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SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA — página do DOU de 01/04/2011

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
88

Processos citados

  • 846.298/2010

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 846.298/2010-EDELJA MARIA MENDES DE OLIVEI- RA-OF. N°393/2011

  • 846.364/2010

    846.364/2010-SUZANA CRISTINA MOURA DA FONSE- CA-OF. N°402/2011

  • 846.383/2010

    846.383/2010-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA.-OF.

  • 846.004/2011

    846.004/2011-SOLEMINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA-OF. N°374/2011

  • 846.005/2011

    846.005/2011-SOLEMINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA-OF. N°373/2011

  • 846.016/2011

    846.016/2011-CRL CONSTRUTORA REALIZAR LTDA.- OF. N°398/2011

  • 846.018/2011

    846.018/2011-HERALDO JOAQUIM DA SILVA JUNIOR- OF. N°377/2011

  • 846.033/2011

    846.033/2011-MAURICIO SILVA PALACIOS-OF. N ° 4 11 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244)

  • 846.184/2008

    846.184/2008-THOR NORDESTE GRANITOS LTDA Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

  • 846.435/2008

    846.435/2008-JOÃO BATISTA FERREIRA-ALHAN- DRA/PB, CAAPORÃ/PB - Guia n° 004/2011-50.000toneladas- Areia- Validade:15.09.2011

  • 846.104/2010

    846.104/2010-SERGIO RICARDO RIBEIRO GAMA- AROEIRAS/PB, UMBUZEIRO/PB - Guia n° 03/2011-50.000T- Areia- Validade:15/09/2011 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

  • 846.178/2007

    846.178/2007-F. AUSTREGESELO C. BEZERRA ME.- Área de 788,38 ha para 47,90 ha-Areia Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

  • 846.132/2008

    846.132/2008-FRONTEIRAS INDUSTRIAS E COMER- CIO DE MINERAIS LTDA-AI N°060/2011 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)

  • 846.196/2007

    846.196/2007-FRONTEIRAS MINERAÇÕES LTDA Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303)

  • 846.059/2002

    846.059/2002-Britax Moreno Ltda.

  • 846.270/2003

    846.270/2003-Casa Grande Mineração Ltda.

  • 846.271/2003

    846.271/2003-Casa Grande Mineração Ltda.

  • 846.283/2004

    846.283/2004-Bentonit União Nordeste Ind. e Com. Ltda.

  • 846.049/2005

    846.049/2005-Imetame Granitos Ltda.

  • 846.072/2005

    846.072/2005-Mineração Boa Vista Ltda.

  • 846.137/2005

    846.137/2005-Mmendes Geologia e Informática Ltda.

  • 846.154/2005

    846.154/2005-Mineração Boa Vista Ltda.

  • 846.187/2005

    846.187/2005-Votorantim Cimentos Nordeste S.A..

  • 846.244/2005

    846.244/2005-Othamar Batista Gama.

  • 846.245/2005

    846.245/2005-Othamar Batista Gama.

  • 846.332/2006

    846.332/2006-Danielle Rodrigues Hassene.

  • 846.334/2006

    846.334/2006-Aguia Metais Ltda.

  • 846.264/2007

    846.264/2007-Othamar Batista Gama.

  • 846.320/2007

    846.320/2007-Casa Grande Mineração Ltda.

  • 846.038/2008

    846.038/2008-NMB Comercial Ltda.

  • 846.129/2008

    846.129/2008-NMB Comercial Ltda.

  • 846.163/2008

    846.163/2008-Casa Grande Mineração Ltda.

  • 846.165/2008

    846.165/2008-Projetos Minerais e Ambientais Ltda.

  • 846.207/2008

    846.207/2008-Casa Grande Mineração Ltda.

  • 846.208/2008

    846.208/2008-Mining Ventures Brasil Pesq. e Min. Ltda.

  • 846.209/2008

    846.209/2008-Mining Ventures Brasil Pesq. e Min. Ltda.

  • 846.248/2008

    846.248/2008-Mining Ventures Pesq. e Min. Ltda.

  • 846.369/2008

    846.369/2008-Ayala Cissa Esquivel Fonseca. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

  • 846.257/2002

    846.257/2002-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPOR- TAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°410/2011 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

  • 846.175/2005

    846.175/2005-AMARAL MINERAÇÃO LTDA-OF. Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)

  • 840.360/1992

    840.360/1992-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO

  • 846.265/2010

    Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 846.265/2010-VALDEMAR VICENTE DE OLIVEIRA FI- LHO M.E-Registro de Licença n°277/2011 de 28/02/2011-Vencimento em 21/12/2012 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

  • 846.140/2010

    846.140/2010-AMA TRANSPORTES E COMÉRCIO LT- DA-OF. N°415/2011

  • 846.014/2011

    846.014/2011-SANDRA DOS SANTOS LIMA PAIVA-OF.

  • 846.015/2011

    846.015/2011-FELISMINA DOS SANTOS MELO-OF. Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Renovação do Registro de Licença(742)

  • 846.179/2007

    846.179/2007-CONSÓRCIO ARG/EGESA-BR 101/PB- Registro de Licença No.:189/2007 - Vencimento em 26/02/2011

  • 846.276/2010

    o- 2 1 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito exigência(137) 846.276/2010-JOSÉ FERREIRA TAVARES-OF. N°1441/2010-DOU de 06/12/2010 Fase de Licenciamento Torna sem efeito despacho de indeferimento(769)

  • 846.286/2010

    846.286/2010-TALLES FERREIRA DA COSTA-OF. N°168/2011-DOU de 17/02/2011

  • 846.495/2008

    o- 2 3 / 2 0 11 Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 846.495/2008-Casa Grande Mineração Ltda.

  • 846.502/2008

    846.502/2008-Casa Grande Mineração Ltda.

  • 846.520/2008

    846.520/2008-Casa Grande Mineração Ltda.

  • 300.229/2009

    300.229/2009-Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda.

  • 300.285/2010

    300.285/2010-Alberto Alcebíades de A. P. Netto. Declara Prioritário, pretendente a área em disponibilidade pelo Edital/Lavra(309)

  • 840.331/1983

    840.331/1983-Bentonit União Nordeste Ind. e Com. Ltda.

  • 815.367/2004

    o- 2 8 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 815.367/2004-ATERPLAN SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA.- Publicado DOU de 17/03/2011

  • 815.761/2008

    o- 2 9 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 815.761/2008-ANDRE REIS FI- Alvará n°9337/2010 -

  • 815.982/2010

    815.982/2010-Areial Albardão Extração e Comércio de Areia Ltda- CPF ou CNPJ 08206993/0001-64 Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(225)

  • 815.322/2003

    815.322/2003-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA. -AI N°631/07 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

  • 815.778/1994

    815.778/1994-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF.

  • 815.090/2005

    815.090/2005-RAVLEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE QUARTZO LTDA-OF. N°678/11

  • 815.442/2006

    815.442/2006-GIOVANI GAMBALONGA-OF. N°700/11

  • 815.732/2006

    815.732/2006-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LT- DA-OF. N°671/11

  • 815.488/2009

    815.488/2009-MARAGNO & PADOIN LTDA ME-OF. Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

  • 815.395/2003

    815.395/2003-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LT- DA- Área de 954,60 ha para 11,12 ha-Argila para uso Industrial

  • 815.433/2006

    815.433/2006-MARCO ANTÔNIO FACHINI-Diabásio Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

  • 815.152/2001

    815.152/2001-ARNALDO CORREA

  • 815.759/2007

    815.759/2007-VALE S A Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

  • 815.227/1998

    815.227/1998-EXTRATIVA ENGENHARIA DE MINERA- ÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA-AI N°105/11

  • 815.423/2006

    815.423/2006-FABIANO BATTISTOTTI PEREIRA-AI

  • 815.234/2007

    815.234/2007-EDUARDO ALVES CORREA-AI N°107/10 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)

  • 815.296/2006

    815.296/2006-SETEP CONSTRUÇÕES S.A. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

  • 815.102/1989

    815.102/1989-SETEP CONSTRUÇÕES S.A.-OF. N°667/11

  • 815.222/2002

    815.222/2002-MARIA MARLI NICOLAU ME-OF.

  • 815.322/2002

    815.322/2002-BRITAGEM BARRACÃO LTDA-OF.

  • 815.419/2002

    815.419/2002-TECMICER - MINERAÇÃO COMÉRCIO E

  • 815.589/2002

    815.589/2002-COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA SANTA ANA LTDA EPP-OF. N°694/11

  • 815.056/2003

    815.056/2003-A. J. POTTER & CIA LTDA-OF. N°699/11

  • 815.006/2005

    815.006/2005-OLARIA CAMPO NOVO LTDA-OF.

  • 815.597/2005

    815.597/2005-SOL MINERACAO LTDA.-OF. N°664/11

  • 815.298/2009

    815.298/2009-INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS SAO PAULO LTDA EPP-OF. N°663/11

  • 815.545/2009

    815.545/2009-NICO FERRINHO EXTRAÇÃO DE AREIA

  • 001.492/1936

    Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 001.492/1936-CARBONIFERA METROPOLITANA SA- AI N° 99/2011. 100/2011 e 101/2011

  • 815.166/1991

    815.166/1991-ATALAIA EXTRAÇÃO DE AGUA MINE- RAL LTDA- AI N° 104/11 Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460)

  • 815.537/1995

    815.537/1995-EJC GAMBORJI MINERAÇÃO LTDA- AI Nº 196/09

  • 815.538/1995

    815.538/1995-EJC GAMBORJI MINERAÇÃO LTDA- AI Nº 922/09 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

  • 807.129/1977

    807.129/1977-KALBUSCH & CIA LTDA ME-OF. Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106)

  • 815.151/2000

    815.151/2000-CEMAN COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- Areia Fase de Disponibilidade Homologa desistência do requerimento de habilitação para área em disponibilidade(607)

  • 810.759/1980

    810.759/1980-Colorminas - Colorifício e Mineração S/A

  • 864.178/2006

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Álvaro Agapito de Moura - 864178/06 - A.I. 181/11, 864179/06 - A.I. 182/11, 864182/06 - A.I. 183/11, 864194/06 - A.I. 184/11, 864018/06 - A.I. 188/11 Ayas Minerações s a - 864353/05 - A.I. 153/11, 864355/05 - A.I. 154/11, 864357/05 - A

  • 864.179/2006

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Álvaro Agapito de Moura - 864178/06 - A.I. 181/11, 864179/06 - A.I. 182/11, 864182/06 - A.I. 183/11, 864194/06 - A.I. 184/11, 864018/06 - A.I. 188/11 Ayas Minerações s a - 864353/05 - A.I. 153/11, 864355/05 - A.I. 154/11, 864357/05 - A.I. 155/11 Caltins

  • 864.182/2006

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Álvaro Agapito de Moura - 864178/06 - A.I. 181/11, 864179/06 - A.I. 182/11, 864182/06 - A.I. 183/11, 864194/06 - A.I. 184/11, 864018/06 - A.I. 188/11 Ayas Minerações s a - 864353/05 - A.I. 153/11, 864355/05 - A.I. 154/11, 864357/05 - A.I. 155/11 Caltins Calcário Tocantins Ltda -

  • 864.194/2006

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Álvaro Agapito de Moura - 864178/06 - A.I. 181/11, 864179/06 - A.I. 182/11, 864182/06 - A.I. 183/11, 864194/06 - A.I. 184/11, 864018/06 - A.I. 188/11 Ayas Minerações s a - 864353/05 - A.I. 153/11, 864355/05 - A.I. 154/11, 864357/05 - A.I. 155/11 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864390/06 - A.I. 189/11

  • 864.018/2006

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Álvaro Agapito de Moura - 864178/06 - A.I. 181/11, 864179/06 - A.I. 182/11, 864182/06 - A.I. 183/11, 864194/06 - A.I. 184/11, 864018/06 - A.I. 188/11 Ayas Minerações s a - 864353/05 - A.I. 153/11, 864355/05 - A.I. 154/11, 864357/05 - A.I. 155/11 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864390/06 - A.I. 189/11 Cimento Tocantins S/a -

  • 864.353/2005

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Álvaro Agapito de Moura - 864178/06 - A.I. 181/11, 864179/06 - A.I. 182/11, 864182/06 - A.I. 183/11, 864194/06 - A.I. 184/11, 864018/06 - A.I. 188/11 Ayas Minerações s a - 864353/05 - A.I. 153/11, 864355/05 - A.I. 154/11, 864357/05 - A.I. 155/11 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864390/06 - A.I. 189/11 Cimento Tocantins S/a - 864279/05 - A.I. 152/11 Ivan Guimarães Coelho -

  • 864.355/2005

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Álvaro Agapito de Moura - 864178/06 - A.I. 181/11, 864179/06 - A.I. 182/11, 864182/06 - A.I. 183/11, 864194/06 - A.I. 184/11, 864018/06 - A.I. 188/11 Ayas Minerações s a - 864353/05 - A.I. 153/11, 864355/05 - A.I. 154/11, 864357/05 - A.I. 155/11 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864390/06 - A.I. 189/11 Cimento Tocantins S/a - 864279/05 - A.I. 152/11 Ivan Guimarães Coelho - 864372/06 - A.I. 187/11

  • 864.357/2005

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Álvaro Agapito de Moura - 864178/06 - A.I. 181/11, 864179/06 - A.I. 182/11, 864182/06 - A.I. 183/11, 864194/06 - A.I. 184/11, 864018/06 - A.I. 188/11 Ayas Minerações s a - 864353/05 - A.I. 153/11, 864355/05 - A.I. 154/11, 864357/05 - A.I. 155/11 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864390/06 - A.I. 189/11 Cimento Tocantins S/a - 864279/05 - A.I. 152/11 Ivan Guimarães Coelho - 864372/06 - A.I. 187/11 Pavitergo-pavimentação e

  • 864.390/2006

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Álvaro Agapito de Moura - 864178/06 - A.I. 181/11, 864179/06 - A.I. 182/11, 864182/06 - A.I. 183/11, 864194/06 - A.I. 184/11, 864018/06 - A.I. 188/11 Ayas Minerações s a - 864353/05 - A.I. 153/11, 864355/05 - A.I. 154/11, 864357/05 - A.I. 155/11 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864390/06 - A.I. 189/11 Cimento Tocantins S/a - 864279/05 - A.I. 152/11 Ivan Guimarães Coelho - 864372/06 - A.I. 187/11 Pavitergo-pavimentação e Terraplenagem Goiás Ltda - 864035/06 - A.I. 185/11 Pedreira

  • 864.279/2005

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Álvaro Agapito de Moura - 864178/06 - A.I. 181/11, 864179/06 - A.I. 182/11, 864182/06 - A.I. 183/11, 864194/06 - A.I. 184/11, 864018/06 - A.I. 188/11 Ayas Minerações s a - 864353/05 - A.I. 153/11, 864355/05 - A.I. 154/11, 864357/05 - A.I. 155/11 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864390/06 - A.I. 189/11 Cimento Tocantins S/a - 864279/05 - A.I. 152/11 Ivan Guimarães Coelho - 864372/06 - A.I. 187/11 Pavitergo-pavimentação e Terraplenagem Goiás Ltda - 864035/06 - A.I. 185/11 Pedreira Anhanguera S/a - Empresa de Mineração - 864085/06 -

  • 864.372/2006

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Álvaro Agapito de Moura - 864178/06 - A.I. 181/11, 864179/06 - A.I. 182/11, 864182/06 - A.I. 183/11, 864194/06 - A.I. 184/11, 864018/06 - A.I. 188/11 Ayas Minerações s a - 864353/05 - A.I. 153/11, 864355/05 - A.I. 154/11, 864357/05 - A.I. 155/11 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864390/06 - A.I. 189/11 Cimento Tocantins S/a - 864279/05 - A.I. 152/11 Ivan Guimarães Coelho - 864372/06 - A.I. 187/11 Pavitergo-pavimentação e Terraplenagem Goiás Ltda - 864035/06 - A.I. 185/11 Pedreira Anhanguera S/a - Empresa de Mineração - 864085/06 - A.I. 186/11 Vivaldo Gaudêncio - 864393/06 - A.I.

  • 864.035/2006

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Álvaro Agapito de Moura - 864178/06 - A.I. 181/11, 864179/06 - A.I. 182/11, 864182/06 - A.I. 183/11, 864194/06 - A.I. 184/11, 864018/06 - A.I. 188/11 Ayas Minerações s a - 864353/05 - A.I. 153/11, 864355/05 - A.I. 154/11, 864357/05 - A.I. 155/11 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864390/06 - A.I. 189/11 Cimento Tocantins S/a - 864279/05 - A.I. 152/11 Ivan Guimarães Coelho - 864372/06 - A.I. 187/11 Pavitergo-pavimentação e Terraplenagem Goiás Ltda - 864035/06 - A.I. 185/11 Pedreira Anhanguera S/a - Empresa de Mineração - 864085/06 - A.I. 186/11 Vivaldo Gaudêncio - 864393/06 - A.I. 176/11, 864122/07 - A.I. 177/11, 864483/07 - A.I. 178/11, 864174/10 - A.I.

  • 864.085/2006

    Álvaro Agapito de Moura - 864178/06 - A.I. 181/11, 864179/06 - A.I. 182/11, 864182/06 - A.I. 183/11, 864194/06 - A.I. 184/11, 864018/06 - A.I. 188/11 Ayas Minerações s a - 864353/05 - A.I. 153/11, 864355/05 - A.I. 154/11, 864357/05 - A.I. 155/11 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864390/06 - A.I. 189/11 Cimento Tocantins S/a - 864279/05 - A.I. 152/11 Ivan Guimarães Coelho - 864372/06 - A.I. 187/11 Pavitergo-pavimentação e Terraplenagem Goiás Ltda - 864035/06 - A.I. 185/11 Pedreira Anhanguera S/a - Empresa de Mineração - 864085/06 - A.I. 186/11 Vivaldo Gaudêncio - 864393/06 - A.I. 176/11, 864122/07 - A.I. 177/11, 864483/07 - A.I. 178/11, 864174/10 - A.I. 179/11 Votorantim Metais Níquel s a - 864213/05 - A.I. 180/11

  • 864.393/2006

    Álvaro Agapito de Moura - 864178/06 - A.I. 181/11, 864179/06 - A.I. 182/11, 864182/06 - A.I. 183/11, 864194/06 - A.I. 184/11, 864018/06 - A.I. 188/11 Ayas Minerações s a - 864353/05 - A.I. 153/11, 864355/05 - A.I. 154/11, 864357/05 - A.I. 155/11 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864390/06 - A.I. 189/11 Cimento Tocantins S/a - 864279/05 - A.I. 152/11 Ivan Guimarães Coelho - 864372/06 - A.I. 187/11 Pavitergo-pavimentação e Terraplenagem Goiás Ltda - 864035/06 - A.I. 185/11 Pedreira Anhanguera S/a - Empresa de Mineração - 864085/06 - A.I. 186/11 Vivaldo Gaudêncio - 864393/06 - A.I. 176/11, 864122/07 - A.I. 177/11, 864483/07 - A.I. 178/11, 864174/10 - A.I. 179/11 Votorantim Metais Níquel s a - 864213/05 - A.I. 180/11

  • 864.122/2007

    Álvaro Agapito de Moura - 864178/06 - A.I. 181/11, 864179/06 - A.I. 182/11, 864182/06 - A.I. 183/11, 864194/06 - A.I. 184/11, 864018/06 - A.I. 188/11 Ayas Minerações s a - 864353/05 - A.I. 153/11, 864355/05 - A.I. 154/11, 864357/05 - A.I. 155/11 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864390/06 - A.I. 189/11 Cimento Tocantins S/a - 864279/05 - A.I. 152/11 Ivan Guimarães Coelho - 864372/06 - A.I. 187/11 Pavitergo-pavimentação e Terraplenagem Goiás Ltda - 864035/06 - A.I. 185/11 Pedreira Anhanguera S/a - Empresa de Mineração - 864085/06 - A.I. 186/11 Vivaldo Gaudêncio - 864393/06 - A.I. 176/11, 864122/07 - A.I. 177/11, 864483/07 - A.I. 178/11, 864174/10 - A.I. 179/11 Votorantim Metais Níquel s a - 864213/05 - A.I. 180/11

  • 864.483/2007

    864179/06 - A.I. 182/11, 864182/06 - A.I. 183/11, 864194/06 - A.I. 184/11, 864018/06 - A.I. 188/11 Ayas Minerações s a - 864353/05 - A.I. 153/11, 864355/05 - A.I. 154/11, 864357/05 - A.I. 155/11 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864390/06 - A.I. 189/11 Cimento Tocantins S/a - 864279/05 - A.I. 152/11 Ivan Guimarães Coelho - 864372/06 - A.I. 187/11 Pavitergo-pavimentação e Terraplenagem Goiás Ltda - 864035/06 - A.I. 185/11 Pedreira Anhanguera S/a - Empresa de Mineração - 864085/06 - A.I. 186/11 Vivaldo Gaudêncio - 864393/06 - A.I. 176/11, 864122/07 - A.I. 177/11, 864483/07 - A.I. 178/11, 864174/10 - A.I. 179/11 Votorantim Metais Níquel s a - 864213/05 - A.I. 180/11

  • 864.174/2010

    864179/06 - A.I. 182/11, 864182/06 - A.I. 183/11, 864194/06 - A.I. 184/11, 864018/06 - A.I. 188/11 Ayas Minerações s a - 864353/05 - A.I. 153/11, 864355/05 - A.I. 154/11, 864357/05 - A.I. 155/11 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864390/06 - A.I. 189/11 Cimento Tocantins S/a - 864279/05 - A.I. 152/11 Ivan Guimarães Coelho - 864372/06 - A.I. 187/11 Pavitergo-pavimentação e Terraplenagem Goiás Ltda - 864035/06 - A.I. 185/11 Pedreira Anhanguera S/a - Empresa de Mineração - 864085/06 - A.I. 186/11 Vivaldo Gaudêncio - 864393/06 - A.I. 176/11, 864122/07 - A.I. 177/11, 864483/07 - A.I. 178/11, 864174/10 - A.I. 179/11 Votorantim Metais Níquel s a - 864213/05 - A.I. 180/11

  • 864.213/2005

    184/11, 864018/06 - A.I. 188/11 Ayas Minerações s a - 864353/05 - A.I. 153/11, 864355/05 - A.I. 154/11, 864357/05 - A.I. 155/11 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864390/06 - A.I. 189/11 Cimento Tocantins S/a - 864279/05 - A.I. 152/11 Ivan Guimarães Coelho - 864372/06 - A.I. 187/11 Pavitergo-pavimentação e Terraplenagem Goiás Ltda - 864035/06 - A.I. 185/11 Pedreira Anhanguera S/a - Empresa de Mineração - 864085/06 - A.I. 186/11 Vivaldo Gaudêncio - 864393/06 - A.I. 176/11, 864122/07 - A.I. 177/11, 864483/07 - A.I. 178/11, 864174/10 - A.I. 179/11 Votorantim Metais Níquel s a - 864213/05 - A.I. 180/11

  • 864.007/2005

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adail Viana Santana - 864007/05 Adriano de Cantuária Almeida - 864036/01 Agrocel - Agrotécnica Ceres

  • 864.036/2001

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adail Viana Santana - 864007/05 Adriano de Cantuária Almeida - 864036/01 Agrocel - Agrotécnica Ceres

  • 864.044/2005

    - 864044/05, 864080/05, 864081/05, 864082/05, 864083/05, 864135/05, 864136/05 Ailon Vieira Diniz - 864062/03 Airton Garcia Ferreira - 864031/03 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864145/05 Deusirey Arruda da

  • 864.080/2005

    - 864044/05, 864080/05, 864081/05, 864082/05, 864083/05, 864135/05, 864136/05 Ailon Vieira Diniz - 864062/03 Airton Garcia Ferreira - 864031/03 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864145/05 Deusirey Arruda da Silva

  • 864.081/2005

    - 864044/05, 864080/05, 864081/05, 864082/05, 864083/05, 864135/05, 864136/05 Ailon Vieira Diniz - 864062/03 Airton Garcia Ferreira - 864031/03 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864145/05 Deusirey Arruda da Silva Empresário

  • 864.082/2005

    - 864044/05, 864080/05, 864081/05, 864082/05, 864083/05, 864135/05, 864136/05 Ailon Vieira Diniz - 864062/03 Airton Garcia Ferreira - 864031/03 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864145/05 Deusirey Arruda da Silva Empresário Individual -

  • 864.083/2005

    - 864044/05, 864080/05, 864081/05, 864082/05, 864083/05, 864135/05, 864136/05 Ailon Vieira Diniz - 864062/03 Airton Garcia Ferreira - 864031/03 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864145/05 Deusirey Arruda da Silva Empresário Individual - 864178/05 Egon

  • 864.135/2005

    - 864044/05, 864080/05, 864081/05, 864082/05, 864083/05, 864135/05, 864136/05 Ailon Vieira Diniz - 864062/03 Airton Garcia Ferreira - 864031/03 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864145/05 Deusirey Arruda da Silva Empresário Individual - 864178/05 Egon Just -

  • 864.136/2005

    - 864044/05, 864080/05, 864081/05, 864082/05, 864083/05, 864135/05, 864136/05 Ailon Vieira Diniz - 864062/03 Airton Garcia Ferreira - 864031/03 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864145/05 Deusirey Arruda da Silva Empresário Individual - 864178/05 Egon Just - 864083/03 Empresa

  • 864.062/2003

    - 864044/05, 864080/05, 864081/05, 864082/05, 864083/05, 864135/05, 864136/05 Ailon Vieira Diniz - 864062/03 Airton Garcia Ferreira - 864031/03 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864145/05 Deusirey Arruda da Silva Empresário Individual - 864178/05 Egon Just - 864083/03 Empresa de Mineração Imarui Ltda -

  • 864.031/2003

    - 864044/05, 864080/05, 864081/05, 864082/05, 864083/05, 864135/05, 864136/05 Ailon Vieira Diniz - 864062/03 Airton Garcia Ferreira - 864031/03 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864145/05 Deusirey Arruda da Silva Empresário Individual - 864178/05 Egon Just - 864083/03 Empresa de Mineração Imarui Ltda - 860686/89 Ems - Empresa de Recursos

  • 864.145/2005

    - 864044/05, 864080/05, 864081/05, 864082/05, 864083/05, 864135/05, 864136/05 Ailon Vieira Diniz - 864062/03 Airton Garcia Ferreira - 864031/03 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864145/05 Deusirey Arruda da Silva Empresário Individual - 864178/05 Egon Just - 864083/03 Empresa de Mineração Imarui Ltda - 860686/89 Ems - Empresa de Recursos Naturais e Serviços LTDA. - 864033/05 Fausto

  • 864.178/2005

    - 864044/05, 864080/05, 864081/05, 864082/05, 864083/05, 864135/05, 864136/05 Ailon Vieira Diniz - 864062/03 Airton Garcia Ferreira - 864031/03 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864145/05 Deusirey Arruda da Silva Empresário Individual - 864178/05 Egon Just - 864083/03 Empresa de Mineração Imarui Ltda - 860686/89 Ems - Empresa de Recursos Naturais e Serviços LTDA. - 864033/05 Fausto Batista de Lima - 864045/05 Gilda Santiago Guimarães - 864158

  • 864.083/2003

    - 864044/05, 864080/05, 864081/05, 864082/05, 864083/05, 864135/05, 864136/05 Ailon Vieira Diniz - 864062/03 Airton Garcia Ferreira - 864031/03 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864145/05 Deusirey Arruda da Silva Empresário Individual - 864178/05 Egon Just - 864083/03 Empresa de Mineração Imarui Ltda - 860686/89 Ems - Empresa de Recursos Naturais e Serviços LTDA. - 864033/05 Fausto Batista de Lima - 864045/05 Gilda Santiago Guimarães - 864158/05 Globo Verde

  • 860.686/1989

    - 864044/05, 864080/05, 864081/05, 864082/05, 864083/05, 864135/05, 864136/05 Ailon Vieira Diniz - 864062/03 Airton Garcia Ferreira - 864031/03 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864145/05 Deusirey Arruda da Silva Empresário Individual - 864178/05 Egon Just - 864083/03 Empresa de Mineração Imarui Ltda - 860686/89 Ems - Empresa de Recursos Naturais e Serviços LTDA. - 864033/05 Fausto Batista de Lima - 864045/05 Gilda Santiago Guimarães - 864158/05 Globo Verde Mineração Ltda - 864056/05 Guarai Engenharia

  • 864.033/2005

    - 864044/05, 864080/05, 864081/05, 864082/05, 864083/05, 864135/05, 864136/05 Ailon Vieira Diniz - 864062/03 Airton Garcia Ferreira - 864031/03 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864145/05 Deusirey Arruda da Silva Empresário Individual - 864178/05 Egon Just - 864083/03 Empresa de Mineração Imarui Ltda - 860686/89 Ems - Empresa de Recursos Naturais e Serviços LTDA. - 864033/05 Fausto Batista de Lima - 864045/05 Gilda Santiago Guimarães - 864158/05 Globo Verde Mineração Ltda - 864056/05 Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864060/05 Guidomar Alves Gomes - 864093/00

  • 864.045/2005

    - 864044/05, 864080/05, 864081/05, 864082/05, 864083/05, 864135/05, 864136/05 Ailon Vieira Diniz - 864062/03 Airton Garcia Ferreira - 864031/03 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864145/05 Deusirey Arruda da Silva Empresário Individual - 864178/05 Egon Just - 864083/03 Empresa de Mineração Imarui Ltda - 860686/89 Ems - Empresa de Recursos Naturais e Serviços LTDA. - 864033/05 Fausto Batista de Lima - 864045/05 Gilda Santiago Guimarães - 864158/05 Globo Verde Mineração Ltda - 864056/05 Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864060/05 Guidomar Alves Gomes - 864093/00 Helio Francisco da Silva -

  • 864.158/2005

    - 864044/05, 864080/05, 864081/05, 864082/05, 864083/05, 864135/05, 864136/05 Ailon Vieira Diniz - 864062/03 Airton Garcia Ferreira - 864031/03 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864145/05 Deusirey Arruda da Silva Empresário Individual - 864178/05 Egon Just - 864083/03 Empresa de Mineração Imarui Ltda - 860686/89 Ems - Empresa de Recursos Naturais e Serviços LTDA. - 864033/05 Fausto Batista de Lima - 864045/05 Gilda Santiago Guimarães - 864158/05 Globo Verde Mineração Ltda - 864056/05 Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864060/05 Guidomar Alves Gomes - 864093/00 Helio Francisco da Silva - 864089/05 Jackson Augusto Dos Santos Gomes -

  • 864.056/2005

    - 864044/05, 864080/05, 864081/05, 864082/05, 864083/05, 864135/05, 864136/05 Ailon Vieira Diniz - 864062/03 Airton Garcia Ferreira - 864031/03 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864145/05 Deusirey Arruda da Silva Empresário Individual - 864178/05 Egon Just - 864083/03 Empresa de Mineração Imarui Ltda - 860686/89 Ems - Empresa de Recursos Naturais e Serviços LTDA. - 864033/05 Fausto Batista de Lima - 864045/05 Gilda Santiago Guimarães - 864158/05 Globo Verde Mineração Ltda - 864056/05 Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864060/05 Guidomar Alves Gomes - 864093/00 Helio Francisco da Silva - 864089/05 Jackson Augusto Dos Santos Gomes - 864195/02 Joaquim Freitas da Silva -

  • 864.060/2005

    - 864044/05, 864080/05, 864081/05, 864082/05, 864083/05, 864135/05, 864136/05 Ailon Vieira Diniz - 864062/03 Airton Garcia Ferreira - 864031/03 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864145/05 Deusirey Arruda da Silva Empresário Individual - 864178/05 Egon Just - 864083/03 Empresa de Mineração Imarui Ltda - 860686/89 Ems - Empresa de Recursos Naturais e Serviços LTDA. - 864033/05 Fausto Batista de Lima - 864045/05 Gilda Santiago Guimarães - 864158/05 Globo Verde Mineração Ltda - 864056/05 Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864060/05 Guidomar Alves Gomes - 864093/00 Helio Francisco da Silva - 864089/05 Jackson Augusto Dos Santos Gomes - 864195/02 Joaquim Freitas da Silva - 864156/05 José Domingos Scarpellini - 864294/04 José

  • 864.093/2000

    - 864044/05, 864080/05, 864081/05, 864082/05, 864083/05, 864135/05, 864136/05 Ailon Vieira Diniz - 864062/03 Airton Garcia Ferreira - 864031/03 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864145/05 Deusirey Arruda da Silva Empresário Individual - 864178/05 Egon Just - 864083/03 Empresa de Mineração Imarui Ltda - 860686/89 Ems - Empresa de Recursos Naturais e Serviços LTDA. - 864033/05 Fausto Batista de Lima - 864045/05 Gilda Santiago Guimarães - 864158/05 Globo Verde Mineração Ltda - 864056/05 Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864060/05 Guidomar Alves Gomes - 864093/00 Helio Francisco da Silva - 864089/05 Jackson Augusto Dos Santos Gomes - 864195/02 Joaquim Freitas da Silva - 864156/05 José Domingos Scarpellini - 864294/04 José Roberto Venezian - 864219/05 Luiz

  • 864.089/2005

    864080/05, 864081/05, 864082/05, 864083/05, 864135/05, 864136/05 Ailon Vieira Diniz - 864062/03 Airton Garcia Ferreira - 864031/03 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864145/05 Deusirey Arruda da Silva Empresário Individual - 864178/05 Egon Just - 864083/03 Empresa de Mineração Imarui Ltda - 860686/89 Ems - Empresa de Recursos Naturais e Serviços LTDA. - 864033/05 Fausto Batista de Lima - 864045/05 Gilda Santiago Guimarães - 864158/05 Globo Verde Mineração Ltda - 864056/05 Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864060/05 Guidomar Alves Gomes - 864093/00 Helio Francisco da Silva - 864089/05 Jackson Augusto Dos Santos Gomes - 864195/02 Joaquim Freitas da Silva - 864156/05 José Domingos Scarpellini - 864294/04 José Roberto Venezian - 864219/05 Luiz Carlos Dos Santos - 864411/97, 864412/97

  • 864.195/2002

    864135/05, 864136/05 Ailon Vieira Diniz - 864062/03 Airton Garcia Ferreira - 864031/03 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864145/05 Deusirey Arruda da Silva Empresário Individual - 864178/05 Egon Just - 864083/03 Empresa de Mineração Imarui Ltda - 860686/89 Ems - Empresa de Recursos Naturais e Serviços LTDA. - 864033/05 Fausto Batista de Lima - 864045/05 Gilda Santiago Guimarães - 864158/05 Globo Verde Mineração Ltda - 864056/05 Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864060/05 Guidomar Alves Gomes - 864093/00 Helio Francisco da Silva - 864089/05 Jackson Augusto Dos Santos Gomes - 864195/02 Joaquim Freitas da Silva - 864156/05 José Domingos Scarpellini - 864294/04 José Roberto Venezian - 864219/05 Luiz Carlos Dos Santos - 864411/97, 864412/97, 864413/97, 864414/97 Luiz Humberto Rezendes

  • 864.156/2005

    Airton Garcia Ferreira - 864031/03 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864145/05 Deusirey Arruda da Silva Empresário Individual - 864178/05 Egon Just - 864083/03 Empresa de Mineração Imarui Ltda - 860686/89 Ems - Empresa de Recursos Naturais e Serviços LTDA. - 864033/05 Fausto Batista de Lima - 864045/05 Gilda Santiago Guimarães - 864158/05 Globo Verde Mineração Ltda - 864056/05 Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864060/05 Guidomar Alves Gomes - 864093/00 Helio Francisco da Silva - 864089/05 Jackson Augusto Dos Santos Gomes - 864195/02 Joaquim Freitas da Silva - 864156/05 José Domingos Scarpellini - 864294/04 José Roberto Venezian - 864219/05 Luiz Carlos Dos Santos - 864411/97, 864412/97, 864413/97, 864414/97 Luiz Humberto Rezendes Matos - 864123/05 Marcos Ramos -

  • 864.294/2004

    Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864145/05 Deusirey Arruda da Silva Empresário Individual - 864178/05 Egon Just - 864083/03 Empresa de Mineração Imarui Ltda - 860686/89 Ems - Empresa de Recursos Naturais e Serviços LTDA. - 864033/05 Fausto Batista de Lima - 864045/05 Gilda Santiago Guimarães - 864158/05 Globo Verde Mineração Ltda - 864056/05 Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864060/05 Guidomar Alves Gomes - 864093/00 Helio Francisco da Silva - 864089/05 Jackson Augusto Dos Santos Gomes - 864195/02 Joaquim Freitas da Silva - 864156/05 José Domingos Scarpellini - 864294/04 José Roberto Venezian - 864219/05 Luiz Carlos Dos Santos - 864411/97, 864412/97, 864413/97, 864414/97 Luiz Humberto Rezendes Matos - 864123/05 Marcos Ramos - 864182/05 Marcus Carvalho Vilela - 864061

  • 864.219/2005

    Deusirey Arruda da Silva Empresário Individual - 864178/05 Egon Just - 864083/03 Empresa de Mineração Imarui Ltda - 860686/89 Ems - Empresa de Recursos Naturais e Serviços LTDA. - 864033/05 Fausto Batista de Lima - 864045/05 Gilda Santiago Guimarães - 864158/05 Globo Verde Mineração Ltda - 864056/05 Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864060/05 Guidomar Alves Gomes - 864093/00 Helio Francisco da Silva - 864089/05 Jackson Augusto Dos Santos Gomes - 864195/02 Joaquim Freitas da Silva - 864156/05 José Domingos Scarpellini - 864294/04 José Roberto Venezian - 864219/05 Luiz Carlos Dos Santos - 864411/97, 864412/97, 864413/97, 864414/97 Luiz Humberto Rezendes Matos - 864123/05 Marcos Ramos - 864182/05 Marcus Carvalho Vilela - 864061/05 Maria do Carmo Alves Dos

  • 864.411/1997

    Arruda da Silva Empresário Individual - 864178/05 Egon Just - 864083/03 Empresa de Mineração Imarui Ltda - 860686/89 Ems - Empresa de Recursos Naturais e Serviços LTDA. - 864033/05 Fausto Batista de Lima - 864045/05 Gilda Santiago Guimarães - 864158/05 Globo Verde Mineração Ltda - 864056/05 Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864060/05 Guidomar Alves Gomes - 864093/00 Helio Francisco da Silva - 864089/05 Jackson Augusto Dos Santos Gomes - 864195/02 Joaquim Freitas da Silva - 864156/05 José Domingos Scarpellini - 864294/04 José Roberto Venezian - 864219/05 Luiz Carlos Dos Santos - 864411/97, 864412/97, 864413/97, 864414/97 Luiz Humberto Rezendes Matos - 864123/05 Marcos Ramos - 864182/05 Marcus Carvalho Vilela - 864061/05 Maria do Carmo Alves Dos Santos-fi - 864221/01 Maria Regina Ramos

  • 864.412/1997

    Silva Empresário Individual - 864178/05 Egon Just - 864083/03 Empresa de Mineração Imarui Ltda - 860686/89 Ems - Empresa de Recursos Naturais e Serviços LTDA. - 864033/05 Fausto Batista de Lima - 864045/05 Gilda Santiago Guimarães - 864158/05 Globo Verde Mineração Ltda - 864056/05 Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864060/05 Guidomar Alves Gomes - 864093/00 Helio Francisco da Silva - 864089/05 Jackson Augusto Dos Santos Gomes - 864195/02 Joaquim Freitas da Silva - 864156/05 José Domingos Scarpellini - 864294/04 José Roberto Venezian - 864219/05 Luiz Carlos Dos Santos - 864411/97, 864412/97, 864413/97, 864414/97 Luiz Humberto Rezendes Matos - 864123/05 Marcos Ramos - 864182/05 Marcus Carvalho Vilela - 864061/05 Maria do Carmo Alves Dos Santos-fi - 864221/01 Maria Regina Ramos Figueira -

  • 864.413/1997

    Individual - 864178/05 Egon Just - 864083/03 Empresa de Mineração Imarui Ltda - 860686/89 Ems - Empresa de Recursos Naturais e Serviços LTDA. - 864033/05 Fausto Batista de Lima - 864045/05 Gilda Santiago Guimarães - 864158/05 Globo Verde Mineração Ltda - 864056/05 Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864060/05 Guidomar Alves Gomes - 864093/00 Helio Francisco da Silva - 864089/05 Jackson Augusto Dos Santos Gomes - 864195/02 Joaquim Freitas da Silva - 864156/05 José Domingos Scarpellini - 864294/04 José Roberto Venezian - 864219/05 Luiz Carlos Dos Santos - 864411/97, 864412/97, 864413/97, 864414/97 Luiz Humberto Rezendes Matos - 864123/05 Marcos Ramos - 864182/05 Marcus Carvalho Vilela - 864061/05 Maria do Carmo Alves Dos Santos-fi - 864221/01 Maria Regina Ramos Figueira - 864159/05

  • 864.414/1997

    - 864178/05 Egon Just - 864083/03 Empresa de Mineração Imarui Ltda - 860686/89 Ems - Empresa de Recursos Naturais e Serviços LTDA. - 864033/05 Fausto Batista de Lima - 864045/05 Gilda Santiago Guimarães - 864158/05 Globo Verde Mineração Ltda - 864056/05 Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864060/05 Guidomar Alves Gomes - 864093/00 Helio Francisco da Silva - 864089/05 Jackson Augusto Dos Santos Gomes - 864195/02 Joaquim Freitas da Silva - 864156/05 José Domingos Scarpellini - 864294/04 José Roberto Venezian - 864219/05 Luiz Carlos Dos Santos - 864411/97, 864412/97, 864413/97, 864414/97 Luiz Humberto Rezendes Matos - 864123/05 Marcos Ramos - 864182/05 Marcus Carvalho Vilela - 864061/05 Maria do Carmo Alves Dos Santos-fi - 864221/01 Maria Regina Ramos Figueira - 864159/05 Mineração j

  • 864.123/2005

    Empresa de Mineração Imarui Ltda - 860686/89 Ems - Empresa de Recursos Naturais e Serviços LTDA. - 864033/05 Fausto Batista de Lima - 864045/05 Gilda Santiago Guimarães - 864158/05 Globo Verde Mineração Ltda - 864056/05 Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864060/05 Guidomar Alves Gomes - 864093/00 Helio Francisco da Silva - 864089/05 Jackson Augusto Dos Santos Gomes - 864195/02 Joaquim Freitas da Silva - 864156/05 José Domingos Scarpellini - 864294/04 José Roberto Venezian - 864219/05 Luiz Carlos Dos Santos - 864411/97, 864412/97, 864413/97, 864414/97 Luiz Humberto Rezendes Matos - 864123/05 Marcos Ramos - 864182/05 Marcus Carvalho Vilela - 864061/05 Maria do Carmo Alves Dos Santos-fi - 864221/01 Maria Regina Ramos Figueira - 864159/05 Mineração j m Ltda - 864060/04 Nely Moreira de

  • 864.182/2005

    Ems - Empresa de Recursos Naturais e Serviços LTDA. - 864033/05 Fausto Batista de Lima - 864045/05 Gilda Santiago Guimarães - 864158/05 Globo Verde Mineração Ltda - 864056/05 Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864060/05 Guidomar Alves Gomes - 864093/00 Helio Francisco da Silva - 864089/05 Jackson Augusto Dos Santos Gomes - 864195/02 Joaquim Freitas da Silva - 864156/05 José Domingos Scarpellini - 864294/04 José Roberto Venezian - 864219/05 Luiz Carlos Dos Santos - 864411/97, 864412/97, 864413/97, 864414/97 Luiz Humberto Rezendes Matos - 864123/05 Marcos Ramos - 864182/05 Marcus Carvalho Vilela - 864061/05 Maria do Carmo Alves Dos Santos-fi - 864221/01 Maria Regina Ramos Figueira - 864159/05 Mineração j m Ltda - 864060/04 Nely Moreira de Oliveira - 864006/05 Norberto

  • 864.061/2005

    864033/05 Fausto Batista de Lima - 864045/05 Gilda Santiago Guimarães - 864158/05 Globo Verde Mineração Ltda - 864056/05 Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864060/05 Guidomar Alves Gomes - 864093/00 Helio Francisco da Silva - 864089/05 Jackson Augusto Dos Santos Gomes - 864195/02 Joaquim Freitas da Silva - 864156/05 José Domingos Scarpellini - 864294/04 José Roberto Venezian - 864219/05 Luiz Carlos Dos Santos - 864411/97, 864412/97, 864413/97, 864414/97 Luiz Humberto Rezendes Matos - 864123/05 Marcos Ramos - 864182/05 Marcus Carvalho Vilela - 864061/05 Maria do Carmo Alves Dos Santos-fi - 864221/01 Maria Regina Ramos Figueira - 864159/05 Mineração j m Ltda - 864060/04 Nely Moreira de Oliveira - 864006/05 Norberto Guimarães Neto - 864111/05

  • 864.221/2001

    Fausto Batista de Lima - 864045/05 Gilda Santiago Guimarães - 864158/05 Globo Verde Mineração Ltda - 864056/05 Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864060/05 Guidomar Alves Gomes - 864093/00 Helio Francisco da Silva - 864089/05 Jackson Augusto Dos Santos Gomes - 864195/02 Joaquim Freitas da Silva - 864156/05 José Domingos Scarpellini - 864294/04 José Roberto Venezian - 864219/05 Luiz Carlos Dos Santos - 864411/97, 864412/97, 864413/97, 864414/97 Luiz Humberto Rezendes Matos - 864123/05 Marcos Ramos - 864182/05 Marcus Carvalho Vilela - 864061/05 Maria do Carmo Alves Dos Santos-fi - 864221/01 Maria Regina Ramos Figueira - 864159/05 Mineração j m Ltda - 864060/04 Nely Moreira de Oliveira - 864006/05 Norberto Guimarães Neto - 864111/05

  • 864.159/2005

    Globo Verde Mineração Ltda - 864056/05 Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864060/05 Guidomar Alves Gomes - 864093/00 Helio Francisco da Silva - 864089/05 Jackson Augusto Dos Santos Gomes - 864195/02 Joaquim Freitas da Silva - 864156/05 José Domingos Scarpellini - 864294/04 José Roberto Venezian - 864219/05 Luiz Carlos Dos Santos - 864411/97, 864412/97, 864413/97, 864414/97 Luiz Humberto Rezendes Matos - 864123/05 Marcos Ramos - 864182/05 Marcus Carvalho Vilela - 864061/05 Maria do Carmo Alves Dos Santos-fi - 864221/01 Maria Regina Ramos Figueira - 864159/05 Mineração j m Ltda - 864060/04 Nely Moreira de Oliveira - 864006/05 Norberto Guimarães Neto - 864111/05

  • 864.060/2004

    Globo Verde Mineração Ltda - 864056/05 Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864060/05 Guidomar Alves Gomes - 864093/00 Helio Francisco da Silva - 864089/05 Jackson Augusto Dos Santos Gomes - 864195/02 Joaquim Freitas da Silva - 864156/05 José Domingos Scarpellini - 864294/04 José Roberto Venezian - 864219/05 Luiz Carlos Dos Santos - 864411/97, 864412/97, 864413/97, 864414/97 Luiz Humberto Rezendes Matos - 864123/05 Marcos Ramos - 864182/05 Marcus Carvalho Vilela - 864061/05 Maria do Carmo Alves Dos Santos-fi - 864221/01 Maria Regina Ramos Figueira - 864159/05 Mineração j m Ltda - 864060/04 Nely Moreira de Oliveira - 864006/05 Norberto Guimarães Neto - 864111/05

  • 864.006/2005

    Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864060/05 Guidomar Alves Gomes - 864093/00 Helio Francisco da Silva - 864089/05 Jackson Augusto Dos Santos Gomes - 864195/02 Joaquim Freitas da Silva - 864156/05 José Domingos Scarpellini - 864294/04 José Roberto Venezian - 864219/05 Luiz Carlos Dos Santos - 864411/97, 864412/97, 864413/97, 864414/97 Luiz Humberto Rezendes Matos - 864123/05 Marcos Ramos - 864182/05 Marcus Carvalho Vilela - 864061/05 Maria do Carmo Alves Dos Santos-fi - 864221/01 Maria Regina Ramos Figueira - 864159/05 Mineração j m Ltda - 864060/04 Nely Moreira de Oliveira - 864006/05 Norberto Guimarães Neto - 864111/05

  • 864.111/2005

    Guidomar Alves Gomes - 864093/00 Helio Francisco da Silva - 864089/05 Jackson Augusto Dos Santos Gomes - 864195/02 Joaquim Freitas da Silva - 864156/05 José Domingos Scarpellini - 864294/04 José Roberto Venezian - 864219/05 Luiz Carlos Dos Santos - 864411/97, 864412/97, 864413/97, 864414/97 Luiz Humberto Rezendes Matos - 864123/05 Marcos Ramos - 864182/05 Marcus Carvalho Vilela - 864061/05 Maria do Carmo Alves Dos Santos-fi - 864221/01 Maria Regina Ramos Figueira - 864159/05 Mineração j m Ltda - 864060/04 Nely Moreira de Oliveira - 864006/05 Norberto Guimarães Neto - 864111/05

Documento assinado digitalmente conforme MP n 846.298/2010-EDELJA MARIA MENDES DE OLIVEI- RA-OF. N°393/2011 846.364/2010-SUZANA CRISTINA MOURA DA FONSE- CA-OF. N°402/2011 846.383/2010-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA.-OF. 846.004/2011-SOLEMINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA-OF. N°374/2011 846.005/2011-SOLEMINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA-OF. N°373/2011 846.016/2011-CRL CONSTRUTORA REALIZAR LTDA.- OF. N°398/2011 846.018/2011-HERALDO JOAQUIM DA SILVA JUNIOR- OF. N°377/2011 846.033/2011-MAURICIO SILVA PALACIOS-OF. N ° 4 11 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 846.184/2008-THOR NORDESTE GRANITOS LTDA Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 846.435/2008-JOÃO BATISTA FERREIRA-ALHAN- DRA/PB, CAAPORÃ/PB - Guia n° 004/2011-50.000toneladas- Areia- Validade:15.09.2011 846.104/2010-SERGIO RICARDO RIBEIRO GAMA- AROEIRAS/PB, UMBUZEIRO/PB - Guia n° 03/2011-50.000T- Areia- Validade:15/09/2011 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 846.178/2007-F. AUSTREGESELO C. BEZERRA ME.- Área de 788,38 ha para 47,90 ha-Areia Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 846.132/2008-FRONTEIRAS INDUSTRIAS E COMER- CIO DE MINERAIS LTDA-AI N°060/2011 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 846.196/2007-FRONTEIRAS MINERAÇÕES LTDA Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 846.059/2002-Britax Moreno Ltda. 846.270/2003-Casa Grande Mineração Ltda. 846.271/2003-Casa Grande Mineração Ltda. 846.283/2004-Bentonit União Nordeste Ind. e Com. Ltda. 846.049/2005-Imetame Granitos Ltda. 846.072/2005-Mineração Boa Vista Ltda. 846.137/2005-Mmendes Geologia e Informática Ltda. 846.154/2005-Mineração Boa Vista Ltda. 846.187/2005-Votorantim Cimentos Nordeste S.A.. 846.244/2005-Othamar Batista Gama. 846.245/2005-Othamar Batista Gama. 846.332/2006-Danielle Rodrigues Hassene. 846.334/2006-Aguia Metais Ltda. 846.264/2007-Othamar Batista Gama. 846.320/2007-Casa Grande Mineração Ltda. 846.038/2008-NMB Comercial Ltda. 846.129/2008-NMB Comercial Ltda. 846.163/2008-Casa Grande Mineração Ltda. 846.165/2008-Projetos Minerais e Ambientais Ltda. 846.207/2008-Casa Grande Mineração Ltda. 846.208/2008-Mining Ventures Brasil Pesq. e Min. Ltda. 846.209/2008-Mining Ventures Brasil Pesq. e Min. Ltda. 846.248/2008-Mining Ventures Pesq. e Min. Ltda. 846.369/2008-Ayala Cissa Esquivel Fonseca. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 846.257/2002-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPOR- TAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°410/2011 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 846.175/2005-AMARAL MINERAÇÃO LTDA-OF. Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567) 840.360/1992-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO GRAVATA LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 846.265/2010-VALDEMAR VICENTE DE OLIVEIRA FI- LHO M.E-Registro de Licença n°277/2011 de 28/02/2011-Vencimento em 21/12/2012 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 846.140/2010-AMA TRANSPORTES E COMÉRCIO LT- DA-OF. N°415/2011 846.014/2011-SANDRA DOS SANTOS LIMA PAIVA-OF. 846.015/2011-FELISMINA DOS SANTOS MELO-OF. Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Renovação do Registro de Licença(742) 846.179/2007-CONSÓRCIO ARG/EGESA-BR 101/PB- Registro de Licença No.:189/2007 - Vencimento em 26/02/2011 RELAÇÃO N o- 2 1 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito exigência(137) 846.276/2010-JOSÉ FERREIRA TAVARES-OF. N°1441/2010-DOU de 06/12/2010 Fase de Licenciamento Torna sem efeito despacho de indeferimento(769) 846.179/2007-CONSÓRCIO ARG/EGESA-BR 101/PB- Publicado DOU de 14/04/2010 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito exigência(1284) 846.286/2010-TALLES FERREIRA DA COSTA-OF. N°168/2011-DOU de 17/02/2011 846.014/2011-SANDRA DOS SANTOS LIMA PAIVA-OF. N°269/2011-DOU de 17/03/2011 846.015/2011-FELISMINA DOS SANTOS MELO-OF. N°270/2011-DOU de 17/03/2011 RELAÇÃO N o- 2 3 / 2 0 11 Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 846.495/2008-Casa Grande Mineração Ltda. 846.502/2008-Casa Grande Mineração Ltda. 846.520/2008-Casa Grande Mineração Ltda. 300.229/2009-Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda. 300.285/2010-Alberto Alcebíades de A. P. Netto. Declara Prioritário, pretendente a área em disponibilidade pelo Edital/Lavra(309) 840.331/1983-Bentonit União Nordeste Ind. e Com. Ltda. JOSE MADURO TOLEDO JÚNIOR Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 2 8 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 815.367/2004-ATERPLAN SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA.- Publicado DOU de 17/03/2011 RELAÇÃO N o- 2 9 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 815.761/2008-ANDRE REIS FI- Alvará n°9337/2010 - Cessionario:815.982/2010-Areial Albardão Extração e Comércio de Areia Ltda- CPF ou CNPJ 08206993/0001-64 Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(225) 815.322/2003-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA. -AI N°631/07 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.778/1994-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. 815.090/2005-RAVLEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE QUARTZO LTDA-OF. N°678/11 815.442/2006-GIOVANI GAMBALONGA-OF. N°700/11 815.732/2006-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LT- DA-OF. N°671/11 815.488/2009-MARAGNO & PADOIN LTDA ME-OF. Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 815.395/2003-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LT- DA- Área de 954,60 ha para 11,12 ha-Argila para uso Industrial 815.367/2004-ATERPLAN SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA.- Área de 49,98 ha para 31,43 ha-Basalto Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.433/2006-MARCO ANTÔNIO FACHINI-Diabásio Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 815.152/2001-ARNALDO CORREA 815.759/2007-VALE S A Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 815.227/1998-EXTRATIVA ENGENHARIA DE MINERA- ÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA-AI N°105/11 815.423/2006-FABIANO BATTISTOTTI PEREIRA-AI 815.234/2007-EDUARDO ALVES CORREA-AI N°107/10 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 815.296/2006-SETEP CONSTRUÇÕES S.A. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.102/1989-SETEP CONSTRUÇÕES S.A.-OF. N°667/11 815.222/2002-MARIA MARLI NICOLAU ME-OF. 815.322/2002-BRITAGEM BARRACÃO LTDA-OF. 815.419/2002-TECMICER - MINERAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MINÉRIOS CERÂMICOS LTDA-OF. 815.589/2002-COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA SANTA ANA LTDA EPP-OF. N°694/11 815.056/2003-A. J. POTTER & CIA LTDA-OF. N°699/11 815.006/2005-OLARIA CAMPO NOVO LTDA-OF. 815.597/2005-SOL MINERACAO LTDA.-OF. N°664/11 815.298/2009-INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS SAO PAULO LTDA EPP-OF. N°663/11 815.545/2009-NICO FERRINHO EXTRAÇÃO DE AREIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(811) MIN.ART.CIM.BRIT.CONSTR. LTDA Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 001.492/1936-CARBONIFERA METROPOLITANA SA- AI N° 99/2011. 100/2011 e 101/2011 815.166/1991-ATALAIA EXTRAÇÃO DE AGUA MINE- RAL LTDA- AI N° 104/11 Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 815.537/1995-EJC GAMBORJI MINERAÇÃO LTDA- AI Nº 196/09 815.538/1995-EJC GAMBORJI MINERAÇÃO LTDA- AI Nº 922/09 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 807.129/1977-KALBUSCH & CIA LTDA ME-OF. Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106) 815.151/2000-CEMAN COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- Areia Fase de Disponibilidade Homologa desistência do requerimento de habilitação para área em disponibilidade(607) 810.759/1980-Colorminas - Colorifício e Mineração S/A RICARDO MOREIRA PEÇANHA SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 2 7 / 2 0 11 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Álvaro Agapito de Moura - 864178/06 - A.I. 181/11, 864179/06 - A.I. 182/11, 864182/06 - A.I. 183/11, 864194/06 - A.I. 184/11, 864018/06 - A.I. 188/11 Ayas Minerações s a - 864353/05 - A.I. 153/11, 864355/05 - A.I. 154/11, 864357/05 - A.I. 155/11 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864390/06 - A.I. 189/11 Cimento Tocantins S/a - 864279/05 - A.I. 152/11 Ivan Guimarães Coelho - 864372/06 - A.I. 187/11 Pavitergo-pavimentação e Terraplenagem Goiás Ltda - 864035/06 - A.I. 185/11 Pedreira Anhanguera S/a - Empresa de Mineração - 864085/06 - A.I. 186/11 Vivaldo Gaudêncio - 864393/06 - A.I. 176/11, 864122/07 - A.I. 177/11, 864483/07 - A.I. 178/11, 864174/10 - A.I. 179/11 Votorantim Metais Níquel s a - 864213/05 - A.I. 180/11 RELAÇÃO N o- 2 8 / 2 0 11 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adail Viana Santana - 864007/05 Adriano de Cantuária Almeida - 864036/01 Agrocel - Agrotécnica Ceres LTDA. - 864044/05, 864080/05, 864081/05, 864082/05, 864083/05, 864135/05, 864136/05 Ailon Vieira Diniz - 864062/03 Airton Garcia Ferreira - 864031/03 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864145/05 Deusirey Arruda da Silva Empresário Individual - 864178/05 Egon Just - 864083/03 Empresa de Mineração Imarui Ltda - 860686/89 Ems - Empresa de Recursos Naturais e Serviços LTDA. - 864033/05 Fausto Batista de Lima - 864045/05 Gilda Santiago Guimarães - 864158/05 Globo Verde Mineração Ltda - 864056/05 Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864060/05 Guidomar Alves Gomes - 864093/00 Helio Francisco da Silva - 864089/05 Jackson Augusto Dos Santos Gomes - 864195/02 Joaquim Freitas da Silva - 864156/05 José Domingos Scarpellini - 864294/04 José Roberto Venezian - 864219/05 Luiz Carlos Dos Santos - 864411/97, 864412/97, 864413/97, 864414/97 Luiz Humberto Rezendes Matos - 864123/05 Marcos Ramos - 864182/05 Marcus Carvalho Vilela - 864061/05 Maria do Carmo Alves Dos Santos-fi - 864221/01 Maria Regina Ramos Figueira - 864159/05 Mineração j m Ltda - 864060/04 Nely Moreira de Oliveira - 864006/05 Norberto Guimarães Neto - 864111/05

Como citar: SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 01/04/2011, p. 88

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