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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

Despacho Relação nº 146/2019

Seção
1
Data
Edição
155
Página
75
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Seu processo

  • Intima para defesa caducidade/nulidade do titulo-Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 266 Despacho Relação nº 146/2019

    815.298/2018 MINÉRIOS BRASIL ARGILAS INDUSTRIAIS EIRELI

    OF. N°11/2019/CAREAS - SC/DIREM - SC/GER - SC

37 processos · 17 decisões

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 131

Determina arquivamento definitivo do processo

Código ANM 155

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 250

  • 815.085/2015

    EDUARDO PEREIRA KREBS

    OF. N°91/2019/DIREM - SC/GER - SC

  • 815.086/2015

    EDUARDO PEREIRA KREBS

    OF. N°94/2019/DIREM - SC/GER - SC

  • 815.030/2018

    SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA

    OF. N°15/2019/CAREAS - SC/DIREM - SC/GER - SC

  • 815.039/2018

    TJF EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.

    OF. N°16/2019/CAREAS - SC/DIREM - SC/GER - SC

  • 815.147/2018

    GEOENVI GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA

    OF. N°18/2019/CAREAS - SC/DIREM - SC/GER - SC

  • 815.308/2018

    SÃO GABRIEL MINERAÇÃO EIRELI

    OF. N°19/2019/CAREAS - SC/DIREM - SC/GER - SC

Intima para defesa caducidade/nulidade do titulo-Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 266

  • 815.298/2018

    MINÉRIOS BRASIL ARGILAS INDUSTRIAIS EIRELI

    OF. N°11/2019/CAREAS - SC/DIREM - SC/GER - SC

  • 815.405/2018

    MARCELO DE SOUSA TRANSPORTES ME

    OF. N°8/2019/CAREAS - SC/DIREM - SC/GER - SC

  • 815.448/2018

    NELSON HANSEN

    OF. N°Ofício nº 9/2019/CAREAS - SC/DIREM - SC/GER - SC

  • 815.618/2018

    ARGISUL MINERAÇÃO LTDA

    OF. N°13/2019/CAREAS - SC/DIREM - SC/GER - SC

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 361

  • 815.139/1993

    MINERAÇÃO E PESQUISA BRASILEIRA LTDA.

    OF. N°22/2019/CAREAS - SC/DIREM - SC/GER - SC

  • 816.123/1995

    PACOPEDRA PAVIMENTADORA E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.

    OF. N°194/2019/DIFAM - SC/GER - SC

  • 815.207/2007

    VERDE VALE GRAMAS E TRANSPORTES LTDA EPP

    OF. N°199/2019/DIFAM - SC/GER - SC

  • 815.511/2011

    SBM SUL BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.

    OF. N°232/2019/DIFAM - SC/GER - SC

  • 815.726/2012

    BLAUDINEI NUNES GONÇALVEZ

    OF. N°66/2019/GER - SC

  • 815.726/2012

    BLAUDINEI NUNES GONÇALVEZ

    OF. N°66/2019/GER - SC

  • 815.445/2017

    G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP

    OF. N°21/2019/CAREAS - SC/DIREM - SC/GER - SC

Nega anuência prévia aos atos de cessão parcial do requerimento de lavra

Código ANM 603

  • 815.726/2012

    BLAUDINEI NUNES GONÇALVEZ- Cessionário:815.320/2019-Lais de Oliveira Gonçalves Epp - CNPJ nº 05.004.967/0001-65

Autoriza a emissão de Guia de Utilização

Código ANM 625

  • 815.397/2012

    SX TRANSPORTE E EXTRAÇÃO DE AREIAS E CASCALHOS LTDA-SÃO JOÃO BATISTA/SC - Guia n° 190/DIREM - SC/2019-36.000toneladas/ano-Areia- Validade:21/12/2021

Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 806

  • 816.102/2013

    Carbonífera Siderópolis Ltda

    AI N°423/2019/GER - SC/UAC - SC e 424/2019/GER - SC/UAC - SC

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias

Prazo 180 dias Código ANM 1054

  • 815.151/2004

    J M COMÉRCIO E MINERAÇÃO DE PEDRAS LTDA.

    OF. N°241/2019/DIFAM - SC/GER - SC

  • 815.777/2010

    JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA. EPP

    OF. N°229/2019/DIFAM - SC/GER - SC

  • 815.099/2011

    CERÂMICA E MINERAÇÃO SILVA LTDA

    OF. N°231/2019/DIFAM - SC/GER - SC

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 470

  • 003.668/1961

    MINERAÇÃO NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA

    OF. N°235/2019/DIFAM - SC/GER - SC

  • 820.968/1972

    NAZCA PARTICIPAÇÕES LTDA.

    OF. N°195/2019/DIFAM - SC/GER - SC e 196/2019/DIFAM - SC/GER - SC

  • 800.489/1975

    NAZCA PARTICIPAÇÕES LTDA.

    OF. N°197/2019/DIFAM - SC/GER - SC e 198/2019/DIFAM - SC/GER - SC

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 718

  • 815.566/2007

    MOACIR JOSÉ DA SILVA ME

    OF. N°239/2019/DIFAM - SC/GER - SC

  • 815.098/2009

    FLORESTAL GATEADOS LTDA.

    OF. N°243/2019/DIFAM - SC/GER - SC

  • 815.631/2013

    REGINALDO LUZ DA SILVA TRANSPORTES ME

    OF. N°245/2019/DIFAM - SC/GER - SC

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

Código ANM 742

  • 815.480/2001

    EXTRAÇÃO DE AREIA SCHNAIDER LTDA- Registro de Licença N° 915/2001 - Vencimento em 27/07/2020

  • 815.001/2003

    PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N° 1041/2003 - Vencimento em 11/10/2024

  • 815.002/2003

    PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N° 1042/2003 - Vencimento em 11/10/2024

  • 815.196/2004

    MARIA DOLORES ZANCANELA ME- Registro de Licença N° 1134/2006 - Vencimento em 11/07/2021

  • 815.566/2007

    MOACIR JOSÉ DA SILVA ME- Registro de Licença N° 1330/2007 - Vencimento em 08/07/2023

  • 815.098/2009

    FLORESTAL GATEADOS LTDA.- Registro de Licença N° 1415/2009 - Vencimento em 07/10/2039

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 1155

  • 815.378/2019

    L. T. WONSIEWSKI E CIA LTDA

    OF. N°230/2019/DIFAM - SC/GER - SC

Nega o pedido de suspensão temporária dos trabalhos de lavra

Código ANM 1204

Fase de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 954

  • 815.403/2014

    PREFEITURA MUNICIPAL DE ASCURRA

    OF. N°241/2019/DIFAM - SC/GER - SC

Fase de Requerimento de Licenciamento

Despacho publicado

Código ANM 1153

  • 815.142/2019

    TRANSPORTADORA SÃO ROQUE LTDA

    Of. exigência nº 225/2019/DIFAM - SC/GER - SC - Prazo: 60 (sessenta) dias.

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 1155

  • 815.488/2018

    MATEU ANGELO ROMANI

    OF. N°244/2019/DIFAM - SC/GER - SC MARCUS GERALDO ZUMBLICK Gerente

Despacho

Relação nº 146/2019

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

815.265/2019-GENOIR SOARES-OF. N°95/2019/DIFAM - SC/GER - SC

Determina arquivamento definitivo do processo(155)

815.320/2019-LAIS DE OLIVEIRA GONÇALVES EPP

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

815.085/2015-EDUARDO PEREIRA KREBS-OF. N°91/2019/DIREM - SC/GER - SC

815.086/2015-EDUARDO PEREIRA KREBS-OF. N°94/2019/DIREM - SC/GER - SC

815.030/2018-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA-OF. N°15/2019/CAREAS - SC/DIREM - SC/GER - SC

815.039/2018-TJF EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°16/2019/CAREAS - SC/DIREM - SC/GER - SC

815.147/2018-GEOENVI GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA-OF. N°18/2019/CAREAS - SC/DIREM - SC/GER - SC

815.308/2018-SÃO GABRIEL MINERAÇÃO EIRELI-OF. N°19/2019/CAREAS - SC/DIREM - SC/GER - SC

Intima para defesa caducidade/nulidade do titulo-Prazo 60 dias(266)

815.298/2018-MINÉRIOS BRASIL ARGILAS INDUSTRIAIS EIRELI-OF. N°11/2019/CAREAS - SC/DIREM - SC/GER - SC

815.405/2018-MARCELO DE SOUSA TRANSPORTES ME-OF. N°8/2019/CAREAS - SC/DIREM - SC/GER - SC

815.448/2018-NELSON HANSEN-OF. N°Ofício nº 9/2019/CAREAS - SC/DIREM - SC/GER - SC

815.618/2018-ARGISUL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°13/2019/CAREAS - SC/DIREM - SC/GER - SC

