SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA — página do DOU de 01/04/2011
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 1
- Página
- 88
Processos citados
- 846.298/2010
Documento assinado digitalmente conforme MP n 846.298/2010-EDELJA MARIA MENDES DE OLIVEI- RA-OF. N°393/2011
- 846.364/2010
846.364/2010-SUZANA CRISTINA MOURA DA FONSE- CA-OF. N°402/2011
- 846.383/2010
846.383/2010-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA.-OF.
- 846.004/2011
846.004/2011-SOLEMINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA-OF. N°374/2011
- 846.005/2011
846.005/2011-SOLEMINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA-OF. N°373/2011
- 846.016/2011
846.016/2011-CRL CONSTRUTORA REALIZAR LTDA.- OF. N°398/2011
- 846.018/2011
846.018/2011-HERALDO JOAQUIM DA SILVA JUNIOR- OF. N°377/2011
- 846.033/2011
846.033/2011-MAURICIO SILVA PALACIOS-OF. N ° 4 11 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244)
- 846.184/2008
846.184/2008-THOR NORDESTE GRANITOS LTDA Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
- 846.435/2008
846.435/2008-JOÃO BATISTA FERREIRA-ALHAN- DRA/PB, CAAPORÃ/PB - Guia n° 004/2011-50.000toneladas- Areia- Validade:15.09.2011
- 846.104/2010
846.104/2010-SERGIO RICARDO RIBEIRO GAMA- AROEIRAS/PB, UMBUZEIRO/PB - Guia n° 03/2011-50.000T- Areia- Validade:15/09/2011 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
- 846.178/2007
846.178/2007-F. AUSTREGESELO C. BEZERRA ME.- Área de 788,38 ha para 47,90 ha-Areia Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
- 846.132/2008
846.132/2008-FRONTEIRAS INDUSTRIAS E COMER- CIO DE MINERAIS LTDA-AI N°060/2011 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)
- 846.196/2007
846.196/2007-FRONTEIRAS MINERAÇÕES LTDA Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303)
- 846.059/2002
846.059/2002-Britax Moreno Ltda.
- 846.270/2003
846.270/2003-Casa Grande Mineração Ltda.
- 846.271/2003
846.271/2003-Casa Grande Mineração Ltda.
- 846.283/2004
846.283/2004-Bentonit União Nordeste Ind. e Com. Ltda.
- 846.049/2005
846.049/2005-Imetame Granitos Ltda.
- 846.072/2005
846.072/2005-Mineração Boa Vista Ltda.
- 846.137/2005
846.137/2005-Mmendes Geologia e Informática Ltda.
- 846.154/2005
846.154/2005-Mineração Boa Vista Ltda.
- 846.187/2005
846.187/2005-Votorantim Cimentos Nordeste S.A..
- 846.244/2005
846.244/2005-Othamar Batista Gama.
- 846.245/2005
846.245/2005-Othamar Batista Gama.
- 846.332/2006
846.332/2006-Danielle Rodrigues Hassene.
- 846.334/2006
846.334/2006-Aguia Metais Ltda.
- 846.264/2007
846.264/2007-Othamar Batista Gama.
- 846.320/2007
846.320/2007-Casa Grande Mineração Ltda.
- 846.038/2008
846.038/2008-NMB Comercial Ltda.
- 846.129/2008
846.129/2008-NMB Comercial Ltda.
- 846.163/2008
846.163/2008-Casa Grande Mineração Ltda.
- 846.165/2008
846.165/2008-Projetos Minerais e Ambientais Ltda.
- 846.207/2008
846.207/2008-Casa Grande Mineração Ltda.
- 846.208/2008
846.208/2008-Mining Ventures Brasil Pesq. e Min. Ltda.
- 846.209/2008
846.209/2008-Mining Ventures Brasil Pesq. e Min. Ltda.
- 846.248/2008
846.248/2008-Mining Ventures Pesq. e Min. Ltda.
- 846.369/2008
846.369/2008-Ayala Cissa Esquivel Fonseca. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
- 846.257/2002
846.257/2002-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPOR- TAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°410/2011 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)
- 846.175/2005
846.175/2005-AMARAL MINERAÇÃO LTDA-OF. Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)
- 840.360/1992
840.360/1992-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO
- 846.265/2010
Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 846.265/2010-VALDEMAR VICENTE DE OLIVEIRA FI- LHO M.E-Registro de Licença n°277/2011 de 28/02/2011-Vencimento em 21/12/2012 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
- 846.140/2010
846.140/2010-AMA TRANSPORTES E COMÉRCIO LT- DA-OF. N°415/2011
- 846.014/2011
846.014/2011-SANDRA DOS SANTOS LIMA PAIVA-OF.
