Página do DOU de 27/08/2014 — Seção 1

Processos citados

• 846.189/2007

  11 6 Documento assinado digitalmente conforme MP n Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 846.189/2007-MITRA MINERAÇÃO E LOCAÇÃO DE

• 846.423/2008

  Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 846.423/2008-JMR CERÂMICA PARAIBANA LTDA Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

• 846.040/2014

  846.040/2014-JOÃO JERÔNIMO DA COSTA-OF. N°681/2014 Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356)

• 846.145/2013

  846.145/2013-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EX- PORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-Indefiro o pedido de vista e cópias formulado por FRANCISCO OLEGÁRIO DE MEDEIROS, juntada nº 48415-000920/2014-96. Determina cumprimento de

• 846.198/2011

  846.198/2011-BENTONIT UNIAO NORDESTE IND.E COM.LTDA-OF. N°685/2014 Fase de Concessão de Lavra Despacho publicado(508)

• 840.180/1993

  840.180/1993-PEDREIRAS DO BRASIL S A-Indefiro o pedido de vista e cópias formulado por RUBNES BENTO DE MO- RAIS, juntada nº 48415-000919/2014-61. Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo

• 846.232/2011

  846.232/2011-JOSE CARROMBERTO DE LIMA-OF. N°682/2014 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 846.211/2009

  846.211/2009-FLORIVALDO GOMES CABRAL- Registro de Licença N°:265/2010 - Vencimento em 01/08/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 846.156/2014

  846.156/2014-PSO ENGENHARIA DE INFRAESTRUTU- RA LTDA-OF. N°680/2014

• 846.122/2014

  o- 162/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 846.122/2014-TRANSLIPE MINERAÇAO, TRANSPORTE E LOCAÇAO DE MAQUINAS LTDA- OF. N° 682/2014 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 846.339/2010

  846.339/2010-ARNÓBIO FIRMINO DA SILVA-OF. N°726/2014

• 846.176/2011

  846.176/2011-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°725/2014 Aprova o relatório de Pesquisa(317)

• 846.123/1999

  846.123/1999-JOSÉ MARQUES PEREIRA-Areia Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 846.124/1999

  846.124/1999-FFB LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUI- PAMENTOS LTDA-OF. N°727/2014

• 846.422/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Andrey Victor de Moraes Melo - 846422/12 - A.I. 126/14 Brasil Nordeste Negocios e Participações ss Ltda - 846234/11 - A.I. 153/14, 846295/11 - A.I. 151/14, 846291/11 - A.I. 150/14, 846293/11 - A.I. 152/14, 846320/11 - A.I. 148/14, 846296/11

• 846.234/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Andrey Victor de Moraes Melo - 846422/12 - A.I. 126/14 Brasil Nordeste Negocios e Participações ss Ltda - 846234/11 - A.I. 153/14, 846295/11 - A.I. 151/14, 846291/11 - A.I. 150/14, 846293/11 - A.I. 152/14, 846320/11 - A.I. 148/14, 846296/11 - A.I. 149/14 c & n Minerios do Nordeste Ltda - 846339/13 - A.I. 145/14

• 846.295/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Andrey Victor de Moraes Melo - 846422/12 - A.I. 126/14 Brasil Nordeste Negocios e Participações ss Ltda - 846234/11 - A.I. 153/14, 846295/11 - A.I. 151/14, 846291/11 - A.I. 150/14, 846293/11 - A.I. 152/14, 846320/11 - A.I. 148/14, 846296/11 - A.I. 149/14 c & n Minerios do Nordeste Ltda - 846339/13 - A.I. 145/14 Cearagran Mineração Export

• 846.291/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Andrey Victor de Moraes Melo - 846422/12 - A.I. 126/14 Brasil Nordeste Negocios e Participações ss Ltda - 846234/11 - A.I. 153/14, 846295/11 - A.I. 151/14, 846291/11 - A.I. 150/14, 846293/11 - A.I. 152/14, 846320/11 - A.I. 148/14, 846296/11 - A.I. 149/14 c & n Minerios do Nordeste Ltda - 846339/13 - A.I. 145/14 Cearagran Mineração Export LTDA. - 846018/14 - A.I.

• 846.293/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Andrey Victor de Moraes Melo - 846422/12 - A.I. 126/14 Brasil Nordeste Negocios e Participações ss Ltda - 846234/11 - A.I. 153/14, 846295/11 - A.I. 151/14, 846291/11 - A.I. 150/14, 846293/11 - A.I. 152/14, 846320/11 - A.I. 148/14, 846296/11 - A.I. 149/14 c & n Minerios do Nordeste Ltda - 846339/13 - A.I. 145/14 Cearagran Mineração Export LTDA. - 846018/14 - A.I. 125/14 Douglas Domingos

• 846.320/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Andrey Victor de Moraes Melo - 846422/12 - A.I. 126/14 Brasil Nordeste Negocios e Participações ss Ltda - 846234/11 - A.I. 153/14, 846295/11 - A.I. 151/14, 846291/11 - A.I. 150/14, 846293/11 - A.I. 152/14, 846320/11 - A.I. 148/14, 846296/11 - A.I. 149/14 c & n Minerios do Nordeste Ltda - 846339/13 - A.I. 145/14 Cearagran Mineração Export LTDA. - 846018/14 - A.I. 125/14 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça -

• 846.296/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Andrey Victor de Moraes Melo - 846422/12 - A.I. 126/14 Brasil Nordeste Negocios e Participações ss Ltda - 846234/11 - A.I. 153/14, 846295/11 - A.I. 151/14, 846291/11 - A.I. 150/14, 846293/11 - A.I. 152/14, 846320/11 - A.I. 148/14, 846296/11 - A.I. 149/14 c & n Minerios do Nordeste Ltda - 846339/13 - A.I. 145/14 Cearagran Mineração Export LTDA. - 846018/14 - A.I. 125/14 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846089/12 - A.I. 143/14,

• 846.339/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Andrey Victor de Moraes Melo - 846422/12 - A.I. 126/14 Brasil Nordeste Negocios e Participações ss Ltda - 846234/11 - A.I. 153/14, 846295/11 - A.I. 151/14, 846291/11 - A.I. 150/14, 846293/11 - A.I. 152/14, 846320/11 - A.I. 148/14, 846296/11 - A.I. 149/14 c & n Minerios do Nordeste Ltda - 846339/13 - A.I. 145/14 Cearagran Mineração Export LTDA. - 846018/14 - A.I. 125/14 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846089/12 - A.I. 143/14, 846171/13 - A.I. 136/14 Empresa de Extração Mineral Ltda me -

• 846.018/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Andrey Victor de Moraes Melo - 846422/12 - A.I. 126/14 Brasil Nordeste Negocios e Participações ss Ltda - 846234/11 - A.I. 153/14, 846295/11 - A.I. 151/14, 846291/11 - A.I. 150/14, 846293/11 - A.I. 152/14, 846320/11 - A.I. 148/14, 846296/11 - A.I. 149/14 c & n Minerios do Nordeste Ltda - 846339/13 - A.I. 145/14 Cearagran Mineração Export LTDA. - 846018/14 - A.I. 125/14 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846089/12 - A.I. 143/14, 846171/13 - A.I. 136/14 Empresa de Extração Mineral Ltda me - 846216/13 - A.I. 11 8 / 1 4 Evandro da Silva Ribeiro -

• 846.089/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Andrey Victor de Moraes Melo - 846422/12 - A.I. 126/14 Brasil Nordeste Negocios e Participações ss Ltda - 846234/11 - A.I. 153/14, 846295/11 - A.I. 151/14, 846291/11 - A.I. 150/14, 846293/11 - A.I. 152/14, 846320/11 - A.I. 148/14, 846296/11 - A.I. 149/14 c & n Minerios do Nordeste Ltda - 846339/13 - A.I. 145/14 Cearagran Mineração Export LTDA. - 846018/14 - A.I. 125/14 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846089/12 - A.I. 143/14, 846171/13 - A.I. 136/14 Empresa de Extração Mineral Ltda me - 846216/13 - A.I. 11 8 / 1 4 Evandro da Silva Ribeiro - 846385/12 - A.I. 120/14 Francisco Ferreira de Souza - 846533/12 - A

• 846.171/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Andrey Victor de Moraes Melo - 846422/12 - A.I. 126/14 Brasil Nordeste Negocios e Participações ss Ltda - 846234/11 - A.I. 153/14, 846295/11 - A.I. 151/14, 846291/11 - A.I. 150/14, 846293/11 - A.I. 152/14, 846320/11 - A.I. 148/14, 846296/11 - A.I. 149/14 c & n Minerios do Nordeste Ltda - 846339/13 - A.I. 145/14 Cearagran Mineração Export LTDA. - 846018/14 - A.I. 125/14 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846089/12 - A.I. 143/14, 846171/13 - A.I. 136/14 Empresa de Extração Mineral Ltda me - 846216/13 - A.I. 11 8 / 1 4 Evandro da Silva Ribeiro - 846385/12 - A.I. 120/14 Francisco Ferreira de Souza - 846533/12 - A.I. 124/14 Giafranco

• 846.216/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Andrey Victor de Moraes Melo - 846422/12 - A.I. 126/14 Brasil Nordeste Negocios e Participações ss Ltda - 846234/11 - A.I. 153/14, 846295/11 - A.I. 151/14, 846291/11 - A.I. 150/14, 846293/11 - A.I. 152/14, 846320/11 - A.I. 148/14, 846296/11 - A.I. 149/14 c & n Minerios do Nordeste Ltda - 846339/13 - A.I. 145/14 Cearagran Mineração Export LTDA. - 846018/14 - A.I. 125/14 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846089/12 - A.I. 143/14, 846171/13 - A.I. 136/14 Empresa de Extração Mineral Ltda me - 846216/13 - A.I. 11 8 / 1 4 Evandro da Silva Ribeiro - 846385/12 - A.I. 120/14 Francisco Ferreira de Souza - 846533/12 - A.I. 124/14 Giafranco Everton Pereira de Queiroga - 846227/13 - A.I. 135/14, 846228/13 -

• 846.385/2012

  Andrey Victor de Moraes Melo - 846422/12 - A.I. 126/14 Brasil Nordeste Negocios e Participações ss Ltda - 846234/11 - A.I. 153/14, 846295/11 - A.I. 151/14, 846291/11 - A.I. 150/14, 846293/11 - A.I. 152/14, 846320/11 - A.I. 148/14, 846296/11 - A.I. 149/14 c & n Minerios do Nordeste Ltda - 846339/13 - A.I. 145/14 Cearagran Mineração Export LTDA. - 846018/14 - A.I. 125/14 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846089/12 - A.I. 143/14, 846171/13 - A.I. 136/14 Empresa de Extração Mineral Ltda me - 846216/13 - A.I. 11 8 / 1 4 Evandro da Silva Ribeiro - 846385/12 - A.I. 120/14 Francisco Ferreira de Souza - 846533/12 - A.I. 124/14 Giafranco Everton Pereira de Queiroga - 846227/13 - A.I. 135/14, 846228/13 - A.I. 134/14, 846229/13 - A.I. 133/14 Helio Sobral de

• 846.533/2012

  Brasil Nordeste Negocios e Participações ss Ltda - 846234/11 - A.I. 153/14, 846295/11 - A.I. 151/14, 846291/11 - A.I. 150/14, 846293/11 - A.I. 152/14, 846320/11 - A.I. 148/14, 846296/11 - A.I. 149/14 c & n Minerios do Nordeste Ltda - 846339/13 - A.I. 145/14 Cearagran Mineração Export LTDA. - 846018/14 - A.I. 125/14 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846089/12 - A.I. 143/14, 846171/13 - A.I. 136/14 Empresa de Extração Mineral Ltda me - 846216/13 - A.I. 11 8 / 1 4 Evandro da Silva Ribeiro - 846385/12 - A.I. 120/14 Francisco Ferreira de Souza - 846533/12 - A.I. 124/14 Giafranco Everton Pereira de Queiroga - 846227/13 - A.I. 135/14, 846228/13 - A.I. 134/14, 846229/13 - A.I. 133/14 Helio Sobral de Queiroz - 846252/13 - A.I. 146/14 Interblock Artefato

• 846.227/2013

  Negocios e Participações ss Ltda - 846234/11 - A.I. 153/14, 846295/11 - A.I. 151/14, 846291/11 - A.I. 150/14, 846293/11 - A.I. 152/14, 846320/11 - A.I. 148/14, 846296/11 - A.I. 149/14 c & n Minerios do Nordeste Ltda - 846339/13 - A.I. 145/14 Cearagran Mineração Export LTDA. - 846018/14 - A.I. 125/14 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846089/12 - A.I. 143/14, 846171/13 - A.I. 136/14 Empresa de Extração Mineral Ltda me - 846216/13 - A.I. 11 8 / 1 4 Evandro da Silva Ribeiro - 846385/12 - A.I. 120/14 Francisco Ferreira de Souza - 846533/12 - A.I. 124/14 Giafranco Everton Pereira de Queiroga - 846227/13 - A.I. 135/14, 846228/13 - A.I. 134/14, 846229/13 - A.I. 133/14 Helio Sobral de Queiroz - 846252/13 - A.I. 146/14 Interblock Artefato de Cimento s a - 846354/12 - A.I. 128/14 Jailton Brito de Lima -

• 846.228/2013

  Ltda - 846234/11 - A.I. 153/14, 846295/11 - A.I. 151/14, 846291/11 - A.I. 150/14, 846293/11 - A.I. 152/14, 846320/11 - A.I. 148/14, 846296/11 - A.I. 149/14 c & n Minerios do Nordeste Ltda - 846339/13 - A.I. 145/14 Cearagran Mineração Export LTDA. - 846018/14 - A.I. 125/14 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846089/12 - A.I. 143/14, 846171/13 - A.I. 136/14 Empresa de Extração Mineral Ltda me - 846216/13 - A.I. 11 8 / 1 4 Evandro da Silva Ribeiro - 846385/12 - A.I. 120/14 Francisco Ferreira de Souza - 846533/12 - A.I. 124/14 Giafranco Everton Pereira de Queiroga - 846227/13 - A.I. 135/14, 846228/13 - A.I. 134/14, 846229/13 - A.I. 133/14 Helio Sobral de Queiroz - 846252/13 - A.I. 146/14 Interblock Artefato de Cimento s a - 846354/12 - A.I. 128/14 Jailton Brito de Lima - 846113/12 - A.I. 138/14

• 846.229/2013

  150/14, 846293/11 - A.I. 152/14, 846320/11 - A.I. 148/14, 846296/11 - A.I. 149/14 c & n Minerios do Nordeste Ltda - 846339/13 - A.I. 145/14 Cearagran Mineração Export LTDA. - 846018/14 - A.I. 125/14 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846089/12 - A.I. 143/14, 846171/13 - A.I. 136/14 Empresa de Extração Mineral Ltda me - 846216/13 - A.I. 11 8 / 1 4 Evandro da Silva Ribeiro - 846385/12 - A.I. 120/14 Francisco Ferreira de Souza - 846533/12 - A.I. 124/14 Giafranco Everton Pereira de Queiroga - 846227/13 - A.I. 135/14, 846228/13 - A.I. 134/14, 846229/13 - A.I. 133/14 Helio Sobral de Queiroz - 846252/13 - A.I. 146/14 Interblock Artefato de Cimento s a - 846354/12 - A.I. 128/14 Jailton Brito de Lima - 846113/12 - A.I. 138/14 José de Sousa sá Júnior -

• 846.252/2013

  150/14, 846293/11 - A.I. 152/14, 846320/11 - A.I. 148/14, 846296/11 - A.I. 149/14 c & n Minerios do Nordeste Ltda - 846339/13 - A.I. 145/14 Cearagran Mineração Export LTDA. - 846018/14 - A.I. 125/14 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846089/12 - A.I. 143/14, 846171/13 - A.I. 136/14 Empresa de Extração Mineral Ltda me - 846216/13 - A.I. 11 8 / 1 4 Evandro da Silva Ribeiro - 846385/12 - A.I. 120/14 Francisco Ferreira de Souza - 846533/12 - A.I. 124/14 Giafranco Everton Pereira de Queiroga - 846227/13 - A.I. 135/14, 846228/13 - A.I. 134/14, 846229/13 - A.I. 133/14 Helio Sobral de Queiroz - 846252/13 - A.I. 146/14 Interblock Artefato de Cimento s a - 846354/12 - A.I. 128/14 Jailton Brito de Lima - 846113/12 - A.I. 138/14 José de Sousa sá Júnior - 846193/13 - A.I. 142/14 Jose Ronaldo Dos Santos -

• 846.354/2012

  - A.I. 149/14 c & n Minerios do Nordeste Ltda - 846339/13 - A.I. 145/14 Cearagran Mineração Export LTDA. - 846018/14 - A.I. 125/14 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846089/12 - A.I. 143/14, 846171/13 - A.I. 136/14 Empresa de Extração Mineral Ltda me - 846216/13 - A.I. 11 8 / 1 4 Evandro da Silva Ribeiro - 846385/12 - A.I. 120/14 Francisco Ferreira de Souza - 846533/12 - A.I. 124/14 Giafranco Everton Pereira de Queiroga - 846227/13 - A.I. 135/14, 846228/13 - A.I. 134/14, 846229/13 - A.I. 133/14 Helio Sobral de Queiroz - 846252/13 - A.I. 146/14 Interblock Artefato de Cimento s a - 846354/12 - A.I. 128/14 Jailton Brito de Lima - 846113/12 - A.I. 138/14 José de Sousa sá Júnior - 846193/13 - A.I. 142/14 Jose Ronaldo Dos Santos - 846007/12 - A.I. 139/14, 846010/12 - A.I. 140/14 m & v

• 846.113/2012

  145/14 Cearagran Mineração Export LTDA. - 846018/14 - A.I. 125/14 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846089/12 - A.I. 143/14, 846171/13 - A.I. 136/14 Empresa de Extração Mineral Ltda me - 846216/13 - A.I. 11 8 / 1 4 Evandro da Silva Ribeiro - 846385/12 - A.I. 120/14 Francisco Ferreira de Souza - 846533/12 - A.I. 124/14 Giafranco Everton Pereira de Queiroga - 846227/13 - A.I. 135/14, 846228/13 - A.I. 134/14, 846229/13 - A.I. 133/14 Helio Sobral de Queiroz - 846252/13 - A.I. 146/14 Interblock Artefato de Cimento s a - 846354/12 - A.I. 128/14 Jailton Brito de Lima - 846113/12 - A.I. 138/14 José de Sousa sá Júnior - 846193/13 - A.I. 142/14 Jose Ronaldo Dos Santos - 846007/12 - A.I. 139/14, 846010/12 - A.I. 140/14 m & v Construtora Ltda - 846248/12 - A.I. 129/14 m m s

• 846.193/2013

  125/14 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846089/12 - A.I. 143/14, 846171/13 - A.I. 136/14 Empresa de Extração Mineral Ltda me - 846216/13 - A.I. 11 8 / 1 4 Evandro da Silva Ribeiro - 846385/12 - A.I. 120/14 Francisco Ferreira de Souza - 846533/12 - A.I. 124/14 Giafranco Everton Pereira de Queiroga - 846227/13 - A.I. 135/14, 846228/13 - A.I. 134/14, 846229/13 - A.I. 133/14 Helio Sobral de Queiroz - 846252/13 - A.I. 146/14 Interblock Artefato de Cimento s a - 846354/12 - A.I. 128/14 Jailton Brito de Lima - 846113/12 - A.I. 138/14 José de Sousa sá Júnior - 846193/13 - A.I. 142/14 Jose Ronaldo Dos Santos - 846007/12 - A.I. 139/14, 846010/12 - A.I. 140/14 m & v Construtora Ltda - 846248/12 - A.I. 129/14 m m s Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda - 846245/13

• 846.007/2012

  143/14, 846171/13 - A.I. 136/14 Empresa de Extração Mineral Ltda me - 846216/13 - A.I. 11 8 / 1 4 Evandro da Silva Ribeiro - 846385/12 - A.I. 120/14 Francisco Ferreira de Souza - 846533/12 - A.I. 124/14 Giafranco Everton Pereira de Queiroga - 846227/13 - A.I. 135/14, 846228/13 - A.I. 134/14, 846229/13 - A.I. 133/14 Helio Sobral de Queiroz - 846252/13 - A.I. 146/14 Interblock Artefato de Cimento s a - 846354/12 - A.I. 128/14 Jailton Brito de Lima - 846113/12 - A.I. 138/14 José de Sousa sá Júnior - 846193/13 - A.I. 142/14 Jose Ronaldo Dos Santos - 846007/12 - A.I. 139/14, 846010/12 - A.I. 140/14 m & v Construtora Ltda - 846248/12 - A.I. 129/14 m m s Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda - 846245/13 - A.I. 131/14, 846246/13 - A.I. 130/14, 846263/13

• 846.010/2012

  143/14, 846171/13 - A.I. 136/14 Empresa de Extração Mineral Ltda me - 846216/13 - A.I. 11 8 / 1 4 Evandro da Silva Ribeiro - 846385/12 - A.I. 120/14 Francisco Ferreira de Souza - 846533/12 - A.I. 124/14 Giafranco Everton Pereira de Queiroga - 846227/13 - A.I. 135/14, 846228/13 - A.I. 134/14, 846229/13 - A.I. 133/14 Helio Sobral de Queiroz - 846252/13 - A.I. 146/14 Interblock Artefato de Cimento s a - 846354/12 - A.I. 128/14 Jailton Brito de Lima - 846113/12 - A.I. 138/14 José de Sousa sá Júnior - 846193/13 - A.I. 142/14 Jose Ronaldo Dos Santos - 846007/12 - A.I. 139/14, 846010/12 - A.I. 140/14 m & v Construtora Ltda - 846248/12 - A.I. 129/14 m m s Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda - 846245/13 - A.I. 131/14, 846246/13 - A.I. 130/14, 846263/13 - A.I. 147/14 Marcus

• 846.248/2012

  Empresa de Extração Mineral Ltda me - 846216/13 - A.I. 11 8 / 1 4 Evandro da Silva Ribeiro - 846385/12 - A.I. 120/14 Francisco Ferreira de Souza - 846533/12 - A.I. 124/14 Giafranco Everton Pereira de Queiroga - 846227/13 - A.I. 135/14, 846228/13 - A.I. 134/14, 846229/13 - A.I. 133/14 Helio Sobral de Queiroz - 846252/13 - A.I. 146/14 Interblock Artefato de Cimento s a - 846354/12 - A.I. 128/14 Jailton Brito de Lima - 846113/12 - A.I. 138/14 José de Sousa sá Júnior - 846193/13 - A.I. 142/14 Jose Ronaldo Dos Santos - 846007/12 - A.I. 139/14, 846010/12 - A.I. 140/14 m & v Construtora Ltda - 846248/12 - A.I. 129/14 m m s Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda - 846245/13 - A.I. 131/14, 846246/13 - A.I. 130/14, 846263/13 - A.I. 147/14 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846140/13 - A.I. 144/14

• 846.245/2013

  Francisco Ferreira de Souza - 846533/12 - A.I. 124/14 Giafranco Everton Pereira de Queiroga - 846227/13 - A.I. 135/14, 846228/13 - A.I. 134/14, 846229/13 - A.I. 133/14 Helio Sobral de Queiroz - 846252/13 - A.I. 146/14 Interblock Artefato de Cimento s a - 846354/12 - A.I. 128/14 Jailton Brito de Lima - 846113/12 - A.I. 138/14 José de Sousa sá Júnior - 846193/13 - A.I. 142/14 Jose Ronaldo Dos Santos - 846007/12 - A.I. 139/14, 846010/12 - A.I. 140/14 m & v Construtora Ltda - 846248/12 - A.I. 129/14 m m s Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda - 846245/13 - A.I. 131/14, 846246/13 - A.I. 130/14, 846263/13 - A.I. 147/14 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846140/13 - A.I. 144/14 Mineração Loghi LTDA. - 846465/07 - A.I. 123/14 Mineração Santa Luzia do

• 846.246/2013

  Francisco Ferreira de Souza - 846533/12 - A.I. 124/14 Giafranco Everton Pereira de Queiroga - 846227/13 - A.I. 135/14, 846228/13 - A.I. 134/14, 846229/13 - A.I. 133/14 Helio Sobral de Queiroz - 846252/13 - A.I. 146/14 Interblock Artefato de Cimento s a - 846354/12 - A.I. 128/14 Jailton Brito de Lima - 846113/12 - A.I. 138/14 José de Sousa sá Júnior - 846193/13 - A.I. 142/14 Jose Ronaldo Dos Santos - 846007/12 - A.I. 139/14, 846010/12 - A.I. 140/14 m & v Construtora Ltda - 846248/12 - A.I. 129/14 m m s Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda - 846245/13 - A.I. 131/14, 846246/13 - A.I. 130/14, 846263/13 - A.I. 147/14 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846140/13 - A.I. 144/14 Mineração Loghi LTDA. - 846465/07 - A.I. 123/14 Mineração Santa Luzia do Brasil Ltda - 846533/08 - A

• 846.263/2013

  Giafranco Everton Pereira de Queiroga - 846227/13 - A.I. 135/14, 846228/13 - A.I. 134/14, 846229/13 - A.I. 133/14 Helio Sobral de Queiroz - 846252/13 - A.I. 146/14 Interblock Artefato de Cimento s a - 846354/12 - A.I. 128/14 Jailton Brito de Lima - 846113/12 - A.I. 138/14 José de Sousa sá Júnior - 846193/13 - A.I. 142/14 Jose Ronaldo Dos Santos - 846007/12 - A.I. 139/14, 846010/12 - A.I. 140/14 m & v Construtora Ltda - 846248/12 - A.I. 129/14 m m s Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda - 846245/13 - A.I. 131/14, 846246/13 - A.I. 130/14, 846263/13 - A.I. 147/14 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846140/13 - A.I. 144/14 Mineração Loghi LTDA. - 846465/07 - A.I. 123/14 Mineração Santa Luzia do Brasil Ltda - 846533/08 - A.I. 122/14 Prime

• 846.140/2013

  135/14, 846228/13 - A.I. 134/14, 846229/13 - A.I. 133/14 Helio Sobral de Queiroz - 846252/13 - A.I. 146/14 Interblock Artefato de Cimento s a - 846354/12 - A.I. 128/14 Jailton Brito de Lima - 846113/12 - A.I. 138/14 José de Sousa sá Júnior - 846193/13 - A.I. 142/14 Jose Ronaldo Dos Santos - 846007/12 - A.I. 139/14, 846010/12 - A.I. 140/14 m & v Construtora Ltda - 846248/12 - A.I. 129/14 m m s Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda - 846245/13 - A.I. 131/14, 846246/13 - A.I. 130/14, 846263/13 - A.I. 147/14 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846140/13 - A.I. 144/14 Mineração Loghi LTDA. - 846465/07 - A.I. 123/14 Mineração Santa Luzia do Brasil Ltda - 846533/08 - A.I. 122/14 Prime Mineração LTDA. - 846357/12 - A.I. 127/14 Rawlinson Bezerra de Lima

• 846.465/2007

  135/14, 846228/13 - A.I. 134/14, 846229/13 - A.I. 133/14 Helio Sobral de Queiroz - 846252/13 - A.I. 146/14 Interblock Artefato de Cimento s a - 846354/12 - A.I. 128/14 Jailton Brito de Lima - 846113/12 - A.I. 138/14 José de Sousa sá Júnior - 846193/13 - A.I. 142/14 Jose Ronaldo Dos Santos - 846007/12 - A.I. 139/14, 846010/12 - A.I. 140/14 m & v Construtora Ltda - 846248/12 - A.I. 129/14 m m s Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda - 846245/13 - A.I. 131/14, 846246/13 - A.I. 130/14, 846263/13 - A.I. 147/14 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846140/13 - A.I. 144/14 Mineração Loghi LTDA. - 846465/07 - A.I. 123/14 Mineração Santa Luzia do Brasil Ltda - 846533/08 - A.I. 122/14 Prime Mineração LTDA. - 846357/12 - A.I. 127/14 Rawlinson Bezerra de Lima - 846389/12 - A.I. 119/14 Romildo Azevedo Dos

• 846.533/2008

  Interblock Artefato de Cimento s a - 846354/12 - A.I. 128/14 Jailton Brito de Lima - 846113/12 - A.I. 138/14 José de Sousa sá Júnior - 846193/13 - A.I. 142/14 Jose Ronaldo Dos Santos - 846007/12 - A.I. 139/14, 846010/12 - A.I. 140/14 m & v Construtora Ltda - 846248/12 - A.I. 129/14 m m s Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda - 846245/13 - A.I. 131/14, 846246/13 - A.I. 130/14, 846263/13 - A.I. 147/14 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846140/13 - A.I. 144/14 Mineração Loghi LTDA. - 846465/07 - A.I. 123/14 Mineração Santa Luzia do Brasil Ltda - 846533/08 - A.I. 122/14 Prime Mineração LTDA. - 846357/12 - A.I. 127/14 Rawlinson Bezerra de Lima - 846389/12 - A.I. 119/14 Romildo Azevedo Dos Santos - 846550/11 - A.I. 121/14 Rubem Pereira de Lucena - 846213

• 846.357/2012

  128/14 Jailton Brito de Lima - 846113/12 - A.I. 138/14 José de Sousa sá Júnior - 846193/13 - A.I. 142/14 Jose Ronaldo Dos Santos - 846007/12 - A.I. 139/14, 846010/12 - A.I. 140/14 m & v Construtora Ltda - 846248/12 - A.I. 129/14 m m s Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda - 846245/13 - A.I. 131/14, 846246/13 - A.I. 130/14, 846263/13 - A.I. 147/14 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846140/13 - A.I. 144/14 Mineração Loghi LTDA. - 846465/07 - A.I. 123/14 Mineração Santa Luzia do Brasil Ltda - 846533/08 - A.I. 122/14 Prime Mineração LTDA. - 846357/12 - A.I. 127/14 Rawlinson Bezerra de Lima - 846389/12 - A.I. 119/14 Romildo Azevedo Dos Santos - 846550/11 - A.I. 121/14 Rubem Pereira de Lucena - 846213/13 - A.I. 141/14 Scx Mineração, Transportes,

• 846.389/2012

  Jailton Brito de Lima - 846113/12 - A.I. 138/14 José de Sousa sá Júnior - 846193/13 - A.I. 142/14 Jose Ronaldo Dos Santos - 846007/12 - A.I. 139/14, 846010/12 - A.I. 140/14 m & v Construtora Ltda - 846248/12 - A.I. 129/14 m m s Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda - 846245/13 - A.I. 131/14, 846246/13 - A.I. 130/14, 846263/13 - A.I. 147/14 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846140/13 - A.I. 144/14 Mineração Loghi LTDA. - 846465/07 - A.I. 123/14 Mineração Santa Luzia do Brasil Ltda - 846533/08 - A.I. 122/14 Prime Mineração LTDA. - 846357/12 - A.I. 127/14 Rawlinson Bezerra de Lima - 846389/12 - A.I. 119/14 Romildo Azevedo Dos Santos - 846550/11 - A.I. 121/14 Rubem Pereira de Lucena - 846213/13 - A.I. 141/14 Scx Mineração, Transportes, Indústria Comércio de Minérios Ltda me - 846165/13 - A

• 846.550/2011

  José de Sousa sá Júnior - 846193/13 - A.I. 142/14 Jose Ronaldo Dos Santos - 846007/12 - A.I. 139/14, 846010/12 - A.I. 140/14 m & v Construtora Ltda - 846248/12 - A.I. 129/14 m m s Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda - 846245/13 - A.I. 131/14, 846246/13 - A.I. 130/14, 846263/13 - A.I. 147/14 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846140/13 - A.I. 144/14 Mineração Loghi LTDA. - 846465/07 - A.I. 123/14 Mineração Santa Luzia do Brasil Ltda - 846533/08 - A.I. 122/14 Prime Mineração LTDA. - 846357/12 - A.I. 127/14 Rawlinson Bezerra de Lima - 846389/12 - A.I. 119/14 Romildo Azevedo Dos Santos - 846550/11 - A.I. 121/14 Rubem Pereira de Lucena - 846213/13 - A.I. 141/14 Scx Mineração, Transportes, Indústria Comércio de Minérios Ltda me - 846165/13 - A.I. 137/14 Temilda de Fátima Gambarra Nóbrega -

• 846.213/2013

  Jose Ronaldo Dos Santos - 846007/12 - A.I. 139/14, 846010/12 - A.I. 140/14 m & v Construtora Ltda - 846248/12 - A.I. 129/14 m m s Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda - 846245/13 - A.I. 131/14, 846246/13 - A.I. 130/14, 846263/13 - A.I. 147/14 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846140/13 - A.I. 144/14 Mineração Loghi LTDA. - 846465/07 - A.I. 123/14 Mineração Santa Luzia do Brasil Ltda - 846533/08 - A.I. 122/14 Prime Mineração LTDA. - 846357/12 - A.I. 127/14 Rawlinson Bezerra de Lima - 846389/12 - A.I. 119/14 Romildo Azevedo Dos Santos - 846550/11 - A.I. 121/14 Rubem Pereira de Lucena - 846213/13 - A.I. 141/14 Scx Mineração, Transportes, Indústria Comércio de Minérios Ltda me - 846165/13 - A.I. 137/14 Temilda de Fátima Gambarra Nóbrega - 846242/13 - A.I. 132/14

• 846.165/2013

  m m s Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda - 846245/13 - A.I. 131/14, 846246/13 - A.I. 130/14, 846263/13 - A.I. 147/14 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846140/13 - A.I. 144/14 Mineração Loghi LTDA. - 846465/07 - A.I. 123/14 Mineração Santa Luzia do Brasil Ltda - 846533/08 - A.I. 122/14 Prime Mineração LTDA. - 846357/12 - A.I. 127/14 Rawlinson Bezerra de Lima - 846389/12 - A.I. 119/14 Romildo Azevedo Dos Santos - 846550/11 - A.I. 121/14 Rubem Pereira de Lucena - 846213/13 - A.I. 141/14 Scx Mineração, Transportes, Indústria Comércio de Minérios Ltda me - 846165/13 - A.I. 137/14 Temilda de Fátima Gambarra Nóbrega - 846242/13 - A.I. 132/14

• 846.242/2013

  846245/13 - A.I. 131/14, 846246/13 - A.I. 130/14, 846263/13 - A.I. 147/14 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846140/13 - A.I. 144/14 Mineração Loghi LTDA. - 846465/07 - A.I. 123/14 Mineração Santa Luzia do Brasil Ltda - 846533/08 - A.I. 122/14 Prime Mineração LTDA. - 846357/12 - A.I. 127/14 Rawlinson Bezerra de Lima - 846389/12 - A.I. 119/14 Romildo Azevedo Dos Santos - 846550/11 - A.I. 121/14 Rubem Pereira de Lucena - 846213/13 - A.I. 141/14 Scx Mineração, Transportes, Indústria Comércio de Minérios Ltda me - 846165/13 - A.I. 137/14 Temilda de Fátima Gambarra Nóbrega - 846242/13 - A.I. 132/14

• 803.209/2007

  o- 7/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 803.209/2007-FRANCISCO ALVES MENDES- DOU de 15/10/2010

• 803.210/2007

  803.210/2007-FRANCISCO ALVES MENDES- DOU de 15/10/2010

• 803.211/2007

  803.211/2007-FRANCISCO ALVES MENDES- DOU de 15/10/2010

• 803.212/2007

  803.212/2007-FRANCISCO ALVES MENDES- DOU de 15/10/2010 Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)

• 803.057/2003

  803.057/2003-DM MINERAÇÃO LTDA. - Publicado DOU de 03/06/2011, Relação n° 24/2011, Seção 1, pág. 86- Onde se lê: Área de 2000ha para 961,19ha, leia-se: Área de 2000ha para 741,48ha

• 803.305/2013

  o- 28/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere pedido de reconsideração(181) 803.305/2013-ZONA SUL SP IMOVEIS LTDA Não conhece requerimento protocolizado(1004)

• 803.514/2007

  803.514/2007-VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS

• 803.515/2007

  803.515/2007-VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS

• 803.516/2007

  803.516/2007-VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS

• 803.517/2007

  803.517/2007-VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS

• 803.966/2008

  Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 803.966/2008-FARTURA E SÃO LOURENÇO GEOLO- GIA E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°338/2014

• 803.967/2008

  803.967/2008-FARTURA E SÃO LOURENÇO GEOLO- GIA E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°339/2014

• 804.451/2008

  804.451/2008-FARTURA E SÃO LOURENÇO GEOLO- GIA E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°337/2014

• 804.484/2008

  804.484/2008-FARTURA E SÃO LOURENÇO GEOLO- GIA E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°337/2014 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

• 803.053/2011

  803.053/2011-CORISCO GEOLOGIA E CONSULTORIA LTDA- Cessionário:A.NETO ALMEIDA DE ANDRADE- CPF ou CNPJ

• 803.961/2008

  803.961/2008-GCTZ GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA- Minério de ferro- Prazo de 3 anos

• 803.963/2008

  803.963/2008-GCTZ GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA- Minério de ferro- Prazo de 3 anos

• 803.964/2008

  803.964/2008-GCTZ GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA- Minério de ferro- Prazo de 3 anos

• 848.174/2014

  o- 154/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 848.174/2014-FRANCISCO ALENCAR DE MEDEIROS

• 848.314/2013

  Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 848.314/2013-CARAMURU MINERAÇÃO EIRELI ME- OF. N°989/2014

• 848.104/2014

  848.104/2014-ENGEOMINAS SERVIÇOS DE ENGENHA- RIA, GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°1.131/2014

