DESPACHO Nº 1.376, DE 18 DE MAIO DE 2023 — página do DOU de 19/05/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023051900270 Seção 1 DESPACHO Nº 1.376, DE 18 DE MAIO DE 2023 Processos: listados no ANEXO. Interessados: listados no ANEXO. Decisão: transfere as autorizações das UFV Monte Verde Solar I e Monte Verde Solar VI. A íntegra deste Despacho e seu ANEXO constam dos autos dos processos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br/. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.372, DE 17 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria no 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.001131/2023-02, decide acatar, de forma excepcional, a solução proposta pela empresa EDF EN do Brasil Participações Ltda., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 21.812.954/0001-79, de excepcionalidade dos requisitos dos Procedimentos de Rede para o arranjo do barramento da SE Serra das Almas II, de forma que o seccionamento da LT 500 kV Igaporã III - Janaúba 3 seja conectado em módulos de manobra adjacentes. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 29/2023 Não conhece o recurso interposto(1837) 832.404/2015 - Interposto por AKI TEM PRODUTO VETERINARIO E AGRICOLA EIRELI ME. Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 831.837/2014-AMANDA MONTAGENS LTDA. 831.838/2014-AMANDA MONTAGENS LTDA. 831.839/2014-AMANDA MONTAGENS LTDA. 831.840/2014-AMANDA MONTAGENS LTDA. 831.841/2014-AMANDA MONTAGENS LTDA. 831.842/2014-AMANDA MONTAGENS LTDA. 831.843/2014-AMANDA MONTAGENS LTDA. 803.413/2012-DUSOLO MINERAÇÃO LTDA 815.065/2009-MS MINÉRIOS DO BRASIL LTDA 848.274/2010-EMPROGEO LTDA 861.356/2009-FREDERICO CHARLES SABIO NASSIF 860.996/2016-MARIA COSTA DOS REIS ME Fase de Disponibilidade Nega provimento ao recurso apresentado(1806) 871.338/1988- Recurso interposto por Fibreglass Comercial Importadora Ltda. ME Fase de Requerimento de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(1170) 810.268/2022-MUNICIPIO DE MINAS DO LEAO 860.554/2022-JOAQUIM DA SILVA PIRES Fase de Requerimento de Pesquisa Nega provimento ao recurso interposto(187) 832.949/2022-VANDERLEY ANTONIO DA SILVA 886.306/2021-ARLINDO DOMINGUES DA ROSA 833.327/2012-THIAGO DE CASTRO SOUSA 880.160/2015-CLAITON SERGIO DE SOUZA MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 30/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 851.331/2013-LUZ MINERACAO LTDA-Alvará N°10.455/2013 MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 31/2023 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 830.393/1989-COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA - CCA- ARCOS/MG - Guia n° 242/2023-49.980t-Argila- Vigência da Guia:3(três) Despacho publicado(356) 846.200/2021-MINERADORA E CONSTRUTORA PARAISO EIRELI-Aprova-se o incremento da Guia de Utilização nº 08/2022 - ANM/PB, alterando a quantidade de 50.000 t/ano para 200.000 t/ano, sem alteração pelo prazo de 3 (três) anos. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 32/2023 Fase de Concessão de Lavra O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições regimentais dispostas no inciso XIV, do art. 15, do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, e com fundamento no Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), e no inciso XIX do art. 2º, da Lei nº 13.575/2017, declara a caducidade da(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2135) PORTARIA DE CADUCIDADE ANM Nº 235/2023 - declara caducidade da PORTARIA DE LAVRA Nº 71912, DOU de 16/03/1973 - Processo nº 800.720/1968 - COMPANHIA INDUSTRIAL DE VIDROS CIV PORTARIA DE CADUCIDADE ANM Nº 236/2023 - declara caducidade da PORTARIA DE LAVRA Nº 243, DOU de 24/02/1984 - Processo nº 801.214/1977 - INCAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA D ES P AC H O Relação nº 33/2023 Fase de Requerimento de Lavra Dá provimento ao recurso interposto(2074) 848.168/2002-MINERACAO BELOCAL LTDA Nega provimento ao recurso interposto(2075) 890.693/1991-JK SERVICOS E ASSESSORIA LTDA MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 34/2023 Fase de Requerimento de Lavra Dá provimento ao recurso interposto(2074) 848.168/2002-MINERACAO BELOCAL LTDA 810.473/1988-TECNARGILAS MINERACAO E BENEFICIAMENTO LTDA MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 35/2023 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de lavra(695) 848.168/2002-MINERACAO BELOCAL LTDA- DOU de 