PORTARIA Nº 79, DE 4 DE MARÇO DE 2016 — página do DOU de 08/03/2016

Processos citados

• 848.553/2010

  o- 21/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Mineracao Ferro Nordeste Ltda - 848553/10 - Not.5/2016 - R$ 3.417,02, 848554/10 - Not.7/2016 - R$ 3.417,02

• 848.554/2010

  o- 21/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Mineracao Ferro Nordeste Ltda - 848553/10 - Not.5/2016 - R$ 3.417,02, 848554/10 - Not.7/2016 - R$ 3.417,02

• 811.492/2012

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Ivan Noe Trindade - 811492/12, 811493/12, 811494/12

• 811.493/2012

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Ivan Noe Trindade - 811492/12, 811493/12, 811494/12

• 811.494/2012

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Ivan Noe Trindade - 811492/12, 811493/12, 811494/12

• 864.113/2003

  864113/03 - Processo de cobrança: 964140/16 Valor: R$.143.067,61, Processo minerário: 864175/04 - Processo de cobrança: 964144/16 Valor: R$.148.515,54 Titular: Nativa Mineração Ltda Cpf/cnpj

• 864.175/2004

  864175/04 - Processo de cobrança: 964144/16 Valor: R$.148.515,54 Titular: Nativa Mineração Ltda Cpf/cnpj

• 860.506/1990

  860506/90 - Processo de cobrança: 964148/16 Valor: R$.637.818,92, Processo minerário: 860507/90 - Processo de cobrança: 964156/16 Valor: R$.41.088,07 Titular: Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda Cpf/cnpj

• 860.507/1990

  860507/90 - Processo de cobrança: 964156/16 Valor: R$.41.088,07 Titular: Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda Cpf/cnpj

• 864.883/2008

  864883/08 - Processo de cobrança: 964128/16 Valor: R$.2.356.182,33, Processo minerário: 864088/07 - Processo de cobrança: 964129/16 Valor: R$.142.382,88, Processo minerário: 864415/06 - Processo de cobrança:

• 864.088/2007

  864088/07 - Processo de cobrança: 964129/16 Valor: R$.142.382,88, Processo minerário: 864415/06 - Processo de cobrança: 964130/16 Valor: R$.115.896,53 Titular: Spa Engenharia Indústria e Comércio Ltda Cpf/cnpj

• 864.415/2006

  864415/06 - Processo de cobrança: 964130/16 Valor: R$.115.896,53 Titular: Spa Engenharia Indústria e Comércio Ltda Cpf/cnpj

• 864.008/2006

  864008/06 - Processo de cobrança: 964127/16 Valor: R$.2.600.166,90

• 864.719/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adauto Carvalho Silva - 864719/11 - A.I. 148/16 Adher Empreendimentos LTDA. - 864742/11 - A.I. 142/16, 864743/11 - A.I. 141/16, 864744/11 - A.I. 140/16 Adriana Márcia Lima da Silva - 864060/12 - A.I. 66/16, 864063/12 - A.I. 64/16,

• 864.742/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adauto Carvalho Silva - 864719/11 - A.I. 148/16 Adher Empreendimentos LTDA. - 864742/11 - A.I. 142/16, 864743/11 - A.I. 141/16, 864744/11 - A.I. 140/16 Adriana Márcia Lima da Silva - 864060/12 - A.I. 66/16, 864063/12 - A.I. 64/16, 864241/12 - A.I. 79/16, 864243/12 - A.I. 98/16,

• 864.743/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adauto Carvalho Silva - 864719/11 - A.I. 148/16 Adher Empreendimentos LTDA. - 864742/11 - A.I. 142/16, 864743/11 - A.I. 141/16, 864744/11 - A.I. 140/16 Adriana Márcia Lima da Silva - 864060/12 - A.I. 66/16, 864063/12 - A.I. 64/16, 864241/12 - A.I. 79/16, 864243/12 - A.I. 98/16, 864245/12 - A.I. 99/16 Afranio

• 864.744/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adauto Carvalho Silva - 864719/11 - A.I. 148/16 Adher Empreendimentos LTDA. - 864742/11 - A.I. 142/16, 864743/11 - A.I. 141/16, 864744/11 - A.I. 140/16 Adriana Márcia Lima da Silva - 864060/12 - A.I. 66/16, 864063/12 - A.I. 64/16, 864241/12 - A.I. 79/16, 864243/12 - A.I. 98/16, 864245/12 - A.I. 99/16 Afranio Roberto de Souza Firma

• 864.060/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adauto Carvalho Silva - 864719/11 - A.I. 148/16 Adher Empreendimentos LTDA. - 864742/11 - A.I. 142/16, 864743/11 - A.I. 141/16, 864744/11 - A.I. 140/16 Adriana Márcia Lima da Silva - 864060/12 - A.I. 66/16, 864063/12 - A.I. 64/16, 864241/12 - A.I. 79/16, 864243/12 - A.I. 98/16, 864245/12 - A.I. 99/16 Afranio Roberto de Souza Firma Individual - 864037/15 - A.I. 125/16 Agroindustria Piripiri

• 864.063/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adauto Carvalho Silva - 864719/11 - A.I. 148/16 Adher Empreendimentos LTDA. - 864742/11 - A.I. 142/16, 864743/11 - A.I. 141/16, 864744/11 - A.I. 140/16 Adriana Márcia Lima da Silva - 864060/12 - A.I. 66/16, 864063/12 - A.I. 64/16, 864241/12 - A.I. 79/16, 864243/12 - A.I. 98/16, 864245/12 - A.I. 99/16 Afranio Roberto de Souza Firma Individual - 864037/15 - A.I. 125/16 Agroindustria Piripiri LTDA. - 864204/14 - A.I

• 864.241/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adauto Carvalho Silva - 864719/11 - A.I. 148/16 Adher Empreendimentos LTDA. - 864742/11 - A.I. 142/16, 864743/11 - A.I. 141/16, 864744/11 - A.I. 140/16 Adriana Márcia Lima da Silva - 864060/12 - A.I. 66/16, 864063/12 - A.I. 64/16, 864241/12 - A.I. 79/16, 864243/12 - A.I. 98/16, 864245/12 - A.I. 99/16 Afranio Roberto de Souza Firma Individual - 864037/15 - A.I. 125/16 Agroindustria Piripiri LTDA. - 864204/14 - A.I. 94/16 Agua Azul

• 864.243/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adauto Carvalho Silva - 864719/11 - A.I. 148/16 Adher Empreendimentos LTDA. - 864742/11 - A.I. 142/16, 864743/11 - A.I. 141/16, 864744/11 - A.I. 140/16 Adriana Márcia Lima da Silva - 864060/12 - A.I. 66/16, 864063/12 - A.I. 64/16, 864241/12 - A.I. 79/16, 864243/12 - A.I. 98/16, 864245/12 - A.I. 99/16 Afranio Roberto de Souza Firma Individual - 864037/15 - A.I. 125/16 Agroindustria Piripiri LTDA. - 864204/14 - A.I. 94/16 Agua Azul

• 864.245/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adauto Carvalho Silva - 864719/11 - A.I. 148/16 Adher Empreendimentos LTDA. - 864742/11 - A.I. 142/16, 864743/11 - A.I. 141/16, 864744/11 - A.I. 140/16 Adriana Márcia Lima da Silva - 864060/12 - A.I. 66/16, 864063/12 - A.I. 64/16, 864241/12 - A.I. 79/16, 864243/12 - A.I. 98/16, 864245/12 - A.I. 99/16 Afranio Roberto de Souza Firma Individual - 864037/15 - A.I. 125/16 Agroindustria Piripiri LTDA. - 864204/14 - A.I. 94/16 Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de

• 864.037/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adauto Carvalho Silva - 864719/11 - A.I. 148/16 Adher Empreendimentos LTDA. - 864742/11 - A.I. 142/16, 864743/11 - A.I. 141/16, 864744/11 - A.I. 140/16 Adriana Márcia Lima da Silva - 864060/12 - A.I. 66/16, 864063/12 - A.I. 64/16, 864241/12 - A.I. 79/16, 864243/12 - A.I. 98/16, 864245/12 - A.I. 99/16 Afranio Roberto de Souza Firma Individual - 864037/15 - A.I. 125/16 Agroindustria Piripiri LTDA. - 864204/14 - A.I. 94/16 Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864127/12 - A.I. 112/16, 864131/12 - A.I. 113/16,

• 864.204/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adauto Carvalho Silva - 864719/11 - A.I. 148/16 Adher Empreendimentos LTDA. - 864742/11 - A.I. 142/16, 864743/11 - A.I. 141/16, 864744/11 - A.I. 140/16 Adriana Márcia Lima da Silva - 864060/12 - A.I. 66/16, 864063/12 - A.I. 64/16, 864241/12 - A.I. 79/16, 864243/12 - A.I. 98/16, 864245/12 - A.I. 99/16 Afranio Roberto de Souza Firma Individual - 864037/15 - A.I. 125/16 Agroindustria Piripiri LTDA. - 864204/14 - A.I. 94/16 Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864127/12 - A.I. 112/16, 864131/12 - A.I. 113/16, 864132/12 - A.I. 114/16, 864135/12 - A.I. 115/16 Alessandro

• 864.127/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adauto Carvalho Silva - 864719/11 - A.I. 148/16 Adher Empreendimentos LTDA. - 864742/11 - A.I. 142/16, 864743/11 - A.I. 141/16, 864744/11 - A.I. 140/16 Adriana Márcia Lima da Silva - 864060/12 - A.I. 66/16, 864063/12 - A.I. 64/16, 864241/12 - A.I. 79/16, 864243/12 - A.I. 98/16, 864245/12 - A.I. 99/16 Afranio Roberto de Souza Firma Individual - 864037/15 - A.I. 125/16 Agroindustria Piripiri LTDA. - 864204/14 - A.I. 94/16 Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864127/12 - A.I. 112/16, 864131/12 - A.I. 113/16, 864132/12 - A.I. 114/16, 864135/12 - A.I. 115/16 Alessandro Fernandes - 864050/13 - A.I. 92/16 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864016/12 - A.I. 68/16 bp

• 864.131/2012

  Adauto Carvalho Silva - 864719/11 - A.I. 148/16 Adher Empreendimentos LTDA. - 864742/11 - A.I. 142/16, 864743/11 - A.I. 141/16, 864744/11 - A.I. 140/16 Adriana Márcia Lima da Silva - 864060/12 - A.I. 66/16, 864063/12 - A.I. 64/16, 864241/12 - A.I. 79/16, 864243/12 - A.I. 98/16, 864245/12 - A.I. 99/16 Afranio Roberto de Souza Firma Individual - 864037/15 - A.I. 125/16 Agroindustria Piripiri LTDA. - 864204/14 - A.I. 94/16 Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864127/12 - A.I. 112/16, 864131/12 - A.I. 113/16, 864132/12 - A.I. 114/16, 864135/12 - A.I. 115/16 Alessandro Fernandes - 864050/13 - A.I. 92/16 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864016/12 - A.I. 68/16 bp Brazil Projects

• 864.132/2012

  Adauto Carvalho Silva - 864719/11 - A.I. 148/16 Adher Empreendimentos LTDA. - 864742/11 - A.I. 142/16, 864743/11 - A.I. 141/16, 864744/11 - A.I. 140/16 Adriana Márcia Lima da Silva - 864060/12 - A.I. 66/16, 864063/12 - A.I. 64/16, 864241/12 - A.I. 79/16, 864243/12 - A.I. 98/16, 864245/12 - A.I. 99/16 Afranio Roberto de Souza Firma Individual - 864037/15 - A.I. 125/16 Agroindustria Piripiri LTDA. - 864204/14 - A.I. 94/16 Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864127/12 - A.I. 112/16, 864131/12 - A.I. 113/16, 864132/12 - A.I. 114/16, 864135/12 - A.I. 115/16 Alessandro Fernandes - 864050/13 - A.I. 92/16 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864016/12 - A.I. 68/16 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp -

• 864.135/2012

  Adauto Carvalho Silva - 864719/11 - A.I. 148/16 Adher Empreendimentos LTDA. - 864742/11 - A.I. 142/16, 864743/11 - A.I. 141/16, 864744/11 - A.I. 140/16 Adriana Márcia Lima da Silva - 864060/12 - A.I. 66/16, 864063/12 - A.I. 64/16, 864241/12 - A.I. 79/16, 864243/12 - A.I. 98/16, 864245/12 - A.I. 99/16 Afranio Roberto de Souza Firma Individual - 864037/15 - A.I. 125/16 Agroindustria Piripiri LTDA. - 864204/14 - A.I. 94/16 Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864127/12 - A.I. 112/16, 864131/12 - A.I. 113/16, 864132/12 - A.I. 114/16, 864135/12 - A.I. 115/16 Alessandro Fernandes - 864050/13 - A.I. 92/16 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864016/12 - A.I. 68/16 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 864538/11 - A.I. 155/16,

• 864.050/2013

  Adher Empreendimentos LTDA. - 864742/11 - A.I. 142/16, 864743/11 - A.I. 141/16, 864744/11 - A.I. 140/16 Adriana Márcia Lima da Silva - 864060/12 - A.I. 66/16, 864063/12 - A.I. 64/16, 864241/12 - A.I. 79/16, 864243/12 - A.I. 98/16, 864245/12 - A.I. 99/16 Afranio Roberto de Souza Firma Individual - 864037/15 - A.I. 125/16 Agroindustria Piripiri LTDA. - 864204/14 - A.I. 94/16 Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864127/12 - A.I. 112/16, 864131/12 - A.I. 113/16, 864132/12 - A.I. 114/16, 864135/12 - A.I. 115/16 Alessandro Fernandes - 864050/13 - A.I. 92/16 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864016/12 - A.I. 68/16 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 864538/11 - A.I. 155/16, 864539/11 - A.I. 154/16 Braz Nelton Montezano -

• 864.016/2012

  864743/11 - A.I. 141/16, 864744/11 - A.I. 140/16 Adriana Márcia Lima da Silva - 864060/12 - A.I. 66/16, 864063/12 - A.I. 64/16, 864241/12 - A.I. 79/16, 864243/12 - A.I. 98/16, 864245/12 - A.I. 99/16 Afranio Roberto de Souza Firma Individual - 864037/15 - A.I. 125/16 Agroindustria Piripiri LTDA. - 864204/14 - A.I. 94/16 Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864127/12 - A.I. 112/16, 864131/12 - A.I. 113/16, 864132/12 - A.I. 114/16, 864135/12 - A.I. 115/16 Alessandro Fernandes - 864050/13 - A.I. 92/16 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864016/12 - A.I. 68/16 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 864538/11 - A.I. 155/16, 864539/11 - A.I. 154/16 Braz Nelton Montezano - 864350/10 - A.I. 168/16 Carlos Luiz Zorzi - 864799/11 -

• 864.538/2011

  864063/12 - A.I. 64/16, 864241/12 - A.I. 79/16, 864243/12 - A.I. 98/16, 864245/12 - A.I. 99/16 Afranio Roberto de Souza Firma Individual - 864037/15 - A.I. 125/16 Agroindustria Piripiri LTDA. - 864204/14 - A.I. 94/16 Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864127/12 - A.I. 112/16, 864131/12 - A.I. 113/16, 864132/12 - A.I. 114/16, 864135/12 - A.I. 115/16 Alessandro Fernandes - 864050/13 - A.I. 92/16 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864016/12 - A.I. 68/16 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 864538/11 - A.I. 155/16, 864539/11 - A.I. 154/16 Braz Nelton Montezano - 864350/10 - A.I. 168/16 Carlos Luiz Zorzi - 864799/11 - A.I. 8/16 Cezar Floripe Campagnaro - 864044/15 - A.I. 123/16 Cristiano Campos

• 864.539/2011

  864063/12 - A.I. 64/16, 864241/12 - A.I. 79/16, 864243/12 - A.I. 98/16, 864245/12 - A.I. 99/16 Afranio Roberto de Souza Firma Individual - 864037/15 - A.I. 125/16 Agroindustria Piripiri LTDA. - 864204/14 - A.I. 94/16 Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864127/12 - A.I. 112/16, 864131/12 - A.I. 113/16, 864132/12 - A.I. 114/16, 864135/12 - A.I. 115/16 Alessandro Fernandes - 864050/13 - A.I. 92/16 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864016/12 - A.I. 68/16 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 864538/11 - A.I. 155/16, 864539/11 - A.I. 154/16 Braz Nelton Montezano - 864350/10 - A.I. 168/16 Carlos Luiz Zorzi - 864799/11 - A.I. 8/16 Cezar Floripe Campagnaro - 864044/15 - A.I. 123/16 Cristiano Campos Souza - 864329/13 - A.I. 47

• 864.350/2010

  98/16, 864245/12 - A.I. 99/16 Afranio Roberto de Souza Firma Individual - 864037/15 - A.I. 125/16 Agroindustria Piripiri LTDA. - 864204/14 - A.I. 94/16 Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864127/12 - A.I. 112/16, 864131/12 - A.I. 113/16, 864132/12 - A.I. 114/16, 864135/12 - A.I. 115/16 Alessandro Fernandes - 864050/13 - A.I. 92/16 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864016/12 - A.I. 68/16 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 864538/11 - A.I. 155/16, 864539/11 - A.I. 154/16 Braz Nelton Montezano - 864350/10 - A.I. 168/16 Carlos Luiz Zorzi - 864799/11 - A.I. 8/16 Cezar Floripe Campagnaro - 864044/15 - A.I. 123/16 Cristiano Campos Souza - 864329/13 - A.I. 47/16 Djalma Parente Cardoso Souza - 864112/13 - A

• 864.799/2011

  Afranio Roberto de Souza Firma Individual - 864037/15 - A.I. 125/16 Agroindustria Piripiri LTDA. - 864204/14 - A.I. 94/16 Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864127/12 - A.I. 112/16, 864131/12 - A.I. 113/16, 864132/12 - A.I. 114/16, 864135/12 - A.I. 115/16 Alessandro Fernandes - 864050/13 - A.I. 92/16 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864016/12 - A.I. 68/16 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 864538/11 - A.I. 155/16, 864539/11 - A.I. 154/16 Braz Nelton Montezano - 864350/10 - A.I. 168/16 Carlos Luiz Zorzi - 864799/11 - A.I. 8/16 Cezar Floripe Campagnaro - 864044/15 - A.I. 123/16 Cristiano Campos Souza - 864329/13 - A.I. 47/16 Djalma Parente Cardoso Souza - 864112/13 - A.I. 15/16 Ecology Pesquisas Minerais Ltda -

• 864.044/2015

  A.I. 125/16 Agroindustria Piripiri LTDA. - 864204/14 - A.I. 94/16 Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864127/12 - A.I. 112/16, 864131/12 - A.I. 113/16, 864132/12 - A.I. 114/16, 864135/12 - A.I. 115/16 Alessandro Fernandes - 864050/13 - A.I. 92/16 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864016/12 - A.I. 68/16 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 864538/11 - A.I. 155/16, 864539/11 - A.I. 154/16 Braz Nelton Montezano - 864350/10 - A.I. 168/16 Carlos Luiz Zorzi - 864799/11 - A.I. 8/16 Cezar Floripe Campagnaro - 864044/15 - A.I. 123/16 Cristiano Campos Souza - 864329/13 - A.I. 47/16 Djalma Parente Cardoso Souza - 864112/13 - A.I. 15/16 Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 864729/11 - A.I. 147/16, 864730/11 - A.I. 146/16,

• 864.329/2013

  Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864127/12 - A.I. 112/16, 864131/12 - A.I. 113/16, 864132/12 - A.I. 114/16, 864135/12 - A.I. 115/16 Alessandro Fernandes - 864050/13 - A.I. 92/16 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864016/12 - A.I. 68/16 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 864538/11 - A.I. 155/16, 864539/11 - A.I. 154/16 Braz Nelton Montezano - 864350/10 - A.I. 168/16 Carlos Luiz Zorzi - 864799/11 - A.I. 8/16 Cezar Floripe Campagnaro - 864044/15 - A.I. 123/16 Cristiano Campos Souza - 864329/13 - A.I. 47/16 Djalma Parente Cardoso Souza - 864112/13 - A.I. 15/16 Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 864729/11 - A.I. 147/16, 864730/11 - A.I. 146/16, 864731/11 - A.I. 145/16, 864732/11 - A.I. 144/16

• 864.112/2013

  de Minerios LTDA. - 864127/12 - A.I. 112/16, 864131/12 - A.I. 113/16, 864132/12 - A.I. 114/16, 864135/12 - A.I. 115/16 Alessandro Fernandes - 864050/13 - A.I. 92/16 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864016/12 - A.I. 68/16 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 864538/11 - A.I. 155/16, 864539/11 - A.I. 154/16 Braz Nelton Montezano - 864350/10 - A.I. 168/16 Carlos Luiz Zorzi - 864799/11 - A.I. 8/16 Cezar Floripe Campagnaro - 864044/15 - A.I. 123/16 Cristiano Campos Souza - 864329/13 - A.I. 47/16 Djalma Parente Cardoso Souza - 864112/13 - A.I. 15/16 Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 864729/11 - A.I. 147/16, 864730/11 - A.I. 146/16, 864731/11 - A.I. 145/16, 864732/11 - A.I. 144/16 Elixir S.a - 864325/12 - A.I. 77/16, 864326/12 - A.I.

• 864.729/2011

  113/16, 864132/12 - A.I. 114/16, 864135/12 - A.I. 115/16 Alessandro Fernandes - 864050/13 - A.I. 92/16 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864016/12 - A.I. 68/16 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 864538/11 - A.I. 155/16, 864539/11 - A.I. 154/16 Braz Nelton Montezano - 864350/10 - A.I. 168/16 Carlos Luiz Zorzi - 864799/11 - A.I. 8/16 Cezar Floripe Campagnaro - 864044/15 - A.I. 123/16 Cristiano Campos Souza - 864329/13 - A.I. 47/16 Djalma Parente Cardoso Souza - 864112/13 - A.I. 15/16 Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 864729/11 - A.I. 147/16, 864730/11 - A.I. 146/16, 864731/11 - A.I. 145/16, 864732/11 - A.I. 144/16 Elixir S.a - 864325/12 - A.I. 77/16, 864326/12 - A.I. 76/16, 864327/12 - A.I. 73/16, 864330/12 - A.I. 72/16,

• 864.730/2011

  113/16, 864132/12 - A.I. 114/16, 864135/12 - A.I. 115/16 Alessandro Fernandes - 864050/13 - A.I. 92/16 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864016/12 - A.I. 68/16 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 864538/11 - A.I. 155/16, 864539/11 - A.I. 154/16 Braz Nelton Montezano - 864350/10 - A.I. 168/16 Carlos Luiz Zorzi - 864799/11 - A.I. 8/16 Cezar Floripe Campagnaro - 864044/15 - A.I. 123/16 Cristiano Campos Souza - 864329/13 - A.I. 47/16 Djalma Parente Cardoso Souza - 864112/13 - A.I. 15/16 Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 864729/11 - A.I. 147/16, 864730/11 - A.I. 146/16, 864731/11 - A.I. 145/16, 864732/11 - A.I. 144/16 Elixir S.a - 864325/12 - A.I. 77/16, 864326/12 - A.I. 76/16, 864327/12 - A.I. 73/16, 864330/12 - A.I. 72/16, 864331/12 - A.I. 71/16,

• 864.731/2011

  113/16, 864132/12 - A.I. 114/16, 864135/12 - A.I. 115/16 Alessandro Fernandes - 864050/13 - A.I. 92/16 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864016/12 - A.I. 68/16 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 864538/11 - A.I. 155/16, 864539/11 - A.I. 154/16 Braz Nelton Montezano - 864350/10 - A.I. 168/16 Carlos Luiz Zorzi - 864799/11 - A.I. 8/16 Cezar Floripe Campagnaro - 864044/15 - A.I. 123/16 Cristiano Campos Souza - 864329/13 - A.I. 47/16 Djalma Parente Cardoso Souza - 864112/13 - A.I. 15/16 Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 864729/11 - A.I. 147/16, 864730/11 - A.I. 146/16, 864731/11 - A.I. 145/16, 864732/11 - A.I. 144/16 Elixir S.a - 864325/12 - A.I. 77/16, 864326/12 - A.I. 76/16, 864327/12 - A.I. 73/16, 864330/12 - A.I. 72/16, 864331/12 - A.I. 71/16, 864332/12 - A.I. 84/16,

• 864.732/2011

  Alessandro Fernandes - 864050/13 - A.I. 92/16 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864016/12 - A.I. 68/16 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 864538/11 - A.I. 155/16, 864539/11 - A.I. 154/16 Braz Nelton Montezano - 864350/10 - A.I. 168/16 Carlos Luiz Zorzi - 864799/11 - A.I. 8/16 Cezar Floripe Campagnaro - 864044/15 - A.I. 123/16 Cristiano Campos Souza - 864329/13 - A.I. 47/16 Djalma Parente Cardoso Souza - 864112/13 - A.I. 15/16 Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 864729/11 - A.I. 147/16, 864730/11 - A.I. 146/16, 864731/11 - A.I. 145/16, 864732/11 - A.I. 144/16 Elixir S.a - 864325/12 - A.I. 77/16, 864326/12 - A.I. 76/16, 864327/12 - A.I. 73/16, 864330/12 - A.I. 72/16, 864331/12 - A.I. 71/16, 864332/12 - A.I. 84/16, 864333/12 - A.I. 83/16,

• 864.325/2012

  Alessandro Fernandes - 864050/13 - A.I. 92/16 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864016/12 - A.I. 68/16 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 864538/11 - A.I. 155/16, 864539/11 - A.I. 154/16 Braz Nelton Montezano - 864350/10 - A.I. 168/16 Carlos Luiz Zorzi - 864799/11 - A.I. 8/16 Cezar Floripe Campagnaro - 864044/15 - A.I. 123/16 Cristiano Campos Souza - 864329/13 - A.I. 47/16 Djalma Parente Cardoso Souza - 864112/13 - A.I. 15/16 Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 864729/11 - A.I. 147/16, 864730/11 - A.I. 146/16, 864731/11 - A.I. 145/16, 864732/11 - A.I. 144/16 Elixir S.a - 864325/12 - A.I. 77/16, 864326/12 - A.I. 76/16, 864327/12 - A.I. 73/16, 864330/12 - A.I. 72/16, 864331/12 - A.I. 71/16, 864332/12 - A.I. 84/16, 864333/12 - A.I. 83/16, 864334/12 - A.I. 82/16 Espirito Santo

• 864.326/2012

  Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864016/12 - A.I. 68/16 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 864538/11 - A.I. 155/16, 864539/11 - A.I. 154/16 Braz Nelton Montezano - 864350/10 - A.I. 168/16 Carlos Luiz Zorzi - 864799/11 - A.I. 8/16 Cezar Floripe Campagnaro - 864044/15 - A.I. 123/16 Cristiano Campos Souza - 864329/13 - A.I. 47/16 Djalma Parente Cardoso Souza - 864112/13 - A.I. 15/16 Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 864729/11 - A.I. 147/16, 864730/11 - A.I. 146/16, 864731/11 - A.I. 145/16, 864732/11 - A.I. 144/16 Elixir S.a - 864325/12 - A.I. 77/16, 864326/12 - A.I. 76/16, 864327/12 - A.I. 73/16, 864330/12 - A.I. 72/16, 864331/12 - A.I. 71/16, 864332/12 - A.I. 84/16, 864333/12 - A.I. 83/16, 864334/12 - A.I. 82/16 Espirito Santo Mineradora LTDA. -

• 864.327/2012

  Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864016/12 - A.I. 68/16 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 864538/11 - A.I. 155/16, 864539/11 - A.I. 154/16 Braz Nelton Montezano - 864350/10 - A.I. 168/16 Carlos Luiz Zorzi - 864799/11 - A.I. 8/16 Cezar Floripe Campagnaro - 864044/15 - A.I. 123/16 Cristiano Campos Souza - 864329/13 - A.I. 47/16 Djalma Parente Cardoso Souza - 864112/13 - A.I. 15/16 Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 864729/11 - A.I. 147/16, 864730/11 - A.I. 146/16, 864731/11 - A.I. 145/16, 864732/11 - A.I. 144/16 Elixir S.a - 864325/12 - A.I. 77/16, 864326/12 - A.I. 76/16, 864327/12 - A.I. 73/16, 864330/12 - A.I. 72/16, 864331/12 - A.I. 71/16, 864332/12 - A.I. 84/16, 864333/12 - A.I. 83/16, 864334/12 - A.I. 82/16 Espirito Santo Mineradora LTDA. - 864026/13 - A.I. 74/16 Fábio

• 864.330/2012

  68/16 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 864538/11 - A.I. 155/16, 864539/11 - A.I. 154/16 Braz Nelton Montezano - 864350/10 - A.I. 168/16 Carlos Luiz Zorzi - 864799/11 - A.I. 8/16 Cezar Floripe Campagnaro - 864044/15 - A.I. 123/16 Cristiano Campos Souza - 864329/13 - A.I. 47/16 Djalma Parente Cardoso Souza - 864112/13 - A.I. 15/16 Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 864729/11 - A.I. 147/16, 864730/11 - A.I. 146/16, 864731/11 - A.I. 145/16, 864732/11 - A.I. 144/16 Elixir S.a - 864325/12 - A.I. 77/16, 864326/12 - A.I. 76/16, 864327/12 - A.I. 73/16, 864330/12 - A.I. 72/16, 864331/12 - A.I. 71/16, 864332/12 - A.I. 84/16, 864333/12 - A.I. 83/16, 864334/12 - A.I. 82/16 Espirito Santo Mineradora LTDA. - 864026/13 - A.I. 74/16 Fábio Borges Soares - 864154/12 -

• 864.331/2012

  68/16 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 864538/11 - A.I. 155/16, 864539/11 - A.I. 154/16 Braz Nelton Montezano - 864350/10 - A.I. 168/16 Carlos Luiz Zorzi - 864799/11 - A.I. 8/16 Cezar Floripe Campagnaro - 864044/15 - A.I. 123/16 Cristiano Campos Souza - 864329/13 - A.I. 47/16 Djalma Parente Cardoso Souza - 864112/13 - A.I. 15/16 Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 864729/11 - A.I. 147/16, 864730/11 - A.I. 146/16, 864731/11 - A.I. 145/16, 864732/11 - A.I. 144/16 Elixir S.a - 864325/12 - A.I. 77/16, 864326/12 - A.I. 76/16, 864327/12 - A.I. 73/16, 864330/12 - A.I. 72/16, 864331/12 - A.I. 71/16, 864332/12 - A.I. 84/16, 864333/12 - A.I. 83/16, 864334/12 - A.I. 82/16 Espirito Santo Mineradora LTDA. - 864026/13 - A.I. 74/16 Fábio Borges Soares - 864154/12 - A.I. 121/16 Francisco

• 864.332/2012

  864538/11 - A.I. 155/16, 864539/11 - A.I. 154/16 Braz Nelton Montezano - 864350/10 - A.I. 168/16 Carlos Luiz Zorzi - 864799/11 - A.I. 8/16 Cezar Floripe Campagnaro - 864044/15 - A.I. 123/16 Cristiano Campos Souza - 864329/13 - A.I. 47/16 Djalma Parente Cardoso Souza - 864112/13 - A.I. 15/16 Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 864729/11 - A.I. 147/16, 864730/11 - A.I. 146/16, 864731/11 - A.I. 145/16, 864732/11 - A.I. 144/16 Elixir S.a - 864325/12 - A.I. 77/16, 864326/12 - A.I. 76/16, 864327/12 - A.I. 73/16, 864330/12 - A.I. 72/16, 864331/12 - A.I. 71/16, 864332/12 - A.I. 84/16, 864333/12 - A.I. 83/16, 864334/12 - A.I. 82/16 Espirito Santo Mineradora LTDA. - 864026/13 - A.I. 74/16 Fábio Borges Soares - 864154/12 - A.I. 121/16 Francisco Caninde Gomes de Araujo -

• 864.333/2012

  864538/11 - A.I. 155/16, 864539/11 - A.I. 154/16 Braz Nelton Montezano - 864350/10 - A.I. 168/16 Carlos Luiz Zorzi - 864799/11 - A.I. 8/16 Cezar Floripe Campagnaro - 864044/15 - A.I. 123/16 Cristiano Campos Souza - 864329/13 - A.I. 47/16 Djalma Parente Cardoso Souza - 864112/13 - A.I. 15/16 Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 864729/11 - A.I. 147/16, 864730/11 - A.I. 146/16, 864731/11 - A.I. 145/16, 864732/11 - A.I. 144/16 Elixir S.a - 864325/12 - A.I. 77/16, 864326/12 - A.I. 76/16, 864327/12 - A.I. 73/16, 864330/12 - A.I. 72/16, 864331/12 - A.I. 71/16, 864332/12 - A.I. 84/16, 864333/12 - A.I. 83/16, 864334/12 - A.I. 82/16 Espirito Santo Mineradora LTDA. - 864026/13 - A.I. 74/16 Fábio Borges Soares - 864154/12 - A.I. 121/16 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 864335/11 - A.I. 163/16

• 864.334/2012

  Braz Nelton Montezano - 864350/10 - A.I. 168/16 Carlos Luiz Zorzi - 864799/11 - A.I. 8/16 Cezar Floripe Campagnaro - 864044/15 - A.I. 123/16 Cristiano Campos Souza - 864329/13 - A.I. 47/16 Djalma Parente Cardoso Souza - 864112/13 - A.I. 15/16 Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 864729/11 - A.I. 147/16, 864730/11 - A.I. 146/16, 864731/11 - A.I. 145/16, 864732/11 - A.I. 144/16 Elixir S.a - 864325/12 - A.I. 77/16, 864326/12 - A.I. 76/16, 864327/12 - A.I. 73/16, 864330/12 - A.I. 72/16, 864331/12 - A.I. 71/16, 864332/12 - A.I. 84/16, 864333/12 - A.I. 83/16, 864334/12 - A.I. 82/16 Espirito Santo Mineradora LTDA. - 864026/13 - A.I. 74/16 Fábio Borges Soares - 864154/12 - A.I. 121/16 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 864335/11 - A.I. 163/16 Francisco de Paula da

• 864.026/2013

  Carlos Luiz Zorzi - 864799/11 - A.I. 8/16 Cezar Floripe Campagnaro - 864044/15 - A.I. 123/16 Cristiano Campos Souza - 864329/13 - A.I. 47/16 Djalma Parente Cardoso Souza - 864112/13 - A.I. 15/16 Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 864729/11 - A.I. 147/16, 864730/11 - A.I. 146/16, 864731/11 - A.I. 145/16, 864732/11 - A.I. 144/16 Elixir S.a - 864325/12 - A.I. 77/16, 864326/12 - A.I. 76/16, 864327/12 - A.I. 73/16, 864330/12 - A.I. 72/16, 864331/12 - A.I. 71/16, 864332/12 - A.I. 84/16, 864333/12 - A.I. 83/16, 864334/12 - A.I. 82/16 Espirito Santo Mineradora LTDA. - 864026/13 - A.I. 74/16 Fábio Borges Soares - 864154/12 - A.I. 121/16 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 864335/11 - A.I. 163/16 Francisco de Paula da Silva - 864717/11 - A.I. 149/16 Gedeon Silva Dos Santos

• 864.154/2012

  Cezar Floripe Campagnaro - 864044/15 - A.I. 123/16 Cristiano Campos Souza - 864329/13 - A.I. 47/16 Djalma Parente Cardoso Souza - 864112/13 - A.I. 15/16 Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 864729/11 - A.I. 147/16, 864730/11 - A.I. 146/16, 864731/11 - A.I. 145/16, 864732/11 - A.I. 144/16 Elixir S.a - 864325/12 - A.I. 77/16, 864326/12 - A.I. 76/16, 864327/12 - A.I. 73/16, 864330/12 - A.I. 72/16, 864331/12 - A.I. 71/16, 864332/12 - A.I. 84/16, 864333/12 - A.I. 83/16, 864334/12 - A.I. 82/16 Espirito Santo Mineradora LTDA. - 864026/13 - A.I. 74/16 Fábio Borges Soares - 864154/12 - A.I. 121/16 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 864335/11 - A.I. 163/16 Francisco de Paula da Silva - 864717/11 - A.I. 149/16 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 864769/11 - A.I. 139/16 Gilberto

• 864.335/2011

  Cristiano Campos Souza - 864329/13 - A.I. 47/16 Djalma Parente Cardoso Souza - 864112/13 - A.I. 15/16 Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 864729/11 - A.I. 147/16, 864730/11 - A.I. 146/16, 864731/11 - A.I. 145/16, 864732/11 - A.I. 144/16 Elixir S.a - 864325/12 - A.I. 77/16, 864326/12 - A.I. 76/16, 864327/12 - A.I. 73/16, 864330/12 - A.I. 72/16, 864331/12 - A.I. 71/16, 864332/12 - A.I. 84/16, 864333/12 - A.I. 83/16, 864334/12 - A.I. 82/16 Espirito Santo Mineradora LTDA. - 864026/13 - A.I. 74/16 Fábio Borges Soares - 864154/12 - A.I. 121/16 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 864335/11 - A.I. 163/16 Francisco de Paula da Silva - 864717/11 - A.I. 149/16 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 864769/11 - A.I. 139/16 Gilberto Candido de Farias - 864017/13 - A.I. 75/16 Goiaz Mineradora

• 864.717/2011

  Djalma Parente Cardoso Souza - 864112/13 - A.I. 15/16 Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 864729/11 - A.I. 147/16, 864730/11 - A.I. 146/16, 864731/11 - A.I. 145/16, 864732/11 - A.I. 144/16 Elixir S.a - 864325/12 - A.I. 77/16, 864326/12 - A.I. 76/16, 864327/12 - A.I. 73/16, 864330/12 - A.I. 72/16, 864331/12 - A.I. 71/16, 864332/12 - A.I. 84/16, 864333/12 - A.I. 83/16, 864334/12 - A.I. 82/16 Espirito Santo Mineradora LTDA. - 864026/13 - A.I. 74/16 Fábio Borges Soares - 864154/12 - A.I. 121/16 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 864335/11 - A.I. 163/16 Francisco de Paula da Silva - 864717/11 - A.I. 149/16 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 864769/11 - A.I. 139/16 Gilberto Candido de Farias - 864017/13 - A.I. 75/16 Goiaz Mineradora Importadora e Exportadora LTDA. - 864104/12 - A.I. 122/16

• 864.769/2011

  Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 864729/11 - A.I. 147/16, 864730/11 - A.I. 146/16, 864731/11 - A.I. 145/16, 864732/11 - A.I. 144/16 Elixir S.a - 864325/12 - A.I. 77/16, 864326/12 - A.I. 76/16, 864327/12 - A.I. 73/16, 864330/12 - A.I. 72/16, 864331/12 - A.I. 71/16, 864332/12 - A.I. 84/16, 864333/12 - A.I. 83/16, 864334/12 - A.I. 82/16 Espirito Santo Mineradora LTDA. - 864026/13 - A.I. 74/16 Fábio Borges Soares - 864154/12 - A.I. 121/16 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 864335/11 - A.I. 163/16 Francisco de Paula da Silva - 864717/11 - A.I. 149/16 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 864769/11 - A.I. 139/16 Gilberto Candido de Farias - 864017/13 - A.I. 75/16 Goiaz Mineradora Importadora e Exportadora LTDA. - 864104/12 - A.I. 122/16 Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11

• 864.017/2013

  864730/11 - A.I. 146/16, 864731/11 - A.I. 145/16, 864732/11 - A.I. 144/16 Elixir S.a - 864325/12 - A.I. 77/16, 864326/12 - A.I. 76/16, 864327/12 - A.I. 73/16, 864330/12 - A.I. 72/16, 864331/12 - A.I. 71/16, 864332/12 - A.I. 84/16, 864333/12 - A.I. 83/16, 864334/12 - A.I. 82/16 Espirito Santo Mineradora LTDA. - 864026/13 - A.I. 74/16 Fábio Borges Soares - 864154/12 - A.I. 121/16 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 864335/11 - A.I. 163/16 Francisco de Paula da Silva - 864717/11 - A.I. 149/16 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 864769/11 - A.I. 139/16 Gilberto Candido de Farias - 864017/13 - A.I. 75/16 Goiaz Mineradora Importadora e Exportadora LTDA. - 864104/12 - A.I. 122/16 Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11

• 864.104/2012

  144/16 Elixir S.a - 864325/12 - A.I. 77/16, 864326/12 - A.I. 76/16, 864327/12 - A.I. 73/16, 864330/12 - A.I. 72/16, 864331/12 - A.I. 71/16, 864332/12 - A.I. 84/16, 864333/12 - A.I. 83/16, 864334/12 - A.I. 82/16 Espirito Santo Mineradora LTDA. - 864026/13 - A.I. 74/16 Fábio Borges Soares - 864154/12 - A.I. 121/16 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 864335/11 - A.I. 163/16 Francisco de Paula da Silva - 864717/11 - A.I. 149/16 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 864769/11 - A.I. 139/16 Gilberto Candido de Farias - 864017/13 - A.I. 75/16 Goiaz Mineradora Importadora e Exportadora LTDA. - 864104/12 - A.I. 122/16 Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11

• 864.013/2011

  864327/12 - A.I. 73/16, 864330/12 - A.I. 72/16, 864331/12 - A.I. 71/16, 864332/12 - A.I. 84/16, 864333/12 - A.I. 83/16, 864334/12 - A.I. 82/16 Espirito Santo Mineradora LTDA. - 864026/13 - A.I. 74/16 Fábio Borges Soares - 864154/12 - A.I. 121/16 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 864335/11 - A.I. 163/16 Francisco de Paula da Silva - 864717/11 - A.I. 149/16 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 864769/11 - A.I. 139/16 Gilberto Candido de Farias - 864017/13 - A.I. 75/16 Goiaz Mineradora Importadora e Exportadora LTDA. - 864104/12 - A.I. 122/16 Gold Max Mineraçao Ltda - 864013/11

• 864.014/2011

  7/16, 864014/11 - A.I. 6/16 Goyaz Minérios Ltda me - 864231/13 - A.I. 2/16, 864238/13 - A.I. 95/16, 864239/13 - A.I. 3/16, 864240/13 - A.I. 5/16, 864241/13 - A.I. 4/16, 864242/13 - A.I. 28/16, 864243/13 - A.I. 27/16

• 864.231/2013

  7/16, 864014/11 - A.I. 6/16 Goyaz Minérios Ltda me - 864231/13 - A.I. 2/16, 864238/13 - A.I. 95/16, 864239/13 - A.I. 3/16, 864240/13 - A.I. 5/16, 864241/13 - A.I. 4/16, 864242/13 - A.I. 28/16, 864243/13 - A.I. 27/16, 864244/13 - A.I. 26/16, 864245/13 - A.I.

• 864.238/2013

  7/16, 864014/11 - A.I. 6/16 Goyaz Minérios Ltda me - 864231/13 - A.I. 2/16, 864238/13 - A.I. 95/16, 864239/13 - A.I. 3/16, 864240/13 - A.I. 5/16, 864241/13 - A.I. 4/16, 864242/13 - A.I. 28/16, 864243/13 - A.I. 27/16, 864244/13 - A.I. 26/16, 864245/13 - A.I. 25/16, 864246/13 - A.I.

• 864.239/2013

  7/16, 864014/11 - A.I. 6/16 Goyaz Minérios Ltda me - 864231/13 - A.I. 2/16, 864238/13 - A.I. 95/16, 864239/13 - A.I. 3/16, 864240/13 - A.I. 5/16, 864241/13 - A.I. 4/16, 864242/13 - A.I. 28/16, 864243/13 - A.I. 27/16, 864244/13 - A.I. 26/16, 864245/13 - A.I. 25/16, 864246/13 - A.I. 24/16, 864247/13 - A.I.

• 864.240/2013

  7/16, 864014/11 - A.I. 6/16 Goyaz Minérios Ltda me - 864231/13 - A.I. 2/16, 864238/13 - A.I. 95/16, 864239/13 - A.I. 3/16, 864240/13 - A.I. 5/16, 864241/13 - A.I. 4/16, 864242/13 - A.I. 28/16, 864243/13 - A.I. 27/16, 864244/13 - A.I. 26/16, 864245/13 - A.I. 25/16, 864246/13 - A.I. 24/16, 864247/13 - A.I. 23/16, 864248/13 - A.I. 22

• 864.241/2013

  7/16, 864014/11 - A.I. 6/16 Goyaz Minérios Ltda me - 864231/13 - A.I. 2/16, 864238/13 - A.I. 95/16, 864239/13 - A.I. 3/16, 864240/13 - A.I. 5/16, 864241/13 - A.I. 4/16, 864242/13 - A.I. 28/16, 864243/13 - A.I. 27/16, 864244/13 - A.I. 26/16, 864245/13 - A.I. 25/16, 864246/13 - A.I. 24/16, 864247/13 - A.I. 23/16, 864248/13 - A.I. 22/16, 864249/13 - A.I.

