PORTARIA Nº 12, DE 11 DE MARÇO DE 2019 — página do DOU de 13/03/2019

Processos citados

• 850.996/2018

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019031300034 Seção 1 850.996/2018-JOSE ALVES FEITOSA FILHO

• 851.025/2018

  851.025/2018-WELITON RIBEIRO DA ROSA

• 850.007/2019

  850.007/2019-ALEX CAVALCANTE DA SILVA 78715563200

• 850.003/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a m s Mineração Ltda me - 850003/16 - A.I. 21/19, 850008/16 - A.I. 21/19 a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850839/17 - A.I. 2/19 Antonio Miguel Siruge - 850563/16 - A.I. 5/19, 850564/16 - A.I. 6/19, 850565/16 - A.I. 7/19, 850700/16 - A

• 850.008/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a m s Mineração Ltda me - 850003/16 - A.I. 21/19, 850008/16 - A.I. 21/19 a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850839/17 - A.I. 2/19 Antonio Miguel Siruge - 850563/16 - A.I. 5/19, 850564/16 - A.I. 6/19, 850565/16 - A.I. 7/19, 850700/16 - A.I. 4/19, 850305/16 -

• 850.839/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a m s Mineração Ltda me - 850003/16 - A.I. 21/19, 850008/16 - A.I. 21/19 a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850839/17 - A.I. 2/19 Antonio Miguel Siruge - 850563/16 - A.I. 5/19, 850564/16 - A.I. 6/19, 850565/16 - A.I. 7/19, 850700/16 - A.I. 4/19, 850305/16 - A.I. 3/19 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia

• 850.563/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a m s Mineração Ltda me - 850003/16 - A.I. 21/19, 850008/16 - A.I. 21/19 a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850839/17 - A.I. 2/19 Antonio Miguel Siruge - 850563/16 - A.I. 5/19, 850564/16 - A.I. 6/19, 850565/16 - A.I. 7/19, 850700/16 - A.I. 4/19, 850305/16 - A.I. 3/19 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia Cooger Ltda - 851018/14 - A.I. 1/19

• 850.564/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a m s Mineração Ltda me - 850003/16 - A.I. 21/19, 850008/16 - A.I. 21/19 a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850839/17 - A.I. 2/19 Antonio Miguel Siruge - 850563/16 - A.I. 5/19, 850564/16 - A.I. 6/19, 850565/16 - A.I. 7/19, 850700/16 - A.I. 4/19, 850305/16 - A.I. 3/19 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia Cooger Ltda - 851018/14 - A.I. 1/19 Cooperativa Dos Garimpeiros e

• 850.565/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a m s Mineração Ltda me - 850003/16 - A.I. 21/19, 850008/16 - A.I. 21/19 a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850839/17 - A.I. 2/19 Antonio Miguel Siruge - 850563/16 - A.I. 5/19, 850564/16 - A.I. 6/19, 850565/16 - A.I. 7/19, 850700/16 - A.I. 4/19, 850305/16 - A.I. 3/19 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia Cooger Ltda - 851018/14 - A.I. 1/19 Cooperativa Dos Garimpeiros e Mineradores da Taboca e

• 850.700/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a m s Mineração Ltda me - 850003/16 - A.I. 21/19, 850008/16 - A.I. 21/19 a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850839/17 - A.I. 2/19 Antonio Miguel Siruge - 850563/16 - A.I. 5/19, 850564/16 - A.I. 6/19, 850565/16 - A.I. 7/19, 850700/16 - A.I. 4/19, 850305/16 - A.I. 3/19 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia Cooger Ltda - 851018/14 - A.I. 1/19 Cooperativa Dos Garimpeiros e Mineradores da Taboca e do MUN. de São Felix do

• 850.305/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a m s Mineração Ltda me - 850003/16 - A.I. 21/19, 850008/16 - A.I. 21/19 a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850839/17 - A.I. 2/19 Antonio Miguel Siruge - 850563/16 - A.I. 5/19, 850564/16 - A.I. 6/19, 850565/16 - A.I. 7/19, 850700/16 - A.I. 4/19, 850305/16 - A.I. 3/19 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia Cooger Ltda - 851018/14 - A.I. 1/19 Cooperativa Dos Garimpeiros e Mineradores da Taboca e do MUN. de São Felix do xi - 850365/16 - A.I.

• 851.018/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a m s Mineração Ltda me - 850003/16 - A.I. 21/19, 850008/16 - A.I. 21/19 a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850839/17 - A.I. 2/19 Antonio Miguel Siruge - 850563/16 - A.I. 5/19, 850564/16 - A.I. 6/19, 850565/16 - A.I. 7/19, 850700/16 - A.I. 4/19, 850305/16 - A.I. 3/19 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia Cooger Ltda - 851018/14 - A.I. 1/19 Cooperativa Dos Garimpeiros e Mineradores da Taboca e do MUN. de São Felix do xi - 850365/16 - A.I. 24/19 dc Mineração Ltda - 850511/13 - A.I. 11/19, 850512/13 - A.I. 12/19, 850513/13 - A

• 850.365/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a m s Mineração Ltda me - 850003/16 - A.I. 21/19, 850008/16 - A.I. 21/19 a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850839/17 - A.I. 2/19 Antonio Miguel Siruge - 850563/16 - A.I. 5/19, 850564/16 - A.I. 6/19, 850565/16 - A.I. 7/19, 850700/16 - A.I. 4/19, 850305/16 - A.I. 3/19 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia Cooger Ltda - 851018/14 - A.I. 1/19 Cooperativa Dos Garimpeiros e Mineradores da Taboca e do MUN. de São Felix do xi - 850365/16 - A.I. 24/19 dc Mineração Ltda - 850511/13 - A.I. 11/19, 850512/13 - A.I. 12/19, 850513/13 - A.I. 13/19, 850514/13 - A.I. 14/19, 850515/13 - A.I. 15/19, 850516/13 - A.I. 16/19, 850517/13 - A.I. 17/19

• 850.511/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a m s Mineração Ltda me - 850003/16 - A.I. 21/19, 850008/16 - A.I. 21/19 a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850839/17 - A.I. 2/19 Antonio Miguel Siruge - 850563/16 - A.I. 5/19, 850564/16 - A.I. 6/19, 850565/16 - A.I. 7/19, 850700/16 - A.I. 4/19, 850305/16 - A.I. 3/19 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia Cooger Ltda - 851018/14 - A.I. 1/19 Cooperativa Dos Garimpeiros e Mineradores da Taboca e do MUN. de São Felix do xi - 850365/16 - A.I. 24/19 dc Mineração Ltda - 850511/13 - A.I. 11/19, 850512/13 - A.I. 12/19, 850513/13 - A.I. 13/19, 850514/13 - A.I. 14/19, 850515/13 - A.I. 15/19, 850516/13 - A.I. 16/19, 850517/13 - A.I. 17/19, 850518/13 - A.I. 18/19, 850519/13 - A.I.

• 850.512/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a m s Mineração Ltda me - 850003/16 - A.I. 21/19, 850008/16 - A.I. 21/19 a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850839/17 - A.I. 2/19 Antonio Miguel Siruge - 850563/16 - A.I. 5/19, 850564/16 - A.I. 6/19, 850565/16 - A.I. 7/19, 850700/16 - A.I. 4/19, 850305/16 - A.I. 3/19 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia Cooger Ltda - 851018/14 - A.I. 1/19 Cooperativa Dos Garimpeiros e Mineradores da Taboca e do MUN. de São Felix do xi - 850365/16 - A.I. 24/19 dc Mineração Ltda - 850511/13 - A.I. 11/19, 850512/13 - A.I. 12/19, 850513/13 - A.I. 13/19, 850514/13 - A.I. 14/19, 850515/13 - A.I. 15/19, 850516/13 - A.I. 16/19, 850517/13 - A.I. 17/19, 850518/13 - A.I. 18/19, 850519/13 - A.I. 19/19 Ivo Alves de

• 850.513/2013

  a m s Mineração Ltda me - 850003/16 - A.I. 21/19, 850008/16 - A.I. 21/19 a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850839/17 - A.I. 2/19 Antonio Miguel Siruge - 850563/16 - A.I. 5/19, 850564/16 - A.I. 6/19, 850565/16 - A.I. 7/19, 850700/16 - A.I. 4/19, 850305/16 - A.I. 3/19 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia Cooger Ltda - 851018/14 - A.I. 1/19 Cooperativa Dos Garimpeiros e Mineradores da Taboca e do MUN. de São Felix do xi - 850365/16 - A.I. 24/19 dc Mineração Ltda - 850511/13 - A.I. 11/19, 850512/13 - A.I. 12/19, 850513/13 - A.I. 13/19, 850514/13 - A.I. 14/19, 850515/13 - A.I. 15/19, 850516/13 - A.I. 16/19, 850517/13 - A.I. 17/19, 850518/13 - A.I. 18/19, 850519/13 - A.I. 19/19 Ivo Alves de Araujo - 850178/03 - A.I.

