Página do DOU de 10/05/2016 — Seção 1

Processos citados

• 890.254/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alberto Terra Camara - 890254/15 Alfa Construtora e Serviços Ltda - 890966/14 Ana Lúcia T.B. Fernandes - 890234/15 Antonio Pinto de Souza - 890968/11 Brilhante Conservação e Limpeza Ltda - 890861/13 Cleide Malafaia Torres -

• 890.966/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alberto Terra Camara - 890254/15 Alfa Construtora e Serviços Ltda - 890966/14 Ana Lúcia T.B. Fernandes - 890234/15 Antonio Pinto de Souza - 890968/11 Brilhante Conservação e Limpeza Ltda - 890861/13 Cleide Malafaia Torres - 890456/12, 890458/12 Cpx Empreendimentos e

• 890.234/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alberto Terra Camara - 890254/15 Alfa Construtora e Serviços Ltda - 890966/14 Ana Lúcia T.B. Fernandes - 890234/15 Antonio Pinto de Souza - 890968/11 Brilhante Conservação e Limpeza Ltda - 890861/13 Cleide Malafaia Torres - 890456/12, 890458/12 Cpx Empreendimentos e Participações Ltda - 890922/12 Elias Evaristo

• 890.968/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alberto Terra Camara - 890254/15 Alfa Construtora e Serviços Ltda - 890966/14 Ana Lúcia T.B. Fernandes - 890234/15 Antonio Pinto de Souza - 890968/11 Brilhante Conservação e Limpeza Ltda - 890861/13 Cleide Malafaia Torres - 890456/12, 890458/12 Cpx Empreendimentos e Participações Ltda - 890922/12 Elias Evaristo Leite - 890468/15 F.N. 40

• 890.861/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alberto Terra Camara - 890254/15 Alfa Construtora e Serviços Ltda - 890966/14 Ana Lúcia T.B. Fernandes - 890234/15 Antonio Pinto de Souza - 890968/11 Brilhante Conservação e Limpeza Ltda - 890861/13 Cleide Malafaia Torres - 890456/12, 890458/12 Cpx Empreendimentos e Participações Ltda - 890922/12 Elias Evaristo Leite - 890468/15 F.N. 40 Terraplenagem Ltda - Epp - 890915/12 Facilita Cred

• 890.456/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alberto Terra Camara - 890254/15 Alfa Construtora e Serviços Ltda - 890966/14 Ana Lúcia T.B. Fernandes - 890234/15 Antonio Pinto de Souza - 890968/11 Brilhante Conservação e Limpeza Ltda - 890861/13 Cleide Malafaia Torres - 890456/12, 890458/12 Cpx Empreendimentos e Participações Ltda - 890922/12 Elias Evaristo Leite - 890468/15 F.N. 40 Terraplenagem Ltda - Epp - 890915/12 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me -

• 890.458/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alberto Terra Camara - 890254/15 Alfa Construtora e Serviços Ltda - 890966/14 Ana Lúcia T.B. Fernandes - 890234/15 Antonio Pinto de Souza - 890968/11 Brilhante Conservação e Limpeza Ltda - 890861/13 Cleide Malafaia Torres - 890456/12, 890458/12 Cpx Empreendimentos e Participações Ltda - 890922/12 Elias Evaristo Leite - 890468/15 F.N. 40 Terraplenagem Ltda - Epp - 890915/12 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890357/13

• 890.922/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alberto Terra Camara - 890254/15 Alfa Construtora e Serviços Ltda - 890966/14 Ana Lúcia T.B. Fernandes - 890234/15 Antonio Pinto de Souza - 890968/11 Brilhante Conservação e Limpeza Ltda - 890861/13 Cleide Malafaia Torres - 890456/12, 890458/12 Cpx Empreendimentos e Participações Ltda - 890922/12 Elias Evaristo Leite - 890468/15 F.N. 40 Terraplenagem Ltda - Epp - 890915/12 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890357/13 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890437/14 Joacir Boghi

• 890.468/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alberto Terra Camara - 890254/15 Alfa Construtora e Serviços Ltda - 890966/14 Ana Lúcia T.B. Fernandes - 890234/15 Antonio Pinto de Souza - 890968/11 Brilhante Conservação e Limpeza Ltda - 890861/13 Cleide Malafaia Torres - 890456/12, 890458/12 Cpx Empreendimentos e Participações Ltda - 890922/12 Elias Evaristo Leite - 890468/15 F.N. 40 Terraplenagem Ltda - Epp - 890915/12 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890357/13 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890437/14 Joacir Boghi Victor - 890185/14 Koch & Lamego

• 890.915/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alberto Terra Camara - 890254/15 Alfa Construtora e Serviços Ltda - 890966/14 Ana Lúcia T.B. Fernandes - 890234/15 Antonio Pinto de Souza - 890968/11 Brilhante Conservação e Limpeza Ltda - 890861/13 Cleide Malafaia Torres - 890456/12, 890458/12 Cpx Empreendimentos e Participações Ltda - 890922/12 Elias Evaristo Leite - 890468/15 F.N. 40 Terraplenagem Ltda - Epp - 890915/12 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890357/13 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890437/14 Joacir Boghi Victor - 890185/14 Koch & Lamego Ltda - 890383/14 Lima & Lima Granitos Ltda me

• 890.357/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alberto Terra Camara - 890254/15 Alfa Construtora e Serviços Ltda - 890966/14 Ana Lúcia T.B. Fernandes - 890234/15 Antonio Pinto de Souza - 890968/11 Brilhante Conservação e Limpeza Ltda - 890861/13 Cleide Malafaia Torres - 890456/12, 890458/12 Cpx Empreendimentos e Participações Ltda - 890922/12 Elias Evaristo Leite - 890468/15 F.N. 40 Terraplenagem Ltda - Epp - 890915/12 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890357/13 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890437/14 Joacir Boghi Victor - 890185/14 Koch & Lamego Ltda - 890383/14 Lima & Lima Granitos Ltda me - 890849/14 Luiz Antonio de Paiva - 890734/13 Luiz Felipe

• 890.437/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alberto Terra Camara - 890254/15 Alfa Construtora e Serviços Ltda - 890966/14 Ana Lúcia T.B. Fernandes - 890234/15 Antonio Pinto de Souza - 890968/11 Brilhante Conservação e Limpeza Ltda - 890861/13 Cleide Malafaia Torres - 890456/12, 890458/12 Cpx Empreendimentos e Participações Ltda - 890922/12 Elias Evaristo Leite - 890468/15 F.N. 40 Terraplenagem Ltda - Epp - 890915/12 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890357/13 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890437/14 Joacir Boghi Victor - 890185/14 Koch & Lamego Ltda - 890383/14 Lima & Lima Granitos Ltda me - 890849/14 Luiz Antonio de Paiva - 890734/13 Luiz Felipe Curty de Azevedo - 890860/14 Marcelo Diego

• 890.185/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alberto Terra Camara - 890254/15 Alfa Construtora e Serviços Ltda - 890966/14 Ana Lúcia T.B. Fernandes - 890234/15 Antonio Pinto de Souza - 890968/11 Brilhante Conservação e Limpeza Ltda - 890861/13 Cleide Malafaia Torres - 890456/12, 890458/12 Cpx Empreendimentos e Participações Ltda - 890922/12 Elias Evaristo Leite - 890468/15 F.N. 40 Terraplenagem Ltda - Epp - 890915/12 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890357/13 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890437/14 Joacir Boghi Victor - 890185/14 Koch & Lamego Ltda - 890383/14 Lima & Lima Granitos Ltda me - 890849/14 Luiz Antonio de Paiva - 890734/13 Luiz Felipe Curty de Azevedo - 890860/14 Marcelo Diego Rodrigues - 890417/15 Marco Aurelio da

• 890.383/2014

  de recurso: 30 dias. (6.41) Alberto Terra Camara - 890254/15 Alfa Construtora e Serviços Ltda - 890966/14 Ana Lúcia T.B. Fernandes - 890234/15 Antonio Pinto de Souza - 890968/11 Brilhante Conservação e Limpeza Ltda - 890861/13 Cleide Malafaia Torres - 890456/12, 890458/12 Cpx Empreendimentos e Participações Ltda - 890922/12 Elias Evaristo Leite - 890468/15 F.N. 40 Terraplenagem Ltda - Epp - 890915/12 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890357/13 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890437/14 Joacir Boghi Victor - 890185/14 Koch & Lamego Ltda - 890383/14 Lima & Lima Granitos Ltda me - 890849/14 Luiz Antonio de Paiva - 890734/13 Luiz Felipe Curty de Azevedo - 890860/14 Marcelo Diego Rodrigues - 890417/15 Marco Aurelio da Costa Abade - 890865/14 Mauro

• 890.849/2014

  Alberto Terra Camara - 890254/15 Alfa Construtora e Serviços Ltda - 890966/14 Ana Lúcia T.B. Fernandes - 890234/15 Antonio Pinto de Souza - 890968/11 Brilhante Conservação e Limpeza Ltda - 890861/13 Cleide Malafaia Torres - 890456/12, 890458/12 Cpx Empreendimentos e Participações Ltda - 890922/12 Elias Evaristo Leite - 890468/15 F.N. 40 Terraplenagem Ltda - Epp - 890915/12 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890357/13 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890437/14 Joacir Boghi Victor - 890185/14 Koch & Lamego Ltda - 890383/14 Lima & Lima Granitos Ltda me - 890849/14 Luiz Antonio de Paiva - 890734/13 Luiz Felipe Curty de Azevedo - 890860/14 Marcelo Diego Rodrigues - 890417/15 Marco Aurelio da Costa Abade - 890865/14 Mauro de Souza Magalhães - 890809/12 Mineradora

• 890.734/2013

  Alfa Construtora e Serviços Ltda - 890966/14 Ana Lúcia T.B. Fernandes - 890234/15 Antonio Pinto de Souza - 890968/11 Brilhante Conservação e Limpeza Ltda - 890861/13 Cleide Malafaia Torres - 890456/12, 890458/12 Cpx Empreendimentos e Participações Ltda - 890922/12 Elias Evaristo Leite - 890468/15 F.N. 40 Terraplenagem Ltda - Epp - 890915/12 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890357/13 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890437/14 Joacir Boghi Victor - 890185/14 Koch & Lamego Ltda - 890383/14 Lima & Lima Granitos Ltda me - 890849/14 Luiz Antonio de Paiva - 890734/13 Luiz Felipe Curty de Azevedo - 890860/14 Marcelo Diego Rodrigues - 890417/15 Marco Aurelio da Costa Abade - 890865/14 Mauro de Souza Magalhães - 890809/12 Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890293

• 890.860/2014

  Ana Lúcia T.B. Fernandes - 890234/15 Antonio Pinto de Souza - 890968/11 Brilhante Conservação e Limpeza Ltda - 890861/13 Cleide Malafaia Torres - 890456/12, 890458/12 Cpx Empreendimentos e Participações Ltda - 890922/12 Elias Evaristo Leite - 890468/15 F.N. 40 Terraplenagem Ltda - Epp - 890915/12 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890357/13 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890437/14 Joacir Boghi Victor - 890185/14 Koch & Lamego Ltda - 890383/14 Lima & Lima Granitos Ltda me - 890849/14 Luiz Antonio de Paiva - 890734/13 Luiz Felipe Curty de Azevedo - 890860/14 Marcelo Diego Rodrigues - 890417/15 Marco Aurelio da Costa Abade - 890865/14 Mauro de Souza Magalhães - 890809/12 Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890293/12, 890371/12 Pedras Decorativas Olho de

• 890.417/2015

  Antonio Pinto de Souza - 890968/11 Brilhante Conservação e Limpeza Ltda - 890861/13 Cleide Malafaia Torres - 890456/12, 890458/12 Cpx Empreendimentos e Participações Ltda - 890922/12 Elias Evaristo Leite - 890468/15 F.N. 40 Terraplenagem Ltda - Epp - 890915/12 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890357/13 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890437/14 Joacir Boghi Victor - 890185/14 Koch & Lamego Ltda - 890383/14 Lima & Lima Granitos Ltda me - 890849/14 Luiz Antonio de Paiva - 890734/13 Luiz Felipe Curty de Azevedo - 890860/14 Marcelo Diego Rodrigues - 890417/15 Marco Aurelio da Costa Abade - 890865/14 Mauro de Souza Magalhães - 890809/12 Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890293/12, 890371/12 Pedras Decorativas Olho de Pombo Ltda - 890240/14 Ronald

• 890.865/2014

  Brilhante Conservação e Limpeza Ltda - 890861/13 Cleide Malafaia Torres - 890456/12, 890458/12 Cpx Empreendimentos e Participações Ltda - 890922/12 Elias Evaristo Leite - 890468/15 F.N. 40 Terraplenagem Ltda - Epp - 890915/12 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890357/13 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890437/14 Joacir Boghi Victor - 890185/14 Koch & Lamego Ltda - 890383/14 Lima & Lima Granitos Ltda me - 890849/14 Luiz Antonio de Paiva - 890734/13 Luiz Felipe Curty de Azevedo - 890860/14 Marcelo Diego Rodrigues - 890417/15 Marco Aurelio da Costa Abade - 890865/14 Mauro de Souza Magalhães - 890809/12 Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890293/12, 890371/12 Pedras Decorativas Olho de Pombo Ltda - 890240/14 Ronald Abrahão Azaro - 890500/12 Ronaldo Dos Santos

