Alvará N°6767/2011 — página do DOU de 17/01/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020011700089 Seção 1 807.709/1970-MINERADORA CRUZEIRO DO SUL LTDA-OF. N°60/2019/SEFAM - MS/GER - MS 810.993/1974-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. N°68/2019/SEFAM - MS/GER - MS 810.998/1974-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. N°67/2019/SEFAM - MS/GER - MS 860.523/1979-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. N°69/2019 - SEFAM/MS - GER-MS Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 868.050/2012-HILDEBRANDO MARIANO DE ALMEIDA ME-OF. N°77/2019/SEFAM - MS/GER - MS 868.150/2016-RCA MINERAÇÃO EIRELI ME-OF. N°152/2019/SEREM - MS/GER - MS Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 868.015/2015-EXTRAÇÃO DE AREIA BERGAMO LTDA ME- Registro de Licença N° 18/2015 - Vencimento em 20/11/2024 868.020/2015-EXTRAÇÃO DE AREIA BERGAMO LTDA ME- Registro de Licença N° 34/2015 - Vencimento em 20/11/2024 868.071/2016-MINERADORA SANTINI E NANTES LTDA ME- Registro de Licença N° 5/2017 - Vencimento em 27/11/2023 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 868.065/2011-Anderson Weber Me- AI N°716/2019/GER - MS/SEFAM - MS 868.050/2012-HILDEBRANDO MARIANO DE ALMEIDA ME- AI N°753/2019/GER - MS/SEFAM - MS Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 868.243/2014-ÂNGELA MARIA FERREIRA BÁSICO DA CONSTRUÇÃO ME-OF. N°62/2019/SEFAM - MS/GER - MS 868.059/2017-PREMACOL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E PRÉ MOLDADOS LTDA-OF. N°27/2019/SEFAM - MS/GER - MS 868.180/2019-MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA-OF. N°7/2020/SEFAM - MS/GER - MS ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ D ES P AC H O Relação nº 1/2020 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Everest Mineração, Exportação e Importação Eireli - 800137/18 Francisca Laura Silva Linhares - 800178/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800518/17, 800549/17 Mineração Itacima LTDA. - 800017/18 RICARDO BEZERRA DE SENA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO D ES P AC H O Relação nº 89/2019 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito multa aplicada(535) 896.468/2005-LIQUEM DISTRIBUIÇÃO LTDA- Publicado DOU de 06 de junho de 2017, em duplicidade - Relação nº 38/2017, Sessão 1 - Página 68, referente ao Auto de Infração nº 385/2016. Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646) 896.918/2006-AREIAS DO MANFRINE LTDA. - EPP.- AI N°AI 670/2014 Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA(904) 896.918/2006-AREIAS DO MANFRINE LTDA-ME- NOT. N°100/2015 RENATO MOTA DE OLIVEIRA Gerente D ES P AC H O Relação nº 90/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 896.305/2008-EXGRAN EXPORTAÇÃO DE GRANITOS LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 896.125/2019-MINERAÇÃO EUROPA LTDA ME-OF. N°108/2019-SEREM-ES/GER 896.126/2019-MINERAÇÃO EUROPA LTDA ME-OF. N°109/2019-SEREM-ES/GER 896.127/2019-MINERAÇÃO EUROPA LTDA ME-OF. N°110/2019-SEREM-ES/GER 896.128/2019-MINERAÇÃO EUROPA LTDA ME-OF. N°112/2019-SEREM-ES/GER 896.129/2019-MINERAÇÃO EUROPA LTDA ME-OF. N°113/2019-SEREM-ES-GER Área bloqueada/Art 42 CM(171) 896.414/2012-PETERSON ALMEIDA DOS SANTOS 896.286/2014-ALONSO POSSATI ME Indefere requerimento de pesquisa por interferência área ambiental - Lei do SNUC(2035) 896.414/2012-PETERSON ALMEIDA DOS SANTOS 896.286/2014-ALONSO POSSATI ME Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 896.153/2015-ADELSON GABURRO BORTOLON-OF. N°136/2019-SEREM-ES/GER Área bloqueada/Art 42 CM(169) 896.580/2010-RODOAREIA TRANSPORTE E COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(225) 896.326/2006-JONEVAL KIEFFER -AI N°0170/2017 Defere pedido de reconsideração(262) 896.153/2015-ADELSON GABURRO BORTOLON Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 890.366/1992-ULISSES DALLA BERNARDINA- Cessionário:DANA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 04.769.029/0001-93- Alvará n°4.790/2000 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 896.434/2012-A C CURCIO DE MEDEIROS-AREIA-MIMOSO DO SUL/ES Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 896.358/2002-S & C GRAN MINERAÇÃO LTDA. 896.092/2003-CATTEGRAN GRANITOS DO BRASIL EIRELI ME. 896.396/2003-S & C GRAN MINERAÇÃO LTDA. 896.371/2010-HINDALCO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMINA LTDA. 896.373/2010-HINDALCO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMINA LTDA. 896.155/2017-ORTHO MINERACAO EIRELI ME 896.227/2017-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA. declara o DECAIMENTO do Alvará de Pesquisa(2044) 896.580/2010-RODOAREIA TRANSPORTE E COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA- Alvará N°6767/2011 Intima para defesa do Arquivamento do Relatório Final de Pesquisa ( Lei do SNUC) - Prazo 10 dias(2045) 890.347/1993-DJAR JOSÉ DE SOUZA SILVA-OF. N°105/2019-SEREM-ES/GER Instaura processo administrativo para o ARQUIVAMENTO DO Relatório Final de Pesquisa - LEI do SNUC /prazo para defesa 10 dias(2046) 890.347/1993-DJAR JOSÉ DE SOUZA SILVA-OF. N°105/2019-SEREM-ES/GER Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 890.413/1990-MINERAÇÃO COLODETTI EIRELI ME-Aprovo Relatório de Pesquisa Complementar para a substância GRANITO, conforme documento SEI nº 0875495. 896.418/2000-ARETEC EXTRAÇÃO DE AREIA EIRELI-TORNO SEM EFEITO a decisão de 23/03/2012 sobre aprovação do relatório final de pesquisa publicada em 14/04/2015, (2264). Com fundamento no inciso IV do art. 30 do Código de Mineração, fica SOBRESTADA a decisão sobre o relatório final de pesquisa apresentado, (320). Nestes termos NÃO CONHEÇO o requerimento de lavra apresentado em 07/04/2016, (2233) Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 890.943/1994-GALAX WHITE GRANITOS LTDA.-OF. N°16/2020-SEREM-GER/ES 896.479/1998-G E GRANITOS ESPECIAIS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°3/2020-SEREM- G E R - ES 896.678/2003-NOVA ROCHA BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. 896.574/2007-ARGIGRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°8/2020-SEFAM-GE R / ES 896.496/2011-ÔNIX MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°108/2019-SEFAM-ES/GER 896.059/2012-CONSTRUTORA COLOMBI LTDA. EPP.-OF. N°119/2019-SEREM-ES/GER 896.295/2014-MINERAÇÃO COMETA LTDA ME-OF. N°113/2019-SEFAM-GER/ES 896.196/2016-ANDRADE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°112/2019-SEFAM-GER/ES Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 890.240/1992-GRAMIL GRANITOS E MÁRMORES ITAPEMIRIM LTDA-OF. N°0810/2019-ANM/ES-60 dias 890.766/1994-MARBRASA MÁRMORES E GRANITOS DO BRASIL SA-OF. N°260/04/20º DS/DNPM-60 dias 896.007/2012-MONTE D' OURO MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°2840/2015-DNPM/ES-60 dias 896.595/2014-GRANITOS MAQUIGI LTDA - ME-OF. N°0617/2018-DNPM/ES-60 dias 896.596/2014-MINERAÇÃO BELA VISTA LTDA-OF. N°0618/2018-DNPM/ES-60 dias 896.601/2014-GRANITOS MAQUIGI LTDA - ME-OF. N°0620/2018-DNPM/ES-60 dias 896.602/2014-IMIGRAN GRANITOS LTDA-OF. N°0621/2018-DNPM/ES-60 dias Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 890.413/1990-MINERAÇÃO COLODETTI EIRELI ME-MUNIZ FREIRE/ES, CONCEIÇÃO DO CASTELO/ES - Guia n° 0040/2019-16.000T/ANO-GRANITO- Validade:20/12/2022 896.574/2009-AREIAL FAE LTDA ME-ALFREDO CHAVES/ES, VARGEM ALTA/ES - Guia n° 0041/2019-9.300T/ANO-AREIA- Validade:20.12.2022 896.127/2016-M.B. DE SOUZA ME-ITAPEMIRIM/ES - Guia n° 0039/2019- 50.000T/ANO-AREIA- Validade:06/12/2022 Não conhece requerimento protocolizado(1057) 896.418/2000-ARETEC EXTRAÇÃO DE AREIA EIRELI Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106) 896.060/1996-G.L.E. GRANITOS LTDA-OF. N°7/2020-SEFAM-GER/ES Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 818.489/1968-REFRIGERANTES COROA LTDA- Embalagens: 200 mL (s/gás), 330 mL (s/gás), 330 mL (c/gás), 500 mL (c/gás), 1,5 L (s/gás), 1,5 L (c/gás), 2,5 L (s/gás); 5 L (s/gás); Marca: Água Mineral Natural Campinho; Fonte: Santa Elisa II; Empresa: Refrigerantes Coroa LTDA; Processo: 818.489/68; Munícipio: Domingos Martins/ES. ---- Embalagens: 500 mL (s/gás); Marca: Água Mineral Natural Klas; Fonte: Santa Elisa II; Empresa: Refrigerantes Coroa LTDA; Processo: 818.489/68; Munícipio: Domingos Martins/ES.- DOMINGOS MARTINS/ES 818.489/1968-REFRIGERANTES COROA LTDA- Embalagem: 500 mL (s/gás); Marca: Água Mineral Natural Campinho; Fonte: Santa Elisa II; Empresa: Refrigerantes Coroa LTDA; Processo: 818.489/68; Município: Domingos Martins/ES- DOMINGOS Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 818.489/1968-REFRIGERANTES COROA LTDA-OF. N°55/2019-SEFAM-ES/GER E 818.489/1968-REFRIGERANTES COROA LTDA-OF. N°3/2020-SEFAM- GER-ES 890.219/1979-NEMER MÁRMORES E GRANITOS SA.-OF. N°11/2020/SEREM-ES/GER- ES 890.219/1979-NEMER MÁRMORES E GRANITOS SA.-OF. N°125/2019-SEREM-ES/GER 890.087/1987-JASMIN JASPE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°110/2019-SEFAM- ES / G E R 890.502/1988-THORGRAN GRANITOS LTDA-OF. N°96/2019/SEFAM-ES/GER-ES - Arrendatária: Todos os Anjos Mineração Ltda.(CPF: 05.415.089/0001-70). 890.116/1993-EMPRESA DE MINERAÇÃO LITORANEA SA-OF. N°2/2020-SEFAM- GER- ES Fase de Licenciamento Instaura processo administrativo de cancelamento do Registro de Licença/Prazo para defesa 30 dias.(658) 896.281/2009-TERRO MINERAÇÃO E LOGISTICA EIRELI- NOT NºOFÍCIO Nº Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(773) 896.432/2010-JP MINERAÇÃO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA EPP -AI Nega provimento a defesa apresentada(1193) 896.432/2010-JP MINERAÇÃO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA EPP RENATO MOTA DE OLIVEIRA Gerente Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 132, DE 15 DE JANEIRO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 25.164 - DF, do Superior Tribunal de Justiça, que concedeu a segurança para determinar à autoridade impetrada que, no prazo do art. 49 da Lei nº 9.784/1999, decida o Requerimento de Anistia nº 2008.01.60665; e nos termos do Parecer de Força Executória nº 00411/2019/PGU/AGU; e do Despacho do Ministro nº 7, de 15 de janeiro de 2020, resolve: Indeferir o pedido de anistia post mortem de CLAUDIO AUGUSTO NEVES LEÃO DE SALES, filho de ARISTOLINA NEVES LEÃO DE SALES. TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA PORTARIA Nº 104, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 12ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 28 de novembro de 2019, no Requerimento de Anistia nº 2009.01.63494, resolve: Ratificar a condição de anistiado político post mortem de WALTERLEI OLIVEIRA, filho de MARIA DA CONCEIÇÃO, e conceder contagem de tempo, para todos os efeitos, do período compreendido de 23/05/1985 a 05/10/1988, nos termos do artigo 1º, inciso III, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA