618/16 Joaquim Inácio Ferreira - 866555/11 - A.I. 600/16 José Aparecido da Silva - 866607/11 - A.I. 587/16 José Geraldo Riva Junior - 866853/11 - A.I. 582/16, 866851/11 - A.I. 583/16 José Martins Jepez - 867423/13 - A.I. 593/16 Kleverson Scheffer - 866313/13 - A.I. 569/16 Lucelia Ribeiro Ferreira - 866788/13 - A.I. 584/16 Marcia Zunino Ramos - 866964/13 - A.I.

• 867.423/2013

  Geomin Geologia e Mineração Ltda - 866069/11 - A.I. 581/16 Gilson Dos Santos Leite - 866499/11 - A.I. 585/16 Grando Engenharia e Terraplenagem - 866963/13 - A.I. 580/16 Isaias Tinoco Filho - 867075/11 - A.I. 578/16 João Broggi Júnior - 867139/11 - A.I. 594/16, 866026/11 - A.I. 591/16 João Ginenes Rodrigues - 866193/13 - A.I. 566/16 Joao Luis Araujo de Oliveira - 866534/11 - A.I. 618/16 Joaquim Inácio Ferreira - 866555/11 - A.I. 600/16 José Aparecido da Silva - 866607/11 - A.I. 587/16 José Geraldo Riva Junior - 866853/11 - A.I. 582/16, 866851/11 - A.I. 583/16 José Martins Jepez - 867423/13 - A.I. 593/16 Kleverson Scheffer - 866313/13 - A.I. 569/16 Lucelia Ribeiro Ferreira - 866788/13 - A.I. 584/16 Marcia Zunino Ramos - 866964/13 - A.I. 573/16 Marcio Andre Fabrin me - 866660/13 - A.I.

• 866.313/2013

  581/16 Gilson Dos Santos Leite - 866499/11 - A.I. 585/16 Grando Engenharia e Terraplenagem - 866963/13 - A.I. 580/16 Isaias Tinoco Filho - 867075/11 - A.I. 578/16 João Broggi Júnior - 867139/11 - A.I. 594/16, 866026/11 - A.I. 591/16 João Ginenes Rodrigues - 866193/13 - A.I. 566/16 Joao Luis Araujo de Oliveira - 866534/11 - A.I. 618/16 Joaquim Inácio Ferreira - 866555/11 - A.I. 600/16 José Aparecido da Silva - 866607/11 - A.I. 587/16 José Geraldo Riva Junior - 866853/11 - A.I. 582/16, 866851/11 - A.I. 583/16 José Martins Jepez - 867423/13 - A.I. 593/16 Kleverson Scheffer - 866313/13 - A.I. 569/16 Lucelia Ribeiro Ferreira - 866788/13 - A.I. 584/16 Marcia Zunino Ramos - 866964/13 - A.I. 573/16 Marcio Andre Fabrin me - 866660/13 - A.I. 568/16 Margareth Krause - 866965/13 - A.I. 574

• 866.788/2013

  Grando Engenharia e Terraplenagem - 866963/13 - A.I. 580/16 Isaias Tinoco Filho - 867075/11 - A.I. 578/16 João Broggi Júnior - 867139/11 - A.I. 594/16, 866026/11 - A.I. 591/16 João Ginenes Rodrigues - 866193/13 - A.I. 566/16 Joao Luis Araujo de Oliveira - 866534/11 - A.I. 618/16 Joaquim Inácio Ferreira - 866555/11 - A.I. 600/16 José Aparecido da Silva - 866607/11 - A.I. 587/16 José Geraldo Riva Junior - 866853/11 - A.I. 582/16, 866851/11 - A.I. 583/16 José Martins Jepez - 867423/13 - A.I. 593/16 Kleverson Scheffer - 866313/13 - A.I. 569/16 Lucelia Ribeiro Ferreira - 866788/13 - A.I. 584/16 Marcia Zunino Ramos - 866964/13 - A.I. 573/16 Marcio Andre Fabrin me - 866660/13 - A.I. 568/16 Margareth Krause - 866965/13 - A.I. 574/16 Mineração Batovi Ltda - 866571/11 - A.I. 612/16

• 866.964/2013

  580/16 Isaias Tinoco Filho - 867075/11 - A.I. 578/16 João Broggi Júnior - 867139/11 - A.I. 594/16, 866026/11 - A.I. 591/16 João Ginenes Rodrigues - 866193/13 - A.I. 566/16 Joao Luis Araujo de Oliveira - 866534/11 - A.I. 618/16 Joaquim Inácio Ferreira - 866555/11 - A.I. 600/16 José Aparecido da Silva - 866607/11 - A.I. 587/16 José Geraldo Riva Junior - 866853/11 - A.I. 582/16, 866851/11 - A.I. 583/16 José Martins Jepez - 867423/13 - A.I. 593/16 Kleverson Scheffer - 866313/13 - A.I. 569/16 Lucelia Ribeiro Ferreira - 866788/13 - A.I. 584/16 Marcia Zunino Ramos - 866964/13 - A.I. 573/16 Marcio Andre Fabrin me - 866660/13 - A.I. 568/16 Margareth Krause - 866965/13 - A.I. 574/16 Mineração Batovi Ltda - 866571/11 - A.I. 612/16, 866562/11 - A.I. 603/16, 866570/11 - A.I.

• 866.660/2013

  João Broggi Júnior - 867139/11 - A.I. 594/16, 866026/11 - A.I. 591/16 João Ginenes Rodrigues - 866193/13 - A.I. 566/16 Joao Luis Araujo de Oliveira - 866534/11 - A.I. 618/16 Joaquim Inácio Ferreira - 866555/11 - A.I. 600/16 José Aparecido da Silva - 866607/11 - A.I. 587/16 José Geraldo Riva Junior - 866853/11 - A.I. 582/16, 866851/11 - A.I. 583/16 José Martins Jepez - 867423/13 - A.I. 593/16 Kleverson Scheffer - 866313/13 - A.I. 569/16 Lucelia Ribeiro Ferreira - 866788/13 - A.I. 584/16 Marcia Zunino Ramos - 866964/13 - A.I. 573/16 Marcio Andre Fabrin me - 866660/13 - A.I. 568/16 Margareth Krause - 866965/13 - A.I. 574/16 Mineração Batovi Ltda - 866571/11 - A.I. 612/16, 866562/11 - A.I. 603/16, 866570/11 - A.I. 611/16, 866469/11 - A.I. 623/16, 866545/11 - A.I.

• 866.965/2013

  A.I. 591/16 João Ginenes Rodrigues - 866193/13 - A.I. 566/16 Joao Luis Araujo de Oliveira - 866534/11 - A.I. 618/16 Joaquim Inácio Ferreira - 866555/11 - A.I. 600/16 José Aparecido da Silva - 866607/11 - A.I. 587/16 José Geraldo Riva Junior - 866853/11 - A.I. 582/16, 866851/11 - A.I. 583/16 José Martins Jepez - 867423/13 - A.I. 593/16 Kleverson Scheffer - 866313/13 - A.I. 569/16 Lucelia Ribeiro Ferreira - 866788/13 - A.I. 584/16 Marcia Zunino Ramos - 866964/13 - A.I. 573/16 Marcio Andre Fabrin me - 866660/13 - A.I. 568/16 Margareth Krause - 866965/13 - A.I. 574/16 Mineração Batovi Ltda - 866571/11 - A.I. 612/16, 866562/11 - A.I. 603/16, 866570/11 - A.I. 611/16, 866469/11 - A.I. 623/16, 866545/11 - A.I. 620/16, 866566/11 - A.I. 607/16, 866574/11 -

• 866.571/2011

  A.I. 591/16 João Ginenes Rodrigues - 866193/13 - A.I. 566/16 Joao Luis Araujo de Oliveira - 866534/11 - A.I. 618/16 Joaquim Inácio Ferreira - 866555/11 - A.I. 600/16 José Aparecido da Silva - 866607/11 - A.I. 587/16 José Geraldo Riva Junior - 866853/11 - A.I. 582/16, 866851/11 - A.I. 583/16 José Martins Jepez - 867423/13 - A.I. 593/16 Kleverson Scheffer - 866313/13 - A.I. 569/16 Lucelia Ribeiro Ferreira - 866788/13 - A.I. 584/16 Marcia Zunino Ramos - 866964/13 - A.I. 573/16 Marcio Andre Fabrin me - 866660/13 - A.I. 568/16 Margareth Krause - 866965/13 - A.I. 574/16 Mineração Batovi Ltda - 866571/11 - A.I. 612/16, 866562/11 - A.I. 603/16, 866570/11 - A.I. 611/16, 866469/11 - A.I. 623/16, 866545/11 - A.I. 620/16, 866566/11 - A.I. 607/16, 866574/11 - A.I. 614/16, 866567/11 - A.I. 608/16, 866569/11

• 866.562/2011

  Joao Luis Araujo de Oliveira - 866534/11 - A.I. 618/16 Joaquim Inácio Ferreira - 866555/11 - A.I. 600/16 José Aparecido da Silva - 866607/11 - A.I. 587/16 José Geraldo Riva Junior - 866853/11 - A.I. 582/16, 866851/11 - A.I. 583/16 José Martins Jepez - 867423/13 - A.I. 593/16 Kleverson Scheffer - 866313/13 - A.I. 569/16 Lucelia Ribeiro Ferreira - 866788/13 - A.I. 584/16 Marcia Zunino Ramos - 866964/13 - A.I. 573/16 Marcio Andre Fabrin me - 866660/13 - A.I. 568/16 Margareth Krause - 866965/13 - A.I. 574/16 Mineração Batovi Ltda - 866571/11 - A.I. 612/16, 866562/11 - A.I. 603/16, 866570/11 - A.I. 611/16, 866469/11 - A.I. 623/16, 866545/11 - A.I. 620/16, 866566/11 - A.I. 607/16, 866574/11 - A.I. 614/16, 866567/11 - A.I. 608/16, 866569/11 - A.I. 610/16, 866468/11

• 866.570/2011

  Joao Luis Araujo de Oliveira - 866534/11 - A.I. 618/16 Joaquim Inácio Ferreira - 866555/11 - A.I. 600/16 José Aparecido da Silva - 866607/11 - A.I. 587/16 José Geraldo Riva Junior - 866853/11 - A.I. 582/16, 866851/11 - A.I. 583/16 José Martins Jepez - 867423/13 - A.I. 593/16 Kleverson Scheffer - 866313/13 - A.I. 569/16 Lucelia Ribeiro Ferreira - 866788/13 - A.I. 584/16 Marcia Zunino Ramos - 866964/13 - A.I. 573/16 Marcio Andre Fabrin me - 866660/13 - A.I. 568/16 Margareth Krause - 866965/13 - A.I. 574/16 Mineração Batovi Ltda - 866571/11 - A.I. 612/16, 866562/11 - A.I. 603/16, 866570/11 - A.I. 611/16, 866469/11 - A.I. 623/16, 866545/11 - A.I. 620/16, 866566/11 - A.I. 607/16, 866574/11 - A.I. 614/16, 866567/11 - A.I. 608/16, 866569/11 - A.I. 610/16, 866468/11 - A.I. 615/16, 866561/11

• 866.469/2011

  Joaquim Inácio Ferreira - 866555/11 - A.I. 600/16 José Aparecido da Silva - 866607/11 - A.I. 587/16 José Geraldo Riva Junior - 866853/11 - A.I. 582/16, 866851/11 - A.I. 583/16 José Martins Jepez - 867423/13 - A.I. 593/16 Kleverson Scheffer - 866313/13 - A.I. 569/16 Lucelia Ribeiro Ferreira - 866788/13 - A.I. 584/16 Marcia Zunino Ramos - 866964/13 - A.I. 573/16 Marcio Andre Fabrin me - 866660/13 - A.I. 568/16 Margareth Krause - 866965/13 - A.I. 574/16 Mineração Batovi Ltda - 866571/11 - A.I. 612/16, 866562/11 - A.I. 603/16, 866570/11 - A.I. 611/16, 866469/11 - A.I. 623/16, 866545/11 - A.I. 620/16, 866566/11 - A.I. 607/16, 866574/11 - A.I. 614/16, 866567/11 - A.I. 608/16, 866569/11 - A.I. 610/16, 866468/11 - A.I. 615/16, 866561/11 - A.I. 602/16, 866568/11

• 866.545/2011

  Joaquim Inácio Ferreira - 866555/11 - A.I. 600/16 José Aparecido da Silva - 866607/11 - A.I. 587/16 José Geraldo Riva Junior - 866853/11 - A.I. 582/16, 866851/11 - A.I. 583/16 José Martins Jepez - 867423/13 - A.I. 593/16 Kleverson Scheffer - 866313/13 - A.I. 569/16 Lucelia Ribeiro Ferreira - 866788/13 - A.I. 584/16 Marcia Zunino Ramos - 866964/13 - A.I. 573/16 Marcio Andre Fabrin me - 866660/13 - A.I. 568/16 Margareth Krause - 866965/13 - A.I. 574/16 Mineração Batovi Ltda - 866571/11 - A.I. 612/16, 866562/11 - A.I. 603/16, 866570/11 - A.I. 611/16, 866469/11 - A.I. 623/16, 866545/11 - A.I. 620/16, 866566/11 - A.I. 607/16, 866574/11 - A.I. 614/16, 866567/11 - A.I. 608/16, 866569/11 - A.I. 610/16, 866468/11 - A.I. 615/16, 866561/11 - A.I. 602/16, 866568/11 - A.I. 609/16, 866544/11

• 866.566/2011

  José Aparecido da Silva - 866607/11 - A.I. 587/16 José Geraldo Riva Junior - 866853/11 - A.I. 582/16, 866851/11 - A.I. 583/16 José Martins Jepez - 867423/13 - A.I. 593/16 Kleverson Scheffer - 866313/13 - A.I. 569/16 Lucelia Ribeiro Ferreira - 866788/13 - A.I. 584/16 Marcia Zunino Ramos - 866964/13 - A.I. 573/16 Marcio Andre Fabrin me - 866660/13 - A.I. 568/16 Margareth Krause - 866965/13 - A.I. 574/16 Mineração Batovi Ltda - 866571/11 - A.I. 612/16, 866562/11 - A.I. 603/16, 866570/11 - A.I. 611/16, 866469/11 - A.I. 623/16, 866545/11 - A.I. 620/16, 866566/11 - A.I. 607/16, 866574/11 - A.I. 614/16, 866567/11 - A.I. 608/16, 866569/11 - A.I. 610/16, 866468/11 - A.I. 615/16, 866561/11 - A.I. 602/16, 866568/11 - A.I. 609/16, 866544/11 - A.I. 619/16, 866565/11

• 866.574/2011

  José Aparecido da Silva - 866607/11 - A.I. 587/16 José Geraldo Riva Junior - 866853/11 - A.I. 582/16, 866851/11 - A.I. 583/16 José Martins Jepez - 867423/13 - A.I. 593/16 Kleverson Scheffer - 866313/13 - A.I. 569/16 Lucelia Ribeiro Ferreira - 866788/13 - A.I. 584/16 Marcia Zunino Ramos - 866964/13 - A.I. 573/16 Marcio Andre Fabrin me - 866660/13 - A.I. 568/16 Margareth Krause - 866965/13 - A.I. 574/16 Mineração Batovi Ltda - 866571/11 - A.I. 612/16, 866562/11 - A.I. 603/16, 866570/11 - A.I. 611/16, 866469/11 - A.I. 623/16, 866545/11 - A.I. 620/16, 866566/11 - A.I. 607/16, 866574/11 - A.I. 614/16, 866567/11 - A.I. 608/16, 866569/11 - A.I. 610/16, 866468/11 - A.I. 615/16, 866561/11 - A.I. 602/16, 866568/11 - A.I. 609/16, 866544/11 - A.I. 619/16, 866565/11 - A.I. 606/16, 866563/11

• 866.567/2011

  José Geraldo Riva Junior - 866853/11 - A.I. 582/16, 866851/11 - A.I. 583/16 José Martins Jepez - 867423/13 - A.I. 593/16 Kleverson Scheffer - 866313/13 - A.I. 569/16 Lucelia Ribeiro Ferreira - 866788/13 - A.I. 584/16 Marcia Zunino Ramos - 866964/13 - A.I. 573/16 Marcio Andre Fabrin me - 866660/13 - A.I. 568/16 Margareth Krause - 866965/13 - A.I. 574/16 Mineração Batovi Ltda - 866571/11 - A.I. 612/16, 866562/11 - A.I. 603/16, 866570/11 - A.I. 611/16, 866469/11 - A.I. 623/16, 866545/11 - A.I. 620/16, 866566/11 - A.I. 607/16, 866574/11 - A.I. 614/16, 866567/11 - A.I. 608/16, 866569/11 - A.I. 610/16, 866468/11 - A.I. 615/16, 866561/11 - A.I. 602/16, 866568/11 - A.I. 609/16, 866544/11 - A.I. 619/16, 866565/11 - A.I. 606/16, 866563/11 - A.I. 604/16, 866467/11

• 866.569/2011

  José Geraldo Riva Junior - 866853/11 - A.I. 582/16, 866851/11 - A.I. 583/16 José Martins Jepez - 867423/13 - A.I. 593/16 Kleverson Scheffer - 866313/13 - A.I. 569/16 Lucelia Ribeiro Ferreira - 866788/13 - A.I. 584/16 Marcia Zunino Ramos - 866964/13 - A.I. 573/16 Marcio Andre Fabrin me - 866660/13 - A.I. 568/16 Margareth Krause - 866965/13 - A.I. 574/16 Mineração Batovi Ltda - 866571/11 - A.I. 612/16, 866562/11 - A.I. 603/16, 866570/11 - A.I. 611/16, 866469/11 - A.I. 623/16, 866545/11 - A.I. 620/16, 866566/11 - A.I. 607/16, 866574/11 - A.I. 614/16, 866567/11 - A.I. 608/16, 866569/11 - A.I. 610/16, 866468/11 - A.I. 615/16, 866561/11 - A.I. 602/16, 866568/11 - A.I. 609/16, 866544/11 - A.I. 619/16, 866565/11 - A.I. 606/16, 866563/11 - A.I. 604/16, 866467/11 - A.I. 622/16, 866560/11

• 866.468/2011

  866851/11 - A.I. 583/16 José Martins Jepez - 867423/13 - A.I. 593/16 Kleverson Scheffer - 866313/13 - A.I. 569/16 Lucelia Ribeiro Ferreira - 866788/13 - A.I. 584/16 Marcia Zunino Ramos - 866964/13 - A.I. 573/16 Marcio Andre Fabrin me - 866660/13 - A.I. 568/16 Margareth Krause - 866965/13 - A.I. 574/16 Mineração Batovi Ltda - 866571/11 - A.I. 612/16, 866562/11 - A.I. 603/16, 866570/11 - A.I. 611/16, 866469/11 - A.I. 623/16, 866545/11 - A.I. 620/16, 866566/11 - A.I. 607/16, 866574/11 - A.I. 614/16, 866567/11 - A.I. 608/16, 866569/11 - A.I. 610/16, 866468/11 - A.I. 615/16, 866561/11 - A.I. 602/16, 866568/11 - A.I. 609/16, 866544/11 - A.I. 619/16, 866565/11 - A.I. 606/16, 866563/11 - A.I. 604/16, 866467/11 - A.I. 622/16, 866560/11 - A.I. 601/16, 866573/11

• 866.561/2011

  866851/11 - A.I. 583/16 José Martins Jepez - 867423/13 - A.I. 593/16 Kleverson Scheffer - 866313/13 - A.I. 569/16 Lucelia Ribeiro Ferreira - 866788/13 - A.I. 584/16 Marcia Zunino Ramos - 866964/13 - A.I. 573/16 Marcio Andre Fabrin me - 866660/13 - A.I. 568/16 Margareth Krause - 866965/13 - A.I. 574/16 Mineração Batovi Ltda - 866571/11 - A.I. 612/16, 866562/11 - A.I. 603/16, 866570/11 - A.I. 611/16, 866469/11 - A.I. 623/16, 866545/11 - A.I. 620/16, 866566/11 - A.I. 607/16, 866574/11 - A.I. 614/16, 866567/11 - A.I. 608/16, 866569/11 - A.I. 610/16, 866468/11 - A.I. 615/16, 866561/11 - A.I. 602/16, 866568/11 - A.I. 609/16, 866544/11 - A.I. 619/16, 866565/11 - A.I. 606/16, 866563/11 - A.I. 604/16, 866467/11 - A.I. 622/16, 866560/11 - A.I. 601/16, 866573/11 - A.I. 613/16, 866564/11

• 866.568/2011

  José Martins Jepez - 867423/13 - A.I. 593/16 Kleverson Scheffer - 866313/13 - A.I. 569/16 Lucelia Ribeiro Ferreira - 866788/13 - A.I. 584/16 Marcia Zunino Ramos - 866964/13 - A.I. 573/16 Marcio Andre Fabrin me - 866660/13 - A.I. 568/16 Margareth Krause - 866965/13 - A.I. 574/16 Mineração Batovi Ltda - 866571/11 - A.I. 612/16, 866562/11 - A.I. 603/16, 866570/11 - A.I. 611/16, 866469/11 - A.I. 623/16, 866545/11 - A.I. 620/16, 866566/11 - A.I. 607/16, 866574/11 - A.I. 614/16, 866567/11 - A.I. 608/16, 866569/11 - A.I. 610/16, 866468/11 - A.I. 615/16, 866561/11 - A.I. 602/16, 866568/11 - A.I. 609/16, 866544/11 - A.I. 619/16, 866565/11 - A.I. 606/16, 866563/11 - A.I. 604/16, 866467/11 - A.I. 622/16, 866560/11 - A.I. 601/16, 866573/11 - A.I. 613/16, 866564/11 - A.I. 605/16 Mineração

• 866.544/2011

  Kleverson Scheffer - 866313/13 - A.I. 569/16 Lucelia Ribeiro Ferreira - 866788/13 - A.I. 584/16 Marcia Zunino Ramos - 866964/13 - A.I. 573/16 Marcio Andre Fabrin me - 866660/13 - A.I. 568/16 Margareth Krause - 866965/13 - A.I. 574/16 Mineração Batovi Ltda - 866571/11 - A.I. 612/16, 866562/11 - A.I. 603/16, 866570/11 - A.I. 611/16, 866469/11 - A.I. 623/16, 866545/11 - A.I. 620/16, 866566/11 - A.I. 607/16, 866574/11 - A.I. 614/16, 866567/11 - A.I. 608/16, 866569/11 - A.I. 610/16, 866468/11 - A.I. 615/16, 866561/11 - A.I. 602/16, 866568/11 - A.I. 609/16, 866544/11 - A.I. 619/16, 866565/11 - A.I. 606/16, 866563/11 - A.I. 604/16, 866467/11 - A.I. 622/16, 866560/11 - A.I. 601/16, 866573/11 - A.I. 613/16, 866564/11 - A.I. 605/16 Mineração Shalon Ltda - 866495/11 -

• 866.565/2011

  Kleverson Scheffer - 866313/13 - A.I. 569/16 Lucelia Ribeiro Ferreira - 866788/13 - A.I. 584/16 Marcia Zunino Ramos - 866964/13 - A.I. 573/16 Marcio Andre Fabrin me - 866660/13 - A.I. 568/16 Margareth Krause - 866965/13 - A.I. 574/16 Mineração Batovi Ltda - 866571/11 - A.I. 612/16, 866562/11 - A.I. 603/16, 866570/11 - A.I. 611/16, 866469/11 - A.I. 623/16, 866545/11 - A.I. 620/16, 866566/11 - A.I. 607/16, 866574/11 - A.I. 614/16, 866567/11 - A.I. 608/16, 866569/11 - A.I. 610/16, 866468/11 - A.I. 615/16, 866561/11 - A.I. 602/16, 866568/11 - A.I. 609/16, 866544/11 - A.I. 619/16, 866565/11 - A.I. 606/16, 866563/11 - A.I. 604/16, 866467/11 - A.I. 622/16, 866560/11 - A.I. 601/16, 866573/11 - A.I. 613/16, 866564/11 - A.I. 605/16 Mineração Shalon Ltda - 866495/11 - A.I. 616/16, 866496/11 -

• 866.563/2011

  Lucelia Ribeiro Ferreira - 866788/13 - A.I. 584/16 Marcia Zunino Ramos - 866964/13 - A.I. 573/16 Marcio Andre Fabrin me - 866660/13 - A.I. 568/16 Margareth Krause - 866965/13 - A.I. 574/16 Mineração Batovi Ltda - 866571/11 - A.I. 612/16, 866562/11 - A.I. 603/16, 866570/11 - A.I. 611/16, 866469/11 - A.I. 623/16, 866545/11 - A.I. 620/16, 866566/11 - A.I. 607/16, 866574/11 - A.I. 614/16, 866567/11 - A.I. 608/16, 866569/11 - A.I. 610/16, 866468/11 - A.I. 615/16, 866561/11 - A.I. 602/16, 866568/11 - A.I. 609/16, 866544/11 - A.I. 619/16, 866565/11 - A.I. 606/16, 866563/11 - A.I. 604/16, 866467/11 - A.I. 622/16, 866560/11 - A.I. 601/16, 866573/11 - A.I. 613/16, 866564/11 - A.I. 605/16 Mineração Shalon Ltda - 866495/11 - A.I. 616/16, 866496/11 - A.I. 617/16 Mineradora a

• 866.467/2011

  Lucelia Ribeiro Ferreira - 866788/13 - A.I. 584/16 Marcia Zunino Ramos - 866964/13 - A.I. 573/16 Marcio Andre Fabrin me - 866660/13 - A.I. 568/16 Margareth Krause - 866965/13 - A.I. 574/16 Mineração Batovi Ltda - 866571/11 - A.I. 612/16, 866562/11 - A.I. 603/16, 866570/11 - A.I. 611/16, 866469/11 - A.I. 623/16, 866545/11 - A.I. 620/16, 866566/11 - A.I. 607/16, 866574/11 - A.I. 614/16, 866567/11 - A.I. 608/16, 866569/11 - A.I. 610/16, 866468/11 - A.I. 615/16, 866561/11 - A.I. 602/16, 866568/11 - A.I. 609/16, 866544/11 - A.I. 619/16, 866565/11 - A.I. 606/16, 866563/11 - A.I. 604/16, 866467/11 - A.I. 622/16, 866560/11 - A.I. 601/16, 866573/11 - A.I. 613/16, 866564/11 - A.I. 605/16 Mineração Shalon Ltda - 866495/11 - A.I. 616/16, 866496/11 - A.I. 617/16 Mineradora a. d. o Ltda - 866332/13 -

• 866.560/2011

  Marcia Zunino Ramos - 866964/13 - A.I. 573/16 Marcio Andre Fabrin me - 866660/13 - A.I. 568/16 Margareth Krause - 866965/13 - A.I. 574/16 Mineração Batovi Ltda - 866571/11 - A.I. 612/16, 866562/11 - A.I. 603/16, 866570/11 - A.I. 611/16, 866469/11 - A.I. 623/16, 866545/11 - A.I. 620/16, 866566/11 - A.I. 607/16, 866574/11 - A.I. 614/16, 866567/11 - A.I. 608/16, 866569/11 - A.I. 610/16, 866468/11 - A.I. 615/16, 866561/11 - A.I. 602/16, 866568/11 - A.I. 609/16, 866544/11 - A.I. 619/16, 866565/11 - A.I. 606/16, 866563/11 - A.I. 604/16, 866467/11 - A.I. 622/16, 866560/11 - A.I. 601/16, 866573/11 - A.I. 613/16, 866564/11 - A.I. 605/16 Mineração Shalon Ltda - 866495/11 - A.I. 616/16, 866496/11 - A.I. 617/16 Mineradora a. d. o Ltda - 866332/13 - A.I. 588/16 Onilda

• 866.573/2011

  Marcia Zunino Ramos - 866964/13 - A.I. 573/16 Marcio Andre Fabrin me - 866660/13 - A.I. 568/16 Margareth Krause - 866965/13 - A.I. 574/16 Mineração Batovi Ltda - 866571/11 - A.I. 612/16, 866562/11 - A.I. 603/16, 866570/11 - A.I. 611/16, 866469/11 - A.I. 623/16, 866545/11 - A.I. 620/16, 866566/11 - A.I. 607/16, 866574/11 - A.I. 614/16, 866567/11 - A.I. 608/16, 866569/11 - A.I. 610/16, 866468/11 - A.I. 615/16, 866561/11 - A.I. 602/16, 866568/11 - A.I. 609/16, 866544/11 - A.I. 619/16, 866565/11 - A.I. 606/16, 866563/11 - A.I. 604/16, 866467/11 - A.I. 622/16, 866560/11 - A.I. 601/16, 866573/11 - A.I. 613/16, 866564/11 - A.I. 605/16 Mineração Shalon Ltda - 866495/11 - A.I. 616/16, 866496/11 - A.I. 617/16 Mineradora a. d. o Ltda - 866332/13 - A.I. 588/16 Onilda Helmer - 866270/13 - A.I.

• 866.564/2011

  Marcio Andre Fabrin me - 866660/13 - A.I. 568/16 Margareth Krause - 866965/13 - A.I. 574/16 Mineração Batovi Ltda - 866571/11 - A.I. 612/16, 866562/11 - A.I. 603/16, 866570/11 - A.I. 611/16, 866469/11 - A.I. 623/16, 866545/11 - A.I. 620/16, 866566/11 - A.I. 607/16, 866574/11 - A.I. 614/16, 866567/11 - A.I. 608/16, 866569/11 - A.I. 610/16, 866468/11 - A.I. 615/16, 866561/11 - A.I. 602/16, 866568/11 - A.I. 609/16, 866544/11 - A.I. 619/16, 866565/11 - A.I. 606/16, 866563/11 - A.I. 604/16, 866467/11 - A.I. 622/16, 866560/11 - A.I. 601/16, 866573/11 - A.I. 613/16, 866564/11 - A.I. 605/16 Mineração Shalon Ltda - 866495/11 - A.I. 616/16, 866496/11 - A.I. 617/16 Mineradora a. d. o Ltda - 866332/13 - A.I. 588/16 Onilda Helmer - 866270/13 - A.I. 564/16 Rivadalve Chamiski -

• 866.495/2011

  Margareth Krause - 866965/13 - A.I. 574/16 Mineração Batovi Ltda - 866571/11 - A.I. 612/16, 866562/11 - A.I. 603/16, 866570/11 - A.I. 611/16, 866469/11 - A.I. 623/16, 866545/11 - A.I. 620/16, 866566/11 - A.I. 607/16, 866574/11 - A.I. 614/16, 866567/11 - A.I. 608/16, 866569/11 - A.I. 610/16, 866468/11 - A.I. 615/16, 866561/11 - A.I. 602/16, 866568/11 - A.I. 609/16, 866544/11 - A.I. 619/16, 866565/11 - A.I. 606/16, 866563/11 - A.I. 604/16, 866467/11 - A.I. 622/16, 866560/11 - A.I. 601/16, 866573/11 - A.I. 613/16, 866564/11 - A.I. 605/16 Mineração Shalon Ltda - 866495/11 - A.I. 616/16, 866496/11 - A.I. 617/16 Mineradora a. d. o Ltda - 866332/13 - A.I. 588/16 Onilda Helmer - 866270/13 - A.I. 564/16 Rivadalve Chamiski - 866655/13 - A.I. 567/16 Rogério Calza - 866531/11

• 866.496/2011

  Margareth Krause - 866965/13 - A.I. 574/16 Mineração Batovi Ltda - 866571/11 - A.I. 612/16, 866562/11 - A.I. 603/16, 866570/11 - A.I. 611/16, 866469/11 - A.I. 623/16, 866545/11 - A.I. 620/16, 866566/11 - A.I. 607/16, 866574/11 - A.I. 614/16, 866567/11 - A.I. 608/16, 866569/11 - A.I. 610/16, 866468/11 - A.I. 615/16, 866561/11 - A.I. 602/16, 866568/11 - A.I. 609/16, 866544/11 - A.I. 619/16, 866565/11 - A.I. 606/16, 866563/11 - A.I. 604/16, 866467/11 - A.I. 622/16, 866560/11 - A.I. 601/16, 866573/11 - A.I. 613/16, 866564/11 - A.I. 605/16 Mineração Shalon Ltda - 866495/11 - A.I. 616/16, 866496/11 - A.I. 617/16 Mineradora a. d. o Ltda - 866332/13 - A.I. 588/16 Onilda Helmer - 866270/13 - A.I. 564/16 Rivadalve Chamiski - 866655/13 - A.I. 567/16 Rogério Calza - 866531/11 - A.I. 599/16 Sandra

• 866.332/2013

  Mineração Batovi Ltda - 866571/11 - A.I. 612/16, 866562/11 - A.I. 603/16, 866570/11 - A.I. 611/16, 866469/11 - A.I. 623/16, 866545/11 - A.I. 620/16, 866566/11 - A.I. 607/16, 866574/11 - A.I. 614/16, 866567/11 - A.I. 608/16, 866569/11 - A.I. 610/16, 866468/11 - A.I. 615/16, 866561/11 - A.I. 602/16, 866568/11 - A.I. 609/16, 866544/11 - A.I. 619/16, 866565/11 - A.I. 606/16, 866563/11 - A.I. 604/16, 866467/11 - A.I. 622/16, 866560/11 - A.I. 601/16, 866573/11 - A.I. 613/16, 866564/11 - A.I. 605/16 Mineração Shalon Ltda - 866495/11 - A.I. 616/16, 866496/11 - A.I. 617/16 Mineradora a. d. o Ltda - 866332/13 - A.I. 588/16 Onilda Helmer - 866270/13 - A.I. 564/16 Rivadalve Chamiski - 866655/13 - A.I. 567/16 Rogério Calza - 866531/11 - A.I. 599/16 Sandra Álvares Babilônia de Oliveira - 867406/13 - A.I.

• 866.270/2013

  - A.I. 603/16, 866570/11 - A.I. 611/16, 866469/11 - A.I. 623/16, 866545/11 - A.I. 620/16, 866566/11 - A.I. 607/16, 866574/11 - A.I. 614/16, 866567/11 - A.I. 608/16, 866569/11 - A.I. 610/16, 866468/11 - A.I. 615/16, 866561/11 - A.I. 602/16, 866568/11 - A.I. 609/16, 866544/11 - A.I. 619/16, 866565/11 - A.I. 606/16, 866563/11 - A.I. 604/16, 866467/11 - A.I. 622/16, 866560/11 - A.I. 601/16, 866573/11 - A.I. 613/16, 866564/11 - A.I. 605/16 Mineração Shalon Ltda - 866495/11 - A.I. 616/16, 866496/11 - A.I. 617/16 Mineradora a. d. o Ltda - 866332/13 - A.I. 588/16 Onilda Helmer - 866270/13 - A.I. 564/16 Rivadalve Chamiski - 866655/13 - A.I. 567/16 Rogério Calza - 866531/11 - A.I. 599/16 Sandra Álvares Babilônia de Oliveira - 867406/13 - A.I. 592/16 Simone Kekuchi Queiroz - 866507/13 -

• 866.655/2013

  866545/11 - A.I. 620/16, 866566/11 - A.I. 607/16, 866574/11 - A.I. 614/16, 866567/11 - A.I. 608/16, 866569/11 - A.I. 610/16, 866468/11 - A.I. 615/16, 866561/11 - A.I. 602/16, 866568/11 - A.I. 609/16, 866544/11 - A.I. 619/16, 866565/11 - A.I. 606/16, 866563/11 - A.I. 604/16, 866467/11 - A.I. 622/16, 866560/11 - A.I. 601/16, 866573/11 - A.I. 613/16, 866564/11 - A.I. 605/16 Mineração Shalon Ltda - 866495/11 - A.I. 616/16, 866496/11 - A.I. 617/16 Mineradora a. d. o Ltda - 866332/13 - A.I. 588/16 Onilda Helmer - 866270/13 - A.I. 564/16 Rivadalve Chamiski - 866655/13 - A.I. 567/16 Rogério Calza - 866531/11 - A.I. 599/16 Sandra Álvares Babilônia de Oliveira - 867406/13 - A.I. 592/16 Simone Kekuchi Queiroz - 866507/13 - A.I. 595/16

• 866.531/2011

  866545/11 - A.I. 620/16, 866566/11 - A.I. 607/16, 866574/11 - A.I. 614/16, 866567/11 - A.I. 608/16, 866569/11 - A.I. 610/16, 866468/11 - A.I. 615/16, 866561/11 - A.I. 602/16, 866568/11 - A.I. 609/16, 866544/11 - A.I. 619/16, 866565/11 - A.I. 606/16, 866563/11 - A.I. 604/16, 866467/11 - A.I. 622/16, 866560/11 - A.I. 601/16, 866573/11 - A.I. 613/16, 866564/11 - A.I. 605/16 Mineração Shalon Ltda - 866495/11 - A.I. 616/16, 866496/11 - A.I. 617/16 Mineradora a. d. o Ltda - 866332/13 - A.I. 588/16 Onilda Helmer - 866270/13 - A.I. 564/16 Rivadalve Chamiski - 866655/13 - A.I. 567/16 Rogério Calza - 866531/11 - A.I. 599/16 Sandra Álvares Babilônia de Oliveira - 867406/13 - A.I. 592/16 Simone Kekuchi Queiroz - 866507/13 - A.I. 595/16

• 867.406/2013

  614/16, 866567/11 - A.I. 608/16, 866569/11 - A.I. 610/16, 866468/11 - A.I. 615/16, 866561/11 - A.I. 602/16, 866568/11 - A.I. 609/16, 866544/11 - A.I. 619/16, 866565/11 - A.I. 606/16, 866563/11 - A.I. 604/16, 866467/11 - A.I. 622/16, 866560/11 - A.I. 601/16, 866573/11 - A.I. 613/16, 866564/11 - A.I. 605/16 Mineração Shalon Ltda - 866495/11 - A.I. 616/16, 866496/11 - A.I. 617/16 Mineradora a. d. o Ltda - 866332/13 - A.I. 588/16 Onilda Helmer - 866270/13 - A.I. 564/16 Rivadalve Chamiski - 866655/13 - A.I. 567/16 Rogério Calza - 866531/11 - A.I. 599/16 Sandra Álvares Babilônia de Oliveira - 867406/13 - A.I. 592/16 Simone Kekuchi Queiroz - 866507/13 - A.I. 595/16

• 866.507/2013

  - A.I. 615/16, 866561/11 - A.I. 602/16, 866568/11 - A.I. 609/16, 866544/11 - A.I. 619/16, 866565/11 - A.I. 606/16, 866563/11 - A.I. 604/16, 866467/11 - A.I. 622/16, 866560/11 - A.I. 601/16, 866573/11 - A.I. 613/16, 866564/11 - A.I. 605/16 Mineração Shalon Ltda - 866495/11 - A.I. 616/16, 866496/11 - A.I. 617/16 Mineradora a. d. o Ltda - 866332/13 - A.I. 588/16 Onilda Helmer - 866270/13 - A.I. 564/16 Rivadalve Chamiski - 866655/13 - A.I. 567/16 Rogério Calza - 866531/11 - A.I. 599/16 Sandra Álvares Babilônia de Oliveira - 867406/13 - A.I. 592/16 Simone Kekuchi Queiroz - 866507/13 - A.I. 595/16

• 867.427/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Brazil Stone Mineração Ltda - 867427/10 Judith Dias Teixeira Esteves - 866456/14 Tânia Ferrer Kalix Paes de Barros - 866482/10 Virginia Raquel Taveira e Silva Mendes Ferreira - 867300/10

• 866.456/2014

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Brazil Stone Mineração Ltda - 867427/10 Judith Dias Teixeira Esteves - 866456/14 Tânia Ferrer Kalix Paes de Barros - 866482/10 Virginia Raquel Taveira e Silva Mendes Ferreira - 867300/10

• 866.482/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Brazil Stone Mineração Ltda - 867427/10 Judith Dias Teixeira Esteves - 866456/14 Tânia Ferrer Kalix Paes de Barros - 866482/10 Virginia Raquel Taveira e Silva Mendes Ferreira - 867300/10

• 867.300/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Brazil Stone Mineração Ltda - 867427/10 Judith Dias Teixeira Esteves - 866456/14 Tânia Ferrer Kalix Paes de Barros - 866482/10 Virginia Raquel Taveira e Silva Mendes Ferreira - 867300/10

• 801.820/1976

  801820/76 - Processo de cobrança: 966453/16 Valor: R$.1.165.825,94, Processo minerário: 866189/98 - Processo de cobrança: 966454/16 Valor: R$.203.633,06, Processo minerário: 867125/05 - Processo de cobrança:

• 866.189/1998

  866189/98 - Processo de cobrança: 966454/16 Valor: R$.203.633,06, Processo minerário: 867125/05 - Processo de cobrança: 966455/16 Valor: R$.36.848,02, Processo minerário: 866176/09 - Processo de cobrança:

• 867.125/2005

  867125/05 - Processo de cobrança: 966455/16 Valor: R$.36.848,02, Processo minerário: 866176/09 - Processo de cobrança: 966456/16 Valor: R$.100.739,73

• 866.176/2009

  866176/09 - Processo de cobrança: 966456/16 Valor: R$.100.739,73

• 851.308/2011

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851308/11 - Not.199/2016 - R$ 31.009,36, 851307/11 - Not.201/2016 - R$ 26.967,57, 851305/11 - Not.203/2016 - R$ 32.080,96 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850054/10 - Not.212/2016 - R$

