Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 2 de — página do DOU de 02/07/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021070200109 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 1º DE JULHO DE 2021 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 2 de julho de 2021. Nº 2.012 Processo nº: 48500.004185/2007-00. Interessados: Bela Vista Geração de Energia S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: PCH Bela Vista. Unidades Geradoras: UG2, de 9.774,00 kW. Localização: Municípios de São João e Verê, no estado do Paraná. Nº 2.013 Processo nº: 48500.001127/2019-50. Interessados: Eólica SDB ECO S.A . Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra da Babilônia E. Unidades Geradoras: UG4, de 5.100,00 kW. Localização: Município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia. Nº 2.014 Processo nº: 48500.000330/2017-47. Interessados: Central Fotovoltaica Assú V S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Assú V. Unidades Geradoras: UG31 a UG33, de 1.333,00 kW cada. Localização: Município de Açu, no estado de Rio Grande do Norte. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA Superintendente Adjunto SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.009, DE 1º DE JULHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta na Portaria n° 5, de 5 de abril de 2021, do Ministério de Minas e Energia - MME e no Processo nº 48500.002673/2021-22, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Delta Geração de Energia Investimentos e Participações Ltda. para homologação do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE William Arjona, código CEG: UTE.GN. MS.027075-0.01; e (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a aplicação dos valores constantes na tabela abaixo, para fins de planejamento e programação da operação eletroenergética do SIN, a partir da data de entrada em operação comercial da usina e até 31 de julho de 2021, e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, para fins de contabilização da geração verificada no mesmo período. . Item homologado, nos termos da Portaria MME n° 5/2021 Valor . CVU (sem a inclusão dos custos fixos) (1) R$ 1.622,90/MWh . Parcela de custo fixo R$ 118,21/MWh . CVU (com a inclusão dos custos fixos) (2) R$ 1.741,11/MWh . Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos 1.118.247 MWh (1) CVU válido após o atingimento do montante de geração para recuperação dos custos fixos. (2) CVU válido até o atingimento do montante de geração para recuperação dos custos fixos. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 179/2021 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 833.263/2008-FVS MINERAÇÃO LTDA-MATUTINA/MG, SÃO GOTARDO/MG - Guia n° 25/2021-100.000toneladas-ROCHA POTÁSSICA- Vigência da Guia:3 anos VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 180/2021 Fase de Direito de Requerer a Lavra declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 831.710/2012-VIANA E MATOS LTDA 831.743/2003-TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 185/2021 Fase de Requerimento de Lavra O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, resolve:(2132) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 271/2021, de 1 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 890.517/2013 -REAJA MINERAÇÃO, SANEAMENTO E ABASTECIMENTO LTDA - GNAISSE - Municipio(s) de MACAÉ/RJ PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 227/2021, de 1 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 810.079/2001 -MTS MINERAÇÃO LTDA. - BASALTO - Municipio(s) de CAXIAS DO SUL/RS PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 220/2021, de 1 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 820.401/1995 -PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA. - AREIA - Municipio(s) de BOTUCATU/SP, DOIS CÓRREGOS/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 246/2021, de 1 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 820.337/2011 -TELHATEL INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA - ARGILA - Municipio(s) de PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 268/2021, de 1 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 826.449/2012 -ROQUE CAMILLO MINERAÇÃO ME - SAIBRO - Municipio(s) de CAMPO LARGO/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 222/2021, de 1 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 830.922/1998 -AREIA MENEZES LTDA ME - AREIA - Municipio(s) de CUMARI/GO, PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 233/2021, de 1 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 820.827/2007 -CARLOS ROBERTO REIS MOUSESSIAN ME - AREIA - Municipio(s) de SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, VARGEM GRANDE DO SUL/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 244/2021, de 1 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 833.135/2010 -COOPERATIVA DOS EXTRATORES DE PEDRAS DO PATRIMÔNIO DE SÃO THOMÉ DAS LETRAS LTDA - QUARTZITO - Municipio(s) de SÃO TOMÉ DAS LETRAS/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 248/2021, de 1 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 870.616/2011 -H.C. DE MATOS & CIA LTDA EPP - GRANITO - Municipio(s) de JEQUIÉ/ BA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 274/2021, de 1 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 800.056/2015 -C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA. - MÁRMORE - Municipio(s) de CANINDÉ/CE PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 270/2021, de 1 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 800.399/2013 -BR STONE MINERACAO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - QUARTZITO - Municipio(s) de INDEPENDÊNCIA/CE PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 235/2021, de 1 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 800.823/2008 -DPA MINERACAO LTDA - CALCÁRIO CALCÍTICO - Municipio(s) de QUIXERÉ/CE PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 245/2021, de 1 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 815.612/2011 -BRITAGEM BOSA LTDA ME - CASCALHO - Municipio(s) de TIMBÉ DO SUL/SC PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 275/2021, de 1 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 815.916/2015 -AMILTON HIGINO TEIXEIRA & FILHO LTDA - AREIA - Municipio(s) de PASSO DE TORRES/SC PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 277/2021, de 1 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 826.035/2017 -CHIMELLI & GHELLER LTDA - DOLOMITO - Municipio(s) de ALMIRANTE PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 267/2021, de 1 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 821.059/2012 -MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - CASCALHO, AREIA - Municipio(s) de ARANDU/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 266/2021, de 1 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 820.996/2012 -MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - CASCALHO, AREIA - Municipio(s) de ARANDU/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 265/2021, de 1 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 820.995/2012 -MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - CASCALHO, AREIA - Municipio(s) de ARANDU/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 264/2021, de 1 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 820.994/2012 -MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - CASCALHO, AREIA - Municipio(s) de ARANDU/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 263/2021, de 1 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 820.993/2012 -MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - CASCALHO, AREIA - Municipio(s) de ARANDU/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 262/2021, de 1 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 820.992/2012 -MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - CASCALHO, AREIA - Municipio(s) de ARANDU/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 261/2021, de 1 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 820.991/2012 -MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - CASCALHO, AREIA - Municipio(s) de ARANDU/SP, ITAÍ/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 260/2021, de 1 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 820.990/2012 -MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - CASCALHO, AREIA - Municipio(s) de ARANDU/SP, ITAÍ/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 259/2021, de 1 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 820.989/2012 -MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - CASCALHO, AREIA - Municipio(s) de ARANDU/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 258/2021, de 1 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 820.988/2012 -MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - CASCALHO, AREIA - Municipio(s) de ARANDU/SP, CERQUEIRA CÉSAR/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 257/2021, de 1 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 820.987/2012 -MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - CASCALHO, AREIA - Municipio(s) de CERQUEIRA CÉSAR/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 256/2021, de 1 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 820.986/2012 -MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - CASCALHO, AREIA - Municipio(s) de CERQUEIRA CÉSAR/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 255/2021, de 1 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 820.985/2012 -MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - CASCALHO, AREIA - Municipio(s) de CERQUEIRA CÉSAR/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 254/2021, de 1 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 820.984/2012 -MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - CASCALHO, AREIA - Municipio(s) de CERQUEIRA CÉSAR/SP, ITAÍ/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 253/2021, de 1 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 820.983/2012 -MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - CASCALHO, AREIA - Municipio(s) de CERQUEIRA CÉSAR/SP, ITAÍ/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 252/2021, de 1 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 820.982/2012 -MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - CASCALHO, AREIA - Municipio(s) de ITAÍ/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 251/2021, de 1 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 820.981/2012 -MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - CASCALHO, AREIA - Municipio(s) de ITAÍ/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 250/2021, de 1 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 820.980/2012 -MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - CASCALHO, AREIA - Municipio(s) de ITAÍ/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 249/2021, de 1 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 820.979/2012 -MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - CASCALHO, AREIA - Municipio(s) de ITAÍ/SP, PIRAJU/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 229/2021, de 1 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 826.563/2002 -I.M. FERREIRA & CIA.LTDA. - AREIA - Municipio(s) de FLORÍNEA/SP, SANTA MARIANA/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 236/2021, de 1 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 826.554/2009 -I.M. FERREIRA & CIA.LTDA. - AREIA - Municipio(s) de FLORÍNEA/SP, SANTA MARIANA/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 237/2021, de 1 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 826.589/2009 -J. RUBENS BENICIO LTDA - AREIA - Municipio(s) de TELÊMACO BORBA / P R , PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 243/2021, de 1 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 826.808/2010 -MARC CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - SAIBRO - Municipio(s) de SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 273/2021, de 1 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 848.032/2014 -M SEABRA ALVES EPP - AREIA - Municipio(s) de CEARÁ-MIRIM/RN PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 234/2021, de 1 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 848.081/2007 -MINERAÇÃO APODI LTDA. - CALCÁRIO CALCÍTICO - Municipio(s) de APODI/RN PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 218/2021, de 1 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 821.067/1981 -INTERCEMENT BRASIL S.A. - ARGILA - Municipio(s) de CAJATI/SP, PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 221/2021, de 1 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 821.190/1998 -MINERADORA AREIA NOVA LTDA - AREIA - Municipio(s) de BOFETE/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 230/2021, de 1 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 871.601/2002 -MINERACAO EXIDO LTDA ME - MÁRMORE - Municipio(s) de ITAPEBI/BA , P OT I R AG U Á / BA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 269/2021, de 1 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 800.162/2013 -MPP INDÚSTRIA E MINERAÇÃO EIRELI ME - GRANITO - Municipio(s) de PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 224/2021, de 1 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 810.374/2000 -TECNARGILAS MINERACAO E BENEFICIAMENTO LTDA - ARGILA - Municipio(s) de PANTANO GRANDE/RS PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 238/2021, de 1 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 815.369/2010 -TJF EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. - AREIA - Municipio(s) de SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ/SC PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 231/2021, de 1 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 820.055/2005 -AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - AREIA - Municipio(s) de PRESIDENTE EPITÁCIO/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 219/2021, de 1 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 820.087/1993 -TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA - AREIA - Municipio(s) de ANHEMBI/SP, SANTA MARIA DA SERRA/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 239/2021, de 1 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 820.578/2010 -LUCASAN EXTRAÇÃO E COMERCIO LTDA - CASCALHO, AREIA - Municipio(s) de BARRA BONITA/SP, JAÚ/SP, MACATUBA/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 240/2021, de 1 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 820.579/2010 -LUCASAN EXTRAÇÃO E COMERCIO LTDA - CASCALHO, AREIA - Municipio(s) de JAÚ/SP, MACATUBA/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 241/2021, de 1 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 820.580/2010 -LUCASAN EXTRAÇÃO E COMERCIO LTDA - CASCALHO, AREIA - Municipio(s) de JAÚ/SP, MACATUBA/SP