DESPACHO N° 1.530, DE 30 DE MAIO DE 2019 — página do DOU de 31/05/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019053100055 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO N° 1.530, DE 30 DE MAIO DE 2019 Processo nº 48500.002897/2018-39. Interessados: Enel Green Power Zeus II - Delfina 8 S.A. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação em teste a partir do dia 31 de maio de 2019. Usina: EOL Zeus II. Unidades Geradoras: UG1 a UG14, de 2.100 kW cada, totalizando 29.400 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Campo Formoso, estado da Bahia. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 1.525, DE 30 DE MAIO DE 2019 Processo nº: 48500.001063/2016-44. Interessados: Concessionárias de Distribuição e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Fixar os créditos e os débitos da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, para fins da Liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, da competência de abril de 2019, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, aprovado pela Resolução Normativa nº 826, de 13 de agosto de 2018. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 50/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 832.895/2013-JOSÉ FONSECA COELHO 830.935/2018-CAMPOS E BARATA LTDA ME Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 833.172/2012-TREVISO MINERAÇÃO LTDA. 832.095/2018-HELDER RIBEIRO DOS SANTOS Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 832.608/2012-3A1 INTELIGÊNCIA MINERAL LTDA-OF. N°0096/19- DIREM/GER/ANM/MG 832.778/2012-ARDOSIA VEREDA LTDA.-OF. N°0099/19-DIREM/GER/ANM/MG 833.230/2012-ANTÔNIO RODRIGUES FILHO-OF. N°0078/19- DIREM/GER/ANM/MG 833.549/2012-ETGRAN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°0095/19- DIREM/GER/ANM/MG 832.714/2016-RAJ MINÉRIOS LTDA ME-OF. N°0062/19-DIREM/GER/ANM/MG 830.208/2018-QUALIQUARTZO MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°59/2019- DIREM/ANM/MG 830.908/2018-JOÃO EURODOILHAMIZ DE JESUS-OF. N°107/19- DIREM/GER/ANM/MG 830.915/2018-RBM CONSULTORIA MINERAL LTDA-OF. N°124/19- DIREM/GER/ANM/MG 830.981/2018-ROCHA BAHIA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°123/19- DIREM/GER/ANM/MG 830.987/2018-MULTI GRANITOS E MARMORES EXOTICOS LTDA ME-OF. N°110/19-DIREM/GER/ANM/MG 830.998/2018-MARIA ALICE SENA MARANHÃO-OF. N°112/19- DIREM/GER/ANM/MG Determina arquivamento definitivo do processo(155) 830.506/2017-CERAMICA UNIAO LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 831.218/2014-ELÉTRICA HELP LTDA- OF. N° 05/2019-SECOR/ANM/MG Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 833.055/2006-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LAMBARI LTDA ME-OF. N°68 e 69/19- DIREM/GER/ANM/MG 830.302/2009-GMB MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA-OF. N°48;49 e 50/19- DIREM/GER/ANM/MG 832.697/2010-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.-OF. N°025,026 e 027/2019/UAGV/Gerência Regional da ANM/MG 832.309/2011-GEOTRON IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.