Alvará n°7.273/2015 — página do DOU de 06/04/2016

Processos citados

• 896.736/2009

  o- 30/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 896.736/2009-EDMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 896.266/2012

  896.266/2012-FACILITA CRED CONSTRUTORA E IN- CORPORADORA LTDA ME-OF. N°0502/2016 - SUP.DNPM/ES.

• 896.255/2015

  896.255/2015-LAURECYR GRIPP ME-OF. N°526/2016 -

• 896.267/2015

  896.267/2015-MARCA

• 891.295/1994

  N°535/2016 - DNPM/ES. Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 891.295/1994-GRAMACRUZ EXTRAÇÃO DE GRANI-

• 896.448/2003

  Aceita defesa apresentada(241) 896.448/2003-TABOO MINERAÇÃO LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 896.092/2003

  896.092/2003-RENAN

• 896.327/2010

  896.327/2010-CALIMAN MÁRMORES E GRANITOS LT- DA. ME.-OF. N°0505/2016 - SR/DNPM/ES.

• 896.341/2010

  896.341/2010-GRAMABRIL - GRANITOS E MÁRMORES BEIRA RIO LTDA.-OF. N°0466/2016 - SR/DNPM/ES.

• 896.725/2011

  896.725/2011-MINERAÇÃO

• 896.176/2013

  N°0469/2016 - DNPM/ES. 896.176/2013-URUÇUCA TRANSPORTES E GRANITO LTDA ME-OF. N°0503/2016 - SR/DNPM/ES.

• 896.392/2014

  896.392/2014-SUMMIT MINERAÇÃO,

• 896.588/2014

  COMÉRCIO LTDA-OF. N°0442/2016 - SUP. DNPM/ES. 896.588/2014-JK SERVIÇOS E ASSESSORIA LTDA-OF. N°0463/2016 - SUP. DNPM/ES. Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)

• 896.415/1995

  896.415/1995-GRAMACRUZ EXTRAÇÃO DE GRANI- TOS LTDA- Cessionário:NORTE ROCHAS CONST.IMP. E EXPOR- TAÇÃO LTDA ME- CPF ou CNPJ

• 896.291/2014

  896.291/2014-ROMARIO MARIANO- Cessionário:CAR- LOS ROBERTO BRANDT- CPF ou CNPJ 875.887.817-34- Alvará n°9.892/2014

• 896.236/2015

  896.236/2015-BALAIO DE AREIA MINERAÇÃO LTDA ME- Cessionário:LEONCIO

• 896.411/2012

  DA TERRA/ES - Guia n° 0011/2016-7.770toneladas/ano-GRANITO- 896.411/2012-V. MEZINI FILHO ME-CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES - Guia n° 0005/2016-50.000toneladas-AREIA- Validade:03/07/2017

• 896.446/2013

  896.446/2013-CERAMICA LIMARTI LTDA. ME.-ITAPE- MIRIM/ES - Guia n° 0012/2016-9.600toneladas/ano-ARGILA- Validade:28/05/2016 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

• 890.600/1993

  890.600/1993-GRAMABRIL - GRANITOS E MÁRMORES BEIRA RIO LTDA.- Área de 807,90 HA para 494,00 HA-GRA-

• 896.543/1998

  896.543/1998-RODOAREIA TRANSPORTE E COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA- Área de 363,07 HA para 47,25 HA-AREIA E

• 896.631/2009

  896.631/2009-CYSNE & CYSNE EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA. ME- Área de 741,60 HA para 48,06 HA-AREIA CONS-

• 896.216/2015

  Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 896.216/2015-BRASILGRAN

• 896.349/2000

  -Alvará N°16.493/2015 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 896.349/2000-CALEGARI GRANITOS LTDA ME.-GRA-

• 890.949/1994

  Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 890.949/1994-GRANFORT GRANITOS FORTALEZA LT- DA

• 896.486/2005

  896.486/2005-TERCOL

• 896.511/2010

  896.511/2010-TERCOL TERRAPLENAGEM E CONS-

• 896.378/2011

  Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 896.378/2011-MAURO

• 896.585/2011

  - AI N°571/2015 896.585/2011-MAURO

• 896.658/2011

  - AI N°572/2015 896.658/2011-MAURO

• 896.651/2011

  - AI N°573/2015 Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 896.651/2011-PEDREIRA ARACRUZ LTDA.

• 896.450/2012

  896.450/2012-TERCOL

• 896.463/2013

  896.463/2013-MARCOS PARAIZO

• 896.094/2014

  896.094/2014-MMM MEGA MINA MINERAÇÃO LTDA ME

• 896.535/2014

  896.535/2014-MINERAÇÃO URUCUGUARA LTDA ME Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 890.144/1988

  890.144/1988-DELTA

• 896.745/1995

  N°0528/2016 - DNPM/ES. 896.745/1995-GRAMACRUZ EXTRAÇÃO DE GRANI- TOS LTDA-OF. N°0522/2016 - DNPM/ES.