- 846.015/2011
846.015/2011-FELISMINA DOS SANTOS MELO-OF. Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Renovação do Registro de Licença(742)
- 846.179/2007
846.179/2007-CONSÓRCIO ARG/EGESA-BR 101/PB- Registro de Licença No.:189/2007 - Vencimento em 26/02/2011
- 846.276/2010
o- 2 1 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito exigência(137) 846.276/2010-JOSÉ FERREIRA TAVARES-OF. N°1441/2010-DOU de 06/12/2010 Fase de Licenciamento Torna sem efeito despacho de indeferimento(769)
- 846.286/2010
846.286/2010-TALLES FERREIRA DA COSTA-OF. N°168/2011-DOU de 17/02/2011
- 846.495/2008
o- 2 3 / 2 0 11 Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 846.495/2008-Casa Grande Mineração Ltda.
- 846.502/2008
846.502/2008-Casa Grande Mineração Ltda.
- 846.520/2008
846.520/2008-Casa Grande Mineração Ltda.
- 300.229/2009
300.229/2009-Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda.
- 300.285/2010
300.285/2010-Alberto Alcebíades de A. P. Netto. Declara Prioritário, pretendente a área em disponibilidade pelo Edital/Lavra(309)
- 840.331/1983
840.331/1983-Bentonit União Nordeste Ind. e Com. Ltda.
- 815.367/2004
o- 2 8 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 815.367/2004-ATERPLAN SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA.- Publicado DOU de 17/03/2011
- 815.761/2008
o- 2 9 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 815.761/2008-ANDRE REIS FI- Alvará n°9337/2010 -
- 815.982/2010
815.982/2010-Areial Albardão Extração e Comércio de Areia Ltda- CPF ou CNPJ 08206993/0001-64 Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(225)
- 815.322/2003
815.322/2003-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA. -AI N°631/07 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
- 815.778/1994
815.778/1994-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF.
- 815.090/2005
815.090/2005-RAVLEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE QUARTZO LTDA-OF. N°678/11
- 815.442/2006
815.442/2006-GIOVANI GAMBALONGA-OF. N°700/11
- 815.732/2006
815.732/2006-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LT- DA-OF. N°671/11
- 815.488/2009
815.488/2009-MARAGNO & PADOIN LTDA ME-OF. Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
- 815.395/2003
815.395/2003-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LT- DA- Área de 954,60 ha para 11,12 ha-Argila para uso Industrial
- 815.433/2006
815.433/2006-MARCO ANTÔNIO FACHINI-Diabásio Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
- 815.152/2001
815.152/2001-ARNALDO CORREA
- 815.759/2007
815.759/2007-VALE S A Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
- 815.227/1998
815.227/1998-EXTRATIVA ENGENHARIA DE MINERA- ÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA-AI N°105/11
- 815.423/2006
815.423/2006-FABIANO BATTISTOTTI PEREIRA-AI
- 815.234/2007
815.234/2007-EDUARDO ALVES CORREA-AI N°107/10 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)
- 815.296/2006
815.296/2006-SETEP CONSTRUÇÕES S.A. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
- 815.102/1989
815.102/1989-SETEP CONSTRUÇÕES S.A.-OF. N°667/11
- 815.222/2002
815.222/2002-MARIA MARLI NICOLAU ME-OF.
- 815.322/2002
815.322/2002-BRITAGEM BARRACÃO LTDA-OF.
- 815.419/2002
815.419/2002-TECMICER - MINERAÇÃO COMÉRCIO E
- 815.589/2002
815.589/2002-COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA SANTA ANA LTDA EPP-OF. N°694/11
- 815.056/2003
815.056/2003-A. J. POTTER & CIA LTDA-OF. N°699/11
- 815.006/2005
815.006/2005-OLARIA CAMPO NOVO LTDA-OF.
- 815.597/2005
815.597/2005-SOL MINERACAO LTDA.-OF. N°664/11
- 815.298/2009
815.298/2009-INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS SAO PAULO LTDA EPP-OF. N°663/11
- 815.545/2009
815.545/2009-NICO FERRINHO EXTRAÇÃO DE AREIA
- 001.492/1936
Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 001.492/1936-CARBONIFERA METROPOLITANA SA- AI N° 99/2011. 100/2011 e 101/2011
- 815.166/1991
815.166/1991-ATALAIA EXTRAÇÃO DE AGUA MINE- RAL LTDA- AI N° 104/11 Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460)
- 815.537/1995
815.537/1995-EJC GAMBORJI MINERAÇÃO LTDA- AI Nº 196/09
- 815.538/1995
815.538/1995-EJC GAMBORJI MINERAÇÃO LTDA- AI Nº 922/09 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
- 807.129/1977
807.129/1977-KALBUSCH & CIA LTDA ME-OF. Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106)
- 815.151/2000
815.151/2000-CEMAN COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- Areia Fase de Disponibilidade Homologa desistência do requerimento de habilitação para área em disponibilidade(607)
- 810.759/1980
810.759/1980-Colorminas - Colorifício e Mineração S/A
- 864.178/2006
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Álvaro Agapito de Moura - 864178/06 - A.I. 181/11, 864179/06 - A.I. 182/11, 864182/06 - A.I. 183/11, 864194/06 - A.I. 184/11, 864018/06 - A.I. 188/11 Ayas Minerações s a - 864353/05 - A.I. 153/11, 864355/05 - A.I. 154/11, 864357/05 - A
- 864.179/2006
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Álvaro Agapito de Moura - 864178/06 - A.I. 181/11, 864179/06 - A.I. 182/11, 864182/06 - A.I. 183/11, 864194/06 - A.I. 184/11, 864018/06 - A.I. 188/11 Ayas Minerações s a - 864353/05 - A.I. 153/11, 864355/05 - A.I. 154/11, 864357/05 - A.I. 155/11 Caltins
- 864.182/2006
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Álvaro Agapito de Moura - 864178/06 - A.I. 181/11, 864179/06 - A.I. 182/11, 864182/06 - A.I. 183/11, 864194/06 - A.I. 184/11, 864018/06 - A.I. 188/11 Ayas Minerações s a - 864353/05 - A.I. 153/11, 864355/05 - A.I. 154/11, 864357/05 - A.I. 155/11 Caltins Calcário Tocantins Ltda -
- 864.194/2006
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Álvaro Agapito de Moura - 864178/06 - A.I. 181/11, 864179/06 - A.I. 182/11, 864182/06 - A.I. 183/11, 864194/06 - A.I. 184/11, 864018/06 - A.I. 188/11 Ayas Minerações s a - 864353/05 - A.I. 153/11, 864355/05 - A.I. 154/11, 864357/05 - A.I. 155/11 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864390/06 - A.I. 189/11
- 864.018/2006
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Álvaro Agapito de Moura - 864178/06 - A.I. 181/11, 864179/06 - A.I. 182/11, 864182/06 - A.I. 183/11, 864194/06 - A.I. 184/11, 864018/06 - A.I. 188/11 Ayas Minerações s a - 864353/05 - A.I. 153/11, 864355/05 - A.I. 154/11, 864357/05 - A.I. 155/11 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864390/06 - A.I. 189/11 Cimento Tocantins S/a -
- 864.353/2005
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Álvaro Agapito de Moura - 864178/06 - A.I. 181/11, 864179/06 - A.I. 182/11, 864182/06 - A.I. 183/11, 864194/06 - A.I. 184/11, 864018/06 - A.I. 188/11 Ayas Minerações s a - 864353/05 - A.I. 153/11, 864355/05 - A.I. 154/11, 864357/05 - A.I. 155/11 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864390/06 - A.I. 189/11 Cimento Tocantins S/a - 864279/05 - A.I. 152/11 Ivan Guimarães Coelho -
- 864.355/2005
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Álvaro Agapito de Moura - 864178/06 - A.I. 181/11, 864179/06 - A.I. 182/11, 864182/06 - A.I. 183/11, 864194/06 - A.I. 184/11, 864018/06 - A.I. 188/11 Ayas Minerações s a - 864353/05 - A.I. 153/11, 864355/05 - A.I. 154/11, 864357/05 - A.I. 155/11 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864390/06 - A.I. 189/11 Cimento Tocantins S/a - 864279/05 - A.I. 152/11 Ivan Guimarães Coelho - 864372/06 - A.I. 187/11
- 864.357/2005
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Álvaro Agapito de Moura - 864178/06 - A.I. 181/11, 864179/06 - A.I. 182/11, 864182/06 - A.I. 183/11, 864194/06 - A.I. 184/11, 864018/06 - A.I. 188/11 Ayas Minerações s a - 864353/05 - A.I. 153/11, 864355/05 - A.I. 154/11, 864357/05 - A.I. 155/11 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864390/06 - A.I. 189/11 Cimento Tocantins S/a - 864279/05 - A.I. 152/11 Ivan Guimarães Coelho - 864372/06 - A.I. 187/11 Pavitergo-pavimentação e
- 864.390/2006
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Álvaro Agapito de Moura - 864178/06 - A.I. 181/11, 864179/06 - A.I. 182/11, 864182/06 - A.I. 183/11, 864194/06 - A.I. 184/11, 864018/06 - A.I. 188/11 Ayas Minerações s a - 864353/05 - A.I. 153/11, 864355/05 - A.I. 154/11, 864357/05 - A.I. 155/11 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864390/06 - A.I. 189/11 Cimento Tocantins S/a - 864279/05 - A.I. 152/11 Ivan Guimarães Coelho - 864372/06 - A.I. 187/11 Pavitergo-pavimentação e Terraplenagem Goiás Ltda - 864035/06 - A.I. 185/11 Pedreira
- 864.279/2005
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Álvaro Agapito de Moura - 864178/06 - A.I. 181/11, 864179/06 - A.I. 182/11, 864182/06 - A.I. 183/11, 864194/06 - A.I. 184/11, 864018/06 - A.I. 188/11 Ayas Minerações s a - 864353/05 - A.I. 153/11, 864355/05 - A.I. 154/11, 864357/05 - A.I. 155/11 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864390/06 - A.I. 189/11 Cimento Tocantins S/a - 864279/05 - A.I. 152/11 Ivan Guimarães Coelho - 864372/06 - A.I. 187/11 Pavitergo-pavimentação e Terraplenagem Goiás Ltda - 864035/06 - A.I. 185/11 Pedreira Anhanguera S/a - Empresa de Mineração - 864085/06 -
- 864.372/2006
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Álvaro Agapito de Moura - 864178/06 - A.I. 181/11, 864179/06 - A.I. 182/11, 864182/06 - A.I. 183/11, 864194/06 - A.I. 184/11, 864018/06 - A.I. 188/11 Ayas Minerações s a - 864353/05 - A.I. 153/11, 864355/05 - A.I. 154/11, 864357/05 - A.I. 155/11 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864390/06 - A.I. 189/11 Cimento Tocantins S/a - 864279/05 - A.I. 152/11 Ivan Guimarães Coelho - 864372/06 - A.I. 187/11 Pavitergo-pavimentação e Terraplenagem Goiás Ltda - 864035/06 - A.I. 185/11 Pedreira Anhanguera S/a - Empresa de Mineração - 864085/06 - A.I. 186/11 Vivaldo Gaudêncio - 864393/06 - A.I.
- 864.035/2006
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Álvaro Agapito de Moura - 864178/06 - A.I. 181/11, 864179/06 - A.I. 182/11, 864182/06 - A.I. 183/11, 864194/06 - A.I. 184/11, 864018/06 - A.I. 188/11 Ayas Minerações s a - 864353/05 - A.I. 153/11, 864355/05 - A.I. 154/11, 864357/05 - A.I. 155/11 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864390/06 - A.I. 189/11 Cimento Tocantins S/a - 864279/05 - A.I. 152/11 Ivan Guimarães Coelho - 864372/06 - A.I. 187/11 Pavitergo-pavimentação e Terraplenagem Goiás Ltda - 864035/06 - A.I. 185/11 Pedreira Anhanguera S/a - Empresa de Mineração - 864085/06 - A.I. 186/11 Vivaldo Gaudêncio - 864393/06 - A.I. 176/11, 864122/07 - A.I. 177/11, 864483/07 - A.I. 178/11, 864174/10 - A.I.
- 864.085/2006
Álvaro Agapito de Moura - 864178/06 - A.I. 181/11, 864179/06 - A.I. 182/11, 864182/06 - A.I. 183/11, 864194/06 - A.I. 184/11, 864018/06 - A.I. 188/11 Ayas Minerações s a - 864353/05 - A.I. 153/11, 864355/05 - A.I. 154/11, 864357/05 - A.I. 155/11 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864390/06 - A.I. 189/11 Cimento Tocantins S/a - 864279/05 - A.I. 152/11 Ivan Guimarães Coelho - 864372/06 - A.I. 187/11 Pavitergo-pavimentação e Terraplenagem Goiás Ltda - 864035/06 - A.I. 185/11 Pedreira Anhanguera S/a - Empresa de Mineração - 864085/06 - A.I. 186/11 Vivaldo Gaudêncio - 864393/06 - A.I. 176/11, 864122/07 - A.I. 177/11, 864483/07 - A.I. 178/11, 864174/10 - A.I. 179/11 Votorantim Metais Níquel s a - 864213/05 - A.I. 180/11
- 864.393/2006
Álvaro Agapito de Moura - 864178/06 - A.I. 181/11, 864179/06 - A.I. 182/11, 864182/06 - A.I. 183/11, 864194/06 - A.I. 184/11, 864018/06 - A.I. 188/11 Ayas Minerações s a - 864353/05 - A.I. 153/11, 864355/05 - A.I. 154/11, 864357/05 - A.I. 155/11 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864390/06 - A.I. 189/11 Cimento Tocantins S/a - 864279/05 - A.I. 152/11 Ivan Guimarães Coelho - 864372/06 - A.I. 187/11 Pavitergo-pavimentação e Terraplenagem Goiás Ltda - 864035/06 - A.I. 185/11 Pedreira Anhanguera S/a - Empresa de Mineração - 864085/06 - A.I. 186/11 Vivaldo Gaudêncio - 864393/06 - A.I. 176/11, 864122/07 - A.I. 177/11, 864483/07 - A.I. 178/11, 864174/10 - A.I. 179/11 Votorantim Metais Níquel s a - 864213/05 - A.I. 180/11
- 864.122/2007
Álvaro Agapito de Moura - 864178/06 - A.I. 181/11, 864179/06 - A.I. 182/11, 864182/06 - A.I. 183/11, 864194/06 - A.I. 184/11, 864018/06 - A.I. 188/11 Ayas Minerações s a - 864353/05 - A.I. 153/11, 864355/05 - A.I. 154/11, 864357/05 - A.I. 155/11 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864390/06 - A.I. 189/11 Cimento Tocantins S/a - 864279/05 - A.I. 152/11 Ivan Guimarães Coelho - 864372/06 - A.I. 187/11 Pavitergo-pavimentação e Terraplenagem Goiás Ltda - 864035/06 - A.I. 185/11 Pedreira Anhanguera S/a - Empresa de Mineração - 864085/06 - A.I. 186/11 Vivaldo Gaudêncio - 864393/06 - A.I. 176/11, 864122/07 - A.I. 177/11, 864483/07 - A.I. 178/11, 864174/10 - A.I. 179/11 Votorantim Metais Níquel s a - 864213/05 - A.I. 180/11
- 864.483/2007
864179/06 - A.I. 182/11, 864182/06 - A.I. 183/11, 864194/06 - A.I. 184/11, 864018/06 - A.I. 188/11 Ayas Minerações s a - 864353/05 - A.I. 153/11, 864355/05 - A.I. 154/11, 864357/05 - A.I. 155/11 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864390/06 - A.I. 189/11 Cimento Tocantins S/a - 864279/05 - A.I. 152/11 Ivan Guimarães Coelho - 864372/06 - A.I. 187/11 Pavitergo-pavimentação e Terraplenagem Goiás Ltda - 864035/06 - A.I. 185/11 Pedreira Anhanguera S/a - Empresa de Mineração - 864085/06 - A.I. 186/11 Vivaldo Gaudêncio - 864393/06 - A.I. 176/11, 864122/07 - A.I. 177/11, 864483/07 - A.I. 178/11, 864174/10 - A.I. 179/11 Votorantim Metais Níquel s a - 864213/05 - A.I. 180/11
- 864.174/2010
864179/06 - A.I. 182/11, 864182/06 - A.I. 183/11, 864194/06 - A.I. 184/11, 864018/06 - A.I. 188/11 Ayas Minerações s a - 864353/05 - A.I. 153/11, 864355/05 - A.I. 154/11, 864357/05 - A.I. 155/11 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864390/06 - A.I. 189/11 Cimento Tocantins S/a - 864279/05 - A.I. 152/11 Ivan Guimarães Coelho - 864372/06 - A.I. 187/11 Pavitergo-pavimentação e Terraplenagem Goiás Ltda - 864035/06 - A.I. 185/11 Pedreira Anhanguera S/a - Empresa de Mineração - 864085/06 - A.I. 186/11 Vivaldo Gaudêncio - 864393/06 - A.I. 176/11, 864122/07 - A.I. 177/11, 864483/07 - A.I. 178/11, 864174/10 - A.I. 179/11 Votorantim Metais Níquel s a - 864213/05 - A.I. 180/11
- 864.213/2005
184/11, 864018/06 - A.I. 188/11 Ayas Minerações s a - 864353/05 - A.I. 153/11, 864355/05 - A.I. 154/11, 864357/05 - A.I. 155/11 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864390/06 - A.I. 189/11 Cimento Tocantins S/a - 864279/05 - A.I. 152/11 Ivan Guimarães Coelho - 864372/06 - A.I. 187/11 Pavitergo-pavimentação e Terraplenagem Goiás Ltda - 864035/06 - A.I. 185/11 Pedreira Anhanguera S/a - Empresa de Mineração - 864085/06 - A.I. 186/11 Vivaldo Gaudêncio - 864393/06 - A.I. 176/11, 864122/07 - A.I. 177/11, 864483/07 - A.I. 178/11, 864174/10 - A.I. 179/11 Votorantim Metais Níquel s a - 864213/05 - A.I. 180/11
- 864.007/2005
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adail Viana Santana - 864007/05 Adriano de Cantuária Almeida - 864036/01 Agrocel - Agrotécnica Ceres
- 864.036/2001
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adail Viana Santana - 864007/05 Adriano de Cantuária Almeida - 864036/01 Agrocel - Agrotécnica Ceres
- 864.044/2005
- 864044/05, 864080/05, 864081/05, 864082/05, 864083/05, 864135/05, 864136/05 Ailon Vieira Diniz - 864062/03 Airton Garcia Ferreira - 864031/03 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864145/05 Deusirey Arruda da
- 864.080/2005
- 864044/05, 864080/05, 864081/05, 864082/05, 864083/05, 864135/05, 864136/05 Ailon Vieira Diniz - 864062/03 Airton Garcia Ferreira - 864031/03 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864145/05 Deusirey Arruda da Silva
- 864.081/2005
- 864044/05, 864080/05, 864081/05, 864082/05, 864083/05, 864135/05, 864136/05 Ailon Vieira Diniz - 864062/03 Airton Garcia Ferreira - 864031/03 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864145/05 Deusirey Arruda da Silva Empresário
- 864.082/2005
- 864044/05, 864080/05, 864081/05, 864082/05, 864083/05, 864135/05, 864136/05 Ailon Vieira Diniz - 864062/03 Airton Garcia Ferreira - 864031/03 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864145/05 Deusirey Arruda da Silva Empresário Individual -
- 864.083/2005
- 864044/05, 864080/05, 864081/05, 864082/05, 864083/05, 864135/05, 864136/05 Ailon Vieira Diniz - 864062/03 Airton Garcia Ferreira - 864031/03 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864145/05 Deusirey Arruda da Silva Empresário Individual - 864178/05 Egon
- 864.135/2005
- 864044/05, 864080/05, 864081/05, 864082/05, 864083/05, 864135/05, 864136/05 Ailon Vieira Diniz - 864062/03 Airton Garcia Ferreira - 864031/03 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864145/05 Deusirey Arruda da Silva Empresário Individual - 864178/05 Egon Just -
- 864.136/2005
- 864044/05, 864080/05, 864081/05, 864082/05, 864083/05, 864135/05, 864136/05 Ailon Vieira Diniz - 864062/03 Airton Garcia Ferreira - 864031/03 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864145/05 Deusirey Arruda da Silva Empresário Individual - 864178/05 Egon Just - 864083/03 Empresa
- 864.062/2003
- 864044/05, 864080/05, 864081/05, 864082/05, 864083/05, 864135/05, 864136/05 Ailon Vieira Diniz - 864062/03 Airton Garcia Ferreira - 864031/03 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864145/05 Deusirey Arruda da Silva Empresário Individual - 864178/05 Egon Just - 864083/03 Empresa de Mineração Imarui Ltda -
- 864.031/2003
- 864044/05, 864080/05, 864081/05, 864082/05, 864083/05, 864135/05, 864136/05 Ailon Vieira Diniz - 864062/03 Airton Garcia Ferreira - 864031/03 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864145/05 Deusirey Arruda da Silva Empresário Individual - 864178/05 Egon Just - 864083/03 Empresa de Mineração Imarui Ltda - 860686/89 Ems - Empresa de Recursos
- 864.145/2005
- 864044/05, 864080/05, 864081/05, 864082/05, 864083/05, 864135/05, 864136/05 Ailon Vieira Diniz - 864062/03 Airton Garcia Ferreira - 864031/03 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864145/05 Deusirey Arruda da Silva Empresário Individual - 864178/05 Egon Just - 864083/03 Empresa de Mineração Imarui Ltda - 860686/89 Ems - Empresa de Recursos Naturais e Serviços LTDA. - 864033/05 Fausto
- 864.178/2005
- 864044/05, 864080/05, 864081/05, 864082/05, 864083/05, 864135/05, 864136/05 Ailon Vieira Diniz - 864062/03 Airton Garcia Ferreira - 864031/03 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864145/05 Deusirey Arruda da Silva Empresário Individual - 864178/05 Egon Just - 864083/03 Empresa de Mineração Imarui Ltda - 860686/89 Ems - Empresa de Recursos Naturais e Serviços LTDA. - 864033/05 Fausto Batista de Lima - 864045/05 Gilda Santiago Guimarães - 864158
- 864.083/2003
- 864044/05, 864080/05, 864081/05, 864082/05, 864083/05, 864135/05, 864136/05 Ailon Vieira Diniz - 864062/03 Airton Garcia Ferreira - 864031/03 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864145/05 Deusirey Arruda da Silva Empresário Individual - 864178/05 Egon Just - 864083/03 Empresa de Mineração Imarui Ltda - 860686/89 Ems - Empresa de Recursos Naturais e Serviços LTDA. - 864033/05 Fausto Batista de Lima - 864045/05 Gilda Santiago Guimarães - 864158/05 Globo Verde
- 860.686/1989
- 864044/05, 864080/05, 864081/05, 864082/05, 864083/05, 864135/05, 864136/05 Ailon Vieira Diniz - 864062/03 Airton Garcia Ferreira - 864031/03 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864145/05 Deusirey Arruda da Silva Empresário Individual - 864178/05 Egon Just - 864083/03 Empresa de Mineração Imarui Ltda - 860686/89 Ems - Empresa de Recursos Naturais e Serviços LTDA. - 864033/05 Fausto Batista de Lima - 864045/05 Gilda Santiago Guimarães - 864158/05 Globo Verde Mineração Ltda - 864056/05 Guarai Engenharia
- 864.033/2005
- 864044/05, 864080/05, 864081/05, 864082/05, 864083/05, 864135/05, 864136/05 Ailon Vieira Diniz - 864062/03 Airton Garcia Ferreira - 864031/03 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864145/05 Deusirey Arruda da Silva Empresário Individual - 864178/05 Egon Just - 864083/03 Empresa de Mineração Imarui Ltda - 860686/89 Ems - Empresa de Recursos Naturais e Serviços LTDA. - 864033/05 Fausto Batista de Lima - 864045/05 Gilda Santiago Guimarães - 864158/05 Globo Verde Mineração Ltda - 864056/05 Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864060/05 Guidomar Alves Gomes - 864093/00
- 864.045/2005
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- 864.158/2005
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Airton Garcia Ferreira - 864031/03 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864145/05 Deusirey Arruda da Silva Empresário Individual - 864178/05 Egon Just - 864083/03 Empresa de Mineração Imarui Ltda - 860686/89 Ems - Empresa de Recursos Naturais e Serviços LTDA. - 864033/05 Fausto Batista de Lima - 864045/05 Gilda Santiago Guimarães - 864158/05 Globo Verde Mineração Ltda - 864056/05 Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864060/05 Guidomar Alves Gomes - 864093/00 Helio Francisco da Silva - 864089/05 Jackson Augusto Dos Santos Gomes - 864195/02 Joaquim Freitas da Silva - 864156/05 José Domingos Scarpellini - 864294/04 José Roberto Venezian - 864219/05 Luiz Carlos Dos Santos - 864411/97, 864412/97, 864413/97, 864414/97 Luiz Humberto Rezendes Matos - 864123/05 Marcos Ramos -
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Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864145/05 Deusirey Arruda da Silva Empresário Individual - 864178/05 Egon Just - 864083/03 Empresa de Mineração Imarui Ltda - 860686/89 Ems - Empresa de Recursos Naturais e Serviços LTDA. - 864033/05 Fausto Batista de Lima - 864045/05 Gilda Santiago Guimarães - 864158/05 Globo Verde Mineração Ltda - 864056/05 Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864060/05 Guidomar Alves Gomes - 864093/00 Helio Francisco da Silva - 864089/05 Jackson Augusto Dos Santos Gomes - 864195/02 Joaquim Freitas da Silva - 864156/05 José Domingos Scarpellini - 864294/04 José Roberto Venezian - 864219/05 Luiz Carlos Dos Santos - 864411/97, 864412/97, 864413/97, 864414/97 Luiz Humberto Rezendes Matos - 864123/05 Marcos Ramos - 864182/05 Marcus Carvalho Vilela - 864061
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Deusirey Arruda da Silva Empresário Individual - 864178/05 Egon Just - 864083/03 Empresa de Mineração Imarui Ltda - 860686/89 Ems - Empresa de Recursos Naturais e Serviços LTDA. - 864033/05 Fausto Batista de Lima - 864045/05 Gilda Santiago Guimarães - 864158/05 Globo Verde Mineração Ltda - 864056/05 Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864060/05 Guidomar Alves Gomes - 864093/00 Helio Francisco da Silva - 864089/05 Jackson Augusto Dos Santos Gomes - 864195/02 Joaquim Freitas da Silva - 864156/05 José Domingos Scarpellini - 864294/04 José Roberto Venezian - 864219/05 Luiz Carlos Dos Santos - 864411/97, 864412/97, 864413/97, 864414/97 Luiz Humberto Rezendes Matos - 864123/05 Marcos Ramos - 864182/05 Marcus Carvalho Vilela - 864061/05 Maria do Carmo Alves Dos
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Arruda da Silva Empresário Individual - 864178/05 Egon Just - 864083/03 Empresa de Mineração Imarui Ltda - 860686/89 Ems - Empresa de Recursos Naturais e Serviços LTDA. - 864033/05 Fausto Batista de Lima - 864045/05 Gilda Santiago Guimarães - 864158/05 Globo Verde Mineração Ltda - 864056/05 Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864060/05 Guidomar Alves Gomes - 864093/00 Helio Francisco da Silva - 864089/05 Jackson Augusto Dos Santos Gomes - 864195/02 Joaquim Freitas da Silva - 864156/05 José Domingos Scarpellini - 864294/04 José Roberto Venezian - 864219/05 Luiz Carlos Dos Santos - 864411/97, 864412/97, 864413/97, 864414/97 Luiz Humberto Rezendes Matos - 864123/05 Marcos Ramos - 864182/05 Marcus Carvalho Vilela - 864061/05 Maria do Carmo Alves Dos Santos-fi - 864221/01 Maria Regina Ramos
