Página do DOU de 12/04/2016 — Seção 1

Processos citados

• 896.836/2009

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 896.836/2009-VALE VERDE MINERAÇÃO LTDA. - ME.- OF. N°593/2016 - DNPM/ES.

• 896.067/2011

  896.067/2011-F2 EXTRAÇÃO E TRANSPORTES LTDA- OF. N°599/2016 - DNPM/ES.

• 896.221/2013

  896.221/2013-TRADE CITY ADMINISTRAÇÃO DE MÁ- QUINAS LTDA-OF. N°0605/2016 - DNPM/ES.

• 896.458/2014

  896.458/2014-ÁGUABRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS LTDA.-OF. N°0595/2016 - DNPM/ES.

• 896.010/2015

  896.010/2015-GRANITOS

• 896.270/2015

  N°0597/2016 - DNPM/ES. 896.270/2015-ADNEY ESPOSTI ME-OF. N°539/2016 -

• 896.279/2015

  896.279/2015-MAPORÃ IND. E COM. VAR. DE MAT. DE CONSTR. LTDA EPP-OF. N°562/2016 - DNPM/ES.

• 896.291/2015

  896.291/2015-OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA- OF. N°573/2016 - DNPM/ES.

• 896.292/2015

  896.292/2015-OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA- OF. N°574/2016 - DNPM/ES.

• 896.293/2015

  896.293/2015-OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA- OF. N°576/2016 - DNPM/ES.

• 896.294/2015

  896.294/2015-OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA- OF. N°577/2016 - DNPM/ES.

• 896.295/2015

  896.295/2015-OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA- OF. N°578/2016 - DNPM/ES.

• 896.296/2015

  896.296/2015-OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA- OF. N°579/2016 - DNPM/ES.

• 896.297/2015

  896.297/2015-OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA- OF. N°580/2016 - DNPM/ES.

• 896.298/2015

  896.298/2015-OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA- OF. N°581/2016 - DNPM/ES.

• 896.299/2015

  896.299/2015-OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA- OF. N°582/2016 - DNPM/ES.

• 896.300/2015

  896.300/2015-OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA- OF. N°583/2016 - DNPM/ES.

• 896.301/2015

  896.301/2015-OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA- OF. N°584/2016 - DNPM/ES.

• 896.302/2015

  896.302/2015-OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA- OF. N°585/2016 - DNPM/ES.

• 896.303/2015

  896.303/2015-OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA- OF. N°586/2016 - DNPM/ES.

• 896.304/2015

  896.304/2015-OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA- OF. N°587/2016 - DNPM/ES.

• 896.310/2015

  896.310/2015-OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA- OF. N°594/2016 - DNPM/ES. Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)

• 896.240/2009

  896.240/2009-MINERAÇAO

• 896.446/2012

  N°1608/2014 - DNPM/ES. Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(134) 896.446/2012-LOCATRAN TERRAPLENAGEM E LOCA- ÇÃO LTDA-OF. N°1649/2013 - DNPM/ES. Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186)

• 896.316/2013

  896.316/2013-AREAL SÃO JOSÉ LTDA EPP

• 896.106/2014

  896.106/2014-R T EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS

• 896.075/2006

  Aceita defesa apresentada(241) 896.075/2006-MARGARETE VIEIRA AMARAL ME Nega provimento a defesa apresentada(242)

• 896.162/2006

  896.162/2006-EDVALDO FAVARATO FILHO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 896.366/1999

  896.366/1999-OSWALDO SECCHIN-OF. N°0606/2016 SR/

• 896.110/2003

  896.110/2003-GRANITOS

• 896.230/2009

  N°0547/2016 - SR/DNPM/ES. 896.230/2009-RALPH TADEU RODRIGUES MACIEL-OF. N°0566/2016 -DNPM/ES.

• 896.249/2010

  896.249/2010-BRASPEDRA LTDA ME-OF. N°0600/2016 -

• 896.258/2010

  896.258/2010-TERRAPLENAGEM SERRANO LTDA ME- OF. N°0596/2016 - SR/DNPM/ES.

• 896.285/2010

  896.285/2010-EURO STONES GRANITOS E MARMORES LTDA-OF. N°0598/2016 - SR/DNPM/ES.

• 896.292/2010

  896.292/2010-ECOAREIA COMÉRCIO DE AREIA EIRELI EPP-OF. N°0536/2016 - SR/DNPM/ES.

• 896.587/2012

  896.587/2012-MINERAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA ME-OF. N°0517/2016 e 0520/2016 - SR/ DNPM/ES.

• 896.367/2014

  896.367/2014-PEDREIRA

• 896.474/2014

  N°0496/2016 - SUP- DNPM/ES. 896.474/2014-DTG DO

• 896.579/2014

  N°0511/2016 - SUP. DNPM/ES. 896.579/2014-JOSÉ GOMES LÚCIO ME-OF. N°0504/2016

• 896.095/2008

  896.095/2008-TRANSPOSERRA

• 896.573/2006

  ME- Área de 49,62 ha para 37,24 ha-AREIA E ARGILA Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 896.573/2006-ROBERTO DE OLIVEIRA MARES GUIA

• 896.097/2011

  896.097/2011-TERCOL TERRAPLENAGEM E CONS-

• 896.292/2001

  Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 896.292/2001-F.P.

• 896.794/2006

  N°0602/2016 - DNPM/ES. 896.794/2006-CERÂMICA ARCO ÍRIS LTDA EPP-OF. N°0592/2016 -DNPM/ES.

• 896.393/2007

  896.393/2007-PALMARES DO BRASIL MINERAÇÃO LT- DA-OF. N°467/2016 - DNPM/ES.

• 896.376/2011

  896.376/2011-MINERAÇÃO RIO DOCE LTDA-ME-OF. N°519/2016 - DNPM/ES. Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

• 896.469/1998

  896.469/1998-GRAMOBRAS

• 896.276/2005

  ÁGUIA BRANCA/ES, BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES - Guia n° 0013/2016-16.000toneladas/ano-GNAISSE- Validade:08/04/2018 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(806) 896.276/2005-ÁGUA GRACIOSA LTDA- AI N°162/2016 -

• 890.519/1991

  Advertencia aplicada / Prazo para recurso30 dias.(1964) 890.519/1991-IRMAOS

• 890.148/1989

  ME- OF. N°513/2016 - DNPM/ES. Fase de Concessão de Lavra Despacho publicado(508) 890.148/1989-RC MINERAÇÃO LTDA NE-Aprovo projeto construtivo de poço tubular protocolado em 26/11/2014 e autorizo a empresa RC Mineração Ltda ME. perfurar na área da portaria de lavra nº 573/2002. Fase de

• 896.383/2015

  896.383/2015-AREAL SÃO JOSÉ LTDA EPP

• 896.390/2015

  896.390/2015-R T EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS

• 896.044/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agromark Consultoria e Assessoria Ambiental e Agricola Ltda Epp - 896044/14 Aylton Krauze - 896229/14 Beatriz Martins Flório - 896045/12 Brasilmar Minerais do Brasil Ltda Epp - 896143/14, 896144/14 Celso Ferri - 896729/11 Covregran Industria e Comercio de Granito Ltda -

• 896.229/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agromark Consultoria e Assessoria Ambiental e Agricola Ltda Epp - 896044/14 Aylton Krauze - 896229/14 Beatriz Martins Flório - 896045/12 Brasilmar Minerais do Brasil Ltda Epp - 896143/14, 896144/14 Celso Ferri - 896729/11 Covregran Industria e Comercio de Granito Ltda - 896386/14 Domivan Indústria e

• 896.045/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agromark Consultoria e Assessoria Ambiental e Agricola Ltda Epp - 896044/14 Aylton Krauze - 896229/14 Beatriz Martins Flório - 896045/12 Brasilmar Minerais do Brasil Ltda Epp - 896143/14, 896144/14 Celso Ferri - 896729/11 Covregran Industria e Comercio de Granito Ltda - 896386/14 Domivan Indústria e Comércio Ltda me - 896025/14 Gedeon

• 896.143/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agromark Consultoria e Assessoria Ambiental e Agricola Ltda Epp - 896044/14 Aylton Krauze - 896229/14 Beatriz Martins Flório - 896045/12 Brasilmar Minerais do Brasil Ltda Epp - 896143/14, 896144/14 Celso Ferri - 896729/11 Covregran Industria e Comercio de Granito Ltda - 896386/14 Domivan Indústria e Comércio Ltda me - 896025/14 Gedeon José Novello - 896067/14 Globrax Trading LTDA. -

• 896.144/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agromark Consultoria e Assessoria Ambiental e Agricola Ltda Epp - 896044/14 Aylton Krauze - 896229/14 Beatriz Martins Flório - 896045/12 Brasilmar Minerais do Brasil Ltda Epp - 896143/14, 896144/14 Celso Ferri - 896729/11 Covregran Industria e Comercio de Granito Ltda - 896386/14 Domivan Indústria e Comércio Ltda me - 896025/14 Gedeon José Novello - 896067/14 Globrax Trading LTDA. - 896541/12

• 896.729/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agromark Consultoria e Assessoria Ambiental e Agricola Ltda Epp - 896044/14 Aylton Krauze - 896229/14 Beatriz Martins Flório - 896045/12 Brasilmar Minerais do Brasil Ltda Epp - 896143/14, 896144/14 Celso Ferri - 896729/11 Covregran Industria e Comercio de Granito Ltda - 896386/14 Domivan Indústria e Comércio Ltda me - 896025/14 Gedeon José Novello - 896067/14 Globrax Trading LTDA. - 896541/12 Granitos Montanha Ltda -

• 896.386/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agromark Consultoria e Assessoria Ambiental e Agricola Ltda Epp - 896044/14 Aylton Krauze - 896229/14 Beatriz Martins Flório - 896045/12 Brasilmar Minerais do Brasil Ltda Epp - 896143/14, 896144/14 Celso Ferri - 896729/11 Covregran Industria e Comercio de Granito Ltda - 896386/14 Domivan Indústria e Comércio Ltda me - 896025/14 Gedeon José Novello - 896067/14 Globrax Trading LTDA. - 896541/12 Granitos Montanha Ltda - 896221/10 Help Ambiental Ltda - 896319/11 Helvécio

• 896.025/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agromark Consultoria e Assessoria Ambiental e Agricola Ltda Epp - 896044/14 Aylton Krauze - 896229/14 Beatriz Martins Flório - 896045/12 Brasilmar Minerais do Brasil Ltda Epp - 896143/14, 896144/14 Celso Ferri - 896729/11 Covregran Industria e Comercio de Granito Ltda - 896386/14 Domivan Indústria e Comércio Ltda me - 896025/14 Gedeon José Novello - 896067/14 Globrax Trading LTDA. - 896541/12 Granitos Montanha Ltda - 896221/10 Help Ambiental Ltda - 896319/11 Helvécio Zampirolli Junior - 896100/15 Irupi Madeiras Ltda me -

• 896.067/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agromark Consultoria e Assessoria Ambiental e Agricola Ltda Epp - 896044/14 Aylton Krauze - 896229/14 Beatriz Martins Flório - 896045/12 Brasilmar Minerais do Brasil Ltda Epp - 896143/14, 896144/14 Celso Ferri - 896729/11 Covregran Industria e Comercio de Granito Ltda - 896386/14 Domivan Indústria e Comércio Ltda me - 896025/14 Gedeon José Novello - 896067/14 Globrax Trading LTDA. - 896541/12 Granitos Montanha Ltda - 896221/10 Help Ambiental Ltda - 896319/11 Helvécio Zampirolli Junior - 896100/15 Irupi Madeiras Ltda me - 896023/14 Jandir Fraga - 896226/09

• 896.541/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agromark Consultoria e Assessoria Ambiental e Agricola Ltda Epp - 896044/14 Aylton Krauze - 896229/14 Beatriz Martins Flório - 896045/12 Brasilmar Minerais do Brasil Ltda Epp - 896143/14, 896144/14 Celso Ferri - 896729/11 Covregran Industria e Comercio de Granito Ltda - 896386/14 Domivan Indústria e Comércio Ltda me - 896025/14 Gedeon José Novello - 896067/14 Globrax Trading LTDA. - 896541/12 Granitos Montanha Ltda - 896221/10 Help Ambiental Ltda - 896319/11 Helvécio Zampirolli Junior - 896100/15 Irupi Madeiras Ltda me - 896023/14 Jandir Fraga - 896226/09 José Augusto Simão - 896283/14,

• 896.221/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agromark Consultoria e Assessoria Ambiental e Agricola Ltda Epp - 896044/14 Aylton Krauze - 896229/14 Beatriz Martins Flório - 896045/12 Brasilmar Minerais do Brasil Ltda Epp - 896143/14, 896144/14 Celso Ferri - 896729/11 Covregran Industria e Comercio de Granito Ltda - 896386/14 Domivan Indústria e Comércio Ltda me - 896025/14 Gedeon José Novello - 896067/14 Globrax Trading LTDA. - 896541/12 Granitos Montanha Ltda - 896221/10 Help Ambiental Ltda - 896319/11 Helvécio Zampirolli Junior - 896100/15 Irupi Madeiras Ltda me - 896023/14 Jandir Fraga - 896226/09 José Augusto Simão - 896283/14, 896284/14 José Vicente Salles

• 896.319/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agromark Consultoria e Assessoria Ambiental e Agricola Ltda Epp - 896044/14 Aylton Krauze - 896229/14 Beatriz Martins Flório - 896045/12 Brasilmar Minerais do Brasil Ltda Epp - 896143/14, 896144/14 Celso Ferri - 896729/11 Covregran Industria e Comercio de Granito Ltda - 896386/14 Domivan Indústria e Comércio Ltda me - 896025/14 Gedeon José Novello - 896067/14 Globrax Trading LTDA. - 896541/12 Granitos Montanha Ltda - 896221/10 Help Ambiental Ltda - 896319/11 Helvécio Zampirolli Junior - 896100/15 Irupi Madeiras Ltda me - 896023/14 Jandir Fraga - 896226/09 José Augusto Simão - 896283/14, 896284/14 José Vicente Salles Barbosa - 896181/14 Josiel Norato da

• 896.100/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agromark Consultoria e Assessoria Ambiental e Agricola Ltda Epp - 896044/14 Aylton Krauze - 896229/14 Beatriz Martins Flório - 896045/12 Brasilmar Minerais do Brasil Ltda Epp - 896143/14, 896144/14 Celso Ferri - 896729/11 Covregran Industria e Comercio de Granito Ltda - 896386/14 Domivan Indústria e Comércio Ltda me - 896025/14 Gedeon José Novello - 896067/14 Globrax Trading LTDA. - 896541/12 Granitos Montanha Ltda - 896221/10 Help Ambiental Ltda - 896319/11 Helvécio Zampirolli Junior - 896100/15 Irupi Madeiras Ltda me - 896023/14 Jandir Fraga - 896226/09 José Augusto Simão - 896283/14, 896284/14 José Vicente Salles Barbosa - 896181/14 Josiel Norato da Luz - 896075/15 jp Mineração e

• 896.023/2014

  de recurso: 30 dias. (6.41) Agromark Consultoria e Assessoria Ambiental e Agricola Ltda Epp - 896044/14 Aylton Krauze - 896229/14 Beatriz Martins Flório - 896045/12 Brasilmar Minerais do Brasil Ltda Epp - 896143/14, 896144/14 Celso Ferri - 896729/11 Covregran Industria e Comercio de Granito Ltda - 896386/14 Domivan Indústria e Comércio Ltda me - 896025/14 Gedeon José Novello - 896067/14 Globrax Trading LTDA. - 896541/12 Granitos Montanha Ltda - 896221/10 Help Ambiental Ltda - 896319/11 Helvécio Zampirolli Junior - 896100/15 Irupi Madeiras Ltda me - 896023/14 Jandir Fraga - 896226/09 José Augusto Simão - 896283/14, 896284/14 José Vicente Salles Barbosa - 896181/14 Josiel Norato da Luz - 896075/15 jp Mineração e Transporte de Areia Ltda Epp - 896247/14

• 896.226/2009

  de recurso: 30 dias. (6.41) Agromark Consultoria e Assessoria Ambiental e Agricola Ltda Epp - 896044/14 Aylton Krauze - 896229/14 Beatriz Martins Flório - 896045/12 Brasilmar Minerais do Brasil Ltda Epp - 896143/14, 896144/14 Celso Ferri - 896729/11 Covregran Industria e Comercio de Granito Ltda - 896386/14 Domivan Indústria e Comércio Ltda me - 896025/14 Gedeon José Novello - 896067/14 Globrax Trading LTDA. - 896541/12 Granitos Montanha Ltda - 896221/10 Help Ambiental Ltda - 896319/11 Helvécio Zampirolli Junior - 896100/15 Irupi Madeiras Ltda me - 896023/14 Jandir Fraga - 896226/09 José Augusto Simão - 896283/14, 896284/14 José Vicente Salles Barbosa - 896181/14 Josiel Norato da Luz - 896075/15 jp Mineração e Transporte de Areia Ltda Epp - 896247/14 Menino Jesus Mármores e

• 896.283/2014

  Agromark Consultoria e Assessoria Ambiental e Agricola Ltda Epp - 896044/14 Aylton Krauze - 896229/14 Beatriz Martins Flório - 896045/12 Brasilmar Minerais do Brasil Ltda Epp - 896143/14, 896144/14 Celso Ferri - 896729/11 Covregran Industria e Comercio de Granito Ltda - 896386/14 Domivan Indústria e Comércio Ltda me - 896025/14 Gedeon José Novello - 896067/14 Globrax Trading LTDA. - 896541/12 Granitos Montanha Ltda - 896221/10 Help Ambiental Ltda - 896319/11 Helvécio Zampirolli Junior - 896100/15 Irupi Madeiras Ltda me - 896023/14 Jandir Fraga - 896226/09 José Augusto Simão - 896283/14, 896284/14 José Vicente Salles Barbosa - 896181/14 Josiel Norato da Luz - 896075/15 jp Mineração e Transporte de Areia Ltda Epp - 896247/14 Menino Jesus Mármores e Granitos LTDA. me - 896199/14

• 896.284/2014

  Agromark Consultoria e Assessoria Ambiental e Agricola Ltda Epp - 896044/14 Aylton Krauze - 896229/14 Beatriz Martins Flório - 896045/12 Brasilmar Minerais do Brasil Ltda Epp - 896143/14, 896144/14 Celso Ferri - 896729/11 Covregran Industria e Comercio de Granito Ltda - 896386/14 Domivan Indústria e Comércio Ltda me - 896025/14 Gedeon José Novello - 896067/14 Globrax Trading LTDA. - 896541/12 Granitos Montanha Ltda - 896221/10 Help Ambiental Ltda - 896319/11 Helvécio Zampirolli Junior - 896100/15 Irupi Madeiras Ltda me - 896023/14 Jandir Fraga - 896226/09 José Augusto Simão - 896283/14, 896284/14 José Vicente Salles Barbosa - 896181/14 Josiel Norato da Luz - 896075/15 jp Mineração e Transporte de Areia Ltda Epp - 896247/14 Menino Jesus Mármores e Granitos LTDA. me - 896199/14 Mineracao

• 896.181/2014

  Ltda Epp - 896044/14 Aylton Krauze - 896229/14 Beatriz Martins Flório - 896045/12 Brasilmar Minerais do Brasil Ltda Epp - 896143/14, 896144/14 Celso Ferri - 896729/11 Covregran Industria e Comercio de Granito Ltda - 896386/14 Domivan Indústria e Comércio Ltda me - 896025/14 Gedeon José Novello - 896067/14 Globrax Trading LTDA. - 896541/12 Granitos Montanha Ltda - 896221/10 Help Ambiental Ltda - 896319/11 Helvécio Zampirolli Junior - 896100/15 Irupi Madeiras Ltda me - 896023/14 Jandir Fraga - 896226/09 José Augusto Simão - 896283/14, 896284/14 José Vicente Salles Barbosa - 896181/14 Josiel Norato da Luz - 896075/15 jp Mineração e Transporte de Areia Ltda Epp - 896247/14 Menino Jesus Mármores e Granitos LTDA. me - 896199/14 Mineracao Ecologica LTDA. me - 896155/15, 896156/15 nv

• 896.075/2015

  Aylton Krauze - 896229/14 Beatriz Martins Flório - 896045/12 Brasilmar Minerais do Brasil Ltda Epp - 896143/14, 896144/14 Celso Ferri - 896729/11 Covregran Industria e Comercio de Granito Ltda - 896386/14 Domivan Indústria e Comércio Ltda me - 896025/14 Gedeon José Novello - 896067/14 Globrax Trading LTDA. - 896541/12 Granitos Montanha Ltda - 896221/10 Help Ambiental Ltda - 896319/11 Helvécio Zampirolli Junior - 896100/15 Irupi Madeiras Ltda me - 896023/14 Jandir Fraga - 896226/09 José Augusto Simão - 896283/14, 896284/14 José Vicente Salles Barbosa - 896181/14 Josiel Norato da Luz - 896075/15 jp Mineração e Transporte de Areia Ltda Epp - 896247/14 Menino Jesus Mármores e Granitos LTDA. me - 896199/14 Mineracao Ecologica LTDA. me - 896155/15, 896156/15 nv Concretos Ltda me - 896172/15

• 896.247/2014

  Brasilmar Minerais do Brasil Ltda Epp - 896143/14, 896144/14 Celso Ferri - 896729/11 Covregran Industria e Comercio de Granito Ltda - 896386/14 Domivan Indústria e Comércio Ltda me - 896025/14 Gedeon José Novello - 896067/14 Globrax Trading LTDA. - 896541/12 Granitos Montanha Ltda - 896221/10 Help Ambiental Ltda - 896319/11 Helvécio Zampirolli Junior - 896100/15 Irupi Madeiras Ltda me - 896023/14 Jandir Fraga - 896226/09 José Augusto Simão - 896283/14, 896284/14 José Vicente Salles Barbosa - 896181/14 Josiel Norato da Luz - 896075/15 jp Mineração e Transporte de Areia Ltda Epp - 896247/14 Menino Jesus Mármores e Granitos LTDA. me - 896199/14 Mineracao Ecologica LTDA. me - 896155/15, 896156/15 nv Concretos Ltda me - 896172/15 Paisagem Pedras Frade e a Freira Ltda me - 896419/12 Raphael

• 896.199/2014

  896144/14 Celso Ferri - 896729/11 Covregran Industria e Comercio de Granito Ltda - 896386/14 Domivan Indústria e Comércio Ltda me - 896025/14 Gedeon José Novello - 896067/14 Globrax Trading LTDA. - 896541/12 Granitos Montanha Ltda - 896221/10 Help Ambiental Ltda - 896319/11 Helvécio Zampirolli Junior - 896100/15 Irupi Madeiras Ltda me - 896023/14 Jandir Fraga - 896226/09 José Augusto Simão - 896283/14, 896284/14 José Vicente Salles Barbosa - 896181/14 Josiel Norato da Luz - 896075/15 jp Mineração e Transporte de Areia Ltda Epp - 896247/14 Menino Jesus Mármores e Granitos LTDA. me - 896199/14 Mineracao Ecologica LTDA. me - 896155/15, 896156/15 nv Concretos Ltda me - 896172/15 Paisagem Pedras Frade e a Freira Ltda me - 896419/12 Raphael Nascimento Turra - 896244/14 Rogério Antônio - 896210

• 896.155/2015

  Covregran Industria e Comercio de Granito Ltda - 896386/14 Domivan Indústria e Comércio Ltda me - 896025/14 Gedeon José Novello - 896067/14 Globrax Trading LTDA. - 896541/12 Granitos Montanha Ltda - 896221/10 Help Ambiental Ltda - 896319/11 Helvécio Zampirolli Junior - 896100/15 Irupi Madeiras Ltda me - 896023/14 Jandir Fraga - 896226/09 José Augusto Simão - 896283/14, 896284/14 José Vicente Salles Barbosa - 896181/14 Josiel Norato da Luz - 896075/15 jp Mineração e Transporte de Areia Ltda Epp - 896247/14 Menino Jesus Mármores e Granitos LTDA. me - 896199/14 Mineracao Ecologica LTDA. me - 896155/15, 896156/15 nv Concretos Ltda me - 896172/15 Paisagem Pedras Frade e a Freira Ltda me - 896419/12 Raphael Nascimento Turra - 896244/14 Rogério Antônio - 896210/13 Rts Serviços e Transportes Ltda me -

• 896.156/2015

  Industria e Comercio de Granito Ltda - 896386/14 Domivan Indústria e Comércio Ltda me - 896025/14 Gedeon José Novello - 896067/14 Globrax Trading LTDA. - 896541/12 Granitos Montanha Ltda - 896221/10 Help Ambiental Ltda - 896319/11 Helvécio Zampirolli Junior - 896100/15 Irupi Madeiras Ltda me - 896023/14 Jandir Fraga - 896226/09 José Augusto Simão - 896283/14, 896284/14 José Vicente Salles Barbosa - 896181/14 Josiel Norato da Luz - 896075/15 jp Mineração e Transporte de Areia Ltda Epp - 896247/14 Menino Jesus Mármores e Granitos LTDA. me - 896199/14 Mineracao Ecologica LTDA. me - 896155/15, 896156/15 nv Concretos Ltda me - 896172/15 Paisagem Pedras Frade e a Freira Ltda me - 896419/12 Raphael Nascimento Turra - 896244/14 Rogério Antônio - 896210/13 Rts Serviços e Transportes Ltda me - 896403/13,

• 896.172/2015

  Ltda - 896386/14 Domivan Indústria e Comércio Ltda me - 896025/14 Gedeon José Novello - 896067/14 Globrax Trading LTDA. - 896541/12 Granitos Montanha Ltda - 896221/10 Help Ambiental Ltda - 896319/11 Helvécio Zampirolli Junior - 896100/15 Irupi Madeiras Ltda me - 896023/14 Jandir Fraga - 896226/09 José Augusto Simão - 896283/14, 896284/14 José Vicente Salles Barbosa - 896181/14 Josiel Norato da Luz - 896075/15 jp Mineração e Transporte de Areia Ltda Epp - 896247/14 Menino Jesus Mármores e Granitos LTDA. me - 896199/14 Mineracao Ecologica LTDA. me - 896155/15, 896156/15 nv Concretos Ltda me - 896172/15 Paisagem Pedras Frade e a Freira Ltda me - 896419/12 Raphael Nascimento Turra - 896244/14 Rogério Antônio - 896210/13 Rts Serviços e Transportes Ltda me - 896403/13, 896090/14, 896091/14, 896043/14,

• 896.419/2012

  Gedeon José Novello - 896067/14 Globrax Trading LTDA. - 896541/12 Granitos Montanha Ltda - 896221/10 Help Ambiental Ltda - 896319/11 Helvécio Zampirolli Junior - 896100/15 Irupi Madeiras Ltda me - 896023/14 Jandir Fraga - 896226/09 José Augusto Simão - 896283/14, 896284/14 José Vicente Salles Barbosa - 896181/14 Josiel Norato da Luz - 896075/15 jp Mineração e Transporte de Areia Ltda Epp - 896247/14 Menino Jesus Mármores e Granitos LTDA. me - 896199/14 Mineracao Ecologica LTDA. me - 896155/15, 896156/15 nv Concretos Ltda me - 896172/15 Paisagem Pedras Frade e a Freira Ltda me - 896419/12 Raphael Nascimento Turra - 896244/14 Rogério Antônio - 896210/13 Rts Serviços e Transportes Ltda me - 896403/13, 896090/14, 896091/14, 896043/14, 896195/14 Villa Rica Mineração s a - 896302/13,

• 896.244/2014

  Globrax Trading LTDA. - 896541/12 Granitos Montanha Ltda - 896221/10 Help Ambiental Ltda - 896319/11 Helvécio Zampirolli Junior - 896100/15 Irupi Madeiras Ltda me - 896023/14 Jandir Fraga - 896226/09 José Augusto Simão - 896283/14, 896284/14 José Vicente Salles Barbosa - 896181/14 Josiel Norato da Luz - 896075/15 jp Mineração e Transporte de Areia Ltda Epp - 896247/14 Menino Jesus Mármores e Granitos LTDA. me - 896199/14 Mineracao Ecologica LTDA. me - 896155/15, 896156/15 nv Concretos Ltda me - 896172/15 Paisagem Pedras Frade e a Freira Ltda me - 896419/12 Raphael Nascimento Turra - 896244/14 Rogério Antônio - 896210/13 Rts Serviços e Transportes Ltda me - 896403/13, 896090/14, 896091/14, 896043/14, 896195/14 Villa Rica Mineração s a - 896302/13, 896303/13 Viverbrasil Consultoria e

• 896.210/2013

  Granitos Montanha Ltda - 896221/10 Help Ambiental Ltda - 896319/11 Helvécio Zampirolli Junior - 896100/15 Irupi Madeiras Ltda me - 896023/14 Jandir Fraga - 896226/09 José Augusto Simão - 896283/14, 896284/14 José Vicente Salles Barbosa - 896181/14 Josiel Norato da Luz - 896075/15 jp Mineração e Transporte de Areia Ltda Epp - 896247/14 Menino Jesus Mármores e Granitos LTDA. me - 896199/14 Mineracao Ecologica LTDA. me - 896155/15, 896156/15 nv Concretos Ltda me - 896172/15 Paisagem Pedras Frade e a Freira Ltda me - 896419/12 Raphael Nascimento Turra - 896244/14 Rogério Antônio - 896210/13 Rts Serviços e Transportes Ltda me - 896403/13, 896090/14, 896091/14, 896043/14, 896195/14 Villa Rica Mineração s a - 896302/13, 896303/13 Viverbrasil Consultoria e Participações Ltda - 896388/14

• 896.403/2013

  Help Ambiental Ltda - 896319/11 Helvécio Zampirolli Junior - 896100/15 Irupi Madeiras Ltda me - 896023/14 Jandir Fraga - 896226/09 José Augusto Simão - 896283/14, 896284/14 José Vicente Salles Barbosa - 896181/14 Josiel Norato da Luz - 896075/15 jp Mineração e Transporte de Areia Ltda Epp - 896247/14 Menino Jesus Mármores e Granitos LTDA. me - 896199/14 Mineracao Ecologica LTDA. me - 896155/15, 896156/15 nv Concretos Ltda me - 896172/15 Paisagem Pedras Frade e a Freira Ltda me - 896419/12 Raphael Nascimento Turra - 896244/14 Rogério Antônio - 896210/13 Rts Serviços e Transportes Ltda me - 896403/13, 896090/14, 896091/14, 896043/14, 896195/14 Villa Rica Mineração s a - 896302/13, 896303/13 Viverbrasil Consultoria e Participações Ltda - 896388/14

• 896.090/2014

  Helvécio Zampirolli Junior - 896100/15 Irupi Madeiras Ltda me - 896023/14 Jandir Fraga - 896226/09 José Augusto Simão - 896283/14, 896284/14 José Vicente Salles Barbosa - 896181/14 Josiel Norato da Luz - 896075/15 jp Mineração e Transporte de Areia Ltda Epp - 896247/14 Menino Jesus Mármores e Granitos LTDA. me - 896199/14 Mineracao Ecologica LTDA. me - 896155/15, 896156/15 nv Concretos Ltda me - 896172/15 Paisagem Pedras Frade e a Freira Ltda me - 896419/12 Raphael Nascimento Turra - 896244/14 Rogério Antônio - 896210/13 Rts Serviços e Transportes Ltda me - 896403/13, 896090/14, 896091/14, 896043/14, 896195/14 Villa Rica Mineração s a - 896302/13, 896303/13 Viverbrasil Consultoria e Participações Ltda - 896388/14

• 896.091/2014

  Helvécio Zampirolli Junior - 896100/15 Irupi Madeiras Ltda me - 896023/14 Jandir Fraga - 896226/09 José Augusto Simão - 896283/14, 896284/14 José Vicente Salles Barbosa - 896181/14 Josiel Norato da Luz - 896075/15 jp Mineração e Transporte de Areia Ltda Epp - 896247/14 Menino Jesus Mármores e Granitos LTDA. me - 896199/14 Mineracao Ecologica LTDA. me - 896155/15, 896156/15 nv Concretos Ltda me - 896172/15 Paisagem Pedras Frade e a Freira Ltda me - 896419/12 Raphael Nascimento Turra - 896244/14 Rogério Antônio - 896210/13 Rts Serviços e Transportes Ltda me - 896403/13, 896090/14, 896091/14, 896043/14, 896195/14 Villa Rica Mineração s a - 896302/13, 896303/13 Viverbrasil Consultoria e Participações Ltda - 896388/14

• 896.043/2014

  Helvécio Zampirolli Junior - 896100/15 Irupi Madeiras Ltda me - 896023/14 Jandir Fraga - 896226/09 José Augusto Simão - 896283/14, 896284/14 José Vicente Salles Barbosa - 896181/14 Josiel Norato da Luz - 896075/15 jp Mineração e Transporte de Areia Ltda Epp - 896247/14 Menino Jesus Mármores e Granitos LTDA. me - 896199/14 Mineracao Ecologica LTDA. me - 896155/15, 896156/15 nv Concretos Ltda me - 896172/15 Paisagem Pedras Frade e a Freira Ltda me - 896419/12 Raphael Nascimento Turra - 896244/14 Rogério Antônio - 896210/13 Rts Serviços e Transportes Ltda me - 896403/13, 896090/14, 896091/14, 896043/14, 896195/14 Villa Rica Mineração s a - 896302/13, 896303/13 Viverbrasil Consultoria e Participações Ltda - 896388/14