• 896.120/1998

  896.120/1998-SLOGRAN - GRANITOS LTDA ME-OF. N°0564/2016 - DNPM/ES.

• 896.163/2000

  896.163/2000-GRAMACRUZ EXTRAÇÃO DE GRANI- TOS LTDA-OF. N°0523/2016 - DNPM/ES.

• 896.712/2002

  896.712/2002-S.

• 896.633/2004

  896.633/2004-CB GRANITOS LTDA-OF. N°0412/2016 -

• 896.040/2006

  896.040/2006-MARIN

• 896.495/1999

  N°0525/2016 - DNPM/ES. Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363) 896.495/1999-FARDIN EXTRAÇÃO E COM. DE AREIA LTDA-OF. N°1.504/2014 - DNPM/ES. Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

• 896.538/2005

  896.538/2005-IRMOAS GOMES DA COSTA LTDA-CO- LATINA/ES - Guia n° 0010/2016-50.000toneladas/ano-AREIA- Validade:16/03/2020 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(806)

• 896.537/1999

  Nega provimento a defesa apresentada(810) 896.537/1999-AREIAL DOIS IRMÃOS LTDA - ME Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(811)

• 890.096/1987

  890.096/1987-LIMA DO BRASIL GRANITOS LTDA. ME.- OF. N°0418/2016 - SUP. DNPM/ES. Fase de Disponibilidade Homologa desistência do requerimento de habilitação para área em disponibilidade(607)

• 896.186/2002

  896.186/2002-MINERAÇÃO P. SILVA LTDA. ME.

• 896.208/2005

  896.208/2005-LOCATRAN TERRAPLENAGEM E LOCA-

• 890.550/1987

  Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 890.550/1987-GRANASA GRANITOS NACIONAIS LT- DA. Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 896.233/2014

  896.233/2014-PEDREIRA ARACRUZ LTDA.-Registro de Licença N°10/2016 de 15/03/2016-Vencimento em INDETERMINA- DO

• 896.083/2015

  896.083/2015-MARCOS PARAIZO-Registro de Licença N°11/2016 de 15/03/2016-Vencimento em 31/12/2018

• 896.140/2015

  896.140/2015-MMM MEGA MINA MINERAÇÃO LTDA ME-Registro de Licença N°12/2016 de 15/03/2016-Vencimento em

• 896.201/2015

  896.201/2015-MINERAÇÃO URUCUGUARA LTDA ME- Registro de Licença N°13/2016 de 15/03/2016-Vencimento em IN-

• 860.132/1994

  o- 85/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Da provimento ao recurso interposto(245) 860.132/1994-PAULO CÉSAR DUARTE PIMENTEL Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

• 860.061/2010

  860.061/2010-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVI- DIU LTDA.- Área de 876,61 para 49,02-CALCÁRIO DOLOMÍTI- CO

• 860.062/2010

  860.062/2010-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVI- DIU LTDA.- Área de 982,34 para 49,81-CALCÁRIO DOLOMÍTI- CO

• 860.110/2010

  860.110/2010-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVI- DIU LTDA.- Área de 1964,72 para 49,71-CALCÁRIO DOLOMÍ-

• 861.540/2011

  861.540/2011-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVI- DIU LTDA.- Área de 507,48 para 49,92-CALCÁRIO DOLOMÍTI- CO

• 860.643/2012

  860.643/2012-GILBERTO BARBOSA DE AVELAR- Área de 48,08 para 13,23-AREIA

• 860.162/2013

  860.162/2013-CENTRO OESTE MINERAÇÃO E COMER- CIO LTDA- Área de 50 para 26,23-GNAISSE Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 860.341/2009

  860.341/2009-PUMA METALS MINERAÇÃO LTDA

• 861.325/2009

  861.325/2009-COMPANHIA BRASILEIRA

• 861.326/2009

  861.326/2009-COMPANHIA BRASILEIRA

• 861.327/2009

  861.327/2009-COMPANHIA BRASILEIRA

• 861.328/2009

  861.328/2009-COMPANHIA BRASILEIRA

• 860.091/2011

  860.091/2011-GERSON MARTINS DA COSTA JUNIOR

• 861.513/2012

  861.513/2012-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVI-

• 861.781/2012

  861.781/2012-DUSOLO MINERAÇÃO LTDA

• 861.783/2012

  861.783/2012-DUSOLO MINERAÇÃO LTDA

• 861.784/2012

  861.784/2012-DUSOLO MINERAÇÃO LTDA

• 861.890/2012

  861.890/2012-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVI-

• 861.931/2012

  861.931/2012-DENILSON MARTINS ARRUDA

• 862.085/2012

  862.085/2012-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.