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Silva Empresário Individual - 864178/05 Egon Just - 864083/03 Empresa de Mineração Imarui Ltda - 860686/89 Ems - Empresa de Recursos Naturais e Serviços LTDA. - 864033/05 Fausto Batista de Lima - 864045/05 Gilda Santiago Guimarães - 864158/05 Globo Verde Mineração Ltda - 864056/05 Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864060/05 Guidomar Alves Gomes - 864093/00 Helio Francisco da Silva - 864089/05 Jackson Augusto Dos Santos Gomes - 864195/02 Joaquim Freitas da Silva - 864156/05 José Domingos Scarpellini - 864294/04 José Roberto Venezian - 864219/05 Luiz Carlos Dos Santos - 864411/97, 864412/97, 864413/97, 864414/97 Luiz Humberto Rezendes Matos - 864123/05 Marcos Ramos - 864182/05 Marcus Carvalho Vilela - 864061/05 Maria do Carmo Alves Dos Santos-fi - 864221/01 Maria Regina Ramos Figueira -
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Empresa de Mineração Imarui Ltda - 860686/89 Ems - Empresa de Recursos Naturais e Serviços LTDA. - 864033/05 Fausto Batista de Lima - 864045/05 Gilda Santiago Guimarães - 864158/05 Globo Verde Mineração Ltda - 864056/05 Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864060/05 Guidomar Alves Gomes - 864093/00 Helio Francisco da Silva - 864089/05 Jackson Augusto Dos Santos Gomes - 864195/02 Joaquim Freitas da Silva - 864156/05 José Domingos Scarpellini - 864294/04 José Roberto Venezian - 864219/05 Luiz Carlos Dos Santos - 864411/97, 864412/97, 864413/97, 864414/97 Luiz Humberto Rezendes Matos - 864123/05 Marcos Ramos - 864182/05 Marcus Carvalho Vilela - 864061/05 Maria do Carmo Alves Dos Santos-fi - 864221/01 Maria Regina Ramos Figueira - 864159/05 Mineração j m Ltda - 864060/04 Nely Moreira de
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Ems - Empresa de Recursos Naturais e Serviços LTDA. - 864033/05 Fausto Batista de Lima - 864045/05 Gilda Santiago Guimarães - 864158/05 Globo Verde Mineração Ltda - 864056/05 Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864060/05 Guidomar Alves Gomes - 864093/00 Helio Francisco da Silva - 864089/05 Jackson Augusto Dos Santos Gomes - 864195/02 Joaquim Freitas da Silva - 864156/05 José Domingos Scarpellini - 864294/04 José Roberto Venezian - 864219/05 Luiz Carlos Dos Santos - 864411/97, 864412/97, 864413/97, 864414/97 Luiz Humberto Rezendes Matos - 864123/05 Marcos Ramos - 864182/05 Marcus Carvalho Vilela - 864061/05 Maria do Carmo Alves Dos Santos-fi - 864221/01 Maria Regina Ramos Figueira - 864159/05 Mineração j m Ltda - 864060/04 Nely Moreira de Oliveira - 864006/05 Norberto
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Globo Verde Mineração Ltda - 864056/05 Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864060/05 Guidomar Alves Gomes - 864093/00 Helio Francisco da Silva - 864089/05 Jackson Augusto Dos Santos Gomes - 864195/02 Joaquim Freitas da Silva - 864156/05 José Domingos Scarpellini - 864294/04 José Roberto Venezian - 864219/05 Luiz Carlos Dos Santos - 864411/97, 864412/97, 864413/97, 864414/97 Luiz Humberto Rezendes Matos - 864123/05 Marcos Ramos - 864182/05 Marcus Carvalho Vilela - 864061/05 Maria do Carmo Alves Dos Santos-fi - 864221/01 Maria Regina Ramos Figueira - 864159/05 Mineração j m Ltda - 864060/04 Nely Moreira de Oliveira - 864006/05 Norberto Guimarães Neto - 864111/05
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Guidomar Alves Gomes - 864093/00 Helio Francisco da Silva - 864089/05 Jackson Augusto Dos Santos Gomes - 864195/02 Joaquim Freitas da Silva - 864156/05 José Domingos Scarpellini - 864294/04 José Roberto Venezian - 864219/05 Luiz Carlos Dos Santos - 864411/97, 864412/97, 864413/97, 864414/97 Luiz Humberto Rezendes Matos - 864123/05 Marcos Ramos - 864182/05 Marcus Carvalho Vilela - 864061/05 Maria do Carmo Alves Dos Santos-fi - 864221/01 Maria Regina Ramos Figueira - 864159/05 Mineração j m Ltda - 864060/04 Nely Moreira de Oliveira - 864006/05 Norberto Guimarães Neto - 864111/05
Como citar: SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 01/04/2011, p. 88