DESPACHO Nº 2.753, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021 — página do DOU de 15/09/2021

Processos citados

• 815.073/2021

  Relação nº 89/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 815.073/2021-BEN BRASIL MINERACAO LTDA-SÃO FRANCISCO DO SUL/SC - Guia n° 31/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/SC-16.500toneladas/ano-Saibro- Vigência da Guia:Até 16 de abril de 2023 Concede anuência e autoriza averbação

• 815.133/2019

  815.133/2019-ARGISUL

• 815.803/2006

  815.803/2006-SAN

• 001.829/1936

  Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 001.829/1936-COMPANHIA

• 815.240/2017

  HIDROESTE- AI N° 3906/2021/DIFAM-SC/ANM e 3907/2021/DIFAM-SC/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.240/2017-PLANATERRA-TERRAPLENAGEM E

• 815.356/2002

  Determina arquivamento do Auto de Infração(762) 815.356/2002-PEDREIRA SÃO ROQUE LTDA ME- AI N°677/2019

• 815.264/1997

  815.264/1997-SULGESSO

• 815.190/2004

  815.190/2004-CUBATÃO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME-OF. N°28222/2021/DIREM-SC/ANM

• 815.276/2005

  815.276/2005-ESTRONDO

• 815.038/2013

  815.038/2013-KUKO

• 815.531/2009

  815.531/2009-CEDRO ENGENHARIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°28758/2021/DIFAM-SC/ANM e 28759/2021/DIFAM-SC/ANM

• 815.546/2013

  815.546/2013-TENDÊNCIA

• 801.089/1978

  801.089/1978-AREAL ESPLANADA LTDA-OF. N°28514/2021/DIFAM-SC/ANM Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

• 826.525/2003

  826.525/2003-ARENORTE EXTRAÇÃO

• 815.074/2021

  ANTÔNIO OLINTO/PR, MAFRA/SC - Guia n° 32/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/SC- 12.000toneladas/ano-Areia- Vigência da Guia:3 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 815.074/2021-VILFRIDO LACH-OF. N°28152/2021/DIFAM-SC/ANM

• 815.381/2021

  815.381/2021-BRITAX

• 815.454/2021

  Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 815.454/2021-M.R DE OLIVEIRA EIRELI Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)

• 815.299/2020

  815.299/2020-MUNICIPIO DE TUBARAO-OF. N°27713/2021/DIREM-SC/ANM Indefere de Plano o Requerimento de Registro de Extração(821)

• 815.434/2021

  815.434/2021-PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSARANDUBA

• 850.722/2018

  Relação nº 185/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 850.722/2018-SEVEN MINERAÇÃO LTDA ME Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

• 850.290/2014

  850.290/2014-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A

• 846.185/2019

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Gilberes de Brito Interaminense - 846185/19 Sudamerica Ltda - 846107/18 Thiago José Monteiro do Nascimento - 846033/20

• 846.107/2018

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Gilberes de Brito Interaminense - 846185/19 Sudamerica Ltda - 846107/18 Thiago José Monteiro do Nascimento - 846033/20

• 846.033/2020

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Gilberes de Brito Interaminense - 846185/19 Sudamerica Ltda - 846107/18 Thiago José Monteiro do Nascimento - 846033/20

• 800.050/2020

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) King Entretenimento Promocoes e Eventos Eireli - 800050/20 Márcio Coltro Gouvea - 800043/20 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800180/19

• 800.043/2020

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) King Entretenimento Promocoes e Eventos Eireli - 800050/20 Márcio Coltro Gouvea - 800043/20 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800180/19

• 800.180/2019

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) King Entretenimento Promocoes e Eventos Eireli - 800050/20 Márcio Coltro Gouvea - 800043/20 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800180/19

• 803.024/2020

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Silva & Junqueira Ltda - 803024/20

• 860.601/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Santa Empreendimentos Ltda - 860601/18 Alfa e Omega Mineração Ltda me - 860812/18 Ambiental Serviço de Coleta de Resíduos Eireli - 860584/19 Daniel da Silva Bernardo - 860262/20, 860263/20, 860322/20, 860323/20 Erivaldo Xavier Mendes -

• 860.812/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Santa Empreendimentos Ltda - 860601/18 Alfa e Omega Mineração Ltda me - 860812/18 Ambiental Serviço de Coleta de Resíduos Eireli - 860584/19 Daniel da Silva Bernardo - 860262/20, 860263/20, 860322/20, 860323/20 Erivaldo Xavier Mendes - 860461/19 Fabio Gomes Nunes - 860099/19

• 860.584/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Santa Empreendimentos Ltda - 860601/18 Alfa e Omega Mineração Ltda me - 860812/18 Ambiental Serviço de Coleta de Resíduos Eireli - 860584/19 Daniel da Silva Bernardo - 860262/20, 860263/20, 860322/20, 860323/20 Erivaldo Xavier Mendes - 860461/19 Fabio Gomes Nunes - 860099/19 Keliton de Sousa Barbosa - 860425/20 Leonardo Guedes Amorim -

• 860.262/2020

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Santa Empreendimentos Ltda - 860601/18 Alfa e Omega Mineração Ltda me - 860812/18 Ambiental Serviço de Coleta de Resíduos Eireli - 860584/19 Daniel da Silva Bernardo - 860262/20, 860263/20, 860322/20, 860323/20 Erivaldo Xavier Mendes - 860461/19 Fabio Gomes Nunes - 860099/19 Keliton de Sousa Barbosa - 860425/20 Leonardo Guedes Amorim - 860365/20 Michel Rodrigo Rambo - 860587

• 860.263/2020

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Santa Empreendimentos Ltda - 860601/18 Alfa e Omega Mineração Ltda me - 860812/18 Ambiental Serviço de Coleta de Resíduos Eireli - 860584/19 Daniel da Silva Bernardo - 860262/20, 860263/20, 860322/20, 860323/20 Erivaldo Xavier Mendes - 860461/19 Fabio Gomes Nunes - 860099/19 Keliton de Sousa Barbosa - 860425/20 Leonardo Guedes Amorim - 860365/20 Michel Rodrigo Rambo - 860587/19, 860588

• 860.322/2020

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Santa Empreendimentos Ltda - 860601/18 Alfa e Omega Mineração Ltda me - 860812/18 Ambiental Serviço de Coleta de Resíduos Eireli - 860584/19 Daniel da Silva Bernardo - 860262/20, 860263/20, 860322/20, 860323/20 Erivaldo Xavier Mendes - 860461/19 Fabio Gomes Nunes - 860099/19 Keliton de Sousa Barbosa - 860425/20 Leonardo Guedes Amorim - 860365/20 Michel Rodrigo Rambo - 860587/19, 860588/19

• 860.323/2020

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Santa Empreendimentos Ltda - 860601/18 Alfa e Omega Mineração Ltda me - 860812/18 Ambiental Serviço de Coleta de Resíduos Eireli - 860584/19 Daniel da Silva Bernardo - 860262/20, 860263/20, 860322/20, 860323/20 Erivaldo Xavier Mendes - 860461/19 Fabio Gomes Nunes - 860099/19 Keliton de Sousa Barbosa - 860425/20 Leonardo Guedes Amorim - 860365/20 Michel Rodrigo Rambo - 860587/19, 860588/19 Mineradora Estrela

• 860.461/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Santa Empreendimentos Ltda - 860601/18 Alfa e Omega Mineração Ltda me - 860812/18 Ambiental Serviço de Coleta de Resíduos Eireli - 860584/19 Daniel da Silva Bernardo - 860262/20, 860263/20, 860322/20, 860323/20 Erivaldo Xavier Mendes - 860461/19 Fabio Gomes Nunes - 860099/19 Keliton de Sousa Barbosa - 860425/20 Leonardo Guedes Amorim - 860365/20 Michel Rodrigo Rambo - 860587/19, 860588/19 Mineradora Estrela Ltda - 860820/18 Mineradora Serra

• 860.099/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Santa Empreendimentos Ltda - 860601/18 Alfa e Omega Mineração Ltda me - 860812/18 Ambiental Serviço de Coleta de Resíduos Eireli - 860584/19 Daniel da Silva Bernardo - 860262/20, 860263/20, 860322/20, 860323/20 Erivaldo Xavier Mendes - 860461/19 Fabio Gomes Nunes - 860099/19 Keliton de Sousa Barbosa - 860425/20 Leonardo Guedes Amorim - 860365/20 Michel Rodrigo Rambo - 860587/19, 860588/19 Mineradora Estrela Ltda - 860820/18 Mineradora Serra Geral Ltda - 860419/20, 860422

• 860.425/2020

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Santa Empreendimentos Ltda - 860601/18 Alfa e Omega Mineração Ltda me - 860812/18 Ambiental Serviço de Coleta de Resíduos Eireli - 860584/19 Daniel da Silva Bernardo - 860262/20, 860263/20, 860322/20, 860323/20 Erivaldo Xavier Mendes - 860461/19 Fabio Gomes Nunes - 860099/19 Keliton de Sousa Barbosa - 860425/20 Leonardo Guedes Amorim - 860365/20 Michel Rodrigo Rambo - 860587/19, 860588/19 Mineradora Estrela Ltda - 860820/18 Mineradora Serra Geral Ltda - 860419/20, 860422/20, 860423/20, 860424/20 Moacir

• 860.365/2020

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Santa Empreendimentos Ltda - 860601/18 Alfa e Omega Mineração Ltda me - 860812/18 Ambiental Serviço de Coleta de Resíduos Eireli - 860584/19 Daniel da Silva Bernardo - 860262/20, 860263/20, 860322/20, 860323/20 Erivaldo Xavier Mendes - 860461/19 Fabio Gomes Nunes - 860099/19 Keliton de Sousa Barbosa - 860425/20 Leonardo Guedes Amorim - 860365/20 Michel Rodrigo Rambo - 860587/19, 860588/19 Mineradora Estrela Ltda - 860820/18 Mineradora Serra Geral Ltda - 860419/20, 860422/20, 860423/20, 860424/20 Moacir Soares da Costa - 860869/17 Noral

• 860.587/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Santa Empreendimentos Ltda - 860601/18 Alfa e Omega Mineração Ltda me - 860812/18 Ambiental Serviço de Coleta de Resíduos Eireli - 860584/19 Daniel da Silva Bernardo - 860262/20, 860263/20, 860322/20, 860323/20 Erivaldo Xavier Mendes - 860461/19 Fabio Gomes Nunes - 860099/19 Keliton de Sousa Barbosa - 860425/20 Leonardo Guedes Amorim - 860365/20 Michel Rodrigo Rambo - 860587/19, 860588/19 Mineradora Estrela Ltda - 860820/18 Mineradora Serra Geral Ltda - 860419/20, 860422/20, 860423/20, 860424/20 Moacir Soares da Costa - 860869/17 Noral Nordeste Aluminio - 860224/19

• 860.588/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Santa Empreendimentos Ltda - 860601/18 Alfa e Omega Mineração Ltda me - 860812/18 Ambiental Serviço de Coleta de Resíduos Eireli - 860584/19 Daniel da Silva Bernardo - 860262/20, 860263/20, 860322/20, 860323/20 Erivaldo Xavier Mendes - 860461/19 Fabio Gomes Nunes - 860099/19 Keliton de Sousa Barbosa - 860425/20 Leonardo Guedes Amorim - 860365/20 Michel Rodrigo Rambo - 860587/19, 860588/19 Mineradora Estrela Ltda - 860820/18 Mineradora Serra Geral Ltda - 860419/20, 860422/20, 860423/20, 860424/20 Moacir Soares da Costa - 860869/17 Noral Nordeste Aluminio - 860224/19 Trimining Mineração