04/11/2022 Torna sem efeito despacho(2296) 848.168/2002-MINERACAO BELOCAL LTDA- Publicado DOU de 23/08/2017 848.168/2002-MINERACAO BELOCAL LTDA- Publicado DOU de 05/07/2018 MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 96/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 871.488/2021-NICOLI & BAZILIO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS DE TECNOLOGIAS PARA ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA 871.248/2018-MINERACAO SANTA INES LTDA 870.268/2019-CORCOVADO GRANITOS LTDA 871.254/2018-MINERACAO SANTA INES LTDA 871.253/2018-MINERACAO SANTA INES LTDA 871.249/2018-MINERACAO SANTA INES LTDA 871.911/2018-FORT ROCHA GRANITOS LTDA EPP. 871.247/2018-MINERACAO SANTA INES LTDA 871.205/2018-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA 870.161/2022-SAFIRA MINING E STONES LTDA 870.612/2021-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA 870.613/2021-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA 871.828/2018-ELASTRI ENGENHARIA S/A Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 870.215/2018-MINNESOTA REPRESENTACAO LTDA-MIRANGABA/BA, SAÚDE/BA - Guia n° 222/2023-16.000t/ano-Quartzito- Vigência da Guia:03 Anos 870.456/2013-ZEUS GRANITOS EXTRAÇÃO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-ANAGÉ/BA - Guia n° 228/2023-9.900t/ano-Granito- Vigência da Guia:3 anos 871.801/2021-COMERCIAL VR STONES LTDA-SENTO SÉ/BA - Guia n° 227/2023-8.500T/ano-Cascalho- Vigência da Guia:03 Anos Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 870.578/2014-PATRICK ALVES DOS SANTOS NERY 01910550507-OF. N°15105/2023 870.816/2016-GRANISUL GRANITOS DO SUL DA BAHIA LTDA-OF. N°15072/2023 Indefere pedido de reconsideração(263) 871.304/1986-COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM 871.305/1986-COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM 871.306/1986-COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM 871.307/1986-COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 870.456/2013-ZEUS GRANITOS EXTRAÇÃO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°15628/2023 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 872.587/2013-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-ALVARÁ N°8.818/2014 Homologa renúncia parcial da Autorização de Pesquisa(2162) 871.453/2016-GRANROCHAS MINERACAO E EXPORTACAO LTDA -Alvará N°3476/2022Área reduzida de 1.999,73ha para 49,80ha Aprova o relatório de Pesquisa(317) 871.125/2015-AMAGRAN IMP. EXP. LTDA-Mármore-Itarantim/BA Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 871.575/2017-MINERAÇÃO ATLÂNTICA LTDA.- Área de 313,6ha para 166,87ha-Granito-Palmas de Monte Alto/BA Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 003.409/1957-ÁGUA MINERAL DIAS D'ÁVILA S/A- Fonte: Saúde, Marca: Dias D'Ávila, Embalagens: 200mL (sem gás), 500ml(sem gás), 1,5L(sem gás) e 20L(sem gás)- DIAS D'ÁVILA/BA 003.409/1957-ÁGUA MINERAL DIAS D'ÁVILA S/A- Fonte: Nossa Senhora de Fátima, Marca: Dias D'Ávila, Embalagens:200ml (sem gás), 330mL (com e sem gás), 500ml (com e sem gás), 1,5L (com e sem gás) e 5L (sem gás)- DIAS D'ÁVILA/BA 003.409/1957-ÁGUA MINERAL DIAS D'ÁVILA S/A- Fonte: Senhor do Bonfim, Marca: Dias D'Ávila, Embalagens: 20L (sem gás)- DIAS D'ÁVILA/BA 003.409/1957-ÁGUA MINERAL DIAS D'ÁVILA S/A- Fonte: Saúde, Marca: Imbassaí, Embalagens: 20L (sem gás)- DIAS D'ÁVILA/BA 870.399/1996-MINERAL MINERIOS DA BAHIA LTDA- Fonte: São Bento de Núrsia II, Marca: BOA, Embalagens: 200mL(sem gás), 300mL(sem gás), 330 mL(com e sem gás), 500 mL(com e sem gás), 2L(sem gás), 5L(sem gás),20L(sem gás)e 1,5 L (s/gás)- DIAS D'ÁVILA/BA 870.399/1996-MINERAL MINERIOS DA BAHIA LTDA- Fonte: São Bento de Núrsia II, Marca: Me Leve, Embalagens: 200mL(sem gás), 330mL (com e sem gás), 500mL (com e sem gás), 2L(sem gás), 5L(sem gás), 20L(sem gás) e 1,5L (s/gás)500ml(sem gás), 1,5L(sem gás) e 20L(sem gás)- DIAS D'ÁVILA/BA 870.399/1996-MINERAL MINERIOS DA BAHIA LTDA- Fonte: São Bento de Núrsia II, Marca: Ekobom, Embalagens: 200mL(sem gás), 330mL (sem gás), 500 mL (sem gás), 2L(sem gás), 5L(sem gás), 20L(sem gás) e 1,5L (s/gás)- DIAS D'ÁVILA/BA 871.131/2001-FONTE D' VIDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS E BEBIDAS LTDA- Fonte: Nossa Senhora Aparecida, Marca: Fonte D`Vida, Embalagens: 500ml (com gás)- CAMAÇARI/BA, DIAS D'ÁVILA/BA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 870.399/1996-MINERAL MINERIOS DA BAHIA LTDA-OF. N°15846/2023