• 896.195/2014

  Irupi Madeiras Ltda me - 896023/14 Jandir Fraga - 896226/09 José Augusto Simão - 896283/14, 896284/14 José Vicente Salles Barbosa - 896181/14 Josiel Norato da Luz - 896075/15 jp Mineração e Transporte de Areia Ltda Epp - 896247/14 Menino Jesus Mármores e Granitos LTDA. me - 896199/14 Mineracao Ecologica LTDA. me - 896155/15, 896156/15 nv Concretos Ltda me - 896172/15 Paisagem Pedras Frade e a Freira Ltda me - 896419/12 Raphael Nascimento Turra - 896244/14 Rogério Antônio - 896210/13 Rts Serviços e Transportes Ltda me - 896403/13, 896090/14, 896091/14, 896043/14, 896195/14 Villa Rica Mineração s a - 896302/13, 896303/13 Viverbrasil Consultoria e Participações Ltda - 896388/14

• 896.302/2013

  Jandir Fraga - 896226/09 José Augusto Simão - 896283/14, 896284/14 José Vicente Salles Barbosa - 896181/14 Josiel Norato da Luz - 896075/15 jp Mineração e Transporte de Areia Ltda Epp - 896247/14 Menino Jesus Mármores e Granitos LTDA. me - 896199/14 Mineracao Ecologica LTDA. me - 896155/15, 896156/15 nv Concretos Ltda me - 896172/15 Paisagem Pedras Frade e a Freira Ltda me - 896419/12 Raphael Nascimento Turra - 896244/14 Rogério Antônio - 896210/13 Rts Serviços e Transportes Ltda me - 896403/13, 896090/14, 896091/14, 896043/14, 896195/14 Villa Rica Mineração s a - 896302/13, 896303/13 Viverbrasil Consultoria e Participações Ltda - 896388/14

• 896.303/2013

  Jandir Fraga - 896226/09 José Augusto Simão - 896283/14, 896284/14 José Vicente Salles Barbosa - 896181/14 Josiel Norato da Luz - 896075/15 jp Mineração e Transporte de Areia Ltda Epp - 896247/14 Menino Jesus Mármores e Granitos LTDA. me - 896199/14 Mineracao Ecologica LTDA. me - 896155/15, 896156/15 nv Concretos Ltda me - 896172/15 Paisagem Pedras Frade e a Freira Ltda me - 896419/12 Raphael Nascimento Turra - 896244/14 Rogério Antônio - 896210/13 Rts Serviços e Transportes Ltda me - 896403/13, 896090/14, 896091/14, 896043/14, 896195/14 Villa Rica Mineração s a - 896302/13, 896303/13 Viverbrasil Consultoria e Participações Ltda - 896388/14

• 896.388/2014

  José Vicente Salles Barbosa - 896181/14 Josiel Norato da Luz - 896075/15 jp Mineração e Transporte de Areia Ltda Epp - 896247/14 Menino Jesus Mármores e Granitos LTDA. me - 896199/14 Mineracao Ecologica LTDA. me - 896155/15, 896156/15 nv Concretos Ltda me - 896172/15 Paisagem Pedras Frade e a Freira Ltda me - 896419/12 Raphael Nascimento Turra - 896244/14 Rogério Antônio - 896210/13 Rts Serviços e Transportes Ltda me - 896403/13, 896090/14, 896091/14, 896043/14, 896195/14 Villa Rica Mineração s a - 896302/13, 896303/13 Viverbrasil Consultoria e Participações Ltda - 896388/14

• 896.108/2009

  o- 42/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a c Curcio de Medeiros - 896108/09 - Not.94/2016 - R$ 114,22 Adilson Grillo - 896137/09 - Not.95/2016 - R$ 163,50 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 896377/10 - Not.102/2016 - R$ 326,89, 896378/10 - Not.103/2016 -

• 896.137/2009

  o- 42/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a c Curcio de Medeiros - 896108/09 - Not.94/2016 - R$ 114,22 Adilson Grillo - 896137/09 - Not.95/2016 - R$ 163,50 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 896377/10 - Not.102/2016 - R$ 326,89, 896378/10 - Not.103/2016 - R$ 326,89 Celso Ferri - 896035/09 - Not.101/2016 - R$

• 896.377/2010

  o- 42/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a c Curcio de Medeiros - 896108/09 - Not.94/2016 - R$ 114,22 Adilson Grillo - 896137/09 - Not.95/2016 - R$ 163,50 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 896377/10 - Not.102/2016 - R$ 326,89, 896378/10 - Not.103/2016 - R$ 326,89 Celso Ferri - 896035/09 - Not.101/2016 - R$ 168,02 Fernanda de Oliveira Maggioni - 896214/08 - Not.111/2016 - R$ 346,66 Flávio Antônio

• 896.378/2010

  o- 42/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a c Curcio de Medeiros - 896108/09 - Not.94/2016 - R$ 114,22 Adilson Grillo - 896137/09 - Not.95/2016 - R$ 163,50 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 896377/10 - Not.102/2016 - R$ 326,89, 896378/10 - Not.103/2016 - R$ 326,89 Celso Ferri - 896035/09 - Not.101/2016 - R$ 168,02 Fernanda de Oliveira Maggioni - 896214/08 - Not.111/2016 - R$ 346,66 Flávio Antônio Troccoli de Andrade - 896103/08 - Not

• 896.035/2009

  o- 42/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a c Curcio de Medeiros - 896108/09 - Not.94/2016 - R$ 114,22 Adilson Grillo - 896137/09 - Not.95/2016 - R$ 163,50 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 896377/10 - Not.102/2016 - R$ 326,89, 896378/10 - Not.103/2016 - R$ 326,89 Celso Ferri - 896035/09 - Not.101/2016 - R$ 168,02 Fernanda de Oliveira Maggioni - 896214/08 - Not.111/2016 - R$ 346,66 Flávio Antônio Troccoli de Andrade - 896103/08 - Not.108/2016 - R$ 2.665,19 Gilmar Hemerly - 896404/10

• 896.214/2008

  o- 42/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a c Curcio de Medeiros - 896108/09 - Not.94/2016 - R$ 114,22 Adilson Grillo - 896137/09 - Not.95/2016 - R$ 163,50 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 896377/10 - Not.102/2016 - R$ 326,89, 896378/10 - Not.103/2016 - R$ 326,89 Celso Ferri - 896035/09 - Not.101/2016 - R$ 168,02 Fernanda de Oliveira Maggioni - 896214/08 - Not.111/2016 - R$ 346,66 Flávio Antônio Troccoli de Andrade - 896103/08 - Not.108/2016 - R$ 2.665,19 Gilmar Hemerly - 896404/10 - Not.98/2016 - R$ 326,89 Jandir Fraga - 896092/08 - Not.107/2016 - R