• 890.809/2012

  Cleide Malafaia Torres - 890456/12, 890458/12 Cpx Empreendimentos e Participações Ltda - 890922/12 Elias Evaristo Leite - 890468/15 F.N. 40 Terraplenagem Ltda - Epp - 890915/12 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890357/13 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890437/14 Joacir Boghi Victor - 890185/14 Koch & Lamego Ltda - 890383/14 Lima & Lima Granitos Ltda me - 890849/14 Luiz Antonio de Paiva - 890734/13 Luiz Felipe Curty de Azevedo - 890860/14 Marcelo Diego Rodrigues - 890417/15 Marco Aurelio da Costa Abade - 890865/14 Mauro de Souza Magalhães - 890809/12 Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890293/12, 890371/12 Pedras Decorativas Olho de Pombo Ltda - 890240/14 Ronald Abrahão Azaro - 890500/12 Ronaldo Dos Santos Siqueira - 890836/12 Waldir Abreu

• 890.293/2012

  Cpx Empreendimentos e Participações Ltda - 890922/12 Elias Evaristo Leite - 890468/15 F.N. 40 Terraplenagem Ltda - Epp - 890915/12 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890357/13 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890437/14 Joacir Boghi Victor - 890185/14 Koch & Lamego Ltda - 890383/14 Lima & Lima Granitos Ltda me - 890849/14 Luiz Antonio de Paiva - 890734/13 Luiz Felipe Curty de Azevedo - 890860/14 Marcelo Diego Rodrigues - 890417/15 Marco Aurelio da Costa Abade - 890865/14 Mauro de Souza Magalhães - 890809/12 Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890293/12, 890371/12 Pedras Decorativas Olho de Pombo Ltda - 890240/14 Ronald Abrahão Azaro - 890500/12 Ronaldo Dos Santos Siqueira - 890836/12 Waldir Abreu Jardim - 890634/13 Relação N o- 53/16 Ficam

• 890.371/2012

  Cpx Empreendimentos e Participações Ltda - 890922/12 Elias Evaristo Leite - 890468/15 F.N. 40 Terraplenagem Ltda - Epp - 890915/12 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890357/13 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890437/14 Joacir Boghi Victor - 890185/14 Koch & Lamego Ltda - 890383/14 Lima & Lima Granitos Ltda me - 890849/14 Luiz Antonio de Paiva - 890734/13 Luiz Felipe Curty de Azevedo - 890860/14 Marcelo Diego Rodrigues - 890417/15 Marco Aurelio da Costa Abade - 890865/14 Mauro de Souza Magalhães - 890809/12 Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890293/12, 890371/12 Pedras Decorativas Olho de Pombo Ltda - 890240/14 Ronald Abrahão Azaro - 890500/12 Ronaldo Dos Santos Siqueira - 890836/12 Waldir Abreu Jardim - 890634/13 Relação N o- 53/16 Ficam NOTIFICADOS para

• 890.240/2014

  Elias Evaristo Leite - 890468/15 F.N. 40 Terraplenagem Ltda - Epp - 890915/12 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890357/13 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890437/14 Joacir Boghi Victor - 890185/14 Koch & Lamego Ltda - 890383/14 Lima & Lima Granitos Ltda me - 890849/14 Luiz Antonio de Paiva - 890734/13 Luiz Felipe Curty de Azevedo - 890860/14 Marcelo Diego Rodrigues - 890417/15 Marco Aurelio da Costa Abade - 890865/14 Mauro de Souza Magalhães - 890809/12 Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890293/12, 890371/12 Pedras Decorativas Olho de Pombo Ltda - 890240/14 Ronald Abrahão Azaro - 890500/12 Ronaldo Dos Santos Siqueira - 890836/12 Waldir Abreu Jardim - 890634/13 Relação N o- 53/16 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez)

• 890.500/2012

  F.N. 40 Terraplenagem Ltda - Epp - 890915/12 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890357/13 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890437/14 Joacir Boghi Victor - 890185/14 Koch & Lamego Ltda - 890383/14 Lima & Lima Granitos Ltda me - 890849/14 Luiz Antonio de Paiva - 890734/13 Luiz Felipe Curty de Azevedo - 890860/14 Marcelo Diego Rodrigues - 890417/15 Marco Aurelio da Costa Abade - 890865/14 Mauro de Souza Magalhães - 890809/12 Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890293/12, 890371/12 Pedras Decorativas Olho de Pombo Ltda - 890240/14 Ronald Abrahão Azaro - 890500/12 Ronaldo Dos Santos Siqueira - 890836/12 Waldir Abreu Jardim - 890634/13 Relação N o- 53/16 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aguiar Cortes e

• 890.836/2012

  Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890357/13 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890437/14 Joacir Boghi Victor - 890185/14 Koch & Lamego Ltda - 890383/14 Lima & Lima Granitos Ltda me - 890849/14 Luiz Antonio de Paiva - 890734/13 Luiz Felipe Curty de Azevedo - 890860/14 Marcelo Diego Rodrigues - 890417/15 Marco Aurelio da Costa Abade - 890865/14 Mauro de Souza Magalhães - 890809/12 Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890293/12, 890371/12 Pedras Decorativas Olho de Pombo Ltda - 890240/14 Ronald Abrahão Azaro - 890500/12 Ronaldo Dos Santos Siqueira - 890836/12 Waldir Abreu Jardim - 890634/13 Relação N o- 53/16 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890531/12 - Not.92

• 890.634/2013

  Construtora e Incorporadora Ltda me - 890357/13 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890437/14 Joacir Boghi Victor - 890185/14 Koch & Lamego Ltda - 890383/14 Lima & Lima Granitos Ltda me - 890849/14 Luiz Antonio de Paiva - 890734/13 Luiz Felipe Curty de Azevedo - 890860/14 Marcelo Diego Rodrigues - 890417/15 Marco Aurelio da Costa Abade - 890865/14 Mauro de Souza Magalhães - 890809/12 Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890293/12, 890371/12 Pedras Decorativas Olho de Pombo Ltda - 890240/14 Ronald Abrahão Azaro - 890500/12 Ronaldo Dos Santos Siqueira - 890836/12 Waldir Abreu Jardim - 890634/13 Relação N o- 53/16 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890531/12 - Not.92/2016 - R$ 270,10, 890533/12 -