• 848.171/2014

  848.171/2014-ANTÔNIO DE OLIVEIRA SOARES-OF. N°1007/2014

• 848.189/2014

  848.189/2014-EDSON FERNANDES DA CUNHA-OF. N°1009/2014

• 848.192/2014

  848.192/2014-JOSÉ FRANCELINO JUNIOR-OF. N°1008/2014

• 848.203/2014

  848.203/2014-ENGEOMINAS SERVIÇOS DE ENGENHA- RIA, GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°1.131/2014

• 848.204/2014

  848.204/2014-ENGEOMINAS SERVIÇOS DE ENGENHA- RIA, GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°1.139/2014

• 848.210/2014

  848.210/2014-ZURENILDO ROSENO DA SILVA-OF. Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

• 848.549/2011

  848.549/2011-CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA

• 848.550/2011

  848.550/2011-CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA

• 848.554/2011

  848.554/2011-CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA

• 848.555/2011

  848.555/2011-CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA

• 848.556/2011

  848.556/2011-CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA

• 848.557/2011

  848.557/2011-CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA

• 848.558/2011

  848.558/2011-CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA

• 848.569/2011

  848.569/2011-CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 848.196/2006

  848.196/2006-DELAMARE BEZERRA GURGEL-OF. N°872/2014

• 848.098/2008

  848.098/2008-CALVALE CALCINAÇÃO VALE DO SOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°1089/2014

• 848.634/2010

  848.634/2010-MINERADORA MINERVA LTDA.-OF. N°992/2014

• 848.635/2010

  848.635/2010-MINERADORA MINERVA LTDA.-OF. N°992/2014

• 848.393/2012

  848.393/2012-EDILZA SOLINO DE SOUZA-OF. N°893/2014 Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)

• 848.433/2011

  848.433/2011-PEDREIRA JP LTDA EPP-OF. N°898/2014 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

• 848.672/2007

  848.672/2007-VITOR SAD CADAR- Área de 1.000,00 para 621,95-Calcário

• 848.242/2009

  848.242/2009-MINERAÇÃO VITÓRIA LTDA- Área de 798,42 ha para 508,70 ha-Xisto Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 848.351/2008

  848.351/2008-VOTORANTIM METAIS S.A

• 848.352/2008

  848.352/2008-VOTORANTIM METAIS S.A

• 848.061/2009

  848.061/2009-VOTORANTIM METAIS S.A

• 848.062/2009

  848.062/2009-VOTORANTIM METAIS S.A

• 848.063/2009

  848.063/2009-VOTORANTIM METAIS S.A Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

• 848.034/2010

  848.034/2010-MANOEL MARQUES DE FIGUEIREDO- AI N°223/2014

• 848.039/2010

  848.039/2010-SEBASTIÃO EDUARDO DE MOURA GALVÃO-AI N°224/2014

• 848.329/2010

  848.329/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°230/2014

• 848.332/2010

  848.332/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°231/2014

• 848.448/2010

  848.448/2010-TÂNIA MARIA DE LARA ANDRADE-AI N°295/2014

• 848.460/2010

  848.460/2010-SANDRA MINERAÇÃO LTDA.-AI N°225/2014

• 848.630/2010

  848.630/2010-DINARTE MEDEIROS DE LIMA-AI N°298/2014

• 848.632/2010

  848.632/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°343/2014

• 848.636/2010

  848.636/2010-TÂNIA MARIA DE LARA ANDRADE-AI N°296/2014

• 848.637/2010

  848.637/2010-TÂNIA MARIA DE LARA ANDRADE-AI N°232/2014

• 848.283/2011

  848.283/2011-MB MINERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA- AI N°233/2014

• 848.352/2011

  848.352/2011-M L DA C FERNANDES ME-AI N°305/2014 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)

• 848.371/2008

  848.371/2008-ZURENILDO ROSENO DA SILVA - AI N°183/2014

• 848.132/2010

  848.132/2010-P J DE CARVALHO POLI - AI N°187/2014

• 848.133/2010

  848.133/2010-P J DE CARVALHO POLI - AI N°188/2014

• 848.540/2010

  848.540/2010-BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDI- MENTOS MINERAIS LTDA EPP - AI N°191/2014

• 848.354/2011

  848.354/2011-CAULIM CAIÇARA LTDA - AI N°139/2014 Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303)

• 848.125/2000

  848.125/2000-Mineração Coto Com. Imp. Exp. Ltda- Substância Aprovada:Granito, Xisto,Feldspato, Minério de Berílio, Minério de Lítio, Minério de Tântalo, Muscovita e Quartzo.

• 848.489/2007

  848.489/2007-L. BENGHI CARAMURU MINERAÇÃO- Substância Aprovada:Minério de Ouro, Calcário Dolomítico, Areia, Argila e Migmatito. No julgamento das habilitações para área em disponibilidade, DECLARO:(1803)

• 848.408/2007

  848.408/2007- HABILITADOS os proponentes: CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA. e INABILITADOS os proponentes:

• 848.409/2007

  848.409/2007- HABILITADOS os proponentes: CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA. e INABILITADOS os proponentes:

• 848.676/2007

  Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 848.676/2007-IMETAME GRANITOS LTDA-OF. N°1.036/2014 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

• 848.599/2007

  848.599/2007-MINERAÇÃO APODI LTDA.-OF. N°1088/2014-180 dias

• 848.129/2009

  848.129/2009-APOENA MINERACAO E COMERCIO LT- DA-OF. N°1037/2014-180 dias