DESPACHO Nº 130631/SERAR-6/ANM/2022 — página do DOU de 18/08/2022

Processos citados

• 810.584/1979

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022081800047 Seção 1 Autoriza a averbação do ato de arrendamento parcial de concessão de lavra(558) 810.584/1979-COPELMI MINERAÇÃO LTDA - Portaria de Lavra nº 142/2009- Arrendatário: 48052.810524/2021-65 - Mineração Butiá Ltda- CNPJ

• 810.524/2021

  48052.810524/2021-65 - Mineração Butiá Ltda- CNPJ

• 810.125/2016

  810.125/2016-CLESIS E B DA SILVEIRA-OF. N°36629/2022

• 810.088/2017

  Relação nº 116/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 810.088/2017-MARCUS VINICIUS FERRO FEIJÓ FI Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

• 810.835/2018

  810.835/2018-BRUNO GIODA MARTINS -Alvará N°8491/2021

• 810.431/2021

  810.431/2021-ELIANE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA -Alvará N°5287/2021

• 810.805/2020

  810.805/2020-GIANCARLO TROSCISKI RIGON -Alvará N°1802/2021

• 810.806/2020

  810.806/2020-GIANCARLO TROSCISKI RIGON -Alvará N°291/2021

• 810.809/2020

  810.809/2020-GIANCARLO TROSCISKI RIGON -Alvará N°294/2021

• 810.644/2020

  810.644/2020-VENTANA CONSTRUTORA EIRELI -Alvará N°4878/2020 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 810.056/2020

  810.056/2020-SULMIN MINERAÇÃO E EXTRAÇÃO EIRELI-OF. N°30634/2022 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)

• 810.539/2012

  810.539/2012-BENEDITO ENRIQUE REGINATO-ALVARÁ N°4098/2012 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

• 810.146/2004

  810.146/2004-HIDROMINERADORA PASSO DO LOURO S.A.- Rótulo da Fonte Guarany (LAMIN nº. 198/2021): Hortênsias - Água Mineral Natural de 330 ml com e sem gás; 500 ml com e sem gás; 1,5 L com e sem gás; 5 L sem gás;

• 810.277/2005

  810.277/2005-MINERAÇÃO ARROIO BONITO LTDA- Rótulo da Fonte Danilo (LAMIN nº. 002/2021): Valle Vita Premium - Água Mineral Natural de 350 ml com e sem gás.- SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO/RS, SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ/RS

• 810.153/1998

  810.153/1998-LEDA SIMOES LOPES COSTA- Rótulo da Fonte Pedras Altas (LAMIN nº. 100/2022): fonte Pedras do Sul - Água Mineral Natural de 20 L sem gás.-

• 810.239/1991

  810.239/1991-ÁGUAS MINERAIS FONTES D'MIRANDA LTDA.- Rótulo da Fonte Fontes D'Miranda (LAMIN nº. 400/2019): elan 30 anos - Água Mineral Natural de 500 ml com e sem gás; 1,5 L com e sem gás; 5 L sem gás; 10 L sem

• 811.311/2013

  Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 811.311/2013-PAULUZZI CERÂMICAS SANTA MARIA LTDA-OF. N°36507/2022 Fase de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954)

• 811.211/2014

  811.211/2014-MUNICIPIO DE SANTA CLARA DO SUL-OF. N°36749/2022

• 810.708/2017

  810.708/2017-MUNICIPIO DE UNISTALDA-OF. N°36767/2022 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 810.774/2018

  810.774/2018-OLARIA CACHOEIRENSE LTDA-OF. N°32874/2022

• 871.093/2020

  Relação nº 465/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA declara a nulidade do Alvará de Pesquisa- (TAH)/(6.50) 3e Participacoes Intermediacoes LTDA. - 871093/20 A.s.s Comercio de Pedras Preciosas Eireli - 870549/21 Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870810/20, 870820/20, 870811/20 Bruno Jose Mariano - 870956/20 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda -

• 870.549/2021

  Relação nº 465/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA declara a nulidade do Alvará de Pesquisa- (TAH)/(6.50) 3e Participacoes Intermediacoes LTDA. - 871093/20 A.s.s Comercio de Pedras Preciosas Eireli - 870549/21 Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870810/20, 870820/20, 870811/20 Bruno Jose Mariano - 870956/20 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 871598/18 Cava Mineracao e Beneficiamento de Minerio

• 870.810/2020

  Relação nº 465/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA declara a nulidade do Alvará de Pesquisa- (TAH)/(6.50) 3e Participacoes Intermediacoes LTDA. - 871093/20 A.s.s Comercio de Pedras Preciosas Eireli - 870549/21 Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870810/20, 870820/20, 870811/20 Bruno Jose Mariano - 870956/20 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 871598/18 Cava Mineracao e Beneficiamento de Minerio Ltda - 870596/20 Cepemi Centro de Pesquisa e

• 870.820/2020

  Relação nº 465/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA declara a nulidade do Alvará de Pesquisa- (TAH)/(6.50) 3e Participacoes Intermediacoes LTDA. - 871093/20 A.s.s Comercio de Pedras Preciosas Eireli - 870549/21 Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870810/20, 870820/20, 870811/20 Bruno Jose Mariano - 870956/20 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 871598/18 Cava Mineracao e Beneficiamento de Minerio Ltda - 870596/20 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração

• 870.811/2020

  Relação nº 465/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA declara a nulidade do Alvará de Pesquisa- (TAH)/(6.50) 3e Participacoes Intermediacoes LTDA. - 871093/20 A.s.s Comercio de Pedras Preciosas Eireli - 870549/21 Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870810/20, 870820/20, 870811/20 Bruno Jose Mariano - 870956/20 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 871598/18 Cava Mineracao e Beneficiamento de Minerio Ltda - 870596/20 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda

• 870.956/2020

  Relação nº 465/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA declara a nulidade do Alvará de Pesquisa- (TAH)/(6.50) 3e Participacoes Intermediacoes LTDA. - 871093/20 A.s.s Comercio de Pedras Preciosas Eireli - 870549/21 Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870810/20, 870820/20, 870811/20 Bruno Jose Mariano - 870956/20 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 871598/18 Cava Mineracao e Beneficiamento de Minerio Ltda - 870596/20 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 871327/20, 870523/21,

• 871.598/2018

  Relação nº 465/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA declara a nulidade do Alvará de Pesquisa- (TAH)/(6.50) 3e Participacoes Intermediacoes LTDA. - 871093/20 A.s.s Comercio de Pedras Preciosas Eireli - 870549/21 Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870810/20, 870820/20, 870811/20 Bruno Jose Mariano - 870956/20 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 871598/18 Cava Mineracao e Beneficiamento de Minerio Ltda - 870596/20 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 871327/20, 870523/21, 870752/21 Daniel Ramos da Silva Júnior - 871031/20 ed Pedras

• 870.596/2020

  Relação nº 465/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA declara a nulidade do Alvará de Pesquisa- (TAH)/(6.50) 3e Participacoes Intermediacoes LTDA. - 871093/20 A.s.s Comercio de Pedras Preciosas Eireli - 870549/21 Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870810/20, 870820/20, 870811/20 Bruno Jose Mariano - 870956/20 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 871598/18 Cava Mineracao e Beneficiamento de Minerio Ltda - 870596/20 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 871327/20, 870523/21, 870752/21 Daniel Ramos da Silva Júnior - 871031/20 ed Pedras Eireli - 870082/21 Esa Cuttecnology Diamantes Eireli - 870203/20