• 890.531/2012

  Lima & Lima Granitos Ltda me - 890849/14 Luiz Antonio de Paiva - 890734/13 Luiz Felipe Curty de Azevedo - 890860/14 Marcelo Diego Rodrigues - 890417/15 Marco Aurelio da Costa Abade - 890865/14 Mauro de Souza Magalhães - 890809/12 Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890293/12, 890371/12 Pedras Decorativas Olho de Pombo Ltda - 890240/14 Ronald Abrahão Azaro - 890500/12 Ronaldo Dos Santos Siqueira - 890836/12 Waldir Abreu Jardim - 890634/13 Relação N o- 53/16 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890531/12 - Not.92/2016 - R$ 270,10, 890533/12 - Not.93/2016 - R$ 270,10, 890534/12 - Not.94/2016 - R$ 270,10, 890536/12 - Not.95/2016 - R$ 270,10, 890537/12 - Not.96/2016 - R$ 270,10, 890539/12 - Not.97/2016

• 890.533/2012

  Luiz Antonio de Paiva - 890734/13 Luiz Felipe Curty de Azevedo - 890860/14 Marcelo Diego Rodrigues - 890417/15 Marco Aurelio da Costa Abade - 890865/14 Mauro de Souza Magalhães - 890809/12 Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890293/12, 890371/12 Pedras Decorativas Olho de Pombo Ltda - 890240/14 Ronald Abrahão Azaro - 890500/12 Ronaldo Dos Santos Siqueira - 890836/12 Waldir Abreu Jardim - 890634/13 Relação N o- 53/16 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890531/12 - Not.92/2016 - R$ 270,10, 890533/12 - Not.93/2016 - R$ 270,10, 890534/12 - Not.94/2016 - R$ 270,10, 890536/12 - Not.95/2016 - R$ 270,10, 890537/12 - Not.96/2016 - R$ 270,10, 890539/12 - Not.97/2016 - R$ 270,10 Bruno Antunes e Paula -

• 890.534/2012

  Luiz Felipe Curty de Azevedo - 890860/14 Marcelo Diego Rodrigues - 890417/15 Marco Aurelio da Costa Abade - 890865/14 Mauro de Souza Magalhães - 890809/12 Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890293/12, 890371/12 Pedras Decorativas Olho de Pombo Ltda - 890240/14 Ronald Abrahão Azaro - 890500/12 Ronaldo Dos Santos Siqueira - 890836/12 Waldir Abreu Jardim - 890634/13 Relação N o- 53/16 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890531/12 - Not.92/2016 - R$ 270,10, 890533/12 - Not.93/2016 - R$ 270,10, 890534/12 - Not.94/2016 - R$ 270,10, 890536/12 - Not.95/2016 - R$ 270,10, 890537/12 - Not.96/2016 - R$ 270,10, 890539/12 - Not.97/2016 - R$ 270,10 Bruno Antunes e Paula - 890005/13 - Not.99/2016 - R$ 132,51

• 890.536/2012

  Marcelo Diego Rodrigues - 890417/15 Marco Aurelio da Costa Abade - 890865/14 Mauro de Souza Magalhães - 890809/12 Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890293/12, 890371/12 Pedras Decorativas Olho de Pombo Ltda - 890240/14 Ronald Abrahão Azaro - 890500/12 Ronaldo Dos Santos Siqueira - 890836/12 Waldir Abreu Jardim - 890634/13 Relação N o- 53/16 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890531/12 - Not.92/2016 - R$ 270,10, 890533/12 - Not.93/2016 - R$ 270,10, 890534/12 - Not.94/2016 - R$ 270,10, 890536/12 - Not.95/2016 - R$ 270,10, 890537/12 - Not.96/2016 - R$ 270,10, 890539/12 - Not.97/2016 - R$ 270,10 Bruno Antunes e Paula - 890005/13 - Not.99/2016 - R$ 132,51 Carlos Renato Machado de Menezes -

• 890.537/2012

  Marco Aurelio da Costa Abade - 890865/14 Mauro de Souza Magalhães - 890809/12 Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890293/12, 890371/12 Pedras Decorativas Olho de Pombo Ltda - 890240/14 Ronald Abrahão Azaro - 890500/12 Ronaldo Dos Santos Siqueira - 890836/12 Waldir Abreu Jardim - 890634/13 Relação N o- 53/16 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890531/12 - Not.92/2016 - R$ 270,10, 890533/12 - Not.93/2016 - R$ 270,10, 890534/12 - Not.94/2016 - R$ 270,10, 890536/12 - Not.95/2016 - R$ 270,10, 890537/12 - Not.96/2016 - R$ 270,10, 890539/12 - Not.97/2016 - R$ 270,10 Bruno Antunes e Paula - 890005/13 - Not.99/2016 - R$ 132,51 Carlos Renato Machado de Menezes - 890912/11 - Not.91/2016 - R$ 2.811,26

• 890.539/2012

  Mauro de Souza Magalhães - 890809/12 Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890293/12, 890371/12 Pedras Decorativas Olho de Pombo Ltda - 890240/14 Ronald Abrahão Azaro - 890500/12 Ronaldo Dos Santos Siqueira - 890836/12 Waldir Abreu Jardim - 890634/13 Relação N o- 53/16 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890531/12 - Not.92/2016 - R$ 270,10, 890533/12 - Not.93/2016 - R$ 270,10, 890534/12 - Not.94/2016 - R$ 270,10, 890536/12 - Not.95/2016 - R$ 270,10, 890537/12 - Not.96/2016 - R$ 270,10, 890539/12 - Not.97/2016 - R$ 270,10 Bruno Antunes e Paula - 890005/13 - Not.99/2016 - R$ 132,51 Carlos Renato Machado de Menezes - 890912/11 - Not.91/2016 - R$ 2.811,26 Carvalho e Madeira Extração de Minerais

• 890.005/2013

  Noroeste Fluminense Ltda - 890293/12, 890371/12 Pedras Decorativas Olho de Pombo Ltda - 890240/14 Ronald Abrahão Azaro - 890500/12 Ronaldo Dos Santos Siqueira - 890836/12 Waldir Abreu Jardim - 890634/13 Relação N o- 53/16 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890531/12 - Not.92/2016 - R$ 270,10, 890533/12 - Not.93/2016 - R$ 270,10, 890534/12 - Not.94/2016 - R$ 270,10, 890536/12 - Not.95/2016 - R$ 270,10, 890537/12 - Not.96/2016 - R$ 270,10, 890539/12 - Not.97/2016 - R$ 270,10 Bruno Antunes e Paula - 890005/13 - Not.99/2016 - R$ 132,51 Carlos Renato Machado de Menezes - 890912/11 - Not.91/2016 - R$ 2.811,26 Carvalho e Madeira Extração de Minerais LTDA. me - 890064/07 - Not.83/2016 - R$ 5.384,19, 890064/07

• 890.912/2011

  Ronald Abrahão Azaro - 890500/12 Ronaldo Dos Santos Siqueira - 890836/12 Waldir Abreu Jardim - 890634/13 Relação N o- 53/16 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890531/12 - Not.92/2016 - R$ 270,10, 890533/12 - Not.93/2016 - R$ 270,10, 890534/12 - Not.94/2016 - R$ 270,10, 890536/12 - Not.95/2016 - R$ 270,10, 890537/12 - Not.96/2016 - R$ 270,10, 890539/12 - Not.97/2016 - R$ 270,10 Bruno Antunes e Paula - 890005/13 - Not.99/2016 - R$ 132,51 Carlos Renato Machado de Menezes - 890912/11 - Not.91/2016 - R$ 2.811,26 Carvalho e Madeira Extração de Minerais LTDA. me - 890064/07 - Not.83/2016 - R$ 5.384,19, 890064/07 - Not.84/2016 - R$ 5.384,19 Cerâmica Santa Edwiges de Campos LTDA. -

• 890.064/2007

  Waldir Abreu Jardim - 890634/13 Relação N o- 53/16 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890531/12 - Not.92/2016 - R$ 270,10, 890533/12 - Not.93/2016 - R$ 270,10, 890534/12 - Not.94/2016 - R$ 270,10, 890536/12 - Not.95/2016 - R$ 270,10, 890537/12 - Not.96/2016 - R$ 270,10, 890539/12 - Not.97/2016 - R$ 270,10 Bruno Antunes e Paula - 890005/13 - Not.99/2016 - R$ 132,51 Carlos Renato Machado de Menezes - 890912/11 - Not.91/2016 - R$ 2.811,26 Carvalho e Madeira Extração de Minerais LTDA. me - 890064/07 - Not.83/2016 - R$ 5.384,19, 890064/07 - Not.84/2016 - R$ 5.384,19 Cerâmica Santa Edwiges de Campos LTDA. - 890969/13 - Not.98/2016 - R$ 25,75 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890696/07 -

• 890.969/2013

  TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890531/12 - Not.92/2016 - R$ 270,10, 890533/12 - Not.93/2016 - R$ 270,10, 890534/12 - Not.94/2016 - R$ 270,10, 890536/12 - Not.95/2016 - R$ 270,10, 890537/12 - Not.96/2016 - R$ 270,10, 890539/12 - Not.97/2016 - R$ 270,10 Bruno Antunes e Paula - 890005/13 - Not.99/2016 - R$ 132,51 Carlos Renato Machado de Menezes - 890912/11 - Not.91/2016 - R$ 2.811,26 Carvalho e Madeira Extração de Minerais LTDA. me - 890064/07 - Not.83/2016 - R$ 5.384,19, 890064/07 - Not.84/2016 - R$ 5.384,19 Cerâmica Santa Edwiges de Campos LTDA. - 890969/13 - Not.98/2016 - R$ 25,75 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890696/07 - Not.87/2016 - R$ 4.976,86 gr Caxias Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - 890930/12 - Not.100/2016 - R$

• 890.696/2007

  Not.92/2016 - R$ 270,10, 890533/12 - Not.93/2016 - R$ 270,10, 890534/12 - Not.94/2016 - R$ 270,10, 890536/12 - Not.95/2016 - R$ 270,10, 890537/12 - Not.96/2016 - R$ 270,10, 890539/12 - Not.97/2016 - R$ 270,10 Bruno Antunes e Paula - 890005/13 - Not.99/2016 - R$ 132,51 Carlos Renato Machado de Menezes - 890912/11 - Not.91/2016 - R$ 2.811,26 Carvalho e Madeira Extração de Minerais LTDA. me - 890064/07 - Not.83/2016 - R$ 5.384,19, 890064/07 - Not.84/2016 - R$ 5.384,19 Cerâmica Santa Edwiges de Campos LTDA. - 890969/13 - Not.98/2016 - R$ 25,75 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890696/07 - Not.87/2016 - R$ 4.976,86 gr Caxias Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - 890930/12 - Not.100/2016 - R$ 29,83, 890929/12 - Not.101/2016 - R$ 60,33 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda -

• 890.930/2012

  270,10, 890537/12 - Not.96/2016 - R$ 270,10, 890539/12 - Not.97/2016 - R$ 270,10 Bruno Antunes e Paula - 890005/13 - Not.99/2016 - R$ 132,51 Carlos Renato Machado de Menezes - 890912/11 - Not.91/2016 - R$ 2.811,26 Carvalho e Madeira Extração de Minerais LTDA. me - 890064/07 - Not.83/2016 - R$ 5.384,19, 890064/07 - Not.84/2016 - R$ 5.384,19 Cerâmica Santa Edwiges de Campos LTDA. - 890969/13 - Not.98/2016 - R$ 25,75 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890696/07 - Not.87/2016 - R$ 4.976,86 gr Caxias Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - 890930/12 - Not.100/2016 - R$ 29,83, 890929/12 - Not.101/2016 - R$ 60,33 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890693/13 - Not.75/2016 - R$ 3.268,62 Mineração Pedras Decorativa Santa Catarina Ltda me - 890713/10

• 890.929/2012

  270,10, 890537/12 - Not.96/2016 - R$ 270,10, 890539/12 - Not.97/2016 - R$ 270,10 Bruno Antunes e Paula - 890005/13 - Not.99/2016 - R$ 132,51 Carlos Renato Machado de Menezes - 890912/11 - Not.91/2016 - R$ 2.811,26 Carvalho e Madeira Extração de Minerais LTDA. me - 890064/07 - Not.83/2016 - R$ 5.384,19, 890064/07 - Not.84/2016 - R$ 5.384,19 Cerâmica Santa Edwiges de Campos LTDA. - 890969/13 - Not.98/2016 - R$ 25,75 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890696/07 - Not.87/2016 - R$ 4.976,86 gr Caxias Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - 890930/12 - Not.100/2016 - R$ 29,83, 890929/12 - Not.101/2016 - R$ 60,33 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890693/13 - Not.75/2016 - R$ 3.268,62 Mineração Pedras Decorativa Santa Catarina Ltda me - 890713/10 - Not.81/2016 - R$ 2.692,10 Paulo