• 864.242/2013

  7/16, 864014/11 - A.I. 6/16 Goyaz Minérios Ltda me - 864231/13 - A.I. 2/16, 864238/13 - A.I. 95/16, 864239/13 - A.I. 3/16, 864240/13 - A.I. 5/16, 864241/13 - A.I. 4/16, 864242/13 - A.I. 28/16, 864243/13 - A.I. 27/16, 864244/13 - A.I. 26/16, 864245/13 - A.I. 25/16, 864246/13 - A.I. 24/16, 864247/13 - A.I. 23/16, 864248/13 - A.I. 22/16, 864249/13 - A.I. 21/16, 864250/13 - A.I.

• 864.243/2013

  7/16, 864014/11 - A.I. 6/16 Goyaz Minérios Ltda me - 864231/13 - A.I. 2/16, 864238/13 - A.I. 95/16, 864239/13 - A.I. 3/16, 864240/13 - A.I. 5/16, 864241/13 - A.I. 4/16, 864242/13 - A.I. 28/16, 864243/13 - A.I. 27/16, 864244/13 - A.I. 26/16, 864245/13 - A.I. 25/16, 864246/13 - A.I. 24/16, 864247/13 - A.I. 23/16, 864248/13 - A.I. 22/16, 864249/13 - A.I. 21/16, 864250/13 - A.I. 20/16, 864251/13 - A.I.

• 864.244/2013

  7/16, 864014/11 - A.I. 6/16 Goyaz Minérios Ltda me - 864231/13 - A.I. 2/16, 864238/13 - A.I. 95/16, 864239/13 - A.I. 3/16, 864240/13 - A.I. 5/16, 864241/13 - A.I. 4/16, 864242/13 - A.I. 28/16, 864243/13 - A.I. 27/16, 864244/13 - A.I. 26/16, 864245/13 - A.I. 25/16, 864246/13 - A.I. 24/16, 864247/13 - A.I. 23/16, 864248/13 - A.I. 22/16, 864249/13 - A.I. 21/16, 864250/13 - A.I. 20/16, 864251/13 - A.I. 19/16, 864252/13 - A.I.

• 864.245/2013

  7/16, 864014/11 - A.I. 6/16 Goyaz Minérios Ltda me - 864231/13 - A.I. 2/16, 864238/13 - A.I. 95/16, 864239/13 - A.I. 3/16, 864240/13 - A.I. 5/16, 864241/13 - A.I. 4/16, 864242/13 - A.I. 28/16, 864243/13 - A.I. 27/16, 864244/13 - A.I. 26/16, 864245/13 - A.I. 25/16, 864246/13 - A.I. 24/16, 864247/13 - A.I. 23/16, 864248/13 - A.I. 22/16, 864249/13 - A.I. 21/16, 864250/13 - A.I. 20/16, 864251/13 - A.I. 19/16, 864252/13 - A.I. 18/16, 864253/13 - A.I.

• 864.246/2013

  7/16, 864014/11 - A.I. 6/16 Goyaz Minérios Ltda me - 864231/13 - A.I. 2/16, 864238/13 - A.I. 95/16, 864239/13 - A.I. 3/16, 864240/13 - A.I. 5/16, 864241/13 - A.I. 4/16, 864242/13 - A.I. 28/16, 864243/13 - A.I. 27/16, 864244/13 - A.I. 26/16, 864245/13 - A.I. 25/16, 864246/13 - A.I. 24/16, 864247/13 - A.I. 23/16, 864248/13 - A.I. 22/16, 864249/13 - A.I. 21/16, 864250/13 - A.I. 20/16, 864251/13 - A.I. 19/16, 864252/13 - A.I. 18/16, 864253/13 - A.I. 17/16, 864254/13 - A.I.

• 864.247/2013

  7/16, 864014/11 - A.I. 6/16 Goyaz Minérios Ltda me - 864231/13 - A.I. 2/16, 864238/13 - A.I. 95/16, 864239/13 - A.I. 3/16, 864240/13 - A.I. 5/16, 864241/13 - A.I. 4/16, 864242/13 - A.I. 28/16, 864243/13 - A.I. 27/16, 864244/13 - A.I. 26/16, 864245/13 - A.I. 25/16, 864246/13 - A.I. 24/16, 864247/13 - A.I. 23/16, 864248/13 - A.I. 22/16, 864249/13 - A.I. 21/16, 864250/13 - A.I. 20/16, 864251/13 - A.I. 19/16, 864252/13 - A.I. 18/16, 864253/13 - A.I. 17/16, 864254/13 - A.I. 16/16, 864255/13 - A.I.

• 864.248/2013

  7/16, 864014/11 - A.I. 6/16 Goyaz Minérios Ltda me - 864231/13 - A.I. 2/16, 864238/13 - A.I. 95/16, 864239/13 - A.I. 3/16, 864240/13 - A.I. 5/16, 864241/13 - A.I. 4/16, 864242/13 - A.I. 28/16, 864243/13 - A.I. 27/16, 864244/13 - A.I. 26/16, 864245/13 - A.I. 25/16, 864246/13 - A.I. 24/16, 864247/13 - A.I. 23/16, 864248/13 - A.I. 22/16, 864249/13 - A.I. 21/16, 864250/13 - A.I. 20/16, 864251/13 - A.I. 19/16, 864252/13 - A.I. 18/16, 864253/13 - A.I. 17/16, 864254/13 - A.I. 16/16, 864255/13 - A.I. 33/16, 864256/13 - A.I.

• 864.249/2013

  7/16, 864014/11 - A.I. 6/16 Goyaz Minérios Ltda me - 864231/13 - A.I. 2/16, 864238/13 - A.I. 95/16, 864239/13 - A.I. 3/16, 864240/13 - A.I. 5/16, 864241/13 - A.I. 4/16, 864242/13 - A.I. 28/16, 864243/13 - A.I. 27/16, 864244/13 - A.I. 26/16, 864245/13 - A.I. 25/16, 864246/13 - A.I. 24/16, 864247/13 - A.I. 23/16, 864248/13 - A.I. 22/16, 864249/13 - A.I. 21/16, 864250/13 - A.I. 20/16, 864251/13 - A.I. 19/16, 864252/13 - A.I. 18/16, 864253/13 - A.I. 17/16, 864254/13 - A.I. 16/16, 864255/13 - A.I. 33/16, 864256/13 - A.I. 32/16, 864257/13 - A.I.

• 864.250/2013

  7/16, 864014/11 - A.I. 6/16 Goyaz Minérios Ltda me - 864231/13 - A.I. 2/16, 864238/13 - A.I. 95/16, 864239/13 - A.I. 3/16, 864240/13 - A.I. 5/16, 864241/13 - A.I. 4/16, 864242/13 - A.I. 28/16, 864243/13 - A.I. 27/16, 864244/13 - A.I. 26/16, 864245/13 - A.I. 25/16, 864246/13 - A.I. 24/16, 864247/13 - A.I. 23/16, 864248/13 - A.I. 22/16, 864249/13 - A.I. 21/16, 864250/13 - A.I. 20/16, 864251/13 - A.I. 19/16, 864252/13 - A.I. 18/16, 864253/13 - A.I. 17/16, 864254/13 - A.I. 16/16, 864255/13 - A.I. 33/16, 864256/13 - A.I. 32/16, 864257/13 - A.I. 31/16, 864258/13 - A.I.

• 864.251/2013

  7/16, 864014/11 - A.I. 6/16 Goyaz Minérios Ltda me - 864231/13 - A.I. 2/16, 864238/13 - A.I. 95/16, 864239/13 - A.I. 3/16, 864240/13 - A.I. 5/16, 864241/13 - A.I. 4/16, 864242/13 - A.I. 28/16, 864243/13 - A.I. 27/16, 864244/13 - A.I. 26/16, 864245/13 - A.I. 25/16, 864246/13 - A.I. 24/16, 864247/13 - A.I. 23/16, 864248/13 - A.I. 22/16, 864249/13 - A.I. 21/16, 864250/13 - A.I. 20/16, 864251/13 - A.I. 19/16, 864252/13 - A.I. 18/16, 864253/13 - A.I. 17/16, 864254/13 - A.I. 16/16, 864255/13 - A.I. 33/16, 864256/13 - A.I. 32/16, 864257/13 - A.I. 31/16, 864258/13 - A.I. 30/16, 864259/13 - A.I.

• 864.252/2013

  7/16, 864014/11 - A.I. 6/16 Goyaz Minérios Ltda me - 864231/13 - A.I. 2/16, 864238/13 - A.I. 95/16, 864239/13 - A.I. 3/16, 864240/13 - A.I. 5/16, 864241/13 - A.I. 4/16, 864242/13 - A.I. 28/16, 864243/13 - A.I. 27/16, 864244/13 - A.I. 26/16, 864245/13 - A.I. 25/16, 864246/13 - A.I. 24/16, 864247/13 - A.I. 23/16, 864248/13 - A.I. 22/16, 864249/13 - A.I. 21/16, 864250/13 - A.I. 20/16, 864251/13 - A.I. 19/16, 864252/13 - A.I. 18/16, 864253/13 - A.I. 17/16, 864254/13 - A.I. 16/16, 864255/13 - A.I. 33/16, 864256/13 - A.I. 32/16, 864257/13 - A.I. 31/16, 864258/13 - A.I. 30/16, 864259/13 - A.I. 29/16, 864260/13 - A.I.

• 864.253/2013

  7/16, 864014/11 - A.I. 6/16 Goyaz Minérios Ltda me - 864231/13 - A.I. 2/16, 864238/13 - A.I. 95/16, 864239/13 - A.I. 3/16, 864240/13 - A.I. 5/16, 864241/13 - A.I. 4/16, 864242/13 - A.I. 28/16, 864243/13 - A.I. 27/16, 864244/13 - A.I. 26/16, 864245/13 - A.I. 25/16, 864246/13 - A.I. 24/16, 864247/13 - A.I. 23/16, 864248/13 - A.I. 22/16, 864249/13 - A.I. 21/16, 864250/13 - A.I. 20/16, 864251/13 - A.I. 19/16, 864252/13 - A.I. 18/16, 864253/13 - A.I. 17/16, 864254/13 - A.I. 16/16, 864255/13 - A.I. 33/16, 864256/13 - A.I. 32/16, 864257/13 - A.I. 31/16, 864258/13 - A.I. 30/16, 864259/13 - A.I. 29/16, 864260/13 - A.I. 36/16, 864261/13 - A.I.

• 864.254/2013

  7/16, 864014/11 - A.I. 6/16 Goyaz Minérios Ltda me - 864231/13 - A.I. 2/16, 864238/13 - A.I. 95/16, 864239/13 - A.I. 3/16, 864240/13 - A.I. 5/16, 864241/13 - A.I. 4/16, 864242/13 - A.I. 28/16, 864243/13 - A.I. 27/16, 864244/13 - A.I. 26/16, 864245/13 - A.I. 25/16, 864246/13 - A.I. 24/16, 864247/13 - A.I. 23/16, 864248/13 - A.I. 22/16, 864249/13 - A.I. 21/16, 864250/13 - A.I. 20/16, 864251/13 - A.I. 19/16, 864252/13 - A.I. 18/16, 864253/13 - A.I. 17/16, 864254/13 - A.I. 16/16, 864255/13 - A.I. 33/16, 864256/13 - A.I. 32/16, 864257/13 - A.I. 31/16, 864258/13 - A.I. 30/16, 864259/13 - A.I. 29/16, 864260/13 - A.I. 36/16, 864261/13 - A.I. 35/16, 864262/13 - A.I.

• 864.255/2013

  7/16, 864014/11 - A.I. 6/16 Goyaz Minérios Ltda me - 864231/13 - A.I. 2/16, 864238/13 - A.I. 95/16, 864239/13 - A.I. 3/16, 864240/13 - A.I. 5/16, 864241/13 - A.I. 4/16, 864242/13 - A.I. 28/16, 864243/13 - A.I. 27/16, 864244/13 - A.I. 26/16, 864245/13 - A.I. 25/16, 864246/13 - A.I. 24/16, 864247/13 - A.I. 23/16, 864248/13 - A.I. 22/16, 864249/13 - A.I. 21/16, 864250/13 - A.I. 20/16, 864251/13 - A.I. 19/16, 864252/13 - A.I. 18/16, 864253/13 - A.I. 17/16, 864254/13 - A.I. 16/16, 864255/13 - A.I. 33/16, 864256/13 - A.I. 32/16, 864257/13 - A.I. 31/16, 864258/13 - A.I. 30/16, 864259/13 - A.I. 29/16, 864260/13 - A.I. 36/16, 864261/13 - A.I. 35/16, 864262/13 - A.I. 34/16, 864263/13 - A.I.

• 864.256/2013

  7/16, 864014/11 - A.I. 6/16 Goyaz Minérios Ltda me - 864231/13 - A.I. 2/16, 864238/13 - A.I. 95/16, 864239/13 - A.I. 3/16, 864240/13 - A.I. 5/16, 864241/13 - A.I. 4/16, 864242/13 - A.I. 28/16, 864243/13 - A.I. 27/16, 864244/13 - A.I. 26/16, 864245/13 - A.I. 25/16, 864246/13 - A.I. 24/16, 864247/13 - A.I. 23/16, 864248/13 - A.I. 22/16, 864249/13 - A.I. 21/16, 864250/13 - A.I. 20/16, 864251/13 - A.I. 19/16, 864252/13 - A.I. 18/16, 864253/13 - A.I. 17/16, 864254/13 - A.I. 16/16, 864255/13 - A.I. 33/16, 864256/13 - A.I. 32/16, 864257/13 - A.I. 31/16, 864258/13 - A.I. 30/16, 864259/13 - A.I. 29/16, 864260/13 - A.I. 36/16, 864261/13 - A.I. 35/16, 864262/13 - A.I. 34/16, 864263/13 - A.I. 39/16, 864264/13 - A.I.

• 864.257/2013

  7/16, 864014/11 - A.I. 6/16 Goyaz Minérios Ltda me - 864231/13 - A.I. 2/16, 864238/13 - A.I. 95/16, 864239/13 - A.I. 3/16, 864240/13 - A.I. 5/16, 864241/13 - A.I. 4/16, 864242/13 - A.I. 28/16, 864243/13 - A.I. 27/16, 864244/13 - A.I. 26/16, 864245/13 - A.I. 25/16, 864246/13 - A.I. 24/16, 864247/13 - A.I. 23/16, 864248/13 - A.I. 22/16, 864249/13 - A.I. 21/16, 864250/13 - A.I. 20/16, 864251/13 - A.I. 19/16, 864252/13 - A.I. 18/16, 864253/13 - A.I. 17/16, 864254/13 - A.I. 16/16, 864255/13 - A.I. 33/16, 864256/13 - A.I. 32/16, 864257/13 - A.I. 31/16, 864258/13 - A.I. 30/16, 864259/13 - A.I. 29/16, 864260/13 - A.I. 36/16, 864261/13 - A.I. 35/16, 864262/13 - A.I. 34/16, 864263/13 - A.I. 39/16, 864264/13 - A.I. 38/16, 864265/13 - A.I.

• 864.258/2013

  7/16, 864014/11 - A.I. 6/16 Goyaz Minérios Ltda me - 864231/13 - A.I. 2/16, 864238/13 - A.I. 95/16, 864239/13 - A.I. 3/16, 864240/13 - A.I. 5/16, 864241/13 - A.I. 4/16, 864242/13 - A.I. 28/16, 864243/13 - A.I. 27/16, 864244/13 - A.I. 26/16, 864245/13 - A.I. 25/16, 864246/13 - A.I. 24/16, 864247/13 - A.I. 23/16, 864248/13 - A.I. 22/16, 864249/13 - A.I. 21/16, 864250/13 - A.I. 20/16, 864251/13 - A.I. 19/16, 864252/13 - A.I. 18/16, 864253/13 - A.I. 17/16, 864254/13 - A.I. 16/16, 864255/13 - A.I. 33/16, 864256/13 - A.I. 32/16, 864257/13 - A.I. 31/16, 864258/13 - A.I. 30/16, 864259/13 - A.I. 29/16, 864260/13 - A.I. 36/16, 864261/13 - A.I. 35/16, 864262/13 - A.I. 34/16, 864263/13 - A.I. 39/16, 864264/13 - A.I. 38/16, 864265/13 - A.I. 37/16, 864266/13 - A.I.

• 864.259/2013

  7/16, 864014/11 - A.I. 6/16 Goyaz Minérios Ltda me - 864231/13 - A.I. 2/16, 864238/13 - A.I. 95/16, 864239/13 - A.I. 3/16, 864240/13 - A.I. 5/16, 864241/13 - A.I. 4/16, 864242/13 - A.I. 28/16, 864243/13 - A.I. 27/16, 864244/13 - A.I. 26/16, 864245/13 - A.I. 25/16, 864246/13 - A.I. 24/16, 864247/13 - A.I. 23/16, 864248/13 - A.I. 22/16, 864249/13 - A.I. 21/16, 864250/13 - A.I. 20/16, 864251/13 - A.I. 19/16, 864252/13 - A.I. 18/16, 864253/13 - A.I. 17/16, 864254/13 - A.I. 16/16, 864255/13 - A.I. 33/16, 864256/13 - A.I. 32/16, 864257/13 - A.I. 31/16, 864258/13 - A.I. 30/16, 864259/13 - A.I. 29/16, 864260/13 - A.I. 36/16, 864261/13 - A.I. 35/16, 864262/13 - A.I. 34/16, 864263/13 - A.I. 39/16, 864264/13 - A.I. 38/16, 864265/13 - A.I. 37/16, 864266/13 - A.I. 45/16, 864268/13 - A.I.

• 864.260/2013

  864014/11 - A.I. 6/16 Goyaz Minérios Ltda me - 864231/13 - A.I. 2/16, 864238/13 - A.I. 95/16, 864239/13 - A.I. 3/16, 864240/13 - A.I. 5/16, 864241/13 - A.I. 4/16, 864242/13 - A.I. 28/16, 864243/13 - A.I. 27/16, 864244/13 - A.I. 26/16, 864245/13 - A.I. 25/16, 864246/13 - A.I. 24/16, 864247/13 - A.I. 23/16, 864248/13 - A.I. 22/16, 864249/13 - A.I. 21/16, 864250/13 - A.I. 20/16, 864251/13 - A.I. 19/16, 864252/13 - A.I. 18/16, 864253/13 - A.I. 17/16, 864254/13 - A.I. 16/16, 864255/13 - A.I. 33/16, 864256/13 - A.I. 32/16, 864257/13 - A.I. 31/16, 864258/13 - A.I. 30/16, 864259/13 - A.I. 29/16, 864260/13 - A.I. 36/16, 864261/13 - A.I. 35/16, 864262/13 - A.I. 34/16, 864263/13 - A.I. 39/16, 864264/13 - A.I. 38/16, 864265/13 - A.I. 37/16, 864266/13 - A.I. 45/16, 864268/13 - A.I. 44/16, 864269/13 - A.I.

• 864.261/2013

  Goyaz Minérios Ltda me - 864231/13 - A.I. 2/16, 864238/13 - A.I. 95/16, 864239/13 - A.I. 3/16, 864240/13 - A.I. 5/16, 864241/13 - A.I. 4/16, 864242/13 - A.I. 28/16, 864243/13 - A.I. 27/16, 864244/13 - A.I. 26/16, 864245/13 - A.I. 25/16, 864246/13 - A.I. 24/16, 864247/13 - A.I. 23/16, 864248/13 - A.I. 22/16, 864249/13 - A.I. 21/16, 864250/13 - A.I. 20/16, 864251/13 - A.I. 19/16, 864252/13 - A.I. 18/16, 864253/13 - A.I. 17/16, 864254/13 - A.I. 16/16, 864255/13 - A.I. 33/16, 864256/13 - A.I. 32/16, 864257/13 - A.I. 31/16, 864258/13 - A.I. 30/16, 864259/13 - A.I. 29/16, 864260/13 - A.I. 36/16, 864261/13 - A.I. 35/16, 864262/13 - A.I. 34/16, 864263/13 - A.I. 39/16, 864264/13 - A.I. 38/16, 864265/13 - A.I. 37/16, 864266/13 - A.I. 45/16, 864268/13 - A.I. 44/16, 864269/13 - A.I. 43/16, 864270/13 - A.I.

• 864.262/2013

  - A.I. 95/16, 864239/13 - A.I. 3/16, 864240/13 - A.I. 5/16, 864241/13 - A.I. 4/16, 864242/13 - A.I. 28/16, 864243/13 - A.I. 27/16, 864244/13 - A.I. 26/16, 864245/13 - A.I. 25/16, 864246/13 - A.I. 24/16, 864247/13 - A.I. 23/16, 864248/13 - A.I. 22/16, 864249/13 - A.I. 21/16, 864250/13 - A.I. 20/16, 864251/13 - A.I. 19/16, 864252/13 - A.I. 18/16, 864253/13 - A.I. 17/16, 864254/13 - A.I. 16/16, 864255/13 - A.I. 33/16, 864256/13 - A.I. 32/16, 864257/13 - A.I. 31/16, 864258/13 - A.I. 30/16, 864259/13 - A.I. 29/16, 864260/13 - A.I. 36/16, 864261/13 - A.I. 35/16, 864262/13 - A.I. 34/16, 864263/13 - A.I. 39/16, 864264/13 - A.I. 38/16, 864265/13 - A.I. 37/16, 864266/13 - A.I. 45/16, 864268/13 - A.I. 44/16, 864269/13 - A.I. 43/16, 864270/13 - A.I. 42/16, 864271/13 - A.I.

• 864.263/2013

  - A.I. 95/16, 864239/13 - A.I. 3/16, 864240/13 - A.I. 5/16, 864241/13 - A.I. 4/16, 864242/13 - A.I. 28/16, 864243/13 - A.I. 27/16, 864244/13 - A.I. 26/16, 864245/13 - A.I. 25/16, 864246/13 - A.I. 24/16, 864247/13 - A.I. 23/16, 864248/13 - A.I. 22/16, 864249/13 - A.I. 21/16, 864250/13 - A.I. 20/16, 864251/13 - A.I. 19/16, 864252/13 - A.I. 18/16, 864253/13 - A.I. 17/16, 864254/13 - A.I. 16/16, 864255/13 - A.I. 33/16, 864256/13 - A.I. 32/16, 864257/13 - A.I. 31/16, 864258/13 - A.I. 30/16, 864259/13 - A.I. 29/16, 864260/13 - A.I. 36/16, 864261/13 - A.I. 35/16, 864262/13 - A.I. 34/16, 864263/13 - A.I. 39/16, 864264/13 - A.I. 38/16, 864265/13 - A.I. 37/16, 864266/13 - A.I. 45/16, 864268/13 - A.I. 44/16, 864269/13 - A.I. 43/16, 864270/13 - A.I. 42/16, 864271/13 - A.I. 40/16, 864272/13 - A.I.

• 864.264/2013

  - A.I. 4/16, 864242/13 - A.I. 28/16, 864243/13 - A.I. 27/16, 864244/13 - A.I. 26/16, 864245/13 - A.I. 25/16, 864246/13 - A.I. 24/16, 864247/13 - A.I. 23/16, 864248/13 - A.I. 22/16, 864249/13 - A.I. 21/16, 864250/13 - A.I. 20/16, 864251/13 - A.I. 19/16, 864252/13 - A.I. 18/16, 864253/13 - A.I. 17/16, 864254/13 - A.I. 16/16, 864255/13 - A.I. 33/16, 864256/13 - A.I. 32/16, 864257/13 - A.I. 31/16, 864258/13 - A.I. 30/16, 864259/13 - A.I. 29/16, 864260/13 - A.I. 36/16, 864261/13 - A.I. 35/16, 864262/13 - A.I. 34/16, 864263/13 - A.I. 39/16, 864264/13 - A.I. 38/16, 864265/13 - A.I. 37/16, 864266/13 - A.I. 45/16, 864268/13 - A.I. 44/16, 864269/13 - A.I. 43/16, 864270/13 - A.I. 42/16, 864271/13 - A.I. 40/16, 864272/13 - A.I. 55/16, 864273/13 - A.I.

• 864.265/2013

  - A.I. 4/16, 864242/13 - A.I. 28/16, 864243/13 - A.I. 27/16, 864244/13 - A.I. 26/16, 864245/13 - A.I. 25/16, 864246/13 - A.I. 24/16, 864247/13 - A.I. 23/16, 864248/13 - A.I. 22/16, 864249/13 - A.I. 21/16, 864250/13 - A.I. 20/16, 864251/13 - A.I. 19/16, 864252/13 - A.I. 18/16, 864253/13 - A.I. 17/16, 864254/13 - A.I. 16/16, 864255/13 - A.I. 33/16, 864256/13 - A.I. 32/16, 864257/13 - A.I. 31/16, 864258/13 - A.I. 30/16, 864259/13 - A.I. 29/16, 864260/13 - A.I. 36/16, 864261/13 - A.I. 35/16, 864262/13 - A.I. 34/16, 864263/13 - A.I. 39/16, 864264/13 - A.I. 38/16, 864265/13 - A.I. 37/16, 864266/13 - A.I. 45/16, 864268/13 - A.I. 44/16, 864269/13 - A.I. 43/16, 864270/13 - A.I. 42/16, 864271/13 - A.I. 40/16, 864272/13 - A.I. 55/16, 864273/13 - A.I. 54/16, 864274/13 - A.I.

• 864.266/2013

  - A.I. 4/16, 864242/13 - A.I. 28/16, 864243/13 - A.I. 27/16, 864244/13 - A.I. 26/16, 864245/13 - A.I. 25/16, 864246/13 - A.I. 24/16, 864247/13 - A.I. 23/16, 864248/13 - A.I. 22/16, 864249/13 - A.I. 21/16, 864250/13 - A.I. 20/16, 864251/13 - A.I. 19/16, 864252/13 - A.I. 18/16, 864253/13 - A.I. 17/16, 864254/13 - A.I. 16/16, 864255/13 - A.I. 33/16, 864256/13 - A.I. 32/16, 864257/13 - A.I. 31/16, 864258/13 - A.I. 30/16, 864259/13 - A.I. 29/16, 864260/13 - A.I. 36/16, 864261/13 - A.I. 35/16, 864262/13 - A.I. 34/16, 864263/13 - A.I. 39/16, 864264/13 - A.I. 38/16, 864265/13 - A.I. 37/16, 864266/13 - A.I. 45/16, 864268/13 - A.I. 44/16, 864269/13 - A.I. 43/16, 864270/13 - A.I. 42/16, 864271/13 - A.I. 40/16, 864272/13 - A.I. 55/16, 864273/13 - A.I. 54/16, 864274/13 - A.I. 53/16, 864275/13 - A.I.

• 864.268/2013

  864244/13 - A.I. 26/16, 864245/13 - A.I. 25/16, 864246/13 - A.I. 24/16, 864247/13 - A.I. 23/16, 864248/13 - A.I. 22/16, 864249/13 - A.I. 21/16, 864250/13 - A.I. 20/16, 864251/13 - A.I. 19/16, 864252/13 - A.I. 18/16, 864253/13 - A.I. 17/16, 864254/13 - A.I. 16/16, 864255/13 - A.I. 33/16, 864256/13 - A.I. 32/16, 864257/13 - A.I. 31/16, 864258/13 - A.I. 30/16, 864259/13 - A.I. 29/16, 864260/13 - A.I. 36/16, 864261/13 - A.I. 35/16, 864262/13 - A.I. 34/16, 864263/13 - A.I. 39/16, 864264/13 - A.I. 38/16, 864265/13 - A.I. 37/16, 864266/13 - A.I. 45/16, 864268/13 - A.I. 44/16, 864269/13 - A.I. 43/16, 864270/13 - A.I. 42/16, 864271/13 - A.I. 40/16, 864272/13 - A.I. 55/16, 864273/13 - A.I. 54/16, 864274/13 - A.I. 53/16, 864275/13 - A.I. 52/16, 864276/13 - A.I.

• 864.269/2013

  864244/13 - A.I. 26/16, 864245/13 - A.I. 25/16, 864246/13 - A.I. 24/16, 864247/13 - A.I. 23/16, 864248/13 - A.I. 22/16, 864249/13 - A.I. 21/16, 864250/13 - A.I. 20/16, 864251/13 - A.I. 19/16, 864252/13 - A.I. 18/16, 864253/13 - A.I. 17/16, 864254/13 - A.I. 16/16, 864255/13 - A.I. 33/16, 864256/13 - A.I. 32/16, 864257/13 - A.I. 31/16, 864258/13 - A.I. 30/16, 864259/13 - A.I. 29/16, 864260/13 - A.I. 36/16, 864261/13 - A.I. 35/16, 864262/13 - A.I. 34/16, 864263/13 - A.I. 39/16, 864264/13 - A.I. 38/16, 864265/13 - A.I. 37/16, 864266/13 - A.I. 45/16, 864268/13 - A.I. 44/16, 864269/13 - A.I. 43/16, 864270/13 - A.I. 42/16, 864271/13 - A.I. 40/16, 864272/13 - A.I. 55/16, 864273/13 - A.I. 54/16, 864274/13 - A.I. 53/16, 864275/13 - A.I. 52/16, 864276/13 - A.I. 51/16, 864277/13 - A.I.

• 864.270/2013

  864244/13 - A.I. 26/16, 864245/13 - A.I. 25/16, 864246/13 - A.I. 24/16, 864247/13 - A.I. 23/16, 864248/13 - A.I. 22/16, 864249/13 - A.I. 21/16, 864250/13 - A.I. 20/16, 864251/13 - A.I. 19/16, 864252/13 - A.I. 18/16, 864253/13 - A.I. 17/16, 864254/13 - A.I. 16/16, 864255/13 - A.I. 33/16, 864256/13 - A.I. 32/16, 864257/13 - A.I. 31/16, 864258/13 - A.I. 30/16, 864259/13 - A.I. 29/16, 864260/13 - A.I. 36/16, 864261/13 - A.I. 35/16, 864262/13 - A.I. 34/16, 864263/13 - A.I. 39/16, 864264/13 - A.I. 38/16, 864265/13 - A.I. 37/16, 864266/13 - A.I. 45/16, 864268/13 - A.I. 44/16, 864269/13 - A.I. 43/16, 864270/13 - A.I. 42/16, 864271/13 - A.I. 40/16, 864272/13 - A.I. 55/16, 864273/13 - A.I. 54/16, 864274/13 - A.I. 53/16, 864275/13 - A.I. 52/16, 864276/13 - A.I. 51/16, 864277/13 - A.I. 50/16, 864278/13 - A.I.

• 864.271/2013

  24/16, 864247/13 - A.I. 23/16, 864248/13 - A.I. 22/16, 864249/13 - A.I. 21/16, 864250/13 - A.I. 20/16, 864251/13 - A.I. 19/16, 864252/13 - A.I. 18/16, 864253/13 - A.I. 17/16, 864254/13 - A.I. 16/16, 864255/13 - A.I. 33/16, 864256/13 - A.I. 32/16, 864257/13 - A.I. 31/16, 864258/13 - A.I. 30/16, 864259/13 - A.I. 29/16, 864260/13 - A.I. 36/16, 864261/13 - A.I. 35/16, 864262/13 - A.I. 34/16, 864263/13 - A.I. 39/16, 864264/13 - A.I. 38/16, 864265/13 - A.I. 37/16, 864266/13 - A.I. 45/16, 864268/13 - A.I. 44/16, 864269/13 - A.I. 43/16, 864270/13 - A.I. 42/16, 864271/13 - A.I. 40/16, 864272/13 - A.I. 55/16, 864273/13 - A.I. 54/16, 864274/13 - A.I. 53/16, 864275/13 - A.I. 52/16, 864276/13 - A.I. 51/16, 864277/13 - A.I. 50/16, 864278/13 - A.I. 49/16, 864279/13 - A.I.

• 864.272/2013

  24/16, 864247/13 - A.I. 23/16, 864248/13 - A.I. 22/16, 864249/13 - A.I. 21/16, 864250/13 - A.I. 20/16, 864251/13 - A.I. 19/16, 864252/13 - A.I. 18/16, 864253/13 - A.I. 17/16, 864254/13 - A.I. 16/16, 864255/13 - A.I. 33/16, 864256/13 - A.I. 32/16, 864257/13 - A.I. 31/16, 864258/13 - A.I. 30/16, 864259/13 - A.I. 29/16, 864260/13 - A.I. 36/16, 864261/13 - A.I. 35/16, 864262/13 - A.I. 34/16, 864263/13 - A.I. 39/16, 864264/13 - A.I. 38/16, 864265/13 - A.I. 37/16, 864266/13 - A.I. 45/16, 864268/13 - A.I. 44/16, 864269/13 - A.I. 43/16, 864270/13 - A.I. 42/16, 864271/13 - A.I. 40/16, 864272/13 - A.I. 55/16, 864273/13 - A.I. 54/16, 864274/13 - A.I. 53/16, 864275/13 - A.I. 52/16, 864276/13 - A.I. 51/16, 864277/13 - A.I. 50/16, 864278/13 - A.I. 49/16, 864279/13 - A.I. 48/16 Guilherme César de

• 864.273/2013

  A.I. 21/16, 864250/13 - A.I. 20/16, 864251/13 - A.I. 19/16, 864252/13 - A.I. 18/16, 864253/13 - A.I. 17/16, 864254/13 - A.I. 16/16, 864255/13 - A.I. 33/16, 864256/13 - A.I. 32/16, 864257/13 - A.I. 31/16, 864258/13 - A.I. 30/16, 864259/13 - A.I. 29/16, 864260/13 - A.I. 36/16, 864261/13 - A.I. 35/16, 864262/13 - A.I. 34/16, 864263/13 - A.I. 39/16, 864264/13 - A.I. 38/16, 864265/13 - A.I. 37/16, 864266/13 - A.I. 45/16, 864268/13 - A.I. 44/16, 864269/13 - A.I. 43/16, 864270/13 - A.I. 42/16, 864271/13 - A.I. 40/16, 864272/13 - A.I. 55/16, 864273/13 - A.I. 54/16, 864274/13 - A.I. 53/16, 864275/13 - A.I. 52/16, 864276/13 - A.I. 51/16, 864277/13 - A.I. 50/16, 864278/13 - A.I. 49/16, 864279/13 - A.I. 48/16 Guilherme César de Melo Sena - 864054/12 -

• 864.274/2013

  A.I. 21/16, 864250/13 - A.I. 20/16, 864251/13 - A.I. 19/16, 864252/13 - A.I. 18/16, 864253/13 - A.I. 17/16, 864254/13 - A.I. 16/16, 864255/13 - A.I. 33/16, 864256/13 - A.I. 32/16, 864257/13 - A.I. 31/16, 864258/13 - A.I. 30/16, 864259/13 - A.I. 29/16, 864260/13 - A.I. 36/16, 864261/13 - A.I. 35/16, 864262/13 - A.I. 34/16, 864263/13 - A.I. 39/16, 864264/13 - A.I. 38/16, 864265/13 - A.I. 37/16, 864266/13 - A.I. 45/16, 864268/13 - A.I. 44/16, 864269/13 - A.I. 43/16, 864270/13 - A.I. 42/16, 864271/13 - A.I. 40/16, 864272/13 - A.I. 55/16, 864273/13 - A.I. 54/16, 864274/13 - A.I. 53/16, 864275/13 - A.I. 52/16, 864276/13 - A.I. 51/16, 864277/13 - A.I. 50/16, 864278/13 - A.I. 49/16, 864279/13 - A.I. 48/16 Guilherme César de Melo Sena - 864054/12 - A.I. 67/16 Guilherme

• 864.275/2013

  A.I. 21/16, 864250/13 - A.I. 20/16, 864251/13 - A.I. 19/16, 864252/13 - A.I. 18/16, 864253/13 - A.I. 17/16, 864254/13 - A.I. 16/16, 864255/13 - A.I. 33/16, 864256/13 - A.I. 32/16, 864257/13 - A.I. 31/16, 864258/13 - A.I. 30/16, 864259/13 - A.I. 29/16, 864260/13 - A.I. 36/16, 864261/13 - A.I. 35/16, 864262/13 - A.I. 34/16, 864263/13 - A.I. 39/16, 864264/13 - A.I. 38/16, 864265/13 - A.I. 37/16, 864266/13 - A.I. 45/16, 864268/13 - A.I. 44/16, 864269/13 - A.I. 43/16, 864270/13 - A.I. 42/16, 864271/13 - A.I. 40/16, 864272/13 - A.I. 55/16, 864273/13 - A.I. 54/16, 864274/13 - A.I. 53/16, 864275/13 - A.I. 52/16, 864276/13 - A.I. 51/16, 864277/13 - A.I. 50/16, 864278/13 - A.I. 49/16, 864279/13 - A.I. 48/16 Guilherme César de Melo Sena - 864054/12 - A.I. 67/16 Guilherme Salgado Cardozo -

• 864.276/2013

  864252/13 - A.I. 18/16, 864253/13 - A.I. 17/16, 864254/13 - A.I. 16/16, 864255/13 - A.I. 33/16, 864256/13 - A.I. 32/16, 864257/13 - A.I. 31/16, 864258/13 - A.I. 30/16, 864259/13 - A.I. 29/16, 864260/13 - A.I. 36/16, 864261/13 - A.I. 35/16, 864262/13 - A.I. 34/16, 864263/13 - A.I. 39/16, 864264/13 - A.I. 38/16, 864265/13 - A.I. 37/16, 864266/13 - A.I. 45/16, 864268/13 - A.I. 44/16, 864269/13 - A.I. 43/16, 864270/13 - A.I. 42/16, 864271/13 - A.I. 40/16, 864272/13 - A.I. 55/16, 864273/13 - A.I. 54/16, 864274/13 - A.I. 53/16, 864275/13 - A.I. 52/16, 864276/13 - A.I. 51/16, 864277/13 - A.I. 50/16, 864278/13 - A.I. 49/16, 864279/13 - A.I. 48/16 Guilherme César de Melo Sena - 864054/12 - A.I. 67/16 Guilherme Salgado Cardozo - 864313/12 - A.I. 78/16 Inecol

• 864.277/2013

  864252/13 - A.I. 18/16, 864253/13 - A.I. 17/16, 864254/13 - A.I. 16/16, 864255/13 - A.I. 33/16, 864256/13 - A.I. 32/16, 864257/13 - A.I. 31/16, 864258/13 - A.I. 30/16, 864259/13 - A.I. 29/16, 864260/13 - A.I. 36/16, 864261/13 - A.I. 35/16, 864262/13 - A.I. 34/16, 864263/13 - A.I. 39/16, 864264/13 - A.I. 38/16, 864265/13 - A.I. 37/16, 864266/13 - A.I. 45/16, 864268/13 - A.I. 44/16, 864269/13 - A.I. 43/16, 864270/13 - A.I. 42/16, 864271/13 - A.I. 40/16, 864272/13 - A.I. 55/16, 864273/13 - A.I. 54/16, 864274/13 - A.I. 53/16, 864275/13 - A.I. 52/16, 864276/13 - A.I. 51/16, 864277/13 - A.I. 50/16, 864278/13 - A.I. 49/16, 864279/13 - A.I. 48/16 Guilherme César de Melo Sena - 864054/12 - A.I. 67/16 Guilherme Salgado Cardozo - 864313/12 - A.I. 78/16 Inecol Industria Engenharia e

• 864.278/2013

  864252/13 - A.I. 18/16, 864253/13 - A.I. 17/16, 864254/13 - A.I. 16/16, 864255/13 - A.I. 33/16, 864256/13 - A.I. 32/16, 864257/13 - A.I. 31/16, 864258/13 - A.I. 30/16, 864259/13 - A.I. 29/16, 864260/13 - A.I. 36/16, 864261/13 - A.I. 35/16, 864262/13 - A.I. 34/16, 864263/13 - A.I. 39/16, 864264/13 - A.I. 38/16, 864265/13 - A.I. 37/16, 864266/13 - A.I. 45/16, 864268/13 - A.I. 44/16, 864269/13 - A.I. 43/16, 864270/13 - A.I. 42/16, 864271/13 - A.I. 40/16, 864272/13 - A.I. 55/16, 864273/13 - A.I. 54/16, 864274/13 - A.I. 53/16, 864275/13 - A.I. 52/16, 864276/13 - A.I. 51/16, 864277/13 - A.I. 50/16, 864278/13 - A.I. 49/16, 864279/13 - A.I. 48/16 Guilherme César de Melo Sena - 864054/12 - A.I. 67/16 Guilherme Salgado Cardozo - 864313/12 - A.I. 78/16 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 864363/13 -

• 864.279/2013

  16/16, 864255/13 - A.I. 33/16, 864256/13 - A.I. 32/16, 864257/13 - A.I. 31/16, 864258/13 - A.I. 30/16, 864259/13 - A.I. 29/16, 864260/13 - A.I. 36/16, 864261/13 - A.I. 35/16, 864262/13 - A.I. 34/16, 864263/13 - A.I. 39/16, 864264/13 - A.I. 38/16, 864265/13 - A.I. 37/16, 864266/13 - A.I. 45/16, 864268/13 - A.I. 44/16, 864269/13 - A.I. 43/16, 864270/13 - A.I. 42/16, 864271/13 - A.I. 40/16, 864272/13 - A.I. 55/16, 864273/13 - A.I. 54/16, 864274/13 - A.I. 53/16, 864275/13 - A.I. 52/16, 864276/13 - A.I. 51/16, 864277/13 - A.I. 50/16, 864278/13 - A.I. 49/16, 864279/13 - A.I. 48/16 Guilherme César de Melo Sena - 864054/12 - A.I. 67/16 Guilherme Salgado Cardozo - 864313/12 - A.I. 78/16 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 864363/13 - A.I. 46/16 Izidório

• 864.054/2012

  A.I. 31/16, 864258/13 - A.I. 30/16, 864259/13 - A.I. 29/16, 864260/13 - A.I. 36/16, 864261/13 - A.I. 35/16, 864262/13 - A.I. 34/16, 864263/13 - A.I. 39/16, 864264/13 - A.I. 38/16, 864265/13 - A.I. 37/16, 864266/13 - A.I. 45/16, 864268/13 - A.I. 44/16, 864269/13 - A.I. 43/16, 864270/13 - A.I. 42/16, 864271/13 - A.I. 40/16, 864272/13 - A.I. 55/16, 864273/13 - A.I. 54/16, 864274/13 - A.I. 53/16, 864275/13 - A.I. 52/16, 864276/13 - A.I. 51/16, 864277/13 - A.I. 50/16, 864278/13 - A.I. 49/16, 864279/13 - A.I. 48/16 Guilherme César de Melo Sena - 864054/12 - A.I. 67/16 Guilherme Salgado Cardozo - 864313/12 - A.I. 78/16 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 864363/13 - A.I. 46/16 Izidório Correia de Oliveira - 864224/11 - A.I. 165/16 Jamil Morue

• 864.313/2012

  A.I. 31/16, 864258/13 - A.I. 30/16, 864259/13 - A.I. 29/16, 864260/13 - A.I. 36/16, 864261/13 - A.I. 35/16, 864262/13 - A.I. 34/16, 864263/13 - A.I. 39/16, 864264/13 - A.I. 38/16, 864265/13 - A.I. 37/16, 864266/13 - A.I. 45/16, 864268/13 - A.I. 44/16, 864269/13 - A.I. 43/16, 864270/13 - A.I. 42/16, 864271/13 - A.I. 40/16, 864272/13 - A.I. 55/16, 864273/13 - A.I. 54/16, 864274/13 - A.I. 53/16, 864275/13 - A.I. 52/16, 864276/13 - A.I. 51/16, 864277/13 - A.I. 50/16, 864278/13 - A.I. 49/16, 864279/13 - A.I. 48/16 Guilherme César de Melo Sena - 864054/12 - A.I. 67/16 Guilherme Salgado Cardozo - 864313/12 - A.I. 78/16 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 864363/13 - A.I. 46/16 Izidório Correia de Oliveira - 864224/11 - A.I. 165/16 Jamil Morue - 864849/11 - A.I. 69/16, 864141/12 - A.I. 120/16

• 864.363/2013

  34/16, 864263/13 - A.I. 39/16, 864264/13 - A.I. 38/16, 864265/13 - A.I. 37/16, 864266/13 - A.I. 45/16, 864268/13 - A.I. 44/16, 864269/13 - A.I. 43/16, 864270/13 - A.I. 42/16, 864271/13 - A.I. 40/16, 864272/13 - A.I. 55/16, 864273/13 - A.I. 54/16, 864274/13 - A.I. 53/16, 864275/13 - A.I. 52/16, 864276/13 - A.I. 51/16, 864277/13 - A.I. 50/16, 864278/13 - A.I. 49/16, 864279/13 - A.I. 48/16 Guilherme César de Melo Sena - 864054/12 - A.I. 67/16 Guilherme Salgado Cardozo - 864313/12 - A.I. 78/16 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 864363/13 - A.I. 46/16 Izidório Correia de Oliveira - 864224/11 - A.I. 165/16 Jamil Morue - 864849/11 - A.I. 69/16, 864141/12 - A.I. 120/16 Janara Fernandes de Brito - 864847/11 - A.I. 70/16 Joelita Tavares da

• 864.224/2011

  34/16, 864263/13 - A.I. 39/16, 864264/13 - A.I. 38/16, 864265/13 - A.I. 37/16, 864266/13 - A.I. 45/16, 864268/13 - A.I. 44/16, 864269/13 - A.I. 43/16, 864270/13 - A.I. 42/16, 864271/13 - A.I. 40/16, 864272/13 - A.I. 55/16, 864273/13 - A.I. 54/16, 864274/13 - A.I. 53/16, 864275/13 - A.I. 52/16, 864276/13 - A.I. 51/16, 864277/13 - A.I. 50/16, 864278/13 - A.I. 49/16, 864279/13 - A.I. 48/16 Guilherme César de Melo Sena - 864054/12 - A.I. 67/16 Guilherme Salgado Cardozo - 864313/12 - A.I. 78/16 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 864363/13 - A.I. 46/16 Izidório Correia de Oliveira - 864224/11 - A.I. 165/16 Jamil Morue - 864849/11 - A.I. 69/16, 864141/12 - A.I. 120/16 Janara Fernandes de Brito - 864847/11 - A.I. 70/16 Joelita Tavares da Cunha - 864839/11 - A.I. 128/16 Jorge Michel Iabrudi

• 864.849/2011

  A.I. 37/16, 864266/13 - A.I. 45/16, 864268/13 - A.I. 44/16, 864269/13 - A.I. 43/16, 864270/13 - A.I. 42/16, 864271/13 - A.I. 40/16, 864272/13 - A.I. 55/16, 864273/13 - A.I. 54/16, 864274/13 - A.I. 53/16, 864275/13 - A.I. 52/16, 864276/13 - A.I. 51/16, 864277/13 - A.I. 50/16, 864278/13 - A.I. 49/16, 864279/13 - A.I. 48/16 Guilherme César de Melo Sena - 864054/12 - A.I. 67/16 Guilherme Salgado Cardozo - 864313/12 - A.I. 78/16 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 864363/13 - A.I. 46/16 Izidório Correia de Oliveira - 864224/11 - A.I. 165/16 Jamil Morue - 864849/11 - A.I. 69/16, 864141/12 - A.I. 120/16 Janara Fernandes de Brito - 864847/11 - A.I. 70/16 Joelita Tavares da Cunha - 864839/11 - A.I. 128/16 Jorge Michel Iabrudi - 864716/11 - A.I. 150/16 José Alírio

• 864.141/2012

  A.I. 37/16, 864266/13 - A.I. 45/16, 864268/13 - A.I. 44/16, 864269/13 - A.I. 43/16, 864270/13 - A.I. 42/16, 864271/13 - A.I. 40/16, 864272/13 - A.I. 55/16, 864273/13 - A.I. 54/16, 864274/13 - A.I. 53/16, 864275/13 - A.I. 52/16, 864276/13 - A.I. 51/16, 864277/13 - A.I. 50/16, 864278/13 - A.I. 49/16, 864279/13 - A.I. 48/16 Guilherme César de Melo Sena - 864054/12 - A.I. 67/16 Guilherme Salgado Cardozo - 864313/12 - A.I. 78/16 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 864363/13 - A.I. 46/16 Izidório Correia de Oliveira - 864224/11 - A.I. 165/16 Jamil Morue - 864849/11 - A.I. 69/16, 864141/12 - A.I. 120/16 Janara Fernandes de Brito - 864847/11 - A.I. 70/16 Joelita Tavares da Cunha - 864839/11 - A.I. 128/16 Jorge Michel Iabrudi - 864716/11 - A.I. 150/16 José Alírio Lenzi - 864816/11 - A.I.

• 864.847/2011

  864269/13 - A.I. 43/16, 864270/13 - A.I. 42/16, 864271/13 - A.I. 40/16, 864272/13 - A.I. 55/16, 864273/13 - A.I. 54/16, 864274/13 - A.I. 53/16, 864275/13 - A.I. 52/16, 864276/13 - A.I. 51/16, 864277/13 - A.I. 50/16, 864278/13 - A.I. 49/16, 864279/13 - A.I. 48/16 Guilherme César de Melo Sena - 864054/12 - A.I. 67/16 Guilherme Salgado Cardozo - 864313/12 - A.I. 78/16 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 864363/13 - A.I. 46/16 Izidório Correia de Oliveira - 864224/11 - A.I. 165/16 Jamil Morue - 864849/11 - A.I. 69/16, 864141/12 - A.I. 120/16 Janara Fernandes de Brito - 864847/11 - A.I. 70/16 Joelita Tavares da Cunha - 864839/11 - A.I. 128/16 Jorge Michel Iabrudi - 864716/11 - A.I. 150/16 José Alírio Lenzi - 864816/11 - A.I. 130/16 Jose Wilson Siqueira Campos Junior -

• 864.839/2011

  40/16, 864272/13 - A.I. 55/16, 864273/13 - A.I. 54/16, 864274/13 - A.I. 53/16, 864275/13 - A.I. 52/16, 864276/13 - A.I. 51/16, 864277/13 - A.I. 50/16, 864278/13 - A.I. 49/16, 864279/13 - A.I. 48/16 Guilherme César de Melo Sena - 864054/12 - A.I. 67/16 Guilherme Salgado Cardozo - 864313/12 - A.I. 78/16 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 864363/13 - A.I. 46/16 Izidório Correia de Oliveira - 864224/11 - A.I. 165/16 Jamil Morue - 864849/11 - A.I. 69/16, 864141/12 - A.I. 120/16 Janara Fernandes de Brito - 864847/11 - A.I. 70/16 Joelita Tavares da Cunha - 864839/11 - A.I. 128/16 Jorge Michel Iabrudi - 864716/11 - A.I. 150/16 José Alírio Lenzi - 864816/11 - A.I. 130/16 Jose Wilson Siqueira Campos Junior - 864215/11 - A.I. 166/16 Juliano Dutra e Silva - 864156/13

• 864.716/2011

  A.I. 53/16, 864275/13 - A.I. 52/16, 864276/13 - A.I. 51/16, 864277/13 - A.I. 50/16, 864278/13 - A.I. 49/16, 864279/13 - A.I. 48/16 Guilherme César de Melo Sena - 864054/12 - A.I. 67/16 Guilherme Salgado Cardozo - 864313/12 - A.I. 78/16 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 864363/13 - A.I. 46/16 Izidório Correia de Oliveira - 864224/11 - A.I. 165/16 Jamil Morue - 864849/11 - A.I. 69/16, 864141/12 - A.I. 120/16 Janara Fernandes de Brito - 864847/11 - A.I. 70/16 Joelita Tavares da Cunha - 864839/11 - A.I. 128/16 Jorge Michel Iabrudi - 864716/11 - A.I. 150/16 José Alírio Lenzi - 864816/11 - A.I. 130/16 Jose Wilson Siqueira Campos Junior - 864215/11 - A.I. 166/16 Juliano Dutra e Silva - 864156/13 - A.I. 85/16 Kelluz Engenharia Industria e

• 864.816/2011

  A.I. 53/16, 864275/13 - A.I. 52/16, 864276/13 - A.I. 51/16, 864277/13 - A.I. 50/16, 864278/13 - A.I. 49/16, 864279/13 - A.I. 48/16 Guilherme César de Melo Sena - 864054/12 - A.I. 67/16 Guilherme Salgado Cardozo - 864313/12 - A.I. 78/16 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 864363/13 - A.I. 46/16 Izidório Correia de Oliveira - 864224/11 - A.I. 165/16 Jamil Morue - 864849/11 - A.I. 69/16, 864141/12 - A.I. 120/16 Janara Fernandes de Brito - 864847/11 - A.I. 70/16 Joelita Tavares da Cunha - 864839/11 - A.I. 128/16 Jorge Michel Iabrudi - 864716/11 - A.I. 150/16 José Alírio Lenzi - 864816/11 - A.I. 130/16 Jose Wilson Siqueira Campos Junior - 864215/11 - A.I. 166/16 Juliano Dutra e Silva - 864156/13 - A.I. 85/16 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864097/13 - A.I. 91/16 L.G.

• 864.215/2011

  864277/13 - A.I. 50/16, 864278/13 - A.I. 49/16, 864279/13 - A.I. 48/16 Guilherme César de Melo Sena - 864054/12 - A.I. 67/16 Guilherme Salgado Cardozo - 864313/12 - A.I. 78/16 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 864363/13 - A.I. 46/16 Izidório Correia de Oliveira - 864224/11 - A.I. 165/16 Jamil Morue - 864849/11 - A.I. 69/16, 864141/12 - A.I. 120/16 Janara Fernandes de Brito - 864847/11 - A.I. 70/16 Joelita Tavares da Cunha - 864839/11 - A.I. 128/16 Jorge Michel Iabrudi - 864716/11 - A.I. 150/16 José Alírio Lenzi - 864816/11 - A.I. 130/16 Jose Wilson Siqueira Campos Junior - 864215/11 - A.I. 166/16 Juliano Dutra e Silva - 864156/13 - A.I. 85/16 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864097/13 - A.I. 91/16 L.G. Leal Redes Eletricas me - 864222/14 - A.I. 127/16 Laurentino

• 864.156/2013

  48/16 Guilherme César de Melo Sena - 864054/12 - A.I. 67/16 Guilherme Salgado Cardozo - 864313/12 - A.I. 78/16 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 864363/13 - A.I. 46/16 Izidório Correia de Oliveira - 864224/11 - A.I. 165/16 Jamil Morue - 864849/11 - A.I. 69/16, 864141/12 - A.I. 120/16 Janara Fernandes de Brito - 864847/11 - A.I. 70/16 Joelita Tavares da Cunha - 864839/11 - A.I. 128/16 Jorge Michel Iabrudi - 864716/11 - A.I. 150/16 José Alírio Lenzi - 864816/11 - A.I. 130/16 Jose Wilson Siqueira Campos Junior - 864215/11 - A.I. 166/16 Juliano Dutra e Silva - 864156/13 - A.I. 85/16 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864097/13 - A.I. 91/16 L.G. Leal Redes Eletricas me - 864222/14 - A.I. 127/16 Laurentino Dias Filho - 864379/11 - A.I. 161/16, 864138/12 - A

• 864.097/2013

  Guilherme Salgado Cardozo - 864313/12 - A.I. 78/16 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 864363/13 - A.I. 46/16 Izidório Correia de Oliveira - 864224/11 - A.I. 165/16 Jamil Morue - 864849/11 - A.I. 69/16, 864141/12 - A.I. 120/16 Janara Fernandes de Brito - 864847/11 - A.I. 70/16 Joelita Tavares da Cunha - 864839/11 - A.I. 128/16 Jorge Michel Iabrudi - 864716/11 - A.I. 150/16 José Alírio Lenzi - 864816/11 - A.I. 130/16 Jose Wilson Siqueira Campos Junior - 864215/11 - A.I. 166/16 Juliano Dutra e Silva - 864156/13 - A.I. 85/16 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864097/13 - A.I. 91/16 L.G. Leal Redes Eletricas me - 864222/14 - A.I. 127/16 Laurentino Dias Filho - 864379/11 - A.I. 161/16, 864138/12 - A.I. 117/16, 864139/12 - A.I. 118/16, 864140/12 - A.I. 119/16

• 864.222/2014

  Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 864363/13 - A.I. 46/16 Izidório Correia de Oliveira - 864224/11 - A.I. 165/16 Jamil Morue - 864849/11 - A.I. 69/16, 864141/12 - A.I. 120/16 Janara Fernandes de Brito - 864847/11 - A.I. 70/16 Joelita Tavares da Cunha - 864839/11 - A.I. 128/16 Jorge Michel Iabrudi - 864716/11 - A.I. 150/16 José Alírio Lenzi - 864816/11 - A.I. 130/16 Jose Wilson Siqueira Campos Junior - 864215/11 - A.I. 166/16 Juliano Dutra e Silva - 864156/13 - A.I. 85/16 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864097/13 - A.I. 91/16 L.G. Leal Redes Eletricas me - 864222/14 - A.I. 127/16 Laurentino Dias Filho - 864379/11 - A.I. 161/16, 864138/12 - A.I. 117/16, 864139/12 - A.I. 118/16, 864140/12 - A.I. 119/16 Laurivaldo Dias - 864415/12 - A.I. 80/16, 864138/13 - A.I.

• 864.379/2011

  A.I. 46/16 Izidório Correia de Oliveira - 864224/11 - A.I. 165/16 Jamil Morue - 864849/11 - A.I. 69/16, 864141/12 - A.I. 120/16 Janara Fernandes de Brito - 864847/11 - A.I. 70/16 Joelita Tavares da Cunha - 864839/11 - A.I. 128/16 Jorge Michel Iabrudi - 864716/11 - A.I. 150/16 José Alírio Lenzi - 864816/11 - A.I. 130/16 Jose Wilson Siqueira Campos Junior - 864215/11 - A.I. 166/16 Juliano Dutra e Silva - 864156/13 - A.I. 85/16 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864097/13 - A.I. 91/16 L.G. Leal Redes Eletricas me - 864222/14 - A.I. 127/16 Laurentino Dias Filho - 864379/11 - A.I. 161/16, 864138/12 - A.I. 117/16, 864139/12 - A.I. 118/16, 864140/12 - A.I. 119/16 Laurivaldo Dias - 864415/12 - A.I. 80/16, 864138/13 - A.I. 89/16, 864139/13 - A.I. 88/16, 864140/13 - A.I.

• 864.138/2012

  Izidório Correia de Oliveira - 864224/11 - A.I. 165/16 Jamil Morue - 864849/11 - A.I. 69/16, 864141/12 - A.I. 120/16 Janara Fernandes de Brito - 864847/11 - A.I. 70/16 Joelita Tavares da Cunha - 864839/11 - A.I. 128/16 Jorge Michel Iabrudi - 864716/11 - A.I. 150/16 José Alírio Lenzi - 864816/11 - A.I. 130/16 Jose Wilson Siqueira Campos Junior - 864215/11 - A.I. 166/16 Juliano Dutra e Silva - 864156/13 - A.I. 85/16 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864097/13 - A.I. 91/16 L.G. Leal Redes Eletricas me - 864222/14 - A.I. 127/16 Laurentino Dias Filho - 864379/11 - A.I. 161/16, 864138/12 - A.I. 117/16, 864139/12 - A.I. 118/16, 864140/12 - A.I. 119/16 Laurivaldo Dias - 864415/12 - A.I. 80/16, 864138/13 - A.I. 89/16, 864139/13 - A.I. 88/16, 864140/13 - A.I. 87/16, 864382/11 - A.I.

• 864.139/2012

  Jamil Morue - 864849/11 - A.I. 69/16, 864141/12 - A.I. 120/16 Janara Fernandes de Brito - 864847/11 - A.I. 70/16 Joelita Tavares da Cunha - 864839/11 - A.I. 128/16 Jorge Michel Iabrudi - 864716/11 - A.I. 150/16 José Alírio Lenzi - 864816/11 - A.I. 130/16 Jose Wilson Siqueira Campos Junior - 864215/11 - A.I. 166/16 Juliano Dutra e Silva - 864156/13 - A.I. 85/16 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864097/13 - A.I. 91/16 L.G. Leal Redes Eletricas me - 864222/14 - A.I. 127/16 Laurentino Dias Filho - 864379/11 - A.I. 161/16, 864138/12 - A.I. 117/16, 864139/12 - A.I. 118/16, 864140/12 - A.I. 119/16 Laurivaldo Dias - 864415/12 - A.I. 80/16, 864138/13 - A.I. 89/16, 864139/13 - A.I. 88/16, 864140/13 - A.I. 87/16, 864382/11 - A.I. 160/16, 864383/11 - A.I.

• 864.140/2012

  Jamil Morue - 864849/11 - A.I. 69/16, 864141/12 - A.I. 120/16 Janara Fernandes de Brito - 864847/11 - A.I. 70/16 Joelita Tavares da Cunha - 864839/11 - A.I. 128/16 Jorge Michel Iabrudi - 864716/11 - A.I. 150/16 José Alírio Lenzi - 864816/11 - A.I. 130/16 Jose Wilson Siqueira Campos Junior - 864215/11 - A.I. 166/16 Juliano Dutra e Silva - 864156/13 - A.I. 85/16 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864097/13 - A.I. 91/16 L.G. Leal Redes Eletricas me - 864222/14 - A.I. 127/16 Laurentino Dias Filho - 864379/11 - A.I. 161/16, 864138/12 - A.I. 117/16, 864139/12 - A.I. 118/16, 864140/12 - A.I. 119/16 Laurivaldo Dias - 864415/12 - A.I. 80/16, 864138/13 - A.I. 89/16, 864139/13 - A.I. 88/16, 864140/13 - A.I. 87/16, 864382/11 - A.I. 160/16, 864383/11 - A.I. 159/16, 864721/11 - A.I.

• 864.415/2012

  120/16 Janara Fernandes de Brito - 864847/11 - A.I. 70/16 Joelita Tavares da Cunha - 864839/11 - A.I. 128/16 Jorge Michel Iabrudi - 864716/11 - A.I. 150/16 José Alírio Lenzi - 864816/11 - A.I. 130/16 Jose Wilson Siqueira Campos Junior - 864215/11 - A.I. 166/16 Juliano Dutra e Silva - 864156/13 - A.I. 85/16 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864097/13 - A.I. 91/16 L.G. Leal Redes Eletricas me - 864222/14 - A.I. 127/16 Laurentino Dias Filho - 864379/11 - A.I. 161/16, 864138/12 - A.I. 117/16, 864139/12 - A.I. 118/16, 864140/12 - A.I. 119/16 Laurivaldo Dias - 864415/12 - A.I. 80/16, 864138/13 - A.I. 89/16, 864139/13 - A.I. 88/16, 864140/13 - A.I. 87/16, 864382/11 - A.I. 160/16, 864383/11 - A.I. 159/16, 864721/11 - A.I. 12/16, 864736/11 - A.I. 143/16, 864796/11 -

• 864.138/2013

  120/16 Janara Fernandes de Brito - 864847/11 - A.I. 70/16 Joelita Tavares da Cunha - 864839/11 - A.I. 128/16 Jorge Michel Iabrudi - 864716/11 - A.I. 150/16 José Alírio Lenzi - 864816/11 - A.I. 130/16 Jose Wilson Siqueira Campos Junior - 864215/11 - A.I. 166/16 Juliano Dutra e Silva - 864156/13 - A.I. 85/16 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864097/13 - A.I. 91/16 L.G. Leal Redes Eletricas me - 864222/14 - A.I. 127/16 Laurentino Dias Filho - 864379/11 - A.I. 161/16, 864138/12 - A.I. 117/16, 864139/12 - A.I. 118/16, 864140/12 - A.I. 119/16 Laurivaldo Dias - 864415/12 - A.I. 80/16, 864138/13 - A.I. 89/16, 864139/13 - A.I. 88/16, 864140/13 - A.I. 87/16, 864382/11 - A.I. 160/16, 864383/11 - A.I. 159/16, 864721/11 - A.I. 12/16, 864736/11 - A.I. 143/16, 864796/11 - A.I. 137/16, 864797/11 - A

• 864.139/2013

  Joelita Tavares da Cunha - 864839/11 - A.I. 128/16 Jorge Michel Iabrudi - 864716/11 - A.I. 150/16 José Alírio Lenzi - 864816/11 - A.I. 130/16 Jose Wilson Siqueira Campos Junior - 864215/11 - A.I. 166/16 Juliano Dutra e Silva - 864156/13 - A.I. 85/16 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864097/13 - A.I. 91/16 L.G. Leal Redes Eletricas me - 864222/14 - A.I. 127/16 Laurentino Dias Filho - 864379/11 - A.I. 161/16, 864138/12 - A.I. 117/16, 864139/12 - A.I. 118/16, 864140/12 - A.I. 119/16 Laurivaldo Dias - 864415/12 - A.I. 80/16, 864138/13 - A.I. 89/16, 864139/13 - A.I. 88/16, 864140/13 - A.I. 87/16, 864382/11 - A.I. 160/16, 864383/11 - A.I. 159/16, 864721/11 - A.I. 12/16, 864736/11 - A.I. 143/16, 864796/11 - A.I. 137/16, 864797/11 - A.I. 11/16, 864084/12 - A

• 864.140/2013

  Joelita Tavares da Cunha - 864839/11 - A.I. 128/16 Jorge Michel Iabrudi - 864716/11 - A.I. 150/16 José Alírio Lenzi - 864816/11 - A.I. 130/16 Jose Wilson Siqueira Campos Junior - 864215/11 - A.I. 166/16 Juliano Dutra e Silva - 864156/13 - A.I. 85/16 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864097/13 - A.I. 91/16 L.G. Leal Redes Eletricas me - 864222/14 - A.I. 127/16 Laurentino Dias Filho - 864379/11 - A.I. 161/16, 864138/12 - A.I. 117/16, 864139/12 - A.I. 118/16, 864140/12 - A.I. 119/16 Laurivaldo Dias - 864415/12 - A.I. 80/16, 864138/13 - A.I. 89/16, 864139/13 - A.I. 88/16, 864140/13 - A.I. 87/16, 864382/11 - A.I. 160/16, 864383/11 - A.I. 159/16, 864721/11 - A.I. 12/16, 864736/11 - A.I. 143/16, 864796/11 - A.I. 137/16, 864797/11 - A.I. 11/16, 864084/12 - A.I. 14/16, 864064/12 - A

• 864.382/2011

  Jorge Michel Iabrudi - 864716/11 - A.I. 150/16 José Alírio Lenzi - 864816/11 - A.I. 130/16 Jose Wilson Siqueira Campos Junior - 864215/11 - A.I. 166/16 Juliano Dutra e Silva - 864156/13 - A.I. 85/16 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864097/13 - A.I. 91/16 L.G. Leal Redes Eletricas me - 864222/14 - A.I. 127/16 Laurentino Dias Filho - 864379/11 - A.I. 161/16, 864138/12 - A.I. 117/16, 864139/12 - A.I. 118/16, 864140/12 - A.I. 119/16 Laurivaldo Dias - 864415/12 - A.I. 80/16, 864138/13 - A.I. 89/16, 864139/13 - A.I. 88/16, 864140/13 - A.I. 87/16, 864382/11 - A.I. 160/16, 864383/11 - A.I. 159/16, 864721/11 - A.I. 12/16, 864736/11 - A.I. 143/16, 864796/11 - A.I. 137/16, 864797/11 - A.I. 11/16, 864084/12 - A.I. 14/16, 864064/12 - A.I. 63/16, 864066/12 - A

• 864.383/2011

  Jorge Michel Iabrudi - 864716/11 - A.I. 150/16 José Alírio Lenzi - 864816/11 - A.I. 130/16 Jose Wilson Siqueira Campos Junior - 864215/11 - A.I. 166/16 Juliano Dutra e Silva - 864156/13 - A.I. 85/16 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864097/13 - A.I. 91/16 L.G. Leal Redes Eletricas me - 864222/14 - A.I. 127/16 Laurentino Dias Filho - 864379/11 - A.I. 161/16, 864138/12 - A.I. 117/16, 864139/12 - A.I. 118/16, 864140/12 - A.I. 119/16 Laurivaldo Dias - 864415/12 - A.I. 80/16, 864138/13 - A.I. 89/16, 864139/13 - A.I. 88/16, 864140/13 - A.I. 87/16, 864382/11 - A.I. 160/16, 864383/11 - A.I. 159/16, 864721/11 - A.I. 12/16, 864736/11 - A.I. 143/16, 864796/11 - A.I. 137/16, 864797/11 - A.I. 11/16, 864084/12 - A.I. 14/16, 864064/12 - A.I. 63/16, 864066/12 - A.I. 62/16, 864095/12 -

• 864.721/2011

  José Alírio Lenzi - 864816/11 - A.I. 130/16 Jose Wilson Siqueira Campos Junior - 864215/11 - A.I. 166/16 Juliano Dutra e Silva - 864156/13 - A.I. 85/16 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864097/13 - A.I. 91/16 L.G. Leal Redes Eletricas me - 864222/14 - A.I. 127/16 Laurentino Dias Filho - 864379/11 - A.I. 161/16, 864138/12 - A.I. 117/16, 864139/12 - A.I. 118/16, 864140/12 - A.I. 119/16 Laurivaldo Dias - 864415/12 - A.I. 80/16, 864138/13 - A.I. 89/16, 864139/13 - A.I. 88/16, 864140/13 - A.I. 87/16, 864382/11 - A.I. 160/16, 864383/11 - A.I. 159/16, 864721/11 - A.I. 12/16, 864736/11 - A.I. 143/16, 864796/11 - A.I. 137/16, 864797/11 - A.I. 11/16, 864084/12 - A.I. 14/16, 864064/12 - A.I. 63/16, 864066/12 - A.I. 62/16, 864095/12 - A.I. 59/16, 864096/12 - A.I

• 864.736/2011

  José Alírio Lenzi - 864816/11 - A.I. 130/16 Jose Wilson Siqueira Campos Junior - 864215/11 - A.I. 166/16 Juliano Dutra e Silva - 864156/13 - A.I. 85/16 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864097/13 - A.I. 91/16 L.G. Leal Redes Eletricas me - 864222/14 - A.I. 127/16 Laurentino Dias Filho - 864379/11 - A.I. 161/16, 864138/12 - A.I. 117/16, 864139/12 - A.I. 118/16, 864140/12 - A.I. 119/16 Laurivaldo Dias - 864415/12 - A.I. 80/16, 864138/13 - A.I. 89/16, 864139/13 - A.I. 88/16, 864140/13 - A.I. 87/16, 864382/11 - A.I. 160/16, 864383/11 - A.I. 159/16, 864721/11 - A.I. 12/16, 864736/11 - A.I. 143/16, 864796/11 - A.I. 137/16, 864797/11 - A.I. 11/16, 864084/12 - A.I. 14/16, 864064/12 - A.I. 63/16, 864066/12 - A.I. 62/16, 864095/12 - A.I. 59/16, 864096/12 - A.I. 13/16, 864097/12 - A.I

• 864.796/2011

  Jose Wilson Siqueira Campos Junior - 864215/11 - A.I. 166/16 Juliano Dutra e Silva - 864156/13 - A.I. 85/16 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864097/13 - A.I. 91/16 L.G. Leal Redes Eletricas me - 864222/14 - A.I. 127/16 Laurentino Dias Filho - 864379/11 - A.I. 161/16, 864138/12 - A.I. 117/16, 864139/12 - A.I. 118/16, 864140/12 - A.I. 119/16 Laurivaldo Dias - 864415/12 - A.I. 80/16, 864138/13 - A.I. 89/16, 864139/13 - A.I. 88/16, 864140/13 - A.I. 87/16, 864382/11 - A.I. 160/16, 864383/11 - A.I. 159/16, 864721/11 - A.I. 12/16, 864736/11 - A.I. 143/16, 864796/11 - A.I. 137/16, 864797/11 - A.I. 11/16, 864084/12 - A.I. 14/16, 864064/12 - A.I. 63/16, 864066/12 - A.I. 62/16, 864095/12 - A.I. 59/16, 864096/12 - A.I. 13/16, 864097/12 - A.I. 58/16, 864098/12 - A.I.

• 864.797/2011

  Jose Wilson Siqueira Campos Junior - 864215/11 - A.I. 166/16 Juliano Dutra e Silva - 864156/13 - A.I. 85/16 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864097/13 - A.I. 91/16 L.G. Leal Redes Eletricas me - 864222/14 - A.I. 127/16 Laurentino Dias Filho - 864379/11 - A.I. 161/16, 864138/12 - A.I. 117/16, 864139/12 - A.I. 118/16, 864140/12 - A.I. 119/16 Laurivaldo Dias - 864415/12 - A.I. 80/16, 864138/13 - A.I. 89/16, 864139/13 - A.I. 88/16, 864140/13 - A.I. 87/16, 864382/11 - A.I. 160/16, 864383/11 - A.I. 159/16, 864721/11 - A.I. 12/16, 864736/11 - A.I. 143/16, 864796/11 - A.I. 137/16, 864797/11 - A.I. 11/16, 864084/12 - A.I. 14/16, 864064/12 - A.I. 63/16, 864066/12 - A.I. 62/16, 864095/12 - A.I. 59/16, 864096/12 - A.I. 13/16, 864097/12 - A.I. 58/16, 864098/12 - A.I. 57/16, 864100/12 - A.I.

• 864.084/2012

  166/16 Juliano Dutra e Silva - 864156/13 - A.I. 85/16 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864097/13 - A.I. 91/16 L.G. Leal Redes Eletricas me - 864222/14 - A.I. 127/16 Laurentino Dias Filho - 864379/11 - A.I. 161/16, 864138/12 - A.I. 117/16, 864139/12 - A.I. 118/16, 864140/12 - A.I. 119/16 Laurivaldo Dias - 864415/12 - A.I. 80/16, 864138/13 - A.I. 89/16, 864139/13 - A.I. 88/16, 864140/13 - A.I. 87/16, 864382/11 - A.I. 160/16, 864383/11 - A.I. 159/16, 864721/11 - A.I. 12/16, 864736/11 - A.I. 143/16, 864796/11 - A.I. 137/16, 864797/11 - A.I. 11/16, 864084/12 - A.I. 14/16, 864064/12 - A.I. 63/16, 864066/12 - A.I. 62/16, 864095/12 - A.I. 59/16, 864096/12 - A.I. 13/16, 864097/12 - A.I. 58/16, 864098/12 - A.I. 57/16, 864100/12 - A.I. 56/16, 864102/13 - A.I.

• 864.064/2012

  166/16 Juliano Dutra e Silva - 864156/13 - A.I. 85/16 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864097/13 - A.I. 91/16 L.G. Leal Redes Eletricas me - 864222/14 - A.I. 127/16 Laurentino Dias Filho - 864379/11 - A.I. 161/16, 864138/12 - A.I. 117/16, 864139/12 - A.I. 118/16, 864140/12 - A.I. 119/16 Laurivaldo Dias - 864415/12 - A.I. 80/16, 864138/13 - A.I. 89/16, 864139/13 - A.I. 88/16, 864140/13 - A.I. 87/16, 864382/11 - A.I. 160/16, 864383/11 - A.I. 159/16, 864721/11 - A.I. 12/16, 864736/11 - A.I. 143/16, 864796/11 - A.I. 137/16, 864797/11 - A.I. 11/16, 864084/12 - A.I. 14/16, 864064/12 - A.I. 63/16, 864066/12 - A.I. 62/16, 864095/12 - A.I. 59/16, 864096/12 - A.I. 13/16, 864097/12 - A.I. 58/16, 864098/12 - A.I. 57/16, 864100/12 - A.I. 56/16, 864102/13 - A.I. 90/16, 864212/13 - A.I.

• 864.066/2012

  Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864097/13 - A.I. 91/16 L.G. Leal Redes Eletricas me - 864222/14 - A.I. 127/16 Laurentino Dias Filho - 864379/11 - A.I. 161/16, 864138/12 - A.I. 117/16, 864139/12 - A.I. 118/16, 864140/12 - A.I. 119/16 Laurivaldo Dias - 864415/12 - A.I. 80/16, 864138/13 - A.I. 89/16, 864139/13 - A.I. 88/16, 864140/13 - A.I. 87/16, 864382/11 - A.I. 160/16, 864383/11 - A.I. 159/16, 864721/11 - A.I. 12/16, 864736/11 - A.I. 143/16, 864796/11 - A.I. 137/16, 864797/11 - A.I. 11/16, 864084/12 - A.I. 14/16, 864064/12 - A.I. 63/16, 864066/12 - A.I. 62/16, 864095/12 - A.I. 59/16, 864096/12 - A.I. 13/16, 864097/12 - A.I. 58/16, 864098/12 - A.I. 57/16, 864100/12 - A.I. 56/16, 864102/13 - A.I. 90/16, 864212/13 - A.I. 96/16 Leontino Alves Dos

• 864.095/2012

  Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864097/13 - A.I. 91/16 L.G. Leal Redes Eletricas me - 864222/14 - A.I. 127/16 Laurentino Dias Filho - 864379/11 - A.I. 161/16, 864138/12 - A.I. 117/16, 864139/12 - A.I. 118/16, 864140/12 - A.I. 119/16 Laurivaldo Dias - 864415/12 - A.I. 80/16, 864138/13 - A.I. 89/16, 864139/13 - A.I. 88/16, 864140/13 - A.I. 87/16, 864382/11 - A.I. 160/16, 864383/11 - A.I. 159/16, 864721/11 - A.I. 12/16, 864736/11 - A.I. 143/16, 864796/11 - A.I. 137/16, 864797/11 - A.I. 11/16, 864084/12 - A.I. 14/16, 864064/12 - A.I. 63/16, 864066/12 - A.I. 62/16, 864095/12 - A.I. 59/16, 864096/12 - A.I. 13/16, 864097/12 - A.I. 58/16, 864098/12 - A.I. 57/16, 864100/12 - A.I. 56/16, 864102/13 - A.I. 90/16, 864212/13 - A.I. 96/16 Leontino Alves Dos Santos - 864216/14 -

• 864.096/2012

  A.I. 91/16 L.G. Leal Redes Eletricas me - 864222/14 - A.I. 127/16 Laurentino Dias Filho - 864379/11 - A.I. 161/16, 864138/12 - A.I. 117/16, 864139/12 - A.I. 118/16, 864140/12 - A.I. 119/16 Laurivaldo Dias - 864415/12 - A.I. 80/16, 864138/13 - A.I. 89/16, 864139/13 - A.I. 88/16, 864140/13 - A.I. 87/16, 864382/11 - A.I. 160/16, 864383/11 - A.I. 159/16, 864721/11 - A.I. 12/16, 864736/11 - A.I. 143/16, 864796/11 - A.I. 137/16, 864797/11 - A.I. 11/16, 864084/12 - A.I. 14/16, 864064/12 - A.I. 63/16, 864066/12 - A.I. 62/16, 864095/12 - A.I. 59/16, 864096/12 - A.I. 13/16, 864097/12 - A.I. 58/16, 864098/12 - A.I. 57/16, 864100/12 - A.I. 56/16, 864102/13 - A.I. 90/16, 864212/13 - A.I. 96/16 Leontino Alves Dos Santos - 864216/14 - A.I. 93/16 Lupe

• 864.097/2012

  A.I. 91/16 L.G. Leal Redes Eletricas me - 864222/14 - A.I. 127/16 Laurentino Dias Filho - 864379/11 - A.I. 161/16, 864138/12 - A.I. 117/16, 864139/12 - A.I. 118/16, 864140/12 - A.I. 119/16 Laurivaldo Dias - 864415/12 - A.I. 80/16, 864138/13 - A.I. 89/16, 864139/13 - A.I. 88/16, 864140/13 - A.I. 87/16, 864382/11 - A.I. 160/16, 864383/11 - A.I. 159/16, 864721/11 - A.I. 12/16, 864736/11 - A.I. 143/16, 864796/11 - A.I. 137/16, 864797/11 - A.I. 11/16, 864084/12 - A.I. 14/16, 864064/12 - A.I. 63/16, 864066/12 - A.I. 62/16, 864095/12 - A.I. 59/16, 864096/12 - A.I. 13/16, 864097/12 - A.I. 58/16, 864098/12 - A.I. 57/16, 864100/12 - A.I. 56/16, 864102/13 - A.I. 90/16, 864212/13 - A.I. 96/16 Leontino Alves Dos Santos - 864216/14 - A.I. 93/16 Lupe Consultoria e Assessoria LTDA. -

• 864.098/2012

  A.I. 91/16 L.G. Leal Redes Eletricas me - 864222/14 - A.I. 127/16 Laurentino Dias Filho - 864379/11 - A.I. 161/16, 864138/12 - A.I. 117/16, 864139/12 - A.I. 118/16, 864140/12 - A.I. 119/16 Laurivaldo Dias - 864415/12 - A.I. 80/16, 864138/13 - A.I. 89/16, 864139/13 - A.I. 88/16, 864140/13 - A.I. 87/16, 864382/11 - A.I. 160/16, 864383/11 - A.I. 159/16, 864721/11 - A.I. 12/16, 864736/11 - A.I. 143/16, 864796/11 - A.I. 137/16, 864797/11 - A.I. 11/16, 864084/12 - A.I. 14/16, 864064/12 - A.I. 63/16, 864066/12 - A.I. 62/16, 864095/12 - A.I. 59/16, 864096/12 - A.I. 13/16, 864097/12 - A.I. 58/16, 864098/12 - A.I. 57/16, 864100/12 - A.I. 56/16, 864102/13 - A.I. 90/16, 864212/13 - A.I. 96/16 Leontino Alves Dos Santos - 864216/14 - A.I. 93/16 Lupe Consultoria e Assessoria LTDA. - 864335/12 - A.I. 81/16,

• 864.100/2012

  Laurentino Dias Filho - 864379/11 - A.I. 161/16, 864138/12 - A.I. 117/16, 864139/12 - A.I. 118/16, 864140/12 - A.I. 119/16 Laurivaldo Dias - 864415/12 - A.I. 80/16, 864138/13 - A.I. 89/16, 864139/13 - A.I. 88/16, 864140/13 - A.I. 87/16, 864382/11 - A.I. 160/16, 864383/11 - A.I. 159/16, 864721/11 - A.I. 12/16, 864736/11 - A.I. 143/16, 864796/11 - A.I. 137/16, 864797/11 - A.I. 11/16, 864084/12 - A.I. 14/16, 864064/12 - A.I. 63/16, 864066/12 - A.I. 62/16, 864095/12 - A.I. 59/16, 864096/12 - A.I. 13/16, 864097/12 - A.I. 58/16, 864098/12 - A.I. 57/16, 864100/12 - A.I. 56/16, 864102/13 - A.I. 90/16, 864212/13 - A.I. 96/16 Leontino Alves Dos Santos - 864216/14 - A.I. 93/16 Lupe Consultoria e Assessoria LTDA. - 864335/12 - A.I. 81/16, 864168/12 - A.I. 110/16,

• 864.102/2013

  Laurentino Dias Filho - 864379/11 - A.I. 161/16, 864138/12 - A.I. 117/16, 864139/12 - A.I. 118/16, 864140/12 - A.I. 119/16 Laurivaldo Dias - 864415/12 - A.I. 80/16, 864138/13 - A.I. 89/16, 864139/13 - A.I. 88/16, 864140/13 - A.I. 87/16, 864382/11 - A.I. 160/16, 864383/11 - A.I. 159/16, 864721/11 - A.I. 12/16, 864736/11 - A.I. 143/16, 864796/11 - A.I. 137/16, 864797/11 - A.I. 11/16, 864084/12 - A.I. 14/16, 864064/12 - A.I. 63/16, 864066/12 - A.I. 62/16, 864095/12 - A.I. 59/16, 864096/12 - A.I. 13/16, 864097/12 - A.I. 58/16, 864098/12 - A.I. 57/16, 864100/12 - A.I. 56/16, 864102/13 - A.I. 90/16, 864212/13 - A.I. 96/16 Leontino Alves Dos Santos - 864216/14 - A.I. 93/16 Lupe Consultoria e Assessoria LTDA. - 864335/12 - A.I. 81/16, 864168/12 - A.I. 110/16, 864169/12 - A.I. 109/16,

• 864.212/2013

  - A.I. 117/16, 864139/12 - A.I. 118/16, 864140/12 - A.I. 119/16 Laurivaldo Dias - 864415/12 - A.I. 80/16, 864138/13 - A.I. 89/16, 864139/13 - A.I. 88/16, 864140/13 - A.I. 87/16, 864382/11 - A.I. 160/16, 864383/11 - A.I. 159/16, 864721/11 - A.I. 12/16, 864736/11 - A.I. 143/16, 864796/11 - A.I. 137/16, 864797/11 - A.I. 11/16, 864084/12 - A.I. 14/16, 864064/12 - A.I. 63/16, 864066/12 - A.I. 62/16, 864095/12 - A.I. 59/16, 864096/12 - A.I. 13/16, 864097/12 - A.I. 58/16, 864098/12 - A.I. 57/16, 864100/12 - A.I. 56/16, 864102/13 - A.I. 90/16, 864212/13 - A.I. 96/16 Leontino Alves Dos Santos - 864216/14 - A.I. 93/16 Lupe Consultoria e Assessoria LTDA. - 864335/12 - A.I. 81/16, 864168/12 - A.I. 110/16, 864169/12 - A.I. 109/16, 864170/12 - A.I. 108/16

• 864.216/2014

  - A.I. 117/16, 864139/12 - A.I. 118/16, 864140/12 - A.I. 119/16 Laurivaldo Dias - 864415/12 - A.I. 80/16, 864138/13 - A.I. 89/16, 864139/13 - A.I. 88/16, 864140/13 - A.I. 87/16, 864382/11 - A.I. 160/16, 864383/11 - A.I. 159/16, 864721/11 - A.I. 12/16, 864736/11 - A.I. 143/16, 864796/11 - A.I. 137/16, 864797/11 - A.I. 11/16, 864084/12 - A.I. 14/16, 864064/12 - A.I. 63/16, 864066/12 - A.I. 62/16, 864095/12 - A.I. 59/16, 864096/12 - A.I. 13/16, 864097/12 - A.I. 58/16, 864098/12 - A.I. 57/16, 864100/12 - A.I. 56/16, 864102/13 - A.I. 90/16, 864212/13 - A.I. 96/16 Leontino Alves Dos Santos - 864216/14 - A.I. 93/16 Lupe Consultoria e Assessoria LTDA. - 864335/12 - A.I. 81/16, 864168/12 - A.I. 110/16, 864169/12 - A.I. 109/16, 864170/12 - A.I. 108/16, 864171/12 - A.I. 107/16, 864172/12 - A.I. 106/16,

• 864.335/2012

  Laurivaldo Dias - 864415/12 - A.I. 80/16, 864138/13 - A.I. 89/16, 864139/13 - A.I. 88/16, 864140/13 - A.I. 87/16, 864382/11 - A.I. 160/16, 864383/11 - A.I. 159/16, 864721/11 - A.I. 12/16, 864736/11 - A.I. 143/16, 864796/11 - A.I. 137/16, 864797/11 - A.I. 11/16, 864084/12 - A.I. 14/16, 864064/12 - A.I. 63/16, 864066/12 - A.I. 62/16, 864095/12 - A.I. 59/16, 864096/12 - A.I. 13/16, 864097/12 - A.I. 58/16, 864098/12 - A.I. 57/16, 864100/12 - A.I. 56/16, 864102/13 - A.I. 90/16, 864212/13 - A.I. 96/16 Leontino Alves Dos Santos - 864216/14 - A.I. 93/16 Lupe Consultoria e Assessoria LTDA. - 864335/12 - A.I. 81/16, 864168/12 - A.I. 110/16, 864169/12 - A.I. 109/16, 864170/12 - A.I. 108/16, 864171/12 - A.I. 107/16, 864172/12 - A.I. 106/16, 864173/12 - A.I. 105/16, 864174/12 - A.I. 104/16, 864175/12

• 864.168/2012

  89/16, 864139/13 - A.I. 88/16, 864140/13 - A.I. 87/16, 864382/11 - A.I. 160/16, 864383/11 - A.I. 159/16, 864721/11 - A.I. 12/16, 864736/11 - A.I. 143/16, 864796/11 - A.I. 137/16, 864797/11 - A.I. 11/16, 864084/12 - A.I. 14/16, 864064/12 - A.I. 63/16, 864066/12 - A.I. 62/16, 864095/12 - A.I. 59/16, 864096/12 - A.I. 13/16, 864097/12 - A.I. 58/16, 864098/12 - A.I. 57/16, 864100/12 - A.I. 56/16, 864102/13 - A.I. 90/16, 864212/13 - A.I. 96/16 Leontino Alves Dos Santos - 864216/14 - A.I. 93/16 Lupe Consultoria e Assessoria LTDA. - 864335/12 - A.I. 81/16, 864168/12 - A.I. 110/16, 864169/12 - A.I. 109/16, 864170/12 - A.I. 108/16, 864171/12 - A.I. 107/16, 864172/12 - A.I. 106/16, 864173/12 - A.I. 105/16, 864174/12 - A.I. 104/16, 864175/12 - A.I. 103/16, 864176/12

• 864.169/2012

  89/16, 864139/13 - A.I. 88/16, 864140/13 - A.I. 87/16, 864382/11 - A.I. 160/16, 864383/11 - A.I. 159/16, 864721/11 - A.I. 12/16, 864736/11 - A.I. 143/16, 864796/11 - A.I. 137/16, 864797/11 - A.I. 11/16, 864084/12 - A.I. 14/16, 864064/12 - A.I. 63/16, 864066/12 - A.I. 62/16, 864095/12 - A.I. 59/16, 864096/12 - A.I. 13/16, 864097/12 - A.I. 58/16, 864098/12 - A.I. 57/16, 864100/12 - A.I. 56/16, 864102/13 - A.I. 90/16, 864212/13 - A.I. 96/16 Leontino Alves Dos Santos - 864216/14 - A.I. 93/16 Lupe Consultoria e Assessoria LTDA. - 864335/12 - A.I. 81/16, 864168/12 - A.I. 110/16, 864169/12 - A.I. 109/16, 864170/12 - A.I. 108/16, 864171/12 - A.I. 107/16, 864172/12 - A.I. 106/16, 864173/12 - A.I. 105/16, 864174/12 - A.I. 104/16, 864175/12 - A.I. 103/16, 864176/12 - A.I. 102/16, 864177/12