• 860.820/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Santa Empreendimentos Ltda - 860601/18 Alfa e Omega Mineração Ltda me - 860812/18 Ambiental Serviço de Coleta de Resíduos Eireli - 860584/19 Daniel da Silva Bernardo - 860262/20, 860263/20, 860322/20, 860323/20 Erivaldo Xavier Mendes - 860461/19 Fabio Gomes Nunes - 860099/19 Keliton de Sousa Barbosa - 860425/20 Leonardo Guedes Amorim - 860365/20 Michel Rodrigo Rambo - 860587/19, 860588/19 Mineradora Estrela Ltda - 860820/18 Mineradora Serra Geral Ltda - 860419/20, 860422/20, 860423/20, 860424/20 Moacir Soares da Costa - 860869/17 Noral Nordeste Aluminio - 860224/19 Trimining Mineração do Brasil Ltda - 861993/13

• 860.419/2020

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Santa Empreendimentos Ltda - 860601/18 Alfa e Omega Mineração Ltda me - 860812/18 Ambiental Serviço de Coleta de Resíduos Eireli - 860584/19 Daniel da Silva Bernardo - 860262/20, 860263/20, 860322/20, 860323/20 Erivaldo Xavier Mendes - 860461/19 Fabio Gomes Nunes - 860099/19 Keliton de Sousa Barbosa - 860425/20 Leonardo Guedes Amorim - 860365/20 Michel Rodrigo Rambo - 860587/19, 860588/19 Mineradora Estrela Ltda - 860820/18 Mineradora Serra Geral Ltda - 860419/20, 860422/20, 860423/20, 860424/20 Moacir Soares da Costa - 860869/17 Noral Nordeste Aluminio - 860224/19 Trimining Mineração do Brasil Ltda - 861993/13

• 860.422/2020

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Santa Empreendimentos Ltda - 860601/18 Alfa e Omega Mineração Ltda me - 860812/18 Ambiental Serviço de Coleta de Resíduos Eireli - 860584/19 Daniel da Silva Bernardo - 860262/20, 860263/20, 860322/20, 860323/20 Erivaldo Xavier Mendes - 860461/19 Fabio Gomes Nunes - 860099/19 Keliton de Sousa Barbosa - 860425/20 Leonardo Guedes Amorim - 860365/20 Michel Rodrigo Rambo - 860587/19, 860588/19 Mineradora Estrela Ltda - 860820/18 Mineradora Serra Geral Ltda - 860419/20, 860422/20, 860423/20, 860424/20 Moacir Soares da Costa - 860869/17 Noral Nordeste Aluminio - 860224/19 Trimining Mineração do Brasil Ltda - 861993/13

• 860.423/2020

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Santa Empreendimentos Ltda - 860601/18 Alfa e Omega Mineração Ltda me - 860812/18 Ambiental Serviço de Coleta de Resíduos Eireli - 860584/19 Daniel da Silva Bernardo - 860262/20, 860263/20, 860322/20, 860323/20 Erivaldo Xavier Mendes - 860461/19 Fabio Gomes Nunes - 860099/19 Keliton de Sousa Barbosa - 860425/20 Leonardo Guedes Amorim - 860365/20 Michel Rodrigo Rambo - 860587/19, 860588/19 Mineradora Estrela Ltda - 860820/18 Mineradora Serra Geral Ltda - 860419/20, 860422/20, 860423/20, 860424/20 Moacir Soares da Costa - 860869/17 Noral Nordeste Aluminio - 860224/19 Trimining Mineração do Brasil Ltda - 861993/13

• 860.424/2020

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Santa Empreendimentos Ltda - 860601/18 Alfa e Omega Mineração Ltda me - 860812/18 Ambiental Serviço de Coleta de Resíduos Eireli - 860584/19 Daniel da Silva Bernardo - 860262/20, 860263/20, 860322/20, 860323/20 Erivaldo Xavier Mendes - 860461/19 Fabio Gomes Nunes - 860099/19 Keliton de Sousa Barbosa - 860425/20 Leonardo Guedes Amorim - 860365/20 Michel Rodrigo Rambo - 860587/19, 860588/19 Mineradora Estrela Ltda - 860820/18 Mineradora Serra Geral Ltda - 860419/20, 860422/20, 860423/20, 860424/20 Moacir Soares da Costa - 860869/17 Noral Nordeste Aluminio - 860224/19 Trimining Mineração do Brasil Ltda - 861993/13

• 860.869/2017

  dias. (6.41) Agua Santa Empreendimentos Ltda - 860601/18 Alfa e Omega Mineração Ltda me - 860812/18 Ambiental Serviço de Coleta de Resíduos Eireli - 860584/19 Daniel da Silva Bernardo - 860262/20, 860263/20, 860322/20, 860323/20 Erivaldo Xavier Mendes - 860461/19 Fabio Gomes Nunes - 860099/19 Keliton de Sousa Barbosa - 860425/20 Leonardo Guedes Amorim - 860365/20 Michel Rodrigo Rambo - 860587/19, 860588/19 Mineradora Estrela Ltda - 860820/18 Mineradora Serra Geral Ltda - 860419/20, 860422/20, 860423/20, 860424/20 Moacir Soares da Costa - 860869/17 Noral Nordeste Aluminio - 860224/19 Trimining Mineração do Brasil Ltda - 861993/13

• 860.224/2019

  dias. (6.41) Agua Santa Empreendimentos Ltda - 860601/18 Alfa e Omega Mineração Ltda me - 860812/18 Ambiental Serviço de Coleta de Resíduos Eireli - 860584/19 Daniel da Silva Bernardo - 860262/20, 860263/20, 860322/20, 860323/20 Erivaldo Xavier Mendes - 860461/19 Fabio Gomes Nunes - 860099/19 Keliton de Sousa Barbosa - 860425/20 Leonardo Guedes Amorim - 860365/20 Michel Rodrigo Rambo - 860587/19, 860588/19 Mineradora Estrela Ltda - 860820/18 Mineradora Serra Geral Ltda - 860419/20, 860422/20, 860423/20, 860424/20 Moacir Soares da Costa - 860869/17 Noral Nordeste Aluminio - 860224/19 Trimining Mineração do Brasil Ltda - 861993/13

• 861.993/2013

  Alfa e Omega Mineração Ltda me - 860812/18 Ambiental Serviço de Coleta de Resíduos Eireli - 860584/19 Daniel da Silva Bernardo - 860262/20, 860263/20, 860322/20, 860323/20 Erivaldo Xavier Mendes - 860461/19 Fabio Gomes Nunes - 860099/19 Keliton de Sousa Barbosa - 860425/20 Leonardo Guedes Amorim - 860365/20 Michel Rodrigo Rambo - 860587/19, 860588/19 Mineradora Estrela Ltda - 860820/18 Mineradora Serra Geral Ltda - 860419/20, 860422/20, 860423/20, 860424/20 Moacir Soares da Costa - 860869/17 Noral Nordeste Aluminio - 860224/19 Trimining Mineração do Brasil Ltda - 861993/13

• 810.854/2021

  Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48052.810854/2021-51-TUCANOS COMERCIO DE PEDRAS LTDA (Documento SEI: 2966374)

• 864.159/2020

  Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48073.864159/2020-80-Jhonns Souza da Silva (Documento SEI: 2975463)

• 826.571/2021

  Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48069.826571/2021-41-JOSE WALTER CZARNESCKI (Documento SEI: 2966359)

• 846.257/2021

  Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48071.846257/2021-36-AMAZONIA METAIS E MINERAIS LTDA (Documento SEI: 2972358)

• 851.580/2020

  Relação nº 457/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 851.580/2020-G R AMORIN MINERAIS EIRELI-OF. N°29041/2021/GEPM/ANM