SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 20/02/2026

Processos citados

• 815.182/2025

  Relação nº 42/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito exigência(199) 815.182/2025-MARISA

• 815.388/2025

  Relação nº 43/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 101/2026 - Processo nº: 815.388/2025 - Titular: CERÂMICA MAJOPE LTDA EPP - Vencimento: 16/09/2029 - Substância(s): ARGILA - Município(s): JAGUARUNA/SC, SANGÃO/SC

• 861.820/2021

  861.820/2021 48061.960668/2025-86 EDVALDO DE ALMEIDA

• 830.324/2021

  830.324/2021 48054.931755/2025-15 FIBRA MINERAÇÃO EIRELI

• 871.496/2020

  871.496/2020 48062.971034/2025-49 Gesisleu Darc Jacinto

• 831.568/2019

  831.568/2019 48054.931641/2025-75 nilson domiciano

• 880.129/2021

  880.129/2021 48063.980111/2025-41 TRANSPOPULAR TRANSPORTE LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA.

• 861.800/2021

  861.800/2021 48061.960594/2025-88

• 800.079/2021

  Relação nº 80/2026 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF RP MINERAÇÃO LTDA 800079/2021 48065.800079/2021-86 6713/2021 CE

• 871.588/2017

  Relação nº 81/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aguia Mineracao Ltda - 871588/17 - Not.131/2026 - R$ 5.755,91 Braspedras - Comercio, Importacao e Exportacao Ltda - 872805/15 - Not.99/2026 - R$ 3.948,02 Délcio Fernandes Sacramento - 870678/20 - Not.33/2026 - R$ 5.154,66 Gildasio

• 872.805/2015

  Relação nº 81/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aguia Mineracao Ltda - 871588/17 - Not.131/2026 - R$ 5.755,91 Braspedras - Comercio, Importacao e Exportacao Ltda - 872805/15 - Not.99/2026 - R$ 3.948,02 Délcio Fernandes Sacramento - 870678/20 - Not.33/2026 - R$ 5.154,66 Gildasio de Castro Dourado Filho - 870891/20 - Not.30/2026 - R$ 6.300,68 Matrix Minerais Ltda -

• 870.678/2020

  Relação nº 81/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aguia Mineracao Ltda - 871588/17 - Not.131/2026 - R$ 5.755,91 Braspedras - Comercio, Importacao e Exportacao Ltda - 872805/15 - Not.99/2026 - R$ 3.948,02 Délcio Fernandes Sacramento - 870678/20 - Not.33/2026 - R$ 5.154,66 Gildasio de Castro Dourado Filho - 870891/20 - Not.30/2026 - R$ 6.300,68 Matrix Minerais Ltda - 871464/17 - Not.94/2026 - R$ 1.518,14 Rogério Ferraz Batista - 870598/20 -

• 870.891/2020

  Relação nº 81/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aguia Mineracao Ltda - 871588/17 - Not.131/2026 - R$ 5.755,91 Braspedras - Comercio, Importacao e Exportacao Ltda - 872805/15 - Not.99/2026 - R$ 3.948,02 Délcio Fernandes Sacramento - 870678/20 - Not.33/2026 - R$ 5.154,66 Gildasio de Castro Dourado Filho - 870891/20 - Not.30/2026 - R$ 6.300,68 Matrix Minerais Ltda - 871464/17 - Not.94/2026 - R$ 1.518,14 Rogério Ferraz Batista - 870598/20 - Not.25/2026 - R$ 6.957,20 Twe Mineracao Eireli - 870512/21 - Not.43/2026

• 871.464/2017

  Relação nº 81/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aguia Mineracao Ltda - 871588/17 - Not.131/2026 - R$ 5.755,91 Braspedras - Comercio, Importacao e Exportacao Ltda - 872805/15 - Not.99/2026 - R$ 3.948,02 Délcio Fernandes Sacramento - 870678/20 - Not.33/2026 - R$ 5.154,66 Gildasio de Castro Dourado Filho - 870891/20 - Not.30/2026 - R$ 6.300,68 Matrix Minerais Ltda - 871464/17 - Not.94/2026 - R$ 1.518,14 Rogério Ferraz Batista - 870598/20 - Not.25/2026 - R$ 6.957,20 Twe Mineracao Eireli - 870512/21 - Not.43/2026 - R$ 5.154,66

• 870.598/2020

  Relação nº 81/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aguia Mineracao Ltda - 871588/17 - Not.131/2026 - R$ 5.755,91 Braspedras - Comercio, Importacao e Exportacao Ltda - 872805/15 - Not.99/2026 - R$ 3.948,02 Délcio Fernandes Sacramento - 870678/20 - Not.33/2026 - R$ 5.154,66 Gildasio de Castro Dourado Filho - 870891/20 - Not.30/2026 - R$ 6.300,68 Matrix Minerais Ltda - 871464/17 - Not.94/2026 - R$ 1.518,14 Rogério Ferraz Batista - 870598/20 - Not.25/2026 - R$ 6.957,20 Twe Mineracao Eireli - 870512/21 - Not.43/2026 - R$ 5.154,66

• 870.512/2021

  Relação nº 81/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aguia Mineracao Ltda - 871588/17 - Not.131/2026 - R$ 5.755,91 Braspedras - Comercio, Importacao e Exportacao Ltda - 872805/15 - Not.99/2026 - R$ 3.948,02 Délcio Fernandes Sacramento - 870678/20 - Not.33/2026 - R$ 5.154,66 Gildasio de Castro Dourado Filho - 870891/20 - Not.30/2026 - R$ 6.300,68 Matrix Minerais Ltda - 871464/17 - Not.94/2026 - R$ 1.518,14 Rogério Ferraz Batista - 870598/20 - Not.25/2026 - R$ 6.957,20 Twe Mineracao Eireli - 870512/21 - Not.43/2026 - R$ 5.154,66

• 850.458/2017

  Relação nº 82/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio Aldrin Ferreira Costa - 850458/17 - Not.85/2026 - R$ 12.422,02 Ediodete Rodrigues Menezes - 851001/18 - Not.100/2026 - R$ 10.373,79 Rosianny Florisbela da Silva Alves - 850569/10 - Not.92/2026 - R$ 4.180,95, 850569/10 - Not.96/2026 -

• 851.001/2018

  Relação nº 82/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio Aldrin Ferreira Costa - 850458/17 - Not.85/2026 - R$ 12.422,02 Ediodete Rodrigues Menezes - 851001/18 - Not.100/2026 - R$ 10.373,79 Rosianny Florisbela da Silva Alves - 850569/10 - Not.92/2026 - R$ 4.180,95, 850569/10 - Not.96/2026 - R$ 3.915,07, 850569/10 - Not.98/2026 - R$ 4.180,95 Silvio Wesney

• 850.569/2010

  Relação nº 82/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio Aldrin Ferreira Costa - 850458/17 - Not.85/2026 - R$ 12.422,02 Ediodete Rodrigues Menezes - 851001/18 - Not.100/2026 - R$ 10.373,79 Rosianny Florisbela da Silva Alves - 850569/10 - Not.92/2026 - R$ 4.180,95, 850569/10 - Not.96/2026 - R$ 3.915,07, 850569/10 - Not.98/2026 - R$ 4.180,95 Silvio Wesney Costa Lopes - 850866/18 - Not.87/2026 - R$ 12.422,02

• 850.866/2018

  Relação nº 82/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio Aldrin Ferreira Costa - 850458/17 - Not.85/2026 - R$ 12.422,02 Ediodete Rodrigues Menezes - 851001/18 - Not.100/2026 - R$ 10.373,79 Rosianny Florisbela da Silva Alves - 850569/10 - Not.92/2026 - R$ 4.180,95, 850569/10 - Not.96/2026 - R$ 3.915,07, 850569/10 - Not.98/2026 - R$ 4.180,95 Silvio Wesney Costa Lopes - 850866/18 - Not.87/2026 - R$ 12.422,02

• 831.270/2019

  Relação nº 83/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Emilson Mattos Dos Santos - 831270/19 - Not.138/2026 - R$ 5.313,61 Jadir Rozeno da Silva me - 831478/19 - Not.171/2026 - R$ 5.089,08 Nsc Mineracao Ltda - 830972/20 - Not.173/2026 - R$ 6.211,01

• 831.478/2019

  Relação nº 83/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Emilson Mattos Dos Santos - 831270/19 - Not.138/2026 - R$ 5.313,61 Jadir Rozeno da Silva me - 831478/19 - Not.171/2026 - R$ 5.089,08 Nsc Mineracao Ltda - 830972/20 - Not.173/2026 - R$ 6.211,01

• 830.972/2020

  Relação nº 83/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Emilson Mattos Dos Santos - 831270/19 - Not.138/2026 - R$ 5.313,61 Jadir Rozeno da Silva me - 831478/19 - Not.171/2026 - R$ 5.089,08 Nsc Mineracao Ltda - 830972/20 - Not.173/2026 - R$ 6.211,01

• 820.546/2020

  Relação nº 84/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Maria Antonieta Chebabi Matthiesen - 820546/20 - Not.64/2026 - R$ 5.089,08 Mineração Aff LTDA. - 820607/16 - Not.65/2026 - R$ 1.710,67, 820608/16 - Not.66/2026 - R$ 224,06

• 820.607/2016

  Relação nº 84/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Maria Antonieta Chebabi Matthiesen - 820546/20 - Not.64/2026 - R$ 5.089,08 Mineração Aff LTDA. - 820607/16 - Not.65/2026 - R$ 1.710,67, 820608/16 - Not.66/2026 - R$ 224,06

• 820.608/2016

  Relação nº 84/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Maria Antonieta Chebabi Matthiesen - 820546/20 - Not.64/2026 - R$ 5.089,08 Mineração Aff LTDA. - 820607/16 - Not.65/2026 - R$ 1.710,67, 820608/16 - Not.66/2026 - R$ 224,06

• 800.082/2021

  Relação nº 85/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) rp Mineração Ltda - 800082/21 - Not.53/2026 - R$ 5.237,66, 800079/21 - Not.69/2026 - R$ 5.220,61

• 864.204/2019

  Relação nº 86/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Patium Beneficiamento de Minerio 1 Ltda - 864204/19 - Not.83/2026 - R$ 10.748,02

• 870.363/2021

  Relação nº 87/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 870363/21 - Not.67/2026 - R$ 12.584,12 Adilson Jose Silva de Sena - 871437/20 - Not.24/2026 - R$ 26,29 Agropecuaria Vilani Ltda - 870023/21 - Not.57/2026 - R$ 12.785,49 Avix Comercio e Exportacao de Minerios

• 871.437/2020

  Relação nº 87/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 870363/21 - Not.67/2026 - R$ 12.584,12 Adilson Jose Silva de Sena - 871437/20 - Not.24/2026 - R$ 26,29 Agropecuaria Vilani Ltda - 870023/21 - Not.57/2026 - R$ 12.785,49 Avix Comercio e Exportacao de Minerios Ltda - 871425/20 - Not.32/2026 - R$ 10.350,46 br Lithium Technologies

• 870.023/2021

  Relação nº 87/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 870363/21 - Not.67/2026 - R$ 12.584,12 Adilson Jose Silva de Sena - 871437/20 - Not.24/2026 - R$ 26,29 Agropecuaria Vilani Ltda - 870023/21 - Not.57/2026 - R$ 12.785,49 Avix Comercio e Exportacao de Minerios Ltda - 871425/20 - Not.32/2026 - R$ 10.350,46 br Lithium Technologies Mineracao e Industria Quimica Ltda - 870270/21 - Not.140/2026

• 871.425/2020

  Relação nº 87/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 870363/21 - Not.67/2026 - R$ 12.584,12 Adilson Jose Silva de Sena - 871437/20 - Not.24/2026 - R$ 26,29 Agropecuaria Vilani Ltda - 870023/21 - Not.57/2026 - R$ 12.785,49 Avix Comercio e Exportacao de Minerios Ltda - 871425/20 - Not.32/2026 - R$ 10.350,46 br Lithium Technologies Mineracao e Industria Quimica Ltda - 870270/21 - Not.140/2026 - R$ 81,06 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 870040/21 - Not.62/2026 - R$

• 870.270/2021

  Relação nº 87/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 870363/21 - Not.67/2026 - R$ 12.584,12 Adilson Jose Silva de Sena - 871437/20 - Not.24/2026 - R$ 26,29 Agropecuaria Vilani Ltda - 870023/21 - Not.57/2026 - R$ 12.785,49 Avix Comercio e Exportacao de Minerios Ltda - 871425/20 - Not.32/2026 - R$ 10.350,46 br Lithium Technologies Mineracao e Industria Quimica Ltda - 870270/21 - Not.140/2026 - R$ 81,06 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 870040/21 - Not.62/2026 - R$ 3.112,08 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 870283/21 - Not.135/2026 - R$ 6.178,16,

• 870.040/2021

  Relação nº 87/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 870363/21 - Not.67/2026 - R$ 12.584,12 Adilson Jose Silva de Sena - 871437/20 - Not.24/2026 - R$ 26,29 Agropecuaria Vilani Ltda - 870023/21 - Not.57/2026 - R$ 12.785,49 Avix Comercio e Exportacao de Minerios Ltda - 871425/20 - Not.32/2026 - R$ 10.350,46 br Lithium Technologies Mineracao e Industria Quimica Ltda - 870270/21 - Not.140/2026 - R$ 81,06 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 870040/21 - Not.62/2026 - R$ 3.112,08 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 870283/21 - Not.135/2026 - R$ 6.178,16, 870240/21 - Not.133/2026 - R$ 5.942,83 Cooperativa Paraense de Extrativista e

