requerimento de Lavra — página do DOU de 31/10/2014

Documento assinado digitalmente conforme MP n 840.199/2014-MINERALLI MINERAÇÃO LTDA ME 840.207/2014-G.CAVALCANTI DE ALMEIDA MINERA- ÇÃO ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 840.928/2011-MINERAÇÃO FLORESTA SA-OF. N°1265/14 Não conhece requerimento protocolizado(1004) 840.248/2014-COMPANHIA BRASILEIRA DE MATE- RIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA 840.249/2014-COMPANHIA BRASILEIRA DE MATE- RIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 840.091/2014-REGINALDO GERMANO DA SILVA- Alvará n°7.994/2014 - Cessionario:840.244/2014-Mineralli Mineração Ltda-ME- CPF ou CNPJ 15.022.815/0001-49 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 840.119/2009-ROGÉRIO ANTÔNIO-OF. N°1257/14 840.120/2009-ROGÉRIO ANTÔNIO-OF. N°1259/14 840.129/2009-ROGÉRIO ANTÔNIO-OF. N°1264/14 840.092/2011-MINERADORA NOSSO SENHOR DO BONFIM LTDA.-OF. N°1260/14 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 840.076/2014-REGINALDO GERMANO DA SILVA- Cessionário:Tereza Maria da Silva- CPF ou CNPJ 590.359.354-20- Alvará n°7.993/2014 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 841.014/2011-GESSO MUNDIAL MINERAÇÃO INDUS- TRIA, COMERCIO LTDA. -Alvará N°3.013/2014 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 840.020/2011-OREX MINERAÇÃO LTDA.-Quartzito Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 840.290/2009-MINERAÇÃO VITORIA LTDA 840.217/2011-AMERICAN PORTLAND TECNOLOGIA E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA. Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 840.457/2011-JORGE CAVALCANTI DE PETRIBU-AL- VARÁ N°5.933/2012 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 840.005/2011-JOSE DEMONTIE PEREIRA DE ALEN- CAR-AI N°261/14 840.376/2011-JOSE ROMERO DIAS GOMES DA SILVA- AI N°262/14 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 840.109/2010-VINÍCIUS TENÓRIO PINTO DE ARAUJO - AI N°150/14 840.116/2010-VINÍCIUS TENÓRIO PINTO DE ARAUJO - AI N°168/14 840.185/2010-JOSÉ ALBERES SOBRAL - AI N°171/14 840.203/2010-SIDNEY DINIZ DE ALMEIDA - AI N°291/13 RELAÇÃO N o- 124/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 840.335/2009-OREX MINERAÇÃO LTDA.-Quartzito Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 840.259/2010-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.-ALVARÁ 840.260/2010-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.-ALVARÁ Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 840.266/2008-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- AI N°260/14 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 840.239/2010-PAULO CÉSAR AMORIM SILVA - AI N°309/13 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 840.108/1997-OREX MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1170/14 840.014/2003-FRANCISCO OSMARIO PEREIRA ALVES FEITOSA-OF. N°1269/14 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 840.891/2011-MÁRIO CARLOS SAUER ARAÚJO- 17.685 n° 2011 - Cessionário: Companhia Agro Industrial de Goiana- CNPJ 10.319.853/0001-44 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 840.071/1998-ENVASADORA BRASILEIRA DE AGUAS MINERAIS LTDA.- AI N° 273/14 Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 840.071/1998-ENVASADORA BRASILEIRA DE AGUAS MINERAIS LTDA.- AI Nº 128 e 129/14 840.012/2003-ROSA BRANCA H2O LTDA ME- AI Nº 276/11 e 163/12 Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728) 808.370/1974-KNAUF DO BRASIL-OF. N°221.44.016/2014 840.203/1999-PEDREIRA PARAÍSO LTDA-OF. N°221.44.017/2014 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 802.998/1971-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-OF. N°221.44.017/2014 808.370/1974-KNAUF DO BRASIL-OF. N°221.44.018/2014 840.203/1999-PEDREIRA PARAÍSO LTDA-OF. N°221.44.019/2014 PAULO JAIME ALHEIROS SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 37/2014 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Mineração Araujo Industria e Comercio Ltda Cpf/cnpj :04.237.157/0001-96 - Processo minerário: 803074/95 - Processo de cobrança: 903300/14 Valor: R$.345.466,67 RELAÇÃO N o- 43/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 803.430/2011-CORISCO GEOLOGIA E CONSULTORIA LTDA- Cessionário:SRN Geologia e Consultoria Ltda.- CPF ou CNPJ 18.450.279/0001-70- Alvará n°19.518/2011 803.480/2011-ERGGEO GEOLOGIA E CONSULTORIA LTDA- Cessionário:GCTZ GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 11.676.286/0001-46- Alvará n°11.923/2013 803.481/2011-ERGGEO GEOLOGIA E CONSULTORIA LTDA- Cessionário:GCTZ GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 11.676.286/0001-46- Alvará n°11.939/2013 803.524/2012-DANIEL DE OLIVEIRA- Cessionário:HEL- DER PINHEIRO TELES DE VASCONCELOS- CPF ou CNPJ 958.741.943-04- Alvará n°2.247/2014 Fase de Disponibilidade Homologa desistência do requerimento de habilitação para área em disponibilidade(607) 804.408/2008-JOSÉ FRANCISCO RAMALHO RELAÇÃO N o- 38/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adher Empreendimentos LTDA. - 803496/10 Adriano Medeiros Netto Ribeiro - 803188/11 Conagro Ltda - 803395/10 Construmax Industria e Comercio Ltda - 803397/10, 803392/10 Laterra Mineração Ltda - 803427/10, 803428/10 Marcelo Zaidan Sucar - 803481/10 Rafael Narita de Barros Nunes - 803494/10, 803495/10 EVALDO FREITAS LIRA SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 90/2014 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Cerâmica Batula Ltda Cpf/cnpj :15.608.904/0001-71 - Processo minerário: 878045/05 - Processo de cobrança: 978129/14 Valor: R$.1.917,05, Processo minerário: 878136/09 - Processo de cobrança: 978130/14 Valor: R$.28.452,62, Processo minerário: 878176/09 - Processo de cobrança: 978131/14 Valor: R$.57.899,64 Titular: Cerâmica Bela Vista Ltda me Cpf/cnpj :07.761.873/0001-66 - Processo minerário: 878124/09 - Processo de cobrança: 978154/14 Valor: R$.16.145,94 Titular: Cerâmica Higino Ltda Cpf/cnpj :15.584.808/0001-30 - Processo minerário: 878036/05 - Processo de cobrança: 978139/14 Valor: R$.32.069,52, Processo minerário: 878135/09 - Processo de cobrança: 978149/14 Valor: R$.22.107,28 Titular: Cerâmica Mandeme Ltda Cpf/cnpj :01.688.622/0001-17 - Processo minerário: 878007/07 - Processo de cobrança: 978126/14 Valor: R$.47.005,35, Processo minerário: 878137/09 - Processo de cobrança: 978127/14 Valor: R$.30.399,03, Processo minerário: 878057/10 - Processo de cobrança: 978128/14 Valor: R$.11.064,72 Titular: Velotex IND. COM. de ART. de Barro LTDA. Cpf/cnpj :04.669.809/0001-61 - Processo minerário: 878071/04 - Processo de cobrança: 978152/14 Valor: R$.4.097,08, Processo minerário: 878094/08 - Processo de cobrança: 978153/14 Valor: R$.99.588,25 RELAÇÃO N o- 95/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Mineração Vaza Barris Ltda - 878012/99 - Not.86/2014 - R$ 2.761,82 JOSÉ ANDRADE DE OLIVEIRA SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 175, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 821.245/2009, resolve: Art. 1° Outorgar à Dona Emilia Empresa de Mineração Ltda. EPP, concessão para lavrar Água Mineral, no Município de Biritiba- Mirim, Estado de São Paulo, numa área de 22,89ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°33'55,992''S / 46°00'58,143''W; 23°34'07,098''S / 46°00'58,143''W; 23°34'07,098''S / 46°00'55,422''W; 23°34'15,446''S / 46°00'55,422''W; 23°34'15,446''S / 46°00'57,113''W; 23°34'19,417''S / 46°00'57,113''W; 23°34'19,417''S / 46°00'58,860''W; 23°34'31,893''S / 46°00'58,860''W; 23°34'31,893''S / 46°01'05,495''W; 23°33'59,226''S / 46°01'05,495''W; 23°33'59,226''S / 46°00'59,500''W; 23°33'55,992''S / 46°00'59,500''W; 23°33'55,992''S / 46°00'58,143''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°33'55,992''S e Long. 46°00'58,143''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 341,7m-S; 77,2m-E; 256,8m-S; 48,0m-W; 122,2m-S; 49,5m-W; 383,8m-S; 188,2m-W; 1005,0m-N; 170,0m-E; 99,5m-N; 38,5m-E, a qual foi desmembrada da concessão outorgada pela Portaria nº 1.124, de 02/08/1985, publicada do D.O.U. de 07/08/1985. (DNPM n° 802.988/1971). Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 64,61 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°34'10,000''S / 46°01'30,900''W; 23°34'10,000''S / 46°01'15,031''W; 23°34'05,774''S / 46°01'15,031''W; 23°34'05,773''S / 46°00'54,579''W; 23°34'22,676''S / 46°00'54,577''W; 23°34'22,676''S / 46°01'00,220''W; 23°34'25,927''S / 46°01'00,220''W; 23°34'25,927''S / 46°01'01,983''W; 23°34'29,177''S / 46°01'01,983''W; 23°34'29,178''S / 46°01'30,900''W; 23°34'10,000''S / 46°01'30,900''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°34'10,000''S e Long. 46°01'30,900''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 450,0m-E; 130,0m-N; 580,0m-E; 520,0m-S; 160,0m-W; 100,0m-S; 50,0m-W; 100,0m-S; 820,0m-W; 590,0m-N. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 5.07) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR PORTARIA Nº 176, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 896.133/1997, resolve: Art. 1º Fica retificada a concessão de lavra de Argila, outorgada pela Portaria nº 146, de 02/07/2008, publicada no D.O.U. de 04/07/2008, de que é titular Barro Bom Ltda. ME, tendo em vista o desmembramento que trata o processo DNPM nº 896.549/2009, passando a área remanescente ter a seguinte descrição: uma área de 39,02ha, no Município de Aracruz, Estado do Espirito Santo, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°57'07,411''S/40°10'19,543''W; 19°57'26,922''S/40°10'19,543''W; 19°57'26,922''S/40°10'41,898''W; 19°57'25,296''S/40°10'41,898''W; 19°57'25,296''S/40°10'48,776''W; 19°57'22,465''S/40°10'48,775''W; 19°57'22,465''S/40°10'43,348''W; 19°57'22,166''S/40°10'43,348''W; 19°57'22,166''S/40°10'41,647''W; 19°57'21,747''S/40°10'41,647''W; 19°57'21,747''S/40°10'39,491''W; 19°57'18,759''S/40°10'39,491''W; 19°57'18,759''S/40°10'38,443''W; 19°57'15,398''S/40°10'38,443''W; 19°57'15,398''S/40°10'38,120''W; 19°57'14,168''S/40°10'38,120''W; 19°57'14,168''S/40°10'37,714''W; 19°57'13,041''S/40°10'37,714''W; 19°57'13,041''S/40°10'38,513''W; 19°57'12,593''S/40°10'38,513''W; 19°57'12,593''S/40°10'39,411''W; 19°57'12,250''S/40°10'39,411''W; 19°57'12,250''S/40°10'40,876''W; 19°57'11,818''S/40°10'40,876''W; 19°57'11,818''S/40°10'41,964''W; 19°57'11,400''S/40°10'41,964''W;