• 890.693/2013

  Bruno Antunes e Paula - 890005/13 - Not.99/2016 - R$ 132,51 Carlos Renato Machado de Menezes - 890912/11 - Not.91/2016 - R$ 2.811,26 Carvalho e Madeira Extração de Minerais LTDA. me - 890064/07 - Not.83/2016 - R$ 5.384,19, 890064/07 - Not.84/2016 - R$ 5.384,19 Cerâmica Santa Edwiges de Campos LTDA. - 890969/13 - Not.98/2016 - R$ 25,75 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890696/07 - Not.87/2016 - R$ 4.976,86 gr Caxias Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - 890930/12 - Not.100/2016 - R$ 29,83, 890929/12 - Not.101/2016 - R$ 60,33 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890693/13 - Not.75/2016 - R$ 3.268,62 Mineração Pedras Decorativa Santa Catarina Ltda me - 890713/10 - Not.81/2016 - R$ 2.692,10 Paulo Cássio Muniz Silvério - 890116/07 - Not.88/2016 - R$ 1.423,62 Purys

• 890.713/2010

  de Menezes - 890912/11 - Not.91/2016 - R$ 2.811,26 Carvalho e Madeira Extração de Minerais LTDA. me - 890064/07 - Not.83/2016 - R$ 5.384,19, 890064/07 - Not.84/2016 - R$ 5.384,19 Cerâmica Santa Edwiges de Campos LTDA. - 890969/13 - Not.98/2016 - R$ 25,75 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890696/07 - Not.87/2016 - R$ 4.976,86 gr Caxias Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - 890930/12 - Not.100/2016 - R$ 29,83, 890929/12 - Not.101/2016 - R$ 60,33 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890693/13 - Not.75/2016 - R$ 3.268,62 Mineração Pedras Decorativa Santa Catarina Ltda me - 890713/10 - Not.81/2016 - R$ 2.692,10 Paulo Cássio Muniz Silvério - 890116/07 - Not.88/2016 - R$ 1.423,62 Purys Construção e Serviços Ltda - 890660/11 - Not.89/2016 - R$ 2.692,10, 890118/03 - Not.76/2016 - R$

• 890.116/2007

  890064/07 - Not.83/2016 - R$ 5.384,19, 890064/07 - Not.84/2016 - R$ 5.384,19 Cerâmica Santa Edwiges de Campos LTDA. - 890969/13 - Not.98/2016 - R$ 25,75 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890696/07 - Not.87/2016 - R$ 4.976,86 gr Caxias Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - 890930/12 - Not.100/2016 - R$ 29,83, 890929/12 - Not.101/2016 - R$ 60,33 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890693/13 - Not.75/2016 - R$ 3.268,62 Mineração Pedras Decorativa Santa Catarina Ltda me - 890713/10 - Not.81/2016 - R$ 2.692,10 Paulo Cássio Muniz Silvério - 890116/07 - Not.88/2016 - R$ 1.423,62 Purys Construção e Serviços Ltda - 890660/11 - Not.89/2016 - R$ 2.692,10, 890118/03 - Not.76/2016 - R$ 2.692,10 Quatro Irmãos Pedras Ltda - 890925/11 - Not.85/2016 - R$

• 890.660/2011

  R$ 5.384,19 Cerâmica Santa Edwiges de Campos LTDA. - 890969/13 - Not.98/2016 - R$ 25,75 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890696/07 - Not.87/2016 - R$ 4.976,86 gr Caxias Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - 890930/12 - Not.100/2016 - R$ 29,83, 890929/12 - Not.101/2016 - R$ 60,33 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890693/13 - Not.75/2016 - R$ 3.268,62 Mineração Pedras Decorativa Santa Catarina Ltda me - 890713/10 - Not.81/2016 - R$ 2.692,10 Paulo Cássio Muniz Silvério - 890116/07 - Not.88/2016 - R$ 1.423,62 Purys Construção e Serviços Ltda - 890660/11 - Not.89/2016 - R$ 2.692,10, 890118/03 - Not.76/2016 - R$ 2.692,10 Quatro Irmãos Pedras Ltda - 890925/11 - Not.85/2016 - R$ 2.692,10 Ricardo Lopes Abrão - 890405/11 - Not.90/2016 - R$ 270,10 Robaina

• 890.118/2003

  Cerâmica Santa Edwiges de Campos LTDA. - 890969/13 - Not.98/2016 - R$ 25,75 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890696/07 - Not.87/2016 - R$ 4.976,86 gr Caxias Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - 890930/12 - Not.100/2016 - R$ 29,83, 890929/12 - Not.101/2016 - R$ 60,33 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890693/13 - Not.75/2016 - R$ 3.268,62 Mineração Pedras Decorativa Santa Catarina Ltda me - 890713/10 - Not.81/2016 - R$ 2.692,10 Paulo Cássio Muniz Silvério - 890116/07 - Not.88/2016 - R$ 1.423,62 Purys Construção e Serviços Ltda - 890660/11 - Not.89/2016 - R$ 2.692,10, 890118/03 - Not.76/2016 - R$ 2.692,10 Quatro Irmãos Pedras Ltda - 890925/11 - Not.85/2016 - R$ 2.692,10 Ricardo Lopes Abrão - 890405/11 - Not.90/2016 - R$ 270,10 Robaina Distribuidora de Areia LTDA. -

• 890.925/2011

  Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890696/07 - Not.87/2016 - R$ 4.976,86 gr Caxias Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - 890930/12 - Not.100/2016 - R$ 29,83, 890929/12 - Not.101/2016 - R$ 60,33 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890693/13 - Not.75/2016 - R$ 3.268,62 Mineração Pedras Decorativa Santa Catarina Ltda me - 890713/10 - Not.81/2016 - R$ 2.692,10 Paulo Cássio Muniz Silvério - 890116/07 - Not.88/2016 - R$ 1.423,62 Purys Construção e Serviços Ltda - 890660/11 - Not.89/2016 - R$ 2.692,10, 890118/03 - Not.76/2016 - R$ 2.692,10 Quatro Irmãos Pedras Ltda - 890925/11 - Not.85/2016 - R$ 2.692,10 Ricardo Lopes Abrão - 890405/11 - Not.90/2016 - R$ 270,10 Robaina Distribuidora de Areia LTDA. - 890921/12 - Not.82/2016 - R$ 5.384,19 Souza Paes Mercantil de Mineração

• 890.405/2011

  Not.87/2016 - R$ 4.976,86 gr Caxias Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - 890930/12 - Not.100/2016 - R$ 29,83, 890929/12 - Not.101/2016 - R$ 60,33 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890693/13 - Not.75/2016 - R$ 3.268,62 Mineração Pedras Decorativa Santa Catarina Ltda me - 890713/10 - Not.81/2016 - R$ 2.692,10 Paulo Cássio Muniz Silvério - 890116/07 - Not.88/2016 - R$ 1.423,62 Purys Construção e Serviços Ltda - 890660/11 - Not.89/2016 - R$ 2.692,10, 890118/03 - Not.76/2016 - R$ 2.692,10 Quatro Irmãos Pedras Ltda - 890925/11 - Not.85/2016 - R$ 2.692,10 Ricardo Lopes Abrão - 890405/11 - Not.90/2016 - R$ 270,10 Robaina Distribuidora de Areia LTDA. - 890921/12 - Not.82/2016 - R$ 5.384,19 Souza Paes Mercantil de Mineração Ltda - 890558/87 - Not.77/2016 - R$ 5.384,19, 890558/87 -

• 890.921/2012

  - 890930/12 - Not.100/2016 - R$ 29,83, 890929/12 - Not.101/2016 - R$ 60,33 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890693/13 - Not.75/2016 - R$ 3.268,62 Mineração Pedras Decorativa Santa Catarina Ltda me - 890713/10 - Not.81/2016 - R$ 2.692,10 Paulo Cássio Muniz Silvério - 890116/07 - Not.88/2016 - R$ 1.423,62 Purys Construção e Serviços Ltda - 890660/11 - Not.89/2016 - R$ 2.692,10, 890118/03 - Not.76/2016 - R$ 2.692,10 Quatro Irmãos Pedras Ltda - 890925/11 - Not.85/2016 - R$ 2.692,10 Ricardo Lopes Abrão - 890405/11 - Not.90/2016 - R$ 270,10 Robaina Distribuidora de Areia LTDA. - 890921/12 - Not.82/2016 - R$ 5.384,19 Souza Paes Mercantil de Mineração Ltda - 890558/87 - Not.77/2016 - R$ 5.384,19, 890558/87 - Not.78/2016 - R$ 5.384,19, 890558/87 - Not.79/2016 - R$ 5.384,19, 890558/87 -

• 890.558/1987

  R$ 60,33 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890693/13 - Not.75/2016 - R$ 3.268,62 Mineração Pedras Decorativa Santa Catarina Ltda me - 890713/10 - Not.81/2016 - R$ 2.692,10 Paulo Cássio Muniz Silvério - 890116/07 - Not.88/2016 - R$ 1.423,62 Purys Construção e Serviços Ltda - 890660/11 - Not.89/2016 - R$ 2.692,10, 890118/03 - Not.76/2016 - R$ 2.692,10 Quatro Irmãos Pedras Ltda - 890925/11 - Not.85/2016 - R$ 2.692,10 Ricardo Lopes Abrão - 890405/11 - Not.90/2016 - R$ 270,10 Robaina Distribuidora de Areia LTDA. - 890921/12 - Not.82/2016 - R$ 5.384,19 Souza Paes Mercantil de Mineração Ltda - 890558/87 - Not.77/2016 - R$ 5.384,19, 890558/87 - Not.78/2016 - R$ 5.384,19, 890558/87 - Not.79/2016 - R$ 5.384,19, 890558/87 - Not.80/2016 - R$ 5.384,19

• 803.607/1968

  Relação N o- 67/2016 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 803.607/1968-CALWER MINERAÇÃO LTDA- AI Nº 1491/2015

• 815.254/1995

  815.254/1995-CALWER MINERAÇÃO LTDA- AI Nº 1492/2015

• 815.157/2000

  815.157/2000-CALWER MINERAÇÃO LTDA- AI Nº 1482/2015, 1483/2016 e 1484/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)

• 815.318/2008

  815.318/2008-TRANSGIACOMOSSI MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA EPP. - AI N°783/2013

• 815.320/2008

  815.320/2008-SERFORTE SERV. VIG. E SEG. LTDA - AI N°728/2013

• 815.440/2008

  815.440/2008-HARDT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME - AI N°772/2013

• 815.447/2008

  815.447/2008-BETA MINERAÇÃO E TRANSPORTE LT- DA - AI N°751/2013

• 815.453/2008

  815.453/2008-TRANSGIACOMOSSI MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA EPP. - AI N°784/2013

• 815.473/2008

  815.473/2008-MARILEIA SEFRONIO FRANCISCO & CIA LTDA ME - AI N°776/2013

• 815.484/2008

  815.484/2008-ALEX SANDRO ADURVÂNIO REUS ME - AI N°748/2013

• 815.504/2008

  815.504/2008-SÃO GABRIEL MINERAÇÃO LTDA. EPP. - AI N°725/2013

• 815.524/2008

  815.524/2008-BRITAGEM GASPAR LTDA EPP - AI N°752/2013

• 815.526/2008

  815.526/2008-RUDNICK MINÉRIOS LTDA - AI N°724/2013

• 815.528/2008

  815.528/2008-CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA - AI N°761/2013

• 815.554/2008

  815.554/2008-SULCATARINENSE MINERAÇÃO, ARTE-

• 815.555/2008

  AI N°778/2013 815.555/2008-SULCATARINENSE MINERAÇÃO, ARTE-

• 815.575/2008

  AI N°779/2013 815.575/2008-SILVIO FRANCISCO DE SOUZA - AI N°695/2013

• 815.583/2008

  815.583/2008-ILARIO BATISTA DAL PIZZOL - AI N°661/2013

• 815.598/2008

  815.598/2008-RENÊ EWALD - AI N°689/2013

• 815.608/2008

  815.608/2008-EXTRAÇÃO DE AREIA FUNDÃO LTDA - AI N°768/2013

• 815.627/2008

  815.627/2008-CONCRETOS CECCHINEL LTDA - EPP - AI N°760/2013

• 815.647/2008

  815.647/2008-DISK MATERIAL COM. E TRNSP. LTDA - AI N°765/2013

• 815.691/2008

  815.691/2008-SILVIA PATZSCH VIEIRA - AI N°886/2013

• 821.251/2015

  Relação N o- 48/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 821.251/2015-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO

• 820.375/2007

  Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 820.375/2007-SALIONI ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°163/2016-Superintendencia-SP/DNPM

• 821.136/2014

  821.136/2014-ELOY CHEQUER JUNIOR-OF. N°151/2016-DTM/DNPM/SP

• 821.142/2015

  821.142/2015-IMOBILIÁRIA PARAMIRIM S.A.-OF. N°153/2016-DTM/DNPM/SP

• 821.157/2015

  821.157/2015-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A.-OF. N°156/2016-DTM/DNPM/SP

• 821.158/2015

  821.158/2015-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A.-OF. N°157/2016-DTM/DNPM/SP

• 821.187/2015

  821.187/2015-COMÉRCIO DE AREIA CAMPO NOVO LTDA.-OF. N°169/2016-DTM/DNPM/SP

• 821.189/2015

  821.189/2015-PEDREIRA MARIA TERESA LTDA.-OF. N°1702016-DTM/DNPM/SP

• 821.190/2015

  821.190/2015-PEDREIRA MARIA TERESA LTDA.-OF. N°174/2016-DTM/DNPM/SP

• 821.203/2015

  821.203/2015-RBR GELEIRA FRESCAL LTDA. ME-OF. N°182/2016-DTM/DNPM/SP

• 821.207/2015

  821.207/2015-PAULO MATIAS DA SILVA-OF. N°185/2016-DTM/DNPM/SP

• 821.213/2015

  821.213/2015-OLARIA JBM LTDA-OF. N°186/2016-

• 821.215/2015

  821.215/2015-IMOBILIÁRIA DALLA ROSA LTDA ME- OF. N°187/2016-DTM/DNPM/SP Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

• 820.147/2009

  820.147/2009-PEDREIRA SANTA ISABEL LTDA.- Alvará n°7.942/2010 -

• 820.234/2016

  820.234/2016-PEDREIRA LUMAN LTDA.- CPF ou CNPJ

• 820.134/1995

  820.134/1995-SALIONI ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°141/2016-Superintendencia-SP/DNPM Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

• 820.602/2009

  820.602/2009-VICENTE PAVONE- Cessionário:EXTRA- ÇÃO DE AREIA ARIEBIR LTDA- CPF ou CNPJ

• 821.208/2012

  821.208/2012-MINERAÇÃO BARUEL LTDA.- Cessionário:MINERAÇÃO CAMPO VERDE ROSEIRA- CPF ou CNPJ

• 820.028/1996

  820.028/1996-CERÂMICA INDUSTRIAL DE TAUBATÉ LTDA.-OF. N°161/16-SAP/DTM/DNPM/SP

• 821.096/1996

  821.096/1996-CERÂMICA INDUSTRIAL DE TAUBATÉ LTDA.-OF. N°162/16-SAP/DTM/DNPM/SP

• 820.504/1998

  820.504/1998-MINERAÇÃO NOVO MUNDO LTDA.-OF. N°158 e 159/16-SAP/DTM/DNPM/SP

• 820.373/1999

  820.373/1999-PONTEPEDRAS MINERAÇÃO E BRITA- GEM LTDA.-OF. N°174/16-SAP/DTM/DNPM/SP

• 820.154/2005

  820.154/2005-SERVENG CIVILSAN S.A. EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA-OF. N°178/16-

• 820.774/2015

  820.774/2015-COMÉRCIO E EXPLORAÇÃO DE ARGI- LA ESTRELA D'ÁLVA LTDA-OF. N°110/16-SAP/DTM/DNPM/SP Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

• 820.052/1990

  820.052/1990-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°169/16-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias

• 820.320/2002

  820.320/2002-BRASPLAN COMERCIAL CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.-OF. N°164/16- SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias

• 820.321/2002

  820.321/2002-BRASPLAN COMERCIAL CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.-OF. N°165/16- SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias

• 820.323/2002

  820.323/2002-BRASPLAN COMERCIAL CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.-OF. N°166/16- SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias

• 820.324/2002

  820.324/2002-BRASPLAN COMERCIAL CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.-OF. N°167/16- SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias

• 820.145/2005

  820.145/2005-MINERAÇÃO ANTEGHINI LTDA ME-OF. N°083/16-SAP/DTM/DNPM/SP-180 (cento e oitenta) dias dias

• 820.737/2007

  820.737/2007-DIBÁSICO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-OF. N°170/16-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias Indefere pedido de reconsideração(393)

• 820.888/1998

  820.888/1998-VALE DO PAITITI LTDA ME Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

• 820.855/2000

  820.855/2000-PORTO DE AREIA DO LAGO LTDA. ME- Alvara n° 21.187/2000 - Cessionário: PORTO DE AREIA ALCÍ- DIA LTDA- CNPJ

• 820.244/2008

  820.244/2008-OSMAR VALLIM MATT- Alvara n° 11.384/2008 - Cessionário: MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE AGUAÍ LTDA- CNPJ

• 820.885/2013

  820.885/2013-MINERADORA TAMOIOS LTDA.- Alvara n° 10.654/2013 - Cessionário: EMBU S.A ENGENHARIA E CO- MÉRCIO- CNPJ

• 820.344/1999

  820.344/1999-SANTA LUZIA DA BARRA COMÉRCIO DE AREIA E ARGILA LTDA EPP-OF. N°172/16-

• 820.298/2007

  820.298/2007-MINERAÇÃO MOGI-GUAÇU LTDA - EPP-OF. N°163/16-SAP/DTM/DNPM/SP

• 820.878/2008

  820.878/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,-OF. N°176/16-SAP/DTM/DNPM/SP Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 820.051/1992

  820.051/1992-ROBERTO MOUSESSIAN ME- Registro de Licença N°:2.247/1999 - Vencimento em 14/05/2017

• 820.065/1992

  820.065/1992-ROBERTO MOUSESSIAN ME- Registro de Licença N°:2.152/1999 - Vencimento em 25/02/2018

• 820.466/1998

  820.466/1998-CONEGLIAN & CONEGLIAN AREIA LT- DA-ME- Registro de Licença N°:1.954/1998 - Vencimento em 10/03/2020

• 820.780/1999

  820.780/1999-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA- Registro de Licença N°:2.494/2000 - Vencimento em 05/05/2020

• 820.063/2001

  820.063/2001-PEDREIRA TRÊS IRMÃOS LTDA EIRELI- Registro de Licença N°:2.855/2004 - Vencimento em 18/8/2020

• 820.990/2002

  820.990/2002-CASSIEL PINTO DE ALMEIDA-ME- Registro de Licença N°:2.978/2006 - Vencimento em 22/03/2022

• 820.263/2004

  820.263/2004-SB EXTRAÇÃO E COMERCIO DE ARGI- LA LTDA EPP- Registro de Licença N°:2.996/2006 - Vencimento em 25/02/2018

• 821.230/2010

  821.230/2010-VILELA & SILVA LTDA ME- Registro de Licença N°:3.276/2013 - Vencimento em indeterminado

• 820.316/2013

  820.316/2013-LUIZ PAULO PAVÃO- Registro de Licença N°:3.381/2015 - Vencimento em 23/03/2018

• 820.687/2014

  820.687/2014-PORTO NOVA ERA LTDA- Registro de Licença N°:3.410/2015 - Vencimento em 17/12/2018 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

• 820.319/1979

  820.319/1979-PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA VI- CENTE MATHEUS LTDA.- Cessionário:BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA- CNPJ

• 820.736/2013

  820.736/2013-PEDROURO CONSTRUTORA LTDA.- Cessionário:CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARCIPAÇÕES LT- DA- CNPJ