• 870.283/2021

  Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 870363/21 - Not.67/2026 - R$ 12.584,12 Adilson Jose Silva de Sena - 871437/20 - Not.24/2026 - R$ 26,29 Agropecuaria Vilani Ltda - 870023/21 - Not.57/2026 - R$ 12.785,49 Avix Comercio e Exportacao de Minerios Ltda - 871425/20 - Not.32/2026 - R$ 10.350,46 br Lithium Technologies Mineracao e Industria Quimica Ltda - 870270/21 - Not.140/2026 - R$ 81,06 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 870040/21 - Not.62/2026 - R$ 3.112,08 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 870283/21 - Not.135/2026 - R$ 6.178,16, 870240/21 - Not.133/2026 - R$ 5.942,83 Cooperativa Paraense de Extrativista e Mineradores - Coopem - 870008/21 - Not.42/2026 - R$ 10.633,35, 870009/21 - Not.45/2026 - R$

• 870.240/2021

  a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 870363/21 - Not.67/2026 - R$ 12.584,12 Adilson Jose Silva de Sena - 871437/20 - Not.24/2026 - R$ 26,29 Agropecuaria Vilani Ltda - 870023/21 - Not.57/2026 - R$ 12.785,49 Avix Comercio e Exportacao de Minerios Ltda - 871425/20 - Not.32/2026 - R$ 10.350,46 br Lithium Technologies Mineracao e Industria Quimica Ltda - 870270/21 - Not.140/2026 - R$ 81,06 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 870040/21 - Not.62/2026 - R$ 3.112,08 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 870283/21 - Not.135/2026 - R$ 6.178,16, 870240/21 - Not.133/2026 - R$ 5.942,83 Cooperativa Paraense de Extrativista e Mineradores - Coopem - 870008/21 - Not.42/2026 - R$ 10.633,35, 870009/21 - Not.45/2026 - R$ 7.912,79, 870010/21 - Not.46/2026 - R$

• 870.008/2021

  12.584,12 Adilson Jose Silva de Sena - 871437/20 - Not.24/2026 - R$ 26,29 Agropecuaria Vilani Ltda - 870023/21 - Not.57/2026 - R$ 12.785,49 Avix Comercio e Exportacao de Minerios Ltda - 871425/20 - Not.32/2026 - R$ 10.350,46 br Lithium Technologies Mineracao e Industria Quimica Ltda - 870270/21 - Not.140/2026 - R$ 81,06 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 870040/21 - Not.62/2026 - R$ 3.112,08 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 870283/21 - Not.135/2026 - R$ 6.178,16, 870240/21 - Not.133/2026 - R$ 5.942,83 Cooperativa Paraense de Extrativista e Mineradores - Coopem - 870008/21 - Not.42/2026 - R$ 10.633,35, 870009/21 - Not.45/2026 - R$ 7.912,79, 870010/21 - Not.46/2026 - R$ 11.375,23, 870011/21 - Not.47/2026 - R$ 11.273,04, 870012/21 - Not.48/2026 - R$ 6.703,46, 870013/21 -

• 870.009/2021

  Agropecuaria Vilani Ltda - 870023/21 - Not.57/2026 - R$ 12.785,49 Avix Comercio e Exportacao de Minerios Ltda - 871425/20 - Not.32/2026 - R$ 10.350,46 br Lithium Technologies Mineracao e Industria Quimica Ltda - 870270/21 - Not.140/2026 - R$ 81,06 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 870040/21 - Not.62/2026 - R$ 3.112,08 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 870283/21 - Not.135/2026 - R$ 6.178,16, 870240/21 - Not.133/2026 - R$ 5.942,83 Cooperativa Paraense de Extrativista e Mineradores - Coopem - 870008/21 - Not.42/2026 - R$ 10.633,35, 870009/21 - Not.45/2026 - R$ 7.912,79, 870010/21 - Not.46/2026 - R$ 11.375,23, 870011/21 - Not.47/2026 - R$ 11.273,04, 870012/21 - Not.48/2026 - R$ 6.703,46, 870013/21 - Not.49/2026 - R$ 7.464,89, 870196/21 -

• 870.010/2021

  Agropecuaria Vilani Ltda - 870023/21 - Not.57/2026 - R$ 12.785,49 Avix Comercio e Exportacao de Minerios Ltda - 871425/20 - Not.32/2026 - R$ 10.350,46 br Lithium Technologies Mineracao e Industria Quimica Ltda - 870270/21 - Not.140/2026 - R$ 81,06 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 870040/21 - Not.62/2026 - R$ 3.112,08 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 870283/21 - Not.135/2026 - R$ 6.178,16, 870240/21 - Not.133/2026 - R$ 5.942,83 Cooperativa Paraense de Extrativista e Mineradores - Coopem - 870008/21 - Not.42/2026 - R$ 10.633,35, 870009/21 - Not.45/2026 - R$ 7.912,79, 870010/21 - Not.46/2026 - R$ 11.375,23, 870011/21 - Not.47/2026 - R$ 11.273,04, 870012/21 - Not.48/2026 - R$ 6.703,46, 870013/21 - Not.49/2026 - R$ 7.464,89, 870196/21 - Not.55/2026 - R$ 5.157,38, 870015/21 -

• 870.011/2021

  Avix Comercio e Exportacao de Minerios Ltda - 871425/20 - Not.32/2026 - R$ 10.350,46 br Lithium Technologies Mineracao e Industria Quimica Ltda - 870270/21 - Not.140/2026 - R$ 81,06 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 870040/21 - Not.62/2026 - R$ 3.112,08 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 870283/21 - Not.135/2026 - R$ 6.178,16, 870240/21 - Not.133/2026 - R$ 5.942,83 Cooperativa Paraense de Extrativista e Mineradores - Coopem - 870008/21 - Not.42/2026 - R$ 10.633,35, 870009/21 - Not.45/2026 - R$ 7.912,79, 870010/21 - Not.46/2026 - R$ 11.375,23, 870011/21 - Not.47/2026 - R$ 11.273,04, 870012/21 - Not.48/2026 - R$ 6.703,46, 870013/21 - Not.49/2026 - R$ 7.464,89, 870196/21 - Not.55/2026 - R$ 5.157,38, 870015/21 - Not.54/2026 - R$ 9.881,35 Diego Patric

• 870.012/2021

  10.350,46 br Lithium Technologies Mineracao e Industria Quimica Ltda - 870270/21 - Not.140/2026 - R$ 81,06 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 870040/21 - Not.62/2026 - R$ 3.112,08 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 870283/21 - Not.135/2026 - R$ 6.178,16, 870240/21 - Not.133/2026 - R$ 5.942,83 Cooperativa Paraense de Extrativista e Mineradores - Coopem - 870008/21 - Not.42/2026 - R$ 10.633,35, 870009/21 - Not.45/2026 - R$ 7.912,79, 870010/21 - Not.46/2026 - R$ 11.375,23, 870011/21 - Not.47/2026 - R$ 11.273,04, 870012/21 - Not.48/2026 - R$ 6.703,46, 870013/21 - Not.49/2026 - R$ 7.464,89, 870196/21 - Not.55/2026 - R$ 5.157,38, 870015/21 - Not.54/2026 - R$ 9.881,35 Diego Patric Castro de Souza - 870129/21 - Not.97/2026

• 870.013/2021

  10.350,46 br Lithium Technologies Mineracao e Industria Quimica Ltda - 870270/21 - Not.140/2026 - R$ 81,06 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 870040/21 - Not.62/2026 - R$ 3.112,08 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 870283/21 - Not.135/2026 - R$ 6.178,16, 870240/21 - Not.133/2026 - R$ 5.942,83 Cooperativa Paraense de Extrativista e Mineradores - Coopem - 870008/21 - Not.42/2026 - R$ 10.633,35, 870009/21 - Not.45/2026 - R$ 7.912,79, 870010/21 - Not.46/2026 - R$ 11.375,23, 870011/21 - Not.47/2026 - R$ 11.273,04, 870012/21 - Not.48/2026 - R$ 6.703,46, 870013/21 - Not.49/2026 - R$ 7.464,89, 870196/21 - Not.55/2026 - R$ 5.157,38, 870015/21 - Not.54/2026 - R$ 9.881,35 Diego Patric Castro de Souza - 870129/21 - Not.97/2026 - R$ 12.364,36, 870071/21 -

• 870.196/2021

  Not.140/2026 - R$ 81,06 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 870040/21 - Not.62/2026 - R$ 3.112,08 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 870283/21 - Not.135/2026 - R$ 6.178,16, 870240/21 - Not.133/2026 - R$ 5.942,83 Cooperativa Paraense de Extrativista e Mineradores - Coopem - 870008/21 - Not.42/2026 - R$ 10.633,35, 870009/21 - Not.45/2026 - R$ 7.912,79, 870010/21 - Not.46/2026 - R$ 11.375,23, 870011/21 - Not.47/2026 - R$ 11.273,04, 870012/21 - Not.48/2026 - R$ 6.703,46, 870013/21 - Not.49/2026 - R$ 7.464,89, 870196/21 - Not.55/2026 - R$ 5.157,38, 870015/21 - Not.54/2026 - R$ 9.881,35 Diego Patric Castro de Souza - 870129/21 - Not.97/2026 - R$ 12.364,36, 870071/21 - Not.89/2026 - R$ 12.348,79, 870069/21 -

• 870.015/2021

  Not.140/2026 - R$ 81,06 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 870040/21 - Not.62/2026 - R$ 3.112,08 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 870283/21 - Not.135/2026 - R$ 6.178,16, 870240/21 - Not.133/2026 - R$ 5.942,83 Cooperativa Paraense de Extrativista e Mineradores - Coopem - 870008/21 - Not.42/2026 - R$ 10.633,35, 870009/21 - Not.45/2026 - R$ 7.912,79, 870010/21 - Not.46/2026 - R$ 11.375,23, 870011/21 - Not.47/2026 - R$ 11.273,04, 870012/21 - Not.48/2026 - R$ 6.703,46, 870013/21 - Not.49/2026 - R$ 7.464,89, 870196/21 - Not.55/2026 - R$ 5.157,38, 870015/21 - Not.54/2026 - R$ 9.881,35 Diego Patric Castro de Souza - 870129/21 - Not.97/2026 - R$ 12.364,36, 870071/21 - Not.89/2026 - R$ 12.348,79, 870069/21 - Not.88/2026 - R$ 12.027,10, 870061/21 -

• 870.129/2021

  Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 870283/21 - Not.135/2026 - R$ 6.178,16, 870240/21 - Not.133/2026 - R$ 5.942,83 Cooperativa Paraense de Extrativista e Mineradores - Coopem - 870008/21 - Not.42/2026 - R$ 10.633,35, 870009/21 - Not.45/2026 - R$ 7.912,79, 870010/21 - Not.46/2026 - R$ 11.375,23, 870011/21 - Not.47/2026 - R$ 11.273,04, 870012/21 - Not.48/2026 - R$ 6.703,46, 870013/21 - Not.49/2026 - R$ 7.464,89, 870196/21 - Not.55/2026 - R$ 5.157,38, 870015/21 - Not.54/2026 - R$ 9.881,35 Diego Patric Castro de Souza - 870129/21 - Not.97/2026 - R$ 12.364,36, 870071/21 - Not.89/2026 - R$ 12.348,79, 870069/21 - Not.88/2026 - R$ 12.027,10, 870061/21 - Not.76/2026 - R$ 12.213,08, 870031/21 - Not.73/2026 - R$ 12.372,16, 870027/21

• 870.071/2021

  Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 870283/21 - Not.135/2026 - R$ 6.178,16, 870240/21 - Not.133/2026 - R$ 5.942,83 Cooperativa Paraense de Extrativista e Mineradores - Coopem - 870008/21 - Not.42/2026 - R$ 10.633,35, 870009/21 - Not.45/2026 - R$ 7.912,79, 870010/21 - Not.46/2026 - R$ 11.375,23, 870011/21 - Not.47/2026 - R$ 11.273,04, 870012/21 - Not.48/2026 - R$ 6.703,46, 870013/21 - Not.49/2026 - R$ 7.464,89, 870196/21 - Not.55/2026 - R$ 5.157,38, 870015/21 - Not.54/2026 - R$ 9.881,35 Diego Patric Castro de Souza - 870129/21 - Not.97/2026 - R$ 12.364,36, 870071/21 - Not.89/2026 - R$ 12.348,79, 870069/21 - Not.88/2026 - R$ 12.027,10, 870061/21 - Not.76/2026 - R$ 12.213,08, 870031/21 - Not.73/2026 - R$ 12.372,16, 870027/21 - Not.68/2026 - R$ 12.486,16 Dsrm

• 870.069/2021

  R$ 6.178,16, 870240/21 - Not.133/2026 - R$ 5.942,83 Cooperativa Paraense de Extrativista e Mineradores - Coopem - 870008/21 - Not.42/2026 - R$ 10.633,35, 870009/21 - Not.45/2026 - R$ 7.912,79, 870010/21 - Not.46/2026 - R$ 11.375,23, 870011/21 - Not.47/2026 - R$ 11.273,04, 870012/21 - Not.48/2026 - R$ 6.703,46, 870013/21 - Not.49/2026 - R$ 7.464,89, 870196/21 - Not.55/2026 - R$ 5.157,38, 870015/21 - Not.54/2026 - R$ 9.881,35 Diego Patric Castro de Souza - 870129/21 - Not.97/2026 - R$ 12.364,36, 870071/21 - Not.89/2026 - R$ 12.348,79, 870069/21 - Not.88/2026 - R$ 12.027,10, 870061/21 - Not.76/2026 - R$ 12.213,08, 870031/21 - Not.73/2026 - R$ 12.372,16, 870027/21 - Not.68/2026 - R$ 12.486,16 Dsrm Gestao e Comercio Ltda - 870327/21 -

• 870.061/2021

  R$ 6.178,16, 870240/21 - Not.133/2026 - R$ 5.942,83 Cooperativa Paraense de Extrativista e Mineradores - Coopem - 870008/21 - Not.42/2026 - R$ 10.633,35, 870009/21 - Not.45/2026 - R$ 7.912,79, 870010/21 - Not.46/2026 - R$ 11.375,23, 870011/21 - Not.47/2026 - R$ 11.273,04, 870012/21 - Not.48/2026 - R$ 6.703,46, 870013/21 - Not.49/2026 - R$ 7.464,89, 870196/21 - Not.55/2026 - R$ 5.157,38, 870015/21 - Not.54/2026 - R$ 9.881,35 Diego Patric Castro de Souza - 870129/21 - Not.97/2026 - R$ 12.364,36, 870071/21 - Not.89/2026 - R$ 12.348,79, 870069/21 - Not.88/2026 - R$ 12.027,10, 870061/21 - Not.76/2026 - R$ 12.213,08, 870031/21 - Not.73/2026 - R$ 12.372,16, 870027/21 - Not.68/2026 - R$ 12.486,16 Dsrm Gestao e Comercio Ltda - 870327/21 - Not.63/2026 - R$ 12.062,16 Fertfos Mineracao e

• 870.031/2021

  Cooperativa Paraense de Extrativista e Mineradores - Coopem - 870008/21 - Not.42/2026 - R$ 10.633,35, 870009/21 - Not.45/2026 - R$ 7.912,79, 870010/21 - Not.46/2026 - R$ 11.375,23, 870011/21 - Not.47/2026 - R$ 11.273,04, 870012/21 - Not.48/2026 - R$ 6.703,46, 870013/21 - Not.49/2026 - R$ 7.464,89, 870196/21 - Not.55/2026 - R$ 5.157,38, 870015/21 - Not.54/2026 - R$ 9.881,35 Diego Patric Castro de Souza - 870129/21 - Not.97/2026 - R$ 12.364,36, 870071/21 - Not.89/2026 - R$ 12.348,79, 870069/21 - Not.88/2026 - R$ 12.027,10, 870061/21 - Not.76/2026 - R$ 12.213,08, 870031/21 - Not.73/2026 - R$ 12.372,16, 870027/21 - Not.68/2026 - R$ 12.486,16 Dsrm Gestao e Comercio Ltda - 870327/21 - Not.63/2026 - R$ 12.062,16 Fertfos Mineracao e Fertilizantes Ltda - 870420/21 -

• 870.027/2021

  Not.42/2026 - R$ 10.633,35, 870009/21 - Not.45/2026 - R$ 7.912,79, 870010/21 - Not.46/2026 - R$ 11.375,23, 870011/21 - Not.47/2026 - R$ 11.273,04, 870012/21 - Not.48/2026 - R$ 6.703,46, 870013/21 - Not.49/2026 - R$ 7.464,89, 870196/21 - Not.55/2026 - R$ 5.157,38, 870015/21 - Not.54/2026 - R$ 9.881,35 Diego Patric Castro de Souza - 870129/21 - Not.97/2026 - R$ 12.364,36, 870071/21 - Not.89/2026 - R$ 12.348,79, 870069/21 - Not.88/2026 - R$ 12.027,10, 870061/21 - Not.76/2026 - R$ 12.213,08, 870031/21 - Not.73/2026 - R$ 12.372,16, 870027/21 - Not.68/2026 - R$ 12.486,16 Dsrm Gestao e Comercio Ltda - 870327/21 - Not.63/2026 - R$ 12.062,16 Fertfos Mineracao e Fertilizantes Ltda - 870420/21 - Not.86/2026 - R$ 8.492,74, 870419/21 -

• 870.327/2021

  - R$ 11.375,23, 870011/21 - Not.47/2026 - R$ 11.273,04, 870012/21 - Not.48/2026 - R$ 6.703,46, 870013/21 - Not.49/2026 - R$ 7.464,89, 870196/21 - Not.55/2026 - R$ 5.157,38, 870015/21 - Not.54/2026 - R$ 9.881,35 Diego Patric Castro de Souza - 870129/21 - Not.97/2026 - R$ 12.364,36, 870071/21 - Not.89/2026 - R$ 12.348,79, 870069/21 - Not.88/2026 - R$ 12.027,10, 870061/21 - Not.76/2026 - R$ 12.213,08, 870031/21 - Not.73/2026 - R$ 12.372,16, 870027/21 - Not.68/2026 - R$ 12.486,16 Dsrm Gestao e Comercio Ltda - 870327/21 - Not.63/2026 - R$ 12.062,16 Fertfos Mineracao e Fertilizantes Ltda - 870420/21 - Not.86/2026 - R$ 8.492,74, 870419/21 - Not.85/2026 - R$ 3.041,46 fv Gestao de Servicos Eireli - 870286/21 -

• 870.420/2021

  - R$ 11.375,23, 870011/21 - Not.47/2026 - R$ 11.273,04, 870012/21 - Not.48/2026 - R$ 6.703,46, 870013/21 - Not.49/2026 - R$ 7.464,89, 870196/21 - Not.55/2026 - R$ 5.157,38, 870015/21 - Not.54/2026 - R$ 9.881,35 Diego Patric Castro de Souza - 870129/21 - Not.97/2026 - R$ 12.364,36, 870071/21 - Not.89/2026 - R$ 12.348,79, 870069/21 - Not.88/2026 - R$ 12.027,10, 870061/21 - Not.76/2026 - R$ 12.213,08, 870031/21 - Not.73/2026 - R$ 12.372,16, 870027/21 - Not.68/2026 - R$ 12.486,16 Dsrm Gestao e Comercio Ltda - 870327/21 - Not.63/2026 - R$ 12.062,16 Fertfos Mineracao e Fertilizantes Ltda - 870420/21 - Not.86/2026 - R$ 8.492,74, 870419/21 - Not.85/2026 - R$ 3.041,46 fv Gestao de Servicos Eireli - 870286/21 - Not.141/2026 - R$ 4.131,64 Granvidros Comercio de Vidros, Marmore e Granitos Eireli -

• 870.419/2021

  6.703,46, 870013/21 - Not.49/2026 - R$ 7.464,89, 870196/21 - Not.55/2026 - R$ 5.157,38, 870015/21 - Not.54/2026 - R$ 9.881,35 Diego Patric Castro de Souza - 870129/21 - Not.97/2026 - R$ 12.364,36, 870071/21 - Not.89/2026 - R$ 12.348,79, 870069/21 - Not.88/2026 - R$ 12.027,10, 870061/21 - Not.76/2026 - R$ 12.213,08, 870031/21 - Not.73/2026 - R$ 12.372,16, 870027/21 - Not.68/2026 - R$ 12.486,16 Dsrm Gestao e Comercio Ltda - 870327/21 - Not.63/2026 - R$ 12.062,16 Fertfos Mineracao e Fertilizantes Ltda - 870420/21 - Not.86/2026 - R$ 8.492,74, 870419/21 - Not.85/2026 - R$ 3.041,46 fv Gestao de Servicos Eireli - 870286/21 - Not.141/2026 - R$ 4.131,64 Granvidros Comercio de Vidros, Marmore e Granitos Eireli - 870338/21 - Not.65/2026 - R$ 12.848,05 I.c

• 870.286/2021

  870015/21 - Not.54/2026 - R$ 9.881,35 Diego Patric Castro de Souza - 870129/21 - Not.97/2026 - R$ 12.364,36, 870071/21 - Not.89/2026 - R$ 12.348,79, 870069/21 - Not.88/2026 - R$ 12.027,10, 870061/21 - Not.76/2026 - R$ 12.213,08, 870031/21 - Not.73/2026 - R$ 12.372,16, 870027/21 - Not.68/2026 - R$ 12.486,16 Dsrm Gestao e Comercio Ltda - 870327/21 - Not.63/2026 - R$ 12.062,16 Fertfos Mineracao e Fertilizantes Ltda - 870420/21 - Not.86/2026 - R$ 8.492,74, 870419/21 - Not.85/2026 - R$ 3.041,46 fv Gestao de Servicos Eireli - 870286/21 - Not.141/2026 - R$ 4.131,64 Granvidros Comercio de Vidros, Marmore e Granitos Eireli - 870338/21 - Not.65/2026 - R$ 12.848,05 I.c de Carvalho Comercio de Materiais Para Construcao e Transportes de

• 870.338/2021

  Diego Patric Castro de Souza - 870129/21 - Not.97/2026 - R$ 12.364,36, 870071/21 - Not.89/2026 - R$ 12.348,79, 870069/21 - Not.88/2026 - R$ 12.027,10, 870061/21 - Not.76/2026 - R$ 12.213,08, 870031/21 - Not.73/2026 - R$ 12.372,16, 870027/21 - Not.68/2026 - R$ 12.486,16 Dsrm Gestao e Comercio Ltda - 870327/21 - Not.63/2026 - R$ 12.062,16 Fertfos Mineracao e Fertilizantes Ltda - 870420/21 - Not.86/2026 - R$ 8.492,74, 870419/21 - Not.85/2026 - R$ 3.041,46 fv Gestao de Servicos Eireli - 870286/21 - Not.141/2026 - R$ 4.131,64 Granvidros Comercio de Vidros, Marmore e Granitos Eireli - 870338/21 - Not.65/2026 - R$ 12.848,05 I.c de Carvalho Comercio de Materiais Para Construcao e Transportes de Cargas Eireli - 870007/21 - Not.44/2026 - R$ 12.887,04 j p Silva Rocha Extracao de Argila Ltda -

• 870.007/2021

  Not.76/2026 - R$ 12.213,08, 870031/21 - Not.73/2026 - R$ 12.372,16, 870027/21 - Not.68/2026 - R$ 12.486,16 Dsrm Gestao e Comercio Ltda - 870327/21 - Not.63/2026 - R$ 12.062,16 Fertfos Mineracao e Fertilizantes Ltda - 870420/21 - Not.86/2026 - R$ 8.492,74, 870419/21 - Not.85/2026 - R$ 3.041,46 fv Gestao de Servicos Eireli - 870286/21 - Not.141/2026 - R$ 4.131,64 Granvidros Comercio de Vidros, Marmore e Granitos Eireli - 870338/21 - Not.65/2026 - R$ 12.848,05 I.c de Carvalho Comercio de Materiais Para Construcao e Transportes de Cargas Eireli - 870007/21 - Not.44/2026 - R$ 12.887,04 j p Silva Rocha Extracao de Argila Ltda - 871494/20 - Not.39/2026 - R$ 6.405,69 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 870017/21 - Not.56/2026 - R$ 9.719,15 Joao Francisco

• 871.494/2020

  Not.68/2026 - R$ 12.486,16 Dsrm Gestao e Comercio Ltda - 870327/21 - Not.63/2026 - R$ 12.062,16 Fertfos Mineracao e Fertilizantes Ltda - 870420/21 - Not.86/2026 - R$ 8.492,74, 870419/21 - Not.85/2026 - R$ 3.041,46 fv Gestao de Servicos Eireli - 870286/21 - Not.141/2026 - R$ 4.131,64 Granvidros Comercio de Vidros, Marmore e Granitos Eireli - 870338/21 - Not.65/2026 - R$ 12.848,05 I.c de Carvalho Comercio de Materiais Para Construcao e Transportes de Cargas Eireli - 870007/21 - Not.44/2026 - R$ 12.887,04 j p Silva Rocha Extracao de Argila Ltda - 871494/20 - Not.39/2026 - R$ 6.405,69 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 870017/21 - Not.56/2026 - R$ 9.719,15 Joao Francisco Salles Medeiros - 871484/20 - Not.35/2026 - R$ 12.775,37, 871483/20 - Not.34/2026 -

• 870.017/2021

  Dsrm Gestao e Comercio Ltda - 870327/21 - Not.63/2026 - R$ 12.062,16 Fertfos Mineracao e Fertilizantes Ltda - 870420/21 - Not.86/2026 - R$ 8.492,74, 870419/21 - Not.85/2026 - R$ 3.041,46 fv Gestao de Servicos Eireli - 870286/21 - Not.141/2026 - R$ 4.131,64 Granvidros Comercio de Vidros, Marmore e Granitos Eireli - 870338/21 - Not.65/2026 - R$ 12.848,05 I.c de Carvalho Comercio de Materiais Para Construcao e Transportes de Cargas Eireli - 870007/21 - Not.44/2026 - R$ 12.887,04 j p Silva Rocha Extracao de Argila Ltda - 871494/20 - Not.39/2026 - R$ 6.405,69 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 870017/21 - Not.56/2026 - R$ 9.719,15 Joao Francisco Salles Medeiros - 871484/20 - Not.35/2026 - R$ 12.775,37, 871483/20 - Not.34/2026 - R$ 12.670,52, 871482/20 - Not.29/2026 - R$ 12.758,80, 871444/20 - Not.28

• 871.484/2020

  Fertfos Mineracao e Fertilizantes Ltda - 870420/21 - Not.86/2026 - R$ 8.492,74, 870419/21 - Not.85/2026 - R$ 3.041,46 fv Gestao de Servicos Eireli - 870286/21 - Not.141/2026 - R$ 4.131,64 Granvidros Comercio de Vidros, Marmore e Granitos Eireli - 870338/21 - Not.65/2026 - R$ 12.848,05 I.c de Carvalho Comercio de Materiais Para Construcao e Transportes de Cargas Eireli - 870007/21 - Not.44/2026 - R$ 12.887,04 j p Silva Rocha Extracao de Argila Ltda - 871494/20 - Not.39/2026 - R$ 6.405,69 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 870017/21 - Not.56/2026 - R$ 9.719,15 Joao Francisco Salles Medeiros - 871484/20 - Not.35/2026 - R$ 12.775,37, 871483/20 - Not.34/2026 - R$ 12.670,52, 871482/20 - Not.29/2026 - R$ 12.758,80, 871444/20 - Not.28/2026 - R$ 12.866,29, 871443/20 - Not.27/2026 - R$ 12.687,86, 871441/20

• 871.483/2020

  870419/21 - Not.85/2026 - R$ 3.041,46 fv Gestao de Servicos Eireli - 870286/21 - Not.141/2026 - R$ 4.131,64 Granvidros Comercio de Vidros, Marmore e Granitos Eireli - 870338/21 - Not.65/2026 - R$ 12.848,05 I.c de Carvalho Comercio de Materiais Para Construcao e Transportes de Cargas Eireli - 870007/21 - Not.44/2026 - R$ 12.887,04 j p Silva Rocha Extracao de Argila Ltda - 871494/20 - Not.39/2026 - R$ 6.405,69 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 870017/21 - Not.56/2026 - R$ 9.719,15 Joao Francisco Salles Medeiros - 871484/20 - Not.35/2026 - R$ 12.775,37, 871483/20 - Not.34/2026 - R$ 12.670,52, 871482/20 - Not.29/2026 - R$ 12.758,80, 871444/20 - Not.28/2026 - R$ 12.866,29, 871443/20 - Not.27/2026 - R$ 12.687,86, 871441/20 - Not.26/2026 - R$ 12.682,58 Lam

• 871.482/2020

  870419/21 - Not.85/2026 - R$ 3.041,46 fv Gestao de Servicos Eireli - 870286/21 - Not.141/2026 - R$ 4.131,64 Granvidros Comercio de Vidros, Marmore e Granitos Eireli - 870338/21 - Not.65/2026 - R$ 12.848,05 I.c de Carvalho Comercio de Materiais Para Construcao e Transportes de Cargas Eireli - 870007/21 - Not.44/2026 - R$ 12.887,04 j p Silva Rocha Extracao de Argila Ltda - 871494/20 - Not.39/2026 - R$ 6.405,69 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 870017/21 - Not.56/2026 - R$ 9.719,15 Joao Francisco Salles Medeiros - 871484/20 - Not.35/2026 - R$ 12.775,37, 871483/20 - Not.34/2026 - R$ 12.670,52, 871482/20 - Not.29/2026 - R$ 12.758,80, 871444/20 - Not.28/2026 - R$ 12.866,29, 871443/20 - Not.27/2026 - R$ 12.687,86, 871441/20 - Not.26/2026 - R$ 12.682,58 Lam Mineração Ltda - 870385/21 - Not.125/2026 - R$

• 871.444/2020

  fv Gestao de Servicos Eireli - 870286/21 - Not.141/2026 - R$ 4.131,64 Granvidros Comercio de Vidros, Marmore e Granitos Eireli - 870338/21 - Not.65/2026 - R$ 12.848,05 I.c de Carvalho Comercio de Materiais Para Construcao e Transportes de Cargas Eireli - 870007/21 - Not.44/2026 - R$ 12.887,04 j p Silva Rocha Extracao de Argila Ltda - 871494/20 - Not.39/2026 - R$ 6.405,69 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 870017/21 - Not.56/2026 - R$ 9.719,15 Joao Francisco Salles Medeiros - 871484/20 - Not.35/2026 - R$ 12.775,37, 871483/20 - Not.34/2026 - R$ 12.670,52, 871482/20 - Not.29/2026 - R$ 12.758,80, 871444/20 - Not.28/2026 - R$ 12.866,29, 871443/20 - Not.27/2026 - R$ 12.687,86, 871441/20 - Not.26/2026 - R$ 12.682,58 Lam Mineração Ltda - 870385/21 - Not.125/2026 - R$ 8.818,17 Marcio Rabuske - 870096/21 -

• 871.443/2020

  Granvidros Comercio de Vidros, Marmore e Granitos Eireli - 870338/21 - Not.65/2026 - R$ 12.848,05 I.c de Carvalho Comercio de Materiais Para Construcao e Transportes de Cargas Eireli - 870007/21 - Not.44/2026 - R$ 12.887,04 j p Silva Rocha Extracao de Argila Ltda - 871494/20 - Not.39/2026 - R$ 6.405,69 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 870017/21 - Not.56/2026 - R$ 9.719,15 Joao Francisco Salles Medeiros - 871484/20 - Not.35/2026 - R$ 12.775,37, 871483/20 - Not.34/2026 - R$ 12.670,52, 871482/20 - Not.29/2026 - R$ 12.758,80, 871444/20 - Not.28/2026 - R$ 12.866,29, 871443/20 - Not.27/2026 - R$ 12.687,86, 871441/20 - Not.26/2026 - R$ 12.682,58 Lam Mineração Ltda - 870385/21 - Not.125/2026 - R$ 8.818,17 Marcio Rabuske - 870096/21 - Not.95/2026 - R$ 12.008,67, 870097/21 -

• 871.441/2020

  Not.65/2026 - R$ 12.848,05 I.c de Carvalho Comercio de Materiais Para Construcao e Transportes de Cargas Eireli - 870007/21 - Not.44/2026 - R$ 12.887,04 j p Silva Rocha Extracao de Argila Ltda - 871494/20 - Not.39/2026 - R$ 6.405,69 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 870017/21 - Not.56/2026 - R$ 9.719,15 Joao Francisco Salles Medeiros - 871484/20 - Not.35/2026 - R$ 12.775,37, 871483/20 - Not.34/2026 - R$ 12.670,52, 871482/20 - Not.29/2026 - R$ 12.758,80, 871444/20 - Not.28/2026 - R$ 12.866,29, 871443/20 - Not.27/2026 - R$ 12.687,86, 871441/20 - Not.26/2026 - R$ 12.682,58 Lam Mineração Ltda - 870385/21 - Not.125/2026 - R$ 8.818,17 Marcio Rabuske - 870096/21 - Not.95/2026 - R$ 12.008,67, 870097/21 - Not.96/2026 - R$ 12.802,44 Minaoeste S/a

• 870.385/2021

  Not.65/2026 - R$ 12.848,05 I.c de Carvalho Comercio de Materiais Para Construcao e Transportes de Cargas Eireli - 870007/21 - Not.44/2026 - R$ 12.887,04 j p Silva Rocha Extracao de Argila Ltda - 871494/20 - Not.39/2026 - R$ 6.405,69 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 870017/21 - Not.56/2026 - R$ 9.719,15 Joao Francisco Salles Medeiros - 871484/20 - Not.35/2026 - R$ 12.775,37, 871483/20 - Not.34/2026 - R$ 12.670,52, 871482/20 - Not.29/2026 - R$ 12.758,80, 871444/20 - Not.28/2026 - R$ 12.866,29, 871443/20 - Not.27/2026 - R$ 12.687,86, 871441/20 - Not.26/2026 - R$ 12.682,58 Lam Mineração Ltda - 870385/21 - Not.125/2026 - R$ 8.818,17 Marcio Rabuske - 870096/21 - Not.95/2026 - R$ 12.008,67, 870097/21 - Not.96/2026 - R$ 12.802,44 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 870072/21 - Not.37/2026 - R$ 7.354,88,

• 870.096/2021

  Eireli - 870007/21 - Not.44/2026 - R$ 12.887,04 j p Silva Rocha Extracao de Argila Ltda - 871494/20 - Not.39/2026 - R$ 6.405,69 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 870017/21 - Not.56/2026 - R$ 9.719,15 Joao Francisco Salles Medeiros - 871484/20 - Not.35/2026 - R$ 12.775,37, 871483/20 - Not.34/2026 - R$ 12.670,52, 871482/20 - Not.29/2026 - R$ 12.758,80, 871444/20 - Not.28/2026 - R$ 12.866,29, 871443/20 - Not.27/2026 - R$ 12.687,86, 871441/20 - Not.26/2026 - R$ 12.682,58 Lam Mineração Ltda - 870385/21 - Not.125/2026 - R$ 8.818,17 Marcio Rabuske - 870096/21 - Not.95/2026 - R$ 12.008,67, 870097/21 - Not.96/2026 - R$ 12.802,44 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 870072/21 - Not.37/2026 - R$ 7.354,88, 871481/20 - Not.36/2026 - R$ 11.481,44 Mineracao

• 870.097/2021

  Eireli - 870007/21 - Not.44/2026 - R$ 12.887,04 j p Silva Rocha Extracao de Argila Ltda - 871494/20 - Not.39/2026 - R$ 6.405,69 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 870017/21 - Not.56/2026 - R$ 9.719,15 Joao Francisco Salles Medeiros - 871484/20 - Not.35/2026 - R$ 12.775,37, 871483/20 - Not.34/2026 - R$ 12.670,52, 871482/20 - Not.29/2026 - R$ 12.758,80, 871444/20 - Not.28/2026 - R$ 12.866,29, 871443/20 - Not.27/2026 - R$ 12.687,86, 871441/20 - Not.26/2026 - R$ 12.682,58 Lam Mineração Ltda - 870385/21 - Not.125/2026 - R$ 8.818,17 Marcio Rabuske - 870096/21 - Not.95/2026 - R$ 12.008,67, 870097/21 - Not.96/2026 - R$ 12.802,44 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 870072/21 - Not.37/2026 - R$ 7.354,88, 871481/20 - Not.36/2026 - R$ 11.481,44 Mineracao Salobro Ltda - 870316/21 - Not.58/2026 - R$ 12

• 870.072/2021

  Jardel Leone Queiroz de Freitas - 870017/21 - Not.56/2026 - R$ 9.719,15 Joao Francisco Salles Medeiros - 871484/20 - Not.35/2026 - R$ 12.775,37, 871483/20 - Not.34/2026 - R$ 12.670,52, 871482/20 - Not.29/2026 - R$ 12.758,80, 871444/20 - Not.28/2026 - R$ 12.866,29, 871443/20 - Not.27/2026 - R$ 12.687,86, 871441/20 - Not.26/2026 - R$ 12.682,58 Lam Mineração Ltda - 870385/21 - Not.125/2026 - R$ 8.818,17 Marcio Rabuske - 870096/21 - Not.95/2026 - R$ 12.008,67, 870097/21 - Not.96/2026 - R$ 12.802,44 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 870072/21 - Not.37/2026 - R$ 7.354,88, 871481/20 - Not.36/2026 - R$ 11.481,44 Mineracao Salobro Ltda - 870316/21 - Not.58/2026 - R$ 12.179,12, 870324/21 - Not.60/2026 - R$ 12.641,53, 870325/21 - Not.61/2026 -

• 871.481/2020

  Jardel Leone Queiroz de Freitas - 870017/21 - Not.56/2026 - R$ 9.719,15 Joao Francisco Salles Medeiros - 871484/20 - Not.35/2026 - R$ 12.775,37, 871483/20 - Not.34/2026 - R$ 12.670,52, 871482/20 - Not.29/2026 - R$ 12.758,80, 871444/20 - Not.28/2026 - R$ 12.866,29, 871443/20 - Not.27/2026 - R$ 12.687,86, 871441/20 - Not.26/2026 - R$ 12.682,58 Lam Mineração Ltda - 870385/21 - Not.125/2026 - R$ 8.818,17 Marcio Rabuske - 870096/21 - Not.95/2026 - R$ 12.008,67, 870097/21 - Not.96/2026 - R$ 12.802,44 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 870072/21 - Not.37/2026 - R$ 7.354,88, 871481/20 - Not.36/2026 - R$ 11.481,44 Mineracao Salobro Ltda - 870316/21 - Not.58/2026 - R$ 12.179,12, 870324/21 - Not.60/2026 - R$ 12.641,53, 870325/21 - Not.61/2026 - R$ 4.923,54, 870130/21 - Not.101/2026 -

• 870.316/2021

  Joao Francisco Salles Medeiros - 871484/20 - Not.35/2026 - R$ 12.775,37, 871483/20 - Not.34/2026 - R$ 12.670,52, 871482/20 - Not.29/2026 - R$ 12.758,80, 871444/20 - Not.28/2026 - R$ 12.866,29, 871443/20 - Not.27/2026 - R$ 12.687,86, 871441/20 - Not.26/2026 - R$ 12.682,58 Lam Mineração Ltda - 870385/21 - Not.125/2026 - R$ 8.818,17 Marcio Rabuske - 870096/21 - Not.95/2026 - R$ 12.008,67, 870097/21 - Not.96/2026 - R$ 12.802,44 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 870072/21 - Not.37/2026 - R$ 7.354,88, 871481/20 - Not.36/2026 - R$ 11.481,44 Mineracao Salobro Ltda - 870316/21 - Not.58/2026 - R$ 12.179,12, 870324/21 - Not.60/2026 - R$ 12.641,53, 870325/21 - Not.61/2026 - R$ 4.923,54, 870130/21 - Not.101/2026 - R$ 12.340,80 Pmx Comercio Atacadista de Minerais Ltda -

• 870.324/2021

  871483/20 - Not.34/2026 - R$ 12.670,52, 871482/20 - Not.29/2026 - R$ 12.758,80, 871444/20 - Not.28/2026 - R$ 12.866,29, 871443/20 - Not.27/2026 - R$ 12.687,86, 871441/20 - Not.26/2026 - R$ 12.682,58 Lam Mineração Ltda - 870385/21 - Not.125/2026 - R$ 8.818,17 Marcio Rabuske - 870096/21 - Not.95/2026 - R$ 12.008,67, 870097/21 - Not.96/2026 - R$ 12.802,44 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 870072/21 - Not.37/2026 - R$ 7.354,88, 871481/20 - Not.36/2026 - R$ 11.481,44 Mineracao Salobro Ltda - 870316/21 - Not.58/2026 - R$ 12.179,12, 870324/21 - Not.60/2026 - R$ 12.641,53, 870325/21 - Not.61/2026 - R$ 4.923,54, 870130/21 - Not.101/2026 - R$ 12.340,80 Pmx Comercio Atacadista de Minerais Ltda - 870314/21 - Not.52/2026 - R$ 338,63, 870313/21

