Página do DOU de 12/05/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 17/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 858.048/2007-SOUTH AMERICAN MINERAÇÃO LTDA. Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 858.140/2012-J H A CARNEIRO ME 858.141/2012-J H A CARNEIRO ME 858.103/2013-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A. 858.104/2013-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A. 858.105/2013-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 858.055/2010-AMAPÁ METALS CORPORATION LTDA- OF. N°168/2013 858.076/2010-PAULO SANDRO PAULA DA SILVA-OF. N°491/2012 858.048/2012-SANDRO MARIO ANAICE DE OLIVEI- RA-OF. N°424/2013 858.003/2014-PAULO ROBERTO DA GAMA JORGE MELEM-OF. N°100/2014 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 858.095/2012-AMAZON GREEN WORK Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 858.014/2013-CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUSA- OF. N°136/2013 GEORGE MORAIS DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 46/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 866.099/2013-MINERGOLD MINERAÇÃO S. A. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 867.354/2013-TRANSMIDAL TRANSPORTES E MINE- RAÇÃO DALSOQUIO LDTA EPP-OF. N°035/14 867.355/2013-TRANSMIDAL TRANSPORTES E MINE- RAÇÃO DALSOQUIO LDTA EPP-OF. N°036/14 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 866.561/2012-NEDER ROGERIO DA SILVA Fase de Autorização de Pesquisa Determina arquivamento Auto de infração(230) 866.359/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A-AI N°1057/12 866.360/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A-AI N°1058/12 866.238/2008-CMG MINERAÇÃO LTDA-AI N°512/13 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 866.322/2005-CIA MINERADORA OURO PAZ S. A.- Área de 9.869,53 ha para 7.067,32 ha-Ouro 866.377/2005-CIA MINERADORA OURO PAZ S. A.- Área de 9.383,60 ha para 7.397,84 ha-Ouro Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 866.457/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-ALVARÁ N°4987/2009 867.336/2008-JEFFERSON REINALDO DE PAULA-AL- VARÁ N°7360/2009 867.376/2008-CMG MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°9794/2009 867.377/2008-CMG MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°67504/2010 866.017/2009-MINERBRAS MINERAÇÃO LTDA-ALVA- RÁ N°10850/2009 866.040/2009-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-ALVARÁ N°6116/2009 866.041/2009-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-ALVARÁ N°12495/2009 866.042/2009-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-ALVARÁ N°5005/2009 866.043/2009-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-ALVARÁ N°5006/2009 866.078/2009-MINERBRAS MINERAÇÃO LTDA-ALVA- RÁ N°10843/2009 866.105/2009-VILMAR DAMIANI-ALVARÁ N°10263/2009 866.134/2009-AMAZONGOLD PESQUISA MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°14238/2009 866.136/2009-ALGEMIR LUNARDI BRUNETTO-ALVA- RÁ N°14239/2009 866.179/2009-WINNER MINERAÇÃO E COMERCIO LT- DA-ALVARÁ N°12497/2009 866.209/2009-WINNER MINERAÇÃO E COMERCIO LT- DA-ALVARÁ N°10848/2009 866.537/2009-ELECTRUM CAPITAL PESQUISA DE RE- CURSOS MINERAIS LTDA.-ALVARÁ N°16006/2010 866.569/2009-ELECTRUM CAPITAL PESQUISA DE RE- CURSOS MINERAIS LTDA.-ALVARÁ N°16007/2010 866.667/2009-ELECTRUM CAPITAL PESQUISA DE RE- CURSOS MINERAIS LTDA.-ALVARÁ N°1597/2010 866.670/2009-VOTORANTIM METAIS PARTICIPAÇÕES LTDA.-ALVARÁ N°14246/2009 866.702/2009-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-ALVARÁ N°10157/2010 866.719/2009-ELECTRUM CAPITAL PESQUISA DE RE- CURSOS MINERAIS LTDA.-ALVARÁ N°1599/2010 866.888/2009-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-ALVARÁ N°5669/2010 866.905/2009-CHAPLEAU EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA-ALVARÁ N°16009/2010 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 867.275/2010-MINERADORA IPE LTDA- Fonte do Ipê - Água Mineral Excelência - Copos de 200 ml e 300 ml, embalagens de 300 ml e 500 ml (sem gás), 500 ml (com gás), 1,5 L, 6 L, 10 L e 20 L.- CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT Fase de Lavra Garimpeira Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523) 866.713/2007-ADÃO AFONSO RODUÍ - PLG Nº 084/2008 de 04/12/2008- Vencimento em 04/12/2018 866.714/2007-ADÃO AFONSO RODUÍ - PLG Nº 085/2008 de 04/12/2008- Vencimento em 04/12/2018 866.715/2007-ADÃO AFONSO RODUÍ - PLG Nº 086/2008 de 04/12/2008- Vencimento em 04/12/2018 866.716/2007-ADÃO AFONSO RODUÍ - PLG Nº 087/2008 de 04/12/2008- Vencimento em 04/12/2018 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 866.753/2010-MARIA EDILANIA NOGUEIRA DE LI- MA- Registro de Licença N°:094/2011 - Vencimento em 19/09/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 867.411/2013-G. SOARES DA SILVA ME-OF. N°021/14 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento Auto de infração.(1844) 866.522/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-AI N°493/13 867.326/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-AI N°492/13 866.061/2008-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A-AI N°517/13 JOSÉ DA SILVA LUZ SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 59/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 816.099/2013-AGUA MINERAL DOIS IRMÃOS LTDA ME-OF. N°1443/2014 815.005/2014-ARTHUR SFOGGIA LUNARDI-OF. N°1445/2014 815.022/2014-SANTA IZABEL MINERADORA LTDA ME-OF. N°1444/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 815.815/2010-SANTA ROSA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - ME- Alvará n°1103/2011 - Cessionario:815.026/2014-RE- NALDO ROSA- CPF ou CNPJ 818608979-91 815.877/2011-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LT- DA- Alvará n°979/2012 - Cessionario:815.189/2014-PEDRAS CO- TOVELO LTDA ME- CPF ou CNPJ 15834345/0001-18 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.065/2006-OMAR ANTONIO HENNING-OF. N°1448/2014 815.253/2006-IBIRAMA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1516/2014 815.254/2006-IBIRAMA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1517/2014 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 815.234/2012-SHADDAI EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA ME -Alvará N°5778/2012 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.549/2010-MINERAÇÃO SANTA BARBARA LTDA ME-OF. N°1595/2014 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 815.121/1995-CREDPOINT FOMENTO MERCANTIL LT- DA- Alvará n° 3655/2002 - Cessionário: ALLGAYER TRANS- PORTES LTDA- CNPJ 16945502/0001-25 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.628/2004-OSNI PEREIRA ME-OF. N°1450/2014 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.373/1997-PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N°:704/1999 - Vencimento em 25/03/2014 815.207/1999-CODEJAS CIA DE DESENVOLVIMENTO DE JARAGUÁ DO SUL S A- Registro de Licença N°:778/2000 - Vencimento em 24/02/2019 815.378/2006-LT WONSIEWSKI E CIA LTDA- Registro de Licença N°:1264/2006 - Vencimento em 20/11/2014 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1739) 815.416/2006-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA OTTOMAR LTDA-OF. N°1446/2014 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 815.032/2014-MUNICÍPIO ÁGUA DOCE-OF. N°1442/2014 Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação:(924) 