Página do DOU de 22/08/2017 — Seção 1

Processos citados

• 866.524/2017

  11 3 Documento assinado digitalmente conforme MP n 866.524/2017-MARCIO NASCIMENTO-ALVARÁ N°6565/2017- Destacado do DNPM

• 867.132/2013

  867.132/2013-ALVARÁ N°648/2017-Vencimento em 31/1/2019

• 866.525/2017

  866.525/2017-MARCIO NASCIMENTO-ALVARÁ N°6566/2017- Destacado do DNPM

• 866.526/2017

  866.526/2017-SILVANA BITTENCOURT NASCIMENTO-ALVA- RÁ N°6567/2017-Destacado do DNPM

• 866.527/2017

  866.527/2017-SILVANA BITTENCOURT NASCIMENTO-ALVA- RÁ N°6568/2017-Destacado do DNPM

• 866.561/2017

  866.561/2017-JOSÉ SEIXAS DA SILVA-ALVARÁ N°6569/2017- Destacado do DNPM

• 866.881/2008

  866.881/2008-ALVARÁ N°12.990/2010-Vencimento em 25/8/2017

• 866.562/2017

  866.562/2017-QUEREN HAPUQUE SILVA VIEIRA-ALVARÁ N°6570/2017-Destacado do DNPM

• 866.563/2017

  866.563/2017-JOSÉ SEIXAS DA SILVA-ALVARÁ N°6571/2017- Destacado do DNPM

• 866.564/2017

  866.564/2017-JOSÉ SEIXAS DA SILVA-ALVARÁ N°6572/2017- Destacado do DNPM

• 832.934/2013

  DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 6573/2017-832.934/2013-MINERAÇÃO RIO DOCE LTDA-ME-

• 832.468/2014

  832.468/2014-AREIAS MORRO BRANCO LTDA ME-

• 832.501/2014

  832.501/2014-MINERAÇÕES DO BRASIL LTDA.-

• 832.279/2016

  832.279/2016-MINERAÇÃO POTEENSE JB LTDA ME-

• 832.353/2016

  832.353/2016-YURI M. VARGAS CAPANEMA-

• 832.592/2016

  832.592/2016-RUBENS ANTÔNIO MAGALHÃES-

• 832.601/2016

  832.601/2016-WIRLAILE ALVES MENEZES-

• 832.620/2016

  832.620/2016-ANDERSON ESPERIDIÃO MIRANDA-

• 832.624/2016

  832.624/2016-MARIA DAS MERCÊS SANTOS RIBEI- RO-

• 832.641/2016

  832.641/2016-SÃO GONÇALO EXTRAÇÃO E CO-

• 832.642/2016

  6583/2017-832.642/2016-AREAL BOM JARDIM LTDA ME-

• 832.842/2016

  832.842/2016-MAGNO LAVORATO-

• 830.287/2017

  830.287/2017-CONSTRUTORA PIERRE DORENSE

• 830.785/2017

  6586/2017-830.785/2017-JUNIOR TERRAPLENAGEM LTDA ME-

• 830.793/2017

  830.793/2017-DAIANE MARTINS DE SOUZA-

• 831.068/2017

  831.068/2017-FABIO MARTIN-

• 831.162/2017

  831.162/2017-H. COSTA VIEIRA ME-

• 833.868/2006

  PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 6590/2017-833.868/2006-AGENOR NARCIZO DRUMOND COS-

• 830.103/2009

  6591/2017-830.103/2009-BRAZMINCO LTDA-

• 830.789/2012

  830.789/2012-BRAZMINCO LTDA-

• 832.319/2012

  832.319/2012-DIAMANTE BRASIL LTDA.-

• 834.256/2012

  834.256/2012-DN.EDR EXTRATIVISMO, MINERA-

• 832.523/2013

  6595/2017-832.523/2013-DIOVANI NORONHA DE FARIA ME-

• 832.983/2015

  832.983/2015-AGUIA EMPREENDIMENTOS-

• 831.422/2016

  831.422/2016-JOSÉ MOREIRA FILHO-

• 831.474/2016

  831.474/2016-GIOVANI VIEIRA DOS SANTOS-

• 831.761/2016

  831.761/2016-MICAPEL MINERAÇÃO CAPÃO DAS

• 832.036/2016

  6600/2017-832.036/2016-AURUM ASSESSORIA E DESENVOL-

• 832.588/2016

  6601/2017-832.588/2016-KLEBER FRANCISCO NEVES-

• 832.606/2016

  832.606/2016-ELITE MINERAÇÃO LTDA-

• 832.644/2016

  832.644/2016-ALVARO L DE SOUZA ME-

• 832.696/2016

  832.696/2016-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-

• 832.697/2016

  832.697/2016-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-

• 832.698/2016

  832.698/2016-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-

• 832.699/2016

  832.699/2016-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-

• 832.700/2016

  832.700/2016-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-

• 832.701/2016

  832.701/2016-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-

• 832.702/2016

  832.702/2016-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-

• 832.703/2016

  832.703/2016-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-

• 832.709/2016

  832.709/2016-ÁREA MINERAL MINERAÇÃO E

• 832.710/2016

  6613/2017-832.710/2016-CARLOS GUSTAVO GOULART COR-

• 832.722/2016

  6614/2017-832.722/2016-IN PACTO CONSTRUCÕES E INCOR-

• 832.736/2016

  6615/2017-832.736/2016-ALASKA COMERCIAL DE MINÉRIOS

• 832.738/2016

  6616/2017-832.738/2016-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.-

• 832.741/2016

  832.741/2016-JOSÉ MOREIRA FILHO-

• 832.762/2016

  832.762/2016-RONALDO RAIMUNDO-

• 832.772/2016

  832.772/2016-ANTÔNIO COSTA DOS SANTOS-

• 832.781/2016

  832.781/2016-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E

• 832.782/2016

  6621/2017-832.782/2016-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E

• 832.783/2016

  6622/2017-832.783/2016-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E

• 832.784/2016

  6623/2017-832.784/2016-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E

• 832.785/2016

  6624/2017-832.785/2016-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E

• 832.786/2016

  6625/2017-832.786/2016-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E

• 832.787/2016

  6626/2017-832.787/2016-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E

• 830.024/2017

  6627/2017-830.024/2017-ANDERSON ESPERIDIÃO MIRANDA-

• 830.180/2017

  830.180/2017-J. LARINO MATERIAIS DE CONSTRU-

• 830.781/2017

  6629/2017-830.781/2017-AREAL DOIS IRMÃOS LTDA ME-

• 830.794/2017

  830.794/2017-JOSÉ GERALDO JARDIM RODRI-

• 830.819/2017

  6631/2017-830.819/2017-FELIPE DE SOUZA MOTA-

• 831.069/2017

  831.069/2017-MAGNESITA MINERAÇÃO S.A.-

• 844.026/2017

  o- 30/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 844.026/2017-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA-OF. N°233/2017

• 844.033/2017

  844.033/2017-ATALAIA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMER- CIO LTDA-OF. N°178/2017

• 844.041/2017

  844.041/2017-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA-OF. N°176/2017 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

• 844.015/2015

  844.015/2015-CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S.A. Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

• 844.159/2013

  844.159/2013-ALEXANDRE MARCAL DE BARROS COSTA- Alvará n°4.790/2016 -

• 844.100/2016

  844.100/2016-J de S Vieira & Cia Ltda- CPF ou CNPJ

• 844.046/2008

  844.046/2008-TUTE MINERAÇÃO LTDA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

• 844.004/2014

  844.004/2014-PORTOBELLO S A- Cessionário:Mineração Portobello Ltda- CPF ou CNPJ

• 844.070/2011

  844.070/2011-TUTE MINERAÇÃO LTDA- Área de 985,06 para 435,50-Argila Industrial Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

• 844.020/2006

  844.020/2006-IGEOLOGIA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E REPRESENTAÇÕES LTDA.-AI N°024/2017 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)

• 844.019/2008

  844.019/2008-TUTE MINERAÇÃO LTDA - AI N°058/2016

• 844.066/2011

  844.066/2011-MINERAÇÃO BARRETO SA - AI N°016/2016

• 844.086/2011

  844.086/2011-TUTE MINERAÇÃO LTDA - AI N°018/2016

• 844.102/2011

  844.102/2011-INDÚSTRIA DE CIMENTO DE ALAGOAS LTDA - AI N°064/2016

• 844.122/2011

  844.122/2011-MINERAÇÃO BARRETO SA - AI N°021/2016

• 844.123/2011

  844.123/2011-MINERAÇÃO BARRETO SA - AI N°022/2016

• 844.160/2011

  844.160/2011-TUTE MINERAÇÃO LTDA - AI N°027/2016

• 844.168/2011

  844.168/2011-MINERAÇÃO BARRETO SA - AI N°028/2016

• 844.169/2011

  844.169/2011-MINERAÇÃO BARRETO SA - AI N°029/2016

• 844.170/2011

  844.170/2011-MINERAÇÃO BARRETO SA - AI N°030/2016

• 844.182/2011

  844.182/2011-INCORPORE IND. COM. AGROINDUSTRIAL LT- DA - AI N°031/2016

• 844.183/2011

  844.183/2011-INCORPORE IND. COM. AGROINDUSTRIAL LT- DA - AI N°032/2016

• 844.204/2011

  844.204/2011-TUTE MINERAÇÃO LTDA - AI N°034/2016 Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407)

• 844.128/2014

  844.128/2014-MINERAÇÃO MATA VERDE LTDA ME- AI N°23/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação(730)

• 844.005/2017

  844.005/2017-COOPERATIVA DE TRABALHO DOS EMPRESÁ- RIOS DE EXTRAÇÃO DE PEDRAS DE MATA VERDE-Licenciamento N°020/2017 de 18/08/2017-Vencimento em 20 anos Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do

• 844.093/2009

  844.093/2009-FELIPE LIRA DE ALMEIDA SILVA

• 806.122/2014

  o- 78/2017 Fase de Licenciamento Retificação de despacho(1391) 806.122/2014-MINERADORA MARANHENSE LTDA - Publicado DOU de 26/07/2017, Relação n° 68, Seção 1, pág. 151- ONDE SE LÊ: CNPJ