• 871.327/2020

  Relação nº 465/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA declara a nulidade do Alvará de Pesquisa- (TAH)/(6.50) 3e Participacoes Intermediacoes LTDA. - 871093/20 A.s.s Comercio de Pedras Preciosas Eireli - 870549/21 Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870810/20, 870820/20, 870811/20 Bruno Jose Mariano - 870956/20 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 871598/18 Cava Mineracao e Beneficiamento de Minerio Ltda - 870596/20 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 871327/20, 870523/21, 870752/21 Daniel Ramos da Silva Júnior - 871031/20 ed Pedras Eireli - 870082/21 Esa Cuttecnology Diamantes Eireli - 870203/20 Fabiana Veloso Barretto - 870621/21 Francisco de Assis de

• 870.523/2021

  Relação nº 465/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA declara a nulidade do Alvará de Pesquisa- (TAH)/(6.50) 3e Participacoes Intermediacoes LTDA. - 871093/20 A.s.s Comercio de Pedras Preciosas Eireli - 870549/21 Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870810/20, 870820/20, 870811/20 Bruno Jose Mariano - 870956/20 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 871598/18 Cava Mineracao e Beneficiamento de Minerio Ltda - 870596/20 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 871327/20, 870523/21, 870752/21 Daniel Ramos da Silva Júnior - 871031/20 ed Pedras Eireli - 870082/21 Esa Cuttecnology Diamantes Eireli - 870203/20 Fabiana Veloso Barretto - 870621/21 Francisco de Assis de Oliveira -

• 870.752/2021

  Relação nº 465/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA declara a nulidade do Alvará de Pesquisa- (TAH)/(6.50) 3e Participacoes Intermediacoes LTDA. - 871093/20 A.s.s Comercio de Pedras Preciosas Eireli - 870549/21 Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870810/20, 870820/20, 870811/20 Bruno Jose Mariano - 870956/20 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 871598/18 Cava Mineracao e Beneficiamento de Minerio Ltda - 870596/20 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 871327/20, 870523/21, 870752/21 Daniel Ramos da Silva Júnior - 871031/20 ed Pedras Eireli - 870082/21 Esa Cuttecnology Diamantes Eireli - 870203/20 Fabiana Veloso Barretto - 870621/21 Francisco de Assis de Oliveira - 870467/20,

• 871.031/2020

  Relação nº 465/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA declara a nulidade do Alvará de Pesquisa- (TAH)/(6.50) 3e Participacoes Intermediacoes LTDA. - 871093/20 A.s.s Comercio de Pedras Preciosas Eireli - 870549/21 Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870810/20, 870820/20, 870811/20 Bruno Jose Mariano - 870956/20 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 871598/18 Cava Mineracao e Beneficiamento de Minerio Ltda - 870596/20 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 871327/20, 870523/21, 870752/21 Daniel Ramos da Silva Júnior - 871031/20 ed Pedras Eireli - 870082/21 Esa Cuttecnology Diamantes Eireli - 870203/20 Fabiana Veloso Barretto - 870621/21 Francisco de Assis de Oliveira - 870467/20, 870468/20, 870469/20, 870470/20, 870471/20,

• 870.082/2021

  Relação nº 465/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA declara a nulidade do Alvará de Pesquisa- (TAH)/(6.50) 3e Participacoes Intermediacoes LTDA. - 871093/20 A.s.s Comercio de Pedras Preciosas Eireli - 870549/21 Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870810/20, 870820/20, 870811/20 Bruno Jose Mariano - 870956/20 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 871598/18 Cava Mineracao e Beneficiamento de Minerio Ltda - 870596/20 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 871327/20, 870523/21, 870752/21 Daniel Ramos da Silva Júnior - 871031/20 ed Pedras Eireli - 870082/21 Esa Cuttecnology Diamantes Eireli - 870203/20 Fabiana Veloso Barretto - 870621/21 Francisco de Assis de Oliveira - 870467/20, 870468/20, 870469/20, 870470/20, 870471/20, 870472/20, 870473/20

• 870.203/2020

  FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA declara a nulidade do Alvará de Pesquisa- (TAH)/(6.50) 3e Participacoes Intermediacoes LTDA. - 871093/20 A.s.s Comercio de Pedras Preciosas Eireli - 870549/21 Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870810/20, 870820/20, 870811/20 Bruno Jose Mariano - 870956/20 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 871598/18 Cava Mineracao e Beneficiamento de Minerio Ltda - 870596/20 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 871327/20, 870523/21, 870752/21 Daniel Ramos da Silva Júnior - 871031/20 ed Pedras Eireli - 870082/21 Esa Cuttecnology Diamantes Eireli - 870203/20 Fabiana Veloso Barretto - 870621/21 Francisco de Assis de Oliveira - 870467/20, 870468/20, 870469/20, 870470/20, 870471/20, 870472/20, 870473/20 Granvidros Comercio de Vidros, Marmore e Granitos

• 870.621/2021

  (TAH)/(6.50) 3e Participacoes Intermediacoes LTDA. - 871093/20 A.s.s Comercio de Pedras Preciosas Eireli - 870549/21 Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870810/20, 870820/20, 870811/20 Bruno Jose Mariano - 870956/20 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 871598/18 Cava Mineracao e Beneficiamento de Minerio Ltda - 870596/20 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 871327/20, 870523/21, 870752/21 Daniel Ramos da Silva Júnior - 871031/20 ed Pedras Eireli - 870082/21 Esa Cuttecnology Diamantes Eireli - 870203/20 Fabiana Veloso Barretto - 870621/21 Francisco de Assis de Oliveira - 870467/20, 870468/20, 870469/20, 870470/20, 870471/20, 870472/20, 870473/20 Granvidros Comercio de Vidros, Marmore e Granitos Eireli - 870620/21 Humberto Martire

• 870.467/2020

  3e Participacoes Intermediacoes LTDA. - 871093/20 A.s.s Comercio de Pedras Preciosas Eireli - 870549/21 Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870810/20, 870820/20, 870811/20 Bruno Jose Mariano - 870956/20 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 871598/18 Cava Mineracao e Beneficiamento de Minerio Ltda - 870596/20 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 871327/20, 870523/21, 870752/21 Daniel Ramos da Silva Júnior - 871031/20 ed Pedras Eireli - 870082/21 Esa Cuttecnology Diamantes Eireli - 870203/20 Fabiana Veloso Barretto - 870621/21 Francisco de Assis de Oliveira - 870467/20, 870468/20, 870469/20, 870470/20, 870471/20, 870472/20, 870473/20 Granvidros Comercio de Vidros, Marmore e Granitos Eireli - 870620/21 Humberto Martire Povoa - 870918/21, 870917/21 Ildefonso Marques

• 870.468/2020

  3e Participacoes Intermediacoes LTDA. - 871093/20 A.s.s Comercio de Pedras Preciosas Eireli - 870549/21 Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870810/20, 870820/20, 870811/20 Bruno Jose Mariano - 870956/20 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 871598/18 Cava Mineracao e Beneficiamento de Minerio Ltda - 870596/20 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 871327/20, 870523/21, 870752/21 Daniel Ramos da Silva Júnior - 871031/20 ed Pedras Eireli - 870082/21 Esa Cuttecnology Diamantes Eireli - 870203/20 Fabiana Veloso Barretto - 870621/21 Francisco de Assis de Oliveira - 870467/20, 870468/20, 870469/20, 870470/20, 870471/20, 870472/20, 870473/20 Granvidros Comercio de Vidros, Marmore e Granitos Eireli - 870620/21 Humberto Martire Povoa - 870918/21, 870917/21 Ildefonso Marques de Oliveira