815.813/2013-PREFEITURA DE POMERODE- Registro de Extração N°6/2013 de 02/05/2014 815.814/2013-PREFEITURA DE POMERODE- Registro de Extração N°7/2014 de 02/05/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 816.088/2013-CM EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES LTDA ME RICARDO MOREIRA PEÇANHA SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 64, DE 9 DE MAIO DE 2014 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.562/1997, resolve: Art. 1° Outorgar à Rudnick Minérios Ltda., concessão para lavrar Areia de Fundição e Turfa, no Município de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina, numa área de 1.561,11ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°19'16,209''S/48°37'00,550''W; 26°19'16,237''S/48°37'00,550''W; 26°19'16,237''S/48°37'00,507''W; 26°19'16,253''S/48°37'00,507''W; 26°19'16,253''S/48°36'59,216''W; 26°19'22,702''S/48°36'59,214''W; 26°19'22,702''S/48°36'59,173''W; 26°19'22,719''S/48°36'59,173''W; 26°19'22,719''S/48°36'57,447''W; 26°19'24,229''S/48°36'57,446''W; 26°19'24,238''S/48°37'35,756''W; 26°19'24,238''S/48°37'35,775''W; 26°20'35,365''S/48°37'35,757''W; 26°20'48,720''S/48°37'35,755''W; 26°20'48,714''S/48°36'57,418''W; 26°20'48,971''S/48°36'57,418''W; 26°20'48,971''S/48°36'59,149''W; 26°20'59,317''S/48°36'59,146''W; 26°21'39,342''S/48°36'59,146''W; 26°21'39,342''S/48°36'57,401''W; 26°21'51,385''S/48°36'57,397''W; 26°21'51,385''S/48°37'06,695''W; 26°21'38,393''S/48°37'06,696''W; 26°21'38,393''S/48°37'28,337''W; 26°21'38,400''S/48°37'28,337''W; 26°21'38,400''S/48°37'28,348''W; 26°21'46,516''S/48°37'28,346''W; 26°21'46,516''S/48°37'35,551''W; 26°21'46,524''S/48°37'35,551''W; 26°21'46,524''S/48°37'35,560''W; 26°21'53,023''S/48°37'35,559''W; 26°21'53,021''S/48°37'28,345''W; 26°22'01,144''S/48°37'28,342''W; 26°22'01,143''S/48°37'21,128''W; 26°22'04,392''S/48°37'21,128''W; 26°22'04,388''S/48°37'06,699''W; 26°22'04,387''S/48°37'06,695''W; 26°21'51,395''S/48°37'06,695''W; 26°21'51,395''S/48°36'57,397''W; 26°21'51,487''S/48°36'57,397''W; 26°22'55,042''S/48°36'57,376''W; 26°22'55,022''S/48°35'56,049''W; 26°23'33,038''S/48°35'56,030''W; 26°23'33,056''S/48°36'48,091''W; 26°23'32,991''S/48°36'48,091''W; 26°23'32,992''S/48°36'50,148''W; 26°23'17,785''S/48°36'50,153''W; 26°23'17,786''S/48°36'51,416''W; 26°23'16,778''S/48°36'51,416''W; 26°23'16,784''S/48°37'11,800''W; 26°22'55,046''S/48°37'11,806''W; 26°22'55,048''S/48°37'20,572''W; 26°22'54,008''S/48°37'20,573''W; 26°22'54,009''S/48°37'22,629''W; 26°22'29,054''S/48°37'22,636''W; 26°22'29,057''S/48°37'35,009''W; 26°22'28,017''S/48°37'35,009''W; 26°22'28,018''S/48°37'37,065''W; 26°22'03,063''S/48°37'37,071''W; 26°22'03,067''S/48°37'56,657''W; 26°22'02,027''S/48°37'56,658''W; 26°22'02,027''S/48°37'58,714''W; 26°21'41,947''S/48°37'58,717''W; 26°21'41,953''S/48°39'16,950''W; 26°20'42,979''S/48°39'16,950''W; 26°20'42,979''S/48°38'14,632''W; 26°20'59,221''S/48°38'14,630''W; 26°20'59,218''S/48°37'56,597''W; 26°20'59,202''S/48°37'56,597''W; 26°20'59,202''S/48°37'56,581''W; 26°20'26,709''S/48°37'56,582''W; 26°20'26,710''S/48°38'14,613''W; 26°20'26,728''S/48°38'14,613''W; 26°20'26,728''S/48°38'14,635''W; 26°20'42,969''S/48°38'14,632''W; 26°20'42,969''S/48°39'16,950''W; 26°20'01,225''S/48°39'16,950''W; 26°20'01,221''S/48°38'09,554''W; 26°19'16,221''S/48°38'09,561''W; 26°19'16,209''S/48°37'00,550''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°19'16,209''S e Long. 48°37'00,550''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 0,8m-SW 00°00'00''000; 1,2m-NE 90°00'00''000; 0,5m-SW 00°00'00''000; 35,8m-NE 90°00'00''000; 198,5m-SE 00°01'02''350; 1,1m-NE 90°00'00''000; 0,5m-SW 00°00'00''000; 47,9m-NE