-OF. N°031 e 032/2019/UAGV/Gerência Regional da ANM/MG 832.652/2013-GUILHERME DE SOUZA LIMA ME-OF. N°067/2019 - FISCALIZAÇÃO/DIREM//ANM/MG, para cessionária;Sagodi Mineração Ltda ME 833.187/2014-FABIANA ANTUNES DA SILVA-OF. N°030,035 e 036/2019/UAGV/Gerência Regional da ANM/MG 833.396/2014-APACHE MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°064 e 065/2019/DIREM/Gerência Regional da ANM/MG 833.397/2014-APACHE MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°054 e 055/2019/DIREM/Gerência Regional da ANM/MG 830.407/2015-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°143/2019- DIREM/ANM/MG 830.907/2015-MINERAÇÃO MARTINS EIRELI-OF. N°014 e 015/2019/UAGV/Gerência Regional da ANM/MG Despacho publicado(256) 833.055/2006-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LAMBARI LTDA ME-70/19- DIREM/GER/ANM/MG 830.407/2015-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.-142/2019- DIREM/ANM/MG Indefere pedido de reconsideração(263) 833.234/2003-PERIM GRANITOS LTDA ME declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 831.230/2012-MINERADORA VALE DAS GARÇAS LTDA.-Alvará N°6653/2012 Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 830.082/2002-PEDRAS PAIVA LTDA. 831.262/2002-ITAMINAS COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE PEDRAS LTDA. 831.427/2013-CERAMICA MINAS BRASIL LTDA Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 832.147/1999-EMPRESA DE EXTRAÇÃO DE PEDRAS SÃO TOMÉ LTDA-ME- Determina o cumprimento de exigência para melhor instrução do pedido de GU.Apresentação da licença ambiental, conforme ofício 083/2019-DIREM/ANM/MG Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 830.149/1986-VALE S A-OF. N°94/19-DIREM/ERPC/ANM/MG 832.147/1999-EMPRESA DE EXTRAÇÃO DE PEDRAS SÃO TOMÉ LTDA-ME-OF. N°82/19-DIREM/ANM/MG 830.560/2003-MINERAÇÃO PEDRA DURA LTDA-OF. N°66/2019/UAPM/Gerência Regional da ANM/MG 831.792/2004-MINERAÇÃO S. REZENDE LTDA.-OF. N°36/2019/UAPM/Gerência Regional/ANM/MG 832.917/2005-MINERAÇÃO ÁGUA FORTUNA DE MINAS LTDA ME-OF. N°330/2019-DFMNM/ANM/MG 831.763/2007-SOUZA'S INDUSTRIAL LTDA-OF. N°021e 022/2019/UAGV/Gerência Regional da ANM/MG 832.872/2007-LIBERTY ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA. ME-OF. N°037/2019/UAGV/Gerência Regional da ANM/MG 830.418/2008-SANTA HELENA MINERADORA LTDA-OF. N°42/2019/UAPM/Gerência Regional/ANM/MG 830.419/2008-SANTA HELENA MINERADORA LTDA-OF. N°43/2019/UAPM/Gerência Regional/ANM/MG 830.421/2008-SANTA HELENA MINERADORA LTDA-OF. N°44/2019/UAPM/Gerência Regional/ANM/MG 832.373/2008-SANTA HELENA MINERADORA LTDA-OF. N°45/2019/UAPM/Gerência Regional/ANM/MG Aceita defesa apresentada(809) 830.715/1999-MINERAÇÃO SANTA IZABEL LTDA - ME Não conhece requerimento protocolizado(1057) 832.011/2006-J & F MINERAÇÃO LTDA ME Determina arquivamento Auto de Infração - RAL(1707) 830.715/1999-MINERAÇÃO SANTA IZABEL LTDA - ME- AI N°1556/2016- Fiscalização-Superintendência/DNPM/MG Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1737) 831.763/2007-SOUZA'S INDUSTRIAL LTDA-OF. N°018/2019/UAGV/Gerência Regional da ANM/MG 832.872/2007-LIBERTY ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA. ME-OF. N°024/2019/UAGV/Gerência Regional da ANM/MG 834.064/2011-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°053/2019/MG/UAGV/Gerência Regional da ANM/MG Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 850.719/1978-ITABRITA BRITADORA ITATIAIUÇU LTDA-OF. N°246/2019- DFMNM/GER/ANM/MG 830.126/1982-GRANASA GRANITOS NACIONAIS LTDA.