Página do DOU de 01/02/2016 — Seção 1

11 9 Documento assinado digitalmente conforme MP n Nº 86 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP n° 92, de 26 de maio de 2004, e com fundamento no artigo 41, II, "a", "g" e "h" da Resolução ANP nº 58/2014 e nos elementos do processo administrativo nº 48610.008622/2015-19, torna pública a revogação da autorização para exercício da atividade de distribuidor de combustíveis líquidos derivados do petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos concedida à TINSPETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL LTDA. (antiga CABRAL & VIEIRA LTDA.), inscrita no CNPJ sob o nº 07.382.683/0001-38. Revogam-se as disposições em contrário. AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL RETIFICAÇÃO Na Autorização nº 33, publicada no D.O.U. em 28/01/2016, seção 1, página 52: Onde se lê: "Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação." Leia-se: "Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação." Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 840.308/2014-MARCOS ANTONIO DA SILVA MELO JU- NIOR-Registro de Licença N°041/2015 de 09/12/2015-Vencimento em 24/11/2016 840.192/2015-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-Registro de Licença N°042/2015 de 09/12/2015-Vencimento em 11/08/2018 840.253/2015-COMBRITAS COM. DE BRITAS LTDA EPP-Registro de Licença N°001/2016 de 06/01/2016-Vencimento em 10/09/2016 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 840.004/2014-ALYSSON JOSEMAR DE ANDRADE BRA- GA-OF. N°2142/15 840.147/2015-ROBERTO RIBEIRO CORRÊA DE OLIVEI- RA ANDRADE-OF. N°2132/15 840.265/2015-MARIA ALCIENE GUIMARÃES DA SIL- VA-OF. N°2140/15 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 840.390/2013-JAIRO DE SOUZA LEITE 840.220/2015-CICERO BARRETTO COUTINHO DA SIL- VEIRA NETO 840.302/2015-MINERADORA ESPINHO PRETO LTDA Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 840.064/2014-FÁBIO VILHALBA DE SOUZA LEITE 840.121/2014-MARCELO SANTOS ME 840.185/2014-LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LT D A 840.057/2015-JEREMIAS BEZERRA DE CASTILHO 840.072/2015-EDIVALDO REIS DA PAIXÃO MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 9/2016 Fase de Licenciamento Retificação de despacho(1391) 848.288/2014-CALCARIO IMAP AGROMINERAÇÃO LT- DA - Publicado DOU de 16/12/2015, Relação n° 222, Seção 1, pág. 103- Onde se lê: "Data de Vencimento: 21/08/2019", Leia-se: "Data de Vencimento: 21/08/2029" ROGER GARIBALDI MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 5/2016 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s) restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 986.491/2014 Notificado CHECONI & CHECONI LTDA.-ME CNPJ/CPF 00.726.232/0001-87NFLDP nº 107/2014 Valor: R$ 6.305,85 DEOLINDO DE CARVALHO NETO Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 8/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 820.582/2000-WAGNER WANDERLEI CAETANO DE ABREU 820.553/2009-PEDREIRA DO PARDO LTDA. 820.441/2010-AFONSO NOVAES DE GUIMARÃES MO- RAES 820.531/2010-MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA. 820.532/2010-MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA. 820.760/2010-SANDRA MINERAÇÃO LTDA. 820.021/2011-COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LT- DA. 821.064/2011-PEDREIRA DO PARDO LTDA. 821.065/2011-PEDREIRA DO PARDO LTDA. 821.136/2011-EDUARDO MONTENA DA SILVA 821.137/2011-EDUARDO MONTENA DA SILVA 821.214/2011-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. 821.215/2011-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. 821.216/2011-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. 821.217/2011-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. 821.218/2011-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. 821.219/2011-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. 821.220/2011-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.897/2003-MINERACAO ANDEX LTDA-OF. N°002/16- DFISC/DNPM/SP 820.380/2008-ÁGUA MINERAL CASTELO LTDA - EPP- OF. N°003/16-DFISC/DNPM/SP 820.065/2009-MINERAÇÃO GRESCA LTDA.-OF. N°2125/15-DFISC/DNPM/SP - 13.10.15 820.038/2010-QUARTZO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°43/16-DFISC/DNPM/SP - 22.01.16 820.339/2010-MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA-OF. N°37/16-DFISC/DNPM/SP - 21.01.16 820.416/2010-PEDREIRA MARIA TERESA LTDA.-OF. N°45/16-DFISC/DNPM/SP - 21.01.16 820.518/2010-PORTEIRA PRETA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA.-OF. N°42/16-DFISC/DNPM/SP - 21.01.16 820.545/2010-MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA-OF. N°37/16-DFISC/DNPM/SP - 21.01.16 820.567/2010-VIA CENTRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.-OF. N°004/16-DFISC/DNPM/SP 820.569/2010-MINERMIX MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°41/16-DFISC/DNPM/SP - 21.01.16 820.641/2010-ANTONIO RODRIGUES MASSON-OF. N°44/16-DFISC/DNPM/SP - 21.01.16 820.732/2010-V. QUIROGA PENÁPOLIS - M.E.-OF. N°40/16-DFISC/DNPM/SP - 21.01.16 820.859/2010-RESITEC SERVIÇOS INDUSTRIAIS LT- DA.-OF. N°39/16-DFISC/DNPM/SP - 21.01.16 820.888/2010-ERASTO BORETTI DE ALMEIDA-OF. N°38/16-DFISC/DNPM/SP - 21.01.16 820.951/2010-MANUEL MATIAS DOS SANTOS-OF. N°019/16-DFISC/DNPM/SP 821.011/2011-SERVENG CIVILSAN S.A. EMPRESAS AS- SOCIADAS DE ENGENHARIA-OF. N°46/16-DFISC/DNPM/SP - 22.01.16 821.013/2011-SERVENG CIVILSAN S.A. EMPRESAS AS- SOCIADAS DE ENGENHARIA-OF. N°47/16-DFISC/DNPM/SP - 22.01.16 820.607/2012-MINERADORA HERWE LTDA-OF. N°50/16-DFISC/DNPM/SP - 22.01.16 821.026/2012-PECUÁRIA SERRAMAR LTDA-OF. N°49/16-DFISC/DNPM/SP - 22.01.16 821.286/2012-TERRITORIO GEO SERVIÇOS GEOLOGI- COS, AMBIENTAIS E LABORATORIAIS LTDA.-OF. N°48/16- DFISC/DNPM/SP - 22.01.16 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 821.095/2008-AREIAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA- Área de 78,28 para 49,88-areia (construção civil) Aprova o relatório de Pesquisa(317) 820.641/2008-AGROPECUARIA IVO JORGE MAHFUZ LTDA-água mineral 820.915/2010-MARLI OUTEIRO PINTO DE SOUZA-argila (industrial) 821.090/2010-JOÃO PASCON-argila (industrial) Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 820.252/2013-GABRIEL SILVA ZORZI-ALVARÁ N°1.247/2014 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 820.074/2010-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.-AL- VARÁ N°17.032/2010 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 820.040/2010-MOISÉS ARRUDA MONTEIRO-ALVARÁ N°13.882/2010 Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias(1026) 820.074/2010-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. Determina arquivamento Auto de infração(1872) 820.040/2010-MOISÉS ARRUDA MONTEIRO- AI N°409/15-DFISC/DNPM/SP Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 820.143/1989-MINERADORA SANTA ANA LTDA- Fonte Premium, marca "Premium Lindoia", recipientes de 310 mL e 510 mL sem gás e gaseificado artificialmente e recipientes de 1,5 L, 3 L, 6 L e 10 L sem gás- LINDÓIA/SP, ÁGUAS DE LINDÓIA/SP 820.293/2002-MINERADORA SERENA COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA - EPP- Fonte Abadia (poço) - Marca: Crystal Natural - Recipientes: 5L e 10L (sem gás)- SÃO PAU- LO/SP Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 807.681/1977-COMPANHIA GERAL DE MINAS- AI Nº 332/15-DFISC/DNPM/SP 807.682/1977-COMPANHIA GERAL DE MINAS- AI Nº 329/15-DFISC/DNPM/SP 807.683/1977-COMPANHIA GERAL DE MINAS- AI Nº 325/15-DFISC/DNPM/SP Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 820.294/1989-PORTO DE AREIA SÃO CARLOS LTDA- OF. N°29/16-DFISC/DNPM/SP - 20.01.16 820.295/1989-PORTO DE AREIA SÃO CARLOS LTDA- OF. N°29/16-DFISC/DNPM/SP - 20.01.16 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 7/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Notificação Administrativa I-TAH(154) 870.096/2013-MÁRIO SÉRGIO REIS SILVA- NOT. N°931/2015 Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643) 870.096/2013-MÁRIO SÉRGIO REIS SILVA- AI N°450/2015 Torna sem efeito a caducidade do alvará de pesquisa- 870.096/2013-MÁRIO SÉRGIO REIS SILVA- Publicado DOU de 09/07/2015 Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA(904) 870.096/2013-MÁRIO SÉRGIO REIS SILVA- NOT. N°932/2015 CLAUDIA MARTINEZ MAIA Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 15/2016 Fase de Licenciamento Retificação de despacho(1391) 866.696/2014-EMAL EMPRESA DE MINERAÇÃO ARI- PUANÃ LTDA - Publicado DOU de 06/01/2016, Relação n° 182/2015, Seção 1, pág. 29- Onde se lê:".. Registro de Licença nº 045/2014..." - Leia-se:".... Registro de Licença nº 045/2015..." MARCIO CORREIA DE AMORIM SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 1/2016 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 840.092/2002-PEDREIRA HERVAL LTDA-OF. N°2143/15 840.138/2008-COMBRITAS COM. DE BRITAS LTDA EPP-OF. N°2133/15 840.032/2012-JAIRO DE SOUZA LEITE-OF. N°2178/15 840.172/2012-BRITAR COMÉRCIO INDÚSTRIA DE MI- NERAÇÃO SÃO CAETANO LTDA-OF. N°2139/15 840.203/2013-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUI- PAMENTO-OF. N°2136/15 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 840.375/2013-BENONE FERREIRA DE ANDRADE- Registro de Licença N°:007/2014 - Vencimento em 20/07/2017 840.176/2014-CERAMICA SERIEMA LTDA ME- Registro de Licença N°:004/2015 - Vencimento em 02/06/2019 840.190/2014-RAIMUNDO WYLTON CAVALCANTE DE MOURA- Registro de Licença N°:048/2014 - Vencimento em 31/12/2016 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 840.138/2008-Combritas Comércio de Britas Ltda. - EPP- AI N°296/15 840.172/2012-Britar Comércio Indústria de Mineração São Caetano Ltda.- AI N°297/15