DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 60/2016

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 59/2016

Ficam os abaixo relacionados cientes de que o recurso hierárquico interposto contra o indeferimento de defesa relativa à Notificação Fiscal de Lançamento de Débito para Pagamento foi indeferido, restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 906.249/2009, Notificado Pedreira Anhanguera S A Empresa de Mineração; CNPJ: 50.170.281/0001-07; NFLDP nº: 133/2009; Valor R$ 163.887,21.

Processo de Cobrança nº: 906.257/2009; Notificado: MINERAÇÃO ITAPECURU LTDA; CNPJ 52.702.347/0001-80; NFLDP nº: 025/2009; Valor R$ 1.240,50.

Processo de Cobrança nº: 906.260/2009; Notificado: Pedreira Anhanguera S.A - Empresa de Mineração; CNPJ: 50.170.281/0001-07; NFLDP nº: 148/2009; Valor R$ 1.317,76.

Processo de Cobrança nº: 906.261/2009; Notificado: MINERAÇÃO ITAPECURU LTDA; CNPJ 52.702.347/0001-80; NFLDP nº: 027/2009; Valor R$ 1.147,71.

Processo de Cobrança nº: 906.271/2009; Notificado: MINERAÇÃO ITAPECURU LTDA; CNPJ 52.702.347/0001-80; NFLDP nº: 143/2009; Valor R$ 1.381,48

Processo de Cobrança nº: 906.272/2009; Notificado: MINERAÇÃO ITAPECURU LTDA; CNPJ 52.702.347/0001-80; NFLDP nº: 36/2009; Valor R$ 7.545,48.

Processo de Cobrança nº: 906.273/2009; Notificado: MINERAÇÃO ITAPECURU LTDA; CNPJ 52.702.347/0001-80; NFLDP nº: 141/2009.

RELAÇÃO Nº 60/2016

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

Abf Geologia, Manutenção e Sondagens LTDA. - 806131/14 - A.I. 355/16

Adiel Barreto Lucena Junior - 806073/13 - A.I. 341/16

Antonio de Brito Filho - 806057/12 - A.I. 303/16, 806238/12 - A.I. 319/16, 806239/12 - A.I. 320/16, 806250/12 - A.I. 321/16, 806260/12 - A.I. 322/16

Atlantico Empreendimentos de Mineração e Transportes Ltda me - 806078/13 - A.I. 342/16

Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806269/12 - A.I. 323/16, 806271/12 - A.I. 324/16, 806273/12 - A.I. 325/16, 806274/12 - A.I. 326/16, 806276/12 - A.I. 327/16, 806278/12 - A.I. 328/16, 806279/12 - A.I. 329/16, 806280/12 - A.I. 330/16, 806281/12 - A.I. 331/16, 806282/12 - A.I. 332/16, 806283/12 - A.I. 333/16, 806284/12 - A.I. 334/16

Carlos Tadeu Puglieli Araujo - 806242/14 - A.I. 370/16

Cerâmica Bloco Forte Ltda - 806316/11 - A.I. 286/16

Ceramica Rio Negro Ltda - 806145/14 - A.I. 396/16

Construtora Construeng Ltda - 806240/14 - A.I. 369/16, 806011/15 - A.I. 373/16

Dagoberto Antonio Faedo - 806015/14 - A.I. 348/16

Dheymson Fernandes de Sousa me - 806063/15 - A.I. 381/16

Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 806181/12 - A.I. 304/16, 806182/12 - A.I. 305/16, 806183/12 - A.I. 306/16, 806184/12 - A.I. 307/16, 806185/12 - A.I. 308/16, 806186/12 - A.I. 309/16, 806188/12 - A.I. 310/16, 806189/12 - A.I. 311/16, 806192/12 - A.I. 312/16, 806196/12 - A.I. 313/16, 806197/12 - A.I. 314/16, 806198/12 - A.I. 315/16, 806221/12 - A.I. 316/16, 806228/12 - A.I. 317/16, 806230/12 - A.I. 318/16

Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 806424/11 A.I. 287/16, 806641/11 - A.I. 299/16

Francisco Ferdinan Lima - 806102/14 - A.I. 351/16

Francisco Pugliesi Neto - 806005/15 - A.I. 371/16

g & w Geotécnica e Minérios Ltda - 806593/11 - A.I. 298/16

Gecol Gracindo Empreendimentos e Construções Ltda me -806065/15 - A.I. 382/16

Genielzio Messias Pereira - 806037/15 - A.I. 379/16

Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806009/15 - A.I. 372/16

Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806238/14 - A.I. 367/16, 806239/14 - A.I. 368/16, 806219/14 - A.I. 360/16, 806220/14 - A.I. 361/16, 806222/14 - A.I. 362/16, 806223/14 - A.I. 363/16, 806224/14 - A.I. 364/16, 806016/13 - A.I. 336/16

Gilda Pires Pinto Leite - 806216/14 - A.I. 359/16

Gmc Gloria Materiais de Construção LTDA. Epp -806049/14 - A.I. 349/16

Granja Ceres Agropecuária Indústria e Comércio Ltda -806066/13 - A.I. 338/16, 806067/13 - A.I. 338/16, 806068/13 - A.I. 340/16

Gustavo Ribeiro Artiaga Gomes - 806040/15 - A.I. 380/16

Indústria e Cerâmica Nossa Senhora do Rosário Ltda -806146/15 - A.I. 391/16

Jefferson Moura Matos Leite - 806131/10 - A.I. 264/16

José de Arimatéia Ramos Oliveira - 806035/15 - A.I. 377/16

km Engenharia e Equipamentos Ltda - 806001/14 - A.I. 343/16, 806002/14 - A.I. 344/16, 806003/14 - A.I. 345/16, 806004/14 - A.I. 346/16, 806005/14 - A.I. 347/16

Lêdo Barros de Oliveira - 806065/13 - A.I. 337/16

Luis Carlos Barros Cunha - 806129/14 - A.I. 354/16, 806132/14 - A.I. 356/16

Lupama Comercio e Construções Ltda - 806159/15 - A.I. 393/16

M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806155/15 A.I. 392/16, 806118/14 - A.I. 352/16, 806035/12 - A.I. 301/16

Manancial Mineração e Empreendimentos Agrícolas LTDA. - 806053/16 - A.I. 395/16

Marcelo Ivan Kirschnick - 806137/15 - A.I. 389/16

Mineração João Vaz Sobrinho LTDA. - 806172/14 - A.I. 358/16

Nilton Cesar Moraes - 806017/15 - A.I. 376/16

Nilton Sézar Ferreira Barros - 806097/14 - A.I. 350/16

Nortplan Construtora e Incorporadora - 806083/15 - A.I. 386/16

p g m Mineração e Participacoes Ltda - 806100/11 - A.I. 271/16, 806101/11 - A.I. 272/16

Paulo Emanoel Vilela - 806091/15 - A.I. 387/16

Pedreira Porto Franco Ltda - 806142/15 - A.I. 390/16

pg Mineração e Engenharia Ltda - 806119/14 - A.I. 353/16, 806144/14 - A.I. 357/16, 806036/15 - A.I. 378/16

Raimundo Nonato de Sousa - 806075/15 - A.I. 384/16

Reginaldo Antonio Rugolo - 806170/15 - A.I. 394/16

Rio Grande Mineral Mineração e Participações Ltda -806289/12 - A.I. 335/16

Samuel Carvalho Tomaz - 806256/11 - A.I. 284/16, 806279/11 - A.I. 285/16

Timing Informatica Pesquisa e Mineracao Ltda - 806212/11 - A.I. 282/16, 806213/11 - A.I. 283/16

União Pesquisas Minerais Ltda - 806015/11 - A.I. 265/16, 806016/11 - A.I. 266/16, 806017/11 - A.I. 267/16, 806018/11 - A.I. 268/16, 806027/11 - A.I. 269/16, 806054/11 - A.I. 270/16, 806115/11 - A.I. 273/16, 806120/11 - A.I. 274/16, 806121/11 - A.I. 275/16, 806122/11 - A.I. 276/16, 806126/11 - A.I. 277/16, 806127/11 - A.I. 278/16, 806130/11 - A.I. 279/16, 806131/11 - A.I. 280/16, 806162/11 - A.I. 281/16

Valmesa Mineração LTDA. - 806136/15 - A.I. 388/16, 806012/15 - A.I. 374/16, 806013/15 - A.I. 375/16, 806229/14 - A.I. 365/16, 806230/14 - A.I. 366/16

Vanderlei Dall'agnol - 806081/15 - A.I. 385/16

Vicenza Mineração e Participações s a. - 806648/11 - A.I. 300/16

Victor Orlando Martins Costa Rodrigues - 806066/15 - A.I. 383/16

Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 806452/11 - A.I. 288/16, 806453/11 - A.I. 289/16, 806454/11 - A.I. 290/16, 806455/11 - A.I. 291/16, 806456/11 - A.I. 292/16, 806457/11 - A.I. 293/16, 806458/11 - A.I. 294/16, 806460/11 - A.I. 295/16, 806461/11 - A.I. 296/16, 806462/11 - A.I. 297/16

Werson Cesar Pereira - 806054/12 - A.I. 302/16

ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA