Página do DOU de 02/12/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 890.509/2008-GRAAP GRANITOS APIACÁ LTDA EPP - AI N°357/2013 890.523/2008-DOMINGOS GATTO NUNES - AI N°356/2013 890.524/2008-ENGELIDER CONSTRUTORA E MINERA- DORA LTDA - AI N°353/2013 890.537/2008-LLX MINAS RIO LOGÍSTICA COMER- CIAL EXPORTADORA S A - AI N°355/2013 890.573/2008-AREAL BOA ESPERANÇA DE QUEIMA- DOS LTDA - AI N°352/2013 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693) 890.256/1980-MARMÍFERA SERVICOS DE CONSTRU- ÇÕES S.A.- AI N°346/2011 e 348/2011 Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento: 30 dias.(1713) 890.256/1980-MARMÍFERA SERVICOS DE CONSTRU- ÇÕES S.A.- AI N°215/2013 e 216/2013 JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 239/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito exigência(199) 815.483/2013-CERÂMICA VERDE VALE LTDA ME-OF. N°4173/2013-DOU de 23/10/2013 Retificação de despacho(1387) 815.831/2012-A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONS- TRUÇÃO E EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA - Publicado DOU de 22/08/2013, Relação n° 148/2013, Seção I, pág. 71- Onde se lê: "Cessionária: Aline Crescencio Iung ME, CNPJ nº 00993058/0001- 83, leia-se: " Cessionária: Aline Crescencio Iung ME, CNPJ nº 17978025/0001-67" Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito Auto de Infração(608) 001.492/1936-CARBONÍFERA METROPOLITANA S/A- AI N°276/2011 e 436/2011 Torna sem efeito despacho(657) 815.194/1991-TERRA MINERADORA LTDA ME- Publicado DOU de 14/11/2013 (Relação nº 222/2013) e publicado DOU de 22/11/2013 (Relação nº 232/2013) 815.247/2000-MINERADORA BECKER LTDA- Publicado DOU de 14/11/2013 (Relação nº 222/2013) e publicado DOU de 22/11/2013 (Relação nº 232/2013) 815.446/2002-IPUAÇU ÁGUA MINERAL EXTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO LTDA. ME- Publicado DOU de 14/11/2013 (Relação nº 222/2013) e publicado DOU de 22/11/2013 (Relação nº 232/2013) 815.731/2002-TERRAPLANAGEM LAGOA DOS FREI- TAS LTDA- Publicado DOU de 14/11/2013 (Relação nº 222/2013) e publicado DOU de 22/11/2013 (Relação nº 232/2013) Relação n o- 240/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.531/2003-JEAN CARLOS ZIMMERMANN ME-OF. N°4854/2013 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 815.105/2004-FABIANO BATTISTOTTI PEREIRA- Área de 28,09 ha para 1,73 ha-Areia Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.329/2003-COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA SANTA ANA LTDA EPP-Argila Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 815.427/2005-LENOIR ANTÔNIO GEREMIA 815.710/2007-DAVID PACHECO DOS SANTOS LIMA Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 815.116/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA-AL- VARÁ N°3944/2010 815.117/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA-AL- VARÁ N°3945/2010 815.118/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA-AL- VARÁ N°3946/2010 815.119/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA-AL- VARÁ N°3947/2010 815.120/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA-AL- VARÁ N°3948/2010 815.121/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA-AL- VARÁ N°3949/2010 815.122/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA-AL- VARÁ N°3950/2010 815.123/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA-AL- VARÁ N°3951/2010 815.124/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA-AL- VARÁ N°3952/2010 815.125/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA-AL- VARÁ N°3953/2010 815.126/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA-AL- VARÁ N°3954/2010 815.400/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA-AL- VARÁ N°8880/2010 815.401/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA-AL- VARÁ N°8881/2010 815.402/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA-AL- VARÁ N°8882/2010 815.403/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA-AL- VARÁ N°8883/2010 815.404/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA-AL- VARÁ N°8884/2010 815.405/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA-AL- VARÁ N°8885/2010 815.461/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA-AL- VARÁ N°13267/2010 815.462/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA-AL- VARÁ N°13268/2010 815.463/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA-AL- VARÁ N°9071/2010 815.464/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA-AL- VARÁ N°13269/2010 815.466/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA-AL- VARÁ N°13271/2010 815.467/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA-AL- VARÁ N°9072/2010 815.469/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA-AL- VARÁ N°9074/2013 815.470/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA-AL- VARÁ N°9075/2010 815.471/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA-AL- VARÁ N°13624/2010 815.709/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA-AL- VARÁ N°15013/2010 815.712/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA-AL- VARÁ N°15014/2010 815.713/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA-AL- VARÁ N°15015/2010 815.715/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA-AL- VARÁ N°15016/2010 815.716/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA-AL- VARÁ N°1101/2011 815.719/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA-AL- VARÁ N°15017/2010 815.720/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA-AL- VARÁ N°1102/2011 815.471/2013-TERRAPLENAGEM DUMKE LTDA-ALVA- RÁ N°13624/2010 Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637) 815.468/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA-AI N°9073/2010 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 003.156/1936-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA- AI Nº 218/2013 E 219/2013 - ARRENDATÁRIA: CARBONÍFERA BELLUNO LTDA Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.237/1985-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA-CAM- PO ALEGRE/SC - Guia n° 117/2013-12.500toneladas-Caulim- Validade:19/07/2014 Relação n o- 241/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 815.458/2001-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.- Área de 892,04 ha para 50,00 ha-Areia 815.322/2003-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.- Área de 939,16 ha para 48,34 ha-Areia 815.269/2010-CONCISA OBRAS E TRANSPORTES LT- DA- Área de 274,87 ha para 50,00 ha-Basalto Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.658/2005-EDILSON PALADINI-Argila, Caulim, Granito Industrial 815.453/2011-CLAUTO ANTÔNIO CORREA-Basalto Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 815.370/1997-CESBE S. A. ENGENHARIA E EMPREEN- 815.439/1997-ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERÂ- MICOS 815.397/1999-ARNALDO CORREA 815.524/2005-CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S A 815.567/2005-JAIR BRIDAROLI 815.578/2010-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TI- JUCAS LTDA 815.483/2011-MAPRIZE MINERAÇÃO, TRANSPORTE E COMERCIO LTDA EPP 816.018/2011-TERRAPLENAGEM WITMARSUM LTDA ME Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 815.044/1992-OMAR ANTÔNIO HENNING - CPF Nº 167115309-00- Substância Aprovada:Siltito Indefere requerimento de habilitação a área disponibilidade - Edital/Pesquisa(313) 815.044/1992-DÊNIO FABIANO SOMMARIVA - CNPJ Nº 714485959-87 Torna sem efeito despacho publicado.(1864) 815.229/2005-MARIA MARLI NICOLAU- DOU de 01/02/2013 - Torna sem efeito despacho publicado que Não conhece proposta de habilitação protocolizada fora do prazo ou em desacordo com a legislação (1116), publicado em 01/02/2013 - CARLOS EDUARDO ZERMIANI E RIBEIRÃO MINERADORA LTDA EPP - Relação nº 11/2013 - Seção I - Pág. 82 (Decisão nº 244/2013) Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 810.418/1981-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EM- PREENDIMENTOS LTDA.-OF. N°4888/2013 815.605/2002-TECNARGILAS MINERAÇÃO E BENEFI- CIAMENTO LTDA-OF. N°4853/2013 815.483/2003-CAMBIRELA EXT. COM. DE SILIX LTDA- OF. N°4173/2013 815.361/2006-MINASVIDA MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°4890/2013 815.386/2007-GENEBRA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA-OF. N°489/2013 815.769/2010-TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM RO- DRIGUES LTDA.-OF. N°4889/2013 Fase de Concessão de Lavra Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 815.413/1984-PORTO DE AREIA FRAGOSOS LTDA-Diorito Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 815.488/2002-INDUSTRIA VILA NOVA LTDA- Fonte Vila Nova - Embalagem descartável marca Vila Nova 200 ml com e sem gás, 310 ml com e sem gás, 510 ml com e sem gás, 1,5 l com e sem gás, 6 l sem gás, 10 l sem gás - Descartável marca Vila Nova Sport Line 510 ml sem gás - Retornável marca Vila Nova 10 l sem gás- JOINVILLE/SC Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 001.212/1942-CIA DE ÁGUAS TERMAIS DO GRAVA- TAL-OF. N°4915/2013 812.675/1969-MINERAÇÃO FLORESTA LTDA.-OF. N°4895/2013 e 4896/2013 815.032/1986-TECNARGILAS MINERAÇÃO E BENEFI- CIAMENTO LTDA-OF. N°4901/2013 815.488/2002-INDUSTRIA VILA NOVA LTDA-OF. N°4892/2013 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.487/2001-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA MARTINS KIENEN LTDA-OF. N°4898/2013 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.604/1997-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA FA- RIAS LTDA- Registro de Licença N°:668/1998 - Vencimento em 815.034/2006-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA FA- RIAS LTDA- Registro de Licença N°:1259/2006 - Vencimento em 815.109/2007-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA FA- RIAS LTDA- Registro de Licença N°:1300/2007 - Vencimento em Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência(830) 815.558/2012-PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÇABA 815.559/2012-PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÇABA RICARDO MOREIRA PEÇANHA SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 19 de novembro de 2013 Processo DNPM nº 860.695/1998. Interessado: Brasília Mineração - Indústria, Comércio e Exportação de Rochas e Metais - Ltda.. - Monte Alegre de Goiás/GO. Assunto: Pedido de Reconsideração contra o indeferimento do requerimento de Concessão de Lavra. Despacho: Nos termos do Parecer CONJUR nº 159/2013/CONJUR-MME/CGU/AGU, MANTENHO a decisão que indeferiu o requerimento de Concessão de Lavra e, após a publicação desta decisão, que sejam os autos remetidos à Consultoria Jurídica para análise em grau recursal, visando subsidiar a decisão do Senhor Ministro, nos termos do art. 56, 1º, da Lei nº 9.784/1999. CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 109, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria MME nº 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2º, § 3º, da Portaria MME nº 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo nº 48500.002848/2013-91, resolve: