Página do DOU de 08/06/2017 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE Em 7 de junho de 2017 N o- 591 - A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n° 92, de 26 de maio de 2004, e com fundamento no artigo 41, II, "g", "h" e "i" da Resolução ANP nº 58/2014 e nos elementos do processo administrativo nº 48610.001167/2017-92, torna pública a revogação do DESPACHO DO DIRETOR-GERAL Nº 480/2001, publicado no DOU em 30/05/2001, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível, biodiesel, óleo diesel B e outros combustíveis automotivos concedida à sociedade MISTER OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.948.173/0001-36, localizada na Estrada Velha de Guarulhos São Miguel, 303, sala 203, Guarulhos - SP CEP 07.210-250. Revogam-se as demais disposições em contrário. Nº 592 - A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao AUTO POSTO CIN- CO PRIMOS LTDA., CNPJ nº 10.616.131/0001-51, conforme Processo nº 48610.006767/2009-37. MARIA INES SOUZA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 147/2017 Referência: Processo DNPM no 968.324/2013 Interessado: Salioni Engenharia Indústria e Comercio Ltda. Assunto: Análise de Recurso - Débito de CFEM. Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 071/2017-DI- PAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios-Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada por ser tempestivo, e NEGO-LHE PROVIMENTO, por falta de comprovação documental e de amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da NFLDP Nº 243/ - DNPM/MS de 10/12/2013 - fl.404. VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 37/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 858.009/2012-E. S. ROSSI ME-OF. N°351/2017 858.053/2015-DANIEL FALCONE HANAN-OF. N°349/2017 858.053/2015-DANIEL FALCONE HANAN-OF. N°350/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o cancelamento do alvará de pesquisa(296) 858.045/2012-EDSON NEY DANTAS LIRA- Alvará N°2217- DOU de 13/03/2014 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere por Interferencia Total(1339) 858.029/2014-LUCAS EVANGELISTA DA SILVA COSTA 858.030/2014-LUCAS EVANGELISTA DA SILVA COSTA 858.031/2014-LUCAS EVANGELISTA DA SILVA COSTA 858.037/2017-LUIS ZORDAN NETO 858.040/2017-PEDRO GILBERTO NASCIMENTO DE SOUSA Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área sem oneração(2096) 858.011/2015-CALOS FERNANDES NETO RELAÇÃO N o- 38/2017 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 858.038/2013-ROBSON LUIZ FARIAS SIQUEIRA- Registro de Licença N°:10/2013 - Vencimento em 08/03/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área sem oneração(2096) 858.012/2015-CALOS FERNANDES NETO ROMERO CESAR DA CRUZ PEIXOTO SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 120/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito prorrogação do prazo do alvará de pesquisa(195) 870.621/2012-CBG MINERAÇÃO S A- DOU de 04/01/2017 870.623/2012-CBG MINERAÇÃO S A- DOU de 04/01/2017 870.624/2012-CBG MINERAÇÃO S A- DOU de 04/01/2017 870.625/2012-CBG MINERAÇÃO S A- DOU de 04/01/2017 870.626/2012-CBG MINERAÇÃO S A- DOU de 04/01/2017 870.627/2012-CBG MINERAÇÃO S A- DOU de 04/01/2017 870.628/2012-CBG MINERAÇÃO S A- DOU de 04/01/2017 870.629/2012-CBG MINERAÇÃO S A- DOU de 04/01/2017 870.630/2012-CBG MINERAÇÃO S A- DOU de 04/01/2017 870.631/2012-CBG MINERAÇÃO S A- DOU de 04/01/2017 870.632/2012-CBG MINERAÇÃO S A- DOU de 04/01/2017 870.633/2012-CBG MINERAÇÃO S A- DOU de 04/01/2017 870.634/2012-CBG MINERAÇÃO S A- DOU de 04/01/2017 870.635/2012-CBG MINERAÇÃO S A- DOU de 04/01/2017 RAIMUNDO SOBREIRA FILHO SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 11 8 / 2 0 1 7 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 862.528/2011-MARLI MARIA GOMES FERNANDES ME- OF. N°668/2017 862.529/2011-MARLI MARIA GOMES FERNANDES ME- OF. N°669/2017 862.786/2011-MARLI MARIA GOMES FERNANDES ME- OF. N°670/2017 860.191/2012-MARLI MARIA GOMES FERNANDES ME- OF. N°671/2017 Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 860.827/2013-ILDEU ANTONIO PEREIRA-OF. N°636/2017 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 860.835/2010-MARILENE MENDES DA SILVA- Área de 508,85 para 49,48-CASCALHO 861.290/2015-RONEY QUEIROZ DE MATOS- Área de 29,84 para 11,27-AREIA 861.506/2015-MINERAÇÃO RAVAZE LTDA ME- Área de 601,57 para 48,86-AREIA Aprova o relatório de Pesquisa(317) 860.314/2017-RAVAZE MINERACAO LTDA ME-AREIA 860.315/2017-RAVAZE MINERACAO LTDA ME-AREIA Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 861.491/2010-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA Fica sobrestada a decisão sobre o relatório de pesquisa(320) 861.158/2009-PILAR DE GOIAS DESENVOLVIMENTO MINERAL S.A.-MINÉRIO DE OURO- Prazo de 3 anos Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 860.253/2001-CAJUGRAM GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDA-OF. N°637/2017-60 dias 862.793/2008-RICARDO LUIZ DE MORAIS LOBO-OF. N°631/2017-60 dias 861.210/2010-AREIA BARRA AZUL EXTRAÇÃO E CO- MERCIO LTDA-OF. N°666/2017-60 dias 861.212/2010-AREIA BARRA AZUL EXTRAÇÃO E CO- MERCIO LTDA-OF. N°667/2017-60 dias Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 860.194/1994-D'VIDA ÁGUAS MINERAIS LTDA.- Fonte: DA VIDA; Marca: ACQUA PURA & LEVE; Embalagens: 1,5 (com gás) e 200mL, 1,5L e 20L (sem gás).- BRASÍLIA/DF 860.698/1997-GOYÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA.- Fonte: BOA VISTA; Marca: CARRE- FOUR; Embalagens: 330mL e 500mL (com gás) e 330mL, 500mL, 1,5L e 5L (sem gás) - Fonte: BOA VISTA; Marca: GOYA; Embalagens: 330mL e 500mL (com gás) e 200mL, 300mL, 330mL, 500mL, 1,5L, 5L, 6L, 10L e 20L (sem gás) - Fonte: BOA VISTA; Marca: GOYA; Embalagem: 200mL (sem gás) - Fonte: BOA VISTA; Marca: MINEIRO CRISTAL; Embalagens: 330mL e 500mL (com gás) e 200mL, 330mL, 500mL, 1,5L e 6L (sem gás) - Fonte: BOA VISTA; Marca: RIO QUENTE; Embalagem: 300mL (sem gás) - Fonte: BOA VISTA; Marca: GOYA; Embalagens: 300mL, 330mL e 500mL (sem gás).- BOM JESUS DE GOIÁS/GO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 860.463/1991-HELLEN JARJOUR ME-OF. N°632/2017 861.172/1991-SEIVA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°639/2017 860.778/1995-TUCARANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°629/2017 760.844/1996-LENDA INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL LTDA.-OF. N°638/2017 860.406/2004-PILAR DE GOIAS DESENVOLVIMENTO MINERAL S.A.-OF. N°672/2017 Fase de Licenciamento Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722) 861.753/2011-MINERAÇÃO GOIANÉSIA LTDA-OF. N°630/2017 Nega provimento ao recurso interposto(757) 862.053/2011-ADAILSON DE SANTANA REZENDE DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 59/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 848.105/2017-VULCANO EXPORT CALCÁRIOS LTDA. ME-OF. N°653/2017 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 848.317/2016-MARIA GLAUCIANE ALCANIZ CAVAL- CANTE-OF. N°670/2017 Indefere pedido de reconsideração(181) 848.136/2016-VULCANO EXPORT CALCÁRIOS LTDA. ME Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 848.752/2010-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. N°662/2017 848.753/2010-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. N°662/2017 848.150/2013-VULCANO EXPORT CALCÁRIOS LTDA. ME-OF. N°674/2017 848.050/2014-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. N°662/2017 848.051/2014-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. N°662/2017 848.183/2014-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. N°662/2017 848.184/2014-ITINGA MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°668/2017 848.185/2014-ITINGA MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°668/2017 848.186/2014-ITINGA MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°668/2017 848.272/2014-JEFFERSON SOARES DE FRANÇA-OF. N°673/2017 848.013/2015-ITINGA MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°667/2017 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 848.083/2012-JOSE LUIS ARANTES HORTO- Área de 784,58 ha para 47,11 ha-Granodiorito 848.292/2012-LIMESTONE MARMORES DO BRASIL LT- DA- Área de 613,65 ha para 306,98 ha-Calcário 848.445/2012-BRASCAL MINERAÇÃO E SERVIÇOS LT- DA ME- Área de 528,49 ha para 344,01 ha-Calcário Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 848.275/2010-JOSE LUIS ARANTES HORTO Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 848.232/2015-JEFFERSON SOARES DE FRANÇA-ALVA- RÁ N°187/2015 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 848.583/2011-KERUBINO PROCÓPIO LÉLIO DE MOU- RA-AI N°113/2017 848.188/2013-JOSÉ MARIA CUNHA MELO-AI N°80/2017 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 848.746/2010-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LT- DA.-OF. N°669/2017-SGTM/DNPM/RN-60 dias Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 848.026/2007-ÁGUA MINERAL CAMACHO LTDA- fonte vitória, marca vitória em garrafões de 20L.- MACAÍBA/RN Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 840.265/1993-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA- AI N° 113/17-SFAM/SUP/DNPM/RN Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 840.265/1993-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°221.44.025/2017/RN/FIscalização/Sup/DNPM/RN 848.025/1998-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°221.44.025/2017/RN/FIscalização/Sup/DNPM/RN