• 860.500/2014

  860.500/2014-EDIMINAS MINERAÇÃO LTDA

• 860.892/2014

  860.892/2014-MINERAÇÃO GNB LTDA Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324)

• 861.862/2012

  861.862/2012-MINERADORA SANTA BARBARA LTDA ME-ALVARÁ N°2132/2013 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

• 860.962/2012

  860.962/2012-MAVE

• 860.328/2002

  860.328/2002-Mangaba Agro Pastoril Ltda Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

• 861.833/2012

  861.833/2012-ROSANGELA MARTENES BATISTA- Cessionário:Calcário Uruaçu Ltda- CPF ou CNPJ

• 860.622/2014

  860.622/2014-LUIZ CARLOS DO CARMO- Cessionário:Mineradora de Calcário Serra Dourada Ltda- CPF ou CNPJ

• 860.962/2015

  860.962/2015-MHP REPRESENTAÇÕES LTDA- Cessionário:Triunfo Mineração Ltda Epp- CPF ou CNPJ

• 860.800/1991

  860.800/1991-JOAO FERNANDES MARTINS- Cessionário:Francisco de Assis de Oliveira- CNPJ 150.892.824-04- PLG n°028/2006 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

• 860.895/2014

  860.895/2014-ANTONIO VANDERLEI DOS SANTOS- Cessionário:Alex Dias Couto- CNPJ 435.155.921-72- Registro de Licença n°192/2015- Vencimento da Licença: 31/03/2016

• 866.259/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) A.f.barison Eireli - 866259/15 a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 866984/14 Adriano Cabral de Moraes - 866911/11, 867189/11 Afonso Álvaro Fontes Musolino - 866195/12, 866264/12 Agenor Casonatto - 866866/13 Agni

• 866.984/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) A.f.barison Eireli - 866259/15 a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 866984/14 Adriano Cabral de Moraes - 866911/11, 867189/11 Afonso Álvaro Fontes Musolino - 866195/12, 866264/12 Agenor Casonatto - 866866/13 Agni Brasil Importação e Exportação Ltda me - 866341/15 Agro

• 866.911/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) A.f.barison Eireli - 866259/15 a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 866984/14 Adriano Cabral de Moraes - 866911/11, 867189/11 Afonso Álvaro Fontes Musolino - 866195/12, 866264/12 Agenor Casonatto - 866866/13 Agni Brasil Importação e Exportação Ltda me - 866341/15 Agro Industrial Teles Pires Ltda - 866807/14

• 867.189/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) A.f.barison Eireli - 866259/15 a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 866984/14 Adriano Cabral de Moraes - 866911/11, 867189/11 Afonso Álvaro Fontes Musolino - 866195/12, 866264/12 Agenor Casonatto - 866866/13 Agni Brasil Importação e Exportação Ltda me - 866341/15 Agro Industrial Teles Pires Ltda - 866807/14 Alcibio Villela

• 866.195/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) A.f.barison Eireli - 866259/15 a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 866984/14 Adriano Cabral de Moraes - 866911/11, 867189/11 Afonso Álvaro Fontes Musolino - 866195/12, 866264/12 Agenor Casonatto - 866866/13 Agni Brasil Importação e Exportação Ltda me - 866341/15 Agro Industrial Teles Pires Ltda - 866807/14 Alcibio Villela de Magalhães - 866345/15 Alexander Machado

• 866.264/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) A.f.barison Eireli - 866259/15 a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 866984/14 Adriano Cabral de Moraes - 866911/11, 867189/11 Afonso Álvaro Fontes Musolino - 866195/12, 866264/12 Agenor Casonatto - 866866/13 Agni Brasil Importação e Exportação Ltda me - 866341/15 Agro Industrial Teles Pires Ltda - 866807/14 Alcibio Villela de Magalhães - 866345/15 Alexander Machado Orsi -

• 866.866/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) A.f.barison Eireli - 866259/15 a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 866984/14 Adriano Cabral de Moraes - 866911/11, 867189/11 Afonso Álvaro Fontes Musolino - 866195/12, 866264/12 Agenor Casonatto - 866866/13 Agni Brasil Importação e Exportação Ltda me - 866341/15 Agro Industrial Teles Pires Ltda - 866807/14 Alcibio Villela de Magalhães - 866345/15 Alexander Machado Orsi - 866088/13, 866089/13, 866090/13

• 866.341/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) A.f.barison Eireli - 866259/15 a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 866984/14 Adriano Cabral de Moraes - 866911/11, 867189/11 Afonso Álvaro Fontes Musolino - 866195/12, 866264/12 Agenor Casonatto - 866866/13 Agni Brasil Importação e Exportação Ltda me - 866341/15 Agro Industrial Teles Pires Ltda - 866807/14 Alcibio Villela de Magalhães - 866345/15 Alexander Machado Orsi - 866088/13, 866089/13, 866090/13 Alfonso Araújo Massaguer - 866011/15 Anailson Caetano de

• 866.807/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) A.f.barison Eireli - 866259/15 a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 866984/14 Adriano Cabral de Moraes - 866911/11, 867189/11 Afonso Álvaro Fontes Musolino - 866195/12, 866264/12 Agenor Casonatto - 866866/13 Agni Brasil Importação e Exportação Ltda me - 866341/15 Agro Industrial Teles Pires Ltda - 866807/14 Alcibio Villela de Magalhães - 866345/15 Alexander Machado Orsi - 866088/13, 866089/13, 866090/13 Alfonso Araújo Massaguer - 866011/15 Anailson Caetano de Souza & Cia Ltda Epp - 866039/14, 866040/14,

• 866.345/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) A.f.barison Eireli - 866259/15 a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 866984/14 Adriano Cabral de Moraes - 866911/11, 867189/11 Afonso Álvaro Fontes Musolino - 866195/12, 866264/12 Agenor Casonatto - 866866/13 Agni Brasil Importação e Exportação Ltda me - 866341/15 Agro Industrial Teles Pires Ltda - 866807/14 Alcibio Villela de Magalhães - 866345/15 Alexander Machado Orsi - 866088/13, 866089/13, 866090/13 Alfonso Araújo Massaguer - 866011/15 Anailson Caetano de Souza & Cia Ltda Epp - 866039/14, 866040/14, 866041/14, 866042/14, 866378/13,

• 866.088/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) A.f.barison Eireli - 866259/15 a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 866984/14 Adriano Cabral de Moraes - 866911/11, 867189/11 Afonso Álvaro Fontes Musolino - 866195/12, 866264/12 Agenor Casonatto - 866866/13 Agni Brasil Importação e Exportação Ltda me - 866341/15 Agro Industrial Teles Pires Ltda - 866807/14 Alcibio Villela de Magalhães - 866345/15 Alexander Machado Orsi - 866088/13, 866089/13, 866090/13 Alfonso Araújo Massaguer - 866011/15 Anailson Caetano de Souza & Cia Ltda Epp - 866039/14, 866040/14, 866041/14, 866042/14, 866378/13, 866379/13, 866380/13 Andrea Celice

• 866.089/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) A.f.barison Eireli - 866259/15 a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 866984/14 Adriano Cabral de Moraes - 866911/11, 867189/11 Afonso Álvaro Fontes Musolino - 866195/12, 866264/12 Agenor Casonatto - 866866/13 Agni Brasil Importação e Exportação Ltda me - 866341/15 Agro Industrial Teles Pires Ltda - 866807/14 Alcibio Villela de Magalhães - 866345/15 Alexander Machado Orsi - 866088/13, 866089/13, 866090/13 Alfonso Araújo Massaguer - 866011/15 Anailson Caetano de Souza & Cia Ltda Epp - 866039/14, 866040/14, 866041/14, 866042/14, 866378/13, 866379/13, 866380/13 Andrea Celice Ferreira Cathalat

• 866.090/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) A.f.barison Eireli - 866259/15 a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 866984/14 Adriano Cabral de Moraes - 866911/11, 867189/11 Afonso Álvaro Fontes Musolino - 866195/12, 866264/12 Agenor Casonatto - 866866/13 Agni Brasil Importação e Exportação Ltda me - 866341/15 Agro Industrial Teles Pires Ltda - 866807/14 Alcibio Villela de Magalhães - 866345/15 Alexander Machado Orsi - 866088/13, 866089/13, 866090/13 Alfonso Araújo Massaguer - 866011/15 Anailson Caetano de Souza & Cia Ltda Epp - 866039/14, 866040/14, 866041/14, 866042/14, 866378/13, 866379/13, 866380/13 Andrea Celice Ferreira Cathalat - 866258/15

• 866.011/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) A.f.barison Eireli - 866259/15 a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 866984/14 Adriano Cabral de Moraes - 866911/11, 867189/11 Afonso Álvaro Fontes Musolino - 866195/12, 866264/12 Agenor Casonatto - 866866/13 Agni Brasil Importação e Exportação Ltda me - 866341/15 Agro Industrial Teles Pires Ltda - 866807/14 Alcibio Villela de Magalhães - 866345/15 Alexander Machado Orsi - 866088/13, 866089/13, 866090/13 Alfonso Araújo Massaguer - 866011/15 Anailson Caetano de Souza & Cia Ltda Epp - 866039/14, 866040/14, 866041/14, 866042/14, 866378/13, 866379/13, 866380/13 Andrea Celice Ferreira Cathalat - 866258/15 Angelito Ancelmo Santana - 866337/10

• 866.039/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) A.f.barison Eireli - 866259/15 a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 866984/14 Adriano Cabral de Moraes - 866911/11, 867189/11 Afonso Álvaro Fontes Musolino - 866195/12, 866264/12 Agenor Casonatto - 866866/13 Agni Brasil Importação e Exportação Ltda me - 866341/15 Agro Industrial Teles Pires Ltda - 866807/14 Alcibio Villela de Magalhães - 866345/15 Alexander Machado Orsi - 866088/13, 866089/13, 866090/13 Alfonso Araújo Massaguer - 866011/15 Anailson Caetano de Souza & Cia Ltda Epp - 866039/14, 866040/14, 866041/14, 866042/14, 866378/13, 866379/13, 866380/13 Andrea Celice Ferreira Cathalat - 866258/15 Angelito Ancelmo Santana - 866337/10 Antonio Lazaro Moreira - 867091/14 Barbara Gondro -

• 866.040/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) A.f.barison Eireli - 866259/15 a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 866984/14 Adriano Cabral de Moraes - 866911/11, 867189/11 Afonso Álvaro Fontes Musolino - 866195/12, 866264/12 Agenor Casonatto - 866866/13 Agni Brasil Importação e Exportação Ltda me - 866341/15 Agro Industrial Teles Pires Ltda - 866807/14 Alcibio Villela de Magalhães - 866345/15 Alexander Machado Orsi - 866088/13, 866089/13, 866090/13 Alfonso Araújo Massaguer - 866011/15 Anailson Caetano de Souza & Cia Ltda Epp - 866039/14, 866040/14, 866041/14, 866042/14, 866378/13, 866379/13, 866380/13 Andrea Celice Ferreira Cathalat - 866258/15 Angelito Ancelmo Santana - 866337/10 Antonio Lazaro Moreira - 867091/14 Barbara Gondro - 866664/11

• 866.041/2014

  de recurso: 30 dias. (6.41) A.f.barison Eireli - 866259/15 a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 866984/14 Adriano Cabral de Moraes - 866911/11, 867189/11 Afonso Álvaro Fontes Musolino - 866195/12, 866264/12 Agenor Casonatto - 866866/13 Agni Brasil Importação e Exportação Ltda me - 866341/15 Agro Industrial Teles Pires Ltda - 866807/14 Alcibio Villela de Magalhães - 866345/15 Alexander Machado Orsi - 866088/13, 866089/13, 866090/13 Alfonso Araújo Massaguer - 866011/15 Anailson Caetano de Souza & Cia Ltda Epp - 866039/14, 866040/14, 866041/14, 866042/14, 866378/13, 866379/13, 866380/13 Andrea Celice Ferreira Cathalat - 866258/15 Angelito Ancelmo Santana - 866337/10 Antonio Lazaro Moreira - 867091/14 Barbara Gondro - 866664/11 Barboza e

• 866.042/2014

  de recurso: 30 dias. (6.41) A.f.barison Eireli - 866259/15 a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 866984/14 Adriano Cabral de Moraes - 866911/11, 867189/11 Afonso Álvaro Fontes Musolino - 866195/12, 866264/12 Agenor Casonatto - 866866/13 Agni Brasil Importação e Exportação Ltda me - 866341/15 Agro Industrial Teles Pires Ltda - 866807/14 Alcibio Villela de Magalhães - 866345/15 Alexander Machado Orsi - 866088/13, 866089/13, 866090/13 Alfonso Araújo Massaguer - 866011/15 Anailson Caetano de Souza & Cia Ltda Epp - 866039/14, 866040/14, 866041/14, 866042/14, 866378/13, 866379/13, 866380/13 Andrea Celice Ferreira Cathalat - 866258/15 Angelito Ancelmo Santana - 866337/10 Antonio Lazaro Moreira - 867091/14 Barbara Gondro - 866664/11 Barboza e Pedraza

• 866.378/2013

  de recurso: 30 dias. (6.41) A.f.barison Eireli - 866259/15 a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 866984/14 Adriano Cabral de Moraes - 866911/11, 867189/11 Afonso Álvaro Fontes Musolino - 866195/12, 866264/12 Agenor Casonatto - 866866/13 Agni Brasil Importação e Exportação Ltda me - 866341/15 Agro Industrial Teles Pires Ltda - 866807/14 Alcibio Villela de Magalhães - 866345/15 Alexander Machado Orsi - 866088/13, 866089/13, 866090/13 Alfonso Araújo Massaguer - 866011/15 Anailson Caetano de Souza & Cia Ltda Epp - 866039/14, 866040/14, 866041/14, 866042/14, 866378/13, 866379/13, 866380/13 Andrea Celice Ferreira Cathalat - 866258/15 Angelito Ancelmo Santana - 866337/10 Antonio Lazaro Moreira - 867091/14 Barbara Gondro - 866664/11 Barboza e Pedraza Extração e

• 866.379/2013

  de recurso: 30 dias. (6.41) A.f.barison Eireli - 866259/15 a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 866984/14 Adriano Cabral de Moraes - 866911/11, 867189/11 Afonso Álvaro Fontes Musolino - 866195/12, 866264/12 Agenor Casonatto - 866866/13 Agni Brasil Importação e Exportação Ltda me - 866341/15 Agro Industrial Teles Pires Ltda - 866807/14 Alcibio Villela de Magalhães - 866345/15 Alexander Machado Orsi - 866088/13, 866089/13, 866090/13 Alfonso Araújo Massaguer - 866011/15 Anailson Caetano de Souza & Cia Ltda Epp - 866039/14, 866040/14, 866041/14, 866042/14, 866378/13, 866379/13, 866380/13 Andrea Celice Ferreira Cathalat - 866258/15 Angelito Ancelmo Santana - 866337/10 Antonio Lazaro Moreira - 867091/14 Barbara Gondro - 866664/11 Barboza e Pedraza Extração e Comércio de

• 866.380/2013

  de recurso: 30 dias. (6.41) A.f.barison Eireli - 866259/15 a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 866984/14 Adriano Cabral de Moraes - 866911/11, 867189/11 Afonso Álvaro Fontes Musolino - 866195/12, 866264/12 Agenor Casonatto - 866866/13 Agni Brasil Importação e Exportação Ltda me - 866341/15 Agro Industrial Teles Pires Ltda - 866807/14 Alcibio Villela de Magalhães - 866345/15 Alexander Machado Orsi - 866088/13, 866089/13, 866090/13 Alfonso Araújo Massaguer - 866011/15 Anailson Caetano de Souza & Cia Ltda Epp - 866039/14, 866040/14, 866041/14, 866042/14, 866378/13, 866379/13, 866380/13 Andrea Celice Ferreira Cathalat - 866258/15 Angelito Ancelmo Santana - 866337/10 Antonio Lazaro Moreira - 867091/14 Barbara Gondro - 866664/11 Barboza e Pedraza Extração e Comércio de Areia LTDA. me

• 866.258/2015

  a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 866984/14 Adriano Cabral de Moraes - 866911/11, 867189/11 Afonso Álvaro Fontes Musolino - 866195/12, 866264/12 Agenor Casonatto - 866866/13 Agni Brasil Importação e Exportação Ltda me - 866341/15 Agro Industrial Teles Pires Ltda - 866807/14 Alcibio Villela de Magalhães - 866345/15 Alexander Machado Orsi - 866088/13, 866089/13, 866090/13 Alfonso Araújo Massaguer - 866011/15 Anailson Caetano de Souza & Cia Ltda Epp - 866039/14, 866040/14, 866041/14, 866042/14, 866378/13, 866379/13, 866380/13 Andrea Celice Ferreira Cathalat - 866258/15 Angelito Ancelmo Santana - 866337/10 Antonio Lazaro Moreira - 867091/14 Barbara Gondro - 866664/11 Barboza e Pedraza Extração e Comércio de Areia LTDA. me - 866382/13 Bma Mineracao Ltda me -

• 866.337/2010

  e Tributaria Ltda me - 866984/14 Adriano Cabral de Moraes - 866911/11, 867189/11 Afonso Álvaro Fontes Musolino - 866195/12, 866264/12 Agenor Casonatto - 866866/13 Agni Brasil Importação e Exportação Ltda me - 866341/15 Agro Industrial Teles Pires Ltda - 866807/14 Alcibio Villela de Magalhães - 866345/15 Alexander Machado Orsi - 866088/13, 866089/13, 866090/13 Alfonso Araújo Massaguer - 866011/15 Anailson Caetano de Souza & Cia Ltda Epp - 866039/14, 866040/14, 866041/14, 866042/14, 866378/13, 866379/13, 866380/13 Andrea Celice Ferreira Cathalat - 866258/15 Angelito Ancelmo Santana - 866337/10 Antonio Lazaro Moreira - 867091/14 Barbara Gondro - 866664/11 Barboza e Pedraza Extração e Comércio de Areia LTDA. me - 866382/13 Bma Mineracao Ltda me - 866625/14 Brasil Central Engenharia Ltda -

• 867.091/2014

  Adriano Cabral de Moraes - 866911/11, 867189/11 Afonso Álvaro Fontes Musolino - 866195/12, 866264/12 Agenor Casonatto - 866866/13 Agni Brasil Importação e Exportação Ltda me - 866341/15 Agro Industrial Teles Pires Ltda - 866807/14 Alcibio Villela de Magalhães - 866345/15 Alexander Machado Orsi - 866088/13, 866089/13, 866090/13 Alfonso Araújo Massaguer - 866011/15 Anailson Caetano de Souza & Cia Ltda Epp - 866039/14, 866040/14, 866041/14, 866042/14, 866378/13, 866379/13, 866380/13 Andrea Celice Ferreira Cathalat - 866258/15 Angelito Ancelmo Santana - 866337/10 Antonio Lazaro Moreira - 867091/14 Barbara Gondro - 866664/11 Barboza e Pedraza Extração e Comércio de Areia LTDA. me - 866382/13 Bma Mineracao Ltda me - 866625/14 Brasil Central Engenharia Ltda - 866014/15, 866015/15, 866016/15,

• 866.664/2011

  Afonso Álvaro Fontes Musolino - 866195/12, 866264/12 Agenor Casonatto - 866866/13 Agni Brasil Importação e Exportação Ltda me - 866341/15 Agro Industrial Teles Pires Ltda - 866807/14 Alcibio Villela de Magalhães - 866345/15 Alexander Machado Orsi - 866088/13, 866089/13, 866090/13 Alfonso Araújo Massaguer - 866011/15 Anailson Caetano de Souza & Cia Ltda Epp - 866039/14, 866040/14, 866041/14, 866042/14, 866378/13, 866379/13, 866380/13 Andrea Celice Ferreira Cathalat - 866258/15 Angelito Ancelmo Santana - 866337/10 Antonio Lazaro Moreira - 867091/14 Barbara Gondro - 866664/11 Barboza e Pedraza Extração e Comércio de Areia LTDA. me - 866382/13 Bma Mineracao Ltda me - 866625/14 Brasil Central Engenharia Ltda - 866014/15, 866015/15, 866016/15, 866017/15, 866614/06, 866844/06

• 866.382/2013

  Agenor Casonatto - 866866/13 Agni Brasil Importação e Exportação Ltda me - 866341/15 Agro Industrial Teles Pires Ltda - 866807/14 Alcibio Villela de Magalhães - 866345/15 Alexander Machado Orsi - 866088/13, 866089/13, 866090/13 Alfonso Araújo Massaguer - 866011/15 Anailson Caetano de Souza & Cia Ltda Epp - 866039/14, 866040/14, 866041/14, 866042/14, 866378/13, 866379/13, 866380/13 Andrea Celice Ferreira Cathalat - 866258/15 Angelito Ancelmo Santana - 866337/10 Antonio Lazaro Moreira - 867091/14 Barbara Gondro - 866664/11 Barboza e Pedraza Extração e Comércio de Areia LTDA. me - 866382/13 Bma Mineracao Ltda me - 866625/14 Brasil Central Engenharia Ltda - 866014/15, 866015/15, 866016/15, 866017/15, 866614/06, 866844/06 Caieira Nossa Senhora da Guia Mineração Ltda - 866366/14

• 866.625/2014

  Agni Brasil Importação e Exportação Ltda me - 866341/15 Agro Industrial Teles Pires Ltda - 866807/14 Alcibio Villela de Magalhães - 866345/15 Alexander Machado Orsi - 866088/13, 866089/13, 866090/13 Alfonso Araújo Massaguer - 866011/15 Anailson Caetano de Souza & Cia Ltda Epp - 866039/14, 866040/14, 866041/14, 866042/14, 866378/13, 866379/13, 866380/13 Andrea Celice Ferreira Cathalat - 866258/15 Angelito Ancelmo Santana - 866337/10 Antonio Lazaro Moreira - 867091/14 Barbara Gondro - 866664/11 Barboza e Pedraza Extração e Comércio de Areia LTDA. me - 866382/13 Bma Mineracao Ltda me - 866625/14 Brasil Central Engenharia Ltda - 866014/15, 866015/15, 866016/15, 866017/15, 866614/06, 866844/06 Caieira Nossa Senhora da Guia Mineração Ltda - 866366/14

• 866.014/2015

  Agro Industrial Teles Pires Ltda - 866807/14 Alcibio Villela de Magalhães - 866345/15 Alexander Machado Orsi - 866088/13, 866089/13, 866090/13 Alfonso Araújo Massaguer - 866011/15 Anailson Caetano de Souza & Cia Ltda Epp - 866039/14, 866040/14, 866041/14, 866042/14, 866378/13, 866379/13, 866380/13 Andrea Celice Ferreira Cathalat - 866258/15 Angelito Ancelmo Santana - 866337/10 Antonio Lazaro Moreira - 867091/14 Barbara Gondro - 866664/11 Barboza e Pedraza Extração e Comércio de Areia LTDA. me - 866382/13 Bma Mineracao Ltda me - 866625/14 Brasil Central Engenharia Ltda - 866014/15, 866015/15, 866016/15, 866017/15, 866614/06, 866844/06 Caieira Nossa Senhora da Guia Mineração Ltda - 866366/14

• 866.015/2015

  Agro Industrial Teles Pires Ltda - 866807/14 Alcibio Villela de Magalhães - 866345/15 Alexander Machado Orsi - 866088/13, 866089/13, 866090/13 Alfonso Araújo Massaguer - 866011/15 Anailson Caetano de Souza & Cia Ltda Epp - 866039/14, 866040/14, 866041/14, 866042/14, 866378/13, 866379/13, 866380/13 Andrea Celice Ferreira Cathalat - 866258/15 Angelito Ancelmo Santana - 866337/10 Antonio Lazaro Moreira - 867091/14 Barbara Gondro - 866664/11 Barboza e Pedraza Extração e Comércio de Areia LTDA. me - 866382/13 Bma Mineracao Ltda me - 866625/14 Brasil Central Engenharia Ltda - 866014/15, 866015/15, 866016/15, 866017/15, 866614/06, 866844/06 Caieira Nossa Senhora da Guia Mineração Ltda - 866366/14

• 866.016/2015

  Agro Industrial Teles Pires Ltda - 866807/14 Alcibio Villela de Magalhães - 866345/15 Alexander Machado Orsi - 866088/13, 866089/13, 866090/13 Alfonso Araújo Massaguer - 866011/15 Anailson Caetano de Souza & Cia Ltda Epp - 866039/14, 866040/14, 866041/14, 866042/14, 866378/13, 866379/13, 866380/13 Andrea Celice Ferreira Cathalat - 866258/15 Angelito Ancelmo Santana - 866337/10 Antonio Lazaro Moreira - 867091/14 Barbara Gondro - 866664/11 Barboza e Pedraza Extração e Comércio de Areia LTDA. me - 866382/13 Bma Mineracao Ltda me - 866625/14 Brasil Central Engenharia Ltda - 866014/15, 866015/15, 866016/15, 866017/15, 866614/06, 866844/06 Caieira Nossa Senhora da Guia Mineração Ltda - 866366/14

• 866.017/2015

  Alcibio Villela de Magalhães - 866345/15 Alexander Machado Orsi - 866088/13, 866089/13, 866090/13 Alfonso Araújo Massaguer - 866011/15 Anailson Caetano de Souza & Cia Ltda Epp - 866039/14, 866040/14, 866041/14, 866042/14, 866378/13, 866379/13, 866380/13 Andrea Celice Ferreira Cathalat - 866258/15 Angelito Ancelmo Santana - 866337/10 Antonio Lazaro Moreira - 867091/14 Barbara Gondro - 866664/11 Barboza e Pedraza Extração e Comércio de Areia LTDA. me - 866382/13 Bma Mineracao Ltda me - 866625/14 Brasil Central Engenharia Ltda - 866014/15, 866015/15, 866016/15, 866017/15, 866614/06, 866844/06 Caieira Nossa Senhora da Guia Mineração Ltda - 866366/14

• 866.614/2006

  Alcibio Villela de Magalhães - 866345/15 Alexander Machado Orsi - 866088/13, 866089/13, 866090/13 Alfonso Araújo Massaguer - 866011/15 Anailson Caetano de Souza & Cia Ltda Epp - 866039/14, 866040/14, 866041/14, 866042/14, 866378/13, 866379/13, 866380/13 Andrea Celice Ferreira Cathalat - 866258/15 Angelito Ancelmo Santana - 866337/10 Antonio Lazaro Moreira - 867091/14 Barbara Gondro - 866664/11 Barboza e Pedraza Extração e Comércio de Areia LTDA. me - 866382/13 Bma Mineracao Ltda me - 866625/14 Brasil Central Engenharia Ltda - 866014/15, 866015/15, 866016/15, 866017/15, 866614/06, 866844/06 Caieira Nossa Senhora da Guia Mineração Ltda - 866366/14

• 866.844/2006

  Alcibio Villela de Magalhães - 866345/15 Alexander Machado Orsi - 866088/13, 866089/13, 866090/13 Alfonso Araújo Massaguer - 866011/15 Anailson Caetano de Souza & Cia Ltda Epp - 866039/14, 866040/14, 866041/14, 866042/14, 866378/13, 866379/13, 866380/13 Andrea Celice Ferreira Cathalat - 866258/15 Angelito Ancelmo Santana - 866337/10 Antonio Lazaro Moreira - 867091/14 Barbara Gondro - 866664/11 Barboza e Pedraza Extração e Comércio de Areia LTDA. me - 866382/13 Bma Mineracao Ltda me - 866625/14 Brasil Central Engenharia Ltda - 866014/15, 866015/15, 866016/15, 866017/15, 866614/06, 866844/06 Caieira Nossa Senhora da Guia Mineração Ltda - 866366/14

• 866.366/2014

  Machado Orsi - 866088/13, 866089/13, 866090/13 Alfonso Araújo Massaguer - 866011/15 Anailson Caetano de Souza & Cia Ltda Epp - 866039/14, 866040/14, 866041/14, 866042/14, 866378/13, 866379/13, 866380/13 Andrea Celice Ferreira Cathalat - 866258/15 Angelito Ancelmo Santana - 866337/10 Antonio Lazaro Moreira - 867091/14 Barbara Gondro - 866664/11 Barboza e Pedraza Extração e Comércio de Areia LTDA. me - 866382/13 Bma Mineracao Ltda me - 866625/14 Brasil Central Engenharia Ltda - 866014/15, 866015/15, 866016/15, 866017/15, 866614/06, 866844/06 Caieira Nossa Senhora da Guia Mineração Ltda - 866366/14