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

815.139/1993-MINERAÇÃO E PESQUISA BRASILEIRA LTDA.-OF. N°22/2019/CAREAS - SC/DIREM - SC/GER - SC

816.123/1995-PACOPEDRA PAVIMENTADORA E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.-OF. N°194/2019/DIFAM - SC/GER - SC

815.207/2007-VERDE VALE GRAMAS E TRANSPORTES LTDA EPP-OF. N°199/2019/DIFAM - SC/GER - SC

815.511/2011-SBM SUL BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°232/2019/DIFAM - SC/GER - SC

815.726/2012-BLAUDINEI NUNES GONÇALVEZ-OF. N°66/2019/GER - SC

815.726/2012-BLAUDINEI NUNES GONÇALVEZ-OF. N°66/2019/GER - SC

815.445/2017-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-OF. N°21/2019/CAREAS - SC/DIREM - SC/GER - SC

Nega anuência prévia aos atos de cessão parcial do requerimento de lavra(603)

815.726/2012-BLAUDINEI NUNES GONÇALVEZ- Cessionário:815.320/2019-Lais de Oliveira Gonçalves Epp - CNPJ nº 05.004.967/0001-65

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

815.397/2012-SX TRANSPORTE E EXTRAÇÃO DE AREIAS E CASCALHOS LTDA-SÃO JOÃO BATISTA/SC - Guia n° 190/DIREM - SC/2019-36.000toneladas/ano-Areia- Validade:21/12/2021

Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(806)

816.102/2013-Carbonífera Siderópolis Ltda- AI N°423/2019/GER - SC/UAC - SC e 424/2019/GER - SC/UAC - SC

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

815.151/2004-J M COMÉRCIO E MINERAÇÃO DE PEDRAS LTDA.-OF. N°241/2019/DIFAM - SC/GER - SC

815.777/2010-JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA. EPP-OF. N°229/2019/DIFAM - SC/GER - SC

815.099/2011-CERÂMICA E MINERAÇÃO SILVA LTDA-OF. N°231/2019/DIFAM - SC/GER - SC

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

003.668/1961-MINERAÇÃO NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA-OF. N°235/2019/DIFAM - SC/GER - SC

820.968/1972-NAZCA PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. N°195/2019/DIFAM - SC/GER - SC e 196/2019/DIFAM - SC/GER - SC

800.489/1975-NAZCA PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. N°197/2019/DIFAM - SC/GER - SC e 198/2019/DIFAM - SC/GER - SC

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

815.566/2007-MOACIR JOSÉ DA SILVA ME-OF. N°239/2019/DIFAM - SC/GER - SC

815.098/2009-FLORESTAL GATEADOS LTDA.-OF. N°243/2019/DIFAM - SC/GER - SC

815.631/2013-REGINALDO LUZ DA SILVA TRANSPORTES ME-OF. N°245/2019/DIFAM - SC/GER - SC

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

815.480/2001-EXTRAÇÃO DE AREIA SCHNAIDER LTDA- Registro de Licença N° 915/2001 - Vencimento em 27/07/2020

815.001/2003-PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N° 1041/2003 - Vencimento em 11/10/2024

815.002/2003-PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N° 1042/2003 - Vencimento em 11/10/2024

815.196/2004-MARIA DOLORES ZANCANELA ME- Registro de Licença N° 1134/2006 - Vencimento em 11/07/2021

815.566/2007-MOACIR JOSÉ DA SILVA ME- Registro de Licença N° 1330/2007 - Vencimento em 08/07/2023

815.098/2009-FLORESTAL GATEADOS LTDA.- Registro de Licença N° 1415/2009 - Vencimento em 07/10/2039

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

815.378/2019-L. T. WONSIEWSKI E CIA LTDA-OF. N°230/2019/DIFAM - SC/GER - SC

Nega o pedido de suspensão temporária dos trabalhos de lavra(1204)

815.001/2003-PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA

815.002/2003-PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA

Fase de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954)

815.403/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE ASCURRA-OF. N°241/2019/DIFAM - SC/GER - SC

Fase de Requerimento de Licenciamento

Despacho publicado(1153)

815.142/2019-TRANSPORTADORA SÃO ROQUE LTDA-Of. exigência nº 225/2019/DIFAM - SC/GER - SC - Prazo: 60 (sessenta) dias.

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

815.488/2018-MATEU ANGELO ROMANI-OF. N°244/2019/DIFAM - SC/GER - SC

MARCUS GERALDO ZUMBLICK

Gerente

Processos neste ato

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 155, 13/08/2020, p. 75

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