• 850.514/2013

  a m s Mineração Ltda me - 850003/16 - A.I. 21/19, 850008/16 - A.I. 21/19 a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850839/17 - A.I. 2/19 Antonio Miguel Siruge - 850563/16 - A.I. 5/19, 850564/16 - A.I. 6/19, 850565/16 - A.I. 7/19, 850700/16 - A.I. 4/19, 850305/16 - A.I. 3/19 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia Cooger Ltda - 851018/14 - A.I. 1/19 Cooperativa Dos Garimpeiros e Mineradores da Taboca e do MUN. de São Felix do xi - 850365/16 - A.I. 24/19 dc Mineração Ltda - 850511/13 - A.I. 11/19, 850512/13 - A.I. 12/19, 850513/13 - A.I. 13/19, 850514/13 - A.I. 14/19, 850515/13 - A.I. 15/19, 850516/13 - A.I. 16/19, 850517/13 - A.I. 17/19, 850518/13 - A.I. 18/19, 850519/13 - A.I. 19/19 Ivo Alves de Araujo - 850178/03 - A.I. 10/19 João Carlos Dos

• 850.515/2013

  a m s Mineração Ltda me - 850003/16 - A.I. 21/19, 850008/16 - A.I. 21/19 a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850839/17 - A.I. 2/19 Antonio Miguel Siruge - 850563/16 - A.I. 5/19, 850564/16 - A.I. 6/19, 850565/16 - A.I. 7/19, 850700/16 - A.I. 4/19, 850305/16 - A.I. 3/19 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia Cooger Ltda - 851018/14 - A.I. 1/19 Cooperativa Dos Garimpeiros e Mineradores da Taboca e do MUN. de São Felix do xi - 850365/16 - A.I. 24/19 dc Mineração Ltda - 850511/13 - A.I. 11/19, 850512/13 - A.I. 12/19, 850513/13 - A.I. 13/19, 850514/13 - A.I. 14/19, 850515/13 - A.I. 15/19, 850516/13 - A.I. 16/19, 850517/13 - A.I. 17/19, 850518/13 - A.I. 18/19, 850519/13 - A.I. 19/19 Ivo Alves de Araujo - 850178/03 - A.I. 10/19 João Carlos Dos Santos - 851048/16 - A.I.

• 850.516/2013

  a m s Mineração Ltda me - 850003/16 - A.I. 21/19, 850008/16 - A.I. 21/19 a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850839/17 - A.I. 2/19 Antonio Miguel Siruge - 850563/16 - A.I. 5/19, 850564/16 - A.I. 6/19, 850565/16 - A.I. 7/19, 850700/16 - A.I. 4/19, 850305/16 - A.I. 3/19 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia Cooger Ltda - 851018/14 - A.I. 1/19 Cooperativa Dos Garimpeiros e Mineradores da Taboca e do MUN. de São Felix do xi - 850365/16 - A.I. 24/19 dc Mineração Ltda - 850511/13 - A.I. 11/19, 850512/13 - A.I. 12/19, 850513/13 - A.I. 13/19, 850514/13 - A.I. 14/19, 850515/13 - A.I. 15/19, 850516/13 - A.I. 16/19, 850517/13 - A.I. 17/19, 850518/13 - A.I. 18/19, 850519/13 - A.I. 19/19 Ivo Alves de Araujo - 850178/03 - A.I. 10/19 João Carlos Dos Santos - 851048/16 - A.I. 27/19 Manoel Vieira Ramos -

• 850.517/2013

  a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850839/17 - A.I. 2/19 Antonio Miguel Siruge - 850563/16 - A.I. 5/19, 850564/16 - A.I. 6/19, 850565/16 - A.I. 7/19, 850700/16 - A.I. 4/19, 850305/16 - A.I. 3/19 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia Cooger Ltda - 851018/14 - A.I. 1/19 Cooperativa Dos Garimpeiros e Mineradores da Taboca e do MUN. de São Felix do xi - 850365/16 - A.I. 24/19 dc Mineração Ltda - 850511/13 - A.I. 11/19, 850512/13 - A.I. 12/19, 850513/13 - A.I. 13/19, 850514/13 - A.I. 14/19, 850515/13 - A.I. 15/19, 850516/13 - A.I. 16/19, 850517/13 - A.I. 17/19, 850518/13 - A.I. 18/19, 850519/13 - A.I. 19/19 Ivo Alves de Araujo - 850178/03 - A.I. 10/19 João Carlos Dos Santos - 851048/16 - A.I. 27/19 Manoel Vieira Ramos - 850366/16 - A.I. 25/19

• 850.518/2013

  a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850839/17 - A.I. 2/19 Antonio Miguel Siruge - 850563/16 - A.I. 5/19, 850564/16 - A.I. 6/19, 850565/16 - A.I. 7/19, 850700/16 - A.I. 4/19, 850305/16 - A.I. 3/19 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia Cooger Ltda - 851018/14 - A.I. 1/19 Cooperativa Dos Garimpeiros e Mineradores da Taboca e do MUN. de São Felix do xi - 850365/16 - A.I. 24/19 dc Mineração Ltda - 850511/13 - A.I. 11/19, 850512/13 - A.I. 12/19, 850513/13 - A.I. 13/19, 850514/13 - A.I. 14/19, 850515/13 - A.I. 15/19, 850516/13 - A.I. 16/19, 850517/13 - A.I. 17/19, 850518/13 - A.I. 18/19, 850519/13 - A.I. 19/19 Ivo Alves de Araujo - 850178/03 - A.I. 10/19 João Carlos Dos Santos - 851048/16 - A.I. 27/19 Manoel Vieira Ramos - 850366/16 - A.I. 25/19 Mineração Monte Carmelo

• 850.519/2013

  a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850839/17 - A.I. 2/19 Antonio Miguel Siruge - 850563/16 - A.I. 5/19, 850564/16 - A.I. 6/19, 850565/16 - A.I. 7/19, 850700/16 - A.I. 4/19, 850305/16 - A.I. 3/19 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia Cooger Ltda - 851018/14 - A.I. 1/19 Cooperativa Dos Garimpeiros e Mineradores da Taboca e do MUN. de São Felix do xi - 850365/16 - A.I. 24/19 dc Mineração Ltda - 850511/13 - A.I. 11/19, 850512/13 - A.I. 12/19, 850513/13 - A.I. 13/19, 850514/13 - A.I. 14/19, 850515/13 - A.I. 15/19, 850516/13 - A.I. 16/19, 850517/13 - A.I. 17/19, 850518/13 - A.I. 18/19, 850519/13 - A.I. 19/19 Ivo Alves de Araujo - 850178/03 - A.I. 10/19 João Carlos Dos Santos - 851048/16 - A.I. 27/19 Manoel Vieira Ramos - 850366/16 - A.I. 25/19 Mineração Monte Carmelo Ltda - 850245/16 - A.I.

• 850.178/2003

  Antonio Miguel Siruge - 850563/16 - A.I. 5/19, 850564/16 - A.I. 6/19, 850565/16 - A.I. 7/19, 850700/16 - A.I. 4/19, 850305/16 - A.I. 3/19 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia Cooger Ltda - 851018/14 - A.I. 1/19 Cooperativa Dos Garimpeiros e Mineradores da Taboca e do MUN. de São Felix do xi - 850365/16 - A.I. 24/19 dc Mineração Ltda - 850511/13 - A.I. 11/19, 850512/13 - A.I. 12/19, 850513/13 - A.I. 13/19, 850514/13 - A.I. 14/19, 850515/13 - A.I. 15/19, 850516/13 - A.I. 16/19, 850517/13 - A.I. 17/19, 850518/13 - A.I. 18/19, 850519/13 - A.I. 19/19 Ivo Alves de Araujo - 850178/03 - A.I. 10/19 João Carlos Dos Santos - 851048/16 - A.I. 27/19 Manoel Vieira Ramos - 850366/16 - A.I. 25/19 Mineração Monte Carmelo Ltda - 850245/16 - A.I. 23/19 Nilton Lourenço de Resende Junior -

• 851.048/2016

  850565/16 - A.I. 7/19, 850700/16 - A.I. 4/19, 850305/16 - A.I. 3/19 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia Cooger Ltda - 851018/14 - A.I. 1/19 Cooperativa Dos Garimpeiros e Mineradores da Taboca e do MUN. de São Felix do xi - 850365/16 - A.I. 24/19 dc Mineração Ltda - 850511/13 - A.I. 11/19, 850512/13 - A.I. 12/19, 850513/13 - A.I. 13/19, 850514/13 - A.I. 14/19, 850515/13 - A.I. 15/19, 850516/13 - A.I. 16/19, 850517/13 - A.I. 17/19, 850518/13 - A.I. 18/19, 850519/13 - A.I. 19/19 Ivo Alves de Araujo - 850178/03 - A.I. 10/19 João Carlos Dos Santos - 851048/16 - A.I. 27/19 Manoel Vieira Ramos - 850366/16 - A.I. 25/19 Mineração Monte Carmelo Ltda - 850245/16 - A.I. 23/19 Nilton Lourenço de Resende Junior - 850077/16 - A.I. 22/19 Pasqual Luiz Spillere -

• 850.366/2016

  Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia Cooger Ltda - 851018/14 - A.I. 1/19 Cooperativa Dos Garimpeiros e Mineradores da Taboca e do MUN. de São Felix do xi - 850365/16 - A.I. 24/19 dc Mineração Ltda - 850511/13 - A.I. 11/19, 850512/13 - A.I. 12/19, 850513/13 - A.I. 13/19, 850514/13 - A.I. 14/19, 850515/13 - A.I. 15/19, 850516/13 - A.I. 16/19, 850517/13 - A.I. 17/19, 850518/13 - A.I. 18/19, 850519/13 - A.I. 19/19 Ivo Alves de Araujo - 850178/03 - A.I. 10/19 João Carlos Dos Santos - 851048/16 - A.I. 27/19 Manoel Vieira Ramos - 850366/16 - A.I. 25/19 Mineração Monte Carmelo Ltda - 850245/16 - A.I. 23/19 Nilton Lourenço de Resende Junior - 850077/16 - A.I. 22/19 Pasqual Luiz Spillere - 850501/10 - A.I. 28/19 Pedro & Viana Ltda Epp -

• 850.245/2016

  Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia Cooger Ltda - 851018/14 - A.I. 1/19 Cooperativa Dos Garimpeiros e Mineradores da Taboca e do MUN. de São Felix do xi - 850365/16 - A.I. 24/19 dc Mineração Ltda - 850511/13 - A.I. 11/19, 850512/13 - A.I. 12/19, 850513/13 - A.I. 13/19, 850514/13 - A.I. 14/19, 850515/13 - A.I. 15/19, 850516/13 - A.I. 16/19, 850517/13 - A.I. 17/19, 850518/13 - A.I. 18/19, 850519/13 - A.I. 19/19 Ivo Alves de Araujo - 850178/03 - A.I. 10/19 João Carlos Dos Santos - 851048/16 - A.I. 27/19 Manoel Vieira Ramos - 850366/16 - A.I. 25/19 Mineração Monte Carmelo Ltda - 850245/16 - A.I. 23/19 Nilton Lourenço de Resende Junior - 850077/16 - A.I. 22/19 Pasqual Luiz Spillere - 850501/10 - A.I. 28/19 Pedro & Viana Ltda Epp - 851035/14 - A.I. 309/18 Rodrigo Milani - 850477/16 -

• 850.077/2016

  Cooperativa Dos Garimpeiros e Mineradores da Taboca e do MUN. de São Felix do xi - 850365/16 - A.I. 24/19 dc Mineração Ltda - 850511/13 - A.I. 11/19, 850512/13 - A.I. 12/19, 850513/13 - A.I. 13/19, 850514/13 - A.I. 14/19, 850515/13 - A.I. 15/19, 850516/13 - A.I. 16/19, 850517/13 - A.I. 17/19, 850518/13 - A.I. 18/19, 850519/13 - A.I. 19/19 Ivo Alves de Araujo - 850178/03 - A.I. 10/19 João Carlos Dos Santos - 851048/16 - A.I. 27/19 Manoel Vieira Ramos - 850366/16 - A.I. 25/19 Mineração Monte Carmelo Ltda - 850245/16 - A.I. 23/19 Nilton Lourenço de Resende Junior - 850077/16 - A.I. 22/19 Pasqual Luiz Spillere - 850501/10 - A.I. 28/19 Pedro & Viana Ltda Epp - 851035/14 - A.I. 309/18 Rodrigo Milani - 850477/16 - A.I. 26/19 Sm5 Participações LTDA. - 850113/18 - A.I. 8/19,

• 850.501/2010

  do xi - 850365/16 - A.I. 24/19 dc Mineração Ltda - 850511/13 - A.I. 11/19, 850512/13 - A.I. 12/19, 850513/13 - A.I. 13/19, 850514/13 - A.I. 14/19, 850515/13 - A.I. 15/19, 850516/13 - A.I. 16/19, 850517/13 - A.I. 17/19, 850518/13 - A.I. 18/19, 850519/13 - A.I. 19/19 Ivo Alves de Araujo - 850178/03 - A.I. 10/19 João Carlos Dos Santos - 851048/16 - A.I. 27/19 Manoel Vieira Ramos - 850366/16 - A.I. 25/19 Mineração Monte Carmelo Ltda - 850245/16 - A.I. 23/19 Nilton Lourenço de Resende Junior - 850077/16 - A.I. 22/19 Pasqual Luiz Spillere - 850501/10 - A.I. 28/19 Pedro & Viana Ltda Epp - 851035/14 - A.I. 309/18 Rodrigo Milani - 850477/16 - A.I. 26/19 Sm5 Participações LTDA. - 850113/18 - A.I. 8/19, 850114/18 - A.I. 9/19

• 851.035/2014

  do xi - 850365/16 - A.I. 24/19 dc Mineração Ltda - 850511/13 - A.I. 11/19, 850512/13 - A.I. 12/19, 850513/13 - A.I. 13/19, 850514/13 - A.I. 14/19, 850515/13 - A.I. 15/19, 850516/13 - A.I. 16/19, 850517/13 - A.I. 17/19, 850518/13 - A.I. 18/19, 850519/13 - A.I. 19/19 Ivo Alves de Araujo - 850178/03 - A.I. 10/19 João Carlos Dos Santos - 851048/16 - A.I. 27/19 Manoel Vieira Ramos - 850366/16 - A.I. 25/19 Mineração Monte Carmelo Ltda - 850245/16 - A.I. 23/19 Nilton Lourenço de Resende Junior - 850077/16 - A.I. 22/19 Pasqual Luiz Spillere - 850501/10 - A.I. 28/19 Pedro & Viana Ltda Epp - 851035/14 - A.I. 309/18 Rodrigo Milani - 850477/16 - A.I. 26/19 Sm5 Participações LTDA. - 850113/18 - A.I. 8/19, 850114/18 - A.I. 9/19

• 850.477/2016

  dc Mineração Ltda - 850511/13 - A.I. 11/19, 850512/13 - A.I. 12/19, 850513/13 - A.I. 13/19, 850514/13 - A.I. 14/19, 850515/13 - A.I. 15/19, 850516/13 - A.I. 16/19, 850517/13 - A.I. 17/19, 850518/13 - A.I. 18/19, 850519/13 - A.I. 19/19 Ivo Alves de Araujo - 850178/03 - A.I. 10/19 João Carlos Dos Santos - 851048/16 - A.I. 27/19 Manoel Vieira Ramos - 850366/16 - A.I. 25/19 Mineração Monte Carmelo Ltda - 850245/16 - A.I. 23/19 Nilton Lourenço de Resende Junior - 850077/16 - A.I. 22/19 Pasqual Luiz Spillere - 850501/10 - A.I. 28/19 Pedro & Viana Ltda Epp - 851035/14 - A.I. 309/18 Rodrigo Milani - 850477/16 - A.I. 26/19 Sm5 Participações LTDA. - 850113/18 - A.I. 8/19, 850114/18 - A.I. 9/19

• 850.113/2018

  - A.I. 13/19, 850514/13 - A.I. 14/19, 850515/13 - A.I. 15/19, 850516/13 - A.I. 16/19, 850517/13 - A.I. 17/19, 850518/13 - A.I. 18/19, 850519/13 - A.I. 19/19 Ivo Alves de Araujo - 850178/03 - A.I. 10/19 João Carlos Dos Santos - 851048/16 - A.I. 27/19 Manoel Vieira Ramos - 850366/16 - A.I. 25/19 Mineração Monte Carmelo Ltda - 850245/16 - A.I. 23/19 Nilton Lourenço de Resende Junior - 850077/16 - A.I. 22/19 Pasqual Luiz Spillere - 850501/10 - A.I. 28/19 Pedro & Viana Ltda Epp - 851035/14 - A.I. 309/18 Rodrigo Milani - 850477/16 - A.I. 26/19 Sm5 Participações LTDA. - 850113/18 - A.I. 8/19, 850114/18 - A.I. 9/19

• 850.114/2018

  - A.I. 13/19, 850514/13 - A.I. 14/19, 850515/13 - A.I. 15/19, 850516/13 - A.I. 16/19, 850517/13 - A.I. 17/19, 850518/13 - A.I. 18/19, 850519/13 - A.I. 19/19 Ivo Alves de Araujo - 850178/03 - A.I. 10/19 João Carlos Dos Santos - 851048/16 - A.I. 27/19 Manoel Vieira Ramos - 850366/16 - A.I. 25/19 Mineração Monte Carmelo Ltda - 850245/16 - A.I. 23/19 Nilton Lourenço de Resende Junior - 850077/16 - A.I. 22/19 Pasqual Luiz Spillere - 850501/10 - A.I. 28/19 Pedro & Viana Ltda Epp - 851035/14 - A.I. 309/18 Rodrigo Milani - 850477/16 - A.I. 26/19 Sm5 Participações LTDA. - 850113/18 - A.I. 8/19, 850114/18 - A.I. 9/19

• 850.748/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a m s Mineração Ltda me - 850003/16 Elvina Nunes de Sousa - 850748/17 Luiz Omar Cardoso Pinheiro - 851286/17

• 851.286/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a m s Mineração Ltda me - 850003/16 Elvina Nunes de Sousa - 850748/17 Luiz Omar Cardoso Pinheiro - 851286/17

• 808.954/1975

  808954/75 - Processo de cobrança: 950696/18 Valor: R$.18.554.687,86, Processo minerário: 850011/91 - Processo de cobrança: 950697/18 Valor: R$.3.817.503,72 Titular: g Brito Oliveira Extração me Cpf/cnpj

• 850.011/1991

  850011/91 - Processo de cobrança: 950697/18 Valor: R$.3.817.503,72 Titular: g Brito Oliveira Extração me Cpf/cnpj

• 851.961/2013

  851961/13 - Processo de cobrança: 950638/18 Valor: R$.2.033,05, Processo minerário: 851961/13 - Processo de cobrança: 950639/18 Valor: R$.1.801,09

• 803.517/2010

  RELAÇÃO Nº 3/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adher Empreendimentos LTDA. - 803517/10 - Not.10/2019 - R$ 275,83, 803500/10 - Not.11/2019 - R$ 275,83, 803497/10 - Not.12/2019 - R$ 275,83, 803509/10 - Not.15/2019 - R$ 275,83, 803507/10 - Not.16/2019 - R$ 275,83, 803504/10 - Not.17/2019

• 803.500/2010

  RELAÇÃO Nº 3/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adher Empreendimentos LTDA. - 803517/10 - Not.10/2019 - R$ 275,83, 803500/10 - Not.11/2019 - R$ 275,83, 803497/10 - Not.12/2019 - R$ 275,83, 803509/10 - Not.15/2019 - R$ 275,83, 803507/10 - Not.16/2019 - R$ 275,83, 803504/10 - Not.17/2019

• 803.497/2010

  RELAÇÃO Nº 3/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adher Empreendimentos LTDA. - 803517/10 - Not.10/2019 - R$ 275,83, 803500/10 - Not.11/2019 - R$ 275,83, 803497/10 - Not.12/2019 - R$ 275,83, 803509/10 - Not.15/2019 - R$ 275,83, 803507/10 - Not.16/2019 - R$ 275,83, 803504/10 - Not.17/2019

• 803.509/2010

  RELAÇÃO Nº 3/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adher Empreendimentos LTDA. - 803517/10 - Not.10/2019 - R$ 275,83, 803500/10 - Not.11/2019 - R$ 275,83, 803497/10 - Not.12/2019 - R$ 275,83, 803509/10 - Not.15/2019 - R$ 275,83, 803507/10 - Not.16/2019 - R$ 275,83, 803504/10 - Not.17/2019

• 803.507/2010

  RELAÇÃO Nº 3/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adher Empreendimentos LTDA. - 803517/10 - Not.10/2019 - R$ 275,83, 803500/10 - Not.11/2019 - R$ 275,83, 803497/10 - Not.12/2019 - R$ 275,83, 803509/10 - Not.15/2019 - R$ 275,83, 803507/10 - Not.16/2019 - R$ 275,83, 803504/10 - Not.17/2019

• 803.504/2010

  RELAÇÃO Nº 3/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adher Empreendimentos LTDA. - 803517/10 - Not.10/2019 - R$ 275,83, 803500/10 - Not.11/2019 - R$ 275,83, 803497/10 - Not.12/2019 - R$ 275,83, 803509/10 - Not.15/2019 - R$ 275,83, 803507/10 - Not.16/2019 - R$ 275,83, 803504/10 - Not.17/2019

• 803.505/2010

  275,83, 803505/10 - Not.18/2019 - R$ 275,83, 803506/10 - Not.19/2019

• 803.506/2010

  275,83, 803505/10 - Not.18/2019 - R$ 275,83, 803506/10 - Not.19/2019

• 803.516/2010

  275,83, 803516/10 - Not.20/2019 - R$ 275,83, 803508/10 - Not.21/2019

• 803.508/2010

  275,83, 803516/10 - Not.20/2019 - R$ 275,83, 803508/10 - Not.21/2019

• 803.501/2010

  275,83, 803501/10 - Not.22/2019 - R$ 275,83, 803503/10 - Not.23/2019 - R$ 275,83 Britaplan Mineracao Ltda - 803017/10 - Not.14/2019 - R$ 1.268,61 Cláudio Ramos Cardoso - 803741/08 - Not.6/2019 - R$ 275,83 Comercial

• 803.503/2010

  275,83, 803501/10 - Not.22/2019 - R$ 275,83, 803503/10 - Not.23/2019 - R$ 275,83 Britaplan Mineracao Ltda - 803017/10 - Not.14/2019 - R$ 1.268,61 Cláudio Ramos Cardoso - 803741/08 - Not.6/2019 - R$ 275,83 Comercial Gonzaga e França Ltda me - 803307/13 -

• 803.017/2010

  275,83, 803501/10 - Not.22/2019 - R$ 275,83, 803503/10 - Not.23/2019 - R$ 275,83 Britaplan Mineracao Ltda - 803017/10 - Not.14/2019 - R$ 1.268,61 Cláudio Ramos Cardoso - 803741/08 - Not.6/2019 - R$ 275,83 Comercial Gonzaga e França Ltda me - 803307/13 - Not.9/2019 - R$ 5.722,77 Construmax Industria e Comercio Ltda -

• 803.741/2008

  275,83, 803501/10 - Not.22/2019 - R$ 275,83, 803503/10 - Not.23/2019 - R$ 275,83 Britaplan Mineracao Ltda - 803017/10 - Not.14/2019 - R$ 1.268,61 Cláudio Ramos Cardoso - 803741/08 - Not.6/2019 - R$ 275,83 Comercial Gonzaga e França Ltda me - 803307/13 - Not.9/2019 - R$ 5.722,77 Construmax Industria e Comercio Ltda - 803406/10 - Not.13/2019 - R$ 189,85 Luciano Ganem Martins -

• 803.307/2013

  275,83, 803501/10 - Not.22/2019 - R$ 275,83, 803503/10 - Not.23/2019 - R$ 275,83 Britaplan Mineracao Ltda - 803017/10 - Not.14/2019 - R$ 1.268,61 Cláudio Ramos Cardoso - 803741/08 - Not.6/2019 - R$ 275,83 Comercial Gonzaga e França Ltda me - 803307/13 - Not.9/2019 - R$ 5.722,77 Construmax Industria e Comercio Ltda - 803406/10 - Not.13/2019 - R$ 189,85 Luciano Ganem Martins - 803444/08 - Not.1/2019 - R$ 275,83 Tecnominas Ltda - 803717/08 -

• 803.406/2010

  275,83, 803501/10 - Not.22/2019 - R$ 275,83, 803503/10 - Not.23/2019 - R$ 275,83 Britaplan Mineracao Ltda - 803017/10 - Not.14/2019 - R$ 1.268,61 Cláudio Ramos Cardoso - 803741/08 - Not.6/2019 - R$ 275,83 Comercial Gonzaga e França Ltda me - 803307/13 - Not.9/2019 - R$ 5.722,77 Construmax Industria e Comercio Ltda - 803406/10 - Not.13/2019 - R$ 189,85 Luciano Ganem Martins - 803444/08 - Not.1/2019 - R$ 275,83 Tecnominas Ltda - 803717/08 - Not.2/2019 - R$ 275,83, 803716/08 - Not.3/2019 - R$ 275,83, 803721/08 - Not.4/2019 -

• 803.444/2008

  275,83, 803501/10 - Not.22/2019 - R$ 275,83, 803503/10 - Not.23/2019 - R$ 275,83 Britaplan Mineracao Ltda - 803017/10 - Not.14/2019 - R$ 1.268,61 Cláudio Ramos Cardoso - 803741/08 - Not.6/2019 - R$ 275,83 Comercial Gonzaga e França Ltda me - 803307/13 - Not.9/2019 - R$ 5.722,77 Construmax Industria e Comercio Ltda - 803406/10 - Not.13/2019 - R$ 189,85 Luciano Ganem Martins - 803444/08 - Not.1/2019 - R$ 275,83 Tecnominas Ltda - 803717/08 - Not.2/2019 - R$ 275,83, 803716/08 - Not.3/2019 - R$ 275,83, 803721/08 - Not.4/2019 - R$ 275,83, 803719/08 - Not.5/2019 - R$ 275,83, 803714/08 -

• 803.717/2008

  275,83, 803501/10 - Not.22/2019 - R$ 275,83, 803503/10 - Not.23/2019 - R$ 275,83 Britaplan Mineracao Ltda - 803017/10 - Not.14/2019 - R$ 1.268,61 Cláudio Ramos Cardoso - 803741/08 - Not.6/2019 - R$ 275,83 Comercial Gonzaga e França Ltda me - 803307/13 - Not.9/2019 - R$ 5.722,77 Construmax Industria e Comercio Ltda - 803406/10 - Not.13/2019 - R$ 189,85 Luciano Ganem Martins - 803444/08 - Not.1/2019 - R$ 275,83 Tecnominas Ltda - 803717/08 - Not.2/2019 - R$ 275,83, 803716/08 - Not.3/2019 - R$ 275,83, 803721/08 - Not.4/2019 - R$ 275,83, 803719/08 - Not.5/2019 - R$ 275,83, 803714/08 - Not.7/2019 - R$ 275,83, 803726/08 - Not.8/2019 - R$

• 803.716/2008

  275,83, 803501/10 - Not.22/2019 - R$ 275,83, 803503/10 - Not.23/2019 - R$ 275,83 Britaplan Mineracao Ltda - 803017/10 - Not.14/2019 - R$ 1.268,61 Cláudio Ramos Cardoso - 803741/08 - Not.6/2019 - R$ 275,83 Comercial Gonzaga e França Ltda me - 803307/13 - Not.9/2019 - R$ 5.722,77 Construmax Industria e Comercio Ltda - 803406/10 - Not.13/2019 - R$ 189,85 Luciano Ganem Martins - 803444/08 - Not.1/2019 - R$ 275,83 Tecnominas Ltda - 803717/08 - Not.2/2019 - R$ 275,83, 803716/08 - Not.3/2019 - R$ 275,83, 803721/08 - Not.4/2019 - R$ 275,83, 803719/08 - Not.5/2019 - R$ 275,83, 803714/08 - Not.7/2019 - R$ 275,83, 803726/08 - Not.8/2019 - R$ 275,83

• 803.721/2008

  275,83, 803501/10 - Not.22/2019 - R$ 275,83, 803503/10 - Not.23/2019 - R$ 275,83 Britaplan Mineracao Ltda - 803017/10 - Not.14/2019 - R$ 1.268,61 Cláudio Ramos Cardoso - 803741/08 - Not.6/2019 - R$ 275,83 Comercial Gonzaga e França Ltda me - 803307/13 - Not.9/2019 - R$ 5.722,77 Construmax Industria e Comercio Ltda - 803406/10 - Not.13/2019 - R$ 189,85 Luciano Ganem Martins - 803444/08 - Not.1/2019 - R$ 275,83 Tecnominas Ltda - 803717/08 - Not.2/2019 - R$ 275,83, 803716/08 - Not.3/2019 - R$ 275,83, 803721/08 - Not.4/2019 - R$ 275,83, 803719/08 - Not.5/2019 - R$ 275,83, 803714/08 - Not.7/2019 - R$ 275,83, 803726/08 - Not.8/2019 - R$ 275,83

• 803.719/2008

  275,83, 803501/10 - Not.22/2019 - R$ 275,83, 803503/10 - Not.23/2019 - R$ 275,83 Britaplan Mineracao Ltda - 803017/10 - Not.14/2019 - R$ 1.268,61 Cláudio Ramos Cardoso - 803741/08 - Not.6/2019 - R$ 275,83 Comercial Gonzaga e França Ltda me - 803307/13 - Not.9/2019 - R$ 5.722,77 Construmax Industria e Comercio Ltda - 803406/10 - Not.13/2019 - R$ 189,85 Luciano Ganem Martins - 803444/08 - Not.1/2019 - R$ 275,83 Tecnominas Ltda - 803717/08 - Not.2/2019 - R$ 275,83, 803716/08 - Not.3/2019 - R$ 275,83, 803721/08 - Not.4/2019 - R$ 275,83, 803719/08 - Not.5/2019 - R$ 275,83, 803714/08 - Not.7/2019 - R$ 275,83, 803726/08 - Not.8/2019 - R$ 275,83

• 803.714/2008

  275,83, 803501/10 - Not.22/2019 - R$ 275,83, 803503/10 - Not.23/2019 - R$ 275,83 Britaplan Mineracao Ltda - 803017/10 - Not.14/2019 - R$ 1.268,61 Cláudio Ramos Cardoso - 803741/08 - Not.6/2019 - R$ 275,83 Comercial Gonzaga e França Ltda me - 803307/13 - Not.9/2019 - R$ 5.722,77 Construmax Industria e Comercio Ltda - 803406/10 - Not.13/2019 - R$ 189,85 Luciano Ganem Martins - 803444/08 - Not.1/2019 - R$ 275,83 Tecnominas Ltda - 803717/08 - Not.2/2019 - R$ 275,83, 803716/08 - Not.3/2019 - R$ 275,83, 803721/08 - Not.4/2019 - R$ 275,83, 803719/08 - Not.5/2019 - R$ 275,83, 803714/08 - Not.7/2019 - R$ 275,83, 803726/08 - Not.8/2019 - R$ 275,83

• 803.726/2008

  Not.22/2019 - R$ 275,83, 803503/10 - Not.23/2019 - R$ 275,83 Britaplan Mineracao Ltda - 803017/10 - Not.14/2019 - R$ 1.268,61 Cláudio Ramos Cardoso - 803741/08 - Not.6/2019 - R$ 275,83 Comercial Gonzaga e França Ltda me - 803307/13 - Not.9/2019 - R$ 5.722,77 Construmax Industria e Comercio Ltda - 803406/10 - Not.13/2019 - R$ 189,85 Luciano Ganem Martins - 803444/08 - Not.1/2019 - R$ 275,83 Tecnominas Ltda - 803717/08 - Not.2/2019 - R$ 275,83, 803716/08 - Not.3/2019 - R$ 275,83, 803721/08 - Not.4/2019 - R$ 275,83, 803719/08 - Not.5/2019 - R$ 275,83, 803714/08 - Not.7/2019 - R$ 275,83, 803726/08 - Not.8/2019 - R$ 275,83

• 803.175/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a s Bentes Licencia Engenharia Eireli - 803175/18 - A.I. 26/19, 803176/18 - A.I. 27/19 Alfredo Luiz Ondas - 803101/18 - A.I. 19/19, 803102/18 - A.I. 20/19, 803103/18 - A.I. 21/19, 803104/18 - A.I. 22/19, 803105/18 - A.I. 23/19 Bruno de Jesus Silva -

• 803.176/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a s Bentes Licencia Engenharia Eireli - 803175/18 - A.I. 26/19, 803176/18 - A.I. 27/19 Alfredo Luiz Ondas - 803101/18 - A.I. 19/19, 803102/18 - A.I. 20/19, 803103/18 - A.I. 21/19, 803104/18 - A.I. 22/19, 803105/18 - A.I. 23/19 Bruno de Jesus Silva - 803157/18 - A.I. 25/19

• 803.101/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a s Bentes Licencia Engenharia Eireli - 803175/18 - A.I. 26/19, 803176/18 - A.I. 27/19 Alfredo Luiz Ondas - 803101/18 - A.I. 19/19, 803102/18 - A.I. 20/19, 803103/18 - A.I. 21/19, 803104/18 - A.I. 22/19, 803105/18 - A.I. 23/19 Bruno de Jesus Silva - 803157/18 - A.I. 25/19 c s Alves Mineracao, Geologia e Meio

• 803.102/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a s Bentes Licencia Engenharia Eireli - 803175/18 - A.I. 26/19, 803176/18 - A.I. 27/19 Alfredo Luiz Ondas - 803101/18 - A.I. 19/19, 803102/18 - A.I. 20/19, 803103/18 - A.I. 21/19, 803104/18 - A.I. 22/19, 803105/18 - A.I. 23/19 Bruno de Jesus Silva - 803157/18 - A.I. 25/19 c s Alves Mineracao, Geologia e Meio Ambiente - 803183/18 - A.I.

• 803.103/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a s Bentes Licencia Engenharia Eireli - 803175/18 - A.I. 26/19, 803176/18 - A.I. 27/19 Alfredo Luiz Ondas - 803101/18 - A.I. 19/19, 803102/18 - A.I. 20/19, 803103/18 - A.I. 21/19, 803104/18 - A.I. 22/19, 803105/18 - A.I. 23/19 Bruno de Jesus Silva - 803157/18 - A.I. 25/19 c s Alves Mineracao, Geologia e Meio Ambiente - 803183/18 - A.I. 28/19 Cmn Central Mineral

• 803.104/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a s Bentes Licencia Engenharia Eireli - 803175/18 - A.I. 26/19, 803176/18 - A.I. 27/19 Alfredo Luiz Ondas - 803101/18 - A.I. 19/19, 803102/18 - A.I. 20/19, 803103/18 - A.I. 21/19, 803104/18 - A.I. 22/19, 803105/18 - A.I. 23/19 Bruno de Jesus Silva - 803157/18 - A.I. 25/19 c s Alves Mineracao, Geologia e Meio Ambiente - 803183/18 - A.I. 28/19 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 803111

• 803.105/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a s Bentes Licencia Engenharia Eireli - 803175/18 - A.I. 26/19, 803176/18 - A.I. 27/19 Alfredo Luiz Ondas - 803101/18 - A.I. 19/19, 803102/18 - A.I. 20/19, 803103/18 - A.I. 21/19, 803104/18 - A.I. 22/19, 803105/18 - A.I. 23/19 Bruno de Jesus Silva - 803157/18 - A.I. 25/19 c s Alves Mineracao, Geologia e Meio Ambiente - 803183/18 - A.I. 28/19 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 803111/15 - A.I. 2/19 Emiliano

• 803.157/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a s Bentes Licencia Engenharia Eireli - 803175/18 - A.I. 26/19, 803176/18 - A.I. 27/19 Alfredo Luiz Ondas - 803101/18 - A.I. 19/19, 803102/18 - A.I. 20/19, 803103/18 - A.I. 21/19, 803104/18 - A.I. 22/19, 803105/18 - A.I. 23/19 Bruno de Jesus Silva - 803157/18 - A.I. 25/19 c s Alves Mineracao, Geologia e Meio Ambiente - 803183/18 - A.I. 28/19 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 803111/15 - A.I. 2/19 Emiliano Madrid Dos Santos - 803151/17 - A.I. 8/19,

• 803.183/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a s Bentes Licencia Engenharia Eireli - 803175/18 - A.I. 26/19, 803176/18 - A.I. 27/19 Alfredo Luiz Ondas - 803101/18 - A.I. 19/19, 803102/18 - A.I. 20/19, 803103/18 - A.I. 21/19, 803104/18 - A.I. 22/19, 803105/18 - A.I. 23/19 Bruno de Jesus Silva - 803157/18 - A.I. 25/19 c s Alves Mineracao, Geologia e Meio Ambiente - 803183/18 - A.I. 28/19 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 803111/15 - A.I. 2/19 Emiliano Madrid Dos Santos - 803151/17 - A.I. 8/19, 803152/17 - A.I. 9/19 Helder Pinheiro Teles de Vasconcelos - 803524/12 -

• 803.111/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a s Bentes Licencia Engenharia Eireli - 803175/18 - A.I. 26/19, 803176/18 - A.I. 27/19 Alfredo Luiz Ondas - 803101/18 - A.I. 19/19, 803102/18 - A.I. 20/19, 803103/18 - A.I. 21/19, 803104/18 - A.I. 22/19, 803105/18 - A.I. 23/19 Bruno de Jesus Silva - 803157/18 - A.I. 25/19 c s Alves Mineracao, Geologia e Meio Ambiente - 803183/18 - A.I. 28/19 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 803111/15 - A.I. 2/19 Emiliano Madrid Dos Santos - 803151/17 - A.I. 8/19, 803152/17 - A.I. 9/19 Helder Pinheiro Teles de Vasconcelos - 803524/12 - A.I. 1/19 Iberobras Construção Civil e Empreitadas - 803282/16

• 803.151/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a s Bentes Licencia Engenharia Eireli - 803175/18 - A.I. 26/19, 803176/18 - A.I. 27/19 Alfredo Luiz Ondas - 803101/18 - A.I. 19/19, 803102/18 - A.I. 20/19, 803103/18 - A.I. 21/19, 803104/18 - A.I. 22/19, 803105/18 - A.I. 23/19 Bruno de Jesus Silva - 803157/18 - A.I. 25/19 c s Alves Mineracao, Geologia e Meio Ambiente - 803183/18 - A.I. 28/19 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 803111/15 - A.I. 2/19 Emiliano Madrid Dos Santos - 803151/17 - A.I. 8/19, 803152/17 - A.I. 9/19 Helder Pinheiro Teles de Vasconcelos - 803524/12 - A.I. 1/19 Iberobras Construção Civil e Empreitadas - 803282/16 - A.I. 5/19 Mauricio de Amorim Aquino - 803187/16

• 803.152/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a s Bentes Licencia Engenharia Eireli - 803175/18 - A.I. 26/19, 803176/18 - A.I. 27/19 Alfredo Luiz Ondas - 803101/18 - A.I. 19/19, 803102/18 - A.I. 20/19, 803103/18 - A.I. 21/19, 803104/18 - A.I. 22/19, 803105/18 - A.I. 23/19 Bruno de Jesus Silva - 803157/18 - A.I. 25/19 c s Alves Mineracao, Geologia e Meio Ambiente - 803183/18 - A.I. 28/19 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 803111/15 - A.I. 2/19 Emiliano Madrid Dos Santos - 803151/17 - A.I. 8/19, 803152/17 - A.I. 9/19 Helder Pinheiro Teles de Vasconcelos - 803524/12 - A.I. 1/19 Iberobras Construção Civil e Empreitadas - 803282/16 - A.I. 5/19 Mauricio de Amorim Aquino - 803187/16 - A.I. 4/19 Raimundo

• 803.524/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a s Bentes Licencia Engenharia Eireli - 803175/18 - A.I. 26/19, 803176/18 - A.I. 27/19 Alfredo Luiz Ondas - 803101/18 - A.I. 19/19, 803102/18 - A.I. 20/19, 803103/18 - A.I. 21/19, 803104/18 - A.I. 22/19, 803105/18 - A.I. 23/19 Bruno de Jesus Silva - 803157/18 - A.I. 25/19 c s Alves Mineracao, Geologia e Meio Ambiente - 803183/18 - A.I. 28/19 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 803111/15 - A.I. 2/19 Emiliano Madrid Dos Santos - 803151/17 - A.I. 8/19, 803152/17 - A.I. 9/19 Helder Pinheiro Teles de Vasconcelos - 803524/12 - A.I. 1/19 Iberobras Construção Civil e Empreitadas - 803282/16 - A.I. 5/19 Mauricio de Amorim Aquino - 803187/16 - A.I. 4/19 Raimundo Nonato Nunes Soares - 803136/18 - A.I. 29/19 Rmb Manganês LTDA.

• 803.282/2016

  a s Bentes Licencia Engenharia Eireli - 803175/18 - A.I. 26/19, 803176/18 - A.I. 27/19 Alfredo Luiz Ondas - 803101/18 - A.I. 19/19, 803102/18 - A.I. 20/19, 803103/18 - A.I. 21/19, 803104/18 - A.I. 22/19, 803105/18 - A.I. 23/19 Bruno de Jesus Silva - 803157/18 - A.I. 25/19 c s Alves Mineracao, Geologia e Meio Ambiente - 803183/18 - A.I. 28/19 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 803111/15 - A.I. 2/19 Emiliano Madrid Dos Santos - 803151/17 - A.I. 8/19, 803152/17 - A.I. 9/19 Helder Pinheiro Teles de Vasconcelos - 803524/12 - A.I. 1/19 Iberobras Construção Civil e Empreitadas - 803282/16 - A.I. 5/19 Mauricio de Amorim Aquino - 803187/16 - A.I. 4/19 Raimundo Nonato Nunes Soares - 803136/18 - A.I. 29/19 Rmb Manganês LTDA. - 803054/18 - A.I. 10/19, 803055/18 - A.I. 6/19, 803056/18 - A.I

• 803.187/2016

  Alfredo Luiz Ondas - 803101/18 - A.I. 19/19, 803102/18 - A.I. 20/19, 803103/18 - A.I. 21/19, 803104/18 - A.I. 22/19, 803105/18 - A.I. 23/19 Bruno de Jesus Silva - 803157/18 - A.I. 25/19 c s Alves Mineracao, Geologia e Meio Ambiente - 803183/18 - A.I. 28/19 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 803111/15 - A.I. 2/19 Emiliano Madrid Dos Santos - 803151/17 - A.I. 8/19, 803152/17 - A.I. 9/19 Helder Pinheiro Teles de Vasconcelos - 803524/12 - A.I. 1/19 Iberobras Construção Civil e Empreitadas - 803282/16 - A.I. 5/19 Mauricio de Amorim Aquino - 803187/16 - A.I. 4/19 Raimundo Nonato Nunes Soares - 803136/18 - A.I. 29/19 Rmb Manganês LTDA. - 803054/18 - A.I. 10/19, 803055/18 - A.I. 6/19, 803056/18 - A.I. 11/19, 803057/18 - A.I. 12/19, 803058/18 - A.I.

• 803.136/2018

  Alfredo Luiz Ondas - 803101/18 - A.I. 19/19, 803102/18 - A.I. 20/19, 803103/18 - A.I. 21/19, 803104/18 - A.I. 22/19, 803105/18 - A.I. 23/19 Bruno de Jesus Silva - 803157/18 - A.I. 25/19 c s Alves Mineracao, Geologia e Meio Ambiente - 803183/18 - A.I. 28/19 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 803111/15 - A.I. 2/19 Emiliano Madrid Dos Santos - 803151/17 - A.I. 8/19, 803152/17 - A.I. 9/19 Helder Pinheiro Teles de Vasconcelos - 803524/12 - A.I. 1/19 Iberobras Construção Civil e Empreitadas - 803282/16 - A.I. 5/19 Mauricio de Amorim Aquino - 803187/16 - A.I. 4/19 Raimundo Nonato Nunes Soares - 803136/18 - A.I. 29/19 Rmb Manganês LTDA. - 803054/18 - A.I. 10/19, 803055/18 - A.I. 6/19, 803056/18 - A.I. 11/19, 803057/18 - A.I. 12/19, 803058/18 - A.I. 13/19, 803059/18 - A.I. 14/19, 803060/18 - A.I. 15/19

• 803.054/2018

  - A.I. 21/19, 803104/18 - A.I. 22/19, 803105/18 - A.I. 23/19 Bruno de Jesus Silva - 803157/18 - A.I. 25/19 c s Alves Mineracao, Geologia e Meio Ambiente - 803183/18 - A.I. 28/19 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 803111/15 - A.I. 2/19 Emiliano Madrid Dos Santos - 803151/17 - A.I. 8/19, 803152/17 - A.I. 9/19 Helder Pinheiro Teles de Vasconcelos - 803524/12 - A.I. 1/19 Iberobras Construção Civil e Empreitadas - 803282/16 - A.I. 5/19 Mauricio de Amorim Aquino - 803187/16 - A.I. 4/19 Raimundo Nonato Nunes Soares - 803136/18 - A.I. 29/19 Rmb Manganês LTDA. - 803054/18 - A.I. 10/19, 803055/18 - A.I. 6/19, 803056/18 - A.I. 11/19, 803057/18 - A.I. 12/19, 803058/18 - A.I. 13/19, 803059/18 - A.I. 14/19, 803060/18 - A.I. 15/19, 803063/18 - A.I. 16/19, 803064/18 - A.I.

• 803.055/2018

  - A.I. 21/19, 803104/18 - A.I. 22/19, 803105/18 - A.I. 23/19 Bruno de Jesus Silva - 803157/18 - A.I. 25/19 c s Alves Mineracao, Geologia e Meio Ambiente - 803183/18 - A.I. 28/19 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 803111/15 - A.I. 2/19 Emiliano Madrid Dos Santos - 803151/17 - A.I. 8/19, 803152/17 - A.I. 9/19 Helder Pinheiro Teles de Vasconcelos - 803524/12 - A.I. 1/19 Iberobras Construção Civil e Empreitadas - 803282/16 - A.I. 5/19 Mauricio de Amorim Aquino - 803187/16 - A.I. 4/19 Raimundo Nonato Nunes Soares - 803136/18 - A.I. 29/19 Rmb Manganês LTDA. - 803054/18 - A.I. 10/19, 803055/18 - A.I. 6/19, 803056/18 - A.I. 11/19, 803057/18 - A.I. 12/19, 803058/18 - A.I. 13/19, 803059/18 - A.I. 14/19, 803060/18 - A.I. 15/19, 803063/18 - A.I. 16/19, 803064/18 - A.I. 17/19, 803065/18 - A.I.

• 803.056/2018

  Bruno de Jesus Silva - 803157/18 - A.I. 25/19 c s Alves Mineracao, Geologia e Meio Ambiente - 803183/18 - A.I. 28/19 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 803111/15 - A.I. 2/19 Emiliano Madrid Dos Santos - 803151/17 - A.I. 8/19, 803152/17 - A.I. 9/19 Helder Pinheiro Teles de Vasconcelos - 803524/12 - A.I. 1/19 Iberobras Construção Civil e Empreitadas - 803282/16 - A.I. 5/19 Mauricio de Amorim Aquino - 803187/16 - A.I. 4/19 Raimundo Nonato Nunes Soares - 803136/18 - A.I. 29/19 Rmb Manganês LTDA. - 803054/18 - A.I. 10/19, 803055/18 - A.I. 6/19, 803056/18 - A.I. 11/19, 803057/18 - A.I. 12/19, 803058/18 - A.I. 13/19, 803059/18 - A.I. 14/19, 803060/18 - A.I. 15/19, 803063/18 - A.I. 16/19, 803064/18 - A.I. 17/19, 803065/18 - A.I. 18/19 Rosana de Carvalho

• 803.057/2018

  Bruno de Jesus Silva - 803157/18 - A.I. 25/19 c s Alves Mineracao, Geologia e Meio Ambiente - 803183/18 - A.I. 28/19 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 803111/15 - A.I. 2/19 Emiliano Madrid Dos Santos - 803151/17 - A.I. 8/19, 803152/17 - A.I. 9/19 Helder Pinheiro Teles de Vasconcelos - 803524/12 - A.I. 1/19 Iberobras Construção Civil e Empreitadas - 803282/16 - A.I. 5/19 Mauricio de Amorim Aquino - 803187/16 - A.I. 4/19 Raimundo Nonato Nunes Soares - 803136/18 - A.I. 29/19 Rmb Manganês LTDA. - 803054/18 - A.I. 10/19, 803055/18 - A.I. 6/19, 803056/18 - A.I. 11/19, 803057/18 - A.I. 12/19, 803058/18 - A.I. 13/19, 803059/18 - A.I. 14/19, 803060/18 - A.I. 15/19, 803063/18 - A.I. 16/19, 803064/18 - A.I. 17/19, 803065/18 - A.I. 18/19 Rosana de Carvalho Sousa - 803146/18 - A.I

• 803.058/2018

  Bruno de Jesus Silva - 803157/18 - A.I. 25/19 c s Alves Mineracao, Geologia e Meio Ambiente - 803183/18 - A.I. 28/19 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 803111/15 - A.I. 2/19 Emiliano Madrid Dos Santos - 803151/17 - A.I. 8/19, 803152/17 - A.I. 9/19 Helder Pinheiro Teles de Vasconcelos - 803524/12 - A.I. 1/19 Iberobras Construção Civil e Empreitadas - 803282/16 - A.I. 5/19 Mauricio de Amorim Aquino - 803187/16 - A.I. 4/19 Raimundo Nonato Nunes Soares - 803136/18 - A.I. 29/19 Rmb Manganês LTDA. - 803054/18 - A.I. 10/19, 803055/18 - A.I. 6/19, 803056/18 - A.I. 11/19, 803057/18 - A.I. 12/19, 803058/18 - A.I. 13/19, 803059/18 - A.I. 14/19, 803060/18 - A.I. 15/19, 803063/18 - A.I. 16/19, 803064/18 - A.I. 17/19, 803065/18 - A.I. 18/19 Rosana de Carvalho Sousa - 803146/18 - A.I. 24/19 Salviano de

• 803.059/2018

  c s Alves Mineracao, Geologia e Meio Ambiente - 803183/18 - A.I. 28/19 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 803111/15 - A.I. 2/19 Emiliano Madrid Dos Santos - 803151/17 - A.I. 8/19, 803152/17 - A.I. 9/19 Helder Pinheiro Teles de Vasconcelos - 803524/12 - A.I. 1/19 Iberobras Construção Civil e Empreitadas - 803282/16 - A.I. 5/19 Mauricio de Amorim Aquino - 803187/16 - A.I. 4/19 Raimundo Nonato Nunes Soares - 803136/18 - A.I. 29/19 Rmb Manganês LTDA. - 803054/18 - A.I. 10/19, 803055/18 - A.I. 6/19, 803056/18 - A.I. 11/19, 803057/18 - A.I. 12/19, 803058/18 - A.I. 13/19, 803059/18 - A.I. 14/19, 803060/18 - A.I. 15/19, 803063/18 - A.I. 16/19, 803064/18 - A.I. 17/19, 803065/18 - A.I. 18/19 Rosana de Carvalho Sousa - 803146/18 - A.I. 24/19 Salviano de Sousa Antunes - 803177/15 -

• 803.060/2018

  c s Alves Mineracao, Geologia e Meio Ambiente - 803183/18 - A.I. 28/19 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 803111/15 - A.I. 2/19 Emiliano Madrid Dos Santos - 803151/17 - A.I. 8/19, 803152/17 - A.I. 9/19 Helder Pinheiro Teles de Vasconcelos - 803524/12 - A.I. 1/19 Iberobras Construção Civil e Empreitadas - 803282/16 - A.I. 5/19 Mauricio de Amorim Aquino - 803187/16 - A.I. 4/19 Raimundo Nonato Nunes Soares - 803136/18 - A.I. 29/19 Rmb Manganês LTDA. - 803054/18 - A.I. 10/19, 803055/18 - A.I. 6/19, 803056/18 - A.I. 11/19, 803057/18 - A.I. 12/19, 803058/18 - A.I. 13/19, 803059/18 - A.I. 14/19, 803060/18 - A.I. 15/19, 803063/18 - A.I. 16/19, 803064/18 - A.I. 17/19, 803065/18 - A.I. 18/19 Rosana de Carvalho Sousa - 803146/18 - A.I. 24/19 Salviano de Sousa Antunes - 803177/15 - A.I. 3/19 Suerlando

• 803.063/2018

  Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 803111/15 - A.I. 2/19 Emiliano Madrid Dos Santos - 803151/17 - A.I. 8/19, 803152/17 - A.I. 9/19 Helder Pinheiro Teles de Vasconcelos - 803524/12 - A.I. 1/19 Iberobras Construção Civil e Empreitadas - 803282/16 - A.I. 5/19 Mauricio de Amorim Aquino - 803187/16 - A.I. 4/19 Raimundo Nonato Nunes Soares - 803136/18 - A.I. 29/19 Rmb Manganês LTDA. - 803054/18 - A.I. 10/19, 803055/18 - A.I. 6/19, 803056/18 - A.I. 11/19, 803057/18 - A.I. 12/19, 803058/18 - A.I. 13/19, 803059/18 - A.I. 14/19, 803060/18 - A.I. 15/19, 803063/18 - A.I. 16/19, 803064/18 - A.I. 17/19, 803065/18 - A.I. 18/19 Rosana de Carvalho Sousa - 803146/18 - A.I. 24/19 Salviano de Sousa Antunes - 803177/15 - A.I. 3/19 Suerlando Martins Barbosa - 803024/17

• 803.064/2018

  Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 803111/15 - A.I. 2/19 Emiliano Madrid Dos Santos - 803151/17 - A.I. 8/19, 803152/17 - A.I. 9/19 Helder Pinheiro Teles de Vasconcelos - 803524/12 - A.I. 1/19 Iberobras Construção Civil e Empreitadas - 803282/16 - A.I. 5/19 Mauricio de Amorim Aquino - 803187/16 - A.I. 4/19 Raimundo Nonato Nunes Soares - 803136/18 - A.I. 29/19 Rmb Manganês LTDA. - 803054/18 - A.I. 10/19, 803055/18 - A.I. 6/19, 803056/18 - A.I. 11/19, 803057/18 - A.I. 12/19, 803058/18 - A.I. 13/19, 803059/18 - A.I. 14/19, 803060/18 - A.I. 15/19, 803063/18 - A.I. 16/19, 803064/18 - A.I. 17/19, 803065/18 - A.I. 18/19 Rosana de Carvalho Sousa - 803146/18 - A.I. 24/19 Salviano de Sousa Antunes - 803177/15 - A.I. 3/19 Suerlando Martins Barbosa - 803024/17 - A.I. 7/19

• 803.065/2018

  Emiliano Madrid Dos Santos - 803151/17 - A.I. 8/19, 803152/17 - A.I. 9/19 Helder Pinheiro Teles de Vasconcelos - 803524/12 - A.I. 1/19 Iberobras Construção Civil e Empreitadas - 803282/16 - A.I. 5/19 Mauricio de Amorim Aquino - 803187/16 - A.I. 4/19 Raimundo Nonato Nunes Soares - 803136/18 - A.I. 29/19 Rmb Manganês LTDA. - 803054/18 - A.I. 10/19, 803055/18 - A.I. 6/19, 803056/18 - A.I. 11/19, 803057/18 - A.I. 12/19, 803058/18 - A.I. 13/19, 803059/18 - A.I. 14/19, 803060/18 - A.I. 15/19, 803063/18 - A.I. 16/19, 803064/18 - A.I. 17/19, 803065/18 - A.I. 18/19 Rosana de Carvalho Sousa - 803146/18 - A.I. 24/19 Salviano de Sousa Antunes - 803177/15 - A.I. 3/19 Suerlando Martins Barbosa - 803024/17 - A.I. 7/19

• 803.146/2018

  Emiliano Madrid Dos Santos - 803151/17 - A.I. 8/19, 803152/17 - A.I. 9/19 Helder Pinheiro Teles de Vasconcelos - 803524/12 - A.I. 1/19 Iberobras Construção Civil e Empreitadas - 803282/16 - A.I. 5/19 Mauricio de Amorim Aquino - 803187/16 - A.I. 4/19 Raimundo Nonato Nunes Soares - 803136/18 - A.I. 29/19 Rmb Manganês LTDA. - 803054/18 - A.I. 10/19, 803055/18 - A.I. 6/19, 803056/18 - A.I. 11/19, 803057/18 - A.I. 12/19, 803058/18 - A.I. 13/19, 803059/18 - A.I. 14/19, 803060/18 - A.I. 15/19, 803063/18 - A.I. 16/19, 803064/18 - A.I. 17/19, 803065/18 - A.I. 18/19 Rosana de Carvalho Sousa - 803146/18 - A.I. 24/19 Salviano de Sousa Antunes - 803177/15 - A.I. 3/19 Suerlando Martins Barbosa - 803024/17 - A.I. 7/19

• 803.177/2015

  Helder Pinheiro Teles de Vasconcelos - 803524/12 - A.I. 1/19 Iberobras Construção Civil e Empreitadas - 803282/16 - A.I. 5/19 Mauricio de Amorim Aquino - 803187/16 - A.I. 4/19 Raimundo Nonato Nunes Soares - 803136/18 - A.I. 29/19 Rmb Manganês LTDA. - 803054/18 - A.I. 10/19, 803055/18 - A.I. 6/19, 803056/18 - A.I. 11/19, 803057/18 - A.I. 12/19, 803058/18 - A.I. 13/19, 803059/18 - A.I. 14/19, 803060/18 - A.I. 15/19, 803063/18 - A.I. 16/19, 803064/18 - A.I. 17/19, 803065/18 - A.I. 18/19 Rosana de Carvalho Sousa - 803146/18 - A.I. 24/19 Salviano de Sousa Antunes - 803177/15 - A.I. 3/19 Suerlando Martins Barbosa - 803024/17 - A.I. 7/19

• 803.024/2017

  Iberobras Construção Civil e Empreitadas - 803282/16 - A.I. 5/19 Mauricio de Amorim Aquino - 803187/16 - A.I. 4/19 Raimundo Nonato Nunes Soares - 803136/18 - A.I. 29/19 Rmb Manganês LTDA. - 803054/18 - A.I. 10/19, 803055/18 - A.I. 6/19, 803056/18 - A.I. 11/19, 803057/18 - A.I. 12/19, 803058/18 - A.I. 13/19, 803059/18 - A.I. 14/19, 803060/18 - A.I. 15/19, 803063/18 - A.I. 16/19, 803064/18 - A.I. 17/19, 803065/18 - A.I. 18/19 Rosana de Carvalho Sousa - 803146/18 - A.I. 24/19 Salviano de Sousa Antunes - 803177/15 - A.I. 3/19 Suerlando Martins Barbosa - 803024/17 - A.I. 7/19

• 803.108/2002

  803108/02 - Processo de cobrança: 903303/18 Valor: R$.4.527,61, Processo minerário: 803026/99 - Processo de cobrança: 903302/18 Valor: R$.18.323,24, Processo minerário: 803088/97 - Processo de cobrança: 903301

• 803.026/1999

  803026/99 - Processo de cobrança: 903302/18 Valor: R$.18.323,24, Processo minerário: 803088/97 - Processo de cobrança: 903301/18 Valor: R$.18.987,02, Processo minerário: 803087/97 - Processo de cobrança:

• 803.088/1997

  803088/97 - Processo de cobrança: 903301/18 Valor: R$.18.987,02, Processo minerário: 803087/97 - Processo de cobrança: 903300/18 Valor: R$.163.343,37, Processo minerário: 803086/97 - Processo de cobrança:

• 803.087/1997

  803087/97 - Processo de cobrança: 903300/18 Valor: R$.163.343,37, Processo minerário: 803086/97 - Processo de cobrança: 903299/18 Valor: R$.18.939,71, Processo minerário: 803085/97 - Processo de cobrança:

• 803.086/1997

  803086/97 - Processo de cobrança: 903299/18 Valor: R$.18.939,71, Processo minerário: 803085/97 - Processo de cobrança: 903298/18 Valor: R$.223.653,69, Processo minerário: 803083/97 - Processo de cobrança:

• 803.085/1997

  803085/97 - Processo de cobrança: 903298/18 Valor: R$.223.653,69, Processo minerário: 803083/97 - Processo de cobrança: 903297/18 Valor: R$.221.972,15

• 803.083/1997

  Processo minerário: 803108/02 - Processo de cobrança: 903303/18 Valor: R$.4.527,61, Processo minerário: 803026/99 - Processo de cobrança: 903302/18 Valor: R$.18.323,24, Processo minerário: 803088/97 - Processo de cobrança: 903301/18 Valor: R$.18.987,02, Processo minerário: 803087/97 - Processo de cobrança: 903300/18 Valor: R$.163.343,37, Processo minerário: 803086/97 - Processo de cobrança: 903299/18 Valor: R$.18.939,71, Processo minerário: 803085/97 - Processo de cobrança: 903298/18 Valor: R$.223.653,69, Processo minerário: 803083/97 - Processo de cobrança: 903297/18 Valor: R$.221.972,15