• 870.469/2020

  A.s.s Comercio de Pedras Preciosas Eireli - 870549/21 Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870810/20, 870820/20, 870811/20 Bruno Jose Mariano - 870956/20 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 871598/18 Cava Mineracao e Beneficiamento de Minerio Ltda - 870596/20 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 871327/20, 870523/21, 870752/21 Daniel Ramos da Silva Júnior - 871031/20 ed Pedras Eireli - 870082/21 Esa Cuttecnology Diamantes Eireli - 870203/20 Fabiana Veloso Barretto - 870621/21 Francisco de Assis de Oliveira - 870467/20, 870468/20, 870469/20, 870470/20, 870471/20, 870472/20, 870473/20 Granvidros Comercio de Vidros, Marmore e Granitos Eireli - 870620/21 Humberto Martire Povoa - 870918/21, 870917/21 Ildefonso Marques de Oliveira -

• 870.470/2020

  A.s.s Comercio de Pedras Preciosas Eireli - 870549/21 Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870810/20, 870820/20, 870811/20 Bruno Jose Mariano - 870956/20 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 871598/18 Cava Mineracao e Beneficiamento de Minerio Ltda - 870596/20 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 871327/20, 870523/21, 870752/21 Daniel Ramos da Silva Júnior - 871031/20 ed Pedras Eireli - 870082/21 Esa Cuttecnology Diamantes Eireli - 870203/20 Fabiana Veloso Barretto - 870621/21 Francisco de Assis de Oliveira - 870467/20, 870468/20, 870469/20, 870470/20, 870471/20, 870472/20, 870473/20 Granvidros Comercio de Vidros, Marmore e Granitos Eireli - 870620/21 Humberto Martire Povoa - 870918/21, 870917/21 Ildefonso Marques de Oliveira - 870576/20,

• 870.471/2020

  A.s.s Comercio de Pedras Preciosas Eireli - 870549/21 Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870810/20, 870820/20, 870811/20 Bruno Jose Mariano - 870956/20 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 871598/18 Cava Mineracao e Beneficiamento de Minerio Ltda - 870596/20 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 871327/20, 870523/21, 870752/21 Daniel Ramos da Silva Júnior - 871031/20 ed Pedras Eireli - 870082/21 Esa Cuttecnology Diamantes Eireli - 870203/20 Fabiana Veloso Barretto - 870621/21 Francisco de Assis de Oliveira - 870467/20, 870468/20, 870469/20, 870470/20, 870471/20, 870472/20, 870473/20 Granvidros Comercio de Vidros, Marmore e Granitos Eireli - 870620/21 Humberto Martire Povoa - 870918/21, 870917/21 Ildefonso Marques de Oliveira - 870576/20, 870522/20 Jandir

• 870.472/2020

  A.s.s Comercio de Pedras Preciosas Eireli - 870549/21 Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870810/20, 870820/20, 870811/20 Bruno Jose Mariano - 870956/20 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 871598/18 Cava Mineracao e Beneficiamento de Minerio Ltda - 870596/20 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 871327/20, 870523/21, 870752/21 Daniel Ramos da Silva Júnior - 871031/20 ed Pedras Eireli - 870082/21 Esa Cuttecnology Diamantes Eireli - 870203/20 Fabiana Veloso Barretto - 870621/21 Francisco de Assis de Oliveira - 870467/20, 870468/20, 870469/20, 870470/20, 870471/20, 870472/20, 870473/20 Granvidros Comercio de Vidros, Marmore e Granitos Eireli - 870620/21 Humberto Martire Povoa - 870918/21, 870917/21 Ildefonso Marques de Oliveira - 870576/20, 870522/20 Jandir Fraga -

• 870.473/2020

  Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870810/20, 870820/20, 870811/20 Bruno Jose Mariano - 870956/20 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 871598/18 Cava Mineracao e Beneficiamento de Minerio Ltda - 870596/20 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 871327/20, 870523/21, 870752/21 Daniel Ramos da Silva Júnior - 871031/20 ed Pedras Eireli - 870082/21 Esa Cuttecnology Diamantes Eireli - 870203/20 Fabiana Veloso Barretto - 870621/21 Francisco de Assis de Oliveira - 870467/20, 870468/20, 870469/20, 870470/20, 870471/20, 870472/20, 870473/20 Granvidros Comercio de Vidros, Marmore e Granitos Eireli - 870620/21 Humberto Martire Povoa - 870918/21, 870917/21 Ildefonso Marques de Oliveira - 870576/20, 870522/20 Jandir Fraga - 870915/21 Jasmin

• 870.620/2021

  Bruno Jose Mariano - 870956/20 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 871598/18 Cava Mineracao e Beneficiamento de Minerio Ltda - 870596/20 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 871327/20, 870523/21, 870752/21 Daniel Ramos da Silva Júnior - 871031/20 ed Pedras Eireli - 870082/21 Esa Cuttecnology Diamantes Eireli - 870203/20 Fabiana Veloso Barretto - 870621/21 Francisco de Assis de Oliveira - 870467/20, 870468/20, 870469/20, 870470/20, 870471/20, 870472/20, 870473/20 Granvidros Comercio de Vidros, Marmore e Granitos Eireli - 870620/21 Humberto Martire Povoa - 870918/21, 870917/21 Ildefonso Marques de Oliveira - 870576/20, 870522/20 Jandir Fraga - 870915/21 Jasmin Manganes Ltda - 870388/20 Jeonas Costa Lirio - 870926/21 Jose

• 870.918/2021

  Bruno Jose Mariano - 870956/20 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 871598/18 Cava Mineracao e Beneficiamento de Minerio Ltda - 870596/20 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 871327/20, 870523/21, 870752/21 Daniel Ramos da Silva Júnior - 871031/20 ed Pedras Eireli - 870082/21 Esa Cuttecnology Diamantes Eireli - 870203/20 Fabiana Veloso Barretto - 870621/21 Francisco de Assis de Oliveira - 870467/20, 870468/20, 870469/20, 870470/20, 870471/20, 870472/20, 870473/20 Granvidros Comercio de Vidros, Marmore e Granitos Eireli - 870620/21 Humberto Martire Povoa - 870918/21, 870917/21 Ildefonso Marques de Oliveira - 870576/20, 870522/20 Jandir Fraga - 870915/21 Jasmin Manganes Ltda - 870388/20 Jeonas Costa Lirio - 870926/21 Jose Alcanjo Valerio - 871644/19 Júlio Martins

• 870.917/2021

  Bruno Jose Mariano - 870956/20 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 871598/18 Cava Mineracao e Beneficiamento de Minerio Ltda - 870596/20 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 871327/20, 870523/21, 870752/21 Daniel Ramos da Silva Júnior - 871031/20 ed Pedras Eireli - 870082/21 Esa Cuttecnology Diamantes Eireli - 870203/20 Fabiana Veloso Barretto - 870621/21 Francisco de Assis de Oliveira - 870467/20, 870468/20, 870469/20, 870470/20, 870471/20, 870472/20, 870473/20 Granvidros Comercio de Vidros, Marmore e Granitos Eireli - 870620/21 Humberto Martire Povoa - 870918/21, 870917/21 Ildefonso Marques de Oliveira - 870576/20, 870522/20 Jandir Fraga - 870915/21 Jasmin Manganes Ltda - 870388/20 Jeonas Costa Lirio - 870926/21 Jose Alcanjo Valerio - 871644/19 Júlio Martins Cardoso