• 870.325/2021

  871483/20 - Not.34/2026 - R$ 12.670,52, 871482/20 - Not.29/2026 - R$ 12.758,80, 871444/20 - Not.28/2026 - R$ 12.866,29, 871443/20 - Not.27/2026 - R$ 12.687,86, 871441/20 - Not.26/2026 - R$ 12.682,58 Lam Mineração Ltda - 870385/21 - Not.125/2026 - R$ 8.818,17 Marcio Rabuske - 870096/21 - Not.95/2026 - R$ 12.008,67, 870097/21 - Not.96/2026 - R$ 12.802,44 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 870072/21 - Not.37/2026 - R$ 7.354,88, 871481/20 - Not.36/2026 - R$ 11.481,44 Mineracao Salobro Ltda - 870316/21 - Not.58/2026 - R$ 12.179,12, 870324/21 - Not.60/2026 - R$ 12.641,53, 870325/21 - Not.61/2026 - R$ 4.923,54, 870130/21 - Not.101/2026 - R$ 12.340,80 Pmx Comercio Atacadista de Minerais Ltda - 870314/21 - Not.52/2026 - R$ 338,63, 870313/21 - Not.51/2026 - R$ 3.393,94, 870312/21 -

• 870.130/2021

  - Not.28/2026 - R$ 12.866,29, 871443/20 - Not.27/2026 - R$ 12.687,86, 871441/20 - Not.26/2026 - R$ 12.682,58 Lam Mineração Ltda - 870385/21 - Not.125/2026 - R$ 8.818,17 Marcio Rabuske - 870096/21 - Not.95/2026 - R$ 12.008,67, 870097/21 - Not.96/2026 - R$ 12.802,44 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 870072/21 - Not.37/2026 - R$ 7.354,88, 871481/20 - Not.36/2026 - R$ 11.481,44 Mineracao Salobro Ltda - 870316/21 - Not.58/2026 - R$ 12.179,12, 870324/21 - Not.60/2026 - R$ 12.641,53, 870325/21 - Not.61/2026 - R$ 4.923,54, 870130/21 - Not.101/2026 - R$ 12.340,80 Pmx Comercio Atacadista de Minerais Ltda - 870314/21 - Not.52/2026 - R$ 338,63, 870313/21 - Not.51/2026 - R$ 3.393,94, 870312/21 - Not.50/2026 - R$ 753,41 r & s Brasil

• 870.314/2021

  Not.26/2026 - R$ 12.682,58 Lam Mineração Ltda - 870385/21 - Not.125/2026 - R$ 8.818,17 Marcio Rabuske - 870096/21 - Not.95/2026 - R$ 12.008,67, 870097/21 - Not.96/2026 - R$ 12.802,44 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 870072/21 - Not.37/2026 - R$ 7.354,88, 871481/20 - Not.36/2026 - R$ 11.481,44 Mineracao Salobro Ltda - 870316/21 - Not.58/2026 - R$ 12.179,12, 870324/21 - Not.60/2026 - R$ 12.641,53, 870325/21 - Not.61/2026 - R$ 4.923,54, 870130/21 - Not.101/2026 - R$ 12.340,80 Pmx Comercio Atacadista de Minerais Ltda - 870314/21 - Not.52/2026 - R$ 338,63, 870313/21 - Not.51/2026 - R$ 3.393,94, 870312/21 - Not.50/2026 - R$ 753,41 r & s Brasil Mineracao Ltda - 871495/20 - Not.38/2026 - R$ 6.425,60, 871421/20 - Not.31/2026 - R$

• 870.313/2021

  Not.26/2026 - R$ 12.682,58 Lam Mineração Ltda - 870385/21 - Not.125/2026 - R$ 8.818,17 Marcio Rabuske - 870096/21 - Not.95/2026 - R$ 12.008,67, 870097/21 - Not.96/2026 - R$ 12.802,44 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 870072/21 - Not.37/2026 - R$ 7.354,88, 871481/20 - Not.36/2026 - R$ 11.481,44 Mineracao Salobro Ltda - 870316/21 - Not.58/2026 - R$ 12.179,12, 870324/21 - Not.60/2026 - R$ 12.641,53, 870325/21 - Not.61/2026 - R$ 4.923,54, 870130/21 - Not.101/2026 - R$ 12.340,80 Pmx Comercio Atacadista de Minerais Ltda - 870314/21 - Not.52/2026 - R$ 338,63, 870313/21 - Not.51/2026 - R$ 3.393,94, 870312/21 - Not.50/2026 - R$ 753,41 r & s Brasil Mineracao Ltda - 871495/20 - Not.38/2026 - R$ 6.425,60, 871421/20 - Not.31/2026 - R$ 12.826,92 Ramon Transportes Ltda -

• 870.312/2021

  Not.26/2026 - R$ 12.682,58 Lam Mineração Ltda - 870385/21 - Not.125/2026 - R$ 8.818,17 Marcio Rabuske - 870096/21 - Not.95/2026 - R$ 12.008,67, 870097/21 - Not.96/2026 - R$ 12.802,44 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 870072/21 - Not.37/2026 - R$ 7.354,88, 871481/20 - Not.36/2026 - R$ 11.481,44 Mineracao Salobro Ltda - 870316/21 - Not.58/2026 - R$ 12.179,12, 870324/21 - Not.60/2026 - R$ 12.641,53, 870325/21 - Not.61/2026 - R$ 4.923,54, 870130/21 - Not.101/2026 - R$ 12.340,80 Pmx Comercio Atacadista de Minerais Ltda - 870314/21 - Not.52/2026 - R$ 338,63, 870313/21 - Not.51/2026 - R$ 3.393,94, 870312/21 - Not.50/2026 - R$ 753,41 r & s Brasil Mineracao Ltda - 871495/20 - Not.38/2026 - R$ 6.425,60, 871421/20 - Not.31/2026 - R$ 12.826,92 Ramon Transportes Ltda - 870139/21 - Not.103/2026 - R$ 3.487,45,

• 871.495/2020

  Marcio Rabuske - 870096/21 - Not.95/2026 - R$ 12.008,67, 870097/21 - Not.96/2026 - R$ 12.802,44 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 870072/21 - Not.37/2026 - R$ 7.354,88, 871481/20 - Not.36/2026 - R$ 11.481,44 Mineracao Salobro Ltda - 870316/21 - Not.58/2026 - R$ 12.179,12, 870324/21 - Not.60/2026 - R$ 12.641,53, 870325/21 - Not.61/2026 - R$ 4.923,54, 870130/21 - Not.101/2026 - R$ 12.340,80 Pmx Comercio Atacadista de Minerais Ltda - 870314/21 - Not.52/2026 - R$ 338,63, 870313/21 - Not.51/2026 - R$ 3.393,94, 870312/21 - Not.50/2026 - R$ 753,41 r & s Brasil Mineracao Ltda - 871495/20 - Not.38/2026 - R$ 6.425,60, 871421/20 - Not.31/2026 - R$ 12.826,92 Ramon Transportes Ltda - 870139/21 - Not.103/2026 - R$ 3.487,45, 870140/21 - Not.112/2026 - R$ 3.284,26, 870146/21 - Not.115/2026 -

• 871.421/2020

  Not.96/2026 - R$ 12.802,44 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 870072/21 - Not.37/2026 - R$ 7.354,88, 871481/20 - Not.36/2026 - R$ 11.481,44 Mineracao Salobro Ltda - 870316/21 - Not.58/2026 - R$ 12.179,12, 870324/21 - Not.60/2026 - R$ 12.641,53, 870325/21 - Not.61/2026 - R$ 4.923,54, 870130/21 - Not.101/2026 - R$ 12.340,80 Pmx Comercio Atacadista de Minerais Ltda - 870314/21 - Not.52/2026 - R$ 338,63, 870313/21 - Not.51/2026 - R$ 3.393,94, 870312/21 - Not.50/2026 - R$ 753,41 r & s Brasil Mineracao Ltda - 871495/20 - Not.38/2026 - R$ 6.425,60, 871421/20 - Not.31/2026 - R$ 12.826,92 Ramon Transportes Ltda - 870139/21 - Not.103/2026 - R$ 3.487,45, 870140/21 - Not.112/2026 - R$ 3.284,26, 870146/21 - Not.115/2026 - R$ 2.686,97 Rinaldo Medeiros Leite -

• 870.139/2021

  Minaoeste S/a Industria Extrativa - 870072/21 - Not.37/2026 - R$ 7.354,88, 871481/20 - Not.36/2026 - R$ 11.481,44 Mineracao Salobro Ltda - 870316/21 - Not.58/2026 - R$ 12.179,12, 870324/21 - Not.60/2026 - R$ 12.641,53, 870325/21 - Not.61/2026 - R$ 4.923,54, 870130/21 - Not.101/2026 - R$ 12.340,80 Pmx Comercio Atacadista de Minerais Ltda - 870314/21 - Not.52/2026 - R$ 338,63, 870313/21 - Not.51/2026 - R$ 3.393,94, 870312/21 - Not.50/2026 - R$ 753,41 r & s Brasil Mineracao Ltda - 871495/20 - Not.38/2026 - R$ 6.425,60, 871421/20 - Not.31/2026 - R$ 12.826,92 Ramon Transportes Ltda - 870139/21 - Not.103/2026 - R$ 3.487,45, 870140/21 - Not.112/2026 - R$ 3.284,26, 870146/21 - Not.115/2026 - R$ 2.686,97 Rinaldo Medeiros Leite - 871513/20 - Not.41/2026 - R$ 1.846,25, 871512/20 - Not.40/2026 -

• 870.140/2021

  871481/20 - Not.36/2026 - R$ 11.481,44 Mineracao Salobro Ltda - 870316/21 - Not.58/2026 - R$ 12.179,12, 870324/21 - Not.60/2026 - R$ 12.641,53, 870325/21 - Not.61/2026 - R$ 4.923,54, 870130/21 - Not.101/2026 - R$ 12.340,80 Pmx Comercio Atacadista de Minerais Ltda - 870314/21 - Not.52/2026 - R$ 338,63, 870313/21 - Not.51/2026 - R$ 3.393,94, 870312/21 - Not.50/2026 - R$ 753,41 r & s Brasil Mineracao Ltda - 871495/20 - Not.38/2026 - R$ 6.425,60, 871421/20 - Not.31/2026 - R$ 12.826,92 Ramon Transportes Ltda - 870139/21 - Not.103/2026 - R$ 3.487,45, 870140/21 - Not.112/2026 - R$ 3.284,26, 870146/21 - Not.115/2026 - R$ 2.686,97 Rinaldo Medeiros Leite - 871513/20 - Not.41/2026 - R$ 1.846,25, 871512/20 - Not.40/2026 - R$ 7.793,39 Silnor Mineracao S.A. -

• 870.146/2021

  871481/20 - Not.36/2026 - R$ 11.481,44 Mineracao Salobro Ltda - 870316/21 - Not.58/2026 - R$ 12.179,12, 870324/21 - Not.60/2026 - R$ 12.641,53, 870325/21 - Not.61/2026 - R$ 4.923,54, 870130/21 - Not.101/2026 - R$ 12.340,80 Pmx Comercio Atacadista de Minerais Ltda - 870314/21 - Not.52/2026 - R$ 338,63, 870313/21 - Not.51/2026 - R$ 3.393,94, 870312/21 - Not.50/2026 - R$ 753,41 r & s Brasil Mineracao Ltda - 871495/20 - Not.38/2026 - R$ 6.425,60, 871421/20 - Not.31/2026 - R$ 12.826,92 Ramon Transportes Ltda - 870139/21 - Not.103/2026 - R$ 3.487,45, 870140/21 - Not.112/2026 - R$ 3.284,26, 870146/21 - Not.115/2026 - R$ 2.686,97 Rinaldo Medeiros Leite - 871513/20 - Not.41/2026 - R$ 1.846,25, 871512/20 - Not.40/2026 - R$ 7.793,39 Silnor Mineracao S.A. - 870376/21 - Not.124/2026 - R$ 12.374,37 Sm5

• 871.513/2020

  Not.60/2026 - R$ 12.641,53, 870325/21 - Not.61/2026 - R$ 4.923,54, 870130/21 - Not.101/2026 - R$ 12.340,80 Pmx Comercio Atacadista de Minerais Ltda - 870314/21 - Not.52/2026 - R$ 338,63, 870313/21 - Not.51/2026 - R$ 3.393,94, 870312/21 - Not.50/2026 - R$ 753,41 r & s Brasil Mineracao Ltda - 871495/20 - Not.38/2026 - R$ 6.425,60, 871421/20 - Not.31/2026 - R$ 12.826,92 Ramon Transportes Ltda - 870139/21 - Not.103/2026 - R$ 3.487,45, 870140/21 - Not.112/2026 - R$ 3.284,26, 870146/21 - Not.115/2026 - R$ 2.686,97 Rinaldo Medeiros Leite - 871513/20 - Not.41/2026 - R$ 1.846,25, 871512/20 - Not.40/2026 - R$ 7.793,39 Silnor Mineracao S.A. - 870376/21 - Not.124/2026 - R$ 12.374,37 Sm5 Participacoes LTDA. - 870354/21 - Not.93/2026 - R$ 640,98

• 871.512/2020

  Not.60/2026 - R$ 12.641,53, 870325/21 - Not.61/2026 - R$ 4.923,54, 870130/21 - Not.101/2026 - R$ 12.340,80 Pmx Comercio Atacadista de Minerais Ltda - 870314/21 - Not.52/2026 - R$ 338,63, 870313/21 - Not.51/2026 - R$ 3.393,94, 870312/21 - Not.50/2026 - R$ 753,41 r & s Brasil Mineracao Ltda - 871495/20 - Not.38/2026 - R$ 6.425,60, 871421/20 - Not.31/2026 - R$ 12.826,92 Ramon Transportes Ltda - 870139/21 - Not.103/2026 - R$ 3.487,45, 870140/21 - Not.112/2026 - R$ 3.284,26, 870146/21 - Not.115/2026 - R$ 2.686,97 Rinaldo Medeiros Leite - 871513/20 - Not.41/2026 - R$ 1.846,25, 871512/20 - Not.40/2026 - R$ 7.793,39 Silnor Mineracao S.A. - 870376/21 - Not.124/2026 - R$ 12.374,37 Sm5 Participacoes LTDA. - 870354/21 - Not.93/2026 - R$ 640,98

• 870.376/2021

  Not.101/2026 - R$ 12.340,80 Pmx Comercio Atacadista de Minerais Ltda - 870314/21 - Not.52/2026 - R$ 338,63, 870313/21 - Not.51/2026 - R$ 3.393,94, 870312/21 - Not.50/2026 - R$ 753,41 r & s Brasil Mineracao Ltda - 871495/20 - Not.38/2026 - R$ 6.425,60, 871421/20 - Not.31/2026 - R$ 12.826,92 Ramon Transportes Ltda - 870139/21 - Not.103/2026 - R$ 3.487,45, 870140/21 - Not.112/2026 - R$ 3.284,26, 870146/21 - Not.115/2026 - R$ 2.686,97 Rinaldo Medeiros Leite - 871513/20 - Not.41/2026 - R$ 1.846,25, 871512/20 - Not.40/2026 - R$ 7.793,39 Silnor Mineracao S.A. - 870376/21 - Not.124/2026 - R$ 12.374,37 Sm5 Participacoes LTDA. - 870354/21 - Not.93/2026 - R$ 640,98

• 870.354/2021

  Pmx Comercio Atacadista de Minerais Ltda - 870314/21 - Not.52/2026 - R$ 338,63, 870313/21 - Not.51/2026 - R$ 3.393,94, 870312/21 - Not.50/2026 - R$ 753,41 r & s Brasil Mineracao Ltda - 871495/20 - Not.38/2026 - R$ 6.425,60, 871421/20 - Not.31/2026 - R$ 12.826,92 Ramon Transportes Ltda - 870139/21 - Not.103/2026 - R$ 3.487,45, 870140/21 - Not.112/2026 - R$ 3.284,26, 870146/21 - Not.115/2026 - R$ 2.686,97 Rinaldo Medeiros Leite - 871513/20 - Not.41/2026 - R$ 1.846,25, 871512/20 - Not.40/2026 - R$ 7.793,39 Silnor Mineracao S.A. - 870376/21 - Not.124/2026 - R$ 12.374,37 Sm5 Participacoes LTDA. - 870354/21 - Not.93/2026 - R$ 640,98

• 871.255/2022

  Relação nº 88/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) 3k Mineracao Ltda - 871255/22 - Not.102/2026 - R$ 12.546,87 a de Jesus Empreendimentos Imobiliarios Consultoria e Participacoes Eireli - 870242/22 - Not.69/2026 - R$ 11.082,69 A.s.s Comercio de Pedras Preciosas Eireli - 870294/22

• 870.242/2022

  Relação nº 88/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) 3k Mineracao Ltda - 871255/22 - Not.102/2026 - R$ 12.546,87 a de Jesus Empreendimentos Imobiliarios Consultoria e Participacoes Eireli - 870242/22 - Not.69/2026 - R$ 11.082,69 A.s.s Comercio de Pedras Preciosas Eireli - 870294/22 - Not.71/2026 - R$ 11.124,89, 870295/22 - Not.75/2026 - R$ 10.462,58 Adonai Andrade Carneiro - 870020/23 -

• 870.294/2022

  Relação nº 88/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) 3k Mineracao Ltda - 871255/22 - Not.102/2026 - R$ 12.546,87 a de Jesus Empreendimentos Imobiliarios Consultoria e Participacoes Eireli - 870242/22 - Not.69/2026 - R$ 11.082,69 A.s.s Comercio de Pedras Preciosas Eireli - 870294/22 - Not.71/2026 - R$ 11.124,89, 870295/22 - Not.75/2026 - R$ 10.462,58 Adonai Andrade Carneiro - 870020/23 - Not.104/2026 - R$ 1.901,86, 870129/23 - Not.105/2026 - R$ 6.607,91 b l Trading Import And

• 870.295/2022

  Relação nº 88/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) 3k Mineracao Ltda - 871255/22 - Not.102/2026 - R$ 12.546,87 a de Jesus Empreendimentos Imobiliarios Consultoria e Participacoes Eireli - 870242/22 - Not.69/2026 - R$ 11.082,69 A.s.s Comercio de Pedras Preciosas Eireli - 870294/22 - Not.71/2026 - R$ 11.124,89, 870295/22 - Not.75/2026 - R$ 10.462,58 Adonai Andrade Carneiro - 870020/23 - Not.104/2026 - R$ 1.901,86, 870129/23 - Not.105/2026 - R$ 6.607,91 b l Trading Import And Export Ltda - 871229/22 - Not.100/2026 - R

• 870.020/2023

  Relação nº 88/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) 3k Mineracao Ltda - 871255/22 - Not.102/2026 - R$ 12.546,87 a de Jesus Empreendimentos Imobiliarios Consultoria e Participacoes Eireli - 870242/22 - Not.69/2026 - R$ 11.082,69 A.s.s Comercio de Pedras Preciosas Eireli - 870294/22 - Not.71/2026 - R$ 11.124,89, 870295/22 - Not.75/2026 - R$ 10.462,58 Adonai Andrade Carneiro - 870020/23 - Not.104/2026 - R$ 1.901,86, 870129/23 - Not.105/2026 - R$ 6.607,91 b l Trading Import And Export Ltda - 871229/22 - Not.100/2026 - R$ 6.381,46 Comercial Terra Forte Ltda - 870300/22 - Not.79/2026 -

• 870.129/2023

  Relação nº 88/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) 3k Mineracao Ltda - 871255/22 - Not.102/2026 - R$ 12.546,87 a de Jesus Empreendimentos Imobiliarios Consultoria e Participacoes Eireli - 870242/22 - Not.69/2026 - R$ 11.082,69 A.s.s Comercio de Pedras Preciosas Eireli - 870294/22 - Not.71/2026 - R$ 11.124,89, 870295/22 - Not.75/2026 - R$ 10.462,58 Adonai Andrade Carneiro - 870020/23 - Not.104/2026 - R$ 1.901,86, 870129/23 - Not.105/2026 - R$ 6.607,91 b l Trading Import And Export Ltda - 871229/22 - Not.100/2026 - R$ 6.381,46 Comercial Terra Forte Ltda - 870300/22 - Not.79/2026 - R$ 255,62 Construtora a Gaspar S/a -

• 871.229/2022

  Relação nº 88/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) 3k Mineracao Ltda - 871255/22 - Not.102/2026 - R$ 12.546,87 a de Jesus Empreendimentos Imobiliarios Consultoria e Participacoes Eireli - 870242/22 - Not.69/2026 - R$ 11.082,69 A.s.s Comercio de Pedras Preciosas Eireli - 870294/22 - Not.71/2026 - R$ 11.124,89, 870295/22 - Not.75/2026 - R$ 10.462,58 Adonai Andrade Carneiro - 870020/23 - Not.104/2026 - R$ 1.901,86, 870129/23 - Not.105/2026 - R$ 6.607,91 b l Trading Import And Export Ltda - 871229/22 - Not.100/2026 - R$ 6.381,46 Comercial Terra Forte Ltda - 870300/22 - Not.79/2026 - R$ 255,62 Construtora a Gaspar S/a - 870187/22 - Not.111/2026 - R$ 257,95, 870186/22 - Not.110/2026 - R$ 190,10,

• 870.300/2022

  Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) 3k Mineracao Ltda - 871255/22 - Not.102/2026 - R$ 12.546,87 a de Jesus Empreendimentos Imobiliarios Consultoria e Participacoes Eireli - 870242/22 - Not.69/2026 - R$ 11.082,69 A.s.s Comercio de Pedras Preciosas Eireli - 870294/22 - Not.71/2026 - R$ 11.124,89, 870295/22 - Not.75/2026 - R$ 10.462,58 Adonai Andrade Carneiro - 870020/23 - Not.104/2026 - R$ 1.901,86, 870129/23 - Not.105/2026 - R$ 6.607,91 b l Trading Import And Export Ltda - 871229/22 - Not.100/2026 - R$ 6.381,46 Comercial Terra Forte Ltda - 870300/22 - Not.79/2026 - R$ 255,62 Construtora a Gaspar S/a - 870187/22 - Not.111/2026 - R$ 257,95, 870186/22 - Not.110/2026 - R$ 190,10, 870185/22 - Not.109/2026 - R$ 134,55, 870184/22 - Not.108/2026 - R$

• 870.187/2022

  3k Mineracao Ltda - 871255/22 - Not.102/2026 - R$ 12.546,87 a de Jesus Empreendimentos Imobiliarios Consultoria e Participacoes Eireli - 870242/22 - Not.69/2026 - R$ 11.082,69 A.s.s Comercio de Pedras Preciosas Eireli - 870294/22 - Not.71/2026 - R$ 11.124,89, 870295/22 - Not.75/2026 - R$ 10.462,58 Adonai Andrade Carneiro - 870020/23 - Not.104/2026 - R$ 1.901,86, 870129/23 - Not.105/2026 - R$ 6.607,91 b l Trading Import And Export Ltda - 871229/22 - Not.100/2026 - R$ 6.381,46 Comercial Terra Forte Ltda - 870300/22 - Not.79/2026 - R$ 255,62 Construtora a Gaspar S/a - 870187/22 - Not.111/2026 - R$ 257,95, 870186/22 - Not.110/2026 - R$ 190,10, 870185/22 - Not.109/2026 - R$ 134,55, 870184/22 - Not.108/2026 - R$ 164,45, 870174/22 - Not.107/2026 - R$ 307,82 Cristiano Campos

• 870.186/2022

  a de Jesus Empreendimentos Imobiliarios Consultoria e Participacoes Eireli - 870242/22 - Not.69/2026 - R$ 11.082,69 A.s.s Comercio de Pedras Preciosas Eireli - 870294/22 - Not.71/2026 - R$ 11.124,89, 870295/22 - Not.75/2026 - R$ 10.462,58 Adonai Andrade Carneiro - 870020/23 - Not.104/2026 - R$ 1.901,86, 870129/23 - Not.105/2026 - R$ 6.607,91 b l Trading Import And Export Ltda - 871229/22 - Not.100/2026 - R$ 6.381,46 Comercial Terra Forte Ltda - 870300/22 - Not.79/2026 - R$ 255,62 Construtora a Gaspar S/a - 870187/22 - Not.111/2026 - R$ 257,95, 870186/22 - Not.110/2026 - R$ 190,10, 870185/22 - Not.109/2026 - R$ 134,55, 870184/22 - Not.108/2026 - R$ 164,45, 870174/22 - Not.107/2026 - R$ 307,82 Cristiano Campos Souza - 870021/23 - Not.139/2026 - R$

• 870.185/2022

  a de Jesus Empreendimentos Imobiliarios Consultoria e Participacoes Eireli - 870242/22 - Not.69/2026 - R$ 11.082,69 A.s.s Comercio de Pedras Preciosas Eireli - 870294/22 - Not.71/2026 - R$ 11.124,89, 870295/22 - Not.75/2026 - R$ 10.462,58 Adonai Andrade Carneiro - 870020/23 - Not.104/2026 - R$ 1.901,86, 870129/23 - Not.105/2026 - R$ 6.607,91 b l Trading Import And Export Ltda - 871229/22 - Not.100/2026 - R$ 6.381,46 Comercial Terra Forte Ltda - 870300/22 - Not.79/2026 - R$ 255,62 Construtora a Gaspar S/a - 870187/22 - Not.111/2026 - R$ 257,95, 870186/22 - Not.110/2026 - R$ 190,10, 870185/22 - Not.109/2026 - R$ 134,55, 870184/22 - Not.108/2026 - R$ 164,45, 870174/22 - Not.107/2026 - R$ 307,82 Cristiano Campos Souza - 870021/23 - Not.139/2026 - R$ 12.337,04, 870019/23 - Not.138/2026 - R$

• 870.184/2022

  870242/22 - Not.69/2026 - R$ 11.082,69 A.s.s Comercio de Pedras Preciosas Eireli - 870294/22 - Not.71/2026 - R$ 11.124,89, 870295/22 - Not.75/2026 - R$ 10.462,58 Adonai Andrade Carneiro - 870020/23 - Not.104/2026 - R$ 1.901,86, 870129/23 - Not.105/2026 - R$ 6.607,91 b l Trading Import And Export Ltda - 871229/22 - Not.100/2026 - R$ 6.381,46 Comercial Terra Forte Ltda - 870300/22 - Not.79/2026 - R$ 255,62 Construtora a Gaspar S/a - 870187/22 - Not.111/2026 - R$ 257,95, 870186/22 - Not.110/2026 - R$ 190,10, 870185/22 - Not.109/2026 - R$ 134,55, 870184/22 - Not.108/2026 - R$ 164,45, 870174/22 - Not.107/2026 - R$ 307,82 Cristiano Campos Souza - 870021/23 - Not.139/2026 - R$ 12.337,04, 870019/23 - Not.138/2026 - R$ 12.652,68, 870014/23 - Not.137/2026 -

• 870.174/2022

  870242/22 - Not.69/2026 - R$ 11.082,69 A.s.s Comercio de Pedras Preciosas Eireli - 870294/22 - Not.71/2026 - R$ 11.124,89, 870295/22 - Not.75/2026 - R$ 10.462,58 Adonai Andrade Carneiro - 870020/23 - Not.104/2026 - R$ 1.901,86, 870129/23 - Not.105/2026 - R$ 6.607,91 b l Trading Import And Export Ltda - 871229/22 - Not.100/2026 - R$ 6.381,46 Comercial Terra Forte Ltda - 870300/22 - Not.79/2026 - R$ 255,62 Construtora a Gaspar S/a - 870187/22 - Not.111/2026 - R$ 257,95, 870186/22 - Not.110/2026 - R$ 190,10, 870185/22 - Not.109/2026 - R$ 134,55, 870184/22 - Not.108/2026 - R$ 164,45, 870174/22 - Not.107/2026 - R$ 307,82 Cristiano Campos Souza - 870021/23 - Not.139/2026 - R$ 12.337,04, 870019/23 - Not.138/2026 - R$ 12.652,68, 870014/23 - Not.137/2026 - R$ 12.806,94 ed Marcos Cunha Lima -

• 870.021/2023

  11.124,89, 870295/22 - Not.75/2026 - R$ 10.462,58 Adonai Andrade Carneiro - 870020/23 - Not.104/2026 - R$ 1.901,86, 870129/23 - Not.105/2026 - R$ 6.607,91 b l Trading Import And Export Ltda - 871229/22 - Not.100/2026 - R$ 6.381,46 Comercial Terra Forte Ltda - 870300/22 - Not.79/2026 - R$ 255,62 Construtora a Gaspar S/a - 870187/22 - Not.111/2026 - R$ 257,95, 870186/22 - Not.110/2026 - R$ 190,10, 870185/22 - Not.109/2026 - R$ 134,55, 870184/22 - Not.108/2026 - R$ 164,45, 870174/22 - Not.107/2026 - R$ 307,82 Cristiano Campos Souza - 870021/23 - Not.139/2026 - R$ 12.337,04, 870019/23 - Not.138/2026 - R$ 12.652,68, 870014/23 - Not.137/2026 - R$ 12.806,94 ed Marcos Cunha Lima - 871390/22 - Not.123/2026 - R$ 2.219,66 Eduardo Beserra Alves -

• 870.019/2023

  11.124,89, 870295/22 - Not.75/2026 - R$ 10.462,58 Adonai Andrade Carneiro - 870020/23 - Not.104/2026 - R$ 1.901,86, 870129/23 - Not.105/2026 - R$ 6.607,91 b l Trading Import And Export Ltda - 871229/22 - Not.100/2026 - R$ 6.381,46 Comercial Terra Forte Ltda - 870300/22 - Not.79/2026 - R$ 255,62 Construtora a Gaspar S/a - 870187/22 - Not.111/2026 - R$ 257,95, 870186/22 - Not.110/2026 - R$ 190,10, 870185/22 - Not.109/2026 - R$ 134,55, 870184/22 - Not.108/2026 - R$ 164,45, 870174/22 - Not.107/2026 - R$ 307,82 Cristiano Campos Souza - 870021/23 - Not.139/2026 - R$ 12.337,04, 870019/23 - Not.138/2026 - R$ 12.652,68, 870014/23 - Not.137/2026 - R$ 12.806,94 ed Marcos Cunha Lima - 871390/22 - Not.123/2026 - R$ 2.219,66 Eduardo Beserra Alves - 870037/23 - Not.106/2026 - R$ 6.780,60

• 870.014/2023

  Adonai Andrade Carneiro - 870020/23 - Not.104/2026 - R$ 1.901,86, 870129/23 - Not.105/2026 - R$ 6.607,91 b l Trading Import And Export Ltda - 871229/22 - Not.100/2026 - R$ 6.381,46 Comercial Terra Forte Ltda - 870300/22 - Not.79/2026 - R$ 255,62 Construtora a Gaspar S/a - 870187/22 - Not.111/2026 - R$ 257,95, 870186/22 - Not.110/2026 - R$ 190,10, 870185/22 - Not.109/2026 - R$ 134,55, 870184/22 - Not.108/2026 - R$ 164,45, 870174/22 - Not.107/2026 - R$ 307,82 Cristiano Campos Souza - 870021/23 - Not.139/2026 - R$ 12.337,04, 870019/23 - Not.138/2026 - R$ 12.652,68, 870014/23 - Not.137/2026 - R$ 12.806,94 ed Marcos Cunha Lima - 871390/22 - Not.123/2026 - R$ 2.219,66 Eduardo Beserra Alves - 870037/23 - Not.106/2026 - R$ 6.780,60 Edvanio do Bomfim Silva - 870254/23 -

• 871.390/2022

  - Not.105/2026 - R$ 6.607,91 b l Trading Import And Export Ltda - 871229/22 - Not.100/2026 - R$ 6.381,46 Comercial Terra Forte Ltda - 870300/22 - Not.79/2026 - R$ 255,62 Construtora a Gaspar S/a - 870187/22 - Not.111/2026 - R$ 257,95, 870186/22 - Not.110/2026 - R$ 190,10, 870185/22 - Not.109/2026 - R$ 134,55, 870184/22 - Not.108/2026 - R$ 164,45, 870174/22 - Not.107/2026 - R$ 307,82 Cristiano Campos Souza - 870021/23 - Not.139/2026 - R$ 12.337,04, 870019/23 - Not.138/2026 - R$ 12.652,68, 870014/23 - Not.137/2026 - R$ 12.806,94 ed Marcos Cunha Lima - 871390/22 - Not.123/2026 - R$ 2.219,66 Eduardo Beserra Alves - 870037/23 - Not.106/2026 - R$ 6.780,60 Edvanio do Bomfim Silva - 870254/23 - Not.136/2026 - R$ 297,78 Empresa de Mineracao Santa Clara Ltda -

• 870.037/2023

  b l Trading Import And Export Ltda - 871229/22 - Not.100/2026 - R$ 6.381,46 Comercial Terra Forte Ltda - 870300/22 - Not.79/2026 - R$ 255,62 Construtora a Gaspar S/a - 870187/22 - Not.111/2026 - R$ 257,95, 870186/22 - Not.110/2026 - R$ 190,10, 870185/22 - Not.109/2026 - R$ 134,55, 870184/22 - Not.108/2026 - R$ 164,45, 870174/22 - Not.107/2026 - R$ 307,82 Cristiano Campos Souza - 870021/23 - Not.139/2026 - R$ 12.337,04, 870019/23 - Not.138/2026 - R$ 12.652,68, 870014/23 - Not.137/2026 - R$ 12.806,94 ed Marcos Cunha Lima - 871390/22 - Not.123/2026 - R$ 2.219,66 Eduardo Beserra Alves - 870037/23 - Not.106/2026 - R$ 6.780,60 Edvanio do Bomfim Silva - 870254/23 - Not.136/2026 - R$ 297,78 Empresa de Mineracao Santa Clara Ltda - 870234/22 - Not.59/2026 - R$ 6.355,05, 870235/22 - Not.64/2026 - R$

• 870.254/2023

  6.381,46 Comercial Terra Forte Ltda - 870300/22 - Not.79/2026 - R$ 255,62 Construtora a Gaspar S/a - 870187/22 - Not.111/2026 - R$ 257,95, 870186/22 - Not.110/2026 - R$ 190,10, 870185/22 - Not.109/2026 - R$ 134,55, 870184/22 - Not.108/2026 - R$ 164,45, 870174/22 - Not.107/2026 - R$ 307,82 Cristiano Campos Souza - 870021/23 - Not.139/2026 - R$ 12.337,04, 870019/23 - Not.138/2026 - R$ 12.652,68, 870014/23 - Not.137/2026 - R$ 12.806,94 ed Marcos Cunha Lima - 871390/22 - Not.123/2026 - R$ 2.219,66 Eduardo Beserra Alves - 870037/23 - Not.106/2026 - R$ 6.780,60 Edvanio do Bomfim Silva - 870254/23 - Not.136/2026 - R$ 297,78 Empresa de Mineracao Santa Clara Ltda - 870234/22 - Not.59/2026 - R$ 6.355,05, 870235/22 - Not.64/2026 - R$ 6.339,06, 870236/22 - Not.66/2026 - R$ 6.361,68 Francimeire

• 870.234/2022

  Construtora a Gaspar S/a - 870187/22 - Not.111/2026 - R$ 257,95, 870186/22 - Not.110/2026 - R$ 190,10, 870185/22 - Not.109/2026 - R$ 134,55, 870184/22 - Not.108/2026 - R$ 164,45, 870174/22 - Not.107/2026 - R$ 307,82 Cristiano Campos Souza - 870021/23 - Not.139/2026 - R$ 12.337,04, 870019/23 - Not.138/2026 - R$ 12.652,68, 870014/23 - Not.137/2026 - R$ 12.806,94 ed Marcos Cunha Lima - 871390/22 - Not.123/2026 - R$ 2.219,66 Eduardo Beserra Alves - 870037/23 - Not.106/2026 - R$ 6.780,60 Edvanio do Bomfim Silva - 870254/23 - Not.136/2026 - R$ 297,78 Empresa de Mineracao Santa Clara Ltda - 870234/22 - Not.59/2026 - R$ 6.355,05, 870235/22 - Not.64/2026 - R$ 6.339,06, 870236/22 - Not.66/2026 - R$ 6.361,68 Francimeire Pereira da Silva - 870320/22 - Not.84/2026 - R$ 6.744,97 Helio Carlos Costalonga

• 870.235/2022

  - Not.110/2026 - R$ 190,10, 870185/22 - Not.109/2026 - R$ 134,55, 870184/22 - Not.108/2026 - R$ 164,45, 870174/22 - Not.107/2026 - R$ 307,82 Cristiano Campos Souza - 870021/23 - Not.139/2026 - R$ 12.337,04, 870019/23 - Not.138/2026 - R$ 12.652,68, 870014/23 - Not.137/2026 - R$ 12.806,94 ed Marcos Cunha Lima - 871390/22 - Not.123/2026 - R$ 2.219,66 Eduardo Beserra Alves - 870037/23 - Not.106/2026 - R$ 6.780,60 Edvanio do Bomfim Silva - 870254/23 - Not.136/2026 - R$ 297,78 Empresa de Mineracao Santa Clara Ltda - 870234/22 - Not.59/2026 - R$ 6.355,05, 870235/22 - Not.64/2026 - R$ 6.339,06, 870236/22 - Not.66/2026 - R$ 6.361,68 Francimeire Pereira da Silva - 870320/22 - Not.84/2026 - R$ 6.744,97 Helio Carlos Costalonga Ltda - 871389/22 - Not.121/2026 - R$ 12

• 870.236/2022

  - Not.110/2026 - R$ 190,10, 870185/22 - Not.109/2026 - R$ 134,55, 870184/22 - Not.108/2026 - R$ 164,45, 870174/22 - Not.107/2026 - R$ 307,82 Cristiano Campos Souza - 870021/23 - Not.139/2026 - R$ 12.337,04, 870019/23 - Not.138/2026 - R$ 12.652,68, 870014/23 - Not.137/2026 - R$ 12.806,94 ed Marcos Cunha Lima - 871390/22 - Not.123/2026 - R$ 2.219,66 Eduardo Beserra Alves - 870037/23 - Not.106/2026 - R$ 6.780,60 Edvanio do Bomfim Silva - 870254/23 - Not.136/2026 - R$ 297,78 Empresa de Mineracao Santa Clara Ltda - 870234/22 - Not.59/2026 - R$ 6.355,05, 870235/22 - Not.64/2026 - R$ 6.339,06, 870236/22 - Not.66/2026 - R$ 6.361,68 Francimeire Pereira da Silva - 870320/22 - Not.84/2026 - R$ 6.744,97 Helio Carlos Costalonga Ltda - 871389/22 - Not.121/2026 - R$ 12.665,56 j Mineracao Ltda - 870395/22 -

• 870.320/2022

  Not.108/2026 - R$ 164,45, 870174/22 - Not.107/2026 - R$ 307,82 Cristiano Campos Souza - 870021/23 - Not.139/2026 - R$ 12.337,04, 870019/23 - Not.138/2026 - R$ 12.652,68, 870014/23 - Not.137/2026 - R$ 12.806,94 ed Marcos Cunha Lima - 871390/22 - Not.123/2026 - R$ 2.219,66 Eduardo Beserra Alves - 870037/23 - Not.106/2026 - R$ 6.780,60 Edvanio do Bomfim Silva - 870254/23 - Not.136/2026 - R$ 297,78 Empresa de Mineracao Santa Clara Ltda - 870234/22 - Not.59/2026 - R$ 6.355,05, 870235/22 - Not.64/2026 - R$ 6.339,06, 870236/22 - Not.66/2026 - R$ 6.361,68 Francimeire Pereira da Silva - 870320/22 - Not.84/2026 - R$ 6.744,97 Helio Carlos Costalonga Ltda - 871389/22 - Not.121/2026 - R$ 12.665,56 j Mineracao Ltda - 870395/22 - Not.87/2026 - R$ 8.151,29 Mdf Servicos de Mineracao Ltda - 872288/21

• 871.389/2022

  Cristiano Campos Souza - 870021/23 - Not.139/2026 - R$ 12.337,04, 870019/23 - Not.138/2026 - R$ 12.652,68, 870014/23 - Not.137/2026 - R$ 12.806,94 ed Marcos Cunha Lima - 871390/22 - Not.123/2026 - R$ 2.219,66 Eduardo Beserra Alves - 870037/23 - Not.106/2026 - R$ 6.780,60 Edvanio do Bomfim Silva - 870254/23 - Not.136/2026 - R$ 297,78 Empresa de Mineracao Santa Clara Ltda - 870234/22 - Not.59/2026 - R$ 6.355,05, 870235/22 - Not.64/2026 - R$ 6.339,06, 870236/22 - Not.66/2026 - R$ 6.361,68 Francimeire Pereira da Silva - 870320/22 - Not.84/2026 - R$ 6.744,97 Helio Carlos Costalonga Ltda - 871389/22 - Not.121/2026 - R$ 12.665,56 j Mineracao Ltda - 870395/22 - Not.87/2026 - R$ 8.151,29 Mdf Servicos de Mineracao Ltda - 872288/21 - Not.127/2026 - R$ 1.391,17, 872259/21 - Not.126/2026 - R$ 6.415,94

• 870.395/2022

  - Not.138/2026 - R$ 12.652,68, 870014/23 - Not.137/2026 - R$ 12.806,94 ed Marcos Cunha Lima - 871390/22 - Not.123/2026 - R$ 2.219,66 Eduardo Beserra Alves - 870037/23 - Not.106/2026 - R$ 6.780,60 Edvanio do Bomfim Silva - 870254/23 - Not.136/2026 - R$ 297,78 Empresa de Mineracao Santa Clara Ltda - 870234/22 - Not.59/2026 - R$ 6.355,05, 870235/22 - Not.64/2026 - R$ 6.339,06, 870236/22 - Not.66/2026 - R$ 6.361,68 Francimeire Pereira da Silva - 870320/22 - Not.84/2026 - R$ 6.744,97 Helio Carlos Costalonga Ltda - 871389/22 - Not.121/2026 - R$ 12.665,56 j Mineracao Ltda - 870395/22 - Not.87/2026 - R$ 8.151,29 Mdf Servicos de Mineracao Ltda - 872288/21 - Not.127/2026 - R$ 1.391,17, 872259/21 - Not.126/2026 - R$ 6.415,94 Metal do Brasil Ltda - 870076/22 - Not.83/2026 - R$

• 872.288/2021

  ed Marcos Cunha Lima - 871390/22 - Not.123/2026 - R$ 2.219,66 Eduardo Beserra Alves - 870037/23 - Not.106/2026 - R$ 6.780,60 Edvanio do Bomfim Silva - 870254/23 - Not.136/2026 - R$ 297,78 Empresa de Mineracao Santa Clara Ltda - 870234/22 - Not.59/2026 - R$ 6.355,05, 870235/22 - Not.64/2026 - R$ 6.339,06, 870236/22 - Not.66/2026 - R$ 6.361,68 Francimeire Pereira da Silva - 870320/22 - Not.84/2026 - R$ 6.744,97 Helio Carlos Costalonga Ltda - 871389/22 - Not.121/2026 - R$ 12.665,56 j Mineracao Ltda - 870395/22 - Not.87/2026 - R$ 8.151,29 Mdf Servicos de Mineracao Ltda - 872288/21 - Not.127/2026 - R$ 1.391,17, 872259/21 - Not.126/2026 - R$ 6.415,94 Metal do Brasil Ltda - 870076/22 - Not.83/2026 - R$ 9.231,16, 872350/21 - Not.82/2026 - R$ 10.338,35, 872347/21 - Not.81/2026 - R$

• 872.259/2021

  Eduardo Beserra Alves - 870037/23 - Not.106/2026 - R$ 6.780,60 Edvanio do Bomfim Silva - 870254/23 - Not.136/2026 - R$ 297,78 Empresa de Mineracao Santa Clara Ltda - 870234/22 - Not.59/2026 - R$ 6.355,05, 870235/22 - Not.64/2026 - R$ 6.339,06, 870236/22 - Not.66/2026 - R$ 6.361,68 Francimeire Pereira da Silva - 870320/22 - Not.84/2026 - R$ 6.744,97 Helio Carlos Costalonga Ltda - 871389/22 - Not.121/2026 - R$ 12.665,56 j Mineracao Ltda - 870395/22 - Not.87/2026 - R$ 8.151,29 Mdf Servicos de Mineracao Ltda - 872288/21 - Not.127/2026 - R$ 1.391,17, 872259/21 - Not.126/2026 - R$ 6.415,94 Metal do Brasil Ltda - 870076/22 - Not.83/2026 - R$ 9.231,16, 872350/21 - Not.82/2026 - R$ 10.338,35, 872347/21 - Not.81/2026 - R$ 12.802,04, 872282/21 - Not.80/2026 - R$

• 870.076/2022

  Edvanio do Bomfim Silva - 870254/23 - Not.136/2026 - R$ 297,78 Empresa de Mineracao Santa Clara Ltda - 870234/22 - Not.59/2026 - R$ 6.355,05, 870235/22 - Not.64/2026 - R$ 6.339,06, 870236/22 - Not.66/2026 - R$ 6.361,68 Francimeire Pereira da Silva - 870320/22 - Not.84/2026 - R$ 6.744,97 Helio Carlos Costalonga Ltda - 871389/22 - Not.121/2026 - R$ 12.665,56 j Mineracao Ltda - 870395/22 - Not.87/2026 - R$ 8.151,29 Mdf Servicos de Mineracao Ltda - 872288/21 - Not.127/2026 - R$ 1.391,17, 872259/21 - Not.126/2026 - R$ 6.415,94 Metal do Brasil Ltda - 870076/22 - Not.83/2026 - R$ 9.231,16, 872350/21 - Not.82/2026 - R$ 10.338,35, 872347/21 - Not.81/2026 - R$ 12.802,04, 872282/21 - Not.80/2026 - R$ 12.701,96, 872281/21 - Not.78/2026 - R$ 12.876,22, 872280/21

• 872.350/2021

  Edvanio do Bomfim Silva - 870254/23 - Not.136/2026 - R$ 297,78 Empresa de Mineracao Santa Clara Ltda - 870234/22 - Not.59/2026 - R$ 6.355,05, 870235/22 - Not.64/2026 - R$ 6.339,06, 870236/22 - Not.66/2026 - R$ 6.361,68 Francimeire Pereira da Silva - 870320/22 - Not.84/2026 - R$ 6.744,97 Helio Carlos Costalonga Ltda - 871389/22 - Not.121/2026 - R$ 12.665,56 j Mineracao Ltda - 870395/22 - Not.87/2026 - R$ 8.151,29 Mdf Servicos de Mineracao Ltda - 872288/21 - Not.127/2026 - R$ 1.391,17, 872259/21 - Not.126/2026 - R$ 6.415,94 Metal do Brasil Ltda - 870076/22 - Not.83/2026 - R$ 9.231,16, 872350/21 - Not.82/2026 - R$ 10.338,35, 872347/21 - Not.81/2026 - R$ 12.802,04, 872282/21 - Not.80/2026 - R$ 12.701,96, 872281/21 - Not.78/2026 - R$ 12.876,22, 872280/21 - Not.77/2026 - R$ 12.147,59, 872279/21

• 872.347/2021

  Empresa de Mineracao Santa Clara Ltda - 870234/22 - Not.59/2026 - R$ 6.355,05, 870235/22 - Not.64/2026 - R$ 6.339,06, 870236/22 - Not.66/2026 - R$ 6.361,68 Francimeire Pereira da Silva - 870320/22 - Not.84/2026 - R$ 6.744,97 Helio Carlos Costalonga Ltda - 871389/22 - Not.121/2026 - R$ 12.665,56 j Mineracao Ltda - 870395/22 - Not.87/2026 - R$ 8.151,29 Mdf Servicos de Mineracao Ltda - 872288/21 - Not.127/2026 - R$ 1.391,17, 872259/21 - Not.126/2026 - R$ 6.415,94 Metal do Brasil Ltda - 870076/22 - Not.83/2026 - R$ 9.231,16, 872350/21 - Not.82/2026 - R$ 10.338,35, 872347/21 - Not.81/2026 - R$ 12.802,04, 872282/21 - Not.80/2026 - R$ 12.701,96, 872281/21 - Not.78/2026 - R$ 12.876,22, 872280/21 - Not.77/2026 - R$ 12.147,59, 872279/21 - Not.74/2026 - R$ 12.677,10, 872278/21

• 872.282/2021

  6.355,05, 870235/22 - Not.64/2026 - R$ 6.339,06, 870236/22 - Not.66/2026 - R$ 6.361,68 Francimeire Pereira da Silva - 870320/22 - Not.84/2026 - R$ 6.744,97 Helio Carlos Costalonga Ltda - 871389/22 - Not.121/2026 - R$ 12.665,56 j Mineracao Ltda - 870395/22 - Not.87/2026 - R$ 8.151,29 Mdf Servicos de Mineracao Ltda - 872288/21 - Not.127/2026 - R$ 1.391,17, 872259/21 - Not.126/2026 - R$ 6.415,94 Metal do Brasil Ltda - 870076/22 - Not.83/2026 - R$ 9.231,16, 872350/21 - Not.82/2026 - R$ 10.338,35, 872347/21 - Not.81/2026 - R$ 12.802,04, 872282/21 - Not.80/2026 - R$ 12.701,96, 872281/21 - Not.78/2026 - R$ 12.876,22, 872280/21 - Not.77/2026 - R$ 12.147,59, 872279/21 - Not.74/2026 - R$ 12.677,10, 872278/21 - Not.72/2026 - R$ 12.349,48, 872277/21

• 872.281/2021

  6.355,05, 870235/22 - Not.64/2026 - R$ 6.339,06, 870236/22 - Not.66/2026 - R$ 6.361,68 Francimeire Pereira da Silva - 870320/22 - Not.84/2026 - R$ 6.744,97 Helio Carlos Costalonga Ltda - 871389/22 - Not.121/2026 - R$ 12.665,56 j Mineracao Ltda - 870395/22 - Not.87/2026 - R$ 8.151,29 Mdf Servicos de Mineracao Ltda - 872288/21 - Not.127/2026 - R$ 1.391,17, 872259/21 - Not.126/2026 - R$ 6.415,94 Metal do Brasil Ltda - 870076/22 - Not.83/2026 - R$ 9.231,16, 872350/21 - Not.82/2026 - R$ 10.338,35, 872347/21 - Not.81/2026 - R$ 12.802,04, 872282/21 - Not.80/2026 - R$ 12.701,96, 872281/21 - Not.78/2026 - R$ 12.876,22, 872280/21 - Not.77/2026 - R$ 12.147,59, 872279/21 - Not.74/2026 - R$ 12.677,10, 872278/21 - Not.72/2026 - R$ 12.349,48, 872277/21 - Not.70/2026 - R$ 11.908,59

• 872.280/2021

  6.361,68 Francimeire Pereira da Silva - 870320/22 - Not.84/2026 - R$ 6.744,97 Helio Carlos Costalonga Ltda - 871389/22 - Not.121/2026 - R$ 12.665,56 j Mineracao Ltda - 870395/22 - Not.87/2026 - R$ 8.151,29 Mdf Servicos de Mineracao Ltda - 872288/21 - Not.127/2026 - R$ 1.391,17, 872259/21 - Not.126/2026 - R$ 6.415,94 Metal do Brasil Ltda - 870076/22 - Not.83/2026 - R$ 9.231,16, 872350/21 - Not.82/2026 - R$ 10.338,35, 872347/21 - Not.81/2026 - R$ 12.802,04, 872282/21 - Not.80/2026 - R$ 12.701,96, 872281/21 - Not.78/2026 - R$ 12.876,22, 872280/21 - Not.77/2026 - R$ 12.147,59, 872279/21 - Not.74/2026 - R$ 12.677,10, 872278/21 - Not.72/2026 - R$ 12.349,48, 872277/21 - Not.70/2026 - R$ 11.908,59

• 872.279/2021

  6.361,68 Francimeire Pereira da Silva - 870320/22 - Not.84/2026 - R$ 6.744,97 Helio Carlos Costalonga Ltda - 871389/22 - Not.121/2026 - R$ 12.665,56 j Mineracao Ltda - 870395/22 - Not.87/2026 - R$ 8.151,29 Mdf Servicos de Mineracao Ltda - 872288/21 - Not.127/2026 - R$ 1.391,17, 872259/21 - Not.126/2026 - R$ 6.415,94 Metal do Brasil Ltda - 870076/22 - Not.83/2026 - R$ 9.231,16, 872350/21 - Not.82/2026 - R$ 10.338,35, 872347/21 - Not.81/2026 - R$ 12.802,04, 872282/21 - Not.80/2026 - R$ 12.701,96, 872281/21 - Not.78/2026 - R$ 12.876,22, 872280/21 - Not.77/2026 - R$ 12.147,59, 872279/21 - Not.74/2026 - R$ 12.677,10, 872278/21 - Not.72/2026 - R$ 12.349,48, 872277/21 - Not.70/2026 - R$ 11.908,59

• 872.278/2021

  Helio Carlos Costalonga Ltda - 871389/22 - Not.121/2026 - R$ 12.665,56 j Mineracao Ltda - 870395/22 - Not.87/2026 - R$ 8.151,29 Mdf Servicos de Mineracao Ltda - 872288/21 - Not.127/2026 - R$ 1.391,17, 872259/21 - Not.126/2026 - R$ 6.415,94 Metal do Brasil Ltda - 870076/22 - Not.83/2026 - R$ 9.231,16, 872350/21 - Not.82/2026 - R$ 10.338,35, 872347/21 - Not.81/2026 - R$ 12.802,04, 872282/21 - Not.80/2026 - R$ 12.701,96, 872281/21 - Not.78/2026 - R$ 12.876,22, 872280/21 - Not.77/2026 - R$ 12.147,59, 872279/21 - Not.74/2026 - R$ 12.677,10, 872278/21 - Not.72/2026 - R$ 12.349,48, 872277/21 - Not.70/2026 - R$ 11.908,59

• 872.277/2021

  Helio Carlos Costalonga Ltda - 871389/22 - Not.121/2026 - R$ 12.665,56 j Mineracao Ltda - 870395/22 - Not.87/2026 - R$ 8.151,29 Mdf Servicos de Mineracao Ltda - 872288/21 - Not.127/2026 - R$ 1.391,17, 872259/21 - Not.126/2026 - R$ 6.415,94 Metal do Brasil Ltda - 870076/22 - Not.83/2026 - R$ 9.231,16, 872350/21 - Not.82/2026 - R$ 10.338,35, 872347/21 - Not.81/2026 - R$ 12.802,04, 872282/21 - Not.80/2026 - R$ 12.701,96, 872281/21 - Not.78/2026 - R$ 12.876,22, 872280/21 - Not.77/2026 - R$ 12.147,59, 872279/21 - Not.74/2026 - R$ 12.677,10, 872278/21 - Not.72/2026 - R$ 12.349,48, 872277/21 - Not.70/2026 - R$ 11.908,59