• 896.103/2008

  o- 42/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a c Curcio de Medeiros - 896108/09 - Not.94/2016 - R$ 114,22 Adilson Grillo - 896137/09 - Not.95/2016 - R$ 163,50 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 896377/10 - Not.102/2016 - R$ 326,89, 896378/10 - Not.103/2016 - R$ 326,89 Celso Ferri - 896035/09 - Not.101/2016 - R$ 168,02 Fernanda de Oliveira Maggioni - 896214/08 - Not.111/2016 - R$ 346,66 Flávio Antônio Troccoli de Andrade - 896103/08 - Not.108/2016 - R$ 2.665,19 Gilmar Hemerly - 896404/10 - Not.98/2016 - R$ 326,89 Jandir Fraga - 896092/08 - Not.107/2016 - R$ 18,46, 896149/08 - Not.110/2016 - R$ 1.336,99 Jesus Zardo - 896391/08 -

• 896.404/2010

  o- 42/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a c Curcio de Medeiros - 896108/09 - Not.94/2016 - R$ 114,22 Adilson Grillo - 896137/09 - Not.95/2016 - R$ 163,50 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 896377/10 - Not.102/2016 - R$ 326,89, 896378/10 - Not.103/2016 - R$ 326,89 Celso Ferri - 896035/09 - Not.101/2016 - R$ 168,02 Fernanda de Oliveira Maggioni - 896214/08 - Not.111/2016 - R$ 346,66 Flávio Antônio Troccoli de Andrade - 896103/08 - Not.108/2016 - R$ 2.665,19 Gilmar Hemerly - 896404/10 - Not.98/2016 - R$ 326,89 Jandir Fraga - 896092/08 - Not.107/2016 - R$ 18,46, 896149/08 - Not.110/2016 - R$ 1.336,99 Jesus Zardo - 896391/08 - Not.112/2016 - R$ 1.685,06 João Eugenio Costa Meneghelli

• 896.092/2008

  Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a c Curcio de Medeiros - 896108/09 - Not.94/2016 - R$ 114,22 Adilson Grillo - 896137/09 - Not.95/2016 - R$ 163,50 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 896377/10 - Not.102/2016 - R$ 326,89, 896378/10 - Not.103/2016 - R$ 326,89 Celso Ferri - 896035/09 - Not.101/2016 - R$ 168,02 Fernanda de Oliveira Maggioni - 896214/08 - Not.111/2016 - R$ 346,66 Flávio Antônio Troccoli de Andrade - 896103/08 - Not.108/2016 - R$ 2.665,19 Gilmar Hemerly - 896404/10 - Not.98/2016 - R$ 326,89 Jandir Fraga - 896092/08 - Not.107/2016 - R$ 18,46, 896149/08 - Not.110/2016 - R$ 1.336,99 Jesus Zardo - 896391/08 - Not.112/2016 - R$ 1.685,06 João Eugenio Costa Meneghelli - 896104/08 - Not.109/2016 - R$ 1.204,76 Mega

• 896.149/2008

  TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a c Curcio de Medeiros - 896108/09 - Not.94/2016 - R$ 114,22 Adilson Grillo - 896137/09 - Not.95/2016 - R$ 163,50 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 896377/10 - Not.102/2016 - R$ 326,89, 896378/10 - Not.103/2016 - R$ 326,89 Celso Ferri - 896035/09 - Not.101/2016 - R$ 168,02 Fernanda de Oliveira Maggioni - 896214/08 - Not.111/2016 - R$ 346,66 Flávio Antônio Troccoli de Andrade - 896103/08 - Not.108/2016 - R$ 2.665,19 Gilmar Hemerly - 896404/10 - Not.98/2016 - R$ 326,89 Jandir Fraga - 896092/08 - Not.107/2016 - R$ 18,46, 896149/08 - Not.110/2016 - R$ 1.336,99 Jesus Zardo - 896391/08 - Not.112/2016 - R$ 1.685,06 João Eugenio Costa Meneghelli - 896104/08 - Not.109/2016 - R$ 1.204,76 Mega Comércio Mineração Ltda me - 896538/08 -

• 896.391/2008

  a c Curcio de Medeiros - 896108/09 - Not.94/2016 - R$ 114,22 Adilson Grillo - 896137/09 - Not.95/2016 - R$ 163,50 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 896377/10 - Not.102/2016 - R$ 326,89, 896378/10 - Not.103/2016 - R$ 326,89 Celso Ferri - 896035/09 - Not.101/2016 - R$ 168,02 Fernanda de Oliveira Maggioni - 896214/08 - Not.111/2016 - R$ 346,66 Flávio Antônio Troccoli de Andrade - 896103/08 - Not.108/2016 - R$ 2.665,19 Gilmar Hemerly - 896404/10 - Not.98/2016 - R$ 326,89 Jandir Fraga - 896092/08 - Not.107/2016 - R$ 18,46, 896149/08 - Not.110/2016 - R$ 1.336,99 Jesus Zardo - 896391/08 - Not.112/2016 - R$ 1.685,06 João Eugenio Costa Meneghelli - 896104/08 - Not.109/2016 - R$ 1.204,76 Mega Comércio Mineração Ltda me - 896538/08 - Not.113/2016 - R$ 133,47 Nobel Mineração Comércio e

• 896.104/2008

  bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 896377/10 - Not.102/2016 - R$ 326,89, 896378/10 - Not.103/2016 - R$ 326,89 Celso Ferri - 896035/09 - Not.101/2016 - R$ 168,02 Fernanda de Oliveira Maggioni - 896214/08 - Not.111/2016 - R$ 346,66 Flávio Antônio Troccoli de Andrade - 896103/08 - Not.108/2016 - R$ 2.665,19 Gilmar Hemerly - 896404/10 - Not.98/2016 - R$ 326,89 Jandir Fraga - 896092/08 - Not.107/2016 - R$ 18,46, 896149/08 - Not.110/2016 - R$ 1.336,99 Jesus Zardo - 896391/08 - Not.112/2016 - R$ 1.685,06 João Eugenio Costa Meneghelli - 896104/08 - Not.109/2016 - R$ 1.204,76 Mega Comércio Mineração Ltda me - 896538/08 - Not.113/2016 - R$ 133,47 Nobel Mineração Comércio e Exportação Ltda - 896036/09 - Not.93/2016 - R$ 34,93 Sergio Schneider -

• 896.538/2008

  896377/10 - Not.102/2016 - R$ 326,89, 896378/10 - Not.103/2016 - R$ 326,89 Celso Ferri - 896035/09 - Not.101/2016 - R$ 168,02 Fernanda de Oliveira Maggioni - 896214/08 - Not.111/2016 - R$ 346,66 Flávio Antônio Troccoli de Andrade - 896103/08 - Not.108/2016 - R$ 2.665,19 Gilmar Hemerly - 896404/10 - Not.98/2016 - R$ 326,89 Jandir Fraga - 896092/08 - Not.107/2016 - R$ 18,46, 896149/08 - Not.110/2016 - R$ 1.336,99 Jesus Zardo - 896391/08 - Not.112/2016 - R$ 1.685,06 João Eugenio Costa Meneghelli - 896104/08 - Not.109/2016 - R$ 1.204,76 Mega Comércio Mineração Ltda me - 896538/08 - Not.113/2016 - R$ 133,47 Nobel Mineração Comércio e Exportação Ltda - 896036/09 - Not.93/2016 - R$ 34,93 Sergio Schneider - 896087/08 - Not.106/2016 - R$ 118,69 Stoner Mineração LTDA. - 896375/08 -

• 896.036/2009

  R$ 326,89 Celso Ferri - 896035/09 - Not.101/2016 - R$ 168,02 Fernanda de Oliveira Maggioni - 896214/08 - Not.111/2016 - R$ 346,66 Flávio Antônio Troccoli de Andrade - 896103/08 - Not.108/2016 - R$ 2.665,19 Gilmar Hemerly - 896404/10 - Not.98/2016 - R$ 326,89 Jandir Fraga - 896092/08 - Not.107/2016 - R$ 18,46, 896149/08 - Not.110/2016 - R$ 1.336,99 Jesus Zardo - 896391/08 - Not.112/2016 - R$ 1.685,06 João Eugenio Costa Meneghelli - 896104/08 - Not.109/2016 - R$ 1.204,76 Mega Comércio Mineração Ltda me - 896538/08 - Not.113/2016 - R$ 133,47 Nobel Mineração Comércio e Exportação Ltda - 896036/09 - Not.93/2016 - R$ 34,93 Sergio Schneider - 896087/08 - Not.106/2016 - R$ 118,69 Stoner Mineração LTDA. - 896375/08 - Not.114/2016 - R$ 684,49 Valder Moreira Pires - 896729/07 - Not.105/2016 - R$ 555

• 896.087/2008

  Fernanda de Oliveira Maggioni - 896214/08 - Not.111/2016 - R$ 346,66 Flávio Antônio Troccoli de Andrade - 896103/08 - Not.108/2016 - R$ 2.665,19 Gilmar Hemerly - 896404/10 - Not.98/2016 - R$ 326,89 Jandir Fraga - 896092/08 - Not.107/2016 - R$ 18,46, 896149/08 - Not.110/2016 - R$ 1.336,99 Jesus Zardo - 896391/08 - Not.112/2016 - R$ 1.685,06 João Eugenio Costa Meneghelli - 896104/08 - Not.109/2016 - R$ 1.204,76 Mega Comércio Mineração Ltda me - 896538/08 - Not.113/2016 - R$ 133,47 Nobel Mineração Comércio e Exportação Ltda - 896036/09 - Not.93/2016 - R$ 34,93 Sergio Schneider - 896087/08 - Not.106/2016 - R$ 118,69 Stoner Mineração LTDA. - 896375/08 - Not.114/2016 - R$ 684,49 Valder Moreira Pires - 896729/07 - Not.105/2016 - R$ 555,26

• 896.375/2008

  - R$ 346,66 Flávio Antônio Troccoli de Andrade - 896103/08 - Not.108/2016 - R$ 2.665,19 Gilmar Hemerly - 896404/10 - Not.98/2016 - R$ 326,89 Jandir Fraga - 896092/08 - Not.107/2016 - R$ 18,46, 896149/08 - Not.110/2016 - R$ 1.336,99 Jesus Zardo - 896391/08 - Not.112/2016 - R$ 1.685,06 João Eugenio Costa Meneghelli - 896104/08 - Not.109/2016 - R$ 1.204,76 Mega Comércio Mineração Ltda me - 896538/08 - Not.113/2016 - R$ 133,47 Nobel Mineração Comércio e Exportação Ltda - 896036/09 - Not.93/2016 - R$ 34,93 Sergio Schneider - 896087/08 - Not.106/2016 - R$ 118,69 Stoner Mineração LTDA. - 896375/08 - Not.114/2016 - R$ 684,49 Valder Moreira Pires - 896729/07 - Not.105/2016 - R$ 555,26

• 896.729/2007

  896103/08 - Not.108/2016 - R$ 2.665,19 Gilmar Hemerly - 896404/10 - Not.98/2016 - R$ 326,89 Jandir Fraga - 896092/08 - Not.107/2016 - R$ 18,46, 896149/08 - Not.110/2016 - R$ 1.336,99 Jesus Zardo - 896391/08 - Not.112/2016 - R$ 1.685,06 João Eugenio Costa Meneghelli - 896104/08 - Not.109/2016 - R$ 1.204,76 Mega Comércio Mineração Ltda me - 896538/08 - Not.113/2016 - R$ 133,47 Nobel Mineração Comércio e Exportação Ltda - 896036/09 - Not.93/2016 - R$ 34,93 Sergio Schneider - 896087/08 - Not.106/2016 - R$ 118,69 Stoner Mineração LTDA. - 896375/08 - Not.114/2016 - R$ 684,49 Valder Moreira Pires - 896729/07 - Not.105/2016 - R$ 555,26

• 866.062/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cooperativa Dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto Coogavepe - 866062/15 Ims Engenharia Mineral Ltda - 867248/07, 867250/07

• 867.248/2007

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cooperativa Dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto Coogavepe - 866062/15 Ims Engenharia Mineral Ltda - 867248/07, 867250/07

• 867.250/2007

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cooperativa Dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto Coogavepe - 866062/15 Ims Engenharia Mineral Ltda - 867248/07, 867250/07

• 868.247/2005

  o- 41/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 868.247/2005-VOTORANTIM METAIS S.A

• 868.248/2005

  868.248/2005-VOTORANTIM METAIS S.A

• 868.158/2009

  868.158/2009-VOTORANTIM METAIS S.A

• 868.159/2009

  868.159/2009-VOTORANTIM METAIS S.A

• 868.381/2009

  868.381/2009-VOTORANTIM METAIS S.A

• 868.382/2009

  868.382/2009-VOTORANTIM METAIS S.A

• 868.383/2009

  868.383/2009-VOTORANTIM METAIS S.A

• 868.384/2009

  868.384/2009-VOTORANTIM METAIS S.A

• 868.385/2009

  868.385/2009-VOTORANTIM METAIS S.A

• 868.386/2009

  868.386/2009-VOTORANTIM METAIS S.A

• 868.387/2009

  868.387/2009-VOTORANTIM METAIS S.A

• 868.394/2009

  868.394/2009-VOTORANTIM METAIS S.A

• 868.395/2009

  868.395/2009-VOTORANTIM METAIS S.A

• 868.396/2009

  868.396/2009-VOTORANTIM METAIS S.A

• 868.397/2009

  868.397/2009-VOTORANTIM METAIS S.A

• 868.398/2009

  868.398/2009-VOTORANTIM METAIS S.A

• 868.399/2009

  868.399/2009-VOTORANTIM METAIS S.A

• 868.400/2009

  868.400/2009-VOTORANTIM METAIS S.A

• 868.401/2009

  868.401/2009-VOTORANTIM METAIS S.A

• 868.402/2009

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  868.007/2013-MANOEL CAMARGO FERREIRA BRONZE Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)