Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 91
- Página
- 161
Seu processo neste ato
-
Relação nº 220/2016
Fase de Requerimento de Pesquisa
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação: (322)
833.587/2014 — INDÚSTRIA DE CAL SN LTDA.4703/2016
TELTON ELBER CORREA
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
RELAÇÃO Nº 8/2016
Fase de Requerimento de Pesquisa
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321)
4740/2016-886.299/2014-SEBASTIÃO FANDINHO DA SILVA -
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322)
4741/2016-886.111/2015-ASPAR - COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO MINERAL DE JI - PARANÁ 4742/2016-886.123/2015-N A D BEZERRA ME 4743/2016-886.138/2015-DAVID GOMES DE ALMEIDA 4744/2016-886.144/2015-SC CONSTRUÇÕES LTDA. ME-
4745/2016-886.177/2015-M. A. PERON 4746/2016-886.243/2015-ARMANDO AMARAL JACOB 4747/2016-886.246/2015-ELIAS ELISEU PERSCH EIRELI EPP 4748/2016-886.251/2015-VIEIRA & LUCA LTDA ME 4749/2016-886.253/2015-DANIEL EDUARDO ELLER JUNIOR 4750/2016-886.254/2015-MINERADORA PORTO FRANCO LTDA 4751/2016-886.264/2015-DHEYNE CARLA DA SILVA EPP 4752/2016-886.276/2015-J.D.A. DA SILVA NETO INDUSTRIA E COMERCIO 4753/2016-886.288/2015-LORIDES ALVES FERREIRA 4754/2016-886.289/2015-CENA PRODUTOS CERÂMICOS LTDA 4755/2016-886.290/2015-AREAL BEIRA RIO EIRELI EPP-
4756/2016-886.310/2015-ELETROLIGAS LTDA-4757/2016-886.333/2015-CÉLIA PEREIRA CHARGAS RIBEIRO4758/2016-886.046/2016-JOSÉ CLAODIOCIR CESCA-4759/2016-886.099/2016-CLEILTON JOSÉ PESSOA BEZERRA-
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323)
4760/2016-886.050/2004-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 4761/2016-886.134/2006-LUIZ SILVA GOMES 4762/2016-886.248/2012-M.L.B. DE NOGUEIRA MINERAÇÃO 4763/2016-886.160/2014-MGR MINERAÇÃO GERAL DE RONDÔNIA LTDA 4764/2016-886.226/2014-CHRISTINO SILVA BISPO 4765/2016-886.374/2014-MINERAÇÃO TARAUACA INDUSTRIA E COMERCIO S A 4766/2016-886.408/2014-MARIA ÂNGELA SIMÕES SEMEGHINI 4767/2016-886.416/2014-VICTOR MARCELLO 4768/2016-886.479/2014-ARNOLDO RAMOS DE OLIVEIRA 4769/2016-886.207/2015-M. C. SONDA MINERAÇÃO, CONSTRUÇÃO E SONDAGENS LTDA M.E 4770/2016-886.331/2015-CLEONICE FERREIRA BORGES DA SILVA 4771/2016-886.332/2015-CASSIUS CLÓVIS CEZEMER DE MORAIS 4772/2016-886.334/2015-MANASSES CALANDRELLI SODRÉ 4773/2016-886.007/2016-CARLOS FRANCISCO DE ARAÚJO 4774/2016-886.009/2016-CARLOS FRANCISCO DE ARAÚJO 4775/2016-886.023/2016-FLORIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA ME 4776/2016-886.077/2016-BRASIL MANGANÊS CORPORATION MINERAÇÃO S.A-
RELAÇÃO Nº 11 / 2 0 1 6
Fase de Requerimento de Pesquisa
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321)
4777/2016-844.043/2015-JORGE LINS DE GUSMÃO LYRA FILHO-
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322)
4778/2016-844.136/2014-MARIA LEÃO VASCONCELOS DE SOUZA 4779/2016-844.080/2015-RAFAEL GEAQUINTO MACHADO 4780/2016-844.102/2015-RENATO MOREIRA DE MENDONÇA CANUTO 4781/2016-844.103/2015-RENATO MOREIRA DE MENDONÇA CANUTO 4782/2016-844.104/2015-RENATO MOREIRA DE MENDONÇA CANUTO 4783/2016-844.105/2015-RENATO MOREIRA DE MENDONÇA CANUTO 4784/2016-844.106/2015-RENATO MOREIRA DE MENDONÇA CANUTO 4785/2016-844.107/2015-RENATO MOREIRA DE MENDONÇA CANUTO 4786/2016-844.108/2015-RENATO MOREIRA DE MENDONÇA CANUTO 4787/2016-844.109/2015-RENATO MOREIRA DE MENDONÇA CANUTO 4788/2016-844.110/2015-RENATO MOREIRA DE MENDONÇA CANUTO 4789/2016-844.111/2015-RENATO MOREIRA DE MENDONÇA CANUTO-
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323)
4790/2016-844.159/2013-ALEXANDRE MARCAL DE BARROS COSTA 4791/2016-844.063/2015-MARCUS MAIMONE RAMOS DE SENA PEREIRA ME 4792/2016-844.064/2015-MARCUS MAIMONE RAMOS DE SENA PEREIRA ME 4793/2016-844.065/2015-MARCUS MAIMONE RAMOS DE SENA PEREIRA ME 4794/2016-844.100/2015-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA-
RELAÇÃO Nº 87/2016
Fase de Autorização de Pesquisa
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Retificação que entram em vigor na data de sua
publicação:(276)
860.241/2010-PEDREIRA ANHANGUERA S A EMPRESA DE MINERAÇÃO-ALVARÁ N°4665/2016-1 anos - Retifica o ALVARÁ N°6988, DOU de 03/9/2015
860.632/2011-PEDRACON MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°4666/2016-3 anos - Retifica o ALVARÁ N°9912, DOU de 11 / 7 / 2 0 11
861.763/2011-MINERAÇÃO ESTRELA DO NORTE LTDA.-ALVARÁ N°4667/2016-3 anos - Retifica o ALVARÁ N°3497, DOU de 05/4/2013
861.773/2011-MINERAÇÃO ESTRELA DO NORTE LTDA.-ALVARÁ N°4668/2016-3 anos - Retifica o ALVARÁ N°3498, DOU de 05/4/2013
861.774/2011-MINERAÇÃO ESTRELA DO NORTE LTDA.-ALVARÁ N°4669/2016-3 anos - Retifica o ALVARÁ N°3499, DOU de 05/4/2013
862.329/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A-ALVARÁ N°4670/2016-3 anos - Retifica o ALVARÁ N°10511, DOU de 21/10/2013
862.579/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A-ALVARÁ N°4671/2016-3 anos - Retifica o ALVARÁ N°10515, DOU de 21/10/2013
860.634/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A-ALVARÁ N°4672/2016-3 anos - Retifica o ALVARÁ N°7861, DOU de 16/8/2013
860.766/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A-ALVARÁ N°4673/2016-3 anos - Retifica o ALVARÁ N°8555, DOU de 03/9/2013
861.777/2013-JULIANO XAVIER FRAUSINO BARNABE-ALVARÁ N°4674/2016-2 anos - Retifica o ALVARÁ N°7222, DOU de 03/9/2015
860.591/2014-VOTORANTIM CIMENTOS S A-ALVARÁ N°4675/2016-3 anos - Retifica o ALVARÁ N°6492, DOU de 21/7/2014
RELAÇÃO Nº 89/2016
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
866.530/2012-CARMOS DOMINGOS DA CRUZ-Nos termos do PARECER Nº 380/2015/HP/PROGE/DNPM, aprovado pela então Senhora Procuradora-Chefe Substituta da PF/DNPM, que ora
aprovo e adoto como fundamento desta decisão: - AUTORIZO a habilitação do espólio de Carmos Domingos da Cruz, que deverá
figurar como titular da autorização de pesquisa até respectiva partilha; - Declaro a SUSPENSÃO do prazo de validade do alvará desde o falecimento do titular; -Declaro a NULIDADE dos atos
que culminaram com a aplicação de multa pelo não pagamento da TA H .
RELAÇÃO Nº 90/2016
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito Auto de Infração -TAH(636)
866.530/2012-CARMOS DOMINGOS DA CRUZ- AI N°79/2014
Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643)
866.530/2012-CARMOS DOMINGOS DA CRUZ- AI N°79/2014
Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA ( 9 0 4 )
866.530/2012-CARMOS DOMINGOS DA CRUZ- NOT. N°46/2014
RELAÇÃO Nº 91/2016
Fase de Autorização de Pesquisa
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Retificação que entram em vigor na data de sua
publicação:(276)
811.513/2013-MARCO AURÉLIO AMARAL-ALVARÁ N°4676/2016-2 anos - Retifica o ALVARÁ N°6364, DOU de 21/7/2014
815.433/2013-CERÂMICA PEREIRA LTDA-ALVARÁ N°4677/2016-2 anos - Retifica o ALVARÁ N°11.221, DOU de 09/12/2014
815.213/2014-GEO CASTRO CONSULTORIA LTDA-ALVARÁ N°4678/2016-2 anos - Retifica o ALVARÁ N°5855, DOU de 30/6/2014
815.399/2014-SÃO GABRIEL MINERAÇÃO LTDA. EPP.ALVARÁ N°4679/2016-2 anos - Retifica o ALVARÁ N°8927, DOU de 26/9/2014
RELAÇÃO Nº 220/2016
Fase de Requerimento de Pesquisa
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322)
4680/2016-832.976/2013-SEBASTIÃO JOSÉ AFONSO FI 4681/2016-833.134/2013-T.R. ZOIA DE SOUSA ME 4682/2016-833.750/2013-MINERAÇÃO URUCUIA LTDA-
4683/2016-833.967/2013-MINERAÇÃO URUCUIA LTDA 4684/2016-832.589/2014-RM ROCHAS ORNAMENTAIS ME 4685/2016-832.717/2014-PEMAGRAN MINERAÇÃO LTDA. 4686/2016-832.932/2014-FERNANDES JOSE DE OLIVEIRA 4687/2016-833.025/2014-LUIZ CLÁUDIO SANTOS 4688/2016-833.127/2014-MINERA BR GRANITOS LTDA ME 4689/2016-833.281/2014-ILMA TOBIAS DA SILVA EIRELI ME 4690/2016-833.284/2014-BRAMATEX GRANITOS LTDA ME 4691/2016-833.290/2014-DANIELLA CORDEIRO NASCIMENTO 4692/2016-833.348/2014-LUCAS FIUZA DA CUNHA PEREIRA 4693/2016-833.363/2014-LUCAS FIUZA DA CUNHA PEREIRA 4694/2016-833.395/2014-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA. 4695/2016-833.396/2014-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA. 4696/2016-833.516/2014-A W F LTDA. ME 4697/2016-833.517/2014-A W F LTDA. ME-
4698/2016-833.527/2014-GRAN VALE LTDA ME-4699/2016-833.584/2014-INDÚSTRIA DE CAL SN LTDA.4700/2016-833.585/2014-INDÚSTRIA DE CAL SN LTDA.4701/2016-833.586/2014-INDÚSTRIA DE CAL SN LTDA.4702/2016-833.587/2014-INDÚSTRIA DE CAL SN LTDA.4703/2016-833.588/2014-INDÚSTRIA DE CAL SN LTDA.4704/2016-833.589/2014-INDÚSTRIA DE CAL SN LTDA.4705/2016-833.591/2014-INDÚSTRIA DE CAL SN LTDA.4706/2016-830.021/2015-LUCAS FIUZA DA CUNHA PEREIRA4707/2016-830.023/2015-LUCAS FIUZA DA CUNHA PEREIRA4708/2016-830.024/2015-LUCAS FIUZA DA CUNHA PEREIRA4709/2016-830.901/2015-ÁLVARO RESENDE VAZ-4710/2016-831.615/2015-ALFA E OMEGA MINERAÇÃO LTDA ME-4711/2016-831.685/2015-MINERAÇÃO PAUMAR LTDA ME-4712/2016-830.170/2016-EMPREENDIMENTO PROCOPIO E ALMEIDA LTDA-
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323)
4713/2016-832.576/2009-LUIZ ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS 4714/2016-833.681/2010-MINERAÇÃO LIMEIRA COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA 4715/2016-832.102/2011-NATANIEL CÁSSIO LEÃO 4716/2016-833.107/2011-BELMONT MINERAÇÃO LTDA 4717/2016-830.719/2013-MINERAÇÃO JAGUARA LTDA 4718/2016-833.170/2013-MICAPEL MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA 4719/2016-830.085/2014-CRISTIANE FREIRE DE DEUS SANTIAGO 4720/2016-832.691/2014-JOÃO BOSCO CIPRIANI GALLI 4721/2016-832.746/2014-ANAMAR GONÇALVES MOREIRA DE AGUIAR 4722/2016-832.768/2014-SÉRGIO LUIZ DURÇO 4723/2016-833.072/2014-VITOR CLAUDIO NASCIMENTO -
4724/2016-833.073/2014-M.B.M. MINAS BRASIL MINÉRIOS LTDA 4725/2016-833.116/2014-ATLÂNTICA MINAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA 4726/2016-833.117/2014-ATLÂNTICA MINAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA 4727/2016-833.265/2014-MICAPEL MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA 4728/2016-833.266/2014-MICAPEL MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA 4729/2016-833.268/2014-MICAPEL MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA 4730/2016-833.280/2014-PAULO SILVA FREIRE 4731/2016-833.282/2014-SOLO MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME 4732/2016-833.294/2014-GILMAR DE OLIVEIRA 4733/2016-833.319/2014-MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES-
4734/2016-833.331/2014-M.B.M. MINAS BRASIL MINÉRIOS LTDA 4735/2016-830.041/2015-BRENORTE EMPREENDIMENTOS LTDA EPP 4736/2016-830.047/2015-MARCEL RENAN DOS SANTO S 4737/2016-831.280/2015-AREAL DOIS IRMÃOS LTDA ME 4738/2016-832.314/2015-VITOR BERVIND CAETANO 4739/2016-830.399/2016-GILMAR ANTÔNIO CAMPOS
DE FARIA-
TELTON ELBER CORREA
Processos neste ato
- 833.587/2014
- 886.299/2014
- 886.111/2015
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- 886.138/2015
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- 886.177/2015
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- 886.333/2015
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ver todos os 131 processos
- 886.099/2016
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- 886.226/2014
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- 844.103/2015
- 844.104/2015
- 844.105/2015
- 844.106/2015
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- 844.108/2015
- 844.109/2015
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- 844.111/2015
- 844.159/2013
- 844.063/2015
- 844.064/2015
- 844.065/2015
- 844.100/2015
- 860.241/2010
- 860.632/2011
- 861.763/2011
- 861.773/2011
- 861.774/2011
- 862.329/2011
- 862.579/2011
- 860.634/2013
- 860.766/2013
- 861.777/2013
- 860.591/2014
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- 815.213/2014
- 815.399/2014
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- 832.589/2014
- 832.717/2014
- 832.932/2014
- 833.025/2014
- 833.127/2014
- 833.281/2014
- 833.284/2014
- 833.290/2014
- 833.348/2014
- 833.363/2014
- 833.395/2014
- 833.396/2014
- 833.516/2014
- 833.517/2014
- 833.527/2014
- 833.584/2014
- 833.585/2014
- 833.586/2014
- 833.588/2014
- 833.589/2014
- 833.591/2014
- 830.021/2015
- 830.023/2015
- 830.024/2015
- 830.901/2015
- 831.615/2015
- 831.685/2015
- 830.170/2016
- 832.576/2009
- 833.681/2010
- 832.102/2011
- 833.107/2011
- 830.719/2013
- 833.170/2013
- 830.085/2014
- 832.691/2014
- 832.746/2014
- 832.768/2014
- 833.072/2014
- 833.073/2014
- 833.116/2014
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Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 91, 13/05/2016, p. 161