• 811.207/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alex Sandro Zingano Peres me - 811207/16 - A.I. 123/17 Areia do Mar Comércio de Aterros Ltda - 810777/16 - A.I. 116/17 Brita Ibirubá Indústria e Comércio Ltda - 810050/14 - A.I. 104/17 Carpenedo & Cia Ltda - 811611/15 - A.I. 109/17 Cerâmica

• 810.777/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alex Sandro Zingano Peres me - 811207/16 - A.I. 123/17 Areia do Mar Comércio de Aterros Ltda - 810777/16 - A.I. 116/17 Brita Ibirubá Indústria e Comércio Ltda - 810050/14 - A.I. 104/17 Carpenedo & Cia Ltda - 811611/15 - A.I. 109/17 Cerâmica João Vogel Ltda - 811160/16 - A.I. 122/17 Cleber Aires da

• 810.050/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alex Sandro Zingano Peres me - 811207/16 - A.I. 123/17 Areia do Mar Comércio de Aterros Ltda - 810777/16 - A.I. 116/17 Brita Ibirubá Indústria e Comércio Ltda - 810050/14 - A.I. 104/17 Carpenedo & Cia Ltda - 811611/15 - A.I. 109/17 Cerâmica João Vogel Ltda - 811160/16 - A.I. 122/17 Cleber Aires da Silveira - 810968/16 - A.I. 120/17 Comercial de Areia Sulista Ltda -

• 811.611/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alex Sandro Zingano Peres me - 811207/16 - A.I. 123/17 Areia do Mar Comércio de Aterros Ltda - 810777/16 - A.I. 116/17 Brita Ibirubá Indústria e Comércio Ltda - 810050/14 - A.I. 104/17 Carpenedo & Cia Ltda - 811611/15 - A.I. 109/17 Cerâmica João Vogel Ltda - 811160/16 - A.I. 122/17 Cleber Aires da Silveira - 810968/16 - A.I. 120/17 Comercial de Areia Sulista Ltda - 810857/16 - A.I. 119/17 Ecir Luiz Guerra - 810709

• 811.160/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alex Sandro Zingano Peres me - 811207/16 - A.I. 123/17 Areia do Mar Comércio de Aterros Ltda - 810777/16 - A.I. 116/17 Brita Ibirubá Indústria e Comércio Ltda - 810050/14 - A.I. 104/17 Carpenedo & Cia Ltda - 811611/15 - A.I. 109/17 Cerâmica João Vogel Ltda - 811160/16 - A.I. 122/17 Cleber Aires da Silveira - 810968/16 - A.I. 120/17 Comercial de Areia Sulista Ltda - 810857/16 - A.I. 119/17 Ecir Luiz Guerra - 810709/13 - A.I. 103/17 Fancy Club Lounge Bar Ltda me -

• 810.968/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alex Sandro Zingano Peres me - 811207/16 - A.I. 123/17 Areia do Mar Comércio de Aterros Ltda - 810777/16 - A.I. 116/17 Brita Ibirubá Indústria e Comércio Ltda - 810050/14 - A.I. 104/17 Carpenedo & Cia Ltda - 811611/15 - A.I. 109/17 Cerâmica João Vogel Ltda - 811160/16 - A.I. 122/17 Cleber Aires da Silveira - 810968/16 - A.I. 120/17 Comercial de Areia Sulista Ltda - 810857/16 - A.I. 119/17 Ecir Luiz Guerra - 810709/13 - A.I. 103/17 Fancy Club Lounge Bar Ltda me - 810647/15 - A.I. 107/17, 810648/15 - A.I. 108/17

• 810.857/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alex Sandro Zingano Peres me - 811207/16 - A.I. 123/17 Areia do Mar Comércio de Aterros Ltda - 810777/16 - A.I. 116/17 Brita Ibirubá Indústria e Comércio Ltda - 810050/14 - A.I. 104/17 Carpenedo & Cia Ltda - 811611/15 - A.I. 109/17 Cerâmica João Vogel Ltda - 811160/16 - A.I. 122/17 Cleber Aires da Silveira - 810968/16 - A.I. 120/17 Comercial de Areia Sulista Ltda - 810857/16 - A.I. 119/17 Ecir Luiz Guerra - 810709/13 - A.I. 103/17 Fancy Club Lounge Bar Ltda me - 810647/15 - A.I. 107/17, 810648/15 - A.I. 108/17 Geraldo Osvaldo Werb - 811423/16 - A.I. 125/17 Geraldo p. da

• 810.709/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alex Sandro Zingano Peres me - 811207/16 - A.I. 123/17 Areia do Mar Comércio de Aterros Ltda - 810777/16 - A.I. 116/17 Brita Ibirubá Indústria e Comércio Ltda - 810050/14 - A.I. 104/17 Carpenedo & Cia Ltda - 811611/15 - A.I. 109/17 Cerâmica João Vogel Ltda - 811160/16 - A.I. 122/17 Cleber Aires da Silveira - 810968/16 - A.I. 120/17 Comercial de Areia Sulista Ltda - 810857/16 - A.I. 119/17 Ecir Luiz Guerra - 810709/13 - A.I. 103/17 Fancy Club Lounge Bar Ltda me - 810647/15 - A.I. 107/17, 810648/15 - A.I. 108/17 Geraldo Osvaldo Werb - 811423/16 - A.I. 125/17 Geraldo p. da Silveira - 810262/14 - A.I. 105/17

• 810.647/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alex Sandro Zingano Peres me - 811207/16 - A.I. 123/17 Areia do Mar Comércio de Aterros Ltda - 810777/16 - A.I. 116/17 Brita Ibirubá Indústria e Comércio Ltda - 810050/14 - A.I. 104/17 Carpenedo & Cia Ltda - 811611/15 - A.I. 109/17 Cerâmica João Vogel Ltda - 811160/16 - A.I. 122/17 Cleber Aires da Silveira - 810968/16 - A.I. 120/17 Comercial de Areia Sulista Ltda - 810857/16 - A.I. 119/17 Ecir Luiz Guerra - 810709/13 - A.I. 103/17 Fancy Club Lounge Bar Ltda me - 810647/15 - A.I. 107/17, 810648/15 - A.I. 108/17 Geraldo Osvaldo Werb - 811423/16 - A.I. 125/17 Geraldo p. da Silveira - 810262/14 - A.I. 105/17 Incorporadora Lago Azul Ltda me - 811475/16 - A.I. 126/17,

• 810.648/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alex Sandro Zingano Peres me - 811207/16 - A.I. 123/17 Areia do Mar Comércio de Aterros Ltda - 810777/16 - A.I. 116/17 Brita Ibirubá Indústria e Comércio Ltda - 810050/14 - A.I. 104/17 Carpenedo & Cia Ltda - 811611/15 - A.I. 109/17 Cerâmica João Vogel Ltda - 811160/16 - A.I. 122/17 Cleber Aires da Silveira - 810968/16 - A.I. 120/17 Comercial de Areia Sulista Ltda - 810857/16 - A.I. 119/17 Ecir Luiz Guerra - 810709/13 - A.I. 103/17 Fancy Club Lounge Bar Ltda me - 810647/15 - A.I. 107/17, 810648/15 - A.I. 108/17 Geraldo Osvaldo Werb - 811423/16 - A.I. 125/17 Geraldo p. da Silveira - 810262/14 - A.I. 105/17 Incorporadora Lago Azul Ltda me - 811475/16 - A.I. 126/17, 811476/16 - A.I. 127/17,

• 811.423/2016

  30 dias. (6.35) Alex Sandro Zingano Peres me - 811207/16 - A.I. 123/17 Areia do Mar Comércio de Aterros Ltda - 810777/16 - A.I. 116/17 Brita Ibirubá Indústria e Comércio Ltda - 810050/14 - A.I. 104/17 Carpenedo & Cia Ltda - 811611/15 - A.I. 109/17 Cerâmica João Vogel Ltda - 811160/16 - A.I. 122/17 Cleber Aires da Silveira - 810968/16 - A.I. 120/17 Comercial de Areia Sulista Ltda - 810857/16 - A.I. 119/17 Ecir Luiz Guerra - 810709/13 - A.I. 103/17 Fancy Club Lounge Bar Ltda me - 810647/15 - A.I. 107/17, 810648/15 - A.I. 108/17 Geraldo Osvaldo Werb - 811423/16 - A.I. 125/17 Geraldo p. da Silveira - 810262/14 - A.I. 105/17 Incorporadora Lago Azul Ltda me - 811475/16 - A.I. 126/17, 811476/16 - A.I. 127/17, 810027/17 - A.I. 128/17 João Francisco Rost Martins

• 810.262/2014

  Alex Sandro Zingano Peres me - 811207/16 - A.I. 123/17 Areia do Mar Comércio de Aterros Ltda - 810777/16 - A.I. 116/17 Brita Ibirubá Indústria e Comércio Ltda - 810050/14 - A.I. 104/17 Carpenedo & Cia Ltda - 811611/15 - A.I. 109/17 Cerâmica João Vogel Ltda - 811160/16 - A.I. 122/17 Cleber Aires da Silveira - 810968/16 - A.I. 120/17 Comercial de Areia Sulista Ltda - 810857/16 - A.I. 119/17 Ecir Luiz Guerra - 810709/13 - A.I. 103/17 Fancy Club Lounge Bar Ltda me - 810647/15 - A.I. 107/17, 810648/15 - A.I. 108/17 Geraldo Osvaldo Werb - 811423/16 - A.I. 125/17 Geraldo p. da Silveira - 810262/14 - A.I. 105/17 Incorporadora Lago Azul Ltda me - 811475/16 - A.I. 126/17, 811476/16 - A.I. 127/17, 810027/17 - A.I. 128/17 João Francisco Rost Martins - 810553/16 - A.I. 115/17 Mauro Ivo Zimmermann

• 811.475/2016

  Areia do Mar Comércio de Aterros Ltda - 810777/16 - A.I. 116/17 Brita Ibirubá Indústria e Comércio Ltda - 810050/14 - A.I. 104/17 Carpenedo & Cia Ltda - 811611/15 - A.I. 109/17 Cerâmica João Vogel Ltda - 811160/16 - A.I. 122/17 Cleber Aires da Silveira - 810968/16 - A.I. 120/17 Comercial de Areia Sulista Ltda - 810857/16 - A.I. 119/17 Ecir Luiz Guerra - 810709/13 - A.I. 103/17 Fancy Club Lounge Bar Ltda me - 810647/15 - A.I. 107/17, 810648/15 - A.I. 108/17 Geraldo Osvaldo Werb - 811423/16 - A.I. 125/17 Geraldo p. da Silveira - 810262/14 - A.I. 105/17 Incorporadora Lago Azul Ltda me - 811475/16 - A.I. 126/17, 811476/16 - A.I. 127/17, 810027/17 - A.I. 128/17 João Francisco Rost Martins - 810553/16 - A.I. 115/17 Mauro Ivo Zimmermann Martini - 811738/12 - A.I. 101/17 Osvaldo da Silva Vieira -

• 811.476/2016

  Brita Ibirubá Indústria e Comércio Ltda - 810050/14 - A.I. 104/17 Carpenedo & Cia Ltda - 811611/15 - A.I. 109/17 Cerâmica João Vogel Ltda - 811160/16 - A.I. 122/17 Cleber Aires da Silveira - 810968/16 - A.I. 120/17 Comercial de Areia Sulista Ltda - 810857/16 - A.I. 119/17 Ecir Luiz Guerra - 810709/13 - A.I. 103/17 Fancy Club Lounge Bar Ltda me - 810647/15 - A.I. 107/17, 810648/15 - A.I. 108/17 Geraldo Osvaldo Werb - 811423/16 - A.I. 125/17 Geraldo p. da Silveira - 810262/14 - A.I. 105/17 Incorporadora Lago Azul Ltda me - 811475/16 - A.I. 126/17, 811476/16 - A.I. 127/17, 810027/17 - A.I. 128/17 João Francisco Rost Martins - 810553/16 - A.I. 115/17 Mauro Ivo Zimmermann Martini - 811738/12 - A.I. 101/17 Osvaldo da Silva Vieira - 810835/16 - A.I. 117/17,

• 810.027/2017

  Brita Ibirubá Indústria e Comércio Ltda - 810050/14 - A.I. 104/17 Carpenedo & Cia Ltda - 811611/15 - A.I. 109/17 Cerâmica João Vogel Ltda - 811160/16 - A.I. 122/17 Cleber Aires da Silveira - 810968/16 - A.I. 120/17 Comercial de Areia Sulista Ltda - 810857/16 - A.I. 119/17 Ecir Luiz Guerra - 810709/13 - A.I. 103/17 Fancy Club Lounge Bar Ltda me - 810647/15 - A.I. 107/17, 810648/15 - A.I. 108/17 Geraldo Osvaldo Werb - 811423/16 - A.I. 125/17 Geraldo p. da Silveira - 810262/14 - A.I. 105/17 Incorporadora Lago Azul Ltda me - 811475/16 - A.I. 126/17, 811476/16 - A.I. 127/17, 810027/17 - A.I. 128/17 João Francisco Rost Martins - 810553/16 - A.I. 115/17 Mauro Ivo Zimmermann Martini - 811738/12 - A.I. 101/17 Osvaldo da Silva Vieira - 810835/16 - A.I. 117/17, 810836/16 - A.I. 118/17

• 810.553/2016

  Carpenedo & Cia Ltda - 811611/15 - A.I. 109/17 Cerâmica João Vogel Ltda - 811160/16 - A.I. 122/17 Cleber Aires da Silveira - 810968/16 - A.I. 120/17 Comercial de Areia Sulista Ltda - 810857/16 - A.I. 119/17 Ecir Luiz Guerra - 810709/13 - A.I. 103/17 Fancy Club Lounge Bar Ltda me - 810647/15 - A.I. 107/17, 810648/15 - A.I. 108/17 Geraldo Osvaldo Werb - 811423/16 - A.I. 125/17 Geraldo p. da Silveira - 810262/14 - A.I. 105/17 Incorporadora Lago Azul Ltda me - 811475/16 - A.I. 126/17, 811476/16 - A.I. 127/17, 810027/17 - A.I. 128/17 João Francisco Rost Martins - 810553/16 - A.I. 115/17 Mauro Ivo Zimmermann Martini - 811738/12 - A.I. 101/17 Osvaldo da Silva Vieira - 810835/16 - A.I. 117/17, 810836/16 - A.I. 118/17 Pedraccon Pavimentação LTDA. - 810375/13 - A.I. 102/17

• 811.738/2012

  Cerâmica João Vogel Ltda - 811160/16 - A.I. 122/17 Cleber Aires da Silveira - 810968/16 - A.I. 120/17 Comercial de Areia Sulista Ltda - 810857/16 - A.I. 119/17 Ecir Luiz Guerra - 810709/13 - A.I. 103/17 Fancy Club Lounge Bar Ltda me - 810647/15 - A.I. 107/17, 810648/15 - A.I. 108/17 Geraldo Osvaldo Werb - 811423/16 - A.I. 125/17 Geraldo p. da Silveira - 810262/14 - A.I. 105/17 Incorporadora Lago Azul Ltda me - 811475/16 - A.I. 126/17, 811476/16 - A.I. 127/17, 810027/17 - A.I. 128/17 João Francisco Rost Martins - 810553/16 - A.I. 115/17 Mauro Ivo Zimmermann Martini - 811738/12 - A.I. 101/17 Osvaldo da Silva Vieira - 810835/16 - A.I. 117/17, 810836/16 - A.I. 118/17 Pedraccon Pavimentação LTDA. - 810375/13 - A.I. 102/17 pi Mineracao Ltda - 811619/15 - A.I. 110/17, 811620/15

• 810.835/2016

  Cleber Aires da Silveira - 810968/16 - A.I. 120/17 Comercial de Areia Sulista Ltda - 810857/16 - A.I. 119/17 Ecir Luiz Guerra - 810709/13 - A.I. 103/17 Fancy Club Lounge Bar Ltda me - 810647/15 - A.I. 107/17, 810648/15 - A.I. 108/17 Geraldo Osvaldo Werb - 811423/16 - A.I. 125/17 Geraldo p. da Silveira - 810262/14 - A.I. 105/17 Incorporadora Lago Azul Ltda me - 811475/16 - A.I. 126/17, 811476/16 - A.I. 127/17, 810027/17 - A.I. 128/17 João Francisco Rost Martins - 810553/16 - A.I. 115/17 Mauro Ivo Zimmermann Martini - 811738/12 - A.I. 101/17 Osvaldo da Silva Vieira - 810835/16 - A.I. 117/17, 810836/16 - A.I. 118/17 Pedraccon Pavimentação LTDA. - 810375/13 - A.I. 102/17 pi Mineracao Ltda - 811619/15 - A.I. 110/17, 811620/15 - A.I. 111/17, 811621/15 - A.I. 112/17 Pso

• 810.836/2016

  Cleber Aires da Silveira - 810968/16 - A.I. 120/17 Comercial de Areia Sulista Ltda - 810857/16 - A.I. 119/17 Ecir Luiz Guerra - 810709/13 - A.I. 103/17 Fancy Club Lounge Bar Ltda me - 810647/15 - A.I. 107/17, 810648/15 - A.I. 108/17 Geraldo Osvaldo Werb - 811423/16 - A.I. 125/17 Geraldo p. da Silveira - 810262/14 - A.I. 105/17 Incorporadora Lago Azul Ltda me - 811475/16 - A.I. 126/17, 811476/16 - A.I. 127/17, 810027/17 - A.I. 128/17 João Francisco Rost Martins - 810553/16 - A.I. 115/17 Mauro Ivo Zimmermann Martini - 811738/12 - A.I. 101/17 Osvaldo da Silva Vieira - 810835/16 - A.I. 117/17, 810836/16 - A.I. 118/17 Pedraccon Pavimentação LTDA. - 810375/13 - A.I. 102/17 pi Mineracao Ltda - 811619/15 - A.I. 110/17, 811620/15 - A.I. 111/17, 811621/15 - A.I. 112/17 Pso Extração e Comércio de Minerais

• 810.375/2013

  Ecir Luiz Guerra - 810709/13 - A.I. 103/17 Fancy Club Lounge Bar Ltda me - 810647/15 - A.I. 107/17, 810648/15 - A.I. 108/17 Geraldo Osvaldo Werb - 811423/16 - A.I. 125/17 Geraldo p. da Silveira - 810262/14 - A.I. 105/17 Incorporadora Lago Azul Ltda me - 811475/16 - A.I. 126/17, 811476/16 - A.I. 127/17, 810027/17 - A.I. 128/17 João Francisco Rost Martins - 810553/16 - A.I. 115/17 Mauro Ivo Zimmermann Martini - 811738/12 - A.I. 101/17 Osvaldo da Silva Vieira - 810835/16 - A.I. 117/17, 810836/16 - A.I. 118/17 Pedraccon Pavimentação LTDA. - 810375/13 - A.I. 102/17 pi Mineracao Ltda - 811619/15 - A.I. 110/17, 811620/15 - A.I. 111/17, 811621/15 - A.I. 112/17 Pso Extração e Comércio de Minerais Eireli fi - 811214/16 - A.I. 124/17 Ricardo Flores

• 811.619/2015

  Ecir Luiz Guerra - 810709/13 - A.I. 103/17 Fancy Club Lounge Bar Ltda me - 810647/15 - A.I. 107/17, 810648/15 - A.I. 108/17 Geraldo Osvaldo Werb - 811423/16 - A.I. 125/17 Geraldo p. da Silveira - 810262/14 - A.I. 105/17 Incorporadora Lago Azul Ltda me - 811475/16 - A.I. 126/17, 811476/16 - A.I. 127/17, 810027/17 - A.I. 128/17 João Francisco Rost Martins - 810553/16 - A.I. 115/17 Mauro Ivo Zimmermann Martini - 811738/12 - A.I. 101/17 Osvaldo da Silva Vieira - 810835/16 - A.I. 117/17, 810836/16 - A.I. 118/17 Pedraccon Pavimentação LTDA. - 810375/13 - A.I. 102/17 pi Mineracao Ltda - 811619/15 - A.I. 110/17, 811620/15 - A.I. 111/17, 811621/15 - A.I. 112/17 Pso Extração e Comércio de Minerais Eireli fi - 811214/16 - A.I. 124/17 Ricardo Flores Pinto - 811653/15 - A.I. 113/17, 811654/15 - A.I

• 811.620/2015

  Fancy Club Lounge Bar Ltda me - 810647/15 - A.I. 107/17, 810648/15 - A.I. 108/17 Geraldo Osvaldo Werb - 811423/16 - A.I. 125/17 Geraldo p. da Silveira - 810262/14 - A.I. 105/17 Incorporadora Lago Azul Ltda me - 811475/16 - A.I. 126/17, 811476/16 - A.I. 127/17, 810027/17 - A.I. 128/17 João Francisco Rost Martins - 810553/16 - A.I. 115/17 Mauro Ivo Zimmermann Martini - 811738/12 - A.I. 101/17 Osvaldo da Silva Vieira - 810835/16 - A.I. 117/17, 810836/16 - A.I. 118/17 Pedraccon Pavimentação LTDA. - 810375/13 - A.I. 102/17 pi Mineracao Ltda - 811619/15 - A.I. 110/17, 811620/15 - A.I. 111/17, 811621/15 - A.I. 112/17 Pso Extração e Comércio de Minerais Eireli fi - 811214/16 - A.I. 124/17 Ricardo Flores Pinto - 811653/15 - A.I. 113/17, 811654/15 - A.I. 11 4 / 1 7 Rui Carlos

• 811.621/2015

  Fancy Club Lounge Bar Ltda me - 810647/15 - A.I. 107/17, 810648/15 - A.I. 108/17 Geraldo Osvaldo Werb - 811423/16 - A.I. 125/17 Geraldo p. da Silveira - 810262/14 - A.I. 105/17 Incorporadora Lago Azul Ltda me - 811475/16 - A.I. 126/17, 811476/16 - A.I. 127/17, 810027/17 - A.I. 128/17 João Francisco Rost Martins - 810553/16 - A.I. 115/17 Mauro Ivo Zimmermann Martini - 811738/12 - A.I. 101/17 Osvaldo da Silva Vieira - 810835/16 - A.I. 117/17, 810836/16 - A.I. 118/17 Pedraccon Pavimentação LTDA. - 810375/13 - A.I. 102/17 pi Mineracao Ltda - 811619/15 - A.I. 110/17, 811620/15 - A.I. 111/17, 811621/15 - A.I. 112/17 Pso Extração e Comércio de Minerais Eireli fi - 811214/16 - A.I. 124/17 Ricardo Flores Pinto - 811653/15 - A.I. 113/17, 811654/15 - A.I. 11 4 / 1 7 Rui Carlos Ferri - 810217/11 - A.I.

• 811.214/2016

  Geraldo Osvaldo Werb - 811423/16 - A.I. 125/17 Geraldo p. da Silveira - 810262/14 - A.I. 105/17 Incorporadora Lago Azul Ltda me - 811475/16 - A.I. 126/17, 811476/16 - A.I. 127/17, 810027/17 - A.I. 128/17 João Francisco Rost Martins - 810553/16 - A.I. 115/17 Mauro Ivo Zimmermann Martini - 811738/12 - A.I. 101/17 Osvaldo da Silva Vieira - 810835/16 - A.I. 117/17, 810836/16 - A.I. 118/17 Pedraccon Pavimentação LTDA. - 810375/13 - A.I. 102/17 pi Mineracao Ltda - 811619/15 - A.I. 110/17, 811620/15 - A.I. 111/17, 811621/15 - A.I. 112/17 Pso Extração e Comércio de Minerais Eireli fi - 811214/16 - A.I. 124/17 Ricardo Flores Pinto - 811653/15 - A.I. 113/17, 811654/15 - A.I. 11 4 / 1 7 Rui Carlos Ferri - 810217/11 - A.I. 100/17 Sidiclei Rodrigo Zang de Almeida me - 810502/14 - A.I. 106/17

• 811.653/2015

  Geraldo p. da Silveira - 810262/14 - A.I. 105/17 Incorporadora Lago Azul Ltda me - 811475/16 - A.I. 126/17, 811476/16 - A.I. 127/17, 810027/17 - A.I. 128/17 João Francisco Rost Martins - 810553/16 - A.I. 115/17 Mauro Ivo Zimmermann Martini - 811738/12 - A.I. 101/17 Osvaldo da Silva Vieira - 810835/16 - A.I. 117/17, 810836/16 - A.I. 118/17 Pedraccon Pavimentação LTDA. - 810375/13 - A.I. 102/17 pi Mineracao Ltda - 811619/15 - A.I. 110/17, 811620/15 - A.I. 111/17, 811621/15 - A.I. 112/17 Pso Extração e Comércio de Minerais Eireli fi - 811214/16 - A.I. 124/17 Ricardo Flores Pinto - 811653/15 - A.I. 113/17, 811654/15 - A.I. 11 4 / 1 7 Rui Carlos Ferri - 810217/11 - A.I. 100/17 Sidiclei Rodrigo Zang de Almeida me - 810502/14 - A.I. 106/17 Vladimir Roberto Casa - 811023/16 - A.I. 121/17

• 811.654/2015

  Incorporadora Lago Azul Ltda me - 811475/16 - A.I. 126/17, 811476/16 - A.I. 127/17, 810027/17 - A.I. 128/17 João Francisco Rost Martins - 810553/16 - A.I. 115/17 Mauro Ivo Zimmermann Martini - 811738/12 - A.I. 101/17 Osvaldo da Silva Vieira - 810835/16 - A.I. 117/17, 810836/16 - A.I. 118/17 Pedraccon Pavimentação LTDA. - 810375/13 - A.I. 102/17 pi Mineracao Ltda - 811619/15 - A.I. 110/17, 811620/15 - A.I. 111/17, 811621/15 - A.I. 112/17 Pso Extração e Comércio de Minerais Eireli fi - 811214/16 - A.I. 124/17 Ricardo Flores Pinto - 811653/15 - A.I. 113/17, 811654/15 - A.I. 11 4 / 1 7 Rui Carlos Ferri - 810217/11 - A.I. 100/17 Sidiclei Rodrigo Zang de Almeida me - 810502/14 - A.I. 106/17 Vladimir Roberto Casa - 811023/16 - A.I. 121/17

• 810.217/2011

  811476/16 - A.I. 127/17, 810027/17 - A.I. 128/17 João Francisco Rost Martins - 810553/16 - A.I. 115/17 Mauro Ivo Zimmermann Martini - 811738/12 - A.I. 101/17 Osvaldo da Silva Vieira - 810835/16 - A.I. 117/17, 810836/16 - A.I. 118/17 Pedraccon Pavimentação LTDA. - 810375/13 - A.I. 102/17 pi Mineracao Ltda - 811619/15 - A.I. 110/17, 811620/15 - A.I. 111/17, 811621/15 - A.I. 112/17 Pso Extração e Comércio de Minerais Eireli fi - 811214/16 - A.I. 124/17 Ricardo Flores Pinto - 811653/15 - A.I. 113/17, 811654/15 - A.I. 11 4 / 1 7 Rui Carlos Ferri - 810217/11 - A.I. 100/17 Sidiclei Rodrigo Zang de Almeida me - 810502/14 - A.I. 106/17 Vladimir Roberto Casa - 811023/16 - A.I. 121/17

• 810.502/2014

  João Francisco Rost Martins - 810553/16 - A.I. 115/17 Mauro Ivo Zimmermann Martini - 811738/12 - A.I. 101/17 Osvaldo da Silva Vieira - 810835/16 - A.I. 117/17, 810836/16 - A.I. 118/17 Pedraccon Pavimentação LTDA. - 810375/13 - A.I. 102/17 pi Mineracao Ltda - 811619/15 - A.I. 110/17, 811620/15 - A.I. 111/17, 811621/15 - A.I. 112/17 Pso Extração e Comércio de Minerais Eireli fi - 811214/16 - A.I. 124/17 Ricardo Flores Pinto - 811653/15 - A.I. 113/17, 811654/15 - A.I. 11 4 / 1 7 Rui Carlos Ferri - 810217/11 - A.I. 100/17 Sidiclei Rodrigo Zang de Almeida me - 810502/14 - A.I. 106/17 Vladimir Roberto Casa - 811023/16 - A.I. 121/17

• 811.023/2016

  Mauro Ivo Zimmermann Martini - 811738/12 - A.I. 101/17 Osvaldo da Silva Vieira - 810835/16 - A.I. 117/17, 810836/16 - A.I. 118/17 Pedraccon Pavimentação LTDA. - 810375/13 - A.I. 102/17 pi Mineracao Ltda - 811619/15 - A.I. 110/17, 811620/15 - A.I. 111/17, 811621/15 - A.I. 112/17 Pso Extração e Comércio de Minerais Eireli fi - 811214/16 - A.I. 124/17 Ricardo Flores Pinto - 811653/15 - A.I. 113/17, 811654/15 - A.I. 11 4 / 1 7 Rui Carlos Ferri - 810217/11 - A.I. 100/17 Sidiclei Rodrigo Zang de Almeida me - 810502/14 - A.I. 106/17 Vladimir Roberto Casa - 811023/16 - A.I. 121/17

• 886.065/2017

  o- 64/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 886.065/2017-MINERAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°471/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

• 886.590/2008

  886.590/2008-MULTICOMMERCE COM. IMP. EXP. LTDA- Alvará n°504/2010 -

• 886.084/2017

  886.084/2017-CRISTIANO GALLO CURI- CPF ou CNPJ 030.232.186-17 Determina o cancelamento da anuência ao ato de cessão dos direitos do Alvará de Pesquisa(1009)

• 886.248/2012

  886.248/2012-MERIDIAN MINERAÇÃO JABURI S.A.- Publicado no DOU de 08/08/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30

• 886.236/2016

  886.236/2016-J. DE FREITAS PEIXOTO CIA LTDA ME-OF. N°491/2017