Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 27/01/2017

Processos citados

• 866.813/2010

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 866.813/2010-ROSANA CHRYSTIE MENEZES AIGNER - AI N°641/2016

• 867.039/2010

  867.039/2010-MARLUCIA SANTIAGO - AI N°771/2016 Fase de Lavra Garimpeira Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)

• 866.644/2004

  866.644/2004-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE POXOREO - PLG Nº 001/2006 de 04/04/2006- Vencimento em 05/04/2021

• 866.140/2009

  866.140/2009-JOSÉ CARLOS RAMOS DE SOUZA - PLG Nº 06/2011 de 17/03/2011- Vencimento em 17/03/2021

• 866.969/2010

  866.969/2010-COOPERATIVA

• 867.190/2013

  MANTES - PLG Nº 100/2011 de 28/11/2011- Vencimento em 867.190/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE - PLG Nº 122/2013 de 19/12/2013- Vencimento em 19/12/2021 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)

• 867.368/2007

  867.368/2007-COOPERATIVA

• 866.340/2009

  MANTES-OF. N°007/2017 866.340/2009-COOPERATIVA

• 866.684/2010

  MANTES-OF. N°007/2017 Auto de infração lavrado- Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(576) 866.684/2010-ALBERTO KERN- AI N°105/2016 Homologa renúncia da Permissão de Lavra Garimpeira(709)

• 866.186/2009

  866.186/2009-ROBSON AMORIM MACHADO Determina arquivamento definitivo do processo(961)

• 866.074/2014

  866.074/2014-ISMAR FIGUEIREDO Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 866.629/2016

  866.629/2016-CERÂMICA WALDOW LTDA ME-Registro de Licença N°08/2017 de 17/01/2017-Vencimento em 19/06/2017 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)

• 866.688/2016

  866.688/2016-PREFEITURA

• 866.901/2012

  VERDE-OF. N°008/2017 Fase de Licenciamento Declara a nulidade do Registro de Licença(1288) 866.901/2012-GONÇALO CLEMENTE DE ASSIS- Registro de Licença N°0015- Publicado no DOU de 2013

• 866.059/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Celso Luis Kempf - 866059/12

• 867.071/2010

  o- 20/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Ederson Fernando Braga Bragagnolo - 867071/10 - Not.16/2017 - R$ 785,23 Vera Lúcia de Almeida me - 867170/10 - Not.17/2017 - R$ 785,23

• 867.170/2010

  o- 20/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Ederson Fernando Braga Bragagnolo - 867071/10 - Not.16/2017 - R$ 785,23 Vera Lúcia de Almeida me - 867170/10 - Not.17/2017 - R$ 785,23

• 866.330/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Kássio Roberto Pereira - 866330/12

• 866.157/2004

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Serra da Borda Mineração e Metalurgia S.a - 866157/04, 866084/07, 866298/08

• 866.084/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Serra da Borda Mineração e Metalurgia S.a - 866157/04, 866084/07, 866298/08

• 866.298/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Serra da Borda Mineração e Metalurgia S.a - 866157/04, 866084/07, 866298/08

• 866.281/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Admir de Barros Viegas - 866281/11 Adriano Weber - 866449/13 Daniele de Souza Santos - 866521/11 Denivaldo Pimenta Vieira - 866186/13 Erivelto Luís de Souza - 866556/08 Hanna Construtora Ltda - 866682/12 João Broggi Júnior - 866026/11

• 866.449/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Admir de Barros Viegas - 866281/11 Adriano Weber - 866449/13 Daniele de Souza Santos - 866521/11 Denivaldo Pimenta Vieira - 866186/13 Erivelto Luís de Souza - 866556/08 Hanna Construtora Ltda - 866682/12 João Broggi Júnior - 866026/11 Saulo Dos Reis Silva

• 866.521/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Admir de Barros Viegas - 866281/11 Adriano Weber - 866449/13 Daniele de Souza Santos - 866521/11 Denivaldo Pimenta Vieira - 866186/13 Erivelto Luís de Souza - 866556/08 Hanna Construtora Ltda - 866682/12 João Broggi Júnior - 866026/11 Saulo Dos Reis Silva Santos - 866253/11 Wvs Industria e

• 866.186/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Admir de Barros Viegas - 866281/11 Adriano Weber - 866449/13 Daniele de Souza Santos - 866521/11 Denivaldo Pimenta Vieira - 866186/13 Erivelto Luís de Souza - 866556/08 Hanna Construtora Ltda - 866682/12 João Broggi Júnior - 866026/11 Saulo Dos Reis Silva Santos - 866253/11 Wvs Industria e Comercio de Mineração Ltda - 866258/12

• 866.556/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Admir de Barros Viegas - 866281/11 Adriano Weber - 866449/13 Daniele de Souza Santos - 866521/11 Denivaldo Pimenta Vieira - 866186/13 Erivelto Luís de Souza - 866556/08 Hanna Construtora Ltda - 866682/12 João Broggi Júnior - 866026/11 Saulo Dos Reis Silva Santos - 866253/11 Wvs Industria e Comercio de Mineração Ltda - 866258/12

• 866.682/2012

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Admir de Barros Viegas - 866281/11 Adriano Weber - 866449/13 Daniele de Souza Santos - 866521/11 Denivaldo Pimenta Vieira - 866186/13 Erivelto Luís de Souza - 866556/08 Hanna Construtora Ltda - 866682/12 João Broggi Júnior - 866026/11 Saulo Dos Reis Silva Santos - 866253/11 Wvs Industria e Comercio de Mineração Ltda - 866258/12

• 866.026/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Admir de Barros Viegas - 866281/11 Adriano Weber - 866449/13 Daniele de Souza Santos - 866521/11 Denivaldo Pimenta Vieira - 866186/13 Erivelto Luís de Souza - 866556/08 Hanna Construtora Ltda - 866682/12 João Broggi Júnior - 866026/11 Saulo Dos Reis Silva Santos - 866253/11 Wvs Industria e Comercio de Mineração Ltda - 866258/12

• 866.253/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Admir de Barros Viegas - 866281/11 Adriano Weber - 866449/13 Daniele de Souza Santos - 866521/11 Denivaldo Pimenta Vieira - 866186/13 Erivelto Luís de Souza - 866556/08 Hanna Construtora Ltda - 866682/12 João Broggi Júnior - 866026/11 Saulo Dos Reis Silva Santos - 866253/11 Wvs Industria e Comercio de Mineração Ltda - 866258/12

• 866.258/2012

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Admir de Barros Viegas - 866281/11 Adriano Weber - 866449/13 Daniele de Souza Santos - 866521/11 Denivaldo Pimenta Vieira - 866186/13 Erivelto Luís de Souza - 866556/08 Hanna Construtora Ltda - 866682/12 João Broggi Júnior - 866026/11 Saulo Dos Reis Silva Santos - 866253/11 Wvs Industria e Comercio de Mineração Ltda - 866258/12

• 868.377/2016

  o- 7/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 868.377/2016-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LT- DA.-OF. N°1660/2016

• 868.378/2016

  868.378/2016-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LT- DA.-OF. N°1660/2016

• 868.379/2016

  868.379/2016-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LT- DA.-OF. N°1660/2016

• 868.380/2016

  868.380/2016-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LT- DA.-OF. N°1660/2016

• 868.395/2016

  868.395/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- OF. N°47/2017

• 868.396/2016

  868.396/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- OF. N°47/2017

• 868.397/2016

  868.397/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- OF. N°47/2017

• 868.398/2016

  868.398/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- OF. N°47/2017

• 868.399/2016

  868.399/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- OF. N°47/2017

• 868.400/2016

  868.400/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- OF. N°47/2017

• 868.401/2016

  868.401/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- OF. N°47/2017

• 868.402/2016

  868.402/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- OF. N°47/2017

• 868.403/2016

  868.403/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- OF. N°47/2017

• 868.404/2016

  868.404/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- OF. N°47/2017

• 868.405/2016

  868.405/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- OF. N°47/2017

• 868.406/2016

  868.406/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- OF. N°47/2017

• 868.407/2016

  868.407/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- OF. N°47/2017

• 868.408/2016

  868.408/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- OF. N°47/2017

• 868.409/2016

  868.409/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- OF. N°47/2017

• 868.410/2016

  868.410/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- OF. N°47/2017

• 868.411/2016

  868.411/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- OF. N°47/2017

• 868.412/2016

  868.412/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- OF. N°47/2017

• 868.413/2016

  868.413/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- OF. N°47/2017

• 868.414/2016

  868.414/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- OF. N°47/2017

• 868.415/2016

  868.415/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- OF. N°47/2017

• 868.416/2016

  868.416/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- OF. N°47/2017 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 868.063/2009

  868.063/2009-ANDREIS DISTRIBUIDORA DE AGREGA- DOS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI ME-OF. N°55/2017

• 868.297/2010

  868.297/2010-ÁGUA MINERAL TRÊS LAGOAS ME-OF. N°45/2017

• 868.032/2011

  868.032/2011-ANDREIS DISTRIBUIDORA DE AGREGA- DOS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI ME-OF. N°57/2017 Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054)

• 003.275/1965

  003.275/1965-MINERAL SERVICE LTDA-OF. N°60/2017

• 003.276/1965

  003.276/1965-MINERAL SERVICE LTDA-OF. N°60/2017

• 003.277/1965

  003.277/1965-MINERAL SERVICE LTDA-OF. N°60/2017

• 806.106/1968

  806.106/1968-MINERAL SERVICE LTDA-OF. N°60/2017

• 806.107/1968

  806.107/1968-MINERAL SERVICE LTDA-OF. N°60/2017

• 806.108/1968

  806.108/1968-MINERAL SERVICE LTDA-OF. N°60/2017

• 824.873/1971

  824.873/1971-MINERAL SERVICE LTDA-OF. N°60/2017

• 866.744/1985

  866.744/1985-ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE ITABIRI- TO LTDA-OF. N°52/2017 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina arquivamento definitivo do processo(565)

• 868.364/2016

  868.364/2016-MARIA DE FATIMA COSTA CAMPOS Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 868.037/2012

  868.037/2012-CARLA CONTI-OF. N°59/2017 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 868.079/2008

  868.079/2008-JOÃO BATISTA BORTOLOTI ME- Registro de Licença N°:12/2013 - Vencimento em 09/11/2026

• 868.052/2012

  868.052/2012-MAGID THOMÉ FILHO EIRELI- Registro de Licença N°:46/2013 - Vencimento em 22/12/2021

• 868.111/2012

  868.111/2012-JOÃO BATISTA BORTOLOTI ME- Registro de Licença N°:29/2014 - Vencimento em 09/11/2026 Determina o arquivamento definitivo do processo(781)

• 868.130/2010

  868.130/2010-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LT- DA.-OF. N°1660/2016

• 868.131/2010

  868.131/2010-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LT- DA.-OF. N°1660/2016

• 868.132/2010

  868.132/2010-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LT- DA.-OF. N°1660/2016

• 868.133/2010

  868.133/2010-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LT- DA.-OF. N°1660/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para PLG(1027)

• 868.054/2016

  868.054/2016-MARIA DE FATIMA COSTA CAMPOS Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 868.163/2013

  868.163/2013-A CONSTRUTORA LUAR LTDA EPP-OF. N°51/2017

• 868.343/2016

  868.343/2016-ARLINDO SALLES FILHO-OF. N°50/2017 Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1801)

• 868.384/2016

  868.384/2016-PEDRAS MORRO ALTO LTDA ME-OF. N°48/2017 Indefere requerimento de licença - área sem oneração(2096)

• 868.417/2016

  868.417/2016-JOÃO DIMAS MARTINS GOMES Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

• 868.304/2015

  868.304/2015-LM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA EPP

• 868.305/2015

  868.305/2015-LM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA EPP

• 868.102/1995

  868.102/1995-MINERAÇÃO NOVA LONDRINA LTDA - Publicado DOU de 10/03/2016, Relação n° 29/2016-SEDE-DF, Seção 1, pág. 68- Onde se lê: "... o relatório final de pesquisa, publicado no DOU de 11/10/2001, nos seguintes

• 831.232/2016

  o- 28/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 831.232/2016-SEBASTIÃO

• 831.703/2010

  Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 831.703/2010-CRISTIANA GUTIERREZ- AI N°1617/2016- MG Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 833.682/2007

  833.682/2007-ROMAGRAN ROMUALDO GRANITOS LT- DA-OF. N°2840/2016-FISC

• 830.306/2010

  830.306/2010-BRAMAR COMÉRCIO EXTERIOR LTDA EPP-OF. N°2841/2016-FISC

• 832.910/2010

  832.910/2010-MOINHOS GERAIS LTDA.-OF. N°269/2016-

• 833.717/2013

  833.717/2013-VENDOME MINE MINERAÇÃO IMPOR- TAÇÃO EXPORTAÇÃO E PESQUISA LTDA-OF. N°005/2017-

• 830.252/2013

  Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 830.252/2013-MINÉRIOS

• 831.688/2001

  N°2195/2016-FISC Defere pedido de reconsideração(262) 831.688/2001-JUSCÉLIO GARCIA DE OLIVEIRA ME Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 834.268/1994

  834.268/1994-SIDNEY JOSE DADONA-OF. N°421/2016-

• 832.259/2000

  832.259/2000-CONSTRUSOL EMPREENDIMENTOS LT- DA-OF. N°419/2016-ERPM

• 830.836/2002

  830.836/2002-MINERAÇÃO COMÉRCIO E EXPORTA- ÇÃO MMRJ LTDA.-OF. N°2928/2016-FISC

• 830.076/2005

  830.076/2005-SÃO JORGE GRANITOS LTDA ME-OF. N°168/2016-ESCGV

• 832.740/2008

  832.740/2008-VITÓRIA MINING MINERAÇÃO, IMP. E EXP. LTDA-OF. N°2820/2016-FISC