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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
142
Página
50

Seu processo neste ato

  • Relação nº 144/2016

    Fase de Requerimento de Pesquisa

    Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

    815.367/2016 — TENDÊNCIA MINERADORA LTDA

    OF. N°3402/2016

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 144/2016

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

815.336/2016-ARGISUL MINERAÇÃO LTDA

815.365/2016-MS MINÉRIOS DO BRASIL LTDA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

815.358/2016-IVAN CARLOS FANTONI-OF. N°3395/2016

815.367/2016-TENDÊNCIA MINERADORA LTDA-OF. N°3402/2016

815.368/2016-MINERADORA PORTO IGUAÇU LTDAOF. N°3391/2016

815.395/2016-MINERADORA PORTO IGUAÇU LTDAOF. N°3398/2016

815.414/2016-MS MINÉRIOS DO BRASIL LTDA-OF. N°3394/2016

Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

815.034/2016-SANTA IZABEL MINERADORA LTDA ME

Indefere pedido de reconsideração(181)

815.266/2016-RACHEL SENS GAMBORGI VALLIM

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina o arquivamento definitivo do processo(279)

815.062/2013-DANIEL DE SÁ & CIA LTDA

Indefere requerimento de Guia de Utilização(284)

815.691/2012-EXTRAÇÃO DE AREIA SCHRAMM LTDA

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

815.973/2015-CEREALISTA CORDOVA LTDA ME-LAGES/SC - Guia n° 69/2016-11.200t-Areia- Validade:22/02/2017

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

815.560/2015-CAMBIRELA EXT. COM. DE SÍLEX LTDA EPP-AI N°1095/2016

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1736)

815.319/2010-SULCATARINENSE MINERAÇÃO, ARTEFATOS DE CIMENTO, BRITAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°3392/2016

815.595/2012-SULCATARINENSE MINERAÇÃO, ARTEFATOS DE CIMENTO, BRITAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°3392/2016

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

815.140/1992-BR INDUSTRIA E COMÉRCIO PRÉ MOLDADOS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°3450/2016.

815.725/1996-TJF EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°3457/2016

815.312/2002-ANTÔNIO CARLOS COMÉRCIO DE GRAMAS LTDA EPP-OF. N°2564/2016

815.582/2006-SANTA IZABEL MINERADORA LTDA ME-OF. N°3452/2016

815.007/2008-COMÉRCIO DE PEDRAS ARAÇÁ LTDA ME-OF. N°3424/2016

815.548/2013-CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA-OF. N°3449/2016

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

816.123/1995-PACOPEDRA PAVIMENTADORA E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.-GASPAR/SC - Guia n° 70/2016-14.500toneladas/ano-Saibro- Validade:22/07/2017

Indefere requerimento de Guia de Utilização(626)

815.504/2007-BETA MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA

815.500/2010-VANIO JOSÉ SCHMIDT EPP

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

815.009/1982-GRAMARETO MINERAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.-OF. N°3453/2016

815.078/1991-MARMORARIA ÁGUA VERDE LTDA-OF. N°3454/2016

815.140/1992-BR INDUSTRIA E COMÉRCIO PRÉ MOLDADOS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°3451/2016

815.725/1996-TJF EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°3456/2016

815.179/2005-FORQUILHINHA COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE CARVÃO LTDA.-OF. N°3445/2016

815.206/2011-CS SILVA LTDA.-OF. N°3426/2016

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1737)

815.001/1996-SULCATARINENSE MINERAÇÃO, ARTEFATOS DE CIMENTO, BRITAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°3392/2016

815.310/2006-SULCATARINENSE MINERAÇÃO, ARTEFATOS DE CIMENTO, BRITAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°3392/2016

Fase de Concessão de Lavra

Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

815.097/1991-ÁGUAS MINERAIS CAROLINA LTDA ME- Fonte Beta - Aquarol - Água Mineral Ltda - Embalagens Descartáveis: 500 ml com e sem gás, 1,5 L com e sem gás e 5 L sem gás - Embalagens Retornáveis: 10 L sem gás e 20 L sem gás.BLUMENAU/SC, GASPAR/SC

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

815.213/1989-VERANI, GANZO & CIA LTDA- AI N° 11 6 3 / 2 0 1 6

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

815.213/1989-VERANI, GANZO & CIA LTDA-OF. N°3448/2016

815.310/2008-CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA-OF. N°3331/2016

Indefere requerimento de Guia de Utilização(1096)

815.285/2002-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LTDA

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)

815.794/1987-SULCATARINENSE MINERAÇÃO, ARTEFATOS DE CIMENTO, BRITAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°3392/2016

815.213/1989-VERANI, GANZO & CIA LTDA-OF. N°3447/2016

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

815.018/1992-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-OF. N°3425/2016

815.173/2001-SES TERRAPLANAGEM LTDA ME-OF. N°3327/2016

815.292/2010-JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA. EPP-OF. N°3239/2016

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

815.400/2011-AREAL CONTESTADO TRÊS BARRAS LTDA- Registro de Licença N°:1494/2011 - Vencimento em 21/06/2020

Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)

815.181/1997-PORTO AÇUL EXTRAÇÃO DE AREIA LT D A

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

815.005/1992-CONSTRUTORA DELL´ANTONIA LTDACessionário:EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA DOIS SOARES LTDA- CNPJ 07911823/0001-18- Registro de Licença n°412/2003- Vencimento da Licença: 14/06/2020

Declara a nulidade do Registro de Licença(1288)

815.019/2014-GAIA RODOVAIS LTDA- Registro de Licença N°1689- Publicado no DOU de 12/06/2015

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

815.825/2013-MANOEL LUIZ MARTINS ME-Registro de Licença N°2033/2016 de 13/07/2016-Vencimento em 10/09/2016

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

815.471/2016-RBS TRANSPORTES LTDA ME-OF. N°3390/2016

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)

815.469/2016-MUNICÍPIO DE CELSO RAMOS-OF. N°3401/2016

RELAÇÃO Nº 146/2016

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

815.159/2012-VERA BEATRIZ DOS REIS AMANTE-OF.

N°3439/2016

815.046/2016-EDSON ANTONIO NERY DE CASTROOF. N°3400/2016

815.408/2016-MINERAÇÃO NILSON LTDA-OF. N°3399/2016

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

815.134/2012-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL DE SOMBRIO-OF. N°3434/2016

815.135/2012-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL DE SOMBRIO-OF. N°3447/2016

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

815.262/2012-BETA MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA- Área de 217,18 ha para 7,53 ha-Basalto

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

815.710/2011-JAZIDA SANTA CLARA LTDA-Areia

815.711/2011-JAZIDA SANTA CLARA LTDA-Areia

815.379/2015-ARGIMINAS MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA-Argila Industrial e Caulim

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

815.062/1992-SBM SUL BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°3518/2016

815.279/1999-BLUKIT METALURGICA LTDA.-OF. N°3576/2016

815.550/2007-SERDEL SERVIÇOS DE DRENAGENS E ESCAVAÇÕES LTDA-OF. N°3516/2016

815.362/2011-EXTRAÇÃO DE ARGILA CORADINI LTDA-OF. N°3444/2016

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

815.841/1994-BALNEÁRIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP-OF. N°3440/2016

815.550/2007-SERDEL SERVIÇOS DE DRENAGENS E ESCAVAÇÕES LTDA-OF. N°3517/2016

815.303/2012-ROBERTA PANNO ME-OF. N°3443/2016

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA-

DOR/Prazo 30 dias(1737)

815.504/2007-BETA MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA-OF. N°3578/2016

Fase de Concessão de Lavra

Determina a interdição da lavra(442)

815.097/1990-MINERAÇÃO ZANATTA LTDA- N° do Termo de Interdição:006/2016, de 13/07/2016- Lacre N° s/nº

RELAÇÃO Nº 147/2016

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646)

815.743/2009-CERÂMICA LEONARDO E VASCONCELOS ME- AI N°908/2013

RELAÇÃO Nº 153/2016

FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Fica(m) os abaixo(s) relacionado(s) ciente(s) de que julgouse improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (Código 5.49) Processo de Cobrança nº 915.970/2014 - Notificado: CALWER MINERAÇÃO LTDA - CNPJ: 78.994.456/0001-01 NFLDP nº 595/2014 - Valor: R$ 356.625,29 Processo de Cobrança nº 915.971/2014 - Notificado: CALWER MINERAÇÃO LTDA - CNPJ: 78.994.456/0001-01 NFLDP nº 594/2014 - Valor: R$ 2.879,17 Processo de Cobrança nº 915.972/2014 - Notificado: CALWER MINERAÇÃO LTDA - CNPJ: 78.994.456/0001-01 NFLDP nº 593/2014 - Valor: R$ 216.573,21 Processo de Cobrança nº 915.973/2014 - Notificado: CALWER MINERAÇÃO LTDA - CNPJ: 78.994.456/0001-01 NFLDP nº 592/2014 - Valor: R$ 1.934,87 Processo de Cobrança nº 915.974/2014 - Notificado: CALWER MINERAÇÃO LTDA - CNPJ: 78.994.456/0001-01 NFLDP nº 591/2014 - Valor: R$ 101.825,25 Processo de Cobrança nº 915.975/2014 - Notificado: CALWER MINERAÇÃO LTDA - CNPJ: 78.994.456/0001-01 NFLDP nº 590/2014 - Valor: R$ 15.121,26 Processo de Cobrança nº 915.976/2014 - Notificado: CALWER MINERAÇÃO LTDA - CNPJ: 78.994.456/0001-01 NFLDP nº 589/2014 - Valor: R$ 229,62 Processo de Cobrança nº 915.979/2014 - Notificado: CALWER MINERAÇÃO LTDA - CNPJ: 78.994.456/0001-01 NFLDP nº 596/2014 - Valor: R$ 23.273,41 Processo de Cobrança nº 916.273/2014 - Notificado: MINERAÇÃO RIO DO OURO LTDA - CNPJ: 78.266.566/0001-57 NFLDP nº 853/2014 - Valor: R$ 975.159,39 Processo de Cobrança nº 915.697/2015 - Notificado: ÁGUAS DA PEDRA BRANCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - CNPJ: 09.058.606/0001-52 -

NFLDP nº 359/2015 - Valor: R$ 258.642,90

Processo de Cobrança nº 916.015/2013 - Notificado: CUBATÃO DRAGAGENS LTDA - CNPJ: 79.825.006/0001-58 NFLDP nº 569/2013 - Valor: R$ 4.550,26

Processo de Cobrança nº 915.999/2013 - Notificado: CUBATÃO DRAGAGENS LTDA - CNPJ: 79.825.006/0001-58 NFLDP nº 554/2013 - Valor: R$ 334.677,46

Processo de Cobrança nº 915.958/2013 - Notificado: CUBATÃO DRAGAGENS LTDA - CNPJ: 79.825.006/0001-58 NFLDP nº 536/2013 - Valor: R$ 65.028,81

Processo de Cobrança nº 915.956/2013 - Notificado: CUBATÃO DRAGAGENS LTDA - CNPJ: 79.825.006/0001-58 NFLDP nº 558/2013 - Valor: R$ 24.535,02

Processo de Cobrança nº 915.963/2013 - Notificado: CUBATÃO DRAGAGENS LTDA - CNPJ: 79.825.006/0001-58 NFLDP nº 541/2013 - Valor: R$ 111.008,84

Processo de Cobrança nº 915.955/2013 - Notificado: CUBATÃO DRAGAGENS LTDA - CNPJ: 79.825.006/0001-58 NFLDP nº 537/2013 - Valor: R$ 16.019,92

Processo de Cobrança nº 915.953/2013 - Notificado: CUBATÃO DRAGAGENS LTDA - CNPJ: 79.825.006/0001-58 NFLDP nº 565/2013 - Valor: R$ 18.343,95

Processo de Cobrança nº 915.954/2013 - Notificado: CUBATÃO DRAGAGENS LTDA - CNPJ: 79.825.006/0001-58 NFLDP nº 539/2013 - Valor: R$ 1.535,31

Processo de Cobrança nº 915.340/2012 - Notificado: CUBATÃO DRAGAGENS LTDA - CNPJ: 79.825.006/0001-58 NFLDP nº 515/2012 - Valor: R$ 6.250,18

Processo de Cobrança nº 915.339/2012 - Notificado: CUBATÃO DRAGAGENS LTDA - CNPJ: 79.825.006/0001-58 NFLDP nº 514/2012 - Valor: R$ 16.373,62

Processo de Cobrança nº 915.431/2012 - Notificado: CUBATÃO DRAGAGENS LTDA - CNPJ: 79.825.006/0001-58 NFLDP nº 611/2012 - Valor: R$ 11.388,62

Processo de Cobrança nº 915.341/2012 - Notificado: CUBATÃO DRAGAGENS LTDA - CNPJ: 79.825.006/0001-58 NFLDP nº 516/2012 - Valor: R$ 6.242,26

Processo de Cobrança nº 915.387/2014 - Notificado: BRITAGEM E PAVIMENTADORA BARRACÃO LTDA - CNPJ: 06.053.093/0001-07 - NFLDP nº 292/2014 - Valor: R$ 589.627,60

Processo de Cobrança nº 915.388/2014 - Notificado: BRITAGEM E PAVIMENTADORA BARRACÃO LTDA - CNPJ: 06.053.093/0001-07 - NFLDP nº 293/2014 - Valor: R$ 502.995,50

Processo de Cobrança nº 915.345/2016 - Notificado: ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERÂMICOS - CNPJ: 86.532.538/0001-62 - NFLDP nº 49/2016 - Valor: R$ 2.356.456,64

Processo de Cobrança nº 915.346/2016 - Notificado: ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERÂMICOS - CNPJ: 86.532.538/0001-62 - NFLDP nº 50/2016 - Valor: R$ 5.785.669,61

Processo de Cobrança nº 915.348/2016 - Notificado: ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERÂMICOS - CNPJ: 86.532.538/0001-62 - NFLDP nº 52/2016 - Valor: R$ 4.911.242,32

Processo de Cobrança nº 915.347/2016 - Notificado: ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERÂMICOS - CNPJ: 86.532.538/0001-62 - NFLDP nº 51/2016 - Valor: R$ 11.214,21

Processo de Cobrança nº 915.349/2016 - Notificado: ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERÂMICOS - CNPJ: 86.532.538/0001-62 - NFLDP nº 53/2016 - Valor: R$ 6.674.299,29

Processo de Cobrança nº 915.350/2016 - Notificado: ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERÂMICOS - CNPJ: 86.532.538/0001-62 - NFLDP nº 54/2016 - Valor: R$ 446.746,41

Processo de Cobrança nº 915.359/2016 - Notificado: ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERÂMICOS - CNPJ: 86.532.538/0001-62 - NFLDP nº 48/2016 - Valor: R$ 553.243,87

Processo de Cobrança nº 915.363/2016 - Notificado: INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDA - CNPJ: 83.286.500/0001-69 - NFLDP nº 47/2016 - Valor: R$ 5.146.927,69

Processo de Cobrança nº 915.867/2013 - Notificado: RUDNICK MINÉRIOS LTDA - CNPJ: 83.179.093/0001-90 - NFLDP nº 584/2013 - Valor: R$ 8.604,35

Processo de Cobrança nº 915.868/2013/2013 - Notificado: RUDNICK MINÉRIOS LTDA - CNPJ: 83.179.093/0001-90 NFLDP nº 582/2013 - Valor: R$ 4.736,26

Processo de Cobrança nº 915.864/2013 - Notificado: RUDNICK MINÉRIOS LTDA - CNPJ: 83.179.093/0001-90 - NFLDP nº 586/2013 - Valor: R$ 549,34

Processo de Cobrança nº 915.861/2013 - Notificado: RUDNICK MINÉRIOS LTDA - CNPJ: 83.179.093/0001-90 - NFLDP nº 590/2013 - Valor: R$ 17.669,80

Processo de Cobrança nº 915.859/2013 - Notificado: RUDNICK MINÉRIOS LTDA - CNPJ: 83.179.093/0001-90 - NFLDP nº 592/2013 - Valor: R$ 37.023,45

Processo de Cobrança nº 915.857/2013 - Notificado: RUDNICK MINÉRIOS LTDA - CNPJ: 83.179.093/0001-90 - NFLDP nº 593/2013 - Valor: R$ 24.646,07

Processo de Cobrança nº 915.858/2013 - Notificado: RUDNICK MINÉRIOS LTDA - CNPJ: 83.179.093/0001-90 - NFLDP nº 596/2013 - Valor: R$ 2.113.217,66

Processo de Cobrança nº 915.856/2013 - Notificado: RUDNICK MINÉRIOS LTDA - CNPJ: 83.179.093/0001-90 - NFLDP nº 594/2013 - Valor: R$ 9.144,73

Processo de Cobrança nº 915.860/2013 - Notificado: RUDNICK MINÉRIOS LTDA - CNPJ: 83.179.093/0001-90 - NFLDP nº 591/2013 - Valor: R$ 18.599,52

Processo de Cobrança nº 915.863/2013 - Notificado: RUDNICK MINÉRIOS LTDA - CNPJ: 83.179.093/0001-90 - NFLDP nº 587/2013 - Valor: R$ 5.279,62

Processo de Cobrança nº 915.275/2012 - Notificado: BRITAGEM E PAVIMENTADORA BARRACÃO LTDA - CNPJ: 06.053.093/0001-07 - NFLDP nº 411/2012- Valor: R$ 85.843,68

Processo de Cobrança nº 916.247/2011 - Notificado: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO - CNPJ: 61.409.892/0001-73 - NFLDP nº 416/2011 - Valor: R$ 318.014,03

Processo de Cobrança nº 916.253/2011 - Notificado: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO - CNPJ: 61.409.892/0001-73 - NFLDP nº 414/2011 - Valor: R$ 729.735,78

Processo de Cobrança nº 916.254/2011 - Notificado: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO - CNPJ: 61.409.892/0001-73 - NFLDP nº 415/2011 - Valor: R$ 251.581,05

Processo de Cobrança nº 915.234/2015 - Notificado: ÁGUA MINERAL SANTA CATARINA LTDA - CNPJ: 83.560.763/0001-14 - NFLDP nº 66/2015 - Valor: R$ 1.187.841,34

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79)

Fica(m) os abaixo(s) relacionado(s) ciente(s) de que julgouse improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (Código 1.79)

Processo de Cobrança nº 915.968/2013 - Notificado: CUBATÃO DRAGAGENS LTDA - CNPJ: 79.825.006/0001-58 NFLDP nº 553/2013 - Valor: R$ 18.194,06

Processo de Cobrança nº 915.965/2013 - Notificado: CUBATÃO DRAGAGENS LTDA - CNPJ: 79.825.006/0001-58 NFLDP nº 535/2013 - Valor: R$ 1.652,83

Processo de Cobrança nº 915.949/2013 - Notificado: CUBATÃO DRAGAGENS LTDA - CNPJ: 79.825.006/0001-58 NFLDP nº 550/2013 - Valor: R$ 17.438,77

Processo de Cobrança nº 915.952/2013 - Notificado: CUBATÃO DRAGAGENS LTDA - CNPJ: 79.825.006/0001-58 NFLDP nº 562/2013 - Valor: R$ 194.445,43

Processo de Cobrança nº 915.862/2013 - Notificado: RUDNICK MINÉRIOS LTDA - CNPJ: 83.179.093/0001-90 - NFLDP nº 581/2013 - Valor: R$ 7.253,92

Processo de Cobrança nº 916.086/2013 - Notificado: RUDNICK MINÉRIOS LTDA - CNPJ: 83.179.093/0001-90 - NFLDP nº 598/2013 - Valor: R$ 5.048,53

Processo de Cobrança nº 916.088/2013- Notificado: RUDNICK MINÉRIOS LTDA - CNPJ: 83.179.093/0001-90 - NFLDP nº 599/2013 - Valor: R$ 15.040,97

Processo de Cobrança nº 916.087/2013 - Notificado: RUDNICK MINÉRIOS LTDA - CNPJ: 83.179.093/0001-90 - NFLDP nº 600/2013 - Valor: R$ 9.097,05

Processo de Cobrança nº 915.851/2013 - Notificado: RUDNICK MINÉRIOS LTDA - CNPJ: 83.179.093/0001-90 - NFLDP nº 589/2013 - Valor: R$ 59.141,93

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79)

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que a apresentação de defesa administrativa foi protocolizada fora do prazo legal (intempestivamente); restando-lhe(s) pagar, parcelar, ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 916.684/2011 - Notificado: CUBATÃO DRAGAGENS LTDA - CNPJ: 79.825.006/0001-58 NFLDP nº 893/2011 - Valor: R$ 55.222,46

FASE DE LICENCIAMENTO (Código 7.72)

Fica(m) os abaixo(s) relacionado(s) ciente(s) de que julgouse improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (Código 7.72)

Processo de Cobrança nº 915.959/2013 - Notificado: CUBATÃO DRAGAGENS LTDA - CNPJ: 79.825.006/0001-58 NFLDP nº 546/2013 - Valor: R$ 6.195,90

Processo de Cobrança nº 915.962/2013 - Notificado: CUBATÃO DRAGAGENS LTDA - CNPJ: 79.825.006/0001-58 NFLDP nº 543/2013 - Valor: R$ 1.184,42

Processo de Cobrança nº 915.960/2013 - Notificado: CUBATÃO DRAGAGENS LTDA - CNPJ: 79.825.006/0001-58 NFLDP nº 560/2013 - Valor: R$ 1.707,18

Processo de Cobrança nº 915.961/2013 - Notificado: CUBATÃO DRAGAGENS LTDA - CNPJ: 79.825.006/0001-58 NFLDP nº 544/2013 - Valor: R$ 3.402,63

Processo de Cobrança nº 915.982/2013 - Notificado: CUBATÃO DRAGAGENS LTDA - CNPJ: 79.825.006/0001-58 NFLDP nº 564/2013 - Valor: R$ 5.159,50

Processo de Cobrança nº 916.688/2011 - Notificado: CUBATÃO DRAGAGENS LTDA - CNPJ: 79.825.006/0001-58 NFLDP nº 896/2011 - Valor: R$ 238,40

Processo de Cobrança nº 916.689/2011 - Notificado: CUBATÃO DRAGAGENS LTDA - CNPJ: 79.825.006/0001-58 NFLDP nº 897/2011 - Valor: R$ 9.334,09

Processo de Cobrança nº 916.690/2011 - Notificado: CUBATÃO DRAGAGENS LTDA - CNPJ: 79.825.006/0001-58 NFLDP nº 898/2011 - Valor: R$ 2.662,81

Processo de Cobrança nº 916.686/2011 - Notificado: CUBATÃO DRAGAGENS LTDA - CNPJ: 79.825.006/0001-58 NFLDP nº 895/2011 - Valor: R$ 3.149,31

Processo de Cobrança nº 916.687/2011 - Notificado: CUBATÃO DRAGAGENS LTDA - CNPJ: 79.825.006/0001-58 NFLDP nº 894/2011 - Valor: R$ 598,20

Processo de Cobrança nº 915.866/2013 - Notificado: RUDNICK MINÉRIOS LTDA - CNPJ: 83.179.093/0001-90 - NFLDP nº 588/2013 - Valor: R$ 21.573,87

Processo de Cobrança nº 915.893/2013 - Notificado: RUDNICK MINÉRIOS LTDA - CNPJ: 83.179.093/0001-90 - NFLDP nº 597/2013 - Valor: R$ 4.790,85

Processo de Cobrança nº 915.865/2013 - Notificado: RUDNICK MINÉRIOS LTDA - CNPJ: 83.179.093/0001-90 - NFLDP nº 585/2013 - Valor: R$ 236,01

Processo de Cobrança nº 915.828/2013 - Notificado: BRIFORT COMÉRCIO DE AREIA E PEDRAS LTDA - CNPJ: 03.432.399/0001-78 - NFLDP nº 519/2014 - Valor: R$ 1.514,59

JOSÉ PAULO SERAFIM

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 142, 26/07/2016, p. 50

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