• 870.576/2020

  Cava Mineracao e Beneficiamento de Minerio Ltda - 870596/20 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 871327/20, 870523/21, 870752/21 Daniel Ramos da Silva Júnior - 871031/20 ed Pedras Eireli - 870082/21 Esa Cuttecnology Diamantes Eireli - 870203/20 Fabiana Veloso Barretto - 870621/21 Francisco de Assis de Oliveira - 870467/20, 870468/20, 870469/20, 870470/20, 870471/20, 870472/20, 870473/20 Granvidros Comercio de Vidros, Marmore e Granitos Eireli - 870620/21 Humberto Martire Povoa - 870918/21, 870917/21 Ildefonso Marques de Oliveira - 870576/20, 870522/20 Jandir Fraga - 870915/21 Jasmin Manganes Ltda - 870388/20 Jeonas Costa Lirio - 870926/21 Jose Alcanjo Valerio - 871644/19 Júlio Martins Cardoso Dos Santos - 870888/20 Jurandir Barbosa de

• 870.522/2020

  Cava Mineracao e Beneficiamento de Minerio Ltda - 870596/20 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 871327/20, 870523/21, 870752/21 Daniel Ramos da Silva Júnior - 871031/20 ed Pedras Eireli - 870082/21 Esa Cuttecnology Diamantes Eireli - 870203/20 Fabiana Veloso Barretto - 870621/21 Francisco de Assis de Oliveira - 870467/20, 870468/20, 870469/20, 870470/20, 870471/20, 870472/20, 870473/20 Granvidros Comercio de Vidros, Marmore e Granitos Eireli - 870620/21 Humberto Martire Povoa - 870918/21, 870917/21 Ildefonso Marques de Oliveira - 870576/20, 870522/20 Jandir Fraga - 870915/21 Jasmin Manganes Ltda - 870388/20 Jeonas Costa Lirio - 870926/21 Jose Alcanjo Valerio - 871644/19 Júlio Martins Cardoso Dos Santos - 870888/20 Jurandir Barbosa de Souza -

• 870.915/2021

  Cava Mineracao e Beneficiamento de Minerio Ltda - 870596/20 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 871327/20, 870523/21, 870752/21 Daniel Ramos da Silva Júnior - 871031/20 ed Pedras Eireli - 870082/21 Esa Cuttecnology Diamantes Eireli - 870203/20 Fabiana Veloso Barretto - 870621/21 Francisco de Assis de Oliveira - 870467/20, 870468/20, 870469/20, 870470/20, 870471/20, 870472/20, 870473/20 Granvidros Comercio de Vidros, Marmore e Granitos Eireli - 870620/21 Humberto Martire Povoa - 870918/21, 870917/21 Ildefonso Marques de Oliveira - 870576/20, 870522/20 Jandir Fraga - 870915/21 Jasmin Manganes Ltda - 870388/20 Jeonas Costa Lirio - 870926/21 Jose Alcanjo Valerio - 871644/19 Júlio Martins Cardoso Dos Santos - 870888/20 Jurandir Barbosa de Souza - 870734/21 Lazuli Mineradora

• 870.388/2020

  Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 871327/20, 870523/21, 870752/21 Daniel Ramos da Silva Júnior - 871031/20 ed Pedras Eireli - 870082/21 Esa Cuttecnology Diamantes Eireli - 870203/20 Fabiana Veloso Barretto - 870621/21 Francisco de Assis de Oliveira - 870467/20, 870468/20, 870469/20, 870470/20, 870471/20, 870472/20, 870473/20 Granvidros Comercio de Vidros, Marmore e Granitos Eireli - 870620/21 Humberto Martire Povoa - 870918/21, 870917/21 Ildefonso Marques de Oliveira - 870576/20, 870522/20 Jandir Fraga - 870915/21 Jasmin Manganes Ltda - 870388/20 Jeonas Costa Lirio - 870926/21 Jose Alcanjo Valerio - 871644/19 Júlio Martins Cardoso Dos Santos - 870888/20 Jurandir Barbosa de Souza - 870734/21 Lazuli Mineradora LTDA. - 870019/20, 870018/20 Luiz

• 870.926/2021

  Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 871327/20, 870523/21, 870752/21 Daniel Ramos da Silva Júnior - 871031/20 ed Pedras Eireli - 870082/21 Esa Cuttecnology Diamantes Eireli - 870203/20 Fabiana Veloso Barretto - 870621/21 Francisco de Assis de Oliveira - 870467/20, 870468/20, 870469/20, 870470/20, 870471/20, 870472/20, 870473/20 Granvidros Comercio de Vidros, Marmore e Granitos Eireli - 870620/21 Humberto Martire Povoa - 870918/21, 870917/21 Ildefonso Marques de Oliveira - 870576/20, 870522/20 Jandir Fraga - 870915/21 Jasmin Manganes Ltda - 870388/20 Jeonas Costa Lirio - 870926/21 Jose Alcanjo Valerio - 871644/19 Júlio Martins Cardoso Dos Santos - 870888/20 Jurandir Barbosa de Souza - 870734/21 Lazuli Mineradora LTDA. - 870019/20, 870018/20 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 870642

• 871.644/2019

  870752/21 Daniel Ramos da Silva Júnior - 871031/20 ed Pedras Eireli - 870082/21 Esa Cuttecnology Diamantes Eireli - 870203/20 Fabiana Veloso Barretto - 870621/21 Francisco de Assis de Oliveira - 870467/20, 870468/20, 870469/20, 870470/20, 870471/20, 870472/20, 870473/20 Granvidros Comercio de Vidros, Marmore e Granitos Eireli - 870620/21 Humberto Martire Povoa - 870918/21, 870917/21 Ildefonso Marques de Oliveira - 870576/20, 870522/20 Jandir Fraga - 870915/21 Jasmin Manganes Ltda - 870388/20 Jeonas Costa Lirio - 870926/21 Jose Alcanjo Valerio - 871644/19 Júlio Martins Cardoso Dos Santos - 870888/20 Jurandir Barbosa de Souza - 870734/21 Lazuli Mineradora LTDA. - 870019/20, 870018/20 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 870642/20 Manoelito Soares Ferraz -

• 870.888/2020

  870752/21 Daniel Ramos da Silva Júnior - 871031/20 ed Pedras Eireli - 870082/21 Esa Cuttecnology Diamantes Eireli - 870203/20 Fabiana Veloso Barretto - 870621/21 Francisco de Assis de Oliveira - 870467/20, 870468/20, 870469/20, 870470/20, 870471/20, 870472/20, 870473/20 Granvidros Comercio de Vidros, Marmore e Granitos Eireli - 870620/21 Humberto Martire Povoa - 870918/21, 870917/21 Ildefonso Marques de Oliveira - 870576/20, 870522/20 Jandir Fraga - 870915/21 Jasmin Manganes Ltda - 870388/20 Jeonas Costa Lirio - 870926/21 Jose Alcanjo Valerio - 871644/19 Júlio Martins Cardoso Dos Santos - 870888/20 Jurandir Barbosa de Souza - 870734/21 Lazuli Mineradora LTDA. - 870019/20, 870018/20 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 870642/20 Manoelito Soares Ferraz - 870357/20 Marcio Ribeiro de Almeida - 870542/20

• 870.734/2021

  ed Pedras Eireli - 870082/21 Esa Cuttecnology Diamantes Eireli - 870203/20 Fabiana Veloso Barretto - 870621/21 Francisco de Assis de Oliveira - 870467/20, 870468/20, 870469/20, 870470/20, 870471/20, 870472/20, 870473/20 Granvidros Comercio de Vidros, Marmore e Granitos Eireli - 870620/21 Humberto Martire Povoa - 870918/21, 870917/21 Ildefonso Marques de Oliveira - 870576/20, 870522/20 Jandir Fraga - 870915/21 Jasmin Manganes Ltda - 870388/20 Jeonas Costa Lirio - 870926/21 Jose Alcanjo Valerio - 871644/19 Júlio Martins Cardoso Dos Santos - 870888/20 Jurandir Barbosa de Souza - 870734/21 Lazuli Mineradora LTDA. - 870019/20, 870018/20 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 870642/20 Manoelito Soares Ferraz - 870357/20 Marcio Ribeiro de Almeida - 870542/20 Marcos Marcelo Goes da Silva -

• 870.019/2020

  Esa Cuttecnology Diamantes Eireli - 870203/20 Fabiana Veloso Barretto - 870621/21 Francisco de Assis de Oliveira - 870467/20, 870468/20, 870469/20, 870470/20, 870471/20, 870472/20, 870473/20 Granvidros Comercio de Vidros, Marmore e Granitos Eireli - 870620/21 Humberto Martire Povoa - 870918/21, 870917/21 Ildefonso Marques de Oliveira - 870576/20, 870522/20 Jandir Fraga - 870915/21 Jasmin Manganes Ltda - 870388/20 Jeonas Costa Lirio - 870926/21 Jose Alcanjo Valerio - 871644/19 Júlio Martins Cardoso Dos Santos - 870888/20 Jurandir Barbosa de Souza - 870734/21 Lazuli Mineradora LTDA. - 870019/20, 870018/20 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 870642/20 Manoelito Soares Ferraz - 870357/20 Marcio Ribeiro de Almeida - 870542/20 Marcos Marcelo Goes da Silva - 870325/20 Maria Emília de Freitas Palhares

• 870.018/2020

  Fabiana Veloso Barretto - 870621/21 Francisco de Assis de Oliveira - 870467/20, 870468/20, 870469/20, 870470/20, 870471/20, 870472/20, 870473/20 Granvidros Comercio de Vidros, Marmore e Granitos Eireli - 870620/21 Humberto Martire Povoa - 870918/21, 870917/21 Ildefonso Marques de Oliveira - 870576/20, 870522/20 Jandir Fraga - 870915/21 Jasmin Manganes Ltda - 870388/20 Jeonas Costa Lirio - 870926/21 Jose Alcanjo Valerio - 871644/19 Júlio Martins Cardoso Dos Santos - 870888/20 Jurandir Barbosa de Souza - 870734/21 Lazuli Mineradora LTDA. - 870019/20, 870018/20 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 870642/20 Manoelito Soares Ferraz - 870357/20 Marcio Ribeiro de Almeida - 870542/20 Marcos Marcelo Goes da Silva - 870325/20 Maria Emília de Freitas Palhares Prais -

• 870.642/2020

  Fabiana Veloso Barretto - 870621/21 Francisco de Assis de Oliveira - 870467/20, 870468/20, 870469/20, 870470/20, 870471/20, 870472/20, 870473/20 Granvidros Comercio de Vidros, Marmore e Granitos Eireli - 870620/21 Humberto Martire Povoa - 870918/21, 870917/21 Ildefonso Marques de Oliveira - 870576/20, 870522/20 Jandir Fraga - 870915/21 Jasmin Manganes Ltda - 870388/20 Jeonas Costa Lirio - 870926/21 Jose Alcanjo Valerio - 871644/19 Júlio Martins Cardoso Dos Santos - 870888/20 Jurandir Barbosa de Souza - 870734/21 Lazuli Mineradora LTDA. - 870019/20, 870018/20 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 870642/20 Manoelito Soares Ferraz - 870357/20 Marcio Ribeiro de Almeida - 870542/20 Marcos Marcelo Goes da Silva - 870325/20 Maria Emília de Freitas Palhares Prais - 870483/20 Maycon Lucio de Almeida -

• 870.357/2020

  Francisco de Assis de Oliveira - 870467/20, 870468/20, 870469/20, 870470/20, 870471/20, 870472/20, 870473/20 Granvidros Comercio de Vidros, Marmore e Granitos Eireli - 870620/21 Humberto Martire Povoa - 870918/21, 870917/21 Ildefonso Marques de Oliveira - 870576/20, 870522/20 Jandir Fraga - 870915/21 Jasmin Manganes Ltda - 870388/20 Jeonas Costa Lirio - 870926/21 Jose Alcanjo Valerio - 871644/19 Júlio Martins Cardoso Dos Santos - 870888/20 Jurandir Barbosa de Souza - 870734/21 Lazuli Mineradora LTDA. - 870019/20, 870018/20 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 870642/20 Manoelito Soares Ferraz - 870357/20 Marcio Ribeiro de Almeida - 870542/20 Marcos Marcelo Goes da Silva - 870325/20 Maria Emília de Freitas Palhares Prais - 870483/20 Maycon Lucio de Almeida - 870654/21 Merivaldo Oliveira Sales - 870727

• 870.542/2020

  870471/20, 870472/20, 870473/20 Granvidros Comercio de Vidros, Marmore e Granitos Eireli - 870620/21 Humberto Martire Povoa - 870918/21, 870917/21 Ildefonso Marques de Oliveira - 870576/20, 870522/20 Jandir Fraga - 870915/21 Jasmin Manganes Ltda - 870388/20 Jeonas Costa Lirio - 870926/21 Jose Alcanjo Valerio - 871644/19 Júlio Martins Cardoso Dos Santos - 870888/20 Jurandir Barbosa de Souza - 870734/21 Lazuli Mineradora LTDA. - 870019/20, 870018/20 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 870642/20 Manoelito Soares Ferraz - 870357/20 Marcio Ribeiro de Almeida - 870542/20 Marcos Marcelo Goes da Silva - 870325/20 Maria Emília de Freitas Palhares Prais - 870483/20 Maycon Lucio de Almeida - 870654/21 Merivaldo Oliveira Sales - 870727/21 Mineracao Azevedo Ltda - 870533/21

• 870.325/2020

  870471/20, 870472/20, 870473/20 Granvidros Comercio de Vidros, Marmore e Granitos Eireli - 870620/21 Humberto Martire Povoa - 870918/21, 870917/21 Ildefonso Marques de Oliveira - 870576/20, 870522/20 Jandir Fraga - 870915/21 Jasmin Manganes Ltda - 870388/20 Jeonas Costa Lirio - 870926/21 Jose Alcanjo Valerio - 871644/19 Júlio Martins Cardoso Dos Santos - 870888/20 Jurandir Barbosa de Souza - 870734/21 Lazuli Mineradora LTDA. - 870019/20, 870018/20 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 870642/20 Manoelito Soares Ferraz - 870357/20 Marcio Ribeiro de Almeida - 870542/20 Marcos Marcelo Goes da Silva - 870325/20 Maria Emília de Freitas Palhares Prais - 870483/20 Maycon Lucio de Almeida - 870654/21 Merivaldo Oliveira Sales - 870727/21 Mineracao Azevedo Ltda - 870533/21 Mineracao Eco Brasil Granitos Ltda -

• 870.483/2020

  Humberto Martire Povoa - 870918/21, 870917/21 Ildefonso Marques de Oliveira - 870576/20, 870522/20 Jandir Fraga - 870915/21 Jasmin Manganes Ltda - 870388/20 Jeonas Costa Lirio - 870926/21 Jose Alcanjo Valerio - 871644/19 Júlio Martins Cardoso Dos Santos - 870888/20 Jurandir Barbosa de Souza - 870734/21 Lazuli Mineradora LTDA. - 870019/20, 870018/20 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 870642/20 Manoelito Soares Ferraz - 870357/20 Marcio Ribeiro de Almeida - 870542/20 Marcos Marcelo Goes da Silva - 870325/20 Maria Emília de Freitas Palhares Prais - 870483/20 Maycon Lucio de Almeida - 870654/21 Merivaldo Oliveira Sales - 870727/21 Mineracao Azevedo Ltda - 870533/21 Mineracao Eco Brasil Granitos Ltda - 870567/20 Mineração Mae e Filhos Ltda me - 870863/19

• 870.654/2021

  Humberto Martire Povoa - 870918/21, 870917/21 Ildefonso Marques de Oliveira - 870576/20, 870522/20 Jandir Fraga - 870915/21 Jasmin Manganes Ltda - 870388/20 Jeonas Costa Lirio - 870926/21 Jose Alcanjo Valerio - 871644/19 Júlio Martins Cardoso Dos Santos - 870888/20 Jurandir Barbosa de Souza - 870734/21 Lazuli Mineradora LTDA. - 870019/20, 870018/20 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 870642/20 Manoelito Soares Ferraz - 870357/20 Marcio Ribeiro de Almeida - 870542/20 Marcos Marcelo Goes da Silva - 870325/20 Maria Emília de Freitas Palhares Prais - 870483/20 Maycon Lucio de Almeida - 870654/21 Merivaldo Oliveira Sales - 870727/21 Mineracao Azevedo Ltda - 870533/21 Mineracao Eco Brasil Granitos Ltda - 870567/20 Mineração Mae e Filhos Ltda me - 870863/19 Nicanor Martinez Espinedo Neto -

• 870.727/2021

  Ildefonso Marques de Oliveira - 870576/20, 870522/20 Jandir Fraga - 870915/21 Jasmin Manganes Ltda - 870388/20 Jeonas Costa Lirio - 870926/21 Jose Alcanjo Valerio - 871644/19 Júlio Martins Cardoso Dos Santos - 870888/20 Jurandir Barbosa de Souza - 870734/21 Lazuli Mineradora LTDA. - 870019/20, 870018/20 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 870642/20 Manoelito Soares Ferraz - 870357/20 Marcio Ribeiro de Almeida - 870542/20 Marcos Marcelo Goes da Silva - 870325/20 Maria Emília de Freitas Palhares Prais - 870483/20 Maycon Lucio de Almeida - 870654/21 Merivaldo Oliveira Sales - 870727/21 Mineracao Azevedo Ltda - 870533/21 Mineracao Eco Brasil Granitos Ltda - 870567/20 Mineração Mae e Filhos Ltda me - 870863/19 Nicanor Martinez Espinedo Neto - 870287/20 Plafama Promotora de Vendas e

• 870.533/2021

  Jandir Fraga - 870915/21 Jasmin Manganes Ltda - 870388/20 Jeonas Costa Lirio - 870926/21 Jose Alcanjo Valerio - 871644/19 Júlio Martins Cardoso Dos Santos - 870888/20 Jurandir Barbosa de Souza - 870734/21 Lazuli Mineradora LTDA. - 870019/20, 870018/20 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 870642/20 Manoelito Soares Ferraz - 870357/20 Marcio Ribeiro de Almeida - 870542/20 Marcos Marcelo Goes da Silva - 870325/20 Maria Emília de Freitas Palhares Prais - 870483/20 Maycon Lucio de Almeida - 870654/21 Merivaldo Oliveira Sales - 870727/21 Mineracao Azevedo Ltda - 870533/21 Mineracao Eco Brasil Granitos Ltda - 870567/20 Mineração Mae e Filhos Ltda me - 870863/19 Nicanor Martinez Espinedo Neto - 870287/20 Plafama Promotora de Vendas e Servicos de Educacao Eireli - 870682

• 870.567/2020

  Jasmin Manganes Ltda - 870388/20 Jeonas Costa Lirio - 870926/21 Jose Alcanjo Valerio - 871644/19 Júlio Martins Cardoso Dos Santos - 870888/20 Jurandir Barbosa de Souza - 870734/21 Lazuli Mineradora LTDA. - 870019/20, 870018/20 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 870642/20 Manoelito Soares Ferraz - 870357/20 Marcio Ribeiro de Almeida - 870542/20 Marcos Marcelo Goes da Silva - 870325/20 Maria Emília de Freitas Palhares Prais - 870483/20 Maycon Lucio de Almeida - 870654/21 Merivaldo Oliveira Sales - 870727/21 Mineracao Azevedo Ltda - 870533/21 Mineracao Eco Brasil Granitos Ltda - 870567/20 Mineração Mae e Filhos Ltda me - 870863/19 Nicanor Martinez Espinedo Neto - 870287/20 Plafama Promotora de Vendas e Servicos de Educacao Eireli - 870682/20 Pmx Comercio Atacadista de Minerais Ltda -

• 870.863/2019

  Jeonas Costa Lirio - 870926/21 Jose Alcanjo Valerio - 871644/19 Júlio Martins Cardoso Dos Santos - 870888/20 Jurandir Barbosa de Souza - 870734/21 Lazuli Mineradora LTDA. - 870019/20, 870018/20 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 870642/20 Manoelito Soares Ferraz - 870357/20 Marcio Ribeiro de Almeida - 870542/20 Marcos Marcelo Goes da Silva - 870325/20 Maria Emília de Freitas Palhares Prais - 870483/20 Maycon Lucio de Almeida - 870654/21 Merivaldo Oliveira Sales - 870727/21 Mineracao Azevedo Ltda - 870533/21 Mineracao Eco Brasil Granitos Ltda - 870567/20 Mineração Mae e Filhos Ltda me - 870863/19 Nicanor Martinez Espinedo Neto - 870287/20 Plafama Promotora de Vendas e Servicos de Educacao Eireli - 870682/20 Pmx Comercio Atacadista de Minerais Ltda - 870786/20 Progemma Minérios Ltda me -

• 870.287/2020

  Jose Alcanjo Valerio - 871644/19 Júlio Martins Cardoso Dos Santos - 870888/20 Jurandir Barbosa de Souza - 870734/21 Lazuli Mineradora LTDA. - 870019/20, 870018/20 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 870642/20 Manoelito Soares Ferraz - 870357/20 Marcio Ribeiro de Almeida - 870542/20 Marcos Marcelo Goes da Silva - 870325/20 Maria Emília de Freitas Palhares Prais - 870483/20 Maycon Lucio de Almeida - 870654/21 Merivaldo Oliveira Sales - 870727/21 Mineracao Azevedo Ltda - 870533/21 Mineracao Eco Brasil Granitos Ltda - 870567/20 Mineração Mae e Filhos Ltda me - 870863/19 Nicanor Martinez Espinedo Neto - 870287/20 Plafama Promotora de Vendas e Servicos de Educacao Eireli - 870682/20 Pmx Comercio Atacadista de Minerais Ltda - 870786/20 Progemma Minérios Ltda me - 870842/14 Ramon Transportes Ltda - 870619/21

• 870.682/2020

  Jurandir Barbosa de Souza - 870734/21 Lazuli Mineradora LTDA. - 870019/20, 870018/20 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 870642/20 Manoelito Soares Ferraz - 870357/20 Marcio Ribeiro de Almeida - 870542/20 Marcos Marcelo Goes da Silva - 870325/20 Maria Emília de Freitas Palhares Prais - 870483/20 Maycon Lucio de Almeida - 870654/21 Merivaldo Oliveira Sales - 870727/21 Mineracao Azevedo Ltda - 870533/21 Mineracao Eco Brasil Granitos Ltda - 870567/20 Mineração Mae e Filhos Ltda me - 870863/19 Nicanor Martinez Espinedo Neto - 870287/20 Plafama Promotora de Vendas e Servicos de Educacao Eireli - 870682/20 Pmx Comercio Atacadista de Minerais Ltda - 870786/20 Progemma Minérios Ltda me - 870842/14 Ramon Transportes Ltda - 870619/21 Reinivaldo Gomes Santos - 870524/21 Rgs Mineracao Ltda - 870903/21 Samuel

• 870.786/2020

  Luiz Carlos Bibiano Pereira - 870642/20 Manoelito Soares Ferraz - 870357/20 Marcio Ribeiro de Almeida - 870542/20 Marcos Marcelo Goes da Silva - 870325/20 Maria Emília de Freitas Palhares Prais - 870483/20 Maycon Lucio de Almeida - 870654/21 Merivaldo Oliveira Sales - 870727/21 Mineracao Azevedo Ltda - 870533/21 Mineracao Eco Brasil Granitos Ltda - 870567/20 Mineração Mae e Filhos Ltda me - 870863/19 Nicanor Martinez Espinedo Neto - 870287/20 Plafama Promotora de Vendas e Servicos de Educacao Eireli - 870682/20 Pmx Comercio Atacadista de Minerais Ltda - 870786/20 Progemma Minérios Ltda me - 870842/14 Ramon Transportes Ltda - 870619/21 Reinivaldo Gomes Santos - 870524/21 Rgs Mineracao Ltda - 870903/21 Samuel Magno Lima Caires - 870837/20 Sebastiao Ferreira de

• 870.842/2014

  Luiz Carlos Bibiano Pereira - 870642/20 Manoelito Soares Ferraz - 870357/20 Marcio Ribeiro de Almeida - 870542/20 Marcos Marcelo Goes da Silva - 870325/20 Maria Emília de Freitas Palhares Prais - 870483/20 Maycon Lucio de Almeida - 870654/21 Merivaldo Oliveira Sales - 870727/21 Mineracao Azevedo Ltda - 870533/21 Mineracao Eco Brasil Granitos Ltda - 870567/20 Mineração Mae e Filhos Ltda me - 870863/19 Nicanor Martinez Espinedo Neto - 870287/20 Plafama Promotora de Vendas e Servicos de Educacao Eireli - 870682/20 Pmx Comercio Atacadista de Minerais Ltda - 870786/20 Progemma Minérios Ltda me - 870842/14 Ramon Transportes Ltda - 870619/21 Reinivaldo Gomes Santos - 870524/21 Rgs Mineracao Ltda - 870903/21 Samuel Magno Lima Caires - 870837/20 Sebastiao Ferreira de Souza - 870241/20 Silnor Mineracao S.A

• 870.619/2021

  Manoelito Soares Ferraz - 870357/20 Marcio Ribeiro de Almeida - 870542/20 Marcos Marcelo Goes da Silva - 870325/20 Maria Emília de Freitas Palhares Prais - 870483/20 Maycon Lucio de Almeida - 870654/21 Merivaldo Oliveira Sales - 870727/21 Mineracao Azevedo Ltda - 870533/21 Mineracao Eco Brasil Granitos Ltda - 870567/20 Mineração Mae e Filhos Ltda me - 870863/19 Nicanor Martinez Espinedo Neto - 870287/20 Plafama Promotora de Vendas e Servicos de Educacao Eireli - 870682/20 Pmx Comercio Atacadista de Minerais Ltda - 870786/20 Progemma Minérios Ltda me - 870842/14 Ramon Transportes Ltda - 870619/21 Reinivaldo Gomes Santos - 870524/21 Rgs Mineracao Ltda - 870903/21 Samuel Magno Lima Caires - 870837/20 Sebastiao Ferreira de Souza - 870241/20 Silnor Mineracao S.A. - 870536/21, 870535/21 Silva &

• 870.524/2021

  Marcio Ribeiro de Almeida - 870542/20 Marcos Marcelo Goes da Silva - 870325/20 Maria Emília de Freitas Palhares Prais - 870483/20 Maycon Lucio de Almeida - 870654/21 Merivaldo Oliveira Sales - 870727/21 Mineracao Azevedo Ltda - 870533/21 Mineracao Eco Brasil Granitos Ltda - 870567/20 Mineração Mae e Filhos Ltda me - 870863/19 Nicanor Martinez Espinedo Neto - 870287/20 Plafama Promotora de Vendas e Servicos de Educacao Eireli - 870682/20 Pmx Comercio Atacadista de Minerais Ltda - 870786/20 Progemma Minérios Ltda me - 870842/14 Ramon Transportes Ltda - 870619/21 Reinivaldo Gomes Santos - 870524/21 Rgs Mineracao Ltda - 870903/21 Samuel Magno Lima Caires - 870837/20 Sebastiao Ferreira de Souza - 870241/20 Silnor Mineracao S.A. - 870536/21, 870535/21 Silva & Junqueira Ltda - 870579/20 Solo

• 870.903/2021

  Marcos Marcelo Goes da Silva - 870325/20 Maria Emília de Freitas Palhares Prais - 870483/20 Maycon Lucio de Almeida - 870654/21 Merivaldo Oliveira Sales - 870727/21 Mineracao Azevedo Ltda - 870533/21 Mineracao Eco Brasil Granitos Ltda - 870567/20 Mineração Mae e Filhos Ltda me - 870863/19 Nicanor Martinez Espinedo Neto - 870287/20 Plafama Promotora de Vendas e Servicos de Educacao Eireli - 870682/20 Pmx Comercio Atacadista de Minerais Ltda - 870786/20 Progemma Minérios Ltda me - 870842/14 Ramon Transportes Ltda - 870619/21 Reinivaldo Gomes Santos - 870524/21 Rgs Mineracao Ltda - 870903/21 Samuel Magno Lima Caires - 870837/20 Sebastiao Ferreira de Souza - 870241/20 Silnor Mineracao S.A. - 870536/21, 870535/21 Silva & Junqueira Ltda - 870579/20 Solo Sagrado Construcao e Administracao de

• 870.837/2020

  Maria Emília de Freitas Palhares Prais - 870483/20 Maycon Lucio de Almeida - 870654/21 Merivaldo Oliveira Sales - 870727/21 Mineracao Azevedo Ltda - 870533/21 Mineracao Eco Brasil Granitos Ltda - 870567/20 Mineração Mae e Filhos Ltda me - 870863/19 Nicanor Martinez Espinedo Neto - 870287/20 Plafama Promotora de Vendas e Servicos de Educacao Eireli - 870682/20 Pmx Comercio Atacadista de Minerais Ltda - 870786/20 Progemma Minérios Ltda me - 870842/14 Ramon Transportes Ltda - 870619/21 Reinivaldo Gomes Santos - 870524/21 Rgs Mineracao Ltda - 870903/21 Samuel Magno Lima Caires - 870837/20 Sebastiao Ferreira de Souza - 870241/20 Silnor Mineracao S.A. - 870536/21, 870535/21 Silva & Junqueira Ltda - 870579/20 Solo Sagrado Construcao e Administracao de Imoveis Ltda - 870956/21

• 870.241/2020

  Maycon Lucio de Almeida - 870654/21 Merivaldo Oliveira Sales - 870727/21 Mineracao Azevedo Ltda - 870533/21 Mineracao Eco Brasil Granitos Ltda - 870567/20 Mineração Mae e Filhos Ltda me - 870863/19 Nicanor Martinez Espinedo Neto - 870287/20 Plafama Promotora de Vendas e Servicos de Educacao Eireli - 870682/20 Pmx Comercio Atacadista de Minerais Ltda - 870786/20 Progemma Minérios Ltda me - 870842/14 Ramon Transportes Ltda - 870619/21 Reinivaldo Gomes Santos - 870524/21 Rgs Mineracao Ltda - 870903/21 Samuel Magno Lima Caires - 870837/20 Sebastiao Ferreira de Souza - 870241/20 Silnor Mineracao S.A. - 870536/21, 870535/21 Silva & Junqueira Ltda - 870579/20 Solo Sagrado Construcao e Administracao de Imoveis Ltda - 870956/21

• 870.536/2021

  Merivaldo Oliveira Sales - 870727/21 Mineracao Azevedo Ltda - 870533/21 Mineracao Eco Brasil Granitos Ltda - 870567/20 Mineração Mae e Filhos Ltda me - 870863/19 Nicanor Martinez Espinedo Neto - 870287/20 Plafama Promotora de Vendas e Servicos de Educacao Eireli - 870682/20 Pmx Comercio Atacadista de Minerais Ltda - 870786/20 Progemma Minérios Ltda me - 870842/14 Ramon Transportes Ltda - 870619/21 Reinivaldo Gomes Santos - 870524/21 Rgs Mineracao Ltda - 870903/21 Samuel Magno Lima Caires - 870837/20 Sebastiao Ferreira de Souza - 870241/20 Silnor Mineracao S.A. - 870536/21, 870535/21 Silva & Junqueira Ltda - 870579/20 Solo Sagrado Construcao e Administracao de Imoveis Ltda - 870956/21

• 870.535/2021

  Merivaldo Oliveira Sales - 870727/21 Mineracao Azevedo Ltda - 870533/21 Mineracao Eco Brasil Granitos Ltda - 870567/20 Mineração Mae e Filhos Ltda me - 870863/19 Nicanor Martinez Espinedo Neto - 870287/20 Plafama Promotora de Vendas e Servicos de Educacao Eireli - 870682/20 Pmx Comercio Atacadista de Minerais Ltda - 870786/20 Progemma Minérios Ltda me - 870842/14 Ramon Transportes Ltda - 870619/21 Reinivaldo Gomes Santos - 870524/21 Rgs Mineracao Ltda - 870903/21 Samuel Magno Lima Caires - 870837/20 Sebastiao Ferreira de Souza - 870241/20 Silnor Mineracao S.A. - 870536/21, 870535/21 Silva & Junqueira Ltda - 870579/20 Solo Sagrado Construcao e Administracao de Imoveis Ltda - 870956/21

• 870.579/2020

  Mineracao Azevedo Ltda - 870533/21 Mineracao Eco Brasil Granitos Ltda - 870567/20 Mineração Mae e Filhos Ltda me - 870863/19 Nicanor Martinez Espinedo Neto - 870287/20 Plafama Promotora de Vendas e Servicos de Educacao Eireli - 870682/20 Pmx Comercio Atacadista de Minerais Ltda - 870786/20 Progemma Minérios Ltda me - 870842/14 Ramon Transportes Ltda - 870619/21 Reinivaldo Gomes Santos - 870524/21 Rgs Mineracao Ltda - 870903/21 Samuel Magno Lima Caires - 870837/20 Sebastiao Ferreira de Souza - 870241/20 Silnor Mineracao S.A. - 870536/21, 870535/21 Silva & Junqueira Ltda - 870579/20 Solo Sagrado Construcao e Administracao de Imoveis Ltda - 870956/21

• 870.956/2021

  Mineração Mae e Filhos Ltda me - 870863/19 Nicanor Martinez Espinedo Neto - 870287/20 Plafama Promotora de Vendas e Servicos de Educacao Eireli - 870682/20 Pmx Comercio Atacadista de Minerais Ltda - 870786/20 Progemma Minérios Ltda me - 870842/14 Ramon Transportes Ltda - 870619/21 Reinivaldo Gomes Santos - 870524/21 Rgs Mineracao Ltda - 870903/21 Samuel Magno Lima Caires - 870837/20 Sebastiao Ferreira de Souza - 870241/20 Silnor Mineracao S.A. - 870536/21, 870535/21 Silva & Junqueira Ltda - 870579/20 Solo Sagrado Construcao e Administracao de Imoveis Ltda - 870956/21

• 810.433/2021

  Chefe de Serviço SERVIÇO REGIONAL DE ARRECADAÇÃO 6 (SC, RS, PR) DESPACHO Nº 130631/SERAR-6/ANM/2022 Ref: Processo 810.433/2021 TORNO SEM EFEITO A IMPOSIÇÃO DE MULTA, PUBLICADO NO DOU DE 20/07/2022 (evento 6.41), Relação n° 397/2022, Seção 1. Página 119.Código: 643 TORNA S/EFEITO MULTA APLICADA-TAH

• 810.436/2021

  Chefe de serviço DESPACHO Nº 130655/SERAR-6/ANM/2022 Ref: Processo 810.436/2021 TORNO SEM EFEITO A IMPOSIÇÃO DE MULTA, PUBLICADO NO DOU DE 20/07/2022 (evento 6.41), Relação n° 397/2022, Seção 1. Página 119. Código: 643 TORNA S/EFEITO MULTA APLICADA-TAH

• 880.006/2018

  Relação nº 464/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA declara a nulidade do Alvará de Pesquisa- (TAH)/(6.50) Força Imobiliária Ltda - 880.006/2018 Aguinaldo Pimenta Siqueira -

• 880.222/2013

  880.222/2013 Mineradora Minametais Eireli -

• 880.160/2021
• 815.193/2022

  NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48066.815193/2022-81-Marcelo Ruzza (Documento SEI: 4759933)

• 831.416/2022

  NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48054.831416/2022-97-José Almir Fazolo (Documento SEI: 4759931)

• 848.129/2022

  NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48070.848129/2022-18-FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA. (Documento SEI: 4759932)

• 871.079/2022

  NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.871079/2022-71-COLIGNY PROMOCOES LTDA (Documento SEI: 4759934)

• 831.419/2022

  NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48054.831419/2022-21-Marcos eduardo dos santos (Documento SEI: 4759940)

• 871.078/2022

  NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.871078/2022-27-AMAZONIA METAIS E MINERAIS LTDA (Documento SEI: 4759941)

• 800.412/2022

  NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48065.800412/2022-38-CONSTRUTORA ABROLHOS LTDA (Documento SEI: 4759943)