• 864.170/2012

  A.I. 160/16, 864383/11 - A.I. 159/16, 864721/11 - A.I. 12/16, 864736/11 - A.I. 143/16, 864796/11 - A.I. 137/16, 864797/11 - A.I. 11/16, 864084/12 - A.I. 14/16, 864064/12 - A.I. 63/16, 864066/12 - A.I. 62/16, 864095/12 - A.I. 59/16, 864096/12 - A.I. 13/16, 864097/12 - A.I. 58/16, 864098/12 - A.I. 57/16, 864100/12 - A.I. 56/16, 864102/13 - A.I. 90/16, 864212/13 - A.I. 96/16 Leontino Alves Dos Santos - 864216/14 - A.I. 93/16 Lupe Consultoria e Assessoria LTDA. - 864335/12 - A.I. 81/16, 864168/12 - A.I. 110/16, 864169/12 - A.I. 109/16, 864170/12 - A.I. 108/16, 864171/12 - A.I. 107/16, 864172/12 - A.I. 106/16, 864173/12 - A.I. 105/16, 864174/12 - A.I. 104/16, 864175/12 - A.I. 103/16, 864176/12 - A.I. 102/16, 864177/12 - A.I. 101/16 Manoel

• 864.171/2012

  A.I. 160/16, 864383/11 - A.I. 159/16, 864721/11 - A.I. 12/16, 864736/11 - A.I. 143/16, 864796/11 - A.I. 137/16, 864797/11 - A.I. 11/16, 864084/12 - A.I. 14/16, 864064/12 - A.I. 63/16, 864066/12 - A.I. 62/16, 864095/12 - A.I. 59/16, 864096/12 - A.I. 13/16, 864097/12 - A.I. 58/16, 864098/12 - A.I. 57/16, 864100/12 - A.I. 56/16, 864102/13 - A.I. 90/16, 864212/13 - A.I. 96/16 Leontino Alves Dos Santos - 864216/14 - A.I. 93/16 Lupe Consultoria e Assessoria LTDA. - 864335/12 - A.I. 81/16, 864168/12 - A.I. 110/16, 864169/12 - A.I. 109/16, 864170/12 - A.I. 108/16, 864171/12 - A.I. 107/16, 864172/12 - A.I. 106/16, 864173/12 - A.I. 105/16, 864174/12 - A.I. 104/16, 864175/12 - A.I. 103/16, 864176/12 - A.I. 102/16, 864177/12 - A.I. 101/16 Manoel Vieira Fernandes Neto -

• 864.172/2012

  A.I. 160/16, 864383/11 - A.I. 159/16, 864721/11 - A.I. 12/16, 864736/11 - A.I. 143/16, 864796/11 - A.I. 137/16, 864797/11 - A.I. 11/16, 864084/12 - A.I. 14/16, 864064/12 - A.I. 63/16, 864066/12 - A.I. 62/16, 864095/12 - A.I. 59/16, 864096/12 - A.I. 13/16, 864097/12 - A.I. 58/16, 864098/12 - A.I. 57/16, 864100/12 - A.I. 56/16, 864102/13 - A.I. 90/16, 864212/13 - A.I. 96/16 Leontino Alves Dos Santos - 864216/14 - A.I. 93/16 Lupe Consultoria e Assessoria LTDA. - 864335/12 - A.I. 81/16, 864168/12 - A.I. 110/16, 864169/12 - A.I. 109/16, 864170/12 - A.I. 108/16, 864171/12 - A.I. 107/16, 864172/12 - A.I. 106/16, 864173/12 - A.I. 105/16, 864174/12 - A.I. 104/16, 864175/12 - A.I. 103/16, 864176/12 - A.I. 102/16, 864177/12 - A.I. 101/16 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864304/11 - A.I. 164/16

• 864.173/2012

  864736/11 - A.I. 143/16, 864796/11 - A.I. 137/16, 864797/11 - A.I. 11/16, 864084/12 - A.I. 14/16, 864064/12 - A.I. 63/16, 864066/12 - A.I. 62/16, 864095/12 - A.I. 59/16, 864096/12 - A.I. 13/16, 864097/12 - A.I. 58/16, 864098/12 - A.I. 57/16, 864100/12 - A.I. 56/16, 864102/13 - A.I. 90/16, 864212/13 - A.I. 96/16 Leontino Alves Dos Santos - 864216/14 - A.I. 93/16 Lupe Consultoria e Assessoria LTDA. - 864335/12 - A.I. 81/16, 864168/12 - A.I. 110/16, 864169/12 - A.I. 109/16, 864170/12 - A.I. 108/16, 864171/12 - A.I. 107/16, 864172/12 - A.I. 106/16, 864173/12 - A.I. 105/16, 864174/12 - A.I. 104/16, 864175/12 - A.I. 103/16, 864176/12 - A.I. 102/16, 864177/12 - A.I. 101/16 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864304/11 - A.I. 164/16 Marcelo Cavalcante Bazan -

• 864.174/2012

  864736/11 - A.I. 143/16, 864796/11 - A.I. 137/16, 864797/11 - A.I. 11/16, 864084/12 - A.I. 14/16, 864064/12 - A.I. 63/16, 864066/12 - A.I. 62/16, 864095/12 - A.I. 59/16, 864096/12 - A.I. 13/16, 864097/12 - A.I. 58/16, 864098/12 - A.I. 57/16, 864100/12 - A.I. 56/16, 864102/13 - A.I. 90/16, 864212/13 - A.I. 96/16 Leontino Alves Dos Santos - 864216/14 - A.I. 93/16 Lupe Consultoria e Assessoria LTDA. - 864335/12 - A.I. 81/16, 864168/12 - A.I. 110/16, 864169/12 - A.I. 109/16, 864170/12 - A.I. 108/16, 864171/12 - A.I. 107/16, 864172/12 - A.I. 106/16, 864173/12 - A.I. 105/16, 864174/12 - A.I. 104/16, 864175/12 - A.I. 103/16, 864176/12 - A.I. 102/16, 864177/12 - A.I. 101/16 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864304/11 - A.I. 164/16 Marcelo Cavalcante Bazan - 864711/11 - A.I. 152/16,

• 864.175/2012

  11/16, 864084/12 - A.I. 14/16, 864064/12 - A.I. 63/16, 864066/12 - A.I. 62/16, 864095/12 - A.I. 59/16, 864096/12 - A.I. 13/16, 864097/12 - A.I. 58/16, 864098/12 - A.I. 57/16, 864100/12 - A.I. 56/16, 864102/13 - A.I. 90/16, 864212/13 - A.I. 96/16 Leontino Alves Dos Santos - 864216/14 - A.I. 93/16 Lupe Consultoria e Assessoria LTDA. - 864335/12 - A.I. 81/16, 864168/12 - A.I. 110/16, 864169/12 - A.I. 109/16, 864170/12 - A.I. 108/16, 864171/12 - A.I. 107/16, 864172/12 - A.I. 106/16, 864173/12 - A.I. 105/16, 864174/12 - A.I. 104/16, 864175/12 - A.I. 103/16, 864176/12 - A.I. 102/16, 864177/12 - A.I. 101/16 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864304/11 - A.I. 164/16 Marcelo Cavalcante Bazan - 864711/11 - A.I. 152/16, 864713/11 - A.I. 151/16

• 864.176/2012

  11/16, 864084/12 - A.I. 14/16, 864064/12 - A.I. 63/16, 864066/12 - A.I. 62/16, 864095/12 - A.I. 59/16, 864096/12 - A.I. 13/16, 864097/12 - A.I. 58/16, 864098/12 - A.I. 57/16, 864100/12 - A.I. 56/16, 864102/13 - A.I. 90/16, 864212/13 - A.I. 96/16 Leontino Alves Dos Santos - 864216/14 - A.I. 93/16 Lupe Consultoria e Assessoria LTDA. - 864335/12 - A.I. 81/16, 864168/12 - A.I. 110/16, 864169/12 - A.I. 109/16, 864170/12 - A.I. 108/16, 864171/12 - A.I. 107/16, 864172/12 - A.I. 106/16, 864173/12 - A.I. 105/16, 864174/12 - A.I. 104/16, 864175/12 - A.I. 103/16, 864176/12 - A.I. 102/16, 864177/12 - A.I. 101/16 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864304/11 - A.I. 164/16 Marcelo Cavalcante Bazan - 864711/11 - A.I. 152/16, 864713/11 - A.I. 151/16 Marcos Correia da Silva -

• 864.177/2012

  11/16, 864084/12 - A.I. 14/16, 864064/12 - A.I. 63/16, 864066/12 - A.I. 62/16, 864095/12 - A.I. 59/16, 864096/12 - A.I. 13/16, 864097/12 - A.I. 58/16, 864098/12 - A.I. 57/16, 864100/12 - A.I. 56/16, 864102/13 - A.I. 90/16, 864212/13 - A.I. 96/16 Leontino Alves Dos Santos - 864216/14 - A.I. 93/16 Lupe Consultoria e Assessoria LTDA. - 864335/12 - A.I. 81/16, 864168/12 - A.I. 110/16, 864169/12 - A.I. 109/16, 864170/12 - A.I. 108/16, 864171/12 - A.I. 107/16, 864172/12 - A.I. 106/16, 864173/12 - A.I. 105/16, 864174/12 - A.I. 104/16, 864175/12 - A.I. 103/16, 864176/12 - A.I. 102/16, 864177/12 - A.I. 101/16 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864304/11 - A.I. 164/16 Marcelo Cavalcante Bazan - 864711/11 - A.I. 152/16, 864713/11 - A.I. 151/16 Marcos Correia da Silva - 864389/14 - A.I. 124/16

• 864.304/2011

  A.I. 62/16, 864095/12 - A.I. 59/16, 864096/12 - A.I. 13/16, 864097/12 - A.I. 58/16, 864098/12 - A.I. 57/16, 864100/12 - A.I. 56/16, 864102/13 - A.I. 90/16, 864212/13 - A.I. 96/16 Leontino Alves Dos Santos - 864216/14 - A.I. 93/16 Lupe Consultoria e Assessoria LTDA. - 864335/12 - A.I. 81/16, 864168/12 - A.I. 110/16, 864169/12 - A.I. 109/16, 864170/12 - A.I. 108/16, 864171/12 - A.I. 107/16, 864172/12 - A.I. 106/16, 864173/12 - A.I. 105/16, 864174/12 - A.I. 104/16, 864175/12 - A.I. 103/16, 864176/12 - A.I. 102/16, 864177/12 - A.I. 101/16 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864304/11 - A.I. 164/16 Marcelo Cavalcante Bazan - 864711/11 - A.I. 152/16, 864713/11 - A.I. 151/16 Marcos Correia da Silva - 864389/14 - A.I. 124/16 Mauricio Vieira Diniz - 864841/11 - A.I. 1/16 Mauro Heleno

• 864.711/2011

  864097/12 - A.I. 58/16, 864098/12 - A.I. 57/16, 864100/12 - A.I. 56/16, 864102/13 - A.I. 90/16, 864212/13 - A.I. 96/16 Leontino Alves Dos Santos - 864216/14 - A.I. 93/16 Lupe Consultoria e Assessoria LTDA. - 864335/12 - A.I. 81/16, 864168/12 - A.I. 110/16, 864169/12 - A.I. 109/16, 864170/12 - A.I. 108/16, 864171/12 - A.I. 107/16, 864172/12 - A.I. 106/16, 864173/12 - A.I. 105/16, 864174/12 - A.I. 104/16, 864175/12 - A.I. 103/16, 864176/12 - A.I. 102/16, 864177/12 - A.I. 101/16 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864304/11 - A.I. 164/16 Marcelo Cavalcante Bazan - 864711/11 - A.I. 152/16, 864713/11 - A.I. 151/16 Marcos Correia da Silva - 864389/14 - A.I. 124/16 Mauricio Vieira Diniz - 864841/11 - A.I. 1/16 Mauro Heleno Sobreira - 864835/11 - A.I. 129/16, 864097/11 - A.I

• 864.713/2011

  864097/12 - A.I. 58/16, 864098/12 - A.I. 57/16, 864100/12 - A.I. 56/16, 864102/13 - A.I. 90/16, 864212/13 - A.I. 96/16 Leontino Alves Dos Santos - 864216/14 - A.I. 93/16 Lupe Consultoria e Assessoria LTDA. - 864335/12 - A.I. 81/16, 864168/12 - A.I. 110/16, 864169/12 - A.I. 109/16, 864170/12 - A.I. 108/16, 864171/12 - A.I. 107/16, 864172/12 - A.I. 106/16, 864173/12 - A.I. 105/16, 864174/12 - A.I. 104/16, 864175/12 - A.I. 103/16, 864176/12 - A.I. 102/16, 864177/12 - A.I. 101/16 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864304/11 - A.I. 164/16 Marcelo Cavalcante Bazan - 864711/11 - A.I. 152/16, 864713/11 - A.I. 151/16 Marcos Correia da Silva - 864389/14 - A.I. 124/16 Mauricio Vieira Diniz - 864841/11 - A.I. 1/16 Mauro Heleno Sobreira - 864835/11 - A.I. 129/16, 864097/11 - A.I. 167/16 Mineração Rio

• 864.389/2014

  56/16, 864102/13 - A.I. 90/16, 864212/13 - A.I. 96/16 Leontino Alves Dos Santos - 864216/14 - A.I. 93/16 Lupe Consultoria e Assessoria LTDA. - 864335/12 - A.I. 81/16, 864168/12 - A.I. 110/16, 864169/12 - A.I. 109/16, 864170/12 - A.I. 108/16, 864171/12 - A.I. 107/16, 864172/12 - A.I. 106/16, 864173/12 - A.I. 105/16, 864174/12 - A.I. 104/16, 864175/12 - A.I. 103/16, 864176/12 - A.I. 102/16, 864177/12 - A.I. 101/16 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864304/11 - A.I. 164/16 Marcelo Cavalcante Bazan - 864711/11 - A.I. 152/16, 864713/11 - A.I. 151/16 Marcos Correia da Silva - 864389/14 - A.I. 124/16 Mauricio Vieira Diniz - 864841/11 - A.I. 1/16 Mauro Heleno Sobreira - 864835/11 - A.I. 129/16, 864097/11 - A.I. 167/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864783/11 - A.I. 138/16,

• 864.841/2011

  Leontino Alves Dos Santos - 864216/14 - A.I. 93/16 Lupe Consultoria e Assessoria LTDA. - 864335/12 - A.I. 81/16, 864168/12 - A.I. 110/16, 864169/12 - A.I. 109/16, 864170/12 - A.I. 108/16, 864171/12 - A.I. 107/16, 864172/12 - A.I. 106/16, 864173/12 - A.I. 105/16, 864174/12 - A.I. 104/16, 864175/12 - A.I. 103/16, 864176/12 - A.I. 102/16, 864177/12 - A.I. 101/16 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864304/11 - A.I. 164/16 Marcelo Cavalcante Bazan - 864711/11 - A.I. 152/16, 864713/11 - A.I. 151/16 Marcos Correia da Silva - 864389/14 - A.I. 124/16 Mauricio Vieira Diniz - 864841/11 - A.I. 1/16 Mauro Heleno Sobreira - 864835/11 - A.I. 129/16, 864097/11 - A.I. 167/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864783/11 - A.I. 138/16, 864156/12 - A.I. 111/16 Mineradora Roncador sa -

• 864.835/2011

  Lupe Consultoria e Assessoria LTDA. - 864335/12 - A.I. 81/16, 864168/12 - A.I. 110/16, 864169/12 - A.I. 109/16, 864170/12 - A.I. 108/16, 864171/12 - A.I. 107/16, 864172/12 - A.I. 106/16, 864173/12 - A.I. 105/16, 864174/12 - A.I. 104/16, 864175/12 - A.I. 103/16, 864176/12 - A.I. 102/16, 864177/12 - A.I. 101/16 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864304/11 - A.I. 164/16 Marcelo Cavalcante Bazan - 864711/11 - A.I. 152/16, 864713/11 - A.I. 151/16 Marcos Correia da Silva - 864389/14 - A.I. 124/16 Mauricio Vieira Diniz - 864841/11 - A.I. 1/16 Mauro Heleno Sobreira - 864835/11 - A.I. 129/16, 864097/11 - A.I. 167/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864783/11 - A.I. 138/16, 864156/12 - A.I. 111/16 Mineradora Roncador sa - 864150/13 - A.I. 86/16 Mito Mineração Tocantins LTDA.

• 864.097/2011

  Lupe Consultoria e Assessoria LTDA. - 864335/12 - A.I. 81/16, 864168/12 - A.I. 110/16, 864169/12 - A.I. 109/16, 864170/12 - A.I. 108/16, 864171/12 - A.I. 107/16, 864172/12 - A.I. 106/16, 864173/12 - A.I. 105/16, 864174/12 - A.I. 104/16, 864175/12 - A.I. 103/16, 864176/12 - A.I. 102/16, 864177/12 - A.I. 101/16 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864304/11 - A.I. 164/16 Marcelo Cavalcante Bazan - 864711/11 - A.I. 152/16, 864713/11 - A.I. 151/16 Marcos Correia da Silva - 864389/14 - A.I. 124/16 Mauricio Vieira Diniz - 864841/11 - A.I. 1/16 Mauro Heleno Sobreira - 864835/11 - A.I. 129/16, 864097/11 - A.I. 167/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864783/11 - A.I. 138/16, 864156/12 - A.I. 111/16 Mineradora Roncador sa - 864150/13 - A.I. 86/16 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864512/11 - A.I.

• 864.783/2011

  81/16, 864168/12 - A.I. 110/16, 864169/12 - A.I. 109/16, 864170/12 - A.I. 108/16, 864171/12 - A.I. 107/16, 864172/12 - A.I. 106/16, 864173/12 - A.I. 105/16, 864174/12 - A.I. 104/16, 864175/12 - A.I. 103/16, 864176/12 - A.I. 102/16, 864177/12 - A.I. 101/16 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864304/11 - A.I. 164/16 Marcelo Cavalcante Bazan - 864711/11 - A.I. 152/16, 864713/11 - A.I. 151/16 Marcos Correia da Silva - 864389/14 - A.I. 124/16 Mauricio Vieira Diniz - 864841/11 - A.I. 1/16 Mauro Heleno Sobreira - 864835/11 - A.I. 129/16, 864097/11 - A.I. 167/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864783/11 - A.I. 138/16, 864156/12 - A.I. 111/16 Mineradora Roncador sa - 864150/13 - A.I. 86/16 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864512/11 - A.I. 157/16, 864513/11 - A.I. 156/16, 864803/11 - A.I. 136/16,

• 864.156/2012

  - A.I. 108/16, 864171/12 - A.I. 107/16, 864172/12 - A.I. 106/16, 864173/12 - A.I. 105/16, 864174/12 - A.I. 104/16, 864175/12 - A.I. 103/16, 864176/12 - A.I. 102/16, 864177/12 - A.I. 101/16 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864304/11 - A.I. 164/16 Marcelo Cavalcante Bazan - 864711/11 - A.I. 152/16, 864713/11 - A.I. 151/16 Marcos Correia da Silva - 864389/14 - A.I. 124/16 Mauricio Vieira Diniz - 864841/11 - A.I. 1/16 Mauro Heleno Sobreira - 864835/11 - A.I. 129/16, 864097/11 - A.I. 167/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864783/11 - A.I. 138/16, 864156/12 - A.I. 111/16 Mineradora Roncador sa - 864150/13 - A.I. 86/16 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864512/11 - A.I. 157/16, 864513/11 - A.I. 156/16, 864803/11 - A.I. 136/16, 864804/11 - A.I. 135/16,

• 864.150/2013

  - A.I. 108/16, 864171/12 - A.I. 107/16, 864172/12 - A.I. 106/16, 864173/12 - A.I. 105/16, 864174/12 - A.I. 104/16, 864175/12 - A.I. 103/16, 864176/12 - A.I. 102/16, 864177/12 - A.I. 101/16 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864304/11 - A.I. 164/16 Marcelo Cavalcante Bazan - 864711/11 - A.I. 152/16, 864713/11 - A.I. 151/16 Marcos Correia da Silva - 864389/14 - A.I. 124/16 Mauricio Vieira Diniz - 864841/11 - A.I. 1/16 Mauro Heleno Sobreira - 864835/11 - A.I. 129/16, 864097/11 - A.I. 167/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864783/11 - A.I. 138/16, 864156/12 - A.I. 111/16 Mineradora Roncador sa - 864150/13 - A.I. 86/16 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864512/11 - A.I. 157/16, 864513/11 - A.I. 156/16, 864803/11 - A.I. 136/16, 864804/11 - A.I. 135/16, 864805/11 - A.I. 134/16, 864806/11 - A.I. 133/16,

• 864.512/2011

  864173/12 - A.I. 105/16, 864174/12 - A.I. 104/16, 864175/12 - A.I. 103/16, 864176/12 - A.I. 102/16, 864177/12 - A.I. 101/16 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864304/11 - A.I. 164/16 Marcelo Cavalcante Bazan - 864711/11 - A.I. 152/16, 864713/11 - A.I. 151/16 Marcos Correia da Silva - 864389/14 - A.I. 124/16 Mauricio Vieira Diniz - 864841/11 - A.I. 1/16 Mauro Heleno Sobreira - 864835/11 - A.I. 129/16, 864097/11 - A.I. 167/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864783/11 - A.I. 138/16, 864156/12 - A.I. 111/16 Mineradora Roncador sa - 864150/13 - A.I. 86/16 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864512/11 - A.I. 157/16, 864513/11 - A.I. 156/16, 864803/11 - A.I. 136/16, 864804/11 - A.I. 135/16, 864805/11 - A.I. 134/16, 864806/11 - A.I. 133/16, 864807/11 - A.I. 132/16, 864808/11 - A.I. 131/16 Moacir

• 864.513/2011

  103/16, 864176/12 - A.I. 102/16, 864177/12 - A.I. 101/16 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864304/11 - A.I. 164/16 Marcelo Cavalcante Bazan - 864711/11 - A.I. 152/16, 864713/11 - A.I. 151/16 Marcos Correia da Silva - 864389/14 - A.I. 124/16 Mauricio Vieira Diniz - 864841/11 - A.I. 1/16 Mauro Heleno Sobreira - 864835/11 - A.I. 129/16, 864097/11 - A.I. 167/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864783/11 - A.I. 138/16, 864156/12 - A.I. 111/16 Mineradora Roncador sa - 864150/13 - A.I. 86/16 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864512/11 - A.I. 157/16, 864513/11 - A.I. 156/16, 864803/11 - A.I. 136/16, 864804/11 - A.I. 135/16, 864805/11 - A.I. 134/16, 864806/11 - A.I. 133/16, 864807/11 - A.I. 132/16, 864808/11 - A.I. 131/16 Moacir Moreira de Miranda -

• 864.803/2011

  103/16, 864176/12 - A.I. 102/16, 864177/12 - A.I. 101/16 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864304/11 - A.I. 164/16 Marcelo Cavalcante Bazan - 864711/11 - A.I. 152/16, 864713/11 - A.I. 151/16 Marcos Correia da Silva - 864389/14 - A.I. 124/16 Mauricio Vieira Diniz - 864841/11 - A.I. 1/16 Mauro Heleno Sobreira - 864835/11 - A.I. 129/16, 864097/11 - A.I. 167/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864783/11 - A.I. 138/16, 864156/12 - A.I. 111/16 Mineradora Roncador sa - 864150/13 - A.I. 86/16 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864512/11 - A.I. 157/16, 864513/11 - A.I. 156/16, 864803/11 - A.I. 136/16, 864804/11 - A.I. 135/16, 864805/11 - A.I. 134/16, 864806/11 - A.I. 133/16, 864807/11 - A.I. 132/16, 864808/11 - A.I. 131/16 Moacir Moreira de Miranda - 864265/12 - A.I. 100/16,

• 864.804/2011

  103/16, 864176/12 - A.I. 102/16, 864177/12 - A.I. 101/16 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864304/11 - A.I. 164/16 Marcelo Cavalcante Bazan - 864711/11 - A.I. 152/16, 864713/11 - A.I. 151/16 Marcos Correia da Silva - 864389/14 - A.I. 124/16 Mauricio Vieira Diniz - 864841/11 - A.I. 1/16 Mauro Heleno Sobreira - 864835/11 - A.I. 129/16, 864097/11 - A.I. 167/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864783/11 - A.I. 138/16, 864156/12 - A.I. 111/16 Mineradora Roncador sa - 864150/13 - A.I. 86/16 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864512/11 - A.I. 157/16, 864513/11 - A.I. 156/16, 864803/11 - A.I. 136/16, 864804/11 - A.I. 135/16, 864805/11 - A.I. 134/16, 864806/11 - A.I. 133/16, 864807/11 - A.I. 132/16, 864808/11 - A.I. 131/16 Moacir Moreira de Miranda - 864265/12 - A.I. 100/16, 864211/13 - A.I. 97/16 Nova

• 864.805/2011

  Manoel Vieira Fernandes Neto - 864304/11 - A.I. 164/16 Marcelo Cavalcante Bazan - 864711/11 - A.I. 152/16, 864713/11 - A.I. 151/16 Marcos Correia da Silva - 864389/14 - A.I. 124/16 Mauricio Vieira Diniz - 864841/11 - A.I. 1/16 Mauro Heleno Sobreira - 864835/11 - A.I. 129/16, 864097/11 - A.I. 167/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864783/11 - A.I. 138/16, 864156/12 - A.I. 111/16 Mineradora Roncador sa - 864150/13 - A.I. 86/16 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864512/11 - A.I. 157/16, 864513/11 - A.I. 156/16, 864803/11 - A.I. 136/16, 864804/11 - A.I. 135/16, 864805/11 - A.I. 134/16, 864806/11 - A.I. 133/16, 864807/11 - A.I. 132/16, 864808/11 - A.I. 131/16 Moacir Moreira de Miranda - 864265/12 - A.I. 100/16, 864211/13 - A.I. 97/16 Nova Aurora Mineraçao Ltda -

• 864.806/2011

  Manoel Vieira Fernandes Neto - 864304/11 - A.I. 164/16 Marcelo Cavalcante Bazan - 864711/11 - A.I. 152/16, 864713/11 - A.I. 151/16 Marcos Correia da Silva - 864389/14 - A.I. 124/16 Mauricio Vieira Diniz - 864841/11 - A.I. 1/16 Mauro Heleno Sobreira - 864835/11 - A.I. 129/16, 864097/11 - A.I. 167/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864783/11 - A.I. 138/16, 864156/12 - A.I. 111/16 Mineradora Roncador sa - 864150/13 - A.I. 86/16 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864512/11 - A.I. 157/16, 864513/11 - A.I. 156/16, 864803/11 - A.I. 136/16, 864804/11 - A.I. 135/16, 864805/11 - A.I. 134/16, 864806/11 - A.I. 133/16, 864807/11 - A.I. 132/16, 864808/11 - A.I. 131/16 Moacir Moreira de Miranda - 864265/12 - A.I. 100/16, 864211/13 - A.I. 97/16 Nova Aurora Mineraçao Ltda - 864071/12 - A.I. 61/16

• 864.807/2011

  Marcelo Cavalcante Bazan - 864711/11 - A.I. 152/16, 864713/11 - A.I. 151/16 Marcos Correia da Silva - 864389/14 - A.I. 124/16 Mauricio Vieira Diniz - 864841/11 - A.I. 1/16 Mauro Heleno Sobreira - 864835/11 - A.I. 129/16, 864097/11 - A.I. 167/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864783/11 - A.I. 138/16, 864156/12 - A.I. 111/16 Mineradora Roncador sa - 864150/13 - A.I. 86/16 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864512/11 - A.I. 157/16, 864513/11 - A.I. 156/16, 864803/11 - A.I. 136/16, 864804/11 - A.I. 135/16, 864805/11 - A.I. 134/16, 864806/11 - A.I. 133/16, 864807/11 - A.I. 132/16, 864808/11 - A.I. 131/16 Moacir Moreira de Miranda - 864265/12 - A.I. 100/16, 864211/13 - A.I. 97/16 Nova Aurora Mineraçao Ltda - 864071/12 - A.I. 61/16 Pisofort Construções Ltda -

• 864.808/2011

  Marcelo Cavalcante Bazan - 864711/11 - A.I. 152/16, 864713/11 - A.I. 151/16 Marcos Correia da Silva - 864389/14 - A.I. 124/16 Mauricio Vieira Diniz - 864841/11 - A.I. 1/16 Mauro Heleno Sobreira - 864835/11 - A.I. 129/16, 864097/11 - A.I. 167/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864783/11 - A.I. 138/16, 864156/12 - A.I. 111/16 Mineradora Roncador sa - 864150/13 - A.I. 86/16 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864512/11 - A.I. 157/16, 864513/11 - A.I. 156/16, 864803/11 - A.I. 136/16, 864804/11 - A.I. 135/16, 864805/11 - A.I. 134/16, 864806/11 - A.I. 133/16, 864807/11 - A.I. 132/16, 864808/11 - A.I. 131/16 Moacir Moreira de Miranda - 864265/12 - A.I. 100/16, 864211/13 - A.I. 97/16 Nova Aurora Mineraçao Ltda - 864071/12 - A.I. 61/16 Pisofort Construções Ltda - 864093/12 - A.I. 60/16

• 864.265/2012

  864713/11 - A.I. 151/16 Marcos Correia da Silva - 864389/14 - A.I. 124/16 Mauricio Vieira Diniz - 864841/11 - A.I. 1/16 Mauro Heleno Sobreira - 864835/11 - A.I. 129/16, 864097/11 - A.I. 167/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864783/11 - A.I. 138/16, 864156/12 - A.I. 111/16 Mineradora Roncador sa - 864150/13 - A.I. 86/16 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864512/11 - A.I. 157/16, 864513/11 - A.I. 156/16, 864803/11 - A.I. 136/16, 864804/11 - A.I. 135/16, 864805/11 - A.I. 134/16, 864806/11 - A.I. 133/16, 864807/11 - A.I. 132/16, 864808/11 - A.I. 131/16 Moacir Moreira de Miranda - 864265/12 - A.I. 100/16, 864211/13 - A.I. 97/16 Nova Aurora Mineraçao Ltda - 864071/12 - A.I. 61/16 Pisofort Construções Ltda - 864093/12 - A.I. 60/16 Raimunda Acássio de Souza - 864240/14 - A.I. 126/16

• 864.211/2013

  Marcos Correia da Silva - 864389/14 - A.I. 124/16 Mauricio Vieira Diniz - 864841/11 - A.I. 1/16 Mauro Heleno Sobreira - 864835/11 - A.I. 129/16, 864097/11 - A.I. 167/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864783/11 - A.I. 138/16, 864156/12 - A.I. 111/16 Mineradora Roncador sa - 864150/13 - A.I. 86/16 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864512/11 - A.I. 157/16, 864513/11 - A.I. 156/16, 864803/11 - A.I. 136/16, 864804/11 - A.I. 135/16, 864805/11 - A.I. 134/16, 864806/11 - A.I. 133/16, 864807/11 - A.I. 132/16, 864808/11 - A.I. 131/16 Moacir Moreira de Miranda - 864265/12 - A.I. 100/16, 864211/13 - A.I. 97/16 Nova Aurora Mineraçao Ltda - 864071/12 - A.I. 61/16 Pisofort Construções Ltda - 864093/12 - A.I. 60/16 Raimunda Acássio de Souza - 864240/14 - A.I. 126/16 Reginaldo Gonçalves Aragão -

• 864.071/2012

  Mauricio Vieira Diniz - 864841/11 - A.I. 1/16 Mauro Heleno Sobreira - 864835/11 - A.I. 129/16, 864097/11 - A.I. 167/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864783/11 - A.I. 138/16, 864156/12 - A.I. 111/16 Mineradora Roncador sa - 864150/13 - A.I. 86/16 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864512/11 - A.I. 157/16, 864513/11 - A.I. 156/16, 864803/11 - A.I. 136/16, 864804/11 - A.I. 135/16, 864805/11 - A.I. 134/16, 864806/11 - A.I. 133/16, 864807/11 - A.I. 132/16, 864808/11 - A.I. 131/16 Moacir Moreira de Miranda - 864265/12 - A.I. 100/16, 864211/13 - A.I. 97/16 Nova Aurora Mineraçao Ltda - 864071/12 - A.I. 61/16 Pisofort Construções Ltda - 864093/12 - A.I. 60/16 Raimunda Acássio de Souza - 864240/14 - A.I. 126/16 Reginaldo Gonçalves Aragão - 864511/11 - A.I. 158/16 Ricardo Alexandre do

• 864.093/2012

  Mauro Heleno Sobreira - 864835/11 - A.I. 129/16, 864097/11 - A.I. 167/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864783/11 - A.I. 138/16, 864156/12 - A.I. 111/16 Mineradora Roncador sa - 864150/13 - A.I. 86/16 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864512/11 - A.I. 157/16, 864513/11 - A.I. 156/16, 864803/11 - A.I. 136/16, 864804/11 - A.I. 135/16, 864805/11 - A.I. 134/16, 864806/11 - A.I. 133/16, 864807/11 - A.I. 132/16, 864808/11 - A.I. 131/16 Moacir Moreira de Miranda - 864265/12 - A.I. 100/16, 864211/13 - A.I. 97/16 Nova Aurora Mineraçao Ltda - 864071/12 - A.I. 61/16 Pisofort Construções Ltda - 864093/12 - A.I. 60/16 Raimunda Acássio de Souza - 864240/14 - A.I. 126/16 Reginaldo Gonçalves Aragão - 864511/11 - A.I. 158/16 Ricardo Alexandre do Nascimento - 864097/08 - A.I. 170/16 Rio Novo Mineração LTDA

• 864.240/2014

  864097/11 - A.I. 167/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864783/11 - A.I. 138/16, 864156/12 - A.I. 111/16 Mineradora Roncador sa - 864150/13 - A.I. 86/16 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864512/11 - A.I. 157/16, 864513/11 - A.I. 156/16, 864803/11 - A.I. 136/16, 864804/11 - A.I. 135/16, 864805/11 - A.I. 134/16, 864806/11 - A.I. 133/16, 864807/11 - A.I. 132/16, 864808/11 - A.I. 131/16 Moacir Moreira de Miranda - 864265/12 - A.I. 100/16, 864211/13 - A.I. 97/16 Nova Aurora Mineraçao Ltda - 864071/12 - A.I. 61/16 Pisofort Construções Ltda - 864093/12 - A.I. 60/16 Raimunda Acássio de Souza - 864240/14 - A.I. 126/16 Reginaldo Gonçalves Aragão - 864511/11 - A.I. 158/16 Ricardo Alexandre do Nascimento - 864097/08 - A.I. 170/16 Rio Novo Mineração LTDA. - 864294/12 - A.I. 10/16 Salomão Rodrigues Lima -

• 864.511/2011

  864156/12 - A.I. 111/16 Mineradora Roncador sa - 864150/13 - A.I. 86/16 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864512/11 - A.I. 157/16, 864513/11 - A.I. 156/16, 864803/11 - A.I. 136/16, 864804/11 - A.I. 135/16, 864805/11 - A.I. 134/16, 864806/11 - A.I. 133/16, 864807/11 - A.I. 132/16, 864808/11 - A.I. 131/16 Moacir Moreira de Miranda - 864265/12 - A.I. 100/16, 864211/13 - A.I. 97/16 Nova Aurora Mineraçao Ltda - 864071/12 - A.I. 61/16 Pisofort Construções Ltda - 864093/12 - A.I. 60/16 Raimunda Acássio de Souza - 864240/14 - A.I. 126/16 Reginaldo Gonçalves Aragão - 864511/11 - A.I. 158/16 Ricardo Alexandre do Nascimento - 864097/08 - A.I. 170/16 Rio Novo Mineração LTDA. - 864294/12 - A.I. 10/16 Salomão Rodrigues Lima - 864200/14 - A.I. 9/16 Thiago de Cesaro - 864624/11 -

• 864.097/2008

  Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864512/11 - A.I. 157/16, 864513/11 - A.I. 156/16, 864803/11 - A.I. 136/16, 864804/11 - A.I. 135/16, 864805/11 - A.I. 134/16, 864806/11 - A.I. 133/16, 864807/11 - A.I. 132/16, 864808/11 - A.I. 131/16 Moacir Moreira de Miranda - 864265/12 - A.I. 100/16, 864211/13 - A.I. 97/16 Nova Aurora Mineraçao Ltda - 864071/12 - A.I. 61/16 Pisofort Construções Ltda - 864093/12 - A.I. 60/16 Raimunda Acássio de Souza - 864240/14 - A.I. 126/16 Reginaldo Gonçalves Aragão - 864511/11 - A.I. 158/16 Ricardo Alexandre do Nascimento - 864097/08 - A.I. 170/16 Rio Novo Mineração LTDA. - 864294/12 - A.I. 10/16 Salomão Rodrigues Lima - 864200/14 - A.I. 9/16 Thiago de Cesaro - 864624/11 - A.I. 153/16 Vicente de Paulo Osmarini - 864802/08 - A.I.

• 864.294/2012

  157/16, 864513/11 - A.I. 156/16, 864803/11 - A.I. 136/16, 864804/11 - A.I. 135/16, 864805/11 - A.I. 134/16, 864806/11 - A.I. 133/16, 864807/11 - A.I. 132/16, 864808/11 - A.I. 131/16 Moacir Moreira de Miranda - 864265/12 - A.I. 100/16, 864211/13 - A.I. 97/16 Nova Aurora Mineraçao Ltda - 864071/12 - A.I. 61/16 Pisofort Construções Ltda - 864093/12 - A.I. 60/16 Raimunda Acássio de Souza - 864240/14 - A.I. 126/16 Reginaldo Gonçalves Aragão - 864511/11 - A.I. 158/16 Ricardo Alexandre do Nascimento - 864097/08 - A.I. 170/16 Rio Novo Mineração LTDA. - 864294/12 - A.I. 10/16 Salomão Rodrigues Lima - 864200/14 - A.I. 9/16 Thiago de Cesaro - 864624/11 - A.I. 153/16 Vicente de Paulo Osmarini - 864802/08 - A.I. 169/16 Vórtice Consultoria Mineral - 864378/11 -

• 864.200/2014

  157/16, 864513/11 - A.I. 156/16, 864803/11 - A.I. 136/16, 864804/11 - A.I. 135/16, 864805/11 - A.I. 134/16, 864806/11 - A.I. 133/16, 864807/11 - A.I. 132/16, 864808/11 - A.I. 131/16 Moacir Moreira de Miranda - 864265/12 - A.I. 100/16, 864211/13 - A.I. 97/16 Nova Aurora Mineraçao Ltda - 864071/12 - A.I. 61/16 Pisofort Construções Ltda - 864093/12 - A.I. 60/16 Raimunda Acássio de Souza - 864240/14 - A.I. 126/16 Reginaldo Gonçalves Aragão - 864511/11 - A.I. 158/16 Ricardo Alexandre do Nascimento - 864097/08 - A.I. 170/16 Rio Novo Mineração LTDA. - 864294/12 - A.I. 10/16 Salomão Rodrigues Lima - 864200/14 - A.I. 9/16 Thiago de Cesaro - 864624/11 - A.I. 153/16 Vicente de Paulo Osmarini - 864802/08 - A.I. 169/16 Vórtice Consultoria Mineral - 864378/11 - A.I. 162/16 Waldson Alves Pereira Junior -

• 864.624/2011

  - A.I. 135/16, 864805/11 - A.I. 134/16, 864806/11 - A.I. 133/16, 864807/11 - A.I. 132/16, 864808/11 - A.I. 131/16 Moacir Moreira de Miranda - 864265/12 - A.I. 100/16, 864211/13 - A.I. 97/16 Nova Aurora Mineraçao Ltda - 864071/12 - A.I. 61/16 Pisofort Construções Ltda - 864093/12 - A.I. 60/16 Raimunda Acássio de Souza - 864240/14 - A.I. 126/16 Reginaldo Gonçalves Aragão - 864511/11 - A.I. 158/16 Ricardo Alexandre do Nascimento - 864097/08 - A.I. 170/16 Rio Novo Mineração LTDA. - 864294/12 - A.I. 10/16 Salomão Rodrigues Lima - 864200/14 - A.I. 9/16 Thiago de Cesaro - 864624/11 - A.I. 153/16 Vicente de Paulo Osmarini - 864802/08 - A.I. 169/16 Vórtice Consultoria Mineral - 864378/11 - A.I. 162/16 Waldson Alves Pereira Junior - 864136/12 - A.I. 116/16, 864061/12 - A.I. 65/16

• 864.802/2008

  864807/11 - A.I. 132/16, 864808/11 - A.I. 131/16 Moacir Moreira de Miranda - 864265/12 - A.I. 100/16, 864211/13 - A.I. 97/16 Nova Aurora Mineraçao Ltda - 864071/12 - A.I. 61/16 Pisofort Construções Ltda - 864093/12 - A.I. 60/16 Raimunda Acássio de Souza - 864240/14 - A.I. 126/16 Reginaldo Gonçalves Aragão - 864511/11 - A.I. 158/16 Ricardo Alexandre do Nascimento - 864097/08 - A.I. 170/16 Rio Novo Mineração LTDA. - 864294/12 - A.I. 10/16 Salomão Rodrigues Lima - 864200/14 - A.I. 9/16 Thiago de Cesaro - 864624/11 - A.I. 153/16 Vicente de Paulo Osmarini - 864802/08 - A.I. 169/16 Vórtice Consultoria Mineral - 864378/11 - A.I. 162/16 Waldson Alves Pereira Junior - 864136/12 - A.I. 116/16, 864061/12 - A.I. 65/16

• 864.378/2011

  Moacir Moreira de Miranda - 864265/12 - A.I. 100/16, 864211/13 - A.I. 97/16 Nova Aurora Mineraçao Ltda - 864071/12 - A.I. 61/16 Pisofort Construções Ltda - 864093/12 - A.I. 60/16 Raimunda Acássio de Souza - 864240/14 - A.I. 126/16 Reginaldo Gonçalves Aragão - 864511/11 - A.I. 158/16 Ricardo Alexandre do Nascimento - 864097/08 - A.I. 170/16 Rio Novo Mineração LTDA. - 864294/12 - A.I. 10/16 Salomão Rodrigues Lima - 864200/14 - A.I. 9/16 Thiago de Cesaro - 864624/11 - A.I. 153/16 Vicente de Paulo Osmarini - 864802/08 - A.I. 169/16 Vórtice Consultoria Mineral - 864378/11 - A.I. 162/16 Waldson Alves Pereira Junior - 864136/12 - A.I. 116/16, 864061/12 - A.I. 65/16

• 864.136/2012

  864211/13 - A.I. 97/16 Nova Aurora Mineraçao Ltda - 864071/12 - A.I. 61/16 Pisofort Construções Ltda - 864093/12 - A.I. 60/16 Raimunda Acássio de Souza - 864240/14 - A.I. 126/16 Reginaldo Gonçalves Aragão - 864511/11 - A.I. 158/16 Ricardo Alexandre do Nascimento - 864097/08 - A.I. 170/16 Rio Novo Mineração LTDA. - 864294/12 - A.I. 10/16 Salomão Rodrigues Lima - 864200/14 - A.I. 9/16 Thiago de Cesaro - 864624/11 - A.I. 153/16 Vicente de Paulo Osmarini - 864802/08 - A.I. 169/16 Vórtice Consultoria Mineral - 864378/11 - A.I. 162/16 Waldson Alves Pereira Junior - 864136/12 - A.I. 116/16, 864061/12 - A.I. 65/16

• 864.061/2012

  864211/13 - A.I. 97/16 Nova Aurora Mineraçao Ltda - 864071/12 - A.I. 61/16 Pisofort Construções Ltda - 864093/12 - A.I. 60/16 Raimunda Acássio de Souza - 864240/14 - A.I. 126/16 Reginaldo Gonçalves Aragão - 864511/11 - A.I. 158/16 Ricardo Alexandre do Nascimento - 864097/08 - A.I. 170/16 Rio Novo Mineração LTDA. - 864294/12 - A.I. 10/16 Salomão Rodrigues Lima - 864200/14 - A.I. 9/16 Thiago de Cesaro - 864624/11 - A.I. 153/16 Vicente de Paulo Osmarini - 864802/08 - A.I. 169/16 Vórtice Consultoria Mineral - 864378/11 - A.I. 162/16 Waldson Alves Pereira Junior - 864136/12 - A.I. 116/16, 864061/12 - A.I. 65/16

• 815.102/1989

  ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.102/1989, resolve: Art. 1° Outorgar à SETEP CONSTRUÇÕES S.A., concessão para lavrar SEIXOS ROLADOS, no(s) Município(s) de ERMO/SC, TURVO/SC, numa área de 49,99ha, delimitada por um polígono que tem seus