• 851.307/2011

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851308/11 - Not.199/2016 - R$ 31.009,36, 851307/11 - Not.201/2016 - R$ 26.967,57, 851305/11 - Not.203/2016 - R$ 32.080,96 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850054/10 - Not.212/2016 - R$ 13.149,99, 850775/09 - Not.214/2016 - R$

• 851.305/2011

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851308/11 - Not.199/2016 - R$ 31.009,36, 851307/11 - Not.201/2016 - R$ 26.967,57, 851305/11 - Not.203/2016 - R$ 32.080,96 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850054/10 - Not.212/2016 - R$ 13.149,99, 850775/09 - Not.214/2016 - R$ 14,24 Fomenta s. a. Empresa de Mineração -

• 850.054/2010

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851308/11 - Not.199/2016 - R$ 31.009,36, 851307/11 - Not.201/2016 - R$ 26.967,57, 851305/11 - Not.203/2016 - R$ 32.080,96 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850054/10 - Not.212/2016 - R$ 13.149,99, 850775/09 - Not.214/2016 - R$ 14,24 Fomenta s. a. Empresa de Mineração - 850216/12 - Not.181/2016 - R$ 33.001,65 Francisco de Assis de Oliveira - 851006/11 -

• 850.775/2009

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851308/11 - Not.199/2016 - R$ 31.009,36, 851307/11 - Not.201/2016 - R$ 26.967,57, 851305/11 - Not.203/2016 - R$ 32.080,96 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850054/10 - Not.212/2016 - R$ 13.149,99, 850775/09 - Not.214/2016 - R$ 14,24 Fomenta s. a. Empresa de Mineração - 850216/12 - Not.181/2016 - R$ 33.001,65 Francisco de Assis de Oliveira - 851006/11 - Not.207/2016 - R$ 26.806,32 José Aparecido da Silva

• 850.216/2012

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851308/11 - Not.199/2016 - R$ 31.009,36, 851307/11 - Not.201/2016 - R$ 26.967,57, 851305/11 - Not.203/2016 - R$ 32.080,96 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850054/10 - Not.212/2016 - R$ 13.149,99, 850775/09 - Not.214/2016 - R$ 14,24 Fomenta s. a. Empresa de Mineração - 850216/12 - Not.181/2016 - R$ 33.001,65 Francisco de Assis de Oliveira - 851006/11 - Not.207/2016 - R$ 26.806,32 José Aparecido da Silva Mineração - 851724/11 - Not.191/2016 - R$ 31.868,35, 851723/11 - Not.193

• 851.006/2011

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851308/11 - Not.199/2016 - R$ 31.009,36, 851307/11 - Not.201/2016 - R$ 26.967,57, 851305/11 - Not.203/2016 - R$ 32.080,96 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850054/10 - Not.212/2016 - R$ 13.149,99, 850775/09 - Not.214/2016 - R$ 14,24 Fomenta s. a. Empresa de Mineração - 850216/12 - Not.181/2016 - R$ 33.001,65 Francisco de Assis de Oliveira - 851006/11 - Not.207/2016 - R$ 26.806,32 José Aparecido da Silva Mineração - 851724/11 - Not.191/2016 - R$ 31.868,35, 851723/11 - Not.193/2016 - R$ 32.895,91, 851722/11 - Not.195/2016 - R$ 32.813,76 Mineração e

• 851.724/2011

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851308/11 - Not.199/2016 - R$ 31.009,36, 851307/11 - Not.201/2016 - R$ 26.967,57, 851305/11 - Not.203/2016 - R$ 32.080,96 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850054/10 - Not.212/2016 - R$ 13.149,99, 850775/09 - Not.214/2016 - R$ 14,24 Fomenta s. a. Empresa de Mineração - 850216/12 - Not.181/2016 - R$ 33.001,65 Francisco de Assis de Oliveira - 851006/11 - Not.207/2016 - R$ 26.806,32 José Aparecido da Silva Mineração - 851724/11 - Not.191/2016 - R$ 31.868,35, 851723/11 - Not.193/2016 - R$ 32.895,91, 851722/11 - Not.195/2016 - R$ 32.813,76 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851044/11 - Not.205/2016 - R$

• 851.723/2011

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851308/11 - Not.199/2016 - R$ 31.009,36, 851307/11 - Not.201/2016 - R$ 26.967,57, 851305/11 - Not.203/2016 - R$ 32.080,96 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850054/10 - Not.212/2016 - R$ 13.149,99, 850775/09 - Not.214/2016 - R$ 14,24 Fomenta s. a. Empresa de Mineração - 850216/12 - Not.181/2016 - R$ 33.001,65 Francisco de Assis de Oliveira - 851006/11 - Not.207/2016 - R$ 26.806,32 José Aparecido da Silva Mineração - 851724/11 - Not.191/2016 - R$ 31.868,35, 851723/11 - Not.193/2016 - R$ 32.895,91, 851722/11 - Not.195/2016 - R$ 32.813,76 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851044/11 - Not.205/2016 - R$ 1.648,55 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp -

• 851.722/2011

  Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851308/11 - Not.199/2016 - R$ 31.009,36, 851307/11 - Not.201/2016 - R$ 26.967,57, 851305/11 - Not.203/2016 - R$ 32.080,96 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850054/10 - Not.212/2016 - R$ 13.149,99, 850775/09 - Not.214/2016 - R$ 14,24 Fomenta s. a. Empresa de Mineração - 850216/12 - Not.181/2016 - R$ 33.001,65 Francisco de Assis de Oliveira - 851006/11 - Not.207/2016 - R$ 26.806,32 José Aparecido da Silva Mineração - 851724/11 - Not.191/2016 - R$ 31.868,35, 851723/11 - Not.193/2016 - R$ 32.895,91, 851722/11 - Not.195/2016 - R$ 32.813,76 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851044/11 - Not.205/2016 - R$ 1.648,55 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850034/12 - Not.187/2016 - R$ 767,45, 850015

• 851.044/2011

  26.967,57, 851305/11 - Not.203/2016 - R$ 32.080,96 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850054/10 - Not.212/2016 - R$ 13.149,99, 850775/09 - Not.214/2016 - R$ 14,24 Fomenta s. a. Empresa de Mineração - 850216/12 - Not.181/2016 - R$ 33.001,65 Francisco de Assis de Oliveira - 851006/11 - Not.207/2016 - R$ 26.806,32 José Aparecido da Silva Mineração - 851724/11 - Not.191/2016 - R$ 31.868,35, 851723/11 - Not.193/2016 - R$ 32.895,91, 851722/11 - Not.195/2016 - R$ 32.813,76 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851044/11 - Not.205/2016 - R$ 1.648,55 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850034/12 - Not.187/2016 - R$ 767,45, 850015/12 - Not.189/2016 - R$ 30.867,44 Mineradora Vera Cruz LTDA. - 851327/11 - Not.197/2016 - R$

• 850.034/2012

  Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850054/10 - Not.212/2016 - R$ 13.149,99, 850775/09 - Not.214/2016 - R$ 14,24 Fomenta s. a. Empresa de Mineração - 850216/12 - Not.181/2016 - R$ 33.001,65 Francisco de Assis de Oliveira - 851006/11 - Not.207/2016 - R$ 26.806,32 José Aparecido da Silva Mineração - 851724/11 - Not.191/2016 - R$ 31.868,35, 851723/11 - Not.193/2016 - R$ 32.895,91, 851722/11 - Not.195/2016 - R$ 32.813,76 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851044/11 - Not.205/2016 - R$ 1.648,55 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850034/12 - Not.187/2016 - R$ 767,45, 850015/12 - Not.189/2016 - R$ 30.867,44 Mineradora Vera Cruz LTDA. - 851327/11 - Not.197/2016 - R$ 32.427,47 Mlog S.a - 850243/12 - Not.179/2016 - R$ 4.308,95, 850135/12 -

• 850.015/2012

  - Not.212/2016 - R$ 13.149,99, 850775/09 - Not.214/2016 - R$ 14,24 Fomenta s. a. Empresa de Mineração - 850216/12 - Not.181/2016 - R$ 33.001,65 Francisco de Assis de Oliveira - 851006/11 - Not.207/2016 - R$ 26.806,32 José Aparecido da Silva Mineração - 851724/11 - Not.191/2016 - R$ 31.868,35, 851723/11 - Not.193/2016 - R$ 32.895,91, 851722/11 - Not.195/2016 - R$ 32.813,76 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851044/11 - Not.205/2016 - R$ 1.648,55 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850034/12 - Not.187/2016 - R$ 767,45, 850015/12 - Not.189/2016 - R$ 30.867,44 Mineradora Vera Cruz LTDA. - 851327/11 - Not.197/2016 - R$ 32.427,47 Mlog S.a - 850243/12 - Not.179/2016 - R$ 4.308,95, 850135/12 - Not.185/2016 - R$ 18.328,06 Nilton

• 851.327/2011

  Fomenta s. a. Empresa de Mineração - 850216/12 - Not.181/2016 - R$ 33.001,65 Francisco de Assis de Oliveira - 851006/11 - Not.207/2016 - R$ 26.806,32 José Aparecido da Silva Mineração - 851724/11 - Not.191/2016 - R$ 31.868,35, 851723/11 - Not.193/2016 - R$ 32.895,91, 851722/11 - Not.195/2016 - R$ 32.813,76 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851044/11 - Not.205/2016 - R$ 1.648,55 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850034/12 - Not.187/2016 - R$ 767,45, 850015/12 - Not.189/2016 - R$ 30.867,44 Mineradora Vera Cruz LTDA. - 851327/11 - Not.197/2016 - R$ 32.427,47 Mlog S.a - 850243/12 - Not.179/2016 - R$ 4.308,95, 850135/12 - Not.185/2016 - R$ 18.328,06 Nilton Bertuchi - 850180/12 - Not.183/2016 - R$ 14.353,42, 850805/12 - Not.173

• 850.243/2012

  Fomenta s. a. Empresa de Mineração - 850216/12 - Not.181/2016 - R$ 33.001,65 Francisco de Assis de Oliveira - 851006/11 - Not.207/2016 - R$ 26.806,32 José Aparecido da Silva Mineração - 851724/11 - Not.191/2016 - R$ 31.868,35, 851723/11 - Not.193/2016 - R$ 32.895,91, 851722/11 - Not.195/2016 - R$ 32.813,76 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851044/11 - Not.205/2016 - R$ 1.648,55 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850034/12 - Not.187/2016 - R$ 767,45, 850015/12 - Not.189/2016 - R$ 30.867,44 Mineradora Vera Cruz LTDA. - 851327/11 - Not.197/2016 - R$ 32.427,47 Mlog S.a - 850243/12 - Not.179/2016 - R$ 4.308,95, 850135/12 - Not.185/2016 - R$ 18.328,06 Nilton Bertuchi - 850180/12 - Not.183/2016 - R$ 14.353,42, 850805/12 - Not.173/2016 - R$ 32.864,67, 850804/12 - Not.175/2016 - R$

• 850.135/2012

  - Not.181/2016 - R$ 33.001,65 Francisco de Assis de Oliveira - 851006/11 - Not.207/2016 - R$ 26.806,32 José Aparecido da Silva Mineração - 851724/11 - Not.191/2016 - R$ 31.868,35, 851723/11 - Not.193/2016 - R$ 32.895,91, 851722/11 - Not.195/2016 - R$ 32.813,76 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851044/11 - Not.205/2016 - R$ 1.648,55 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850034/12 - Not.187/2016 - R$ 767,45, 850015/12 - Not.189/2016 - R$ 30.867,44 Mineradora Vera Cruz LTDA. - 851327/11 - Not.197/2016 - R$ 32.427,47 Mlog S.a - 850243/12 - Not.179/2016 - R$ 4.308,95, 850135/12 - Not.185/2016 - R$ 18.328,06 Nilton Bertuchi - 850180/12 - Not.183/2016 - R$ 14.353,42, 850805/12 - Not.173/2016 - R$ 32.864,67, 850804/12 - Not.175/2016 - R$ 27.872,91, 850645/12 - Not.177/2016 - R

• 850.180/2012

  R$ 26.806,32 José Aparecido da Silva Mineração - 851724/11 - Not.191/2016 - R$ 31.868,35, 851723/11 - Not.193/2016 - R$ 32.895,91, 851722/11 - Not.195/2016 - R$ 32.813,76 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851044/11 - Not.205/2016 - R$ 1.648,55 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850034/12 - Not.187/2016 - R$ 767,45, 850015/12 - Not.189/2016 - R$ 30.867,44 Mineradora Vera Cruz LTDA. - 851327/11 - Not.197/2016 - R$ 32.427,47 Mlog S.a - 850243/12 - Not.179/2016 - R$ 4.308,95, 850135/12 - Not.185/2016 - R$ 18.328,06 Nilton Bertuchi - 850180/12 - Not.183/2016 - R$ 14.353,42, 850805/12 - Not.173/2016 - R$ 32.864,67, 850804/12 - Not.175/2016 - R$ 27.872,91, 850645/12 - Not.177/2016 - R$ 1.182,70

• 850.805/2012

  R$ 26.806,32 José Aparecido da Silva Mineração - 851724/11 - Not.191/2016 - R$ 31.868,35, 851723/11 - Not.193/2016 - R$ 32.895,91, 851722/11 - Not.195/2016 - R$ 32.813,76 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851044/11 - Not.205/2016 - R$ 1.648,55 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850034/12 - Not.187/2016 - R$ 767,45, 850015/12 - Not.189/2016 - R$ 30.867,44 Mineradora Vera Cruz LTDA. - 851327/11 - Not.197/2016 - R$ 32.427,47 Mlog S.a - 850243/12 - Not.179/2016 - R$ 4.308,95, 850135/12 - Not.185/2016 - R$ 18.328,06 Nilton Bertuchi - 850180/12 - Not.183/2016 - R$ 14.353,42, 850805/12 - Not.173/2016 - R$ 32.864,67, 850804/12 - Not.175/2016 - R$ 27.872,91, 850645/12 - Not.177/2016 - R$ 1.182,70

• 850.804/2012

  Mineração - 851724/11 - Not.191/2016 - R$ 31.868,35, 851723/11 - Not.193/2016 - R$ 32.895,91, 851722/11 - Not.195/2016 - R$ 32.813,76 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851044/11 - Not.205/2016 - R$ 1.648,55 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850034/12 - Not.187/2016 - R$ 767,45, 850015/12 - Not.189/2016 - R$ 30.867,44 Mineradora Vera Cruz LTDA. - 851327/11 - Not.197/2016 - R$ 32.427,47 Mlog S.a - 850243/12 - Not.179/2016 - R$ 4.308,95, 850135/12 - Not.185/2016 - R$ 18.328,06 Nilton Bertuchi - 850180/12 - Not.183/2016 - R$ 14.353,42, 850805/12 - Not.173/2016 - R$ 32.864,67, 850804/12 - Not.175/2016 - R$ 27.872,91, 850645/12 - Not.177/2016 - R$ 1.182,70

• 850.645/2012

  32.895,91, 851722/11 - Not.195/2016 - R$ 32.813,76 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851044/11 - Not.205/2016 - R$ 1.648,55 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850034/12 - Not.187/2016 - R$ 767,45, 850015/12 - Not.189/2016 - R$ 30.867,44 Mineradora Vera Cruz LTDA. - 851327/11 - Not.197/2016 - R$ 32.427,47 Mlog S.a - 850243/12 - Not.179/2016 - R$ 4.308,95, 850135/12 - Not.185/2016 - R$ 18.328,06 Nilton Bertuchi - 850180/12 - Not.183/2016 - R$ 14.353,42, 850805/12 - Not.173/2016 - R$ 32.864,67, 850804/12 - Not.175/2016 - R$ 27.872,91, 850645/12 - Not.177/2016 - R$ 1.182,70

• 850.556/2011

  o- 96/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851308/11 - Not.200/2016 - R$ 2.674,73, 851307/11 - Not.202/2016 - R$ 2.674,73, 851305/11 - Not.204/2016 - R$ 3.135,33 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850054/10 - Not.213/2016 - R$ 2.822,35, 850775/09 - Not.215/2016 - R$ 2.674,73 Dubai Mineracao Ltda - 850556/11 - Not.210/2016 - R$ 2.674,73 Fomenta s. a. Empresa de Mineração - 850216/12 - Not.182/2016 - R$ 2.674,73 Francisco de Assis de Oliveira - 851006/11 - Not.208/2016 - R$ 2.674,73 José Aparecido da

• 851.117/2007

  850054/10 - Not.213/2016 - R$ 2.822,35, 850775/09 - Not.215/2016 - R$ 2.674,73 Dubai Mineracao Ltda - 850556/11 - Not.210/2016 - R$ 2.674,73 Fomenta s. a. Empresa de Mineração - 850216/12 - Not.182/2016 - R$ 2.674,73 Francisco de Assis de Oliveira - 851006/11 - Not.208/2016 - R$ 2.674,73 José Aparecido da Silva Mineração - 851724/11 - Not.192/2016 - R$ 3.135,33, 851723/11 - Not.194/2016 - R$ 3.135,33, 851722/11 - Not.196/2016 - R$ 2.674,73 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851044/11 - Not.206/2016 - R$ 5.349,46 Mineração Maravaia LTDA. - 851117/07 - Not.216/2016 - R$ 5.349,46 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850034/12 - Not.188/2016 - R$ 2.674,73, 850015/12 - Not.190/2016 - R$ 2.822,35 Mineradora Vera Cruz LTDA. - 851327/11 - Not.198/2016 - R$

• 850.433/2010

  3.135,33, 851722/11 - Not.196/2016 - R$ 2.674,73 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851044/11 - Not.206/2016 - R$ 5.349,46 Mineração Maravaia LTDA. - 851117/07 - Not.216/2016 - R$ 5.349,46 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850034/12 - Not.188/2016 - R$ 2.674,73, 850015/12 - Not.190/2016 - R$ 2.822,35 Mineradora Vera Cruz LTDA. - 851327/11 - Not.198/2016 - R$ 3.135,33 Mlog S.a - 850243/12 - Not.180/2016 - R$ 2.674,73, 850135/12 - Not.186/2016 - R$ 2.674,73 Mobile Marble & Granito Comercio Importaçao e Exportaçao de Granito Ltda - 850433/10 - Not.211/2016 - R$ 2.674,73 Nilton Bertuchi - 850180/12 - Not.184/2016 - R$ 2.996,28, 850805/12 - Not.174/2016 - R$ 2.996,28, 850804/12 - Not.176/2016 - R$ 2.996,28, 850645/12 - Not.178/2016 - R$

• 850.877/2011

  Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850034/12 - Not.188/2016 - R$ 2.674,73, 850015/12 - Not.190/2016 - R$ 2.822,35 Mineradora Vera Cruz LTDA. - 851327/11 - Not.198/2016 - R$ 3.135,33 Mlog S.a - 850243/12 - Not.180/2016 - R$ 2.674,73, 850135/12 - Not.186/2016 - R$ 2.674,73 Mobile Marble & Granito Comercio Importaçao e Exportaçao de Granito Ltda - 850433/10 - Not.211/2016 - R$ 2.674,73 Nilton Bertuchi - 850180/12 - Not.184/2016 - R$ 2.996,28, 850805/12 - Not.174/2016 - R$ 2.996,28, 850804/12 - Not.176/2016 - R$ 2.996,28, 850645/12 - Not.178/2016 - R$ 2.996,28 Pedreira Vale do Abunã Ltda - 850877/11 - Not.209/2016 - R$ 3.135,33

• 826.616/2012

  o- 68/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 826.616/2012-MINERADORA VALE DO IGUAÇU LTDA- OF. N°488/2016/DGTM/DNPM/PR

• 826.271/2016

  826.271/2016-F. ZANCANARO TERRAPLENAGEM LT- DA EPP-OF. N°492/2016/DGTM/DNPM/PR

• 826.277/2016

  826.277/2016-AMAURY

• 826.278/2016

  N°491/2016/DGTM/DNPM/PR 826.278/2016-RICARDO DE

• 826.119/2016

  N°487/2016/DGTM/DNPM/PR Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 826.119/2016-INDUSTRIAS BRASILEIRAS DE ARTIGOS

• 826.121/2016

  826.121/2016-INDUSTRIAS BRASILEIRAS DE ARTIGOS

• 826.122/2016

  826.122/2016-INDUSTRIAS BRASILEIRAS DE ARTIGOS

• 826.165/2016

  826.165/2016-INDUSTRIAS BRASILEIRAS DE ARTIGOS

• 826.245/2013

  Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 826.245/2013-AREIAL DO

• 826.441/2016

  Alvará n°7019/2013 - Cessionario:826.441/2016-G. R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda- CPF ou CNPJ

• 826.952/2014

  826.952/2014-RIOCAL COMERCIO DE CALCAREO LT- DA- Alvará n°5041/2015 -

• 826.353/2016

  826.353/2016-Mineração Fiorese Ltda- CPF ou CNPJ

• 826.873/2014

  826.873/2014-ALLAN FELIPHE GUARNERI DE CARVALHO

• 826.164/2015

  826.164/2015-DAYANE SOVINSKI RODRIGUES ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 826.224/2012

  826.224/2012-DAL BÓ RONCATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-OF. N°975/2016

• 826.563/2013

  826.563/2013-RTB GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA.- OF. N°976/2016 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

• 826.448/2010

  826.448/2010-AREIAL ROGALSKI LTDA-PONTA GROS- SA/PR, TEIXEIRA SOARES/PR - Guia n° 19/2016-50.000toneladas- Areia- Validade:16/04/2017

• 826.010/2011

  826.010/2011-AREIAL ROGALSKI LTDA-PONTA GROS- SA/PR, TEIXEIRA SOARES/PR - Guia n° 18/2016-50.000toneladas- Areia- Validade:16/04/2017

• 826.237/2011

  826.237/2011-JECAAV COMÉRCIO E SERVIÇOS DE BE-

• 826.244/2014

  826.244/2014-RIO DA VÁRZEA EXTRAÇÃO E COMÉR- CIO DE AREIA LTDA ME-LAPA/PR - Guia n° 22/2016- 50.000ton/ano-Areia- Validade:05/08/2019 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

• 826.303/2007

  826.303/2007-ALCIDES BARBOSA JUNIOR- Área de 136,49 ha para 48,57 ha-Areia

• 826.574/2007

  826.574/2007-JOELSON GALDINO

• 826.280/2010

  Área de 191 para 49,99-Areia 826.280/2010-DAGOBERTO JOSÉ LUDWIG- Área de 244,93 para 49,47-Areia

• 826.371/2010

  826.371/2010-PEDREIRA DO TREVO LTDA- Área de 391,26 ha para 50 ha-Basalto

• 826.419/2010

  826.419/2010-JOSÉ ODÉCIO FURLAN JUNIOR- Área de 665,37 para 45,84-Areia

• 826.265/2012

  826.265/2012-CALCÁRIO MONTE NEGRO LTDA- Área de 645,72 para 27,45-Cascalho

• 826.642/2013

  826.642/2013-CALCÁRIO MONTE NEGRO LTDA- Área de 756,20 para 38,01-Cascalho Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

• 826.232/2015

  826.232/2015-AREM

• 826.456/2006

  -Alvará N°5032/2015 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 826.456/2006-ALCIDES BARBOSA JUNIOR-Areia

• 826.506/2010

  826.506/2010-GELSON JOSE MORELLO-Areia

• 826.153/2011

  826.153/2011-J.F MINERADORA LTDA-Areia Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 826.214/2014

  826.214/2014-DANIEL BERNARDO ROVEDA

• 826.179/2015

  826.179/2015-PORTO DE AREIA COLORADO LTDA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 826.547/2005

  826.547/2005-KLABIN

• 826.087/2005

  N°482/2016/DGTM/DNPM/PR Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 826.087/2005-ROSANGELA MARIA BENEVENTO OCHI ME-TAPEJARA/PR, CRUZEIRO DO OESTE/PR - Guia n° 21/2016- 12.000ton/ano-Areia- Validade:26/07/2017 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento

• 826.304/1999

  826.304/1999-DOMINGOS OLIVIO PAULUCI- Alvará n° 13373/2000 - Cessionário: Pauluci Construções Nauticas e Ferragens Ltda Epp- CNPJ

• 826.291/2010

  826.291/2010-CONSTRUTORA MELRITO LTDA- AI N° 489/2016 Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)

• 826.428/2009

  826.428/2009-ARIZON BRAZ RIBAS FIRMA INDIVI- DUAL- AI Nº 308/2016 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 822.200/1971

  822.200/1971-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERA- ÇÃO S A-OF. N°966/2016

• 801.042/1976

  801.042/1976-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERA- ÇÃO S A-OF. N°970/2016

• 813.043/1976

  813.043/1976-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERA- ÇÃO S A-OF. N°971/2016

• 802.698/1978

  802.698/1978-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERA- ÇÃO S A-OF. N°972/2016

• 820.188/1979

  820.188/1979-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERA- ÇÃO S A-OF. N°973/2016

• 820.907/1980

  820.907/1980-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERA- ÇÃO S A-OF. N°967/2016

• 820.074/1981

  820.074/1981-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERA- ÇÃO S A-OF. N°968/2016 Nega provimento a defesa apresentada(476)