Página 218 do DOU de 15/09/2021 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021091500218 Seção 1 DESPACHO Nº 2.753, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021 Processo nº: 48500.003754/2020-69 Interessado: Ampla Energia e Serviços S.A - AMPLA, atual Enel Distribuição Rio de Janeiro - ENEL RJ Decisão: (i) reconhecer o total R$ 221.503,36 (duzentos e vinte e um mil, quinhentos e três reais e trinta e seis centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, PG- PG-0383-2013/2013; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA D ES P AC H O Relação nº 89/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 815.073/2021-BEN BRASIL MINERACAO LTDA-SÃO FRANCISCO DO SUL/SC - Guia n° 31/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/SC-16.500toneladas/ano-Saibro- Vigência da Guia:Até 16 de abril de 2023 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 815.133/2019-ARGISUL MINERACAO LTDA- Cessionário:Eliane S.A. Revestimentos Cerâmicos- CPF ou CNPJ 86.532.538/0001-62- Alvará n°3717/2019 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.803/2006-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA-OF. Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 001.829/1936-COMPANHIA HIDROMINERAL DO OESTE CATARINENSE- HIDROESTE- AI N° 3906/2021/DIFAM-SC/ANM 001.829/1936-COMPANHIA HIDROMINERAL DO OESTE CATARINENSE- HIDROESTE- AI N° 3906/2021/DIFAM-SC/ANM e 3907/2021/DIFAM-SC/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.240/2017-PLANATERRA-TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA-OF. Determina arquivamento do Auto de Infração(762) 815.356/2002-PEDREIRA SÃO ROQUE LTDA ME- AI N°677/2019 815.356/2002-PEDREIRA SÃO ROQUE LTDA ME- AI N°624/2013 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.264/1997-SULGESSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.-OF. 815.190/2004-CUBATÃO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME-OF. N°28222/2021/DIREM-SC/ANM 815.276/2005-ESTRONDO COMERCIO DE AREIAS NOBRE LTDA-OF. 815.038/2013-KUKO MATERIAIS DE CONTRUÇÃO LTDA. ME-OF. 815.531/2009-CEDRO ENGENHARIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°28758/2021/DIFAM-SC/ANM e 28759/2021/DIFAM-SC/ANM 815.546/2013-TENDÊNCIA MINERADORA LTDA-OF. N°29015/2021/DIFAM- SC/ANM 801.089/1978-AREAL ESPLANADA LTDA-OF. N°28514/2021/DIFAM-SC/ANM Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 826.525/2003-ARENORTE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIAS LTDA ME- ANTÔNIO OLINTO/PR, MAFRA/SC - Guia n° 32/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/SC- 12.000toneladas/ano-Areia- Vigência da Guia:3 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 815.074/2021-VILFRIDO LACH-OF. N°28152/2021/DIFAM-SC/ANM 815.381/2021-BRITAX BRITAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP-OF. Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 815.454/2021-M.R DE OLIVEIRA EIRELI Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 815.299/2020-MUNICIPIO DE TUBARAO-OF. N°27713/2021/DIREM-SC/ANM Indefere de Plano o Requerimento de Registro de Extração(821) 815.434/2021-PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSARANDUBA MARCUS GERALDO ZUMBLICK Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 185/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 850.722/2018-SEVEN MINERAÇÃO LTDA ME Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 850.290/2014-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A FABIOLA DE ALMEIDA DARONCH Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA D ES P AC H O Relação nº 68/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Gilberes de Brito Interaminense - 846185/19 Sudamerica Ltda - 846107/18 Thiago José Monteiro do Nascimento - 846033/20 VLADIMIR DE SOUZA MELO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ D ES P AC H O Relação nº 66/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) King Entretenimento Promocoes e Eventos Eireli - 800050/20 Márcio Coltro Gouvea - 800043/20 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800180/19 RICARDO BEZERRA DE SENA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PIAUÍ D ES P AC H O Relação nº 48/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Silva & Junqueira Ltda - 803024/20 ELISEU EMÍDIO NEVES CAVALCANTI Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO COORDENAÇÃO DE GESTÃO DAS RECEITAS D ES P AC H O Relação nº 451/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Santa Empreendimentos Ltda - 860601/18 Alfa e Omega Mineração Ltda me - 860812/18 Ambiental Serviço de Coleta de Resíduos Eireli - 860584/19 Daniel da Silva Bernardo - 860262/20, 860263/20, 860322/20, 860323/20 Erivaldo Xavier Mendes - 860461/19 Fabio Gomes Nunes - 860099/19 Keliton de Sousa Barbosa - 860425/20 Leonardo Guedes Amorim - 860365/20 Michel Rodrigo Rambo - 860587/19, 860588/19 Mineradora Estrela Ltda - 860820/18 Mineradora Serra Geral Ltda - 860419/20, 860422/20, 860423/20, 860424/20 Moacir Soares da Costa - 860869/17 Noral Nordeste Aluminio - 860224/19 Trimining Mineração do Brasil Ltda - 861993/13 ALEXANDRE RIBEIRO DE QUEIROZ Coordenador SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48052.810854/2021-51-TUCANOS COMERCIO DE PEDRAS LTDA (Documento SEI: 2966374) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48073.864159/2020-80-Jhonns Souza da Silva (Documento SEI: 2975463) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48069.826571/2021-41-JOSE WALTER CZARNESCKI (Documento SEI: 2966359) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48071.846257/2021-36-AMAZONIA METAIS E MINERAIS LTDA (Documento SEI: 2972358) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 457/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 851.580/2020-G R AMORIN MINERAIS EIRELI-OF. N°29041/2021/GEPM/ANM CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 546, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS-ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17/10/2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.216795/2021-57, resolve: autorizar a filial da empresa ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A - CNPJ nº 03.987.364/0016-81, a exercer a atividade de Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 547, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17/10/2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.214078/2021-91, resolve: autorizar a empresa START PETROLEO LTDA - CNPJ nº 39.334.434/0001-63, a exercer a atividade de Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação. CEZAR CARAM ISSA