-OF. N°336/2019- DFMNM/GER/ANM/MG 830.724/1983-JOSUÉ SIQUEIRA BAGNI ME-OF. N°047/2019-UAPC-GR-ANM/MG 831.002/1988-ITABRITA BRITADORA ITATIAIUÇU LTDA-OF. N°247/2019- DFMNM/ANM/MG 831.780/2001-CETRO IND. E COM. DE ÁGUA MINERAL LTDA-OF. N°279/2019- DFMNM/ANM/MG 933.559/2008-MBL MATERIAIS BÁSICOS LTDA-OF. N°248/2019- DFMNM/GER/ANM/MG, Itabrita Britadora Itatiaiuçu Ltda (Cessionária) JANIO ALVES LEITE Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA D ES P AC H O Relação nº 67/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 815.840/2008-COMBRIVE COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME 815.172/2009-PAVIPLAN PAVIMENTAÇÃO LTDA 815.283/2009-L. T. WONSIEWSKI E CIA LTDA 815.406/2009-L. T. WONSIEWSKI E CIA LTDA 815.787/2010-TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES AUGUSTO LTDA 815.450/2011-RODRIGUES EXTRAÇÃO DE SAIBRO LTDA 815.616/2011-TERRAPLENAGEM BAUMGARTNER LTDA 815.732/2011-CARVALHO MINERAIS LTDA 815.756/2011-JOSÉ MÁRIO PIRES ME 815.036/2012-EXTRAÇÃO DE AREIA SERTÃO DO CAMPO LTDA 815.274/2012-ANDREI CECHINEL ME 815.491/2012-CERÂMICA SANTO ANTONIO LTDA ME 815.817/2012-SX EXTRAÇÃO DE ARGILA LTDA ME 815.604/2013-BINHOTTI TERRAPLENAGEM LTDA ME 815.689/2013-SC EXTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA 816.037/2013-BRITABAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. 815.425/2014-PRADI COMERCIO LTDA 815.636/2015-OLIVEIRA & NEVES LTDA EPP 815.461/2016-AREIAL PLANALTO LTDA EPP 815.817/2016-MINERADORA VARGEÃO LTDA 815.555/2017-MINÉRIOS PAGNAN LTDA 815.623/2017-ARGAMASSA 2 IRMÃOS LTDA EPP 815.344/2018-WANDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E TERRAPLENAGEM LT DA Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.520/2016-MARQUIS TERRAPLANAGEM, SERVIÇOS E OBRAS LTDA-OF. N°1470/2019 Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 815.836/2015-COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.904/2007-M.R. DE OLIVEIRA E CIA LTDA ME-OF. N°1540/2019 815.738/2010-BIANCO EXTRAÇÃO DE AREIA, COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES LTDA.-OF. N°1513/2019 815.739/2010-BIANCO EXTRAÇÃO DE AREIA, COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES LTDA.-OF. N°1512/2019 815.365/2015-UNIMIN DO BRASIL LTDA.-OF. N°1539/2019 815.320/2016-COMERCIO E TRANSPORTE DE ARGILA RIO DO RASTRO LTDA-OF. N°1517/2019 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.167/1997-PARISI BRITAGEM E TERRAPLENAGEM LTDA-JARAGUÁ DO SUL/SC - Guia n° 64/2018-16.500toneladas/ano-Saibro- Validade:20/07/2019 815.635/2013-MINERADORA PORTO UNIÃO LTDA EPP-IRINEÓPOLIS/SC - Guia n° 044/2019-50.000t / Ano-Areia- Validade:08/12/2021 815.587/2015-MINERADORA PORTO IGUAÇU LTDA-PORTO UNIÃO/SC - Guia n° 043/2019-50.000t / Ano-Areia- Validade:17/05/2019 815.902/2015-PERVILLE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA- JOINVILLE/SC - Guia n° 22/2019-600.000t / ano-Saibro- Validade:05/04/2022 Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(811) 815.072/2001-CEMAN COMÉRCIO DE AREIA EIRELI ME -AI N°177/2018 e 178/2018 Determina o cancelamento da Guia de utilização(1778) 815.072/2001-CEMAN COMÉRCIO DE AREIA EIRELI ME- Guia de Utilização N°70/2018 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 014.935/1936-CARBONÍFERA BELLUNO LTDA.- AI N° 